Portaria das taxas de regulação da Anacom é inconstitucional

[Incognitus]

O pressuposto "eu não quero que isto arda, por isso vou fazer que ELE pague para que isto não arda", é sempre errado.

Infelizmente, é um pressuposto fácil. Aliás, todas as medidas em que nós decidimos gastos alheios são medidas fáceis.

Todas as medidas que nos impõem custos a nós. Bem, essas já têm menos piada, MESMO que os custos sejam justificáveis pelo NOSSO interesse.

[Razao_Pura]

O problema dos fogos florestais em Portugal é muito mais complexo do estão a fazer passar neste tópico.
É essencialmente uma questão de desorganização em espiral que atinge todos os patamares do sistema, desde o proprietário da parcela até ao Secretário de Estado.
A mancha florestal aumentou muito nos últimos anos, ou por exploração comercial da madeira, ou por abandono do espaço rural.
A grande maioria das propriedades são demasiado pequenas para serem rentáveis e por isso os seus donos também não dispõem de recursos para as manterem limpas, para abrirem corta-fogos, etc...
Já os baldios (uma grande percentagem da superfície rural do país) e as zonas ecológicas protegidas, parques naturais, etc... esses são da tutela do Estado. E é a ele que compete manter as condições de segurança e a prevenção contra fogos.
O problema não está especificamente na acção dos bombeiros nem nos meios aéreos, nem naquilo que a Câmaras Municipais fazem ou deixam de fazer.
Está na completa ausência de um plano de ordenamento florestal a nivel nacional, está na falta de um plano operacional de curto, médio e longo prazo, com afectação de meios e pessoas às áreas de prevenção e combate aos fogos, e não andar ano após anos e tirar daqui e a pôr ali consoante arde mais a norte ou mais a sul, ou mais ao centro.
Está no estado de abandono em que se encontram as Matas Nacionais (a Mata de Leiria, os Parques Naturais da Peneda Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Serra da Arrábida, o Parque Natural da Serra de Sintra, etc....) essa grandes manchas florestais é que são consumidas nos grandes incêndios.
Isto porque ninguém sabe bem o que anda a fazer, só sabem que quando tudo começa a arder é preciso apagar o fogo e aí anda tudo com as mãos à cabeça.
É com imenso desgosto que vejo que depois da calamidade que foi o ano passado, em condições climatéricas excepcionais de calor intenso, este ano está-se a repetir o filme todo. Sinceramente, para onde vai o dinheiro dos nossos impostos, o que andam a fazer em S. Bento e na Praça do Coméricio aqueles senhores todos que se dizem representantes do povo?
E os Ambientalistas, que fazem eles além de dar entrevistas na televisão?
Onde andam os estudos feitos nas Universidades e nos Institutos ligados à floresta?
O que andam a fazer as centenas de engenheiros florestais que se formaram no nosso país?
O que fazem as Associações profissionais ou de proprietários além de cobrar quotas?
O que fazem as indústrias do sector das madeiras pela floresta, fonte da sua matéria prima?
E agora vêm-me dizer que os maiores responsáveis por tudo são o lavrador e o bombeiro?
É sempre assim, quem se lixa é o mexilhão.
Desculpem o desabafo.
r.p.

[Incognitus]

Pata, se as medidas que tu dizes que o proprietário pode tomar salvaguardam o terreno dele e dos outros, então os outros, se as tomarem, salvaguardam os próprios terrenos.

LOGO, o proprietário deve ser livre de optar por salvar ou não o seu terreno.

E não deve ser obrigado, certamente, a suportar custos para salvar os dos outros, quando não tem sequer vontade de salvar o seu.

Volta-se ao mesmo. Quem paga devem ser os interessados. Se os interessados são "A comunidade", quem paga deve ser "A comunidade". Se o interessado é o proprietário, quem paga deve ser o proprietário.

Ninguém faz arder o que é dos outros, se os "outros", interessados, tomarem as precauções para os seus não arderem.

Eu não estou a dizer para o estado ir limpar o que não lhe pertence. Eu estou a dizer que, se TODOS NÒS temos interesse em que não arda, então TODOS NÓS temos que pagar para que não arda. "Todos nós"=Estado.

