Off Topic - Novas regras para as rescisões amigaveis
Enviado: 11/9/2006 20:04[ 2006/09/11 | 11:12 ]
Entrada em vigor em Outubro :
=Patrões vão pagar subsídio nas rescisões fraudulentas=
Os trabalhadores que cheguem a acordo com a empresa para abandonarem as suas funções não vão ter transtornos neste processo.
Não terão de controlar o número de rescisões que já foram feitas nem saber se estão dentro dos limites que a Segurança Social admite para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego.
Basta-lhes exigir que a empresa, na carta de despedimento, mencione que o trabalhador está dentro dos limites.
Segundo o «Jornal de Negócios», se a informação não for verdadeira, as responsabilidades recairão unicamente sobre o empregador.
A proposta de decreto-lei que o Governo pôs em discussão pública e que não deverá ter sofrido grandes alterações na versão aprovada em Conselho de Ministros, estabelece a metodologia a seguir no controlo do número de rescisões amigáveis que são admitidas como «despedimentos involuntários».
Entrada em vigor em Outubro :
=Patrões vão pagar subsídio nas rescisões fraudulentas=
Os trabalhadores que cheguem a acordo com a empresa para abandonarem as suas funções não vão ter transtornos neste processo.
Não terão de controlar o número de rescisões que já foram feitas nem saber se estão dentro dos limites que a Segurança Social admite para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego.
Basta-lhes exigir que a empresa, na carta de despedimento, mencione que o trabalhador está dentro dos limites.
Segundo o «Jornal de Negócios», se a informação não for verdadeira, as responsabilidades recairão unicamente sobre o empregador.
A proposta de decreto-lei que o Governo pôs em discussão pública e que não deverá ter sofrido grandes alterações na versão aprovada em Conselho de Ministros, estabelece a metodologia a seguir no controlo do número de rescisões amigáveis que são admitidas como «despedimentos involuntários».