[OT] - Democracia em Portugal, um exercício...
MarcoAntonio Escreveu:Já agora, que estamos nisto, vale a pena sublinhar que os Estados Unidos também não estão particularmente bem classificados noutros tópicos como Liberdade de Imprensa ou Corrupção...
Há muito tempo que penso nisto: o que é pior? Ditadura ou corrupção?
A resposta é complicada de objectivar porque quando comparas países não consegues isolar um factor em concreto. Por exemplo, pode argumentar-se que sem democracia qualquer regime se torna corrupto.
Mesmo assim há escalas e eu arrisco a dizer que um sistema corrupto é mais danoso para as populações que um regime autoritário.
Cito o exemplo de Cuba versus os restantes países vizinhos das caraíbas.
Sendo um país autoritário, a ausência de poder económico reduz a margem para a corrupção.
Em Cuba, um país pobre e atrofiado pelo bloqueio, são conhecidas algumas regalias da população (Educação e Saúde).
Veja-se o ranking HDI:
* 51º Cuba (2009). [Não consta do ranking de 2010 por limitação no acesso a dados...]
* 80º Jamaica
* 88º Rep.Dominicana
Quem já foi à Jamaica ou à Rep Dominicana sabe que são países onde a corrupção tresanda por todo o lado.
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QuimPorta Escreveu:
São referenciais, por razões diversas, mas que obviamente têm apontadas muitas suspeitas. Aliás o teu gráfico está excelente.
A "eficácia" que refiro não é enquanto Democracias, mas enquanto potentados politico-económicos que se vão aguentando e influenciando o mundo.
Sim, mas foi exactamente isso que quis apontar também: a importância e preponderância dos Estados Unidos no Mundo não advém apenas da qualidade da sua democracia mas de um conjunto de outros factores bem importantes e bastante evidentes (creio) que vão desde a sua dimensão (desde logo!, afinal é o terceiro mais populoso país do mundo inteiro) até à aposta no poderio militar e desenvolvimento tecnológico, passando por uma série de outros.
Também contribui claro e sem dúvida, o facto de ser uma Democracia (razoável).
Mas como este tópico é precisamente sobre esse tema, pareceu-me suficientemente pertinente apontar que nesse aspecto em concreto os Estados Unidos não são assim tão modelares e não são propriamente um exemplo a seguir (em termos gerais!).
Já agora, que estamos nisto, vale a pena sublinhar que os Estados Unidos também não estão particularmente bem classificados noutros tópicos como Liberdade de Imprensa ou Corrupção...
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Marco,
Não pretendi dizer que me entusiasmo com os modelos das democracias que referi. (como tu, aprecio as nórdicas, ...
)
São referenciais, por razões diversas, mas que obviamente têm apontadas muitas suspeitas. Aliás o teu gráfico está excelente.
A "eficácia" que refiro não é enquanto Democracias, mas enquanto potentados politico-económicos que se vão aguentando e influenciando o mundo.
No caso americano, mais do que nos outros países do teu gráfico, há ainda a faceta sinistra do "capitalismo político". É um tipo de perversão que resulta em muito do modelo de Democracia de que por lá se gosta: vota-se para tudo, mas para ganhar há que poder gastar. Os conflitos de interesses tornam-se óbvios.
Não pretendi dizer que me entusiasmo com os modelos das democracias que referi. (como tu, aprecio as nórdicas, ...
)
São referenciais, por razões diversas, mas que obviamente têm apontadas muitas suspeitas. Aliás o teu gráfico está excelente.
A "eficácia" que refiro não é enquanto Democracias, mas enquanto potentados politico-económicos que se vão aguentando e influenciando o mundo.
No caso americano, mais do que nos outros países do teu gráfico, há ainda a faceta sinistra do "capitalismo político". É um tipo de perversão que resulta em muito do modelo de Democracia de que por lá se gosta: vota-se para tudo, mas para ganhar há que poder gastar. Os conflitos de interesses tornam-se óbvios.
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Aliás, sobre essa matéria, basta olhar para o gráfico de abertura que eu produzi e que integra uma série de rankings ao mesmo tempo e verificar onde está colocado os Estados Unidos: nem o seu modelo democrático é particularmente eficaz nem os resultados práticos do ponto de vista económico-social são propriamente de topo.
Legenda (ordenado do mais democrático para o menos democrático): Noruega (NO), Islândia (IS), Suécia (SE), Dinamarca (DK), Finlândia (FI), Nova Zelândia (NZ), Suíça (CH), Holanda (NL), Austrália (AU), Irlanda (IE), Canadá (CA), Alemanha (DE), Áustria (AT), Reino Unido (UK), Estados Unidos (US), Espanha (ES), Bélgica (BE), República Checa (CZ), Japão (JP) e Portugal (PT).
O melhor posicionamento no gráfico é o da Noruega, no canto inferior esquerdo. Os Estados Unidos estão bastante distantes...
É importante não confundir dimensão com qualidade nem tão pouco a sua importância no mundo que deriva também, não só da sua dimensão, mas ainda de outros aspectos que não são o foco deste tópico como por exemplo o desenvolvimento tecnológico e o poderío militar.
Em termos per capita, isto é, o que chega ao cidadão comum e nos aspectos que aqui mais nos interessam que são de carácter social e humano, os Estados Unidos não estão propriamente no topo. Aqui ficam de resto alguns números que estão incorporados naquele gráfico que resulta dos Estados Unidos:
> ocuparem a 12ª posição no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas na sua versão mais recente;
> a 13ª posição no índice de qualidade de vida do Economist Intelligence Unit;
> serem a 6 ou 7ª maior economia em termos per capita.
> e quanto às avaliações do sistema democrático em si, encontrar-se ainda mais para trás: o Economist Intelligence Unit coloca os Estados Unidos em 17º lugar; o Democracy Ranking que não inclui alguns países mais pequenos, como o Luxemburgo, coloca os Estados Unidos em 15º lugar.
Legenda (ordenado do mais democrático para o menos democrático): Noruega (NO), Islândia (IS), Suécia (SE), Dinamarca (DK), Finlândia (FI), Nova Zelândia (NZ), Suíça (CH), Holanda (NL), Austrália (AU), Irlanda (IE), Canadá (CA), Alemanha (DE), Áustria (AT), Reino Unido (UK), Estados Unidos (US), Espanha (ES), Bélgica (BE), República Checa (CZ), Japão (JP) e Portugal (PT).
O melhor posicionamento no gráfico é o da Noruega, no canto inferior esquerdo. Os Estados Unidos estão bastante distantes...
É importante não confundir dimensão com qualidade nem tão pouco a sua importância no mundo que deriva também, não só da sua dimensão, mas ainda de outros aspectos que não são o foco deste tópico como por exemplo o desenvolvimento tecnológico e o poderío militar.
Em termos per capita, isto é, o que chega ao cidadão comum e nos aspectos que aqui mais nos interessam que são de carácter social e humano, os Estados Unidos não estão propriamente no topo. Aqui ficam de resto alguns números que estão incorporados naquele gráfico que resulta dos Estados Unidos:
> ocuparem a 12ª posição no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas na sua versão mais recente;
> a 13ª posição no índice de qualidade de vida do Economist Intelligence Unit;
> serem a 6 ou 7ª maior economia em termos per capita.
> e quanto às avaliações do sistema democrático em si, encontrar-se ainda mais para trás: o Economist Intelligence Unit coloca os Estados Unidos em 17º lugar; o Democracy Ranking que não inclui alguns países mais pequenos, como o Luxemburgo, coloca os Estados Unidos em 15º lugar.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
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QuimPorta Escreveu:EUA
As nórdicas são as que consideramos habitualmente as melhores. Ricas, inteligentes e giras. Não vejo nisso mal, e tal como o Marco, também aprecio bastante Democracias assim.
Por contraste, convêm também lembrar que afinal há outras, consideradas até padrões de referência mundiais, por razões históricas, e pela influência que continuam a ter. Refiro-me aos EUA, UK e França.
QuimPorta, essas democracias não são consideradas bons exemplos assim de forma genérica. Muito particularmente a França, que está longe de ser um bom exemplo...
O caso dos Estados Unidos é particularmente interessante porque assenta num sistema organizativo bastante diferente do nosso, mas...
E é isto a maior e mais eficaz Democracia do mundo…
não é, não...
É eventualmente a maior (os únicos países mais populosos são a China e a Índia, cujos regimes são do ponto de vista democrático muito mais questionáveis) e uma das mais antigas Democracias no seu estado moderno mas não é de todo a mais eficaz.
Não há uma única avaliação independente que conheça que a coloque sequer no topo!
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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As nórdicas são as que consideramos habitualmente as melhores. Ricas, inteligentes e giras. Não vejo nisso mal, e tal como o Marco, também aprecio bastante Democracias assim.
Por contraste, convêm também lembrar que afinal há outras, consideradas até padrões de referência mundiais, por razões históricas, e pela influência que continuam a ter. Refiro-me aos EUA, UK e França.
Dou o pontapé de saída com o exemplo Americano, seguindo o modo apresentação do Marco.
O modelo percebe-se com facilidade. Eu demorei apenas uns seis meses, com explicações fora de horas, e já quase que percebo tudo.