[Pata-Hari]

Incognitus, se o proprietário faz arder o que é de todos, paga por isso. O escandaloso é que nestas coisas o proprietário é tratado como se fosse demente mental e irresponsavel a quem não se podem imputar culpas. Há sempre uma companhia de seguros que vem pagar os danos dele e uma autarquia que cobre os danos que ele causa na propriedade pública.

Crime implica consequência. É simples. E é criminoso fazer arder o que pertence a todos e deve ser punido. Que parte é dificil de se entender?

Se manter e limpar o que é publico implica mais impostos, que assim seja. Agora, não podes pedir ao estado para ir limpar o que nao lhe pertence, aliás, é ilegal. Mas responsabilizem-se os proprietários pelos danos.

[Incognitus]

valves, não precisarias do SMO para combater fogos ou limpar florestas com o exército. O exército regular podia muito bem faze-lo quando não tem outra ocupação. Mas achas realmente que QUEREM faze-lo? ehhee

De resto, até ficavam a conhecer melhor as nossas serras e afins, não fosse tal conhecimento útil para a defesa do país lá mais para a frente.

[carlinhos]

pois eu sou completamente contra essas estorias de mais impopstos ou la o que seja .Eu defendo a despropriaçao de todo aquele terreno que na seja cuidado .SEum terreno sujo nao pode existir ao pe de casas +porque razao pode existir ao pe de outros terrenos ?

[valves]

Por acaso eu acho que se a destruição das nossas florestas se alastrar a um ritmo elevado acho que se deve impor serviço militar obrigatorio para tarefas de combate e defesa das florestas ou seja todas as pessoas deveriam nalgum período da vida serem chamados ao combate ao fogo. É obvio que esta medida não iria contra aquela que pus no post anterior.

[Incognitus]

Pata, QUEM quiser pode tratar o seu terreno de forma que no SEU terreno o fogo não passe, segundo a minha lógica.

SE não o fizer, obviamente, arca com as consequências. Agora, o que eu sou contra, é mais uma "imposição" de custos, um "temos que obrigar". Se o interesse é NOSSO então NÓS pagamos, compreendes?

Se o proprietário não quer que arda, então ELE paga.

Se a comunidade não quer que arda, então a COMUNIDADE paga.

Compreendes?

[Pata-Hari]

O valor que eu atirei para o ar foi aleatório. É que o valor não é só o do terreno não arder, é o valor de não fazer arder os bens de outros e da comunidade. Aliás, o ideal, que era mesmo fazer as coisas a doer, era não haver seguro que cobrisse casas em terrenos não "tratados", era haverem multas pesadas para quem não mantém, era os donos serem obrigados a pagar TODOS os custos inerentes a um fogo causado por má manutenção dos terrenos. Verias como de repente passaria a fazer sentido económico manter as coisas limpas.

Se os donos não cuidam dos bens que têm colocando em risco e criando custos para todos, efectivamente não deveriam ter os bens. Eu certamente não quero pagar impostos para cobrir os danos causados por essas pessoas. E sobretudo não quero viver num país que arde porque as pessoas não se responsabilizam pelas coisas que têm.

[Bombeiro]

Acho de uma tremenda falta de respeito para com os "poucos" bombeiros que combatem os fogos por esse pais fora...o que diz o vmerk nem sequer se aproxima da realidade; os ke menos ganham com os fogos são os bombeiros, te garanto ( pelo menos os bombeiros voluntarios, os ke fazem o trabalho de fundo, pk os profissionais, esses sim ganham, e nao é pouco). A maior parte dos bombeiros voluntarios ke combatem o fogos andam sempre no minimo 24 horas a dar-lhe a sério, e nao recebem nenhuma compensação pecuniaria por isso, nem sequer os seguros de acidentes que tem para essas situações são alguma coisa de jeito. Como querem bombeiros a combater fogo se muitas das vezes são ele proprios a ter que se deslocar a um café pra poder comer e beber alguma coisa??? O vmerk é ke se havia de alistar numa corporação de bombeiros voluntarios e ai sim poderia falar...( gostava de ver quantas vezes ele deixava o seu trabalho e a sua familia pra ir combater o fogo a ganhar feijões...!!)
falem de bolsa pois do resto nao percebem nada, isto faz-me lembrar a polemica do inem e do socorrismo em torno do homem dos warrants...

