"Golden shares", um apêndice dispensável

Colecção de Artigos Didácticos do Caldeirão de Bolsa.

"Golden shares", um apêndice dispensável

por Ulisses Pereira » 14/6/2010 13:14

A recente investida da Telefónica sobre a Vivo e as ameaças de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil sobre a PT vieram trazer à baila a velha questão das "golden shares". Sou, desde há muitos anos, um acérrimo defensor do fim desta aberração do capitalismo e, cada ano que passa, mais reforço essa minha convicção.


"Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não sabe da arte"
Velho provérbio popular português

A recente investida da Telefónica sobre a Vivo e as ameaças de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil sobre a PT vieram trazer à baila a velha questão das "golden shares". Sou, desde há muitos anos, um acérrimo defensor do fim desta aberração do capitalismo e, cada ano que passa, mais reforço essa minha convicção.

Há muitos anos que a Comissão Europeia decretou o final das "golden shares" mas vários Estados (incluindo, naturalmente, Portugal) têm feito ouvidos moucos a estas recomendações de Bruxelas e mantido estes direitos especiais. Para os menos familiarizados com estes termos técnicos, de uma forma simplista, as "golden shares" são um número de acções meramente simbólico (pode até ser apenas uma) que permite ao seu detentor (quase sempre o Estado) exercer o seu direito de veto nas decisões estratégicas da empresa. Elas resultam, normalmente, de privatizações em que o Estado decide vender empresas públicas mas manter essa "golden share" para não perder completamente o seu controlo.

Isto é aquilo que eu chamo de aberração do capitalismo. Os Estados não podem querer arrecadar muito dinheiro com privatizações e depois continuarem a querer controlar as empresas, alegando estar em causa o interesse estratégico. Estou longe de partilhar os ideais comunistas ou bloquistas (curioso como surgem palavras novas na nossa língua) mas se o Estado considera que determinadas empresas têm um interesse estratégico para o país, não as privatizem. Vender, arrecadar o dinheiro e continuar a mandar na empresa é o chamado "capitalismo dos espertos".

Para os pequenos investidores, as "golden shares" são prejudiciais. Nem sequer vou entrar na questão teórica de alguém que tem menos acções que eles tendo direitos que eles não têm. Mas não tenham a menor dúvida que uma acção sem "golden share" vale muito mais do que uma acção com este apêndice. Porquê? Não apenas pelo facto de um investidor de peso poder tomar decisões importantes sem estar constantemente a ter que obter o aval do Estado mas, também, porque uma empresa com "golden share" é muito mais difícil de ser objecto de uma OPA, logo, a sua cotação é mais baixa.

Não vou aqui entrar na discussão sobre as vantagens e desvantagens para a economia portuguesa de, por exemplo, a Telefónica comprar a PT. A discussão é demasiado controversa e estéril para chegarmos a conclusões. Mas, se o Estado português entende que isso seria mau para a economia portuguesa e que a PT jamais deveria sair das mãos nacionais, não a devia ter privatizado. Sou a favor da maioria das privatizações realizadas em Portugal. As empresas privadas têm tendência a ser mais bem geridas, por tradição. Mas estas semi-privatizações impedem a valorização da cotação das acções e fazem com que o Estado continue a ser rei e senhor de um reino cujos terrenos já vendeu para bem dos seus cofres.

Felizmente, como tão bem disse o Pedro Guerreiro, esta batalha, para já, está a ser travada no mercado. Era bom que, no futuro, as batalhas se decidissem sempre no campo. Vitórias na secretaria não beneficiam ninguém.

Ulisses Pereira
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