> O Congresso (equivale ao Parlamento) é composto por duas câmaras (435+100); a Câmara dos Representantes (“House”), 435 lugares, com mandatos de 2 anos. O número de Representantes por Estado varia entre 1-55; O Senado com 100 lugares, dois por cada Estado, eleitos por 6 anos.
> É conhecido que existem basicamente dois partidos, que literalmente dividem o país em partes quase iguais. Apenas 2 dois senadores são não alinhados. A nível Estadual há vários outros partidos.
> Contudo o sistema é Presidencialista, sendo o Presidente o chefe do poder executivo.
> A nível Estadual, as formas de governo variam de acordo com as leis próprias. Ainda assim, cada Estado tem o seu Parlamento, habitualmente também dividido em mais duas câmaras… (madre mia…) Depois elege-se, um Governador. E os juízes do Supremo tribunal Estadual. E os Xerifes. E o Procurador Geral. E os controladores. E os comissários da Agricultura, Educação. Enfim…
Sistema eleitoral para a presidência:
> os dois principais partidos escolhem os candidatos em eleições primárias, que começam a nível Estadual, e terminam em apoteóticos congressos de aclamação.
> Aparentemente a ideia de “a cada cidadão corresponde um voto e ganha o mais votado” foi considerada demasiado complicada, pelo que nas eleições chamadas “presidenciais” os votantes elegem “538 grandes eleitores” (gente completamente sem rosto, 1 por cada congressista e mais 3 sebaseláporquecarga) que se comprometem a posteriormente eleger os candidatos (Presidente e Vice-Presidente, EM SEPARADO!!) apoiados pelo partido que os nomeia. No passado já apareceram alguns “limianos”.
> Não há cá métodos de Hondt a obrigar a fazer contas. O sistema é que em cada Estado “the winner takes it all” e os restantes partidos ficam a ver navios, ainda que fiquem a 1 voto de diferença. Claro que também tinha que haver Estados (uns 2 ou 3) que funcionam de maneira diferente.
A Constituição é a mais antiga do mundo, e foi sofrendo raras e singelas “emendas”, as duas últimas de 1971 e 1992. Enuncia princípios simples e claros, que cabe aos tribunais interpretar.
A análise ao sistema americano não fica minimamente completa sem referência ao processo de financiamento dos partidos e restantes candidatos. As regras são simples: vale tudo desde que seja declarado, o que fundamenta a convicção de que tudo se consegue desde que haja dinheiro. Até as campanhas dos juízes são financiadas pelo sector privado, o que na Europa seria um completo escândalo.
Impõe-se perguntar: e isto resulta?! Se resulta!!!
Como exemplo pode dizer-se que até é bastante frequente que seja eleito o candidato presidencial mais votado!! São conhecidas as excepções recentes.
Veja-se também o que se está a passar no Wisconsin desde o inicio do ano.
É uma ópera com vários actos que passa-se mais ou menos assim:
Começa quando o Governador (Republicano Scott Walker) é eleito obtendo maioria absoluta nas duas câmaras do Capitólio Estadual. Apercebendo-se do estado calamitoso das finanças públicas, tenta desesperadamente aprovar uma série de leis (“budget repair bill”) em pouco tempo. A nossa troika ainda não se lembrou de algumas ideias porreiras deste Governador, que incluem, por exemplo, retirar o poder de reivindicação aos sindicatos, só para verem o aspecto.
A indignação foi tanta que os Senadores da oposição Democrata acabaram a faltar às sessões para retirar o quórum necessário à aprovação leis fiscais deste tipo. O governador, descontente, chega a MANDAR A POLICIA a casa dos Senadores para os trazer ao Capitólio e votar! Avisados a tempo, muitos deles abandonam o Estado!! A falta de quórum mantém-se.
Para contornar o problema, os Republicanos retocam alguns artigos de modo a que as leis possam ser aprovadas por maioria simples, e a votação segue com apenas um Democrata na sala, aos gritos de que tudo aquilo é ilegal.
Só que quem decide se é ilegal ou não são os tribunais. A juíza que recebe o processo (catalogada anti-governador) acha aquilo muito cansativo e ... mete férias…
Mas, entretanto, as eleições para Juiz presidente do Supremo Estadual estavam a chegar…. Para abreviar, a uma votação renhida que resulta na vitória do candidato anti-governador, segue-se no, dia seguinte às eleições, o aparecimento de uns milhares de votos que tinham ficado “perdidos”, alterando o resultado em favor do candidato pró-governador.
Tanto quanto percebo, o processo aguarda agora decisão nos tribunais, que até são rápidos, mas “ele há limites”.
E é isto a maior e mais eficaz Democracia do mundo…
As nórdicas são as que consideramos habitualmente as melhores. Ricas, inteligentes e giras. Não vejo nisso mal, e tal como o Marco, também aprecio bastante Democracias assim.
Por contraste, convêm também lembrar que afinal há outras, consideradas até padrões de referência mundiais, por razões históricas, e pela influência que continuam a ter. Refiro-me aos EUA, UK e França.
Dou o pontapé de saída com o exemplo Americano, seguindo o modo apresentação do Marco.
O modelo percebe-se com facilidade. Eu demorei apenas uns seis meses, com explicações fora de horas, e já quase que percebo tudo.
> O Congresso (equivale ao Parlamento) é composto por duas câmaras (435+100); a Câmara dos Representantes (“House”), 435 lugares, com mandatos de 2 anos. O número de Representantes por Estado varia entre 1-55; O Senado com 100 lugares, dois por cada Estado, eleitos por 6 anos.
> É conhecido que existem basicamente dois partidos, que literalmente dividem o país em partes quase iguais. Apenas 2 dois senadores são não alinhados. A nível Estadual há vários outros partidos.
> Contudo o sistema é Presidencialista, sendo o Presidente o chefe do poder executivo.
> A nível Estadual, as formas de governo variam de acordo com as leis próprias. Ainda assim, cada Estado tem o seu Parlamento, habitualmente também dividido em mais duas câmaras… (madre mia…) Depois elege-se, um Governador. E os juízes do Supremo tribunal Estadual. E os Xerifes. E o Procurador Geral. E os controladores. E os comissários da Agricultura, Educação. Enfim…
Sistema eleitoral para a presidência:
> os dois principais partidos escolhem os candidatos em eleições primárias, que começam a nível Estadual, e terminam em apoteóticos congressos de aclamação.
> Aparentemente a ideia de “a cada cidadão corresponde um voto e ganha o mais votado” foi considerada demasiado complicada, pelo que nas eleições chamadas “presidenciais” os votantes elegem “538 grandes eleitores” (gente completamente sem rosto, 1 por cada congressista e mais 3 sebaseláporquecarga) que se comprometem a posteriormente eleger os candidatos (Presidente e Vice-Presidente, EM SEPARADO!!) apoiados pelo partido que os nomeia. No passado já apareceram alguns “limianos”.
> Não há cá métodos de Hondt a obrigar a fazer contas. O sistema é que em cada Estado “the winner takes it all” e os restantes partidos ficam a ver navios, ainda que fiquem a 1 voto de diferença. Claro que também tinha que haver Estados (uns 2 ou 3) que funcionam de maneira diferente.
A Constituição é a mais antiga do mundo, e foi sofrendo raras e singelas “emendas”, as duas últimas de 1971 e 1992. Enuncia princípios simples e claros, que cabe aos tribunais interpretar.
A análise ao sistema americano não fica minimamente completa sem referência ao processo de financiamento dos partidos e restantes candidatos. As regras são simples: vale tudo desde que seja declarado, o que fundamenta a convicção de que tudo se consegue desde que haja dinheiro. Até as campanhas dos juízes são financiadas pelo sector privado, o que na Europa seria um completo escândalo.
Impõe-se perguntar: e isto resulta?! Se resulta!!!
Como exemplo pode dizer-se que até é bastante frequente que seja eleito o candidato presidencial mais votado!! São conhecidas as excepções recentes.
Veja-se também o que se está a passar no Wisconsin desde o inicio do ano.
É uma ópera com vários actos que passa-se mais ou menos assim:
Começa quando o Governador (Republicano Scott Walker) é eleito obtendo maioria absoluta nas duas câmaras do Capitólio Estadual. Apercebendo-se do estado calamitoso das finanças públicas, tenta desesperadamente aprovar uma série de leis (“budget repair bill”) em pouco tempo. A nossa troika ainda não se lembrou de algumas ideias porreiras deste Governador, que incluem, por exemplo, retirar o poder de reivindicação aos sindicatos, só para verem o aspecto.
A indignação foi tanta que os Senadores da oposição Democrata acabaram a faltar às sessões para retirar o quórum necessário à aprovação leis fiscais deste tipo. O governador, descontente, chega a MANDAR A POLICIA a casa dos Senadores para os trazer ao Capitólio e votar! Avisados a tempo, muitos deles abandonam o Estado!! A falta de quórum mantém-se.
Para contornar o problema, os Republicanos retocam alguns artigos de modo a que as leis possam ser aprovadas por maioria simples, e a votação segue com apenas um Democrata na sala, aos gritos de que tudo aquilo é ilegal.
