[OT] - Democracia em Portugal, um exercício...
Da minha parte, podes linkar, mas eu estou a pensar partir este tópico em dois uma vez que a partir de certa altura o tópico começa a ser uma exercício bastante específico que tem pouco que ver com o título e que eventualmente afasta as pessoas de consultar o tópico: isto tem sido um exercício sobre a Democracia em Portugal e como compara com outras Democracias e não um debate sobre a abstenção.
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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MarcoAntonio Escreveu:Como compara Portugal com as mais sofisticadas democracias?
(...)
Muito bom mesmo!
Acho que, quando tiver um bocado de tempo, e se o autor não se importar, vou postar esta imagem e linkar estas páginas no meu facebook (ou algo do género), para divulgar o mais possível este panorama evolutivo português...
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Tempos de Antena versus Debates
Porque nem só de Constituição e de processo Eleitoral vive uma Democracia, aqui disseco um pouco mais um tema já aflorado: debates nas TV's é para os candidatos do costume. Os outros não interessam, não existem. É essa a mensagem que passa...
A ERC e a CNE vêm e recomendam igualdade de oportunidades. No que diz respeito aos debates é o que fazem: não exigem, não obrigam... recomendam.
Naturalmente, a recomendação por esta hora está no fundo das mais diversas gavetas!
Os debates mais vistos nas últimas legislativas de 2009 tiveram audiências médias de 15% e shares da ordem dos 40%, tendo sido colocados no chamado horário nobre. À cabeça aparece o debate de José Socrates e Paulo Portas, com 15.2%/39.8%. Segundo a Marktest, terão sido cerca de 2.8 milhões os espectadores que viram o debate, com uma média de 24 minutos (cerca de metade da duração total). A título de curiosidade, dos 8 programas que superaram este debate 6 foram jogos de futebol. Tratam-se assim dos programas mais vistos na TV quando se aproximam as eleições e a sua importância é incontornável. Tanto mais que a sua relevância não se esgota ali: a seguir aos debates, existe outro programa onde vários comentadores políticos os dissecam, artigos nos média nos dias seguintes e sondagens a avaliar a prestação dos candidatos nesses debates.
Não há como dizer a coisa de outro modo: os debates televisivos na actualidade é do que mais de importante existe durante uma campanha eleitoral para umas legislativas.
Por oposição, os Tempos de Antena onde se exige a presença de todos os partidos (os períodos são pagos aos canais pelo Estado, inclusivamente) passam em períodos de menor audiência (por volta das 19 horas) e reunem audiências médias de 6, 4 e 2% quando não é menos, sendo gastos grande parte das vezes com músicas e bandeiras a ondular. Não sendo puramente irrelevantes, estão longe de ter uma importância comparável aos debates: não só passam em períodos televisivos menos úteis, como têm audiências bem menores e não se lhes segue uma romaria de dissecação que tem um efeito de cascata e ressonâñcia na opinião pública como ocorre com os debates.
Seria prefível "n vezes" que obrigassem a debates com candidatos de todos os partidos e recomendassem tempos de antena para todos: o resultado obtido desta forma era muito mais democrático e equalitário!
Fontes:
http://www.marktest.com/wap/a/n/id~141f.aspx
http://www.marktest.com/wap/a/n/id~13f7.aspx
Porque nem só de Constituição e de processo Eleitoral vive uma Democracia, aqui disseco um pouco mais um tema já aflorado: debates nas TV's é para os candidatos do costume. Os outros não interessam, não existem. É essa a mensagem que passa...
A ERC e a CNE vêm e recomendam igualdade de oportunidades. No que diz respeito aos debates é o que fazem: não exigem, não obrigam... recomendam.
Naturalmente, a recomendação por esta hora está no fundo das mais diversas gavetas!
Os debates mais vistos nas últimas legislativas de 2009 tiveram audiências médias de 15% e shares da ordem dos 40%, tendo sido colocados no chamado horário nobre. À cabeça aparece o debate de José Socrates e Paulo Portas, com 15.2%/39.8%. Segundo a Marktest, terão sido cerca de 2.8 milhões os espectadores que viram o debate, com uma média de 24 minutos (cerca de metade da duração total). A título de curiosidade, dos 8 programas que superaram este debate 6 foram jogos de futebol. Tratam-se assim dos programas mais vistos na TV quando se aproximam as eleições e a sua importância é incontornável. Tanto mais que a sua relevância não se esgota ali: a seguir aos debates, existe outro programa onde vários comentadores políticos os dissecam, artigos nos média nos dias seguintes e sondagens a avaliar a prestação dos candidatos nesses debates.
Não há como dizer a coisa de outro modo: os debates televisivos na actualidade é do que mais de importante existe durante uma campanha eleitoral para umas legislativas.
Por oposição, os Tempos de Antena onde se exige a presença de todos os partidos (os períodos são pagos aos canais pelo Estado, inclusivamente) passam em períodos de menor audiência (por volta das 19 horas) e reunem audiências médias de 6, 4 e 2% quando não é menos, sendo gastos grande parte das vezes com músicas e bandeiras a ondular. Não sendo puramente irrelevantes, estão longe de ter uma importância comparável aos debates: não só passam em períodos televisivos menos úteis, como têm audiências bem menores e não se lhes segue uma romaria de dissecação que tem um efeito de cascata e ressonâñcia na opinião pública como ocorre com os debates.
Seria prefível "n vezes" que obrigassem a debates com candidatos de todos os partidos e recomendassem tempos de antena para todos: o resultado obtido desta forma era muito mais democrático e equalitário!
Fontes:
http://www.marktest.com/wap/a/n/id~141f.aspx
http://www.marktest.com/wap/a/n/id~13f7.aspx
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Qualquer um deles poderá ser polarizador para o desenvolvimento dos restantes: um país que se desenvolve mais economicamente mais em virtude de um recurso novo que passa a existir (descoberta de petróleo, turismo, whatever) poderá acabar a ter por arrasto melhores níveis de instrução e buscar formatos de democracia mais desenvolvidos. Maior educação (instrução e cultura) poderá resultar numa pressão para melhor democracia e reflectir-se ainda em melhores condições económicas a prazo. Etc...
Portanto, não creio que estejamos perante um tipo de relação que tem de começar necessariamente por um determinado lado.
