CALDEIRÃO DE BOLSA

Garfield Escreveu:Boas,

Atenção que na transmissão sujeita a Imposto de Selo imaginemos um valor de mercado de 60.000€ seriam pagos 6.000€ ( 10% Imposto de Selo Doação Não Isenta ) que caso fosse via Mais Valias e nesses 60.000€ estivessem a correr 6.000€ de mais valias então pagaria-se cerca de 1.800€ ( 28% IRS Mais Valias ) .

Ou seja, cuidado com a ilusão dos 10%!


BN
Garfield

Dr Tretas Escreveu:

zenden Escreveu:E como se comunica isto às finanças?

E como se processam as mais -valias? Quem doar não vai pagar mais valias certo? Então e se quem receber as acções as vender posteriormente quais os preços de referência para cálculo da mais valia?

Em tempos investiguei isto, mas nunca cheguei a colocar a "solução final" em prática. Quem doa não paga mais-valias; aliás eu até argumentaria que aliena a preço zero, logo tem menos-valias não sei, é falar com o banco/corretora e ver o que eles declaram ao fisco no modelo 13.

Quem recebe, é como se adquirisse ao custo de mercado nessa altura. Depois quando vender logo serão calculadas mais ou menos valias nessa base.

Do Código do Imposto de Selo (CIS):

Artigo 15.º
Valor tributável de participações sociais e títulos de crédito e valores monetários
(Epígrafe alterada pela Lei 39-A/2005, de 29/07)

1 - (...)

2 - (...)

3 - O valor das acções, títulos e certificados da dívida pública e outros papéis de crédito é o da cotação na data da transmissão e, não a havendo nesta data, o da última mais próxima dentro dos seis meses anteriores, observando-se o seguinte, na falta de cotação oficial:
(...)

Artigo 26.º
Participação da transmissão de bens

1 - O cabeça-de-casal e o beneficiário de qualquer transmissão gratuita sujeita a imposto são obrigados a participar ao serviço de finanças competente a doação, o falecimento do autor da sucessão, a declaração de morte presumida ou a justificação judicial do óbito, a justificação judicial, notarial ou efectuada nos termos previstos no Código do Registo Predial da aquisição por usucapião ou qualquer outro acto ou contrato que envolva transmissão de bens. (Red. da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro)

2 - A participação a que se refere o número anterior é de modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da liberalidade, as respectivas datas e locais, bem como os sucessores, donatários, usucapientes ou beneficiários, as relações de parentesco e respectiva prova, devendo, sendo caso disso, conter a relação dos bens transmitidos com a indicação dos valores que devam ser declarados pelo apresentante.

3 - A participação deve ser apresentada até ao final do 3.º mês seguinte ao do nascimento da obrigação tributária, em qualquer serviço de finanças ou noutro local previsto em lei especial. (Red. da Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro)

4 - O cabeça-de-casal deve identificar todos os beneficiários, se possuir os elementos para esse efeito, caso em que os mesmos ficam desonerados da participação que lhes competir.

5 - Os prazos são improrrogáveis, salvo alegando-se e provando-se motivo justificado, caso em que o chefe de finanças pode conceder um adiamento até ao limite máximo de 60 dias.

6 - A participação é instruída com os documentos seguintes, salvo quando estes contenham informação já do conhecimento da administração fiscal através do cumprimento da obrigação da apresentação da declaração anual de informação contabilística e fiscal a que se refere o artigo 113.º do Código do IRS e o artigo 113.º do Código do IRC, consoante os casos: (Redacção do DL 221/2005-07/12)

a) Certidão do testamento com que tiver falecido o autor da herança;
b) Certidão da escritura de doação, ou da escritura de partilha, se esta já tiver sido efectuada;
c) Certidão da sentença, transitada em julgado, que justificou a aquisição, ou da escritura de justificação notarial;
d) Certidão, passada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, conforme os casos, da cotação das acções, títulos ou certificados de dívida pública e de outros valores mobiliários ou do valor determinado nos termos do artigo 15.º;

A CMVM tem um impresso próprio para declarar a cotação da altura:
http://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/ ... nto_certidão%20pdf.pdf


E pronto, aqui têm o kit de optimização fiscal de doações de valores mobiliários e mais-valias. Tudo limpinho, limpinho

pata-hari Escreveu:de ti para ti?? porque haveria de haver questão fiscal? não percebo a questão.

