off topic - Taxa Anual de Conservação de Esgotos

bsilva · por **bsilva** » 18/10/2006 0:59

Enviei o meu protesto ao SMAS:

"Caros senhores,

pretendo reclamar o pagamento de 2 facturas enviadas para mim e para a minha mulher relativas à TARIFA ANUAL DE CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS, por considerar a formula de calculo injusta.

Visto tratar-se de uma TARIFA sobre os serviços públicos de manutenção da rede de esgotos (e não um imposto) o cálculo não deverá incidir sobre o valor patrimonial da nossa habitação, pois os serviços deverão ser tarifados através de um preço e em função (por exemplo) do gasto ou consumos efectuados na habitação ou número de residentes ou ainda dimensão da fracção, mas nunca pelo valor patrimonial...

Seria ilógico pensar que o mesmo seria aplicado ao fornecimento de água, ou seja a indexação do escalão para atribuição da tarifa deixaria de ser o consumo de m3 e passaria a ser o valor patrimonial da habitação.

Por isso quando nos enviam as facturas tendo por base de cálculo o valor patrimonial da habitação, não poderão chamar-lhe TARIFA, pois teriam de aplicar um PREÇO, o que nos pareceria lógico e justo, aplicando por exemplo os nivéis médios de consumo efectuados nesta fracção, como referi.

Nesse sentido e considerando desadequado a aplicabilidade da TAXA, não efectuarei o pagamento das referidas facturas até um esclarecimento cabal sobre este processo.

Com os melhores cumprimentos"

Xé · por Xé » 18/10/2006 0:25

E o que dizer da taxa do IMI em que um t1 paga mais do que uma vivenda dentro da mesma zona?

No dia em que os cidadãos se aperceberem das vigarices que se fazem(fizeram) com o valor patrimonial das casas e terrenos com avaliações para os amigos e outras para os outros e resolverem pôr as câmaras / finanças em tribunal por desigualdade de avaliações muita coisa vai acontecer.

bsilva · por **bsilva** » 18/10/2006 0:03

Caro Cali,

não estou a discutir a aplicabilidade dos impostos em Portugal, mas sim de uma TARIFA de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS de uma empresa, que por acaso é a única neste concelho e que o seu principal accionista é a Câmara Municipal de Sintra.

Será que acontece o mesmo em Mafra onde a empresa é privada ? Será que uma empresa privada acede aos registos das Finanças, coloca-os nas suas facturas e atribui um calculo com base no valor patrimonial dos seus clientes para facturar um serviço ???

Hydrus

Cali · por **Cali** » 17/10/2006 23:55

essa ideia é gira, mas ... e vale a pena?

E o imposto municipal automovel (o selo) ? Não é a mesma trampa ou pior ainda? Porque é que eu, que tenho um carro a gasolina com 8 anos que vale 1500 contos, tenho que pagar 24 contos de selo, enquanto o feliz proprietario de um BMW 730D de quase 20.000 contos paga 4 vezes menos? E vale a pena?

Porque é que eu, que compro um apartamento modesto no suburbio tenho que pagar o IMI que o tipo que tem a moradia com 60 anos no Restelo, em Lisboa, que vale mais de uma centena de milhar de contos, tambem paga? E vale a pena?

And so on...and so on...

bsilva · por **bsilva** » 17/10/2006 23:42

Boa noite,

tenho observado os post que têm colocado neste tópico, conseguiram-me esclarecer sobre esta enorme injustiça e anti-constitucionalissima TARIFA...

Cobrar uma TARIFA de um serviço de manutenção de rede de esgotos com base no valor patrimonial é a maior barbaridade que se pode cometer em termos constitucionais. Uma ilegalidade a meu ver, pois a sua aplicabilidade é diferenciadora e injusta. Não estamos a falar de um imposto mas sim de uma TARIFA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO de uma empresa MUNICIPAL.

Ora vejamos, o cálculo da TARIFA do serviço de manutenção baseia-se no valor patrimonial da habitação, ignorando a utilização efectiva da rede por parte dos moradores dessa habitação, que poderia ser perfeitamente indexada ao consumo médio de água ou até pela dimensão da própria fracção.

