Se situação orçamental o permitir
Teixeira dos Santos admite baixar IVA até final do ano
“Não é uma promessa, mas se a folga orçamental o permitir, teria todo o gosto em poder baixar o IVA”, disse hoje o ministro das Finanças, garantindo, ao mesmo tempo, que “não haverá um aumento nesta legislatura”.
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Rui Peres Jorge
rpjorge@mediafin.pt
"Não é uma promessa, mas se a folga orçamental o permitir, teria todo o gosto em poder baixar o IVA", disse hoje o ministro das Finanças, garantindo, ao mesmo tempo, que "não haverá um aumento nesta legislatura".
O Governo de José Sócrates, pouco depois de tomar posse, decidiu aumentar a taxa máxima do IVA de 19% para 21%, devido à grave situação em que se encontravam as contas públicas, com um défice acima de 6%.
Estas declarações de Teixeira dos Santos foram ditas numa conferências de imprensa onde o ministro apresentou a execução orçamental do sub-sector Estado até Agosto e mostra uma redução do défice orçamental.
Segundo dados da Direcção Geral do Orçamento (DGO), o défice orçamental do subsector Estado registou uma melhoria de 864,1 milhões em termos homólogos, entre Janeiro e Agosto deste ano, situando-se actualmente nos 5,1 mil milhões de euros.
Para esta redução de 864,1 milhões de euros, comparativamente ao mesmo período de 2005, contribuiu a "diferença de 4,8 pontos percentuais entre as taxas de crescimento da receita e da despesa".
Teixeira dos Santos assinalou que as receitas do Estado estão "a evoluir de forma bastante robusta, até ligeiramente melhor que o previsto no Orçamento do Estado"
No lado da despesa, o ministro assinalou o grau de execução de 65%, que está claramente abaixo de um nível de segurança de 66%, ou seja, dois terços do ano corrido.
O facto de o défice do sub sector Estado ter recuado 860 milhões de euros em termos homólogos "revela que aqueles que demagogicamente dizem que a despesa está descontrolada não têm razão", disse.
Ministro garante défice de 4,6% mas alerta para autarquias
O ministro garante um défice de 4,6% este ano e que o sub sector Estado está a contribuir mais do que seria previsto para este objectivo.
Teixeira dos Santos não se quis comprometer com um défice inferior ao objectivo, apontando duas razões. Por um lado, precisa de aguardar os restantes quatro meses do ano e por outro chama novamente a atenção dos desempenho orçamental dos Fundos e Serviços Autónomos e das Autarquias.
"O Estado está a portar-se até melhor que o esperado, não pode garantir que as Autarquias e as regiões estejam a fazer o mesmo. Terá de aguardar até ao final do ano", refere.