Ao minuto: Paquistão pede a Trump que adie ultimato ao Irão por duas semanas. Esperam-se "boas notícias" das negociações, diz CNN

[artista_]

CHAMPALIMAUD
Venda imoral

O caso Santander/Champalimaud marcou a passagem de Sousa Franco pelo Ministério das Finanças durante o primeiro mandato de António Guterres. Tudo começou em Maio de 1999, quando António Champalimaud, apesar de ter ofertas do BES, BCP e BPI, acordou com Emilio Botín a venda dos seus activos no sector financeiro (banca e seguros) ao Santander por um valor na ordem dos €1200 milhões em troca de uma participação no banco espanhol de 3,5%. Sousa Franco não gostou de ver o empresário alienar os activos que tinha adquirido, em condições favoráveis, nas reprivatizações e vetou o negócio. Isto quando a Comissão Europeia já tinha autorizado a concentração.

Portugal acabou por ser alvo de dois processos de infracção em Bruxelas que só foram retirados quando Pina Moura, o novo ministro das Finanças. conseguiu encontrar uma solução para o problema. O Santander ficou com os bancos Totta & Açores, Pinto & Sotto Mayor e Crédito Predial Português, 10% do sector bancário nacional, enquanto para a CGD foram as seguradoras Mundial-Confiança.

Isto não está correcto, o Pinto & Sotto Mayor ficou para o BCP...

[afonsinho]

EDP
Proibida de crescer

Novembro de 1997. Em Lisboa, reúnem-se o ministro da Economia, Joaquim Pina Moura, os presidentes do espanhol Banco Central Hispano, José Maria Amusátegui, e do BCP, Jardim Gonçalves, e o presidente da EDP, António de Almeida. O BCH e o BCP tinham na altura participações cruzadas e o banco espanhol controlava 20% da eléctrica espanhola Unión Fenosa. O que os dois banqueiros e o presidente da EDP vão propor ao ministro da Economia é que autorize a compra dos referidos 20% por parte da EDP. A Unión Fenosa era, na altura, uma empresa mais pequena do que a EDP. Pina Moura rejeita, sem explicações. Um ano depois, percebe-se: Pina Moura anuncia que o novo parceiro estratégico da EDP é a Iberdrola, casamento que, aliás, haveria de correr mal e que ainda hoje, em que a empresa espanhola controla 9,5% da eléctrica portuguesa, não vive no melhor dos mundos. Foi um erro estratégico de âmbito ibérico, que teria permitido à EDP ganhar uma posição muito importante e mudaria o actual mapa energético da Península. Hoje, Pina Moura é presidente da Iberdrola Portugal.


Esta está demais. Sempre achei estranho e um certo conflito de interesses, o Pina Moura combinar o cargo de deputado com o de presisdente da Iberdrola Portugal. Mas desta não sabia... ele vendia Portugal aos Espanhois se lhe dessem uns milhões valentes, são os políticos que temos.

[Keyser Soze]

Análise
Os 15 maiores erros de política económica
As decisões que tramaram a nossa vida

Desde 1985, políticos e empresários tomaram medidas que condicionaram decisivamente a situação económica em que o país hoje se encontra

Escolher os maiores erros de política económica nas últimas duas décadas não é tarefa fácil. Alguns são óbvios, em relação a outros não há unanimidade. O Expresso tentou elaborar uma lista para a qual contou com a opinião de Miguel Cadilhe, Daniel Amaral, Miguel Frasquilho, Eduardo Catroga, Luís Mira Amaral, Daniel Bessa e António Costa Silva.

Os quinze erros eleitos como os maiores das últimas duas décadas não serão os únicos, mas são aqueles que mais facilmente podem ser apontados. Existem certamente outros. A oportunidade perdida de consolidação das contas públicas na segunda metade da década de 90, quando a economia crescia mais de 3% ao ano e a descida das taxas de juro aliviava a despesa pública é um dos mais frequentemente apontados. Mais recentemente, o travão imposto à economia com o agravamento da carga fiscal e os cortes no investimento são também merecedores de críticas. O mesmo acontece com os investimentos na Ota e na Alta Velocidade que, tal como os estádios do Euro-2004 ou o metro do Terreiro do Paço, poderiam figurar no «ranking».