Só que quem decide se é ilegal ou não são os tribunais. A juíza que recebe o processo (catalogada anti-governador) acha aquilo muito cansativo e ... mete férias…
Mas, entretanto, as eleições para Juiz presidente do Supremo Estadual estavam a chegar…. Para abreviar, a uma votação renhida que resulta na vitória do candidato anti-governador, segue-se no, dia seguinte às eleições, o aparecimento de uns milhares de votos que tinham ficado “perdidos”, alterando o resultado em favor do candidato pró-governador.
Tanto quanto percebo, o processo aguarda agora decisão nos tribunais, que até são rápidos, mas “ele há limites”.
E é isto a maior e mais eficaz Democracia do mundo…
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QuimPorta Escreveu:Repito: é muito interessante e útil pensarmos em reformar o sistema político português. Mas um novo modelo integrado pelas mesmas pessoas não resulta necessariamente melhor.
Abraço
Tendo a concordar. Por isso é que eu mencionei as instituições e as elites (as pessoas que ocupam os lugares de topo das instituições).
Abraço
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migluso Escreveu:Como explicas que o Gana seja um oásis em África?
Será por causa do ADN dos ganeses ou do funcionamento das instituições do país?
Olá migluso.
Não conheço o que se passa no Gana, mas se a tua tese é que se trata de um caso em que o sistema político se tornou um factor crítico de sucesso não me choca nada.
Há casos desses identificados. Um desses casos, bastante claro, é o que aconteceu com a República de Veneza. Em que uma pequeníssima cidade bem governada se tornou uma potência, por ter um sistema que favorecia líderes competentes. Num panorama como o de África, parece-me natural que um país se destaque dos outros pela qualidade das suas instituições.
O que eu acho que faltava dizer neste tópico é que não vale a pena criar a ilusão de que o problema crónico português está em termos um mau sistema político. O sistema que temos serviria perfeitamente se houvesse uma tradição de sucesso pela competência, na política e nos negócios, que não temos.
Queres um exemplo contrário? As outras potências económicas e tecnológicas do planeta (EUA, Japão) têm sistemas completamente diferentes daqueles que foram aqui enunciados como exemplos a seguir. Considero, por ex., que o modelo americano tem vários aspectos sombrios e mesmo perversos, o que não os impede de irem à lua e serem a única super-potência.
Repito: é muito interessante e útil pensarmos em reformar o sistema político português. Mas um novo modelo integrado pelas mesmas pessoas não resulta necessariamente melhor.
Abraço
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QuimPorta,
Acima de tudo precisamos de instituições fortes e elites com vontade de implementar a mudança.
Como explicas que o Gana seja um oásis em África?
Será por causa do ADN dos ganeses ou do funcionamento das instituições do país?
Eu não nego que as diferenças culturais têm a sua influência, mas não creio ser o aspecto mais relevante a nível europeu.
Cumps
Acima de tudo precisamos de instituições fortes e elites com vontade de implementar a mudança.
Como explicas que o Gana seja um oásis em África?
Será por causa do ADN dos ganeses ou do funcionamento das instituições do país?
Eu não nego que as diferenças culturais têm a sua influência, mas não creio ser o aspecto mais relevante a nível europeu.
Cumps
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Olá Marco. Finalmente consegui ler este tópico.
Acho que é redundante dizer que está aqui uma bela peça.
Já debatemos isto noutro local, e perdoem-me insistir neste ponto: há países que são capazes de funcionar mal seja qual for o sistema político. Portugal é desses.
Tragam o sistema Dinamarquês, Finlandês, Suíço, o que quiserem, nós saberíamos dar conta dele. Como os maus alunos que se corrigem com mais exigência e trabalho, e não no sistema de educação.
Por muito interessante que seja pensar sobre o sistema político português, e corrigir alguns aspectos anacrónicos, é uma ilusão pensar-se que aí está a solução para alguma coisa. Dá um muito jeitinho ter esse conforto .
A tradição "morna" dos portugueses é infelizmente bastante mais difícil de mudar que a Constituição.
Se não fossem os dramas humanos que vêm associados, esta falta de dinheiro só nos poderia ser benéfica. Quem não tem dinheiro não tem vícios.
Se querem mobilizar os portugueses dêem-nos umas alfinetadas no orgulho, que é a melhor maneira de nos estimular.
Não escamoteio que há a questão da percepção. A alteração da Constituição no que respeita ao sistema político teria o simbolismo de marcar um ponto de viragem. Pessoalmente reconheço que há aspectos, já aqui referidos, que fazem todo o sentido. Antes pelo contrário. Creio que nada do que disse invalida a reflexão que está a ser feita no tópico.
Por exemplo, sou especialmente sensível a todas as medidas que reduzam o peso específico dos partidos. Não vejo é forma de isso vir a acontecer, que quem está no poder não promove reformas dessas.
Abraço
Acho que é redundante dizer que está aqui uma bela peça.
Já debatemos isto noutro local, e perdoem-me insistir neste ponto: há países que são capazes de funcionar mal seja qual for o sistema político. Portugal é desses.
Tragam o sistema Dinamarquês, Finlandês, Suíço, o que quiserem, nós saberíamos dar conta dele. Como os maus alunos que se corrigem com mais exigência e trabalho, e não no sistema de educação.
Por muito interessante que seja pensar sobre o sistema político português, e corrigir alguns aspectos anacrónicos, é uma ilusão pensar-se que aí está a solução para alguma coisa. Dá um muito jeitinho ter esse conforto .
A tradição "morna" dos portugueses é infelizmente bastante mais difícil de mudar que a Constituição.
Se não fossem os dramas humanos que vêm associados, esta falta de dinheiro só nos poderia ser benéfica. Quem não tem dinheiro não tem vícios.
Se querem mobilizar os portugueses dêem-nos umas alfinetadas no orgulho, que é a melhor maneira de nos estimular.
Não escamoteio que há a questão da percepção. A alteração da Constituição no que respeita ao sistema político teria o simbolismo de marcar um ponto de viragem. Pessoalmente reconheço que há aspectos, já aqui referidos, que fazem todo o sentido. Antes pelo contrário. Creio que nada do que disse invalida a reflexão que está a ser feita no tópico.
Por exemplo, sou especialmente sensível a todas as medidas que reduzam o peso específico dos partidos. Não vejo é forma de isso vir a acontecer, que quem está no poder não promove reformas dessas.
Abraço
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Saiba quais são e que propostas têm os 17 partidos que concorrem às legislativas
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=485871
Consulte os sites e os programas eleitorais de cada partido com através dos links em baixo:
Bloco de Esquerda ----- [url]Programa Eleitoral[/url] http://www.esquerda.net/sites/default/f ... oral_0.pdf
CDS - Partido Popular ----- [url]Programa Eleitoral http://esteeomomento.cds.pt/images/stor ... 19maio.pdf[/url]
MEP - Movimento Esperança Portugal ----- [url]Programa Eleitoral http://mep.pt/images/stories/LEG11/prog ... eg2011.pdf[/url]
MPT - Movimento Partido da Terra ----- [url]Programa Eleitoral http://pt.scribd.com/doc/52998372/Programa-MPT[/url]
PH - Partido Humanista ----- [url]Programa Eleitoral http://www.movimentohumanista.com/ph/xp ... a=el2011_p[/url]
PNR - Partido Nacional Renovador ----- [url]Programa Eleitoral http://www.pnr.pt/2011/05/08/programa-e ... ivas-2011/[/url]
PAN - Partido Pelos Animais e Pela Natureza ----- [url]Programa Eleitoral http://www.partidoanimaisnatureza.com/f ... l_2011.pdf[/url]
CDU - Coligação Democrática Unitária ------ [url]Programa Eleitoral PCP http://www.cdu.pt/2011/programa-eleitoral-do-pcp-às-eleições-legislativas-2009[/url] ----- [url]Programa Eleitoral PEV http://www.cdu.pt/2011/manifesto-eleito ... e-esquerda[/url]
PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses ----- [url]Programa Eleitoral http://www.pctpmrpp.org/index.php?optio ... &Itemid=55[/url]
PDA - Partido Democrático de Atlântico ----- [url]Programa Eleitoral http://www.pda2011.org/?page_id=46[/url]
PND - Nova Democracia ----- Programa Eleitoral (não foi possível encontrar no site)
POUS - Partido Operário de Unidade Socialista ----- [url]Programa Eleitoral http://pous4.no.sapo.pt/page_2.html[/url]
PPD/PSD - Partido Social Democrata ----- [url]Programa Eleitoral http://www.psd2011.com/programa_eleitoral.asp[/url]
PPM - Partido Popular Monárquico ----- Programa Eleitoral (não foi possível encontrar no site)
PPV - Portugal pro Vida ----- [url]Programa Eleitoral http://dei-s1.dei.uminho.pt/pessoas/rib ... PV2011.doc[/url]
PS ----- [url]Programa Eleitoral http://www.ps.pt/media/eleicoes2011/Pro ... 1-2015.pdf[/url]
- A ganância dos outros poderá gerar-lhe lucros.
- A sua ganância poderá levá-lo à ruína.
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Tribunal Constitucional rejeita novamente formação do Partido da Liberdade
Em 2009, o pedido para a formação do partido tinha sido rejeitado por ter de alterar os estatutos. Estes foram alterados, mas as assinaturas exigidas permaneceram as mesmas. O Tribunal Constitucional não aceitou.
