Rendimento das famílias trava a fundo no início do ano

[altrio]

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

Onde andava o TC quando os sucessivos governos pós 25 de Abril foram legislando em favor dos funcionários públicos, sem tomar as mesmas medidas para o privado?

Eu sei, depende da "vontade" dos partidos, PR e outros semelhantes, como tal nenhum deste fará um pedido de fiscalização quando se trata de distribuir benesses. Agora quando toca a tirar.....é o que temos visto.

Mas estás a sugerir que o governo está a tentar tirar benesses que foram anteriormente distribuídas pelo sector público e que o privado não tinha? E que essas tentativas foram barradas pelo TC? Queres ser concreto e indicar quais?

[Elias]

Estava a ser irónico....

all right

[mais_um]

Eu sei, depende da "vontade" dos partidos, PR e outros semelhantes, como tal nenhum deste fará um pedido de fiscalização quando se trata de distribuir benesses. Agora quando toca a tirar.....é o que temos visto.

É isso mesmo, eu só quis referir isso porque a forma como colocaste a questão ("onde andava o TC") podia dar a ideia que o TC não bloqueou diplomas anteriores porque não quis bloquear, quando na verdade o TC é supostamente reactivo e não proactivo.

Estava a ser irónico....

[Elias]

Eu sei, depende da "vontade" dos partidos, PR e outros semelhantes, como tal nenhum deste fará um pedido de fiscalização quando se trata de distribuir benesses. Agora quando toca a tirar.....é o que temos visto.

É isso mesmo, eu só quis referir isso porque a forma como colocaste a questão ("onde andava o TC") podia dar a ideia que o TC não bloqueou diplomas anteriores porque não quis bloquear, quando na verdade o TC é supostamente reactivo e não proactivo.

[mais_um]

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

Onde andava o TC quando os sucessivos governos pós 25 de Abril foram legislando em favor dos funcionários públicos, sem tomar as mesmas medidas para o privado?

Convém lembrar que o TC não fiscaliza tudo o que lhe apetece, apenas quando é pedida a fiscalização preventiva ou sucessiva dos diplomas.

Eu sei, depende da "vontade" dos partidos, PR e outros semelhantes, como tal nenhum deste fará um pedido de fiscalização quando se trata de distribuir benesses. Agora quando toca a tirar.....é o que temos visto.

[Lion_Heart]

parece que já há um acordo entre democratas e republicanos sobre o shutdown

Vão ligar a luz?

[keijas]

colocada no respectivo tópico

[mais_um]

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

Onde andava o TC quando os sucessivos governos pós 25 de Abril foram legislando em favor dos funcionários públicos, sem tomar as mesmas medidas para o privado?

Podes recordar-me de alguma medida concreta que tenha sido enviada ao TC? E já, agora, se não for muito trabalho, um link para o acórdão?

Nenhuma, assim como não vi FP indignados por estarem a ser favorecidos em relação aos trabalhadores do privado.

[Elias]

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

Onde andava o TC quando os sucessivos governos pós 25 de Abril foram legislando em favor dos funcionários públicos, sem tomar as mesmas medidas para o privado?

Convém lembrar que o TC não fiscaliza tudo o que lhe apetece, apenas quando é pedida a fiscalização preventiva ou sucessiva dos diplomas.

[altrio]

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

Onde andava o TC quando os sucessivos governos pós 25 de Abril foram legislando em favor dos funcionários públicos, sem tomar as mesmas medidas para o privado?

Podes recordar-me de alguma medida concreta que tenha sido enviada ao TC? E já, agora, se não for muito trabalho, um link para o acórdão?

[mais_um]

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

Onde andava o TC quando os sucessivos governos pós 25 de Abril foram legislando em favor dos funcionários públicos, sem tomar as mesmas medidas para o privado?

[altrio]

Excelente comentário:

"A Constituição deixa Governos irresponsáveis levar o País à falência mas não deixa um Governo responsável tomar medidas para o evitar"
16 Outubro 2013, 13:13 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt


Eduardo Catroga avisa que, para obter um programa cautelar da Europa, vai ter de existir um acordo político entre PSD, CDS e PS nesta Primavera.
Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças social-democrata, critica a ausência do princípio da responsabilidade financeira na Constituição mas também o alheamento dos juízes ao contexto financeiro e mesmo político do país.