Portanto, não creio que estejamos perante um tipo de relação que tem de começar necessariamente por um determinado lado.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
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MarcoAntonio Escreveu:Como compara Portugal com as mais sofisticadas democracias?
O gráfico seguinte incorpora dois rankings internacionais de qualidade democrática, o índice de qualidade de vida do economist international unit e índice de desenvolvimento humano das nações unidas bem como o pib per capita (ppp) segundo duas fontes distintas, fundo monetário internacional e banco mundial:
Excelente trabalho MarcoAntonio.
Se puderes colocar em gráficos ou numa tabela a (como sugeríu o Elias) ficaría mais fácil consultar e comparar os diversos sistemas.
Na tua opinião, qual é a ligação entre o nível de democracia, economia e nível de instrução? Se eles estão interligados, qual achas ser o elemento polarizador para o desenvolvimento dos restantes?
- A ganância dos outros poderá gerar-lhe lucros.
- A sua ganância poderá levá-lo à ruína.
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Parece-me muito bem, é de resto de certa forma o padrão da cerca de dezena de países com Democracias avançadas que cobri atrás, em termos de ciclos e 12 regiões é mais do que suficiente em termos de círculos eleitorais (isto se se quer continuar com um modelo de círculos eleitorais regionais quando a constituição estabelece que os deputados não representam os círculos por que são eleitos!).
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
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MarcoAntonio Escreveu:> Um dos partidos actualmente sentados na assembleia, com 4 elementos, é um Movimento de Cidadãos e não tem líder designado, tendo que surgido meros 3 meses antes das últimas eleições.
> Não é a primeira vez que um movimento ou associação deste tipo chega ao parlamento, tendo já ocorrido com outros "não partidários" nas últimas décadas.
> Presentemente, três dos eleitos desligaram-se das listas/partidos por que foram eleitos e encontram-se na Assembleia na qualidade de independentes.
Aqui está uma coisa que deveria ser possível cá...
MarcoAntonio Escreveu:> O país está divido em 6 círculos sendo eleitos aproximadamente 10 representantes de cada um deles;
Outra coisa que deveria ser possível cá.
A existência de círculos distritais não faz muito sentido. Faria mais sentido redefinir os círculos eleitorais, por exemplo com 10 ou 12 círculos, correspondendo cada um a qualquer coisa como 600-800k eleitores e cada círculo elegendo 10 a 25 deputados. Reduziam-se substancialmente as assimetrias e os privilégios dos grandes partidos.
Assim a olho, e agregando círculos existentes (e cindindo os dois maiores) poderíamos ter:
Alto Minho e Trás-os-Montes = 13 deputados
Braga = 19 deputados
Porto I (Porto e Gaia) = 13 deputados
Porto II (resto do distrito) = 26 deputados
Beira litoral I (Aveiro) = 16 deputados
Beira litoral II (Coimbra e Leiria) = 19 deputados
Beira interior = 17 deputados
Lisboa I (Lisboa, Oeiras, Cascais) = 21 deputados
Lisboa II (resto do distrito) = 26 deputados
Setúbal = 17 deputados
Alentejo e Ribatejo = 18 deputados
Algarve e ilhas = 20 deputados
Estrangeiro = 4 deputados
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Luxemburgo
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O actual parlamento (Câmara dos Deputados) é composto por apenas 60 deputados, sensivelmente um quarto dos nossos 230 deputados.
> Apesar destas dimensões, estão representados 5 partidos na actual composição; o número de partidos é normalmente de 5 ou 6, tendo chegado a 7 em 1989 por exemplo.
> Nas últimas eleições concorreu uma Lista de Cidadãos, não tendo elegido nenhum deputado; porém, um deputado eleito por outro partido desligou-se entretanto do mesmo e associou-se a esta lista.
Mais um exemplo de diversidade, pluralidade e representatividade numa assembleia de deputados limitada a 60 elementos.
Sistema eleitoral para a Câmara dos Deputados:
> O país está divido em 4 círculos (este, norte, centro e sul) sendo eleitos 7, 9, 21 e 23 deputados respectivamente;
> Os espaços na Assembleia são atribuidos pelas listas em função de um método derivado de Hondt que atribui lugares proporcionais aos votos obtidos por cada uma delas;
> Porém, os votos não são votos "partidários": neste sistema, cada eleitor pode votar em tantos deputados quantos os que são eleitos no seu círculo; por exemplo, um eleitor do Norte pode submeter até 9 votos, nos candidatos que entender.
O Luxemburgo não tem grande tradição de referendo mas foi um dos países que realizou um referendo para aferir se a população ratificava a Constituição Europeia, tendo tido resultado positivo.
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O actual parlamento (Câmara dos Deputados) é composto por apenas 60 deputados, sensivelmente um quarto dos nossos 230 deputados.
> Apesar destas dimensões, estão representados 5 partidos na actual composição; o número de partidos é normalmente de 5 ou 6, tendo chegado a 7 em 1989 por exemplo.
> Nas últimas eleições concorreu uma Lista de Cidadãos, não tendo elegido nenhum deputado; porém, um deputado eleito por outro partido desligou-se entretanto do mesmo e associou-se a esta lista.
Mais um exemplo de diversidade, pluralidade e representatividade numa assembleia de deputados limitada a 60 elementos.
Sistema eleitoral para a Câmara dos Deputados:
> O país está divido em 4 círculos (este, norte, centro e sul) sendo eleitos 7, 9, 21 e 23 deputados respectivamente;
> Os espaços na Assembleia são atribuidos pelas listas em função de um método derivado de Hondt que atribui lugares proporcionais aos votos obtidos por cada uma delas;
> Porém, os votos não são votos "partidários": neste sistema, cada eleitor pode votar em tantos deputados quantos os que são eleitos no seu círculo; por exemplo, um eleitor do Norte pode submeter até 9 votos, nos candidatos que entender.
O Luxemburgo não tem grande tradição de referendo mas foi um dos países que realizou um referendo para aferir se a população ratificava a Constituição Europeia, tendo tido resultado positivo.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
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Islândia
A Islândia apresenta uma das mais antigas assembleias parlamentares do mundo senão a mais antiga. É também das melhores Democracias do mundo...
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O actual parlamento (denominado Althing) é composto por apenas 63 eleitos, sensivelmente um quarto dos nossos 230 deputados.
