CALDEIRÃO DE BOLSA

Fonte: Negocios.pt



Propostas:
Reduzir financiamento público directo aos estabelecimentos de ensino superior e introduzir cheque educação em todo o ensino público com abertura do sistema ao ensino privado. Entregar a gestão das escolas públicas e privadas e criar centros de gestão integrada das escolas públicas.

Excluir a participação pública activa do Estado em empresas a actuar em sectores competitivos, sendo as excepções devidamente justificadas. Exemplos de empresas a privatizar: TAP, ANA, CP, EDP, APL.

O processo orçamental deve ser plurianual e participado por todos os níveis do Estado, comprometendo cada centro de responsabilidade com metas de produtividade e qualidade dos serviços. O OE deve ser elaborado em duas fases ("bottom-up" e "top-down").

Aumentar a contratação de provisão de bens e serviços com privados, e constituir uma única estrutura de negociação e acompanhamento de contratos com estas características (PPP, PFI, "outsourcing" e outros).


"Menos Estado, melhor Estado." O Compromisso Portugal, reunido hoje no Convento do Beato, avança com uma série de propostas para cortar a despesa do Estado. Diz que pode chegar aos 5 mil milhões de euros.

O "slogan" "Menos Estado, melhor Estado" perpassa os programas de governo de todos os partidos que chegaram a São Bento ou aí ambicionaram chegar na última década. A proposta do Compromisso Portugal para a reforma do Estado tem a assinatura de dois ex-governantes com responsabilidades relevantes na matéria. E o que propõem António Nogueira Leite e Fernando Pacheco, respectivamente, ex-secretários de Estado de Joaquim Pina Moura nas pastas do Tesouro e Orçamento, é todo um programa de redução até 200 mil efectivos na Administração Pública e de poupanças potenciais no Orçamento do Estado (OE) na ordem dos cinco mil milhões de euros por ano, cerca de 4% do Produto Interno Bruto, em programas de racionalização e reorganização das estruturas públicas.

Menos Estado, dizem Pacheco e Nogueira Leite, é possível, por exemplo na esfera da educação, "reduzindo o financiamento público directo aos estabelecimentos de ensino superior, introduzindo o cheque educação em todo o ensino público, com abertura do sistema a escolas privadas, entregando a gestão das escolas públicas a privados".

Esta medida, propõem os relatores do documento "Repensar e Redefinir as Funções do Estado", deve ser articulada com a criação de centros regionais de gestão integrada das escolas públicas, "à luz do realizado na saúde". Menos Estado é também possível na Saúde – fundamentalmente, através da prossecução das parcerias público-privadas na gestão dos hospitais públicos – e ainda na Segurança Social, "substituindo o actual sistema ‘pay-as-you-go’ por um sistema de capitalização". O reforço do "outsourcing" é outra forma de lá chegar.

Já um sector onde o Estado deve auto-excluir-se em absoluto é o empresarial. O Estado tem mais 40 empresas públicas e detém participações em mais de 700 SA, empregando nestas mais de 100 mil pessoas, dizem os autores. A saída das EP apenas, acrescentam Pacheco e Nogueira Leite, permite poupanças de 200 milhões de euros por ano.

Melhor Estado, no sentido de um Estado mais eficiente e eficaz e menos oneroso para os cidadãos, começa na implementação de um processo orçamental anual e plurianual que comprometa "todos os níveis" e "cada centro de responsabilidade" da esfera pública, central e local. O método deve permitir a elaboração do OE "em duas fases (‘bottom-up’ e ‘top-down’), com metas mensuráveis de produtividade e qualidade dos serviços. Estes objectivos devem estar ligados a sistemas de incentivos individuais e à progressão nas carreiras da administração", acrescentam estes co-autores de dois OE.

A eliminação dos governos civis e dos ministros da República é uma ideia com vários adeptos e Fernando Pacheco e Nogueira Leite estão entre eles. Outra, semelhante, é a da redução do número de deputados, entendida no quadro da necessária redução dos níveis de decisão no Estado e do aumento do controlo pelos órgãos de soberania e órgãos representativos. Finalmente, o reforço dos contratos de provisão de bens e serviços entre o Estado e os privados, consideram os autores, deve ser acompanhado pela criação de uma única estrutura de negociação e acompanhamento dos contratos do Estado com privados nas suas várias modalidades (PPP, PFI, "outsourcing", etc.).

As ideias parecem ambiciosas. Fernando Pacheco e António Nogueira Leite garantem que exemplos da Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda, Reino Unido ou Suécia provam que são exequíveis. "

Aqui ficam algumas declarações importantes de subscritores deste Compromisso Portugal retirados do Negocios.pt

António Carrapatoso defendeu hoje que os Governos têm assumido o poder sem estarem preparados para tal, tendo uma orientação focalizada na conquista dos votos, considerando o Estado "fraco". O responsável aponta ainda o dedo à sociedade civil que "é fraca e pouco interventiva".