A lista inclui não apenas medidas de política económica, mas também decisões que afectam as empresas. No primeiro grupo surgem decisões estruturais, como o novo sistema retributivo na Função Pública introduzido por Cavaco Silva no início da década de 90 ou a admissão em massa de funcionários públicos pelo Governo de António Guterres a partir de 1995.

A fixação da taxa de conversão do euro, que muitos consideram ser demasiado elevada para a realidade económica portuguesa, é também criticada mas, nesta matéria, Portugal não tinha muito espaço para conseguir um valor diferente. O caso da ponte Vasco da Gama surge como um mau negócio para os cofres do Estado. O acordo de concessão com a Lusoponte, cuja versão original foi revista, mereceu inúmeras críticas e foi mesmo considerado lesivo para os interesses do Estado pelo Tribunal de Contas.

Nas empresas destacam-se decisões polémicas de interferência no livre funcionamento dos mercados, como o veto de Sousa Franco à venda dos bancos e seguradoras de Champalimaud ao Santander ou a oposição à compra da Portucel pela Sonae. A estas juntam-se ainda os negócios na Galp e na EDP que acabaram por revelar algumas fragilidades da gestão pública.

Somam-se ainda investimentos desnecessários ou com derrapagem nos custos, como as obras do metro no Terreiro do Paço que duram há mais de dez anos.

DERRAPAGEM NA DESPESA
Salários do Estado

Para muitos este terá sido um dos pecados capitais da política económica portuguesa das últimas décadas, com origem no novo sistema retributivo da Função Pública que entrou em vigor no início da década de 90 quando Cavaco Silva era primeiro-ministro. O actual Presidente da República é muitas vezes acusado de ser o pai do ‘monstro’ - o termo que ele próprio criou para designar a despesa pública num artigo de opinião publicado durante o Governo de António Guterres. Mais que o modelo, o mais grave foi não ter sido acompanhado por outras medidas de reforma da Administração Pública.

Esta decisão tornou a despesa com remunerações no Estado demasiado rígida e, pior ainda, automatizou os aumentos. A partir daí, anualmente os salários passaram a crescer entre 3% e 4% ao ano de forma mecânica sem que o ministro das Finanças tivesse forma de o evitar. O objectivo foi tentar conseguir atrair quadros que, de outra forma, iriam parar ao sector privado. Mas as consequências em termos orçamentais foram enormes. No final da década de 90, a despesa pública portuguesa cresceu a dois dígitos ao ano.

MOEDA ÚNICA
Escudo muito forte

Há quem afirme que a taxa de conversão do euro em escudos (200,482) foi um erro que Portugal pagou caro. A competitividade da economia nacional viveu vários anos auxiliada pelas desvalorizações cambiais e não se terá preparado convenientemente para o embate da entrada na zona euro. É verdade que as exportações portuguesas teriam a ganhar com uma fixação da moeda única que tornasse os produtos portugueses ligeiramente mais baratos no exterior. Mas também é verdade que o valor a que foram fixadas as taxas definitivas de conversão do euro em 1999, quando a moeda única entrou em vigor, vinham já praticamente definidas com as bandas em torno do cabaz ECU que antecedeu a terceira fase da União Económica e Monetária. Mais que um deslize de política económica, poderá ter sido uma falha de negociação. Portugal não tinha grande espaço de manobra, mas poderia ter tentado fazer alguma pressão para que a taxa fosse outra. Mais favorável ao comércio externo.

SCUT
Custos para todos

O dossiê das auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) é um tema recorrente sempre que se fala na necessidade de controlar a despesa pública. Foram criadas pelo governo de António Guterres com o objectivo de diminuir as assimetrias entre o litoral e o interior do país. Isso justifica os milhões que o Estado é obrigado a suportar anualmente por ter de pagar às concessionárias das vias as portagens correspondentes ao número de utentes que por lá passam.