> Apesar destas dimensões, estão representados 5 partidos na actual composição; na anterior legislatura encontravam-se igualmente 5 partidos (com uma permuta, saiu um e entrou outro como resultado das últimas eleições), tipicamente o número de partidos representados; porém em 1995 chegou aos 6 partidos e em 1987 aos 7 partidos, por exemplo.
> Um dos partidos actualmente sentados na assembleia, com 4 elementos, é um Movimento de Cidadãos e não tem líder designado, tendo que surgido meros 3 meses antes das últimas eleições.
> Não é a primeira vez que um movimento ou associação deste tipo chega ao parlamento, tendo já ocorrido com outros "não partidários" nas últimas décadas.
> Presentemente, três dos eleitos desligaram-se das listas/partidos por que foram eleitos e encontram-se na Assembleia na qualidade de independentes.
É impressionante o que esta diminuta assembleia de apenas 63 deputados consegue fazer em termos de diversidade, pluralidade e representatividade popular.
Sistema eleitoral para esta assembleia:
> O país está divido em 6 círculos sendo eleitos aproximadamente 10 representantes de cada um deles;
> não tenho detalhes suficientes sobre o sistema de alocação, mas editarei o post para adicionar informação relevante caso a encontre.
Na Islândia realizou-se um referendo sobre matéria Constitucional em 1944 e recentemente (2010 e 2011) realizou dois referendos sobre se a Islândia deveria pagar os empréstimos realizados pelos Governos da Holanda e do Reino Unido como garantia aos depositantes do Baco IceSave.
O segundo destes referendos teve uma adesão de 75% dos eleitores e o resultado foi um Não com cerca de 60%.
Mais ainda, em 2010 realizou-se uma Eleição para uma Assembleia Constituinte que irá rever profundamente a Constituição. Os eleitos, 15 homens e 10 mulheres, são individuos vindos das mais variadas áreas da sociedade islandesa: economistas, matemáticos, lavradores, jornalistas, pastores, professores universitários, físicos, individuos da área da cultura, da ciência política, etc.
O resultado das sugestões daí resultantes serão provavelmente alvo de Referendo em 2012!
A Islândia apresenta uma das mais antigas assembleias parlamentares do mundo senão a mais antiga. É também das melhores Democracias do mundo...
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O actual parlamento (denominado Althing) é composto por apenas 63 eleitos, sensivelmente um quarto dos nossos 230 deputados.
> Apesar destas dimensões, estão representados 5 partidos na actual composição; na anterior legislatura encontravam-se igualmente 5 partidos (com uma permuta, saiu um e entrou outro como resultado das últimas eleições), tipicamente o número de partidos representados; porém em 1995 chegou aos 6 partidos e em 1987 aos 7 partidos, por exemplo.
> Um dos partidos actualmente sentados na assembleia, com 4 elementos, é um Movimento de Cidadãos e não tem líder designado, tendo que surgido meros 3 meses antes das últimas eleições.
> Não é a primeira vez que um movimento ou associação deste tipo chega ao parlamento, tendo já ocorrido com outros "não partidários" nas últimas décadas.
> Presentemente, três dos eleitos desligaram-se das listas/partidos por que foram eleitos e encontram-se na Assembleia na qualidade de independentes.
É impressionante o que esta diminuta assembleia de apenas 63 deputados consegue fazer em termos de diversidade, pluralidade e representatividade popular.
Sistema eleitoral para esta assembleia:
> O país está divido em 6 círculos sendo eleitos aproximadamente 10 representantes de cada um deles;
> não tenho detalhes suficientes sobre o sistema de alocação, mas editarei o post para adicionar informação relevante caso a encontre.
Na Islândia realizou-se um referendo sobre matéria Constitucional em 1944 e recentemente (2010 e 2011) realizou dois referendos sobre se a Islândia deveria pagar os empréstimos realizados pelos Governos da Holanda e do Reino Unido como garantia aos depositantes do Baco IceSave.
O segundo destes referendos teve uma adesão de 75% dos eleitores e o resultado foi um Não com cerca de 60%.
Mais ainda, em 2010 realizou-se uma Eleição para uma Assembleia Constituinte que irá rever profundamente a Constituição. Os eleitos, 15 homens e 10 mulheres, são individuos vindos das mais variadas áreas da sociedade islandesa: economistas, matemáticos, lavradores, jornalistas, pastores, professores universitários, físicos, individuos da área da cultura, da ciência política, etc.
O resultado das sugestões daí resultantes serão provavelmente alvo de Referendo em 2012!
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
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Nova Zelândia
A Democracia da Nova Zelândia apresenta algum nível de Democracia Directa. O sistema eleitoral tem vindo a sofrer uma reforma e eu aqui tentarei colocar e resumir como ele se encontra actualmente, essencialmente no que diz respeito ao Poder Legislativo.
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O actual parlamento (câmara dos representantes) é composto por 122 elementos, quase metade dos nossos 230.
> Apesar disso, estão representados 7 partidos, contra os nosso típicos 5, dois dos quais colocaram representantes nesta assembleia com menos de 1% dos votos.
> Nas eleições imediatamente anteriores, eram 8 os partidos representados numa câmara com "apenas" 121 deputados.
Sistema eleitoral para esta assembleia:
> O voto está dividido em dois: um voto partidário destinado a definir a composição proporcional da câmara pelos diversos partidos; um outro voto destinado a eleger o representante regional (que não tem de ser do mesmo partido do voto anterior, na verdade uma parte substancial dos escolhidos não é do mesmo partido);
> A dimensão nominal é de 120 mas a composição exacta total é variável conforme os partidos não têm elementos suficientes para preencher as posições ou não têm percentagem suficiente para os candidatos eleitos (underhang/overhang).
> A alocação dos candidatos é baseada no método de Sante-Lague mais uma vez, mais justo/proporcional, em detrimento do método d'Hondt;
Na Nova Zelândia não é obrigatório recorrer a referendo em matéria constitucional. Não é no entanto proibido fazê-lo como ocorre em Portugal e tal expediente já foi utilizado por 4 vezes.
A reforma do sistema eleitoral em curso a que já fiz referência é precisamente um dos temas objecto de votação popular por meio de referendo e vai a votos este ano.
Outro tema que foi objecto de Referendo na Nova Zelândia, no passado recente, foi o Sistema de Poupança/Reforma Obrigatória, que foi recusado pelo povo com mais de 90% de votos contra (em 1997).