A formação do Partido da Liberdade voltou a ser negada, depois do primeiro pedido de formação feito em 2009. O facto de as assinaturas exigidas para a criação de uma força partidária terem sido recolhidas antes de uma alteração dos estatutos levou à rejeição por parte do Tribunal Constitucional, publicada hoje em Diário da República.
A história da tentativa da criação do Partido da Liberdade é já longa. O primeiro pedido de inscrição tinha sido rejeitado dado que o projecto dos estatutos contrariavam algumas disposições da lei dos Partidos Políticos. O Acórdão n.º 50/2011 mostra que a formação do Partido da Liberdade foi rejeitada com base em três razões. A primeira delas era a ausência das 7.500 assinaturas de eleitores exigidas para requerer a formação de um partido político.
Também a aceitação de apenas portugueses para membros da força partidária conduziu à rejeição, por ser um “partido potencialmente racista”. O facto de mencionar no seu nome a palavra “liberdade” também causou dúvidas por ser uma característica de “património comum”, que não deve constituir “propriedade de nenhum partido específico”.
Posteriormente, a primeira signatária, Susana Barbosa, enviou um pedido para ser revista a posição do Tribunal, à qual juntou uma versão reformulada do projecto dos estatutos, que tinha sido anteriormente rejeitado. A acompanhar estavam as anteriores assinaturas, que não foram aceites pelo órgão judicial.
A justificação é que deve ser apresentado um novo requerimento “e não uma renovação do anterior”, já que o Acórdão que tinha indeferido o pedido de formação tinha já transitado em julgado. Seria, necessário, portanto, a subscrição de mais de 7.500 cidadãos eleitores.
Dado que os signatários iniciais não deram o seu aval aos dados incluídos no renovado pedido para a formação do partido político, os nomes anteriores não foram considerados no registo do Tribunal Constitucional.
De forma a contrariar esta consideração, Susana Barbosa lançou um requerimento em que defendia que tinham sido autorizados pelo Tribunal Constitucional partidos que não tinham cumprido as regulações agora exigidas.
Na fundamentação do Acórdão que responde a este recurso, o Tribunal Constitucional dá razão à sua decisão inicial, considerando serem necessárias novas assinaturas, “uma vez que, com excepção da recorrente nos presentes autos, os demais subscritores do requerimento anterior, não lhes manifestaram concordância, ignorando-se se pretendem que o partido político se constitua com a estrutura organizatória que consta dos novos estatutos”.
Aquele que pretende formar-se como Partido da Liberdade apresentou-se, em 2009, como uma força que se implanta "num vazio da direita portuguesa", mais à direita do espectro político.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=484855
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migluso Escreveu:
- um segundo ponto é a necessidade de alterações à lei eleitoral, tendo em vista permitir o acesso à AR por parte dos pequenos partidos. Qual a forma mais eficaz e justa disso acontecer? Será através, por exemplo, do estabelecimento de um determinado número de deputados que seriam eleitos de acordo com a percentagem nacional de votos do respectivo partido? É neste ponto que o programa do PSD é omisso, correcto?
Correcto (o PSD refere algo como manter a actual regra de proporcionalidade e o PS diz que "em rigor" o actual método em termos de proporcionalidade é justo).
Uma representação mais justa em termos de proporcionalidade pode ser conseguida de uma série de formas, dado que em Portugal ela é provocada por várias coisas em simultaneo, todas no mesmo sentido: o método de hondt, a existência de inúmeros circulos e a existência de círculos particularmente pequenos em grande número:
> O método de hondt é um método razoável mas nem por isso exactamente proporcional, o favorecimento dos partidos maiores começa logo por aqui sendo que não existe nenhuma medida acessória de correcção (como ocorre em alguns outros países que utilizam como base o método d'hondt.
> A redução do número de círculos permite que os partidos mais pequenos - com orçamentos e meios reduzidos - se concentrem estrategicamente em determinados círculos (actualmente praticamente só têm dois, Porto e Lisboa. Mas nesses círculos concorrem também com candidaturas ferozes dos principais partidos que aí colocam os seus membros mais mediáticos.
> A existência de uma série de círculos com um número reduzidíssimo de deputados favorece praticamente em exclusivo o PS e o PSD. Existem uns 8 círculos que são para dividir deputados entre o PS e o PSD e praticamente mais ninguém põe os pés na AR por via desses círculos (as únicas excepções - tipo a CDU conseguir eleger deputados na região alentejana - estão inclusivamente com tendência a desaparecer).
Isto é tremendamente errado e de justo não tem nada...
A título de exemplo, deixo a súmula de assimetrias provocadas nas últimas eleições legislativas de 2009, para se perceber que isto está muito longe de ser um "mero pormenor sem importância":
> O PS elegeu 97 deputados com uma percentagem nacional correspondente a 86.8 (favorecido em 10 deputados);
> O PSD elegeu 81 deputados com uma percentagem nacional correspondente a 69.1 (favorecido em 12 deputados);
Estes dois partidos estão favorecidos na actual composição em 22 deputados (quase 10% do parlamento atribuido a dois partidos sem ter correspondência no voto popular). Este favorecimento de 22 deputados é maior do que o tamanho de qualquer um dos restantes partidos no parlamento!
> Os partidos/coligações CDS-PP, BE e CDU estão todos sub-representados na Assembleia da República (no total, em cerca de 15 deputados, o correspondente sensivelmente a uma destas forças políticas).
> Os restantes partidos que se apresentaram a votos, somaram votos correspondentes a 7.5 deputados, sendo ainda que o PCTP/MRPP teve votação suficiente para dois deputados, o MEP teve votação suficiente para um deputado e o PND ficou praticamente colado ao correspondente a um deputado (0.93). Contudo, nenhum destes partidos colocou qualquer deputado na Assembleia da República.
Isto é para que se perceba a escala da injustiça.
E não posso deixar de salientar a diferença tremenda que é ter assento ou não ter na Assembleia da República: em primeiro lugar passam logo a ter mais atenção dos média (quase diariamente) e depois passam ainda a ser mencionados nas sondagens, a ter mais (ou única em algumas ocasiões, conforme os casos) presença em entrevistas e debates televisivos, etc.
A título de exemplo, veja-se o crescimento do BE de dois deputados em 1999 (quando aparece pela primeira vez nas legislativas resultante da fusão principalmente de 3 pequenos partidos), para três nem 2003, oito em 2005 e dezasseis em 2009.
Se algum dos partidos prejudicados tivesse colocado um ou mais deputados como era justo, poderia estar hoje a lutar para quatro ou cinco. Continuará contudo a lutar para eleger um e se não conseguir, por "virtude" do método, continuará nas próximas a lutar por um... se ainda existir!
O melhor era substituir a aferição da proporção de deputados pelo somatório dos votos nacionais, em lugar dos círculos e a votação local definir quem é eleito (como já é feito em outros países).
Alternativamente, pode-se reduzir significativamente o número de círculos, agregando os mais pequenos com os circundantes, o que é muito fácil de fazer.
Acessoriamente, substituir o método d'Hondt pelo de Sainte-Laguë (por exemplo, utilizado na Alemanha, entre outros paíseS) que é ligeiramente mais justo.
migluso Escreveu:
Para além dos 2 pontos que atrás citei, que outras alterações proporias no nosso sistema político, para além de aumentar o leque do que deverá ser considerada matéria referendada (julgo que isto nem se insere na lei eleitoral)? Algo com que também estou de acordo, devo dizer.
Cumps
Para além da abertura dos temas referendáveis e ainda sobre os referendos, mais duas medidas:
> A possibilidade de impor referendo por iniciativa popular (ie, reunidas as assinaturas mínimas, o referendo tem de se realizar, sem necessitar de "autorização" da Assembleia da República);
> Alterações à Constituição devem ser objecto de referendo obrigatório e só são aprovadas em caso de sim. O povo é que deve decidir, em última instância, que tipo de democracia deve ter e não o poder político-partidário decidir exlusivamente por ele.
Em relação ao processo eleitoral, defendo que era justo abrir a possibilidade de candidatura a independentes (sem terem de se candidatar pela alçada de um qualquer partido), algo que é possível noutros países.
E também defendo que o voto dos eleitores deve ter alguma capacidade (pelo menos) de influenciar a ordem por que são eleitos os deputados (isto é praticamente a única coisa que se percebe que o PSD quererá introduzir e talvez a única medida destas todas para a qual os partidos políticos possam estar minimamente sensíveis). Mas obviamente, se a alteração se resumir a isto e a uma redução de deputados para 181 então não houve melhoria nenhuma no global...
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Confesso que não sou entendido nesta matéria, o que não quer dizer que não tenha pensado sobre aquilo que considero seria benéfico para melhorar a nossa democracia, simplesmente nunca estudei o "formalismo" ou as regras do processo eleitoral.
Julgo estarmos de acordo em 2 pontos:
- que deve existir uma maior proximidade entre o cidadão e o seu representante. Neste ponto o PSD propõe uma alteração que visa o voto directo na pessoa, correcto? Neste aspecto julgo ser positivo.
