Governo faz lei orgânica para acelerar PRR e resolver impasse na habitação

[Pata-Hari]

Sergon, se te aplicaram uma taxa acima do que estava convencionado por acordo de dupla tributação, tens direito a ser ressarcido. O que isso implica para além da declaração no anexo J, não te sei confirmar. Diria que basta o documento bancário, até porque hoje em dia os estados da UE podem pedir informação uns aos outros. Se te disserem que tens que ir fazer a recuperação directamente na alemanha, verás que é um processo extremamente complexo e doloroso e que apenas compensa quando o que vais recuperar é significativo (e no teu caso são 6% do dividendo, que é a diferença entre os 26 que dizes que te cobraram e os 15 que dizes que é o acordo de dupla tributação).

O que eu faria seria, de certeza absoluta, questionar a entidade financeira do porquê de te terem cobrado algo de diferente do acordo de dupla tributação (e a resposta será porque estás registado de modo incompleto, à partida). O problema normalmente deve ser sanado na instituição que é o lugar mais fácil de o fazer, que é na base.

Devo dizer-te que tenho uma questão dessas com a finlandia que terminou o acordo de dupla tributação e tenho optado por vender as acções antes do pagamento de dividendos e recomprar após o pagamento. Claro está que me estou a acrescentar o problema da gestão de mais-valias mas pronto... é um risco que assumo para não ter que pagar 30% aos finlandeses e mais 28% aos portugueses.

[Sergon15]

Bom, pesquisei mais um pouco e encontrei este artigo no TaoFinance que considero excelente pela clareza e abrangência.

https://taofinance.pt/dupla-tributacao- ... mo-evitar/

Boa noite

[Sergon15]

Obrigado Pata,

Até aí vou eu, obrigado.
A lei fiscal diz que é preciso que o imposto pago no estrangeiro seja comprovado pelas autoridades fiscais desse país. Além disso, como se trata de dividendos, a taxa máxima prevista na convenção (CDT) é de 15%, caso alemão, e a taxa que aplicaram passa os 26%. Ou seja, não me reembolsam acima dos 15%, segundo leio.
É por isso que venho aqui saber das experiências que Foristas já terão, o que agradeço.

Agradeço desde já a Vossa generosidade, que é muito grande.

Sergon

[Pata-Hari]

Sergon, claro que tens que declarar cá. Declaras no J e reportas o que te foi cobrado lá.

[Sergon15]

BearManBull,

A conta é portuguesa, pagas em Portugal. Se é conta estrangeira e tens residência fiscal fora de Portugal pagas no local.

Se tens residência fiscal no estrangeiro e fazes trading numa conta portuguesa deves pagar em Portugal o que for relativo a essa conta.

A regra é pagar onde está a conta caso possas pagar impostos nesse país.

Ps: pagas sobre o que sobre do resultado, se positivo, da diferença entre mais valias e menos valias.

Boas,
Confirma então pf, no meu caso recebi dividendos de empresa alemã creditados numa conta de banco alemão, que me fez retenção de imposto. Sou residente em Portugal, não tenho que declarar cá?

Agradeço então o melhor contributo,
Sergon

[Kooc]

Ok, nesse caso é em Portugal, que resido cá.

Obrigado a ambos

[BearManBull]

Bom dia
Este tópico, provavelmente já estará repetido, mas tentei efectuar uma pesquisa aqui no caldeirão e não consegui encontrar.

Em 2020, numa conta portuguesa, negociei cfd sobre o dax, ibex, indices americanos e ações americanas, ações francesas e ações portuguesas.

Nalguns obtive mais valias, em outros não.

A dúvida é como é que se processa o pagamento de mais ou menos valias e se tenho que pagar impostos em todos esses países?

Obrigado

A conta é portuguesa, pagas em Portugal. Se é conta estrangeira e tens residência fiscal fora de Portugal pagas no local.

Se tens residência fiscal no estrangeiro e fazes trading numa conta portuguesa deves pagar em Portugal o que for relativo a essa conta.

A regra é pagar onde está a conta caso possas pagar impostos nesse país.

Ps: pagas sobre o que sobre do resultado, se positivo, da diferença entre mais valias e menos valias.

[Pata-Hari]

Tens que pagar impostos no país em que és residente fiscal. Presumivelmente aqui. Declaras aqui e pagas o devido.

[Kooc]

Bom dia
Este tópico, provavelmente já estará repetido, mas tentei efectuar uma pesquisa aqui no caldeirão e não consegui encontrar.

Em 2020, numa conta portuguesa, negociei cfd sobre o dax, ibex, indices americanos e ações americanas, ações francesas e ações portuguesas.

Nalguns obtive mais valias, em outros não.

A dúvida é como é que se processa o pagamento de mais ou menos valias e se tenho que pagar impostos em todos esses países?

Obrigado