Ou seja, são valores perfeitamente subjectivos e de acordo com regras mutáveis que definem o pagamento de uma TARIFA de serviço de manutenção uma empresa, neste caso empresa municipal.

Por exemplo, em minha casa somos 3, eu, a minha mulher e o meu filho de 1 ano e meio. Temos que pagar pela manutenção da rede de esgotos provavelmente o dobro do sr. António que vive em Massamá à 20 e tal anos e que tem em sua casa 4 pessoas adultas.

Isto faz-me pensar que as gasolineiras um dia poderão também aplicar uma situação idêntica e TARIFAR os seus clientes de forma diferenciada, isto partindo do principio que no custo por litro do combustível, estão já incluídos custos de conservação da própria rede da gasolineira. Então imaginemos o Sr. Pedro ao chegar ao posto de abastecimento num FIAT UNO de 1989 paga por 1 litro de Gasolina 1,03 € e o Sr. Aníbal que tem um Volkswagen Passat de 2005 irá pagar 2,35 € por litro.

Não estamos a falar de um imposto mas sim de uma TARIFA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTOS.

A forma como é calculada a TARIFA a meu ver é incorrecta e ilegal aos olhos da nossa constituição:
Artigo 13.º - Princípio da igualdade.
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Resumindo a forma de calculo da tarifa descrimina e diferencia em valores absolutos (VALOR A PAGAR) o cidadão ou seja na mesma condição existem cidadãos que pagam mais do que outros.

Bem o melhor e se o que afirmo tem fundamento, podemos sempre pedir um parecer ao nosso melhor constitucionalista Prof. Jorge Miranda.

Gostaria de saber a vossa opinião e saber se acham o que escrevi é inconsistente.

Já falei com o SMAS de Sintra no intuito de contestar a factura e perguntei se tinham provedor ao que responderam que "...já não é a primeira vez que nos falam sobre isso.". Também me indicaram que se protestar via e-mail ou fax, indicando a factura que esta fica imediatamente cancelada até ao parecer final do SMAS.

Penso que se o protesto for massivo e existir um fundamento credível esta 'chulagem absentista e despesista' pára de nos chatear com estes impostos encobertos.

Cumprimentos,

Hydrus

charles · por **charles** » 4/10/2006 22:31

cali estes factores são os aplicaveis em função dos vp, penso inclusive que será lei geral do pais, na questão que tu dizes dessas actualizaçoes em caso de venda da casa , já estamos a entrar noutro ambito da questão que é, da competência jurisdicional das finanças, que é a entidade que avalia os imoveis, aplicando claro está a lei pós 2004/2005 do imi depois de atribuido o vp, assim sendo e seja qual for o vp das casas, as taxas a aplicar terão enquadramento nesta lei que transcrevi....

Tarifa de Conservação de Esgotos

• 0,20% do valor patrimonial dos imóveis, em vigor até ao ano de 2004;
• 0,17% do valor patrimonial dos imóveis, com valor máximo de aumento de €15,00 para a generalidade dos prédios urbanos no ano de 2004;
• 0,0625% do valor patrimonial dos imóveis para os prédios urbanos avaliados com a taxa de IMI de 0,5%, no ano de 2004;• 0,17% do valor patrimonial dos imóveis, com valor máximo de aumento de €18,75 para a generalidade dos prédios urbanos no ano de 2005;
• 0,0500% do valor patrimonial dos imóveis para os prédios urbanos avaliados com a taxa de IMI de 0,4 %, no ano de 2005 (em aprovação na CMS);

pressuponho que a area assinalada a bold, é aplicavel não só a 2004 como de 2004 em diante.

cumpt

Cali · por **Cali** » 4/10/2006 21:31

fui ver agora a minha 'factura' de esgotos. Está lá o VP correcto, e a tal taxa de 18,5%, que de facto nada tem a ver com os 17% que me informaram que seriam aplicados.
Contudo, a nota "1" que está em rodapé refere que o aumento não pode ser superior a 41.xx euros, e não aos 18.75€ da transcrição. Resumindo, algo não bate certo. Tenho que investigar...