Pode-se por exemplo introduzir outras medidas de aproximação efectiva (que já fogem ao âmbito eleitoral), sendo mais de carácter "operacional", como por exemplo agendar uma manhã ou uma tarde em que, periodicamente, o representante deve disponibilizar-se a receber os seus eleitores, aprofundar a comunicação com o seu eleitorado, prestar contas ao seu eleitorado, etc... (nada que um site não permita).
- um segundo ponto é a necessidade de alterações à lei eleitoral, tendo em vista permitir o acesso à AR por parte dos pequenos partidos. Qual a forma mais eficaz e justa disso acontecer? Será através, por exemplo, do estabelecimento de um determinado número de deputados que seriam eleitos de acordo com a percentagem nacional de votos do respectivo partido? É neste ponto que o programa do PSD é omisso, correcto?
Para além dos 2 pontos que atrás citei, que outras alterações proporias no nosso sistema político, para além de aumentar o leque do que deverá ser considerada matéria referendada (julgo que isto nem se insere na lei eleitoral)? Algo com que também estou de acordo, devo dizer.
Cumps
Julgo estarmos de acordo em 2 pontos:
- que deve existir uma maior proximidade entre o cidadão e o seu representante. Neste ponto o PSD propõe uma alteração que visa o voto directo na pessoa, correcto? Neste aspecto julgo ser positivo.
Pode-se por exemplo introduzir outras medidas de aproximação efectiva (que já fogem ao âmbito eleitoral), sendo mais de carácter "operacional", como por exemplo agendar uma manhã ou uma tarde em que, periodicamente, o representante deve disponibilizar-se a receber os seus eleitores, aprofundar a comunicação com o seu eleitorado, prestar contas ao seu eleitorado, etc... (nada que um site não permita).
- um segundo ponto é a necessidade de alterações à lei eleitoral, tendo em vista permitir o acesso à AR por parte dos pequenos partidos. Qual a forma mais eficaz e justa disso acontecer? Será através, por exemplo, do estabelecimento de um determinado número de deputados que seriam eleitos de acordo com a percentagem nacional de votos do respectivo partido? É neste ponto que o programa do PSD é omisso, correcto?
Para além dos 2 pontos que atrás citei, que outras alterações proporias no nosso sistema político, para além de aumentar o leque do que deverá ser considerada matéria referendada (julgo que isto nem se insere na lei eleitoral)? Algo com que também estou de acordo, devo dizer.
Cumps
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MarcoAntonio Escreveu:O Programa eleitoral do PSD endereça a problemática do Sistema Político e no contexto muito específico deste tópico interessará fazer uma leitura crítica do que é proposto.
Deixo as minhas observações (centrar-me-ei nas questões relativas ao processo político à escala nacional) e encorajo outros que têm demonstrado interesse por este tópico a fazer o mesmo...PSD no seu programa eleitoral Escreveu:
1. Sistema Político:
Para o PSD, o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais. Por um lado, no caso da Assembleia da República, reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos, no sentido de aumentar a credibilidade do sistema. Por outro lado, no caso das autarquias locais, definir as responsabilidades dos eleitos, no sentido de aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação. É hoje claro que esses aperfeiçoamentos poderão ser conseguidos sobretudo através de alterações às leis eleitorais. O debate sobre o assunto tem suscitado várias propostas de reforma, todas comportando vantagens e desvantagens. O PSD entende que é altura de fazer escolhas. Por isso, compromete-se a apresentar as seguintes reformas:
De acordo: as deficiências do nosso regime democrático começam desde logo no processo eleitoral e decorrem das leis eleitorais conforme actualmente estipuladas.PSD no seu programa eleitoral Escreveu:
No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar:
Em primeiro lugar, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República. Defendemos a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.
A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: a aproximação de eleitores e eleitos.
O programa apresenta apenas linhas gerais mas o que sugere é um tipo de alteração que eu defendo e considero positiva.
A divisão da votação em dois votos - à semalhança do que ocorre por exemplo na Nova Zelândia - faz sentido, tanto mais que a Constituição estipula que os deputados eleitos por cada círculo não representam o círculo eleitoral porque foram eleitos. Pelo que a excessiva compartimentação do eleitorado em círculos eleitorais - sem que esteja associado a uma capacidade de voto directo sequer (tudo o que presentemente temos são listas pré-definidas pelos partidos em que os deputados são eleitos pela ordem definida por estes) - faz muito pouco sentido.
O processo não tem que ser complicado: o boletim pode ser dividido em duas partes, uma dedicada ao voto nacional e outra dedicado ao voto local (onde o eleitor escolhe quem quer eleger dos deputados que se candidatam pelo seu círculo).
Um voto (o nacional) define a proporção dos deputados por partido na Assembleia da República.
O outro influencia a ordem pela qual os deputados em cada círculo são eleitos.
Não está especificado no programa eleitoral do PSD que é isto que pretendem em exacto mas encaixa nas linhas gerais que apresentam.
Não há contudo uma definição clara do que pretendem fazer nem aos círculos nacionais nem como se faz a contabilização e alocação do número de deputados (era importante agregar os círculos mais pequenos em círculos maiores, pelo menos). Mais preocupante ainda é o facto de sugerirem que o sistema pouco diferiria no que diz respeito à representação proporcional conforme existe hoje!PSD no seu programa eleitoral Escreveu:
A redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República, assim se alcançando os seguintes objectivos:
Dar execução à revisão constitucional de 1997, a qual, ao fim de todos estes anos, continua por concretizar.
Tornar o Parlamento mais operacional e eficaz. Reduzir o número de Deputados não significa reduzir a representação política. Significa, sim, reforçar a eficácia da intervenção política e parlamentar dos Deputados eleitos.
Este ponto é extremamente sensível, muito particularmente tendo em conta a lacuna no ponto anterior: se a redução de deputados se faz sem ajuste nos círculos eleitorais e no método de alocação (mantendo semelhante ao actual, como de resto o documento sugere) então é negativa e prejudicial à justa representação e capacidade de pluralidade da Assembleia da República.
Neste programa o PSD mostra perceber que o sistema político necessita de ser revisto ou, pelo menos, que se trata de um ponto a que o eleitorado pode estar sensível e que portanto merece atenção no programa de governo.
Contudo, o proposto é vago - até certo ponto compreensível - e deixa de fora o principal, não apresentando qualquer proposta (nem genérica) sobre a correcção da actual representação extremamente deficiente, consideravelmente benéfica ao PSD e ao PS e prejudicial a todos os outros, em particular a partidos recém-formados. Acresce que se o PSD pretender alterar o número de deputados de 230 para 181 sem mexer nessa matéria o sistema passa de mau a pior, beneficiando ainda mais o PS/PSD e prejudicando ainda mais os pequenos partidos...
Ao contrário do que o programa do PSD sugere, isto fere ainda mais a já débil representação política na Assembleia da República.
Era importante que o PSD clarificasse o que pretende fazer nesta matéria, especialmente quando defende a redução do número de deputados que não prática poderá não passar de um engodo - dizendo aquilo que o "povão" quer ouvir, implementa uma medida benéfica ao próprio partido que a promove.
Portanto, eu gostaria de ouvir mais do PSD sobre o que realmente pretende fazer porque o que ali está é simultaneamente motivador e assustador...
Esta seria exatamente a pergunta que faria ao Catroga agora na TSF.
É redução pura e dura ou é uma reforma mais completa?
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Farei o mesmo agora para o programa eleitoral do PS no que diz respeito à mesma matéria:
Neste caso, o texto surge não no início do documento mas no final do mesmo, o que já pode significar qualquer coisa.
A outra diferença é o tom: a reforma do sistema político é colocado sob uma luz negativa, aludindo a um discurso populista e a forças estranhas que enfraquecem o sistema (desculpabilizando-o por um lado e lançando fantasmas sobre uma reforma pelo outro). O texto, em tom protectivo e conservador, não sugere assim nada de particularmente bom. Falta saber se o PS consegue identificar "os verdadeiros problemas" e se será capaz de solucioná-los atendendo a "legítimas inquietações de largos sectores da cidadania".
Digamos que em vez de atacar o problema de frente, abre logo "à defesa".
Tal como o PSD, o PS parece achar que o seu benefício sistemático em cerca de 10 deputados (para cada um deles) é justo e respeita a proporcionalidade. Que os três outros partidos estejam todos prejudicados, que 2 partidos (e quase um terceiro) nas últimas eleições com votos a nível nacional que justificariam num sistema justo a presença de um deputado ou mais não tenham nenhum e que todos os partidos fora da Assembleia da República nas urnas tenham correspondido no total a 8 deputados inexistentes. E ainda acha que está a ser rigoroso...
Tal como o PSD, o PS parece ter a intenção de procurar um consenso na procura de uma aproximação entre eleitores e eleitos. Como o programa eleitoral do PS é anterior, poderá entender-se que o consenso que o PS procurava já começou a surgir no programa do PSD, estando assim reunidas as condições para se mexer num aspecto e não se mexer no outro...
Em boa verdade, salvo diferenças de tom e o ponto onde cada um dos temas é colocado, as propostas são mais iguais do que diferentes e não perspectivam nada de particularmente bom na súmula final. Ainda assim, por ser ligeiramente mais específico (sobre o que pretende fazer) e por ser menos claro no que diz respeito às regras de proporcionalidade, o programa do PSD gera mais curiosidade...
