Alguem sabe se qualquer um de nos pode forçar um Governo a
VOAS
É a CRP que establece a elaboração de um referendo através do seu art 115 como se vê atraves deste link:
http://www.giea.net/legislacao.net/codi ... litico.htm
Por isso é lá que existem todas as informações respeitantes a um referendo.
So ainda um a parte no post do jarcorreia quando diz que as leis são feitas pelo parlamento.
As leis não são feitas pelo parlamento mas sim no parlamento, quero dizer com isto que o governo tem competência politica através do art 197 para elaborar certas leis.
Bom o que eu quero diferenciar é que parlamento é uma coisa e governo é outra.
xau
paulo
É a CRP que establece a elaboração de um referendo através do seu art 115 como se vê atraves deste link:
http://www.giea.net/legislacao.net/codi ... litico.htm
Por isso é lá que existem todas as informações respeitantes a um referendo.
So ainda um a parte no post do jarcorreia quando diz que as leis são feitas pelo parlamento.
As leis não são feitas pelo parlamento mas sim no parlamento, quero dizer com isto que o governo tem competência politica através do art 197 para elaborar certas leis.
Bom o que eu quero diferenciar é que parlamento é uma coisa e governo é outra.
xau
paulo
"E conhecereis a verdade
E a verdade vos libertará"
S.João, VIII:32
(Inscrito na parede de mármore do hall principal da sede
da CIA em Langley,Virginia)
E a verdade vos libertará"
S.João, VIII:32
(Inscrito na parede de mármore do hall principal da sede
da CIA em Langley,Virginia)
Pad
O resultado do referendo já todos sabemos: para além dos deputados, dos candidatos a deputados e das suas respectivas famílias ninguém está de acordo. Acontece que as leis são feitas pelo Parlamento.
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Alguem sabe se qualquer um de nos pode forçar um Governo a
fazer um referendo??
Era capaz de nem dormir so para arranjar assinaturas para pedir um referendo.
E as perguntas colocadas aos Portugueses seria:
Concorda com a REFORMA POR INTEIRO dos deputados ao fim de 8 anos, ou não???
Concorda com um parlamento de 230 deputados ou em função do Pais que somos, bastam 100???
Era capaz de fazer das tripas coração para conseguir um referendo destes.
Era capaz de nem dormir so para arranjar assinaturas para pedir um referendo.
E as perguntas colocadas aos Portugueses seria:
Concorda com a REFORMA POR INTEIRO dos deputados ao fim de 8 anos, ou não???
Concorda com um parlamento de 230 deputados ou em função do Pais que somos, bastam 100???
Era capaz de fazer das tripas coração para conseguir um referendo destes.
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