Já claramente muito mais vasto do que a nossa capacidade e matéria referendável, existe na Nova Zelândia um esforço para tornar este mecanismo ainda mais forte!
A Democracia da Nova Zelândia apresenta algum nível de Democracia Directa. O sistema eleitoral tem vindo a sofrer uma reforma e eu aqui tentarei colocar e resumir como ele se encontra actualmente, essencialmente no que diz respeito ao Poder Legislativo.
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O actual parlamento (câmara dos representantes) é composto por 122 elementos, quase metade dos nossos 230.
> Apesar disso, estão representados 7 partidos, contra os nosso típicos 5, dois dos quais colocaram representantes nesta assembleia com menos de 1% dos votos.
> Nas eleições imediatamente anteriores, eram 8 os partidos representados numa câmara com "apenas" 121 deputados.
Sistema eleitoral para esta assembleia:
> O voto está dividido em dois: um voto partidário destinado a definir a composição proporcional da câmara pelos diversos partidos; um outro voto destinado a eleger o representante regional (que não tem de ser do mesmo partido do voto anterior, na verdade uma parte substancial dos escolhidos não é do mesmo partido);
> A dimensão nominal é de 120 mas a composição exacta total é variável conforme os partidos não têm elementos suficientes para preencher as posições ou não têm percentagem suficiente para os candidatos eleitos (underhang/overhang).
> A alocação dos candidatos é baseada no método de Sante-Lague mais uma vez, mais justo/proporcional, em detrimento do método d'Hondt;
Na Nova Zelândia não é obrigatório recorrer a referendo em matéria constitucional. Não é no entanto proibido fazê-lo como ocorre em Portugal e tal expediente já foi utilizado por 4 vezes.
A reforma do sistema eleitoral em curso a que já fiz referência é precisamente um dos temas objecto de votação popular por meio de referendo e vai a votos este ano.
Outro tema que foi objecto de Referendo na Nova Zelândia, no passado recente, foi o Sistema de Poupança/Reforma Obrigatória, que foi recusado pelo povo com mais de 90% de votos contra (em 1997).
Já claramente muito mais vasto do que a nossa capacidade e matéria referendável, existe na Nova Zelândia um esforço para tornar este mecanismo ainda mais forte!
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Holanda
A Holanda é outro pais cuja abordagem é bastante diferente das anteriores democracias já cobertas: uma Democracia que procura consensos alargados, onde existem orgãos próprios para facultar esse fim, passando por uma elevada descentralização do Poder.
Em comparação com Portugal, onde existe um Governo e um Parlamento que como que se fundem numa mesma coisa grande parte do tempo e um Presidente que tem um papel bastante secundário (moderador, garante da constituição, etc) e que sistematicamente vem ele também do conjunto de partidos que domina o círculo do poder, na Holanda existe: a Monarquia; o Governo; o Concelho de Estado; o Alto Colégio; Governo subnacional (regional) para além do Sistema Judicial e de orgãos conselheiros "despolitizado" (como por exemplo o Concelho Socio-Económico). Obviamente, estes orgãos não são propriamente o correspondente aos de cá uma vez que naquele sistema descentralizado desempenham papéis mais relevantes.
Quanto às camaras que se assemelham à nossa Assembleia de República temos duas: a Casa dos Representantes (150 lugares) e o Senado (75).
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> Com um total de 225 elementos, próximo dos nossos 230, divididos em duas camaras conforme já descrito.
> As últimas eleições elegeram representantes de 10 partidos mais um lugar independente no Senado;
> A Holanda colocou ainda nas últimas eleições 9 partidos no Parlamento Europeu, alojados em 8 "bancadas" diferentes ao passo que Portugal, com um número semelhante de eurodeputados distribui-se por 3(!) "bancadas" no Parlamento Europeu.
Sistema eleitoral para a Câmara dos Representantes, a mais importante das duas e a que mais se assemelha à nossa Assembleia da República:
> A eleição é nacional, não regional (inerentemente garante representações menos proporcionais provocadas por subdivisões em círculos);
> A alocação de lugares é também diferente, dividida em duas fases: a primeira com base numa divisão inteira, sendo que os partidos têm direito a representação nesta câmara na prática com pelo menos 0.67% dos votos (em termos de requisitos percentuais é dos mais baixos do mundo);
> Os lugares sobrantes da primeira distribuição são então preenchidos pelo método de Hondt, sendo que é permitida a "combinação de listas" para combater as desvantagens das listas mais pequenas nas disputas por estes lugares.
> Quanto aos candidatos, as listas baseam-se essencialmente nas listas conforme apresentadas pelos partidos mas, à semelhança do que acontece com a Suécia já atrás descrito, os eleitores têm algum poder sobre a efectiva eleição, sendo que quando recebem votos preferências suficientes saltam sobre os pré-definidos pelos partidos. A título de exemplo, nas Eleições de 2006 um candidato foi eleito por direito próprio e outros 26 também o seriam caso a sua posição na lista partidária não fosse suficiente (ou seja, 27 elementos da câmara foram escolhidos expressamente pelos eleitores e garantidamente tinham lugar).
O Governo resultante destas eleições é sistematicamente um Governo de coligação. É virtualmente impossível um partido conseguir uma maioria absoluta.
Cá passa-se constantemente a mensagem de que um Governo de maioria absoluta é "indispensável" e é virutalmente impensável um Governo que não seja formado unicamente ou maioritariamente pelo PS ou pelo PSD. Mais ainda, estes dois partidos reunem sempre mais de 50% dos lugares e quase sempre reunem ainda mais de dois terços dos lugares na Assembleia da República entre si. Vale ainda a pena recordar que já no final e decadente período Monárquico passamos por uma fase semelhante onde dois partidos dominavam o poder e iam-se revezando no Governo.
Algumas das melhores Democracias do mundo e que apresentam dos melhores índices de qualidade de vida vivem sem uma maioria absoluta há décadas e décadas, sendo a Holanda uma delas... já para não falar em semelhante poder parlamentar concentrado em dois únicos partidos!
Como já tentei deixar claro na introdução, a composição camarária destas assembleias é apenas um dos vários aspectos que atribuem à Democracia Holandesa elevados níveis de pluralidade, representatividade e descentralização do poder.