alce · por **alce** » 4/10/2006 20:37

...o que está na lei é que os imóveis pós 2004 (novos ou antigos que tenham sido vendidos/comprados) possuem já avaliações pelo IMI e como tal pagam sobre este valor.
Os outros, que possuem avaliações antigas vão ter uma actualização anual aplicada pelas Finanças até atingirem o valor patrimonial real.
Quanto aos esgotos aos primeiros a taxa é de 0,0625%, visto já terem um valor patrimonial actualizado e os restantes é de 0,20% (estas são as taxas de Oeiras).

Agora sabiam que um lote de terreno pelo simples facto de estar urbanizado também paga taxa de conservação de esgotos?
Para além do IMI ainda temos que gramar mais esta.
Sim porque isto tem que dar para todos os tachos.

BN

Cali · por **Cali** » 4/10/2006 20:13

Charles, não me parece que seja exactamente assim. Aqui há tempos andei a escalpelizar todos os impostos actuais directos ou indirectos sobre habitação (queria trocar de casa, e queria saber ao pormenor onde me ía meter...).

O periodo de isenção de contribuição autarquica, ou IMI, como agora se chama, não tem nada a ver com a aplicação da tarifa de esgotos. Não há nenhuma bonificação para periodos de isenção maiores ou menores.

A taxa de 0,0625% é aplicada em casos muito pontuais, porque tambem são pontuais as situações em que a taxa de IMI é de 0,5% . Tambem as de 0,4% são menos comuns, Quase todo o pessoal que tem predios urbanos leva com a taxa máxima de 0,8% de IMI. Logo, quase todos pagam os 0,17%. A taxa no ano passado era superior. Por causa das reavaliações e dos aumentos brutais, os SMAS reduziu-a (eu confirmei isto no SMAS, há 2 meses). Contudo, o LM diz o contrario: que era de 17% e passou para 18,5% ... não percebo. Voltaram a mudar de ideias, no SMAS ?

A situação do seu vizinho, obviamente não a conheço, mas tenho isto como certo :

- Quem compra uma casa antiga agora, tem reavaliação automatica, e começa a pagar pela medida grande desde o primeiro ano. Não há aumentos graduais (pormenor importante: como diz no texto que transcreveu, os aumentos são graduais, e não podem ultrapassar os 18,75 € por ano.)

- quem tem uma casa mais antiga que foi reavaliada, vai tendo aumentos graduais anuais (é assim como ser sodomizado, mas aos bocaditos, para não doer tanto...), até atingir o valor maximo referente á reavaliação.
Ainda assim, as reavaliações não são definitivas, e poderão vir a ser feitas novas reavaliações no futuro.

Dou-lhe um exemplo: a minha casa tem 40 anos e tinha um VP de 300 contos, salvo erro.
Foi actualizado para cerca de 6.000 contos, pelo que a minha taxa maxima de esgotos a pagar virá a ser 0,017% desse montante. Ainda não cheguei lá. Devo chegar no proximo ano.
Contudo, eu sei que se vender a casa agora, ela será reavaliada de imediato para cerca de 20.000 contos, valor sobre o qual o futuro proprietario terá que pagar os mesmos 0.017%, logo desde o inicio. É uma enorme diferença.
Um apartamento novo, em Sintra, pode facilmente pagar, de esgotos, quase 100 contos por ano, ou mesmo mais.

Nunnus · por **Nunnus** » 4/10/2006 19:52

LM Escreveu:Ontem ao chegar a casa tive uma "bela" surpresa no correio: Os SMAS enviaram-me a facturazita anual referente à Taxa de Conservação de Esgotos. Até aqui tudo bem, mas quando abri o envelope constatei que a mesma taxa tinha sofrido um aumento de práticamente 100% em relação ao ano anterior.
Sabendo que existem vários colegas forenses pertencentes ao mesmo município que eu (Sintra) pergunto: Também tiveram surpresa idêntica? Este aumento havia sido noticiado (já que eu não dei por nada!)?