Dr Tretas Escreveu:Não, ascendentes e descendentes, portanto se os papás concordarem, os 10% entre irmãos tchau. Diz o CIS:

Artigo 6.º
Isenções subjectivas


São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:

a) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações e federações de direito público e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial;
b) As instituições de segurança social;
c) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública;
d) As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas;
e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.

zenden Escreveu:E como se comunica isto às finanças?

E como se processam as mais -valias? Quem doar não vai pagar mais valias certo? Então e se quem receber as acções as vender posteriormente quais os preços de referência para cálculo da mais valia?

Artigo 15.º
Valor tributável de participações sociais e títulos de crédito e valores monetários
(Epígrafe alterada pela Lei 39-A/2005, de 29/07)

1 - (...)

2 - (...)

3 - O valor das acções, títulos e certificados da dívida pública e outros papéis de crédito é o da cotação na data da transmissão e, não a havendo nesta data, o da última mais próxima dentro dos seis meses anteriores, observando-se o seguinte, na falta de cotação oficial:
(...)

Artigo 26.º
Participação da transmissão de bens

1 - O cabeça-de-casal e o beneficiário de qualquer transmissão gratuita sujeita a imposto são obrigados a participar ao serviço de finanças competente a doação, o falecimento do autor da sucessão, a declaração de morte presumida ou a justificação judicial do óbito, a justificação judicial, notarial ou efectuada nos termos previstos no Código do Registo Predial da aquisição por usucapião ou qualquer outro acto ou contrato que envolva transmissão de bens. (Red. da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro)

2 - A participação a que se refere o número anterior é de modelo oficial, identifica o autor da sucessão ou da liberalidade, as respectivas datas e locais, bem como os sucessores, donatários, usucapientes ou beneficiários, as relações de parentesco e respectiva prova, devendo, sendo caso disso, conter a relação dos bens transmitidos com a indicação dos valores que devam ser declarados pelo apresentante.

3 - A participação deve ser apresentada até ao final do 3.º mês seguinte ao do nascimento da obrigação tributária, em qualquer serviço de finanças ou noutro local previsto em lei especial. (Red. da Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro)

4 - O cabeça-de-casal deve identificar todos os beneficiários, se possuir os elementos para esse efeito, caso em que os mesmos ficam desonerados da participação que lhes competir.

5 - Os prazos são improrrogáveis, salvo alegando-se e provando-se motivo justificado, caso em que o chefe de finanças pode conceder um adiamento até ao limite máximo de 60 dias.

6 - A participação é instruída com os documentos seguintes, salvo quando estes contenham informação já do conhecimento da administração fiscal através do cumprimento da obrigação da apresentação da declaração anual de informação contabilística e fiscal a que se refere o artigo 113.º do Código do IRS e o artigo 113.º do Código do IRC, consoante os casos: (Redacção do DL 221/2005-07/12)

a) Certidão do testamento com que tiver falecido o autor da herança;
b) Certidão da escritura de doação, ou da escritura de partilha, se esta já tiver sido efectuada;
c) Certidão da sentença, transitada em julgado, que justificou a aquisição, ou da escritura de justificação notarial;
d) Certidão, passada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, conforme os casos, da cotação das acções, títulos ou certificados de dívida pública e de outros valores mobiliários ou do valor determinado nos termos do artigo 15.º;

Artigo 6.º
Isenções subjectivas


São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo:

a) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações e federações de direito público e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial;
b) As instituições de segurança social;
c) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública;
d) As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas;
e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.

bucks Escreveu:Penso que tem de pagar 10% e declarar como doação de títulos. Por exemplo, entre um casal não paga nada. Mas há impresso próprio do fisco.