A Holanda é outro pais cuja abordagem é bastante diferente das anteriores democracias já cobertas: uma Democracia que procura consensos alargados, onde existem orgãos próprios para facultar esse fim, passando por uma elevada descentralização do Poder.
Em comparação com Portugal, onde existe um Governo e um Parlamento que como que se fundem numa mesma coisa grande parte do tempo e um Presidente que tem um papel bastante secundário (moderador, garante da constituição, etc) e que sistematicamente vem ele também do conjunto de partidos que domina o círculo do poder, na Holanda existe: a Monarquia; o Governo; o Concelho de Estado; o Alto Colégio; Governo subnacional (regional) para além do Sistema Judicial e de orgãos conselheiros "despolitizado" (como por exemplo o Concelho Socio-Económico). Obviamente, estes orgãos não são propriamente o correspondente aos de cá uma vez que naquele sistema descentralizado desempenham papéis mais relevantes.
Quanto às camaras que se assemelham à nossa Assembleia de República temos duas: a Casa dos Representantes (150 lugares) e o Senado (75).
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> Com um total de 225 elementos, próximo dos nossos 230, divididos em duas camaras conforme já descrito.
> As últimas eleições elegeram representantes de 10 partidos mais um lugar independente no Senado;
> A Holanda colocou ainda nas últimas eleições 9 partidos no Parlamento Europeu, alojados em 8 "bancadas" diferentes ao passo que Portugal, com um número semelhante de eurodeputados distribui-se por 3(!) "bancadas" no Parlamento Europeu.
Sistema eleitoral para a Câmara dos Representantes, a mais importante das duas e a que mais se assemelha à nossa Assembleia da República:
> A eleição é nacional, não regional (inerentemente garante representações menos proporcionais provocadas por subdivisões em círculos);
> A alocação de lugares é também diferente, dividida em duas fases: a primeira com base numa divisão inteira, sendo que os partidos têm direito a representação nesta câmara na prática com pelo menos 0.67% dos votos (em termos de requisitos percentuais é dos mais baixos do mundo);
> Os lugares sobrantes da primeira distribuição são então preenchidos pelo método de Hondt, sendo que é permitida a "combinação de listas" para combater as desvantagens das listas mais pequenas nas disputas por estes lugares.
> Quanto aos candidatos, as listas baseam-se essencialmente nas listas conforme apresentadas pelos partidos mas, à semelhança do que acontece com a Suécia já atrás descrito, os eleitores têm algum poder sobre a efectiva eleição, sendo que quando recebem votos preferências suficientes saltam sobre os pré-definidos pelos partidos. A título de exemplo, nas Eleições de 2006 um candidato foi eleito por direito próprio e outros 26 também o seriam caso a sua posição na lista partidária não fosse suficiente (ou seja, 27 elementos da câmara foram escolhidos expressamente pelos eleitores e garantidamente tinham lugar).
O Governo resultante destas eleições é sistematicamente um Governo de coligação. É virtualmente impossível um partido conseguir uma maioria absoluta.
Cá passa-se constantemente a mensagem de que um Governo de maioria absoluta é "indispensável" e é virutalmente impensável um Governo que não seja formado unicamente ou maioritariamente pelo PS ou pelo PSD. Mais ainda, estes dois partidos reunem sempre mais de 50% dos lugares e quase sempre reunem ainda mais de dois terços dos lugares na Assembleia da República entre si. Vale ainda a pena recordar que já no final e decadente período Monárquico passamos por uma fase semelhante onde dois partidos dominavam o poder e iam-se revezando no Governo.
Algumas das melhores Democracias do mundo e que apresentam dos melhores índices de qualidade de vida vivem sem uma maioria absoluta há décadas e décadas, sendo a Holanda uma delas... já para não falar em semelhante poder parlamentar concentrado em dois únicos partidos!
Como já tentei deixar claro na introdução, a composição camarária destas assembleias é apenas um dos vários aspectos que atribuem à Democracia Holandesa elevados níveis de pluralidade, representatividade e descentralização do poder.
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Suíça
Até aqui todos os paises situavam-se no Norte da Europa, onde de uma forma mais ou menos generalizada se encontram a maior parte das Democracias consideradas mais fortes.
A Suíça é um país do Centro da Europa, apresentando um sistema democrático bastante próprio, que acaba também recolhendo uma apreciação genericamente muito positiva: é em particular o mais forte senão o único exemplo de Democracia dita "directa", onde se contam por exemplo nos últimos 35 anos cerca de 300 referendos, bem como ainda abrindo a possibilidade ao povo de submeter iniciativas com vista a reverter decisões parlamentares (à frente volto ao tema).
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> Na Suíça, a Assembleia Federal é composta por duas câmaras (200+46); o Concelho Nacional, câmara de 200 lugares, é a que mais se assemelha ao nosso parlamento;
> Nesta câmara estão representados (têm acento actualmente) em resultado das últimas eleições 12 partidos; na outra câmara, apesar de existirem apenas 46 lugares, estão representados 6 partidos (noutras eleições elegeu 4 partidos).
Sistema eleitoral para a Assembleia Federal:
> O sistema é complexo comparado com o nosso: os partidos apresentam as suas próprias lista mas o eleitor pode criar a sua própria lista ou efectuar alterações às que lhe são apresentadas (ver alguns aspectos resumidos nos pontos seguinte).
> Os eleitores votam em candidatos: essencialmente, os boletins são compostos por tantas linhas quantos candidatos e o eleitor preenche o boletim com os candidatos que pretende que preencham o lugar.
> Os eleitores podem votar em candidatos que não estão associdados a qualquer partido.
> O resultado da votação para o Conselho Nacional, uma das camaras, é misto: da votação resulta um número de lugares para cada partido mas a composição exacta dos lugares (quem é eleito) resulta da escolha dos candidatos feita pelos eleitores.
A Suíça apresenta tipicamente elevados níveis de abstenção na maior parte das eleições e referendos muito embora em questões mais sensíveis a participação suba significativamente. Esta abstenção pode ser ilusória uma vez que a população se desdobra nos diversos temas (nem todos acharão todas as votações relevantes) mas seguramente a maior parte dos cidadãos ao longo do tempo acaba participando. Afinal, os eleitores são chamados a votar (em eleições ou referendos) numa média de 4 vezes por ano, portanto os níveis de abstenção não podem ser comparados directamente com os nossos.