“Temos uma Constituição que parte do pressuposto de que o Estado não abre falência e não tem restrições financeiras, o que não é verdade. A Constituição está cheia de bons princípios - o princípio da equidade , da igualdade, da proporcionalidade - mas, na minha análise, falta-lhe o princípio da responsabilidade fiscal e financeira. Ou seja, a Constituição deixa Governos irresponsáveis levar o país à falência mas não deixa um Governo responsável tomar medidas para evitar que o país vá a falência”.

...

Na verdade é um comentário idiota. A Constituição não impede, em lado nenhum, que o Governo tome medidas para evitar que o país vá à falência. Aliás, todas as medidas que foram declaradas inconstitucionais, se fossem tomadas em relação a todos os portugueses (ou de forma financeiramente proporcional para todos), passariam sem problemas.

O problema não é a Constituição impedir que o Governo tome medidas; é obrigar a que as tome em relação a todos. E como isso incomodaria muita gente, culpa-se a Constituição...

[mais_um]

Não me parece que tenha qualquer interesse comparar os 12% de cortes sobre o ordenado bruto com o impacto líquido desde 2010.
Ou comparas os cortes brutos desde 2010 com o impacto líquido desde 2010 ou comparas os actuais cortes com o seu impacto no vencimento liquido agora. Não vejo qual a utilidade de misturar alhos com bugalhos...

Os cortes brutos em si não têm interesse para ninguém e portanto não tem interesse comparar com nada.

O que é importante comparar são os cortes salariais anunciados com os cortes salariais reais. As últimas notícias dão a impressão de que o corte salarial foi reforçado, passando a ser dado pelos valores que estão presentes na tabela. No entanto, o corte salarial real, em pontos percentuais, é mais do dobro do que está aí descrito.

Depende do que estás a comparar, talvez tenhas razão se comparares o valor anual liquido de 2010 com valor anual liquido previsto para 2014 (ilíquido é cerca de 18,3% a menos, o liquido depende da diferença de IRS de 2010 para 2014). Não tens se comparares apenas o valor mensal.

Faltou referir que os 18,3% é para o vencimento de 2000€/mês.

[altrio]

Depende do que estás a comparar, talvez tenhas razão se comparares o valor anual liquido de 2010 com valor anual liquido previsto para 2014. Não tens se comparares apenas o valor mensal.

Excepto em Junho, onde o salário líquido de 2014 será menos de metade do de 2010. Ou será que em 2014 o subsídio de férias volta a trocar de lugar com o de Natal?

[Pata-Hari]

Excelente comentário:

"A Constituição deixa Governos irresponsáveis levar o País à falência mas não deixa um Governo responsável tomar medidas para o evitar"
16 Outubro 2013, 13:13 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt


Eduardo Catroga avisa que, para obter um programa cautelar da Europa, vai ter de existir um acordo político entre PSD, CDS e PS nesta Primavera.
Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças social-democrata, critica a ausência do princípio da responsabilidade financeira na Constituição mas também o alheamento dos juízes ao contexto financeiro e mesmo político do país.



“Temos uma Constituição que parte do pressuposto de que o Estado não abre falência e não tem restrições financeiras, o que não é verdade. A Constituição está cheia de bons princípios - o princípio da equidade , da igualdade, da proporcionalidade - mas, na minha análise, falta-lhe o princípio da responsabilidade fiscal e financeira. Ou seja, a Constituição deixa Governos irresponsáveis levar o país à falência mas não deixa um Governo responsável tomar medidas para evitar que o país vá a falência”.



Em entrevista à Rádio Renascença nesta terça-feira à noite, Eduardo Catroga considera ainda que os juízes do Tribunal Constitucional não podem ignorar duas coisas: que o país precisa de ganhar autonomia financeira e que os três partidos que representam mais de 80% do eleitorado assumiram o compromisso, no âmbito do Tratado orçamental da União Europeia, de gerir Portugal em equilíbrio financeiro.



Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014, apresentada nesta terça-feira, 15 de Outubro, pela ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, o antigo ministro considera que vai finalmente no bom caminho, mas chega tarde. “Acho que este governo atrasou a colossal redução de despesa pública que era efectivamente necessária”, diz, acrescentando que os Orçamentos dos próximos anos terão de contemplar mais cortes para equilibrar as despesas do Estado com as receitas fiscais e não fiscais, cifrando-os em torno de sete/oito mil milhões de euros.



