Dúvida Fiscal - mais valias

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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Thoth » 22/3/2019 15:36

Nesse artigo não fala nada sobre englobamento por categoria.

Eu já englobei por categoria.

Quero englobar rendimentos. Como devo exercer essa opção no IRS?
Para tal, deverá exercer essa opção no anexo da declaração correspondente à categoria de rendimentos que pretende englobar. Por exemplo: Se for trabalhador dependente (rendimentos da categoria A) e tiver também rendimentos provenientes de rendas de um imóvel (categoria F) para englobar os rendimentos deverá assinalar o campo 6, do quadro 7B, do Anexo F. Já se quiser englobar as mais-valias que obteve com investimentos (rendimentos da categoria G), deverá preencher o Anexo G e assinalar o campo 1, do quadro 15 deste anexo.



Não se esqueça ainda que…

Se optar pelo englobamento de dividendos, de fonte nacional ou da União Europeia, apenas 50% do dividendo deve ser declarado, segundo explica a Deloitte no seu Guia IRS 2015. A consultora adianta ainda que “no caso da tributação das mais-valias, optando pelo englobamento, esta opção permite o reporte das menos-valias para os cinco anos seguintes”.

http://saldopositivo.cgd.pt/devo-ou-nao-englobar-os-rendimento-no-irs-como-devo-faze-lo/
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por freitax » 22/3/2019 15:41

A questão dele é se tiver mais-valias de ações e juros de depósitos se pode englobar uns e não outros.. esta situação não ´´é poss´ível uma vez que ao englobar mais-valias de ações terá de englobar juros de depósitos..

E não esquecer que ao optar pelo englobamento terá de dar acesso ao fisco à conta bancária..
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Thoth » 22/3/2019 15:43

Não tinha percebido assim.

Mas mesmo nesse caso pode porque acções é categoria G ou J se não for nacional e juros de depósitos é categoria E tal como os dividendos.
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por freitax » 22/3/2019 15:48

Thoth Escreveu:Não tinha percebido assim.

Mas mesmo nesse caso pode porque acções é categoria G ou J se não for nacional e juros de depósitos é categoria E tal como os dividendos.


Não pode... lê na fonte infra a parte onde diz "atenção"..

https://www.montepio.org/ei/pessoal/imp ... lobamento/
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Thoth » 22/3/2019 16:00

Já sei onde estava o meu erro. Mais valias de acções e dividendos é categoria E.
Estava a confundir com anexo G, que é onde se declara as mais valias de acções.
Obrigado

Categorias de rendimento
A – Trabalho dependente
B – Empresariais e profissionais
E – Rendimentos de capitais
F – Rendimentos prediais
G – Incrementos patrimoniais
H – Pensões
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Pedro2018 » 22/3/2019 17:09

É preciso estarem atentos às mudanças de legislação já existem muito sites que não são atualizados.

A lei atual parece apontar para a possibilidade de o contribuinte poder englobar apenas rendimentos de apenas uma categoria.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Pedro2018 » 22/3/2019 17:09

Categoria G é só categoria G
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por JorgeM2014 » 22/3/2019 18:06

Penso que se optar pelo englobamento do anexo G não precisa de declarar e englobar outros rendimentos de categorias diferentes como prediais, que é anexoF, ou de capitais, como depósitos a prazo, que é anexo E
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Thoth » 22/3/2019 18:22

Não confundir anexo com categoria de rendimentos.
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Marijon2 » 22/3/2019 18:34

Pedro2018 Escreveu:É preciso estarem atentos às mudanças de legislação já existem muito sites que não são atualizados.

A lei atual parece apontar para a possibilidade de o contribuinte poder englobar apenas rendimentos de apenas uma categoria.


