Governo reforça garantia pública para jovens com 350 milhões

[Pata-Hari]

Bruxelas exige devolução de milhões de euros de fundos comunitários
A Comissão Europeia prepara-se para, nos próximos dias, declarar formalmente irregulares os contratos de aquisição de equipamento informático feitos através da Central de Compras do Estado, e exigir a devolução de parte dos fundos comunitários envolvidos nessas compras.

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Eva Gaspar
egaspar@mediafin.pt


A Comissão Europeia prepara-se para, nos próximos dias, declarar formalmente irregulares os contratos de aquisição de equipamento informático feitos através da Central de Compras do Estado, e exigir a devolução de parte dos fundos comunitários (FEDER e Fundo de Coesão) envolvidos nessas compras, no âmbito de projectos co-financiados pelo terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII).


Em causa estão projectos que vão da informatização dos tribunais, hospitais e escolas, passando por iniciativas ligadas à Sociedade de Informação e do Conhecimento, como a criação da rede de "cidades e regiões digitais", e por medidas de desmaterialização das relações com a Administração Pública, levadas a cabo no âmbito do Simplex. Ao que o Negócios apurou, o montante em vias de ser reclamado é inferior ao que chegou a ser temido em Lisboa, com a Comissão Europeia a considerar mais grave a situação a partir de 2006, ainda que as irregularidades remontem a 2002.