Quanto ao pós-troika, Catroga acredita que “os nossos parceiros vão criar condições para que tenhamos acesso a um programa cautelar, algures na Primavera do próximo ano”. Num recado ao PS, adverte que isso vai exigir, como foi exigido no primeiro programa de assistência, um acordo entre os partidos do arco da governação porque o horizonte do programa cautelar (possivelmente de dois anos) ultrapassará o da actual legislatura



“Se tivermos esse acordo é natural que haja então uma revisão dos objectivos (do défice) para 2014 e 2015”. Mas para isso é preciso que “todos – governo, oposição, forças sociais - tenhamos juízo” nos próximos seis meses para criar condições para uma “convalescença assistida”, no quadro de um programa cautelar, “que não se confunde com um segundo resgate”, frisou.

[mais_um]

Não me parece que tenha qualquer interesse comparar os 12% de cortes sobre o ordenado bruto com o impacto líquido desde 2010.
Ou comparas os cortes brutos desde 2010 com o impacto líquido desde 2010 ou comparas os actuais cortes com o seu impacto no vencimento liquido agora. Não vejo qual a utilidade de misturar alhos com bugalhos...

Os cortes brutos em si não têm interesse para ninguém e portanto não tem interesse comparar com nada.

O que é importante comparar são os cortes salariais anunciados com os cortes salariais reais. As últimas notícias dão a impressão de que o corte salarial foi reforçado, passando a ser dado pelos valores que estão presentes na tabela. No entanto, o corte salarial real, em pontos percentuais, é mais do dobro do que está aí descrito.

Depende do que estás a comparar, talvez tenhas razão se comparares o valor anual liquido de 2010 com valor anual liquido previsto para 2014 (ilíquido é cerca de 18,3% a menos, o liquido depende da diferença de IRS de 2010 para 2014). Não tens se comparares apenas o valor mensal.

[altrio]

Não me parece que tenha qualquer interesse comparar os 12% de cortes sobre o ordenado bruto com o impacto líquido desde 2010.
Ou comparas os cortes brutos desde 2010 com o impacto líquido desde 2010 ou comparas os actuais cortes com o seu impacto no vencimento liquido agora. Não vejo qual a utilidade de misturar alhos com bugalhos...

Os cortes brutos em si não têm interesse para ninguém e portanto não tem interesse comparar com nada.

O que é importante comparar são os cortes salariais anunciados com os cortes salariais reais. As últimas notícias dão a impressão de que o corte salarial foi reforçado, passando a ser dado pelos valores que estão presentes na tabela. No entanto, o corte salarial real, em pontos percentuais, é mais do dobro do que está aí descrito.

[mais_um]

Só faz sentido comparar "estes" cortes brutos com o respectivo impacto no salario liquido sem "estes" cortes.

Não, não é só isso que faz sentido.

Mas se é a única análise que faz sentido para ti, não te preocupes mais com isso...

Não me parece que tenha qualquer interesse comparar os 12% de cortes sobre o ordenado bruto com o impacto líquido desde 2010.
Ou comparas os cortes brutos desde 2010 com o impacto líquido desde 2010 ou comparas os actuais cortes com o seu impacto no vencimento liquido agora. Não vejo qual a utilidade de misturar alhos com bugalhos...

[Elias]

Não se consegue fazer uma lei neste país sem abrir imediatamente uma excepção

Soares, Sampaio e Eanes não perdem subvenção vitalícia
Marta Moitinho de Oliveira e Inês David Bastos
16/10/13 01:06

Governo corta subvenções vitalícias mas abre excepção para os três ex-Presidentes.

Os ex-presidentes da República Mário Soares, Jorge Sampaio e Ramalho Eanes vão ficar excluídos dos cortes nas pensões vitalícias. O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que as subvenções vitalícias pagas a ex-políticos com rendimentos mensais acima dos dois mil euros sejam suspensas a partir de Janeiro mas abre uma excepção para os antigos chefes de Estado.

No artigo 75º da proposta de lei do OE para 2014, o Governo impõe ainda a suspensão da subvenção vitalícia a todos os ex-políticos que tenham património mobiliário acima dos 100 mil euros. Para os restantes, a pensão será cortada, pagando-se apenas a diferença entre os 2.000 euros como valor de referência e o rendimento médio mensal. Em qualquer das situações, para o apuramento do rendimento nunca é tido em conta o valor da pensão vitalícia. Ocorte aplica-se às subvenções, "independentemente do cargo político considerado na sua atribuição, com a única excepção das previstas" na lei referente a Estatuto Remuneratório do Presidente da República, diz a proposta de lei do Orçamento.