Confirmo: pode englobar rendimentos da categoria G e não englobar rendimentos da categoria E e vice versa. Devemos é simular todas as situações e verificar qual delas é a mais benéfica.
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por JorgeM2014 » 25/3/2019 19:33

Englobar rendimentos da categoria G (ações, fundos, warrants) e não englobar rendimentos da categoria E. É importante simular todas as situações e verificar qual é a melhor opção.
Esta situação é recente, porque anteriormente era preciso englobar tudo pois o programa avisava que havia rendimentos de outras categorias não registados dando divergencia.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por fproenca_fb » 26/3/2019 10:31

Nos termos do artigo 124º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas singulares, as instituições de crédito e sociedades financeiras que com a sua intervenção, tenham efetuado operações relativas a valores mobiliários e warrants autónomos, bem como operações relativas a instrumentos financeiros derivados, devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até ao final do mês de março de cada ano, relativamente a cada sujeito passivo.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt ... rs124.aspx

Esta obrigação consubstancia-se na entrega da declaração Modelo 13, caso não seja vontade de dividir o rendimento pelos outros titulares, devem comunicar ao banco para que o valor que vai para a AT seja o correcto.

https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip ... 107092.pdf

Mais tarde, o sistema informático da AT, vai confrontar os elementos declarados pelos contribuintes com os elementos declarados pelas instituições, pelo que se apenas um dos titulares declarar os valores, ainda que pelo valor total da operação, o sistema informático vai considerar como encontrando-se em falta a declaração dessas operações para o 2º titular da conta, criando deste modo um processo de divergência.

Obviamente que se receberem a comunicação da AT sempre podem informar que aquele rendimento era do(s) titular(es) X e/ou Y, mas é possível evitar este desconforto, bastando comunicar ao banco.

Se não informaram (ainda devem ir a tempo), aconselho que sejam declaradas os valores em nome dos 2 titulares (ou mais) da conta.

O grande problema em questões de filhos que também fazem parte da conta (normal) é que se forem "forçados" a declarar esses rendimentos, principalmente se forem de valores relevantes, poderem perder alguns benefícios, nomeadamente bolsa escolar ou de estudo, principalmente se os Pais estiverem separados ou entregarem o IRS em separado e o(s) filhos(as) estiver agregado apenas a um deles.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Pedro2018 » 26/3/2019 13:50

proença.
Muito obrigado.

Excelente esclarecimento fundamentado. Havia uma dúvida que subcistia na possibilidade de apenas o primeiro titular da conta declarar as transções libertando essa obrigação dos restantes titulares, sendo eles dois, três, quatro ou mais.
Claramente isso é possível desde que solicitada ao banco ou intermediário financeiro.
Por essa razão entendides como BestBank entre outras possuem formulários próprios para a função.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por JorgeM2014 » 27/3/2019 10:29

Exatamente. É necessário preenches os campo corretos no anexo G. Existem muitos investidores que colocam resgates de fundos no campo 9. O valor dá igual mas não está bem.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por pata-hari » 28/3/2019 12:00

Fernando Proença, e confirmas que se podem englobar apenas rendimentos das categorias que nos apetece? O que recomendas quando se tem menos-valias?
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Pedro2018 » 28/3/2019 13:15

A autoridade tributária já me confirmou mas é necessário englobar nos anos seguintes. Só é aconselhável englobar se as meus valias tiverem algum significado e este ano já se prevejam mais valias importantes que levem a que a taxa de IRS possa ultrapassar o valor de um escalão, por exemplo passa dos 28,5% para os 37%
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por nabo » 28/3/2019 13:54

Pedro2018 Escreveu:A autoridade tributária já me confirmou mas é necessário englobar nos anos seguintes. Só é aconselhável englobar se as meus valias tiverem algum significado e este ano já se prevejam mais valias importantes que levem a que a taxa de IRS possa ultrapassar o valor de um escalão, por exemplo passa dos 28,5% para os 37%


Não quererias dizer as menos valias?

E porque achas que, caso as menos valias não tenham grande significado, não devem ser englobadas?

Isto da fiscalidade é mesmo complexo.

Cumprimentos.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Pedro2018 » 28/3/2019 14:12

Sim é complexo e mais do que isso, está sempre a mudar. Agora já se podem englobar rendimentos apenas de uma categoria.
O importante é fazer contas e simular as várias possibilidades.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por OCTAMA » 28/3/2019 15:05

pata-hari Escreveu:Fernando Proença, e confirmas que se podem englobar apenas rendimentos das categorias que nos apetece? O que recomendas quando se tem menos-valias?


