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[Pata-Hari]

Deixo isto dado que por vezes pode ser útil a alguém. Fonte: canal de negócios.

DECO: Erro no banco adia escritura no crédito à habitação
A nossa leitora S.B., de Portimão contratou, em 2005, um crédito à habitação a 30 anos, no Deutsche Bank. Por motivos pessoais, S.B. teve, em Março último, de vender a casa. No seu contrato, previa-se que, em caso de amortização antecipada, parcial ou total, S.B. deveria avisar o banco com 15 dias de antecedência.

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Erro no banco adia escritura no crédito à habitação

A nossa leitora S.B., de Portimão contratou, em 2005, um crédito à habitação a 30 anos, no Deutsche Bank. Por motivos pessoais, S.B. teve, em Março último, de vender a casa. No seu contrato, previa-se que, em caso de amortização antecipada, parcial ou total, S.B. deveria avisar o banco com 15 dias de antecedência. Por isso, assim que estabeleceu um acordo com o comprador, enviou ao banco, no devido prazo, uma carta registada com aviso de recepção. Depois de marcar a escritura, recebeu um telefonema do Deutsche Bank, informando-a de que não aceitava a data prevista, porque o prazo para aviso de amortização fora alterado para 30 dias.

Para não perder a venda, S.B. adiou a data da escritura, o que a obrigou a pagar mais uma prestação. Indignada com o procedimento do Deutsche Bank, S.B. contactou-nos para a aconselharmos.

Resposta

As condições do contrato eram bastante explícitas. Em caso de amortização antecipada, S.B. teria de avisar o banco com 15 dias de antecedência. Como a leitora assim o fez, não pode ser penalizada. Pelo contrário, o Deutsche Bank não a informou antecipadamente da alteração do prazo de aviso. Além disso, no contrato de S.B, não há nenhuma remissão para eventuais actualizações das condições no preçário.

Assim, S.B. tem o direito de reclamar a devolução do valor dos juros pagos indevidamente por causa do adiamento da escritura. Mais: caso lhe tenham cobrado despesas extra com a sua remarcação, deve ainda exigir o seu reembolso ao banco. Para tal, a leitora tem de enviar uma carta registada com aviso de recepção ao Departamento de Qualidade e Atenção ao Cliente do Deutsche Bank, expondo o sucedido e pedindo o reembolso dos montantes em causa e uma resposta do banco no prazo de 15 dias. A carta deve ainda ser remetida ao Banco de Portugal.