Na Suíça qualquer alteração à Constituição implica um referendo (em Portugal, matéria Constituicional não é referendável, sendo controlada em exclusivo pelos Partidos Políticos) bem como ainda uma série de outras matérias que não podem ser decididas sem passar pelo "crivo directo do povo".
Em matéria facultativa, grande parte das vezes não é necessário recorrer a referendo uma vez que estando a possibilidade sempre latente, o poder político é levado a encontrar compromissos por forma a não ter de enfrentar a "vontade popular directa".
Apesar de existirem detractores, a verdade é que as evidências mostram que a Suíça sai por cima com este sistema: de uma forma geral as pessoas estão satisfeitas, vivem felizes e os índices de qualidade de vida são de uma forma geral do melhor que existe a nível mundial!
Até aqui todos os paises situavam-se no Norte da Europa, onde de uma forma mais ou menos generalizada se encontram a maior parte das Democracias consideradas mais fortes.
A Suíça é um país do Centro da Europa, apresentando um sistema democrático bastante próprio, que acaba também recolhendo uma apreciação genericamente muito positiva: é em particular o mais forte senão o único exemplo de Democracia dita "directa", onde se contam por exemplo nos últimos 35 anos cerca de 300 referendos, bem como ainda abrindo a possibilidade ao povo de submeter iniciativas com vista a reverter decisões parlamentares (à frente volto ao tema).
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> Na Suíça, a Assembleia Federal é composta por duas câmaras (200+46); o Concelho Nacional, câmara de 200 lugares, é a que mais se assemelha ao nosso parlamento;
> Nesta câmara estão representados (têm acento actualmente) em resultado das últimas eleições 12 partidos; na outra câmara, apesar de existirem apenas 46 lugares, estão representados 6 partidos (noutras eleições elegeu 4 partidos).
Sistema eleitoral para a Assembleia Federal:
> O sistema é complexo comparado com o nosso: os partidos apresentam as suas próprias lista mas o eleitor pode criar a sua própria lista ou efectuar alterações às que lhe são apresentadas (ver alguns aspectos resumidos nos pontos seguinte).
> Os eleitores votam em candidatos: essencialmente, os boletins são compostos por tantas linhas quantos candidatos e o eleitor preenche o boletim com os candidatos que pretende que preencham o lugar.
> Os eleitores podem votar em candidatos que não estão associdados a qualquer partido.
> O resultado da votação para o Conselho Nacional, uma das camaras, é misto: da votação resulta um número de lugares para cada partido mas a composição exacta dos lugares (quem é eleito) resulta da escolha dos candidatos feita pelos eleitores.
A Suíça apresenta tipicamente elevados níveis de abstenção na maior parte das eleições e referendos muito embora em questões mais sensíveis a participação suba significativamente. Esta abstenção pode ser ilusória uma vez que a população se desdobra nos diversos temas (nem todos acharão todas as votações relevantes) mas seguramente a maior parte dos cidadãos ao longo do tempo acaba participando. Afinal, os eleitores são chamados a votar (em eleições ou referendos) numa média de 4 vezes por ano, portanto os níveis de abstenção não podem ser comparados directamente com os nossos.
Na Suíça qualquer alteração à Constituição implica um referendo (em Portugal, matéria Constituicional não é referendável, sendo controlada em exclusivo pelos Partidos Políticos) bem como ainda uma série de outras matérias que não podem ser decididas sem passar pelo "crivo directo do povo".
Em matéria facultativa, grande parte das vezes não é necessário recorrer a referendo uma vez que estando a possibilidade sempre latente, o poder político é levado a encontrar compromissos por forma a não ter de enfrentar a "vontade popular directa".
Apesar de existirem detractores, a verdade é que as evidências mostram que a Suíça sai por cima com este sistema: de uma forma geral as pessoas estão satisfeitas, vivem felizes e os índices de qualidade de vida são de uma forma geral do melhor que existe a nível mundial!
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Elias Escreveu:Marco,
Seria interessante e útil tentares agregar estas informações em formato tabular, achas que é possível?
Possível é. Mas como eu ainda vou fazer isto para pelo menos mais umas tantas democracias mais fortes e com as quais devemos aprender, e isto sem cobrir tudo nem pouco mais ou menos, é capaz de ficar uma tabela algo pesada. Mas pode-se tentar...
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2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
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Finlândia
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 200 deputados, um pouco menos que os nossos 230.
> As últimas eleições elegeram deputados de 8 partidos contra os nosso típicos 5, mais um representante da região autónoma de Aland.
> O Governo formado em resultado destas eleições é uma Coligação de 4 partidos, com outros 4 partidos na oposição (nota: os "Verdadeiros Finlandeses" acabaram na Oposição).
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> O pais está dividido em 15 círculos (sendo 1 deles a região de Aland já atrás referida) e à excepção desta, a alocação de deputados varia entre 6 a 35 (cá varia entre 2 e 47, sendo que 8 tem 4 ou menos conforme já indiquei em cima).
> Os eleitores votam em candidatos à sua escolha de entre as listas apresentadas.
Tanto quanto sei, os Finlandeses ainda não estão satisfeitos com a metodologia e discute-se uma reforma do sistema eleitoral. Por lá, acham um problema que só cheguem 8 partidos ao parlamento quando se candidatam 18 partidos mais independentes (e sim, a base é o método de Hondt tal como cá).
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 200 deputados, um pouco menos que os nossos 230.
> As últimas eleições elegeram deputados de 8 partidos contra os nosso típicos 5, mais um representante da região autónoma de Aland.
> O Governo formado em resultado destas eleições é uma Coligação de 4 partidos, com outros 4 partidos na oposição (nota: os "Verdadeiros Finlandeses" acabaram na Oposição).
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> O pais está dividido em 15 círculos (sendo 1 deles a região de Aland já atrás referida) e à excepção desta, a alocação de deputados varia entre 6 a 35 (cá varia entre 2 e 47, sendo que 8 tem 4 ou menos conforme já indiquei em cima).
> Os eleitores votam em candidatos à sua escolha de entre as listas apresentadas.
Tanto quanto sei, os Finlandeses ainda não estão satisfeitos com a metodologia e discute-se uma reforma do sistema eleitoral. Por lá, acham um problema que só cheguem 8 partidos ao parlamento quando se candidatam 18 partidos mais independentes (e sim, a base é o método de Hondt tal como cá).