Estes valores são, para muitos especialistas, uma despesa que o Estado não se pode dar ao luxo de ter. Mas Sócrates prometeu durante a campanha que não iria alterar o modelo - ao contrário do PSD, que propunha o seu fim - e mantém-se irredutível. Apesar de os seus efeitos para reduzir as desigualdades carecerem ainda de confirmação. Um estudo recente da autoria do economista Alfredo Marvão Pereira conclui que o efeito das Scut tem sido maior nas regiões do litoral do que nas do interior.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Entradas em massa

Ao sistema de retribuições na Função Pública, que vinha já a agravar a despesa desde o início dos anos 90, o Governo de António Guterres juntou a admissão em massa de funcionários públicos. Entre 1995 e 2001, ou seja, durante o mandato e meio que esteve em São Bento, entraram no Estado mais de 100 mil funcionários. Este ‘efeito-quantidade’, como lhe chamou um ex-governante ouvido pelo Expresso, reagiu de forma explosiva quando combinado com o ‘efeito-preço’. Este facto foi ainda agravado pela integração nos quadros do Estado de cerca de 15 mil pessoas que estavam a recibos verdes.

Dois dados que contribuíram decisivamente para o crescimento percentual anual de dois dígitos que a despesa pública apresentou na segunda metade da década. Desta forma, acabou por conduzir Portugal ao primeiro procedimento por défice excessivo na União Europeia, por violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2002. Isto depois de o Governo de António Guterres, com Pina Moura no Ministério das Finanças, ter fechado o ano 2001 com um défice de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

SEGURANÇA SOCIAL
Adiar o problema

Portugal acordou tarde para o problema das contas da Segurança Social. Pelo facto de ter um sistema recente e com menos problemas demográficos que outros países europeus, os sucessivos Governos foram adiando medidas para garantir a sua sustentabilidade futura. Em 2001, António Guterres introduziu uma nova fórmula de cálculo das pensões do regime geral que passava a considerar toda a carreira contributiva e não apenas os dez melhores dos últimos quinze anos como até aí acontecia. A decisão, que o Executivo socialista apregoava como suficiente para garantir o sistema durante mais 100 anos, só entraria em vigor em 2016.

Menos de uma década mais tarde, e já com novas projecções para a evolução da situação financeira da Segurança Social, José Sócrates voltou a ter que olhar para o problema para evitar o colapso dentro de poucos anos, procedendo a uma profunda reforma. Os especialistas, contudo, não dão por resolvido o problema, admitindo que, mais tarde ou mais cedo, novas medidas terão que ser tomadas. Um sistema de capitalização ou misto, que reúne maior apoio, são as alternativas defendidas.

FOZ CÔA
Peso das gravuras

António Guterres, em campanha eleitoral para primeiro-ministro, prometeu travar o projecto da barragem de Foz Côa e proteger as gravuras rupestres de importância mundial descobertas em 1994. Vencido o escrutínio, viu-se sem margem de manobra para emendar a mão. Até porque a descoberta arqueológica tinha desencadeado um aceso debate público. O abandono do projecto a cargo da EDP - anunciado em 1992 - prejudicou a economia da região, a empresa e o país, pois aquele era o melhor lugar para construir uma barragem. Um ex-governante não hesita em afirmar que esta opção “foi um erro colossal”. A barragem acabou por dar lugar ao Parque Arqueológico do Vale do Côa e parecia ter-se aberto a porta para o desenvolvimento do concelho de Vila Nova de Foz Côa. O tempo veio provar que se tratou de uma ilusão, já que as gravuras atraem apenas 20 mil visitantes por ano, um número muito aquém dos 200 mil tidos como certos. Agora, a mais recente esperança da população é o Museu do Côa, que custará €11,5 milhões e cuja conclusão está prevista para o final de 2008.

PONTE VASCO DA GAMA
Mau negócio

A forma de financiamento da segunda travessia do Tejo foi outro dos erros referidos pelos especialistas contactados pelo Expresso. Terminada a tempo de ser utilizada durante a Expo-98, a ponte Vasco da Gama custou €897 milhões a erguer. A maior parte, na altura, vinda do sector privado. Mas a obra implicou ainda que os utilizadores da ponte 25 de Abril pagassem pela nova travessia. No total contribuíram, segundo números da Lusoponte, que tem a concessão das duas pontes, com cerca de 5% do total, correspondentes a €50 milhões. Uma grande fatia do restante veio do Banco Europeu de Investimento e do Fundo de Coesão da União Europeia. O negócio acarretou, no entanto, um elevado conjunto de encargos para os cofres do Estado e já mereceu, por diversas vezes, críticas do Tribunal de Contas. Além da questão das portagens transferidas da ponte antiga para a nova não serem racionais do ponto de vista económico, o tribunal critica a prorrogação da concessão, o facto do Estado suportar os encargos com a ponte 25 de Abril e as compensações pagas à concessionária.