[valves]

Por acaso acho que a questão reside na prevenção ... ainda não se leva suficientemente a sério a prevenção reparem se desconramos a nossa população activa existem milhões de pessoas jovens e mais idosos que não se importariam de fazer serviço publico nas defesas das florestas no fundo isto é uma guerra que todos os anos ocorre e que requer tal como nas guerras uma verdadeira mobilização geral na protecção das nossas preciosas florestas contra o inimigo portanto em vez de termos as pessoas desocupadas pacatamente em casa a ver as telenovelas ou os mais jovens a fazerem coisas normais para a idade mas que se calhar não são as melhores para eles porque não fazer mobilizações gerais estilo guerra anualmente na luta contra os incendios

Um abraço

Vasco

[Incognitus]

Pata-Hari:

1) Se custasse 8X mais, então ninguém quereria possuir terreno nenhum, pois seriam 8% do valor do terreno por ano apenas para ele não arder. Até 1% (o actual) parece exagerado (tendo em conta que não se obtém nada em troca, e que qualquer imposto sobre o património na prática é um roubo ainda que de apenas uma parte pequena do património).

2) Nenhum país fazer, não quer dizer que os outros estejam certos. E outros países terem impostos equivalentes à contribuição autárquica TAMBÉM não quer dizer que estejam certos.

3) A racionalidade económica tem que prevalecer. Têem que ser os interessados em que não arda a pagar os custos para não arder. Se os interessados somos "todos nós", então temos que pagar "todos nós". Se é o proprietário, então também é o proprietário que decide se paga ou não, se compensa ou não.

[Pata-Hari]

Incognitus, se isso fosse incluido nas contribuições autarquicas, pagarias 8 vezes mais. Em país nenhum a camara faz a limpeza dos terrenos privados.

[Incognitus]

Inox, tendo em conta que os imóveis supostamente pagam imposto apenas por existirem (contribuição autárquica ou algum substituto moderno), será que não deviam ser as câmaras ou estado a providenciar o serviço de limpeza?

Claro, se arder por estar sujo, também nenhum proprietário se devia queixar.

[Pata-Hari]

Ou custaria empregar jovens de férias na limpeza? teria vantagens multiplas, além da evidente. Aprendizagem e responsabilização do que é uma tarefa importante, criação do hábito de se fazer trabalho útil de modo semi-voluntário (coisa que não existe na nossa cultura) e custos relativamente reduzidos.

[vmerck]

enquanto o fogo for um negocio, não ha hipoteses...Tds ganham c\ os fogos, os bombeiros la recebem alguem, as empresas de aviação,as empresas q produzem os bens para combate e prevenção aos incendios.
Apostem na prevenção, vigilancia...
Qt custaria fazerem torres de vigilancia e porem 2/4 pessoas nessa mesma torre??? 200/300cts por mes(seria uma especie de part-time) ,comparado c\ uma hora de heli nada é..... quarteis de bombeiros em pontos estratégicos de floresta prontos para atacar rapidamente , a manutenção seria barata os custos reduzidos...
Etc..etc...
Mas é ou não a floresta um sector importantissimo da nossa economia a par do turismo??? pelos vistos como diz um amigo meu anda TUDO A CFN!!!
Politicos todos para o desemprego, rua!!! fora deste pais,pois na verdade não são politicos, um politico é uma pessoa eleita pelo povo(democracia) q c\ o seu trabalho procura melhorar a condição das pessoas....

[Inox]

É a loucura absurda da estupidez: as silvas, o mato, os arbustos, o lixo invade as cercanias das casas abandonadas, ou semi abandonadas, ou habitadas...durante o ano ninguém liga nada, cortar silvas não é socialmente aceitável, fica mal, tem picos e não dá subsídios. De repente chega o calor abrasador e os orgãos de informação correm a filmar lágrimas e correrias, na mais abjecta exploração de sentimentos...o fundo do problema fica sem solução e isso passa pela limpeza coerciva das matas tipo lei das Sesmarias, eu explico melhor : ou os proprietários limpam, ou reverte a favor de quem as limpe. Antes dos incêndios a comunicação social devia mostrar o aspecto das casas rodeadas de silvas, as matas depósito de lixo e todo esse descalabro nacional, isso sim ! seria uma informação útil, de qualidade e humana.

