CALDEIRÃO DE BOLSA

Ainda está a ser negociado com os sindicatos
Novo sistema remuneratório da função pública será aplicado em pleno em 2008
24.05.2007 - 20h35 Lusa


O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que todos os mecanismos remuneratórios do novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações da função pública, que está a ser negociado com os sindicatos, será aplicado em pleno no próximo ano.

"Muito embora os novos sistemas de carreiras, remunerações e de avaliação de desempenho, porque são novos, só poderão produzir, naturalmente, plenos efeitos em anos posteriores, conforme já anunciado, e agora se clarifica, o Governo assegurará a aplicação em pleno, já em 2008, de todos os mecanismos remuneratórios do novo sistema", afirmou o secretário de Estado João Figueiredo.

O governante convocou os jornalistas ao final da tarde para fazer uma declaração de esclarecimento face a algumas perguntas que lhe tinham sido feitas pela comunicação social durante a manhã e cujas respostas receava não terem sido suficientemente claras.

Novo sistema entra em vigor já em Janeiro

O secretário de Estado da Administração Pública reafirmou que, com a entrada em vigor do novo sistema, já em Janeiro, acaba o congelamento das progressões automáticas, aplicado há dois anos, dado que as evoluções remuneratórias e os prémios serão apenas baseados no mérito reconhecido pela avaliação de desempenho, tal como a progressão nas carreiras.

"Este é um princípio fundamental para melhorarmos a qualidade da nossa administração pública", considerou João Figueiredo, referindo-se ao novo papel da avaliação de desempenho.

O governante referiu também que os dois projectos de diploma continuam em negociação com os sindicatos da função pública e reafirmou que, por isso, "não são documentos finais, fechados".

Progressões remuneratórias só em 2009

O secretário de Estado da Administração Pública tinha afirmado, ao final da manhã, entre reuniões com os sindicatos, que os funcionários públicos vão ter uma actualização salarial e prémios de desempenho em 2008, mas as progressões remuneratórias só serão possíveis em 2009.

Salientando que a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações inicia "uma nova filosofia", baseada no mérito, João Figueiredo destacou que os prémios de desempenho vão ser atribuídos já no próximo ano com base na avaliação de desempenho feita ainda este ano.

João Figueiredo esclareceu, na altura, que o novo sistema remuneratório introduz três tipos de componentes, nomeadamente a actualização salarial, os prémios por desempenho e a alteração da posição remuneratória com base na avaliação de desempenho.

Até agora, a evolução remuneratória dos funcionários públicos assentava apenas em duas dinâmicas: a actualização salarial anual e as progressões praticamente automáticas na carreira.