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[Keyser Soze]

Dois meses para a resolução
Bruxelas exige fim dos direitos especiais do Estado na EDP e na Galp Energia

27.06.2007 - 15h20 Lusa, PUBLICO.PT

A Comissão Europeia exige ao Estado português que ponha fim aos seus direitos especiais ("golden-share") no capital da EDP e da Galp Energia.

Se Portugal não acatar esta decisão no espaço de dois meses, a Comissão promete levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.

A Comissão lembra que esta é a segunda vez que toma uma decisão no mesmo sentido sobre o mesmo assunto, depois de em Outubro do ano passado ter iniciado o processo de infracção contra Portugal.

Na EDP, o Estado detém direitos especiais que lhe conferem o direito de veto relativamente a decisões importantes, o direito de se opor à eleição de um certo número de administradores e de nomear um administrador da empresa.

Os estatutos da empresa estabelecem igualmente um tecto de voto de cinco por cento na assembleia geral, aplicável a todos os accionistas, excepto ao Estado.

Na Galp Energia, os direitos especiais na empresa vão do direito de veto em negócios até ao direito de nomear o presidente do conselho de administração.

Segundo a Comissão, Portugal considera que os direitos especiais nas duas empresas do sector energético se justificam pelo facto de os serviços oferecidos serem de interesse económico geral e por razões de segurança pública e de interesse público.

A Comissão Europeia não se deu por satisfeita e continua a considerar que os poderes especiais funcionam como restrições à livre circulação de capitais, em violação das regras do tratado da União Europeia.