[Pata-Hari]

Eu concordo com o homem dos warrants e com o que o Nuno Faustino já disse n outro tópico (aliás, peço-vos para tentar manter a discussão num só tópico) a medida indispensável é evidentemente formar as pessoas e tornar obrigatória a criação de um pára fogo aos detentores de terrenos. A não manutenção de uma zona limpa de mata é igual a qualquer outra transgressão de segurança grave e que é punível.

No ano passado no meio dos horríveis fogos, tive uns amigos cuja quinta foi poupada (estou a falar de uma área muitíssimo, muitíssimo grande), porque a zona de pára fogo estava preparada e mantida. Todas as quintas à volta arderam...

Agora, que 100 bombeiros a combater um fogo é ridículo, é. 50 bombeiros era o número que foi disponibilizado aqui em França numa vilinha onde ardeu um apartamento, e mesmo assim demoraram meia hora a apagar o fogo. Imaginem a comparação com uma floresta. Ah, e para se ter mais uma noção das proporções, durante os fogos de yosemite há duas semanas, a quantidade de bombeiros e meios disponíveis era impressionante. As estradas estavam cortadas e perfeitamente acessíveis, o número de bombeiros vigilante e pronto a actuar era impressionante, os helicópteros sobrevoavam a área continuamente a apagavam o necessário e o fogo era restrito às áreas “desejadas”- de notar que era um chamado “management fire” - fogo que é iniciado pela gestão do parque e que se passa em zonas que necessitavam de uma limpeza natural e que portanto desde que não ultrapassasse alguns limites, era “desejável”. Enfim... realidades tão distintas que nem parece estarmos no mesmo planeta...

[homemdoswarrants]

Atraves de limpeza corciva das matas e lixo abundante na nossa floresta.
Muitos dos predios tem proprietario incognito, nimguem faz a devida manutençao e depois as televisoes dizem estar a haver uma catrastofe quando o lixo queima...
Sou contra os incendios , mas vendo lixo a queimar , so faz bem a floresta e ao pais.
Deixam as silvas transpor telhados e depois ainda acusam os bombeiros de ineficacia quando as suas barracas ardem.
Mas a comunicaçao social quer é disto, desinformaçao.
Existe legislaçao que obriga a limpeza de matas , alguma juntas de freguesia ja dispoem de maquinas a limpar propriedades privadas com dinheiros publicos , so para protecçao contra invendios.
Esses proprietarios deviam ver seus bens penhorados para quitaçao dessa limpeza.

[Visitante]

Na republica das bananas o macaco cossa sempre para dentro.

Compreendo perfeitamente a sua indignação, mas isso acontece em todos os sectores, não é só com os incendios.

Que se lixe, o Euro 2004 já acabou, voltamos a ser portuguesinhos.

[Col]

só aparecerá quando começarem a arder as praias, até lá os desgraçados do campo que se lixem, porque o pessoal do PODER não tem capacidade para acabar com isso! Desculpem a ironia, mas quando hoje vi na TV que os carros distribuidos para fazer vigilância e detecção de incêndios são Toyotas Yaris e vejo uma grande parte da Serra do Caldeirão (Algarve), que eu bem conheço, a arder de tal modo que mais parecía um enorme vulcão e ouço dizer que estão a combater os incêndios cerca de meia centena de Bombeiros com meia duzia de tanques, está tudo dito e não hà que alimentar esperanças de que alguma vez iremos ser melhor governados (politica partidária à parte). Devo referir que também sou um pequeno proprietário com alguma floresta e que para não correr os riscos de ver tudo arder, tenho que desviar rendimentos doutras actividades para me precaver deste flagelo, enquanto a grande maioria dos pequenos propriètários não tem essa possibilidade e que ajudas dão os Organismos Estatais a esta gente? NADA! Em contrapartida quem se deslocar aos Organismos que gerem a Agricultura e Florestas, vê na maioria dos casos excelentes instalações, pejadas de técnicos e um bom parque automóvel, portanto iluda-se quem quiser de que isto alguma vez irá melhorar!