Boa Tarde Pata,

As menos valias da Cat G/J (Ações, etc) podem ser usadas durante e até 5 anos após a sua "geração", desde que se efetue sempre o englobamento desta Categoria G/J durante os 5 anos em questão. Não se obterá no simulador o efeito da utilização, mas nos serviços centrais o "encontro de contas" será feito, pois o software da AT não obtém essa informação aquando da simulação e envio da Mod 3. Mas, basta não efetuar o englobamento um ano, e perde-se essas menos valias em termos fiscais. Há que simular o "futuro" desta Categoria de Rendimentos....

E esta categoria, não depende do englobamento de nenhuma outra nem faz "encontro de contas (valor negativos absorvidos com positivos)" com nenhuma outra. Somente com ela própria.

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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Pedro2018 » 28/3/2019 15:56

OCTAMA.

Dito e feito. Ponto final.
 
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por pata-hari » 28/3/2019 16:28

Octama, portanto, na prática, estou só a englobar G/J. Mas, por exemplo, mais valias de acções somam com menos valias de fundos? ou vice versa?

E, segundo a tua info, nunca somam com rendimentos de trabalho, por exemplo, certo?
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Thoth » 28/3/2019 16:35

Lá está o pessoal a confundir anexo G/J com categoria de rendimentos.
Rendimentos de capitais é categoria E.
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por OCTAMA » 28/3/2019 17:01

pata-hari Escreveu:Octama, portanto, na prática, estou só a englobar G/J. Mas, por exemplo, mais valias de acções somam com menos valias de fundos? ou vice versa?

E, segundo a tua info, nunca somam com rendimentos de trabalho, por exemplo, certo?


Boa Tarde Pata,

Eu nunca utilizei fundos, mas se as "variações" dos mesmos em termos de mais menos valias são para se reportar no Anexo G ou J, e penso que sim, apesar da variedade dos mesmos ser imensa, então sim eles fazem compensação entre si. Outra compensação possível, é por exemplo uma menos valia de ações ser compensada com uma mais valia da venda de um imóvel, o que também é possível, uma vez que estamos sempre dentro do Universo dos rendimentos do Anexo G.

Quanto aos rendimentos do trabalho vou dar um exemplo:

Exemplo A: Uma pessoa teve rendimentos do Trabalho de 10.000€ e Mais valia de ações de 5.000€.
Englobando, teremos 15.000€ de rendimento Global para apurar o escalão de tributação em sede de IRS
Não Englobando, 10.000€ são o rendimento Global para apurar o escalão, e aos 5.000€ são calculados 28% de Imposto (não sendo portanto considerado este valor para o apuramento do escalão de IRS)

Exemplo B: Uma pessoa teve rendimentos do Trabalho de 10.000€ e Menos valia de ações de 5.000€.
Englobando, teremos 10.000€ de Rendimento Global e os 5.000€ ficam como prejuízo fiscal para utilizar nos 5 anos seguintes.
Não Englobando, teremos na mesma os 10.000€ de Rendimento Global e perde-se o prejuízo fiscal dos 5.000€, ou seja, é como um write-off permanente....nunca poderá ser usado.

Nota: Sim Toth, Juros e Dividendos é Categoria E (Rendimentos de Capitais), não tem nada a ver com o que escrevi, que é sobre mais menos valias.

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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por Thoth » 28/3/2019 17:23

Tens a certeza que é assim em relação ás mais/menos valias de imóveis?
É que rendimentos prediais é da categoria F.
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Re: Dúvida Fiscal - mais valias

por OCTAMA » 28/3/2019 17:49

Thoth Escreveu:Tens a certeza que é assim em relação ás mais/menos valias de imóveis?
É que rendimentos prediais é da categoria F.


Boa Tarde Thoth,

Sim, tenho.
Categoria F, refere-se aos rendimento obtidos com imóveis a título de rendas, e não no que toca ao "resultado" (Venda - Compra - Despesas) da alienação onerosa dos direitos (de propriedade) sobre os mesmos, vulgo Venda de Casas, cujas mais menos valias são apuradas e reportadas no Anexo G. Ver Artº 10º do CIRS.

Cps
Editado pela última vez por OCTAMA em 28/3/2019 17:53, num total de 1 vez.
 
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