CALDEIRÃO DE BOLSA

Quando se sentem entalados é que enchem a boca com o pequeno investidor...quando em boa verdade, se estão nas tintas para ele.

Através de um comunicado, a Administração da Brisa já contestou as afirmações feitas pelo Tribunal de Contas sobre a negociação do contrato de concessão, afirmando que o mesmo foi livremente negociado. Abaixo passamos a reproduzir a totalidade do comunicado:

«A Brisa tomou conhecimento, através da comunicação social, da existência de um relatório do Tribunal de Contas no qual se criticam alegadas vantagens concedidas à empresa pelo Estado, e, alegadamente, se propõe a renegociação do Contrato de Concessão.

A Brisa não teve ainda acesso ao referido relatório, pelo que desconhece o respectivo teor. No entanto, a gravidade das afirmações imputadas àquele documento, e o seu potencial impacto no mercado em geral, e nos investidores da Brisa em particular, impõem a prestação dos seguintes esclarecimentos:

1. O Contrato de Concessão foi livremente negociado, dentro do quadro legal vigente e de acordo com as normas aplicáveis, num momento em que o próprio Estado – sendo o principal accionista da Brisa – controlava a respectiva gestão.

2. O Contrato de Concessão constitui o principal activo da empresa, com base no qual o Estado procedeu, em quatro fases, à privatização da mesma, tendo arrecadado com esta operação, em benefício do erário público, mais de € 1 500 000 000.

3. O valor da Brisa no mercado, pelo qual se transaccionam milhões de acções por ano, assenta assim, essencialmente, na avaliação e robustez do Contrato de Concessão.

4. Os alegados benefícios concedidos à Brisa não são mais que contrapartidas de obrigações por esta assumidas para com o Concedente, nos termos do Contrato de Concessão. Não constituem ajudas de Estado ilícitas, tal como aliás foi já confirmado por eminentes jurisconsultos e pela própria Procuradoria Geral da República.

5. De acordo com as leis aplicáveis, o Estado é livre de renegociar o Contrato de Concessão, desde que mantenha o equilíbrio económico-financeiro do mesmo, sem prejuízo para a Brisa, como é próprio de um Estado de Direito e como requer a estabilidade das relações contratuais.

6. Lamentam-se as afirmações produzidas – a serem verdadeiras – e a forma como foram divulgadas publicamente, susceptível de quebrar a confiança do mercado quanto ao funcionamento das instituições e, em particular, de alarmar e afectar as dezenas de milhares de accionistas da Brisa, incluindo os pequenos investidores/aforradores.

A Brisa tem orgulho no seu desempenho operacional e financeiro – reconhecidos internacionalmente – e na forma escrupulosa, séria e profissional como cumpre e continuará a cumprir o Contrato de Concessão a que está vinculada e, por essa via, a desenvolver a rede de auto-estradas e a contribuir para a modernização do país. Esta modernização também exige o respeito escrupuloso pelo mercado de capitais, nomeadamente quando se trata de uma empresa estruturante, reconhecida internacionalmente como um centro de excelência de base portuguesa.»