CALDEIRÃO DE BOLSA

Melhor que no sector privado
Função Pública com mais férias e menos trabalho
O fosso entre as regras laborais no Estado e no sector privado irá aumentar, já que os funcionários públicos com contrato individual vão passar a trabalhar 35 horas por semana, menos cinco que actualmente, e a gozar 25 dias de férias contra os actuais 22.

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O fosso entre as regras laborais no Estado e no sector privado irá aumentar, já que os funcionários públicos com contrato individual vão passar a trabalhar 35 horas por semana, menos cinco que actualmente, e a gozar 25 dias de férias contra os actuais 22.

O Governo optou por uniformizar os diferentes regimes de horários e de férias existentes no Estado, nivelando-os pelo mais vantajoso: o da função pública, noticia o "Diário Económico".

A grande maioria dos funcionários públicos (mais de 80%) são nomeados e todos estes seguem o regime de horário das 35 horas. Os restantes, com contrato individual, trabalham 40 horas por semana, tal como no sector privado.

Na reforma da função pública, a ideia inicial do Governo era fazer convergir os sistemas público e privado. Depois de algumas reuniões com os sindicatos, a equipa do Ministério das Finanças recuou e decidiu que, afinal, todos os trabalhadores (nomeados e contratados) iriam manter os horários e as férias. Agora, considera que não faz sentido manter a divergência entre os funcionários públicos e decidiu uniformizar pelo regime mais favorável.

"Neste domínio optou-se por manter o actual regime padrão", afirma o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, em resposta a um comentário colocado pelo constitucionalista Vital Moreira, no blogue Causa Nossa. Segundo Figueiredo, "mudar para 40 horas teria duvidosas vantagens em termos de aumento de produtividade", já que o problema "não é o do regime padrão, mas o do seu efectivo cumprimento e de níveis elevados de absentismo".

O secretário de Estado sublinha que, se o Governo tivesse optado por uniformizar para as 40 horas semanais, isso implicaria "um esforço de adaptação de inúmeros horários sob pena de alargar injustiças relativas".

"Em conclusão: o horário padrão continuará a ser o mesmo, mas para todos: nomeados e contratados", refere João Figueiredo.

Quanto às férias, "a solução será idêntica: igual para todos, tomando como referência o regime da função pública", salienta o secretário de Estado.