Será que vai ser tema de discussão na campanha e nos debates?
Vejamos...
PS no seu programa eleitoral Escreveu:
3.4. REFORMAR A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA POLÍTICO
Assistimos hoje, um pouco por toda a Europa, ao regresso de um conjunto de populismos que pretendem capitalizar a descrença que se apoderou de muitos cidadãos em relação à actividade política. O discurso populista é simultaneamente causa e consequência do enfraquecimento da esfera de acção política. A sua retórica, instrumentalizada por uma série de forças partidárias portuguesas e alimentada por alguns meios de comunicação social, mina a saúde da democracia. Vivemos sujeitos a uma espécie de “ditadura da urgência” que coloca a sociedade sob tensão permanente, numa relação frenética com o tempo que enfraqueceu o espaço de reflexão, de ponderação e de debate. A política corre o risco, por isso, de se tornar reactiva, sem perspectiva do futuro e do longo prazo.
Não podemos ceder à tentação populista e tudo devemos fazer para dignificar as instituições da nossa democracia liberal e representativa. Com exigência e com rigor. Identificando os verdadeiros problemas e procurando solucioná-los de modo a atender as legítimas inquietações de largos sectores da cidadania.
Neste caso, o texto surge não no início do documento mas no final do mesmo, o que já pode significar qualquer coisa.
A outra diferença é o tom: a reforma do sistema político é colocado sob uma luz negativa, aludindo a um discurso populista e a forças estranhas que enfraquecem o sistema (desculpabilizando-o por um lado e lançando fantasmas sobre uma reforma pelo outro). O texto, em tom protectivo e conservador, não sugere assim nada de particularmente bom. Falta saber se o PS consegue identificar "os verdadeiros problemas" e se será capaz de solucioná-los atendendo a "legítimas inquietações de largos sectores da cidadania".
Digamos que em vez de atacar o problema de frente, abre logo "à defesa".
PS no seu programa eleitoral Escreveu:
As reformas que pretendemos levar a cabo inscrevem-se nesta vontade de aperfeiçoar, e não de substituir, a democracia representativa; de prestigiar e melhorar a qualidade da vida parlamentar, no respeito pela representação plural da sociedade portuguesa; de aumentar a funcionalidade do sistema autárquico.
O PS reafirma a sua vontade de promover uma alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais. Sabemos bem que uma tal legislação exige um entendimento interpartidário e, pela nossa parte, estamos, como sempre estivemos, disponíveis para a construção de um consenso, no respeito pelos princípios que consideramos fundamentais.
No caso do sistema eleitoral para a Assembleia da República, estabelecemos, com clareza, os princípios orientadores da nossa acção: respeito pela proporcionalidade, aproximação entre eleitos e eleitores e promoção da governabilidade. Em bom rigor, deveremos admitir que o actual sistema eleitoral garante o respeito pela proporcionalidade e tem permitido a governabilidade do País. Onde porventura falha é na qualidade da relação de representação democrática. A excessiva distância, observada sobretudo nos maiores círculos eleitorais, entre eleitores e eleitos, afecta negativamente a capacidade de escrutínio dos primeiros e diminui a relevância pública dos segundos. É a esse nível que é preciso agir de forma a aumentar a visibilidade da função parlamentar, desde o momento da eleição até ao instante da prestação de contas.
Tal como o PSD, o PS parece achar que o seu benefício sistemático em cerca de 10 deputados (para cada um deles) é justo e respeita a proporcionalidade. Que os três outros partidos estejam todos prejudicados, que 2 partidos (e quase um terceiro) nas últimas eleições com votos a nível nacional que justificariam num sistema justo a presença de um deputado ou mais não tenham nenhum e que todos os partidos fora da Assembleia da República nas urnas tenham correspondido no total a 8 deputados inexistentes. E ainda acha que está a ser rigoroso...
Tal como o PSD, o PS parece ter a intenção de procurar um consenso na procura de uma aproximação entre eleitores e eleitos. Como o programa eleitoral do PS é anterior, poderá entender-se que o consenso que o PS procurava já começou a surgir no programa do PSD, estando assim reunidas as condições para se mexer num aspecto e não se mexer no outro...
Em boa verdade, salvo diferenças de tom e o ponto onde cada um dos temas é colocado, as propostas são mais iguais do que diferentes e não perspectivam nada de particularmente bom na súmula final. Ainda assim, por ser ligeiramente mais específico (sobre o que pretende fazer) e por ser menos claro no que diz respeito às regras de proporcionalidade, o programa do PSD gera mais curiosidade...
Será que vai ser tema de discussão na campanha e nos debates?
Vejamos...
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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O Programa eleitoral do PSD endereça a problemática do Sistema Político e no contexto muito específico deste tópico interessará fazer uma leitura crítica do que é proposto.
Deixo as minhas observações (centrar-me-ei nas questões relativas ao processo político à escala nacional) e encorajo outros que têm demonstrado interesse por este tópico a fazer o mesmo...
De acordo: as deficiências do nosso regime democrático começam desde logo no processo eleitoral e decorrem das leis eleitorais conforme actualmente estipuladas.
O programa apresenta apenas linhas gerais mas o que sugere é um tipo de alteração que eu defendo e considero positiva.
A divisão da votação em dois votos - à semalhança do que ocorre por exemplo na Nova Zelândia - faz sentido, tanto mais que a Constituição estipula que os deputados eleitos por cada círculo não representam o círculo eleitoral porque foram eleitos. Pelo que a excessiva compartimentação do eleitorado em círculos eleitorais - sem que esteja associado a uma capacidade de voto directo sequer (tudo o que presentemente temos são listas pré-definidas pelos partidos em que os deputados são eleitos pela ordem definida por estes) - faz muito pouco sentido.
O processo não tem que ser complicado: o boletim pode ser dividido em duas partes, uma dedicada ao voto nacional e outra dedicado ao voto local (onde o eleitor escolhe quem quer eleger dos deputados que se candidatam pelo seu círculo).
Um voto (o nacional) define a proporção dos deputados por partido na Assembleia da República.
O outro influencia a ordem pela qual os deputados em cada círculo são eleitos.
Não está especificado no programa eleitoral do PSD que é isto que pretendem em exacto mas encaixa nas linhas gerais que apresentam.
Não há contudo uma definição clara do que pretendem fazer nem aos círculos nacionais nem como se faz a contabilização e alocação do número de deputados (era importante agregar os círculos mais pequenos em círculos maiores, pelo menos). Mais preocupante ainda é o facto de sugerirem que o sistema pouco diferiria no que diz respeito à representação proporcional conforme existe hoje!
Este ponto é extremamente sensível, muito particularmente tendo em conta a lacuna no ponto anterior: se a redução de deputados se faz sem ajuste nos círculos eleitorais e no método de alocação (mantendo semelhante ao actual, como de resto o documento sugere) então é negativa e prejudicial à justa representação e capacidade de pluralidade da Assembleia da República.
Neste programa o PSD mostra perceber que o sistema político necessita de ser revisto ou, pelo menos, que se trata de um ponto a que o eleitorado pode estar sensível e que portanto merece atenção no programa de governo.
Contudo, o proposto é vago - até certo ponto compreensível - e deixa de fora o principal, não apresentando qualquer proposta (nem genérica) sobre a correcção da actual representação extremamente deficiente, consideravelmente benéfica ao PSD e ao PS e prejudicial a todos os outros, em particular a partidos recém-formados. Acresce que se o PSD pretender alterar o número de deputados de 230 para 181 sem mexer nessa matéria o sistema passa de mau a pior, beneficiando ainda mais o PS/PSD e prejudicando ainda mais os pequenos partidos...
Ao contrário do que o programa do PSD sugere, isto fere ainda mais a já débil representação política na Assembleia da República.
Era importante que o PSD clarificasse o que pretende fazer nesta matéria, especialmente quando defende a redução do número de deputados que não prática poderá não passar de um engodo - dizendo aquilo que o "povão" quer ouvir, implementa uma medida benéfica ao próprio partido que a promove.
Portanto, eu gostaria de ouvir mais do PSD sobre o que realmente pretende fazer porque o que ali está é simultaneamente motivador e assustador...
Deixo as minhas observações (centrar-me-ei nas questões relativas ao processo político à escala nacional) e encorajo outros que têm demonstrado interesse por este tópico a fazer o mesmo...
PSD no seu programa eleitoral Escreveu:
1. Sistema Político:
Para o PSD, o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais. Por um lado, no caso da Assembleia da República, reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos, no sentido de aumentar a credibilidade do sistema. Por outro lado, no caso das autarquias locais, definir as responsabilidades dos eleitos, no sentido de aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação. É hoje claro que esses aperfeiçoamentos poderão ser conseguidos sobretudo através de alterações às leis eleitorais. O debate sobre o assunto tem suscitado várias propostas de reforma, todas comportando vantagens e desvantagens. O PSD entende que é altura de fazer escolhas. Por isso, compromete-se a apresentar as seguintes reformas:
De acordo: as deficiências do nosso regime democrático começam desde logo no processo eleitoral e decorrem das leis eleitorais conforme actualmente estipuladas.
