EMPRESAS Publicado 14 Março 2007 13:56
OPA à PT
Jorge Neto e Carlos Tavares trocam acusações no Parlamento
Jorge Neto, deputado do PSD, acusou o presidente da CMVM de falta de parcialidade e independência na actuação do regulador na oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom. Carlos Tavares acusou o presidente de accionistas minoritários da PT, de, na prática, defender outros accionistas, ao aconselhar o voto contra a desblindagem.
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André Veríssimo
averissimo@mediafin.pt
Jorge Neto, deputado do PSD, acusou o presidente da CMVM de falta de parcialidade e independência na actuação do regulador na oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Portugal Telecom. Carlos Tavares acusou o presidente de accionistas minoritários da PT, de, na prática, defender outros accionistas, ao aconselhar o voto contra a desblindagem.
Jorge Neto, na comissão parlamentar de Economia e Finanças, lembrou as declarações prestadas por Carlos Tavares ao Jornal de Negócios, onde o presidente do regulador afirmou que a OPA deveria chegar ao mercado e que a decisão deveria ser tomada pela maioria dos accionistas.
Para Jorge Neto, com estas declarações, proferidas antes da Assembleia Geral que ditou o fim da OPA, o presidente da CMVM "aconselhou subliminarmente o voto a favor da deslindados, de estatutos. Isto é clarinho como água".
As posições tomadas pelo presidente da CMVM "não são legítimas", sabendo-se que existiam duas posições antagónicas.
A OPA da Sonaecom estava condicionada à desblindagem de estatutos, sendo que foram vários os accionistas a votarem contra a proposta, como o BES, a Ongoing e a associação representada por Jorge Neto.
O presidente da CMVM "não foi isento, não foi imparcial e não foi equidistante", disse Neto.
Para o deputado, presidente da Associação de Accionistas Minoritários da PT, que votou contra a desblindagem de estatutos, com estas declarações o presidente da CMVM minorizou o papel da AG enquanto lugar soberano na tomada de decisões pelos accionistas.
"Existiu uma interferência excessiva no presidente da CMVM numa decisão que é da competência dos accionistas, adiantou.
Neto lembrou o anuncio da Sonaecom a apelar à desblindagem de estatutos, onde o nome do presidente da CMVM é referido como apoiante dos melhores princípios do governo societário.
Ainda assim, acusa Carlos Tavares de nunca antes ter expresso a sua opinião sobre a existência de limitações aos direitos de voto nas suas intervenções, tendo-o feito apenas da véspera da OPA.
"Não há memória que fosse contrário à limitação dos direitos de voto", disse.
"O presidente da CMVM não manteve os ‘canons’ de independência e imparcialidade que se exige ao presidente da CMVM", concluiu.
CMVM teve actuação irrepreensível
Às acusações de Jorge Neto, Tavares respondeu que "a CMVM teve uma actuação irrepreensível durante este processo, sempre na defesa de todos os accionistas e não de interesses particulares".
"A CMVM não tomou nenhuma decisão errada. Agiu com toda a independência", , disse Carlos Tavares.
O presidente do regulador começou por dizer que o deputado Jorge Neto não pertencia a esta comissão Parlamentar de Economia e Finanças. O presidente da CMVM lembrou que Jorge Neto é também presidente a uma associação de "supostos pequenos accionistas da PT", mas que na AG representou de "forma vergonhosa um accionista".
Segundo o "Público", Jorge neto representou parte da participação de Nuno Vasconcelos, que era favorável ao voto contra a desblindagem de estatutos.
Tavares acusou Jorge Neto de "distorcer a realidade e afirmar apenas o que lhe interessa. Sabe muito bem quais as posições da CMVM sobre as limitações dos direitos de voto, lembrando que existem recomendações do regulador sobre esta matéria e que são vinculativas".
Lembrou que a limitação dos direitos de voto deve ser utilizada no interesse e todos os accionistas e não apenas de alguns.
Recordou que Jorge Neto afirmou estar na defesa dos pequenos accionistas, mas na verdade apoiou o voto contra a desblindagem de estatutos, por ser muito provável que a maioria dos accionistas viesse a aceitar a oferta.
Recordou que a CMVM sempre defendeu o principio de uma acção, um voto. Lembrou que existe um processo de averiguação contra a associação de accionistas minoritários da PT, por prestação de informação não verdadeira.
Esclareceu que o anuncio da Sonaecom a que Jorge Neto se referiu foi suspenso, tendo também sido lançado um processo de averiguação contra a Sonaecom.
Enviado: 14/3/2007 16:05