Estas foram as principais razões apontadas hoje pelo Compromisso Portugal, através de António Carrapatoso, para explicar as razões que levam a que as reformas não sejam eternamente adiadas em Portugal.

Para começar, a sociedade civil "é fraca e pouco interventiva" , existindo uma "incapacidade dos governos de estruturar e explicitar uma visão de verdadeira mudança, da forma como a sociedade está organizada e funciona", afirmou o responsável.

António Carrapatoso afirmou que "os Governos assumem o poder sem estarem preparados, sem terem um programa de mudança. Têm uma visão táctica orientada para a conquista do voto", adiantando que "os governos têm uma fraca capacidade de gestão".

Estado é pouco independente

Carrapatoso considera que "há um poder desproporcionado de corporações e outros grupos de interesse sobre o Estado", afirmando que o "Estado é fraco e pouco independente, o que obriga a que exista uma sociedade civil atenta".

Outra razão apontada para a não concretização das reformas é o "facto de existir uma opinião pública pouco esclarecida e com uma elevada resistência à mudança".

Atendendo a estas razões, só a força e pressão da sociedade civil e uma opinião pública esclarecida permitirão ultrapassar estes factores de "bloqueio" e "forçar"a realização das necessárias rupturas, defende António Carrapatoso.

Na intervenção que decorreu no Convento do Beato, o responsável afirmou que "o modelo social actualmente é insustentável e injusto", não criando "igualdade de oportunidades e um dos sinais é o abandono escolar de 40%".

No que toca à segurança do trabalho, "as leis rígidas só vão prejudicar e portanto o Compromisso Portugal defende a flexibilidade como uma forma positiva para assegurar a segurança no trabalho".

Quando se referiu à justiça em Portugal, António Carrapatoso definiu-a como "incapaz, corporativa" e que "não dá confiança ao cidadão". O responsável defende a mudança do sistema judicial "se queremos confiar nele".

"O sistema de saúde tem falta de indicadores claros da sua eficiência. A qualidade ambiental tem vindo a degradar-se e, sem fazer convergência entre interesses da economia e do ambiente, até a economia fica posta em causa no longo-prazo".

Cidadão precisa de ser responsabilizado e valorizado

António Carrapatoso defendeu ainda que "o cidadão tem de ser responsabilizado e valorizado. Os direitos sociais têm de ser claramente definidos, o Estado tem de ser forte, independente e subsidiário e tem de existir flexibilidade".

O responsável acrescentou que "o modelo social tem de ser capitalizado mas mantendo pensões mínimas sociais".

Subscrevo também o que dizem os tipos do compromisso Portugal.

Mais, penso que apenas deverá competir ao Estado um papel de regulador.

Nem na Educação ou na Saúde sería necessário um papel muito interventivo.

Bastaría uma regulação efectiva e forte que implicasse o assegurar dos serviços a todas as populações com critérios bem definidos.

Acho até que caminharemos para isso no futuro.

Sim, sou um liberal, mas tenho a noção dos perígos do liberalismo total. Por isso todas as opções liberais terão de ser bem estudas e defendidas.

faz todo o sentido privatizarem-se empresas que nas mãos no estado nunca foram bem geridas a CP é um caso gritante pelo menos vai haver uma preocupaçao séria de optimizar recursos e vamos ter o Orçamento de estado com menos 1% no defice o que também é bom a TAP está mto melhor que a CP na practica tem havido um esforço sério de a tornar rentavel


Cumpts

O Compromisso Portugal propõe a redução do papel do Estado na economia e aponta como privatizações a considerar a CP-Caminhos de Ferro Portugueses e a Administração dos Portos de Lisboa (APL), para além da TAP, ANA e EDP.

O Compromisso Portugal refere que o Estado português detém mais de 40 empresas públicas e participações em mais de 700 sociedades anónimas, empregando no universo destas empresas mais de 100 mil efectivos.

Os promotores do Compromisso Portugal defendem que o Estado deve alienar todas as suas participações empresariais, sobretudo em empresas que actuam em sector competitivos e nas que não controle a 100 por cento, de forma a evitar distorções e interferências que condicionam o livre exercício da gestão e põem em causa a sua estratégia.

Consideram que o Estado tem uma intervenção demasiado alargada e potenciadora de distorções em diversos sectores de actividade e que existe uma produção pública excessiva em detrimento da contratação de fornecedores privados.

Segundo dados do Compromisso Portugal, o controlo estatal é de 2,6 pontos em Portugal, face à média da OCDE de 2,1 pontos, numa escala máxima de 6 pontos.

Na questão da propriedade pública, Portugal situa-se nos 3,1 pontos, face à média de 2,4 pontos da OCDE.

O Compromisso Portugal defende que o Estado deve ser o garante da existência de serviços públicos, mas não necessariamente o prestador directo ou único desses serviços.

Defende por isso que o Estado deve definir o enquadramento legal à actividade empresarial, mas deve restringir a sua acção a uma função reguladora e fiscalizador.