Ou seja, os ex-presidentes Ramalho Eanes, Jorge Sampaio, que na passada semana lançou algumas críticas ao Governo, e Mário Soares, que tem feito sistemáticos ataques ao Executivo - chamou na passada semana "delinquentes" a alguns ministros - escapam à suspensão. Fonte da maioria explicou ao Diário Económico que a lógica de criar uma excepção no Orçamento do Estado para os três ex-Presidentes da República está relacionada com a manutenção "da dignidade de Estado". O Governo, adianta a mesma fonte da coligação, quis marcar a diferença entre este três ex-políticos e os restantes que ainda recebem pensão vitalícia (ex-deputados e ex-governantes após 2005) "por uma questão de dignidade", apesar das críticas de que tem sido alvo da parte de alguns.


Por ano, a Presidência da República paga a estes três ex-chefes de Estado pensões vitalícias na ordem dos 220 mil euros.


A pensão paga a cerca de 400 políticos tem sido uma questão polémica numa fase em que são pedidos esforços aos portugueses. As Finanças levaram para Conselho de Ministros a proposta de corte de 15% mas o CDS de imediato se insurgiu, pedindo a extinção da pensão vitalícia. A solução acabou por ficar a meio caminho, mas com o CDS a tirar vitória desta reivindicação.

Ontem, quando foi conhecida a excepção dada a Soares, Sampaio e Eanes uma fonte da maioria dizia ao Diário Económico que a situação podia ser analisada em sede de especialidade.

[altrio]

Só faz sentido comparar "estes" cortes brutos com o respectivo impacto no salario liquido sem "estes" cortes.

Não, não é só isso que faz sentido.

Mas se é a única análise que faz sentido para ti, não te preocupes mais com isso...

[mais_um]

Sim, naturalmente que é contando os cortes todos.

não foi isso que entendi do teu comentário inicial:

Claro que estes são os cortes brutos, porque os líquidos são muito maiores.

Sá faz sentido comparar "estes" cortes brutos com o respectivo impacto no salario liquido sem "estes" cortes.

[altrio]

Sim, naturalmente que é contando os cortes todos. Vem um de cada vez e cada um retira umas dezenas ou centenas de euros mensais, conforme o caso.

Provavelmente ao vir um de cada vez, o Governo quer fazer passar a ideia de que não são cortes assim tão grandes, incentivando, por exemplo, a que se criem tabelas como essa.

O Hélder Rosalino até afirmou "que os trabalhadores mais qualificados não são muito agravados naquele que é o seu valor de mercado". Sim, poderão ser só mais 2% de corte (a acrescer ao corte mais de 10x maior que já tinham antes)

[mais_um]

Claro que estes são os cortes brutos, porque os líquidos são muito maiores.

Como assim?
A base de incidência quer da taxa de IRS quer da TSU diminui. Em alguns casos poderá haver mesmo lugar a uma descida de escalão em sede de IRS.
Concluindo, a redução no salário líquido será sempre inferior à do salário bruto.
Ou estou a ver mal a coisa?!?

Sim, a redução do salário líquido é muito superior à indicada na tabela. As contas fazem-se facilmente caso a caso, mas podes ler este artigo que explica razoavelmente a questão.

http://expresso.sapo.pt/derrubemos-o-tr ... ao=f835943

O migluso está praticamente certo, percentualmente a redução do liquido será igual (em alguns casos) ou inferior (a maior parte dos caso) ao do bruto. As contas do Daniel Oliveira são outras, é comparar o salário liquido em 2010 com o salário liquido agora (contando os cortes todos).

[migluso]

Sim, a redução do salário líquido é muito superior à indicada na tabela.

Não entendi.

[altrio]

Claro que estes são os cortes brutos, porque os líquidos são muito maiores.

Como assim?
A base de incidência quer da taxa de IRS quer da TSU diminui. Em alguns casos poderá haver mesmo lugar a uma descida de escalão em sede de IRS.
Concluindo, a redução no salário líquido será sempre inferior à do salário bruto.
Ou estou a ver mal a coisa?!?

Sim, a redução do salário líquido é muito superior à indicada na tabela. As contas fazem-se facilmente caso a caso, mas podes ler este artigo que explica razoavelmente a questão.

http://expresso.sapo.pt/derrubemos-o-tr ... ao=f835943