PSD no seu programa eleitoral Escreveu:
No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar:
Em primeiro lugar, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República. Defendemos a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.
A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: a aproximação de eleitores e eleitos.
O programa apresenta apenas linhas gerais mas o que sugere é um tipo de alteração que eu defendo e considero positiva.
A divisão da votação em dois votos - à semalhança do que ocorre por exemplo na Nova Zelândia - faz sentido, tanto mais que a Constituição estipula que os deputados eleitos por cada círculo não representam o círculo eleitoral porque foram eleitos. Pelo que a excessiva compartimentação do eleitorado em círculos eleitorais - sem que esteja associado a uma capacidade de voto directo sequer (tudo o que presentemente temos são listas pré-definidas pelos partidos em que os deputados são eleitos pela ordem definida por estes) - faz muito pouco sentido.
O processo não tem que ser complicado: o boletim pode ser dividido em duas partes, uma dedicada ao voto nacional e outra dedicado ao voto local (onde o eleitor escolhe quem quer eleger dos deputados que se candidatam pelo seu círculo).
Um voto (o nacional) define a proporção dos deputados por partido na Assembleia da República.
O outro influencia a ordem pela qual os deputados em cada círculo são eleitos.
Não está especificado no programa eleitoral do PSD que é isto que pretendem em exacto mas encaixa nas linhas gerais que apresentam.
Não há contudo uma definição clara do que pretendem fazer nem aos círculos nacionais nem como se faz a contabilização e alocação do número de deputados (era importante agregar os círculos mais pequenos em círculos maiores, pelo menos). Mais preocupante ainda é o facto de sugerirem que o sistema pouco diferiria no que diz respeito à representação proporcional conforme existe hoje!
PSD no seu programa eleitoral Escreveu:
A redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República, assim se alcançando os seguintes objectivos:
Dar execução à revisão constitucional de 1997, a qual, ao fim de todos estes anos, continua por concretizar.
Tornar o Parlamento mais operacional e eficaz. Reduzir o número de Deputados não significa reduzir a representação política. Significa, sim, reforçar a eficácia da intervenção política e parlamentar dos Deputados eleitos.
Este ponto é extremamente sensível, muito particularmente tendo em conta a lacuna no ponto anterior: se a redução de deputados se faz sem ajuste nos círculos eleitorais e no método de alocação (mantendo semelhante ao actual, como de resto o documento sugere) então é negativa e prejudicial à justa representação e capacidade de pluralidade da Assembleia da República.
Neste programa o PSD mostra perceber que o sistema político necessita de ser revisto ou, pelo menos, que se trata de um ponto a que o eleitorado pode estar sensível e que portanto merece atenção no programa de governo.
Contudo, o proposto é vago - até certo ponto compreensível - e deixa de fora o principal, não apresentando qualquer proposta (nem genérica) sobre a correcção da actual representação extremamente deficiente, consideravelmente benéfica ao PSD e ao PS e prejudicial a todos os outros, em particular a partidos recém-formados. Acresce que se o PSD pretender alterar o número de deputados de 230 para 181 sem mexer nessa matéria o sistema passa de mau a pior, beneficiando ainda mais o PS/PSD e prejudicando ainda mais os pequenos partidos...
Ao contrário do que o programa do PSD sugere, isto fere ainda mais a já débil representação política na Assembleia da República.
Era importante que o PSD clarificasse o que pretende fazer nesta matéria, especialmente quando defende a redução do número de deputados que não prática poderá não passar de um engodo - dizendo aquilo que o "povão" quer ouvir, implementa uma medida benéfica ao próprio partido que a promove.
Portanto, eu gostaria de ouvir mais do PSD sobre o que realmente pretende fazer porque o que ali está é simultaneamente motivador e assustador...
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Muffin Escreveu:Na entrevista de A. Barreto este também afirma que o sistema político está em implosão.
Continuam a faltar é medidas concretas para alterar este estado de coisas...
E com medidas, refiro-me a mais ou menos realizáveis, a curto e a m/l prazo. Algumas sugestões?!
não há um botão, ou um quadrado para pôr o voto, ou uma chamada de voz, ou um programa montado ligado a esse botão e pronto a funcionar para que as coisas mudem. antes disso, e para isso, é preciso que a opinião que aqui discutimos, e que se vai começando a ouvir cada vez mais, se alastre e ganhe consciência relevante.
É preciso tempo.
O homem é um animal de hábitos e não os equaciona todos os dias.
além disso, julgo que posso dizer que a nossa cultura não aprofunda a auto-consciência, e ficamo-nos maioritariamente por pontar globalmente a culpa do que nos acontece aos outros e isso impede-nos de evoluirmos mais.
Estamos sempre à espera que sejam os outros, os culpados, a mudar. esperamos que o sócrates não seja assim; queremos que Passos seja assado, mas esquecemo-nos muitas vezes de pensar: que relevância encadeada afinal tem aquilo que fazemos?!
Eu também votei Sócrates e acreditei que ele era afinal aquele que precisávamos para reformar o país.
O facto de ter estado errado na minha visão, faz-me ver que isto não é tão simples como pensei. eAlém disso, visto que isto não é de agora, haverá certamente algo que me tem estado a escapar.
É preciso considerar que não há sistemas perfeitos, porque não há uma unanimidade de opiniões sobre tudo, e temos que considerar que o que está em causa não é a nossa vivência no meio dessa diversidade, que temos que aprender a tornar melhor, mas sim princípios para não dizer valores que julgo que um sistema organizacional deveria garantir melhor.
Ao longo da vida vamos mudando o que significa que não há um estado perfeito, embora possa haver estado mais relevantes em determinado momento, por isso, respondendo à tua pergunta aconselho-te a aproveitares as discussões sobre a matéria e veres qual a corrente que achas melhor. É preciso discutirmos com mente aberta pois acabamos sempre por descobrir algo mais que não tinhamos considerado e que pode ser relevante. E muitas vezes em coisas que de início achavamos bizarras, por isso nunca sabemos onde está a próxima solução, é preciso estar atento.
só como exemplo: a abstenção, não é uma forma tão disfuncional de estar como à partida se poderá crer... nem é tão anti-democártica como se camufula. Se efecivamente és relevante, faz valer a relevância dos teus sentimentos...
nada de novo no geral, mas muito de novo na forma de ver as coisas.
Acabei de me auto-promover a Principiante!
Aaahhgrrr,... os meus dedos não estalam!!!
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Na entrevista de A. Barreto este também afirma que o sistema político está em implosão.
Continuam a faltar é medidas concretas para alterar este estado de coisas...
E com medidas, refiro-me a mais ou menos realizáveis, a curto e a m/l prazo. Algumas sugestões?!
Continuam a faltar é medidas concretas para alterar este estado de coisas...
E com medidas, refiro-me a mais ou menos realizáveis, a curto e a m/l prazo. Algumas sugestões?!
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MarcoAntonio Escreveu:
Rui Rio: "Ou reformamos o nosso regime político ou ele vai cair"
05 Maio 2011 | 12:28
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt
.... salientando que o “empurrão da troika – que é uma vergonha – deve ser aproveitado”.
“Face à evolução portuguesa dos últimos 30 anos, temos de olhar para tudo com espírito base zero. É preciso equacionar tudo e fazer o que deve ser feito - e não apenas alguns ajustamentos”, garantiu. Para isso é necessário fazer a reforma administrativa, que irá garantir “credibilidade e governabilidade” ao País.
(...)
Isto realmente cai neste tópico que nem uma luva.
É bom que tenha partido de um político eleito e em exercício de um cargo. Não representa um potencial regenerativo do sistema em si, contudo. Não passa de uma voz e uma opinião isolada, ainda muito longe de se poder tornar em algo concreto...
É mais um átomo insatisfeito e com carga disponivel para destabilizar este sistema.
O equilibrio electromagnético do actual sistema mostra sinais de instabilidade. Apesar da força gravitica do seu núcleo continuar a fazer o seu papel de manter a maior parte dos corpos numa órbita próxima, a instabilidade crescente agita cada vez mais os seus elementos constituintes.
Esta agitação abre caminho a que determinados elementos não só devido à sua distância em relação ao núcleo mas principalmenteo devido às suas características se afastem para órbitas mais afastadas.
Os elementos que se libertam da órbita do núcleo do actual sistema enfraquecem a sua força gravitica, e caso este movimento se acentue, podem vir a formar-se aglomerados com carga suficiente para disputar a atracção dos demais elementos e vir um dia a colapsar o actual distema deslocando o centro de gravidade e as órbitas de todos os elementos para um novo ponto, para o núcleo destes novos aglomerados dando lugar a um novo sistma de características diferentes.
Dependendo da instabilidade e da característica de todos os diferentes elementos deste sistema, este processo vai realizar-se mais ou menos lentamente, mais ou menos violentamente, mais ou menos solidamente.
Acabei de me auto-promover a Principiante!
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Zundy, desculpa só responder-te hoje mas ontem não tive grande oportunidade.
É verdade, zundy. Eu concordo e de resto já o tenho escrito noutros tópicos (aqui porém poderá não estar expresso o sentimento). Mas eu vejo aí uma necessidade adicional para continuar com exercícios como este, para mostrar às pessoas outras vias, outras alternativas e os potenciais resultados...