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Suécia
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 349 deputados, contra os nossos 230.
> As últimas eleições elegeram deputados de 8 partidos contra os nosso típicos 5.
> O controlo do Parlamento é actualmente resultado de uma Aliança de 4 partidos, com outros 4 partidos na oposição.
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> Em lugar do método de Hondt, na Suécia utiliza-se uma versão do método Sante-Lague, inerentemente proporcionalmente mais justo do que utilizamos cá.
> Embora definidas as listas pelos partidos, os eleitores podem influenciar quem é eleito por voto directo. Na verdade, se um candidato da lista de um partido receber 8 ou mais % dos votos (no caso das eleições para o parlamento) passa automaticamente para o topo da lista, independentemente do lugar onde previamente o partido o tinha colocado.
> Também na Suécia existe uma componente fixa (de 310 deputados) e uma outra de 39 lugares que serve para corrigir desvios por forma a garantir uma mais correcta representação proporcional dos Partidos.
É portanto um sistema semi-aberto que permite que o eleitorado controle em parte a composição e ordenamento das listas em lugar desse controlo ficar exclusivamente nas mãos dos orgãos centrais dos Partidos como ocorre em Portugal.
Existe a exigência de uma percentagem mínima de 4% a nível nacional ou ainda 12% num dado círculo para ter representação parlamentar.
Contudo há que assinalar que o país está dividido em perto de 40 círculos eleitorais, de uma forma geral bastante distribuidos em termos de alocação de deputados e que o total de deputados é bastante elevado em relação ao nosso ao que acrescente a componente de lugares para garante de uma representação proporcional. Tudo somado, acaba garantindo uma representação mais plural, proporcional e justa no Parlamento.
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 349 deputados, contra os nossos 230.
> As últimas eleições elegeram deputados de 8 partidos contra os nosso típicos 5.
> O controlo do Parlamento é actualmente resultado de uma Aliança de 4 partidos, com outros 4 partidos na oposição.
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> Em lugar do método de Hondt, na Suécia utiliza-se uma versão do método Sante-Lague, inerentemente proporcionalmente mais justo do que utilizamos cá.
> Embora definidas as listas pelos partidos, os eleitores podem influenciar quem é eleito por voto directo. Na verdade, se um candidato da lista de um partido receber 8 ou mais % dos votos (no caso das eleições para o parlamento) passa automaticamente para o topo da lista, independentemente do lugar onde previamente o partido o tinha colocado.
> Também na Suécia existe uma componente fixa (de 310 deputados) e uma outra de 39 lugares que serve para corrigir desvios por forma a garantir uma mais correcta representação proporcional dos Partidos.
É portanto um sistema semi-aberto que permite que o eleitorado controle em parte a composição e ordenamento das listas em lugar desse controlo ficar exclusivamente nas mãos dos orgãos centrais dos Partidos como ocorre em Portugal.
Existe a exigência de uma percentagem mínima de 4% a nível nacional ou ainda 12% num dado círculo para ter representação parlamentar.
Contudo há que assinalar que o país está dividido em perto de 40 círculos eleitorais, de uma forma geral bastante distribuidos em termos de alocação de deputados e que o total de deputados é bastante elevado em relação ao nosso ao que acrescente a componente de lugares para garante de uma representação proporcional. Tudo somado, acaba garantindo uma representação mais plural, proporcional e justa no Parlamento.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
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Dinamarca
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 175 deputados, contra os nossos 230.
> Apesar disso, as últimas eleições elegeram deputados de 8 partidos contra os nosso típicos 5 (menos deputados mas mais partidos). Dois destes oito partidos são eles próprios alianças e uma das alianças não tem líder único.
> No parlamento têm ainda assento as Ilhas Faroé e a Gronelândia, cada uma com partidos próprios.
> É permitida a candidatura desligada de partidos (não partidária).
Efectivamente na Assembleia Parlamentar Dinamarquesa têm assento neste momento 12 partidos!
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> Depois de divido o país em 10 regiões, aos quais cabem 135 lugares ainda se acrescenta 40 lugares que são alocados por forma a garantir uma representação proporcional (através de um método que é utilizado também no Brasil para compensar os efeitos do método de Hondt).
Não vou apresentar o contraste para Portugal porque é desnecessário: as diferenças são do mesmo tipo e a conclusão é a mesma do que fiz acima para a Noruega. Com a diferença de que a Dinamarca consegue ir ainda mais longe...
Acresce que a Constituição Dinamarquesa só pode ser alterada após referendo (ou seja, só com autorização popular directa).
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 175 deputados, contra os nossos 230.
> Apesar disso, as últimas eleições elegeram deputados de 8 partidos contra os nosso típicos 5 (menos deputados mas mais partidos). Dois destes oito partidos são eles próprios alianças e uma das alianças não tem líder único.
> No parlamento têm ainda assento as Ilhas Faroé e a Gronelândia, cada uma com partidos próprios.
> É permitida a candidatura desligada de partidos (não partidária).
Efectivamente na Assembleia Parlamentar Dinamarquesa têm assento neste momento 12 partidos!
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> Depois de divido o país em 10 regiões, aos quais cabem 135 lugares ainda se acrescenta 40 lugares que são alocados por forma a garantir uma representação proporcional (através de um método que é utilizado também no Brasil para compensar os efeitos do método de Hondt).
Não vou apresentar o contraste para Portugal porque é desnecessário: as diferenças são do mesmo tipo e a conclusão é a mesma do que fiz acima para a Noruega. Com a diferença de que a Dinamarca consegue ir ainda mais longe...
Acresce que a Constituição Dinamarquesa só pode ser alterada após referendo (ou seja, só com autorização popular directa).
Editado pela última vez por MarcoAntonio em 21/4/2011 20:11, num total de 1 vez.
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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[OT] - Democracia em Portugal, um exercício...
Como compara Portugal com as mais sofisticadas Democracias?
O gráfico seguinte incorpora dois rankings internacionais de qualidade democrática, o índice de qualidade de vida do economist international unit e o índice de desenvolvimento humano das nações unidas bem como o pib per capita (ppp) segundo duas fontes distintas, fundo monetário internacional e banco mundial:
<img src="http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/download.php?id=104344" alt="Democracia, Riqueza e Qualidade de Vida" />
Legenda (ordenado do mais democrático para o menos democrático): Noruega (NO), Islândia (IS), Suécia (SE), Dinamarca (DK), Finlândia (FI), Nova Zelândia (NZ), Suíça (CH), Holanda (NL), Austrália (AU), Irlanda (IE), Canadá (CA), Alemanha (DE), Áustria (AT), Reino Unido (UK), Estados Unidos (US), Espanha (ES), Bélgica (BE), República Checa (CZ), Japão (JP) e Portugal (PT).
