Re: O apoio da europa a portugal
Enviado: 18/11/2020 15:38
o que está em causa é o respeito do Estado de direito por esses países, assim relembro o que é um Estado de Direito:
Na Hungria não tenho acompanhado, mas na Polónia, o poder politico estava a tentar acabar com a independência dos tribunais, dai ter surgido a questão.
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/ ... so-a-passo
http://www.observatoriopolitico.pt/wp-c ... p13-30.pdf
E sim, a UE deveria expulsar os países que não cumprem as regras, a questão dos fundos estar ligada era uma forma de pressionar os governos desses 2 países, mas parece-me que o feitiço se virou contra o feiticeiro....
O Estado de direito é uma figura jurídica, circunscrita a uma comunidade politicamente constituída num contexto espacial e temporal, na qual os detentores do poder se encontram sujeitos à Constituição e às leis promulgadas, onde existe uma separação efectiva de poderes e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
https://repositorio.ul.pt/handle/10451/22839
Na Hungria não tenho acompanhado, mas na Polónia, o poder politico estava a tentar acabar com a independência dos tribunais, dai ter surgido a questão.
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/ ... so-a-passo
http://www.observatoriopolitico.pt/wp-c ... p13-30.pdf
E sim, a UE deveria expulsar os países que não cumprem as regras, a questão dos fundos estar ligada era uma forma de pressionar os governos desses 2 países, mas parece-me que o feitiço se virou contra o feiticeiro....