CHAMPALIMAUD
Venda imoral

O caso Santander/Champalimaud marcou a passagem de Sousa Franco pelo Ministério das Finanças durante o primeiro mandato de António Guterres. Tudo começou em Maio de 1999, quando António Champalimaud, apesar de ter ofertas do BES, BCP e BPI, acordou com Emilio Botín a venda dos seus activos no sector financeiro (banca e seguros) ao Santander por um valor na ordem dos €1200 milhões em troca de uma participação no banco espanhol de 3,5%. Sousa Franco não gostou de ver o empresário alienar os activos que tinha adquirido, em condições favoráveis, nas reprivatizações e vetou o negócio. Isto quando a Comissão Europeia já tinha autorizado a concentração.

Portugal acabou por ser alvo de dois processos de infracção em Bruxelas que só foram retirados quando Pina Moura, o novo ministro das Finanças. conseguiu encontrar uma solução para o problema. O Santander ficou com os bancos Totta & Açores, Pinto & Sotto Mayor e Crédito Predial Português, 10% do sector bancário nacional, enquanto para a CGD foram as seguradoras Mundial-Confiança.

ESTÁDIOS DO EURO
Dinheiro perdido

As verbas que o Estado gastou com a construção dos estádios onde decorreu o Euro-2004 são consideradas um desperdício, embora o campeonato europeu tenha sido um enorme sucesso, que potencializou a imagem do país. Dos cofres públicos, entre Administração Central e Local, saíram cerca de 100 milhões de euros para construir os palcos do torneio e estacionamentos. Muitos dos quais estão hoje praticamente vazios. São os casos dos estádios municipais, que, sem terem uma equipa residente que justifique o esforço financeiro, têm dificuldades em garantir a sua utilização. Em Leiria, por exemplo, a equipa da União chegou mesmo a ter um diferendo com a autarquia por causa dos valores cobrados e ameaçou voltar a usar o seu próprio estádio. As excepções são os grandes clubes, que, pelo número de adeptos, têm conseguido rentabilizar as estruturas.

COMBUSTÍVEIS
Congelar e agradar

Em 2000, o então primeiro-ministro, António Guterres, congelou os preços dos combustíveis, pela mão de Pina Moura. A estratégia passou por encolher a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e, assim, não reflectir o encarecimento do petróleo no preço final de venda ao público. Com isso, provocou um rombo de mais de 110 milhões de contos (cerca de €550 milhões na moeda actual) nos cofres do Estado - numa altura em que a manutenção da receita era crucial para as contas públicas. Além de se terem perdido milhões em receitas de ISP, também se prejudicou a cobrança de IVA, já que este imposto incide sobre o primeiro. Ao manter artificialmente os preços, o Governo socialista estimulou o consumo e provocou uma subida nas emissões de CO2. Por outro lado, trepou também a dívida às empresas petrolíferas que, em 2001, somava mais de 30 milhões de contos.

GALP
O mau exemplo

A politização da gestão das empresas públicas é um mal de quase todos os governos, que leva à contínua mudança de políticas e objectivos. O expoente máximo desta intervenção é a Galp que, ainda quando se chamava Petrogal teve como núcleo duro a Petrocontrol. A procura de um parceiro estratégico começou com a Total, passou pela Saudi Aramco, chegando finalmente à ENI. Para esta entrar, a Petrocontrol foi ‘convidada’ a sair. Contudo, as condições dadas aos italianos por Pina Moura, que podiam chegar ao controlo da empresa, levaram a que o Governo de Durão Barroso fizesse um braço-de-ferro com a ENI, lançando um concurso para a compra da posição dos italianos. O chumbo por Bruxelas desta operação inviabilizou a saída da ENI. Pelo meio, o presidente da empresa, António Mexia, decidiu vender os activos da Galp na exploração e prospecção do petróleo em Angola, no que foi impedido pelo accionista Estado. Já com o actual Governo, o empresário Américo Amorim, trazendo como sócios a Sonangol e a Gazprom comprou a empresa. Não é garantido, contudo, que os problemas tenham acabado.