Obrigado!

Amigo, moro tb na zona, recebi a acrtinha mas não tive nenhuma supresa desagradavel... é a quantia de sempre, mais uns centimos que no ano passado...

Telefona para lá para ver o que se passa, digo-te isto porque andei 3 anos a pagar esgotos de uma casa que nem sequer era minha...

Abraço

l_macario · por **l_macario** » 4/10/2006 19:50

Obrigado pelo esclarecimento, Charles.

charles · por **charles** » 4/10/2006 19:47

LM Escreveu:A casa está em meu nome (e só no meu) desde 1996, pelo que suponho que a isenção do IMI deva terminar este ano!

no teu caso recebes uma so factura com a tarifa referente a 100% do valor patrimonial , no entanto o raciocinio é o do post que te enviei como resposta, relativamente ao factor a aplicar , como tens estas isento de cimi, relativo a dez anos deves ter notado o aumento, eles dão por um lado mas vêm logo tirar por outro.

cumpt

leom · por **leom** » 4/10/2006 19:37

Sabendo que existem vários colegas forenses pertencentes ao mesmo município que eu (Sintra) pergunto: Também tiveram surpresa idêntica?

ainda não recebi a respectiva mas sei que sintra é dos municipios que mais carrega nestes tipos de impostos.

Abraço

charles · por **charles** » 4/10/2006 19:32

Tarifa de Conservação de Esgotos

• 0,20% do valor patrimonial dos imóveis, em vigor até ao ano de 2004;
• 0,17% do valor patrimonial dos imóveis, com valor máximo de aumento de €15,00 para a generalidade dos prédios urbanos no ano de 2004;
• 0,0625% do valor patrimonial dos imóveis para os prédios urbanos avaliados com a taxa de IMI de 0,5%, no ano de 2004;• 0,17% do valor patrimonial dos imóveis, com valor máximo de aumento de €18,75 para a generalidade dos prédios urbanos no ano de 2005;
• 0,0500% do valor patrimonial dos imóveis para os prédios urbanos avaliados com a taxa de IMI de 0,4 %, no ano de 2005 (em aprovação na CMS);

Nos anos anteriores normalmente para as casas em nome do casal, vinham duas facturas com 50% do valor que cada parte teria de pagar, onde vinha o valor patrimonial vinha assinalado precisamente 50% deste valor e as duas facturas completavam-se em termos de encargos.

Curiosamente este ano recebi a factura com o valor patrimonial assinalado a 100%, algo que nao reparei pois estava á espera da segunda "dose" como nos anos anteriores, só passado uns dias reparei que a factura era unica e não viria mais nenhuma.

Isto porque:

um vizinho amigo confrontou-me com esta situação, tinha tambem recebido e estva-se a queixar que era um valor muito alto , reparei entao para meu espanto que ele tinha uma factura diferente da minha no conteudo, com os tais 50% de valor patrimonial, e que á posterior veio a receber a segunda em nome da mulher.

Posto isto analisei as duas facturas as dele e a minha e cheguei á seguinte conclusão,( penso estar correto o que vou dizer):

1- quem está isento do cimi, durante dez anos, ou do cimt (anterior a dezembro de 2004), paga 0.20% do valor patrimonial, já tendo em conta as actualizaçoes que foram feitas no valor patrimonial pelas finanças, este é o caso dele

2- quem está isento do imi paga 0.0625% do valor patrimonial e vem só uma factura a 100%, este é o meu caso

pelo que me apercebi a diferença de uma casa para a outra é de cerca de 100 euros , a diferença entre a aplicaçao destas duas formulas (0.20% e 0.0625%) (tendo em conta o imi/cimi) traduz-se numa diferença enorme entre viznhos com a mesma area de habitação

conclusão final eu tenho isenção durante seis anos de pagar imi, mas pago menos de metade em tarifa de esgotos, o meu vizinho que está isento durante dez anos de pagar cimi paga mais do dobro de tarifa de esgotos que eu

o que eles dão a mais em anos de isenção dão a "martelada" nas finanças dos proprietários na tarifa de esgotos

por fim devo dizer que em relação ao anos passado e no meu caso pago menos cerca de 20€, confirmei agora no meu arquivo nas tais duas facturas, portanto este ano alterou