Outros rankings onde Portugal é superado por todos estes países, à excepção da República Checa: Economia Paralela segundo OCDE, Corrupção segundo CPI e índice de Educação segundo as nações unidas.
Não incluí deliberadamente no gráfico o Luxemburgo, não obstante superar Portugal em todos estes items (incluindo os que acabei de mencionar) dado que o seu pib per capita sai tanto da norma que retirava interesse visual ao gráfico (ie, as restantes bolhas ficariam todas semelhantes entre si). A ser incluído, o Luxemburgo situava-se sensivelmente entre o Canadá, a Holanda e a Alemanha.
Noruega
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 169 deputados, contra os nossos 230.
> Apesar disso, as últimas eleições elegeram deputados de 7 partidos contra os nosso típicos 5 (menos deputados mas mais partidos). Acresce que existem 3 partidos fortes em lugar de dois como ocorre em Portugal.
> Sensivelmente o mesmo ocorre noutras eleições anteriores (em 2001 e em 1993 eram 8 os partidos com assento na Assembleia da República, inclusivamente).
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> Depois de contados os votos e atribuídos 150 lugares, outros 19 - um por região (círculo) - são divididos entre os partidos que obtiveram menos lugares no parlamento na primeira distribuição do que os que a sua votação percentual nacional sugeria, desde que tenham obtido pelo menos 4% dos votos (prática adoptada há 22 anos).
> Os 169 deputados, incluindo os 19 referidos no ponto anterior, dividem-se por 19 regiões com alocações individuais que variam entre 4 (e apenas num circulo) e 17, sendo que sensivelmente metade tem 7 a 10.
Por contraste, em Portugal:
> Aplica-se a regra de Hondt e sem qualquer mecanismo adicional para proteger/compensar partidos prejudicados: ficam prejudicados e prejudicados ficam;
> Acresce ainda que os circulos são extremamente desuniformes e variam entre 2 e 47, com uma série deles com poucos lugares: 3 com apenas 2 lugares a atribuir, outros 3 com apenas 3 e ainda outros dois com apenas 4. Cada um destes círculos elege deputados de um ou dois partidos, não existe realisticamente capacidade para mais.
A Noruega, porque tem uma forte cultura democrática, mesmo geografico-estuturalmente prejudicando menos os pequenos partidos, tem ainda assim há mais de duas décadas mecanismos adicionais inexistentes em Portugal para os prejudicar ainda menos!
O gráfico seguinte incorpora dois rankings internacionais de qualidade democrática, o índice de qualidade de vida do economist international unit e o índice de desenvolvimento humano das nações unidas bem como o pib per capita (ppp) segundo duas fontes distintas, fundo monetário internacional e banco mundial:
<img src="http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/download.php?id=104344" alt="Democracia, Riqueza e Qualidade de Vida" />
Legenda (ordenado do mais democrático para o menos democrático): Noruega (NO), Islândia (IS), Suécia (SE), Dinamarca (DK), Finlândia (FI), Nova Zelândia (NZ), Suíça (CH), Holanda (NL), Austrália (AU), Irlanda (IE), Canadá (CA), Alemanha (DE), Áustria (AT), Reino Unido (UK), Estados Unidos (US), Espanha (ES), Bélgica (BE), República Checa (CZ), Japão (JP) e Portugal (PT).
Outros rankings onde Portugal é superado por todos estes países, à excepção da República Checa: Economia Paralela segundo OCDE, Corrupção segundo CPI e índice de Educação segundo as nações unidas.
Não incluí deliberadamente no gráfico o Luxemburgo, não obstante superar Portugal em todos estes items (incluindo os que acabei de mencionar) dado que o seu pib per capita sai tanto da norma que retirava interesse visual ao gráfico (ie, as restantes bolhas ficariam todas semelhantes entre si). A ser incluído, o Luxemburgo situava-se sensivelmente entre o Canadá, a Holanda e a Alemanha.
Noruega
Resultados eleitorais e representatividade típica:
> O Parlamento apresenta 169 deputados, contra os nossos 230.
> Apesar disso, as últimas eleições elegeram deputados de 7 partidos contra os nosso típicos 5 (menos deputados mas mais partidos). Acresce que existem 3 partidos fortes em lugar de dois como ocorre em Portugal.
> Sensivelmente o mesmo ocorre noutras eleições anteriores (em 2001 e em 1993 eram 8 os partidos com assento na Assembleia da República, inclusivamente).
Sistema eleitoral para a Assembleia:
> Depois de contados os votos e atribuídos 150 lugares, outros 19 - um por região (círculo) - são divididos entre os partidos que obtiveram menos lugares no parlamento na primeira distribuição do que os que a sua votação percentual nacional sugeria, desde que tenham obtido pelo menos 4% dos votos (prática adoptada há 22 anos).
> Os 169 deputados, incluindo os 19 referidos no ponto anterior, dividem-se por 19 regiões com alocações individuais que variam entre 4 (e apenas num circulo) e 17, sendo que sensivelmente metade tem 7 a 10.
Por contraste, em Portugal:
> Aplica-se a regra de Hondt e sem qualquer mecanismo adicional para proteger/compensar partidos prejudicados: ficam prejudicados e prejudicados ficam;
> Acresce ainda que os circulos são extremamente desuniformes e variam entre 2 e 47, com uma série deles com poucos lugares: 3 com apenas 2 lugares a atribuir, outros 3 com apenas 3 e ainda outros dois com apenas 4. Cada um destes círculos elege deputados de um ou dois partidos, não existe realisticamente capacidade para mais.
A Noruega, porque tem uma forte cultura democrática, mesmo geografico-estuturalmente prejudicando menos os pequenos partidos, tem ainda assim há mais de duas décadas mecanismos adicionais inexistentes em Portugal para os prejudicar ainda menos!
Editado pela última vez por MarcoAntonio em 23/4/2011 23:24, num total de 5 vezes.
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
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3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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