PORTUCEL
Barreira à Sonae

O chumbo político ao aumento da participação da Sonae na Portucel, numa altura em que já detinha cerca de 15% da empresa, foi um duplo erro. Por um lado, o então ministro das Finanças, Sousa Franco, invocou o decreto sobre as privatizações, que tinha sido feito à medida para o caso Totta - e que, obviamente, não se destinava a impedir que privados nacionais comprassem empresas públicas em fase de reprivatização; por outro, impediu que o maior grupo empresarial português, com conhecimentos e saber acumulado na área dos aglomerados de madeira, pudesse fechar o seu ciclo de produção e constituir um forte «cluster» nacional no sector das florestas e madeira. Mais tarde, quando Durão Barroso era primeiro-ministro, a Portucel acabou por ser comprada por Queiroz Pereira, líder de um grupo cimenteiro, sem experiência no sector da madeira e sem possibilidade de extrair as sinergias que a Sonae retiraria.

METRO NO TERREIRO DO PAÇO
Buraco na Baixa

O projecto inicial do prolongamento da linha azul do Metropolitano de Lisboa, desde a estação Baixa-Chiado até Santa Apolónia, passando pelo Terreiro do Paço, era para estar concluído em 1997. Pura ficção, como se pode verificar pelos dez anos de desfasamento da meta inicial, apresentada por Ferreira do Amaral, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Cavaco Silva, entre 1991 e 1995. Rupturas, inundações, deslizes, afundamentos e ovalizações ensombraram esta obra. O problema mais grave ocorreu, em 2000, no túnel do Terreiro do Paço, que se encheu de água devido a uma ruptura. Foram chamados peritos e detectou-se a existência de uma fenda com cerca de 150 metros de extensão entre o poço da Marinha e o Terreiro do Paço. A solução foi construir um novo túnel dentro daquele que já existia. A nova previsão aponta para Dezembro a inauguração desta extensão do Metro, que deverá custar €300 milhões, mais 30 milhões do que o previsto.

PETROCONTROL
Brinde fiscal

A italiana Eni foi a empresa que ficou com a maior fatia dos 15% que o Estado alienou do capital da Galp no início de 2000, depois de um concurso a que concorreram vários gigantes internacionais do sector. A empresa comprou uma participação de 11% e a Iberdrola adquiriu os restantes 4%. Na mesma altura, a Petrocontrol, de capitais privados, decidiu também alienar a sua participação na petrolífera, ficando 22% nas mãos dos italianos e 11% na EDP.

Como parte do rearranjo accionista da Galp, e para facilitar os seus objectivos, o Estado acabou por oferecer uma isenção fiscal à Petrocontrol para as mais-valias criadas no negócio. A empresa, que tinha entre os seus accionistas nomes como o grupo Espírito Santo, o banco Mello ou Patrick Monteiro de Barros, poupou mais de €160 milhões em impostos.

A participação da Eni na Galp veio a dar problemas. Só no final de 2005, o ministro da Economia, Manuel Pinho, conseguiu chegar a acordo para que não fosse exercida a opção de compra que a empresa detinha. A contrapartida foi avançar com a privatização.

EDP
Proibida de crescer

Novembro de 1997. Em Lisboa, reúnem-se o ministro da Economia, Joaquim Pina Moura, os presidentes do espanhol Banco Central Hispano, José Maria Amusátegui, e do BCP, Jardim Gonçalves, e o presidente da EDP, António de Almeida. O BCH e o BCP tinham na altura participações cruzadas e o banco espanhol controlava 20% da eléctrica espanhola Unión Fenosa. O que os dois banqueiros e o presidente da EDP vão propor ao ministro da Economia é que autorize a compra dos referidos 20% por parte da EDP. A Unión Fenosa era, na altura, uma empresa mais pequena do que a EDP. Pina Moura rejeita, sem explicações. Um ano depois, percebe-se: Pina Moura anuncia que o novo parceiro estratégico da EDP é a Iberdrola, casamento que, aliás, haveria de correr mal e que ainda hoje, em que a empresa espanhola controla 9,5% da eléctrica portuguesa, não vive no melhor dos mundos. Foi um erro estratégico de âmbito ibérico, que teria permitido à EDP ganhar uma posição muito importante e mudaria o actual mapa energético da Península. Hoje, Pina Moura é presidente da Iberdrola Portugal.


14-04-2007
Texto João Silvestre e Nicolau Santos