M/Cumpt

Charles

l_macario · por **l_macario** » 4/10/2006 19:03

A casa está em meu nome (e só no meu) desde 1996, pelo que suponho que a isenção do IMI deva terminar este ano!

charles · por **charles** » 4/10/2006 18:57

LM Escreveu:Ontem ao chegar a casa tive uma "bela" surpresa no correio: Os SMAS enviaram-me a facturazita anual referente à Taxa de Conservação de Esgotos. Até aqui tudo bem, mas quando abri o envelope constatei que a mesma taxa tinha sofrido um aumento de práticamente 100% em relação ao ano anterior.
Sabendo que existem vários colegas forenses pertencentes ao mesmo município que eu (Sintra) pergunto: Também tiveram surpresa idêntica? Este aumento havia sido noticiado (já que eu não dei por nada!)?

Obrigado!

lm responde-me a algumas questoes...

-tens essa casa desde que ano ?

-estás isento de imi ou cimi?

-a casa esta so em teu nome?

cumpt

Cali · por **Cali** » 4/10/2006 18:41

claro que se a taxa não passou para o dobro, o valor tambem não pode ter passado. Nada como pedir um esclarecimento ao SMAS, mas pode muito bem ter acontecido que só agora (e porque estão com a corda na garganta) eles tenham indexado as tarifas á reavaliação do IMI. Vou tratar de averiguar, tambem.

l_macario · por **l_macario** » 4/10/2006 18:35

O valor patrimonial não foi actualizado do ano passado para cá. O que sofreu alteração foi a percentagem nos chamados factores de cálculo, que passou de 0,17% para 0,185%. Terá este aumento um impacto de quase 100% (já agora, de 26,70€ passou para 49,20€)?

Cali · por **Cali** » 4/10/2006 18:28

correndo o risco de não estar completamente por dentro das novidades, arrisco o seguinte comentário:

A tarifa de esgotos está directamente indexada ao valor patrimonial (VP) da casa. A maior parte das casas mais antigas (não sei se é o seu caso) foi reavaliada pelas Finanças, e o seu VP foi alterado na matriz. A reavaliação é feita de forma gradual (você já paga IMI ou a ex-contribuição autarquica? E se sim, não reparou que tambem isso aumentou nos ultimos anos?).

A partir desse momento, se a sua casa valia 10.000 contos e você pagava X de Tarifa de esgotos, e a sua casa foi reavaliada para 15.000 contos , você irá pagar mais 50% de esgotos.

Se não foi isto que lhe aconteceu, então a CMS aumentou a taxa que aplica sobre o VP este ano, e esse facto eu desconheço. Eu tambem sou de Sintra, e tambem recebi a factura, e tambem foi brutalmente superior ao que eu pagava dantes (em 2000 pagava 3 euros, este ano já me calham 44 euros, e vai piorar).

As camaras municipais estão com a corda na garganta, porque o governo lhes retirou cobertura financeira, e agora fazem tudo o que podem para esmifrar os municipes. Não espere melhorias...

l_macario · por **l_macario** » 4/10/2006 18:17

Ontem ao chegar a casa tive uma "bela" surpresa no correio: Os SMAS enviaram-me a facturazita anual referente à Taxa de Conservação de Esgotos. Até aqui tudo bem, mas quando abri o envelope constatei que a mesma taxa tinha sofrido um aumento de práticamente 100% em relação ao ano anterior.
Sabendo que existem vários colegas forenses pertencentes ao mesmo município que eu (Sintra) pergunto: Também tiveram surpresa idêntica? Este aumento havia sido noticiado (já que eu não dei por nada!)?

Obrigado!

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