CALDEIRÃO DE BOLSA

Ao haver retenção da fonte do PPA, não existirá obrigatoriedade quanto à apresentação no IRS.

Existe a hipótese de englobamento, mas neste caso, só é benéfico a um contribuinte que apenas usufrua anualmente de um redimento reduzido, encontrando-se nos escalões de IRS mais baixos.

Resumindo... na grande maioria dos casos, é mais vantajosa a retenção na fonte.

Obrigado a todos pelos esclarecimentos.

Fiquei a saber que embora tenha recebido a declaração para efeitos de IRS, posso optar entre declarar ou não tendo em conta a vantagem ou desvantagem (na esmagadora maioria dos casos) de englobar esse rendimento.

A grande confusão que fiz, foi que em anos anteriores no Anexo E havia um campo para declarar estes rendimentos de PPR e PPA, apesar de não serem englobados, agora não. Ou seja, agora só se optar pelo englobamento é que há necessidade de preencher o campo 412 do Anexo E.

O problema é que devido á confusão vou entregar uma declaração de IRS que era suposta ter sido entregue na 1ª fase, ou seja, fora de prazo, sujeita a coima, certo?

Eu acho que continua a existir muita confusão com este tipo de produtos.
O imposto é retido na fonte à taxa liberatoria, como tal, não necessitas de declarar nada.
Mesmo que levantes um PPA antes do tempo não tens que declarar, já que, o proprio banco faz-te a penalização no rendimento obtido. São produtos que estão devidamente regulamentados a esse nivel, como tal, caso o subscrevas, o renoves, ou levantes antecipadamente não tens que declarar nada.

Existe um senão, caso tenhas usado um produto desta natureza e o tenhas deduzido no IRS. Aí se o levantares antecipadamente deves comunicar às finanças. Obviamente que muitas vezes as pessoas deduzem no IRS e depois esquecem-se de comunicar um levantamento antecipado. Sei que há uns anos atrás as finanças não conseguiam controlar isso, era uma borga, agora, cada vez mais com o cruzamento de dados torna-se complicado fazer isso, hoje em dia as bases de dados registam que tens lá um produto em que tiveste uma dedução fiscal e a info do respectivo levantamento.

Não.

Só se optares pelo englobamento de tudo.

Caso contrário, só se declaram por exemplo os PPR que forem levantados ANTES do tempo. Ou os PPA antes dos 5 anos, etc.

Nem os dividendos é necessário declarar este ano.

Margem sul,

Penso que o rendimento obtido nos PPA não se chamam mais-valias.

É um rendimento de capitais (cat. E) e não mais-valia (Cat.G) tributada autonomamente à taxa liberatória.

A questão, aliás que eu faço em cima é se somos obrigados a declarar este rendimento e respectiva retenção na fonte. Se sim, onde (campo) e qual o valor?

já agora também acrescento uma pergunta.

tive um PPA durante uns 5 anos, desfiz-me dele o ano passado e foi-me retido um valor na fonte de IRS, devo declarar este valor como retenção? se sim,onde?
devo declarar a mais valia obtida ? (valor final-impostos-valor decompra)o valor

Obtive Rendimentos de X euros em aplicação PPA que foi resgatada em 2006.

O Banco emitiu-me a declaração com:
Rendimento obtido na Categoria E - valor X
Retenções na Fonte - valor igual 15,833 % do valor Obtido


Questões:
1ª Tenho de declarar este rendimento ou posso ignorá-lo na declaração de IRS
2ª Sendo obrigatória a declaração deste rendimento, em que campo do Anexo E o deverei fazer (Campo 407 ou 412? Qual o montante a declarar?


Obrigado pelos contributos.


Estas questões colocam-se porque ao ler a legislação deparao com a seguinte informação:
CAMPO 412 -
RENDIMENTOS DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
Os rendimentos respeitantes a unidades de participação em FIM e FII são inscritos pelo valor ilíquido de imposto. Os lucros eventualmente incluídos nesses rendimentos que cumpram os requisitos referidos no art. 40.º-A do CIRS são considerados em 50 %.
São de indicar os rendimentos de unidades de participação em fundos de investimento mobiliário e imobiliário (FIM e FI!) e as respectivas retenções. O englobamento é feito por 50% do seu valor, como dispõe o n.º 10 do art.º 22 do EBF, nos termos e condições previstas no artigo 40.º-A do CIRS.