Deste modo, será possível que as pessoas - não com esta acção isolada mas com um conjunto delas e num processo de desenvolvimento de cultura democrática, que se oponha a uma atitude conformista - passem a querer outra coisa!
Eu acho anormal que os dois maiores partidos que partilharam a governação quase em exclusivo nos últimos 25 anos continuem a representar (assim se perspectiva) mais de dois terços da assembleia da república.
E que os partidos sem assento parlamentar ainda só somem uns 5 ou 6% todos juntos...
É o reflexo - entre outras coisas - do tal partido dos 6 milhões de que falas!
Na Islândia, um partido formado meses antes das eleições chegou ao parlamento e colocou 4 deputados (em 60!), ou seja, o equivalente a uns 15 na nossa assembleia da república!
Zundy Escreveu:Embora eu partilhe muito do que tem escrito sobre esse assunto, como referi anteriormente, eu não vejo grande disposição dos portugueses para mudanças, e esse tipo de reforma parte das pessoas e não de cima, obviamente que os partidos não estão interessados nelas. Os vários movimentos que se vão vendo por aí ("Democracia directa", etc) acabam por não dizer nada a ninguém.
É verdade, zundy. Eu concordo e de resto já o tenho escrito noutros tópicos (aqui porém poderá não estar expresso o sentimento). Mas eu vejo aí uma necessidade adicional para continuar com exercícios como este, para mostrar às pessoas outras vias, outras alternativas e os potenciais resultados...
Deste modo, será possível que as pessoas - não com esta acção isolada mas com um conjunto delas e num processo de desenvolvimento de cultura democrática, que se oponha a uma atitude conformista - passem a querer outra coisa!
Zundy Escreveu:Repare nas sondagens, não é normal um partido que nos trouxe à bancarrota ter sondagens em que até aparece vencedor para cumprir um programa da Troika que é um programa anti políticas desse mesmo governo anterior. Algo está bastante errado aqui não acha ?
Eu acho anormal que os dois maiores partidos que partilharam a governação quase em exclusivo nos últimos 25 anos continuem a representar (assim se perspectiva) mais de dois terços da assembleia da república.
E que os partidos sem assento parlamentar ainda só somem uns 5 ou 6% todos juntos...
É o reflexo - entre outras coisas - do tal partido dos 6 milhões de que falas!
Na Islândia, um partido formado meses antes das eleições chegou ao parlamento e colocou 4 deputados (em 60!), ou seja, o equivalente a uns 15 na nossa assembleia da república!
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2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
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MarcoAntonio Escreveu:migluso Escreveu:A luta para a mudança de fundo do sistema político tem que ficar para outra altura.
Eu até tenho de dizer que estou bastante surpreendido com o teu post pois tu leste o meu tópico que eu sei que leste...
O que é que a Islândia está a fazer neste momento?
Somos mesmo tugas!
E nessa medida, temos o que merecemos...
Caro Marco Antonio, decidi responder aqui pois penso que é o tópico mais adequado.
Embora eu partilhe muito do que tem escrito sobre esse assunto, como referi anteriormente, eu não vejo grande disposição dos portugueses para mudanças, e esse tipo de reforma parte das pessoas e não de cima, obviamente que os partidos não estão interessados nelas. Os vários movimentos que se vão vendo por aí ("Democracia directa", etc) acabam por não dizer nada a ninguém.
Repare nas sondagens, não é normal um partido que nos trouxe à bancarrota ter sondagens em que até aparece vencedor para cumprir um programa da Troika que é um programa anti políticas desse mesmo governo anterior. Algo está bastante errado aqui não acha ?
Ora, porque é que isto acontece ? Somos mais estúpidos que os outros? Julgo sinceramente que não, eu acho que democracia é uma longa aprendizagem de décadas. Algumas das democracias que aqui descreveu passaram por grandes dificuldades, violentas guerras e crises económicas, tudo isso contribuiu para criar sociedades civicamente mais maduras.
Se o Marco Antonio desejar uma verdadeira "aceleração" democrática neste campo, o melhor que o país poderia ter era por exemplo agora falir e não ser ajudado, pois a melhor forma de sociedades tal como as pessoas evoluírem, é aprenderem com os erros, e o desinteresse e irresponsabilidade com que a sociedade permitiu chegar aqui, deveria ser "castigado" com a falência do país, pois só assim amadurecemos.
Um país não é diferente de uma pessoa, se alguém se endivida de forma irresponsável, a queda no buraco ajudará a torna-la uma pessoa melhor no futuro.
Helena Matos na semana passada escreveu um artigo interessante onde aborda algumas coisas que também explicam parte da aversão a mudanças na sociedade. Medina Carreira também tem falado do partido dos 6 milhões. Este país tem milhões de pessoas que funcionam como "escudo humano" dos partidos de poder, são uma massa de gente que não quer mudanças. - PSD: ter poder ou ter razão?
Alguns países exemplares que refere também tiveram que fazer a expurgação dos seus erros, e muitos sem qualquer ajuda.
- O segredo dos melhores países do mundo (PDF)
Em Portugal é impossível proceder a grandes reformas democráticas sem desmontarmos primeiro este Estado assistencialista. Não só os partidos de poder não estão interessados, mas também alguns milhões de pessoas não querem, sentem-se protegidas e aconchegadas neste sistema actual.
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Vá lá...
(falta ainda que sejam mencionados nas sondagens!)
(falta ainda que sejam mencionados nas sondagens!)
Televisões fazem debates e entrevistas com partidos sem assento parlamentar
05.05.2011 - 19:03 Por Lusa
A RTP, SIC e TVI anunciaram hoje que, no âmbito da cobertura pré-eleitoral para as legislativas de 5 de Junho, terão debates e entrevistas envolvendo todos os partidos que concorrem, inclusive os que não têm assento parlamentar.
Desse modo, “cada canal tem previsto realizar sete entrevistas com representantes dos sete partidos que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais nas eleições de 5 de Junho”, informa uma nota dos três canais.
Além dessas entrevistas nos três canais generalistas, a RTP 1 realizará um debate com os representantes desses partidos e a RTP2 tem programada a realização de entrevistas aos representantes dos partidos “com e sem assento parlamentar, estes independentemente do número de círculos eleitorais a que concorram”.
No seu conjunto, os quatro canais generalistas pretendem realizar dez debates com líderes dos partidos com assento parlamentar, sendo três na RTP, quatro na SIC e três na TVI; um debate na RTP1, entre representantes dos sete partidos sem assento parlamentar, que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais: 21 entrevistas distribuídas pelos três principais canais de sinal aberto e 19 entrevistas na RTP2.
A nota dos canais surge depois de uma reunião esta semana entre os directores de informação das estações e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), depois de críticas ao modelo dos debates da parte de partidos sem assento parlamentar como o PCTP/MRPP e o MEP.
Hoje também a ERC aprovou uma “decisão individualizada dirigida a cada um dos órgãos de comunicação social e aos respectivos directores de informação com o objectivo de acautelar, em condições de equilíbrio e razoabilidade, o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento das diferentes candidaturas” às eleições.
“O Conselho Regulador [da ERC] não pode deixar de salientar o espírito de abertura e preocupação demonstrados pelos directores de informação dos três operadores de acesso livre, no sentido de ser encontrada uma proposta capaz de responder, ainda que em termos mínimos, às preocupações demonstradas pelos partidos não representados na mais recente composição da Assembleia da República”, diz nota do regulador.
O primeiro debate entre candidatos às legislativas é na sexta-feira e coloca frente-a-frente Paulo Portas, líder do CDS-PP, e Jerónimo de Sousa, líder do PCP.
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Não tenho andado muito pelo Caldeirão nestas últimas duas semanas, ainda não tinha reparado neste tópico.
Parabéns pelo Excelente trabalho Marco.
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"In my whole life, I have known no wise people over a broad subject matter area who didn't read all the time - none, zero" - Charlie Munger
"Entre os seres humanos, existe uma espécie de interacção que assenta não nos conhecimentos, nem sequer na falta de conhecimentos, mas no facto de não se saber quanto não se sabe ..." - John Kenneth Galbraith
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MarcoAntonio Escreveu:Isto hoje está animado... além do Rui Rio, também o Pedro Santos Guerreiro:PSG Escreveu:
(...)
Este acordo só não tem uma coisa: uma mudança no sistema político, nas subvenções, no financiamento partidário, nos deputados, na Assembleia da República. E não tem porque não pode: Portugal é uma democracia. Curiosamente, poucas coisas precisam de mudar tanto como a política. E, como o FMI não pode, isso só depende de nós. Ainda bem. Façamo-lo. Ou outros farão por nós. Nós. Somos sempre nós.
Ainda bem que assim é! Há uns meses atrás ninguém punha o sistema político em causa, mas os últimos anos têm sido tão extenuantes, e que ao culminarem nesta enorme crise, expuseram o enorme fiasco que é a nossa democracia.
É bom ouvir decisores políticos e jornalistas a falarem nisso, é uma ligeira brisa, mas pode ser o começo.
Ehehhehehe... MarcoAntonio envia o link deste tópico para eles
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