Não Residentes em Portugal: isenção tributação Mais-Valias

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Não Residentes em Portugal: isenção tributação Mais-Valias

por Kha0s.src » 28/6/2019 12:50

Boa tarde,

Precisava da vossa ajuda no esclarecimento de uma situação fiscal um pouco fora do habitual. Tenho um familiar Não Residente em Portugal que transacionou Acções Internacionais em 2018 e está agora com algumas dúvidas acerca da obrigatoriedade (ou não) de declarar as as respectivas Mais-Valias/Menos-Valias no IRS.

Fiz uma pesquisa rápida e, de acordo com os sites Borja On Stocks e Deloitte Guia Fiscal 2019, as Mais-Valias auferidas por sujeitos passivos Não Residentes em Portugal, tanto para Acções Nacionais como para Acções Internacionais, estão isentas de tributação em sede de IRS ou IRC. Confirma-se? Assumindo que esta informação é de facto correcta, os Não Residentes em Portugal não necessitam de declarar qualquer tipo de Mais-Valia/Menos-Valia no IRS (mesmo que apenas a título informativo), certo?

Cumprimentos.
 
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Re: Não Residentes em Portugal: isenção tributação Mais-Vali

por pata-hari » 28/6/2019 16:35

A regra fiscal é que se tem que pagar impostos em algum lado. Mais-valias pagam-se no país de residência fiscal. Se por acaso tiver feito as operações através de um banco português não sendo residente cá, se não tiver que apresentar declaração de impostos cá, não são as mais-valias que o irão obrigar a tal.

No entanto, ter em mente que há comunicação entre estados e que existe uma probabilidade muito boa de vir a ser questionado se se "esquecer" de declarar no seu país.
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Re: Não Residentes em Portugal: isenção tributação Mais-Vali

por Kha0s.src » 30/6/2019 10:20

Obrigado pela informação. Fica registado.

Cumprimentos.
 
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