Portaria das taxas de regulação da Anacom é inconstitucional

[Caramelo]

Opcard, será que estas instruções ajudam.

[Opcard]

A luta continua estou a travar uma batalha homérica já estou no anexo J , consegui vencer os diferentes anexos fazendo batota no E tive de colocar 75 euros no 4A para aceitar os dividendos no 4B dava erro e era-me pedido um rendimento para o quadro 4A , isto parece um jogo mas chegando ao anexo J não consigo sair desta casa .


Anexo J 8A Tenho dividendos de uma empresa portuguesa mas recebidos a partir do estrageiro essa correctora reteve 35% do rendimento , coloco o código E11 dá erro e manda colocar o E23 ( 167J) , coloco este código dá erro com esta frase “ O código de rendimentos E23 não se aplica para o ano de rendimentos declarado (299J) “

Será Que existe neste espaço um companheiro que tenha sido vítima de infortúnio igual ?

[OCTAMA]

Octama

Desculpa a minha pergunta mais uma vez: os rendimentos das OTs declaram-se também no anexo 4B? Com que código?
Também declaramos 50% do rendimento bruto e 100% da totalidade das retenções?



Antecipadamente grata,

Maria João

Cara Maria João,

Quadro 4B, Código E20.

Bons Negócios.

Cps

[marijon2]

Octama

Desculpa a minha pergunta mais uma vez: os rendimentos das OTs declaram-se também no anexo 4B? Com que código?
Também declaramos 50% do rendimento bruto e 100% da totalidade das retenções?



Antecipadamente grata,

Maria João

[OCTAMA]

Octama,

Já sei onde era o erro (meu), deixei assinalado o não englobamento do quadro 4A, daí não validava.
Anulei o anexo E, coloquei os dados todos novamente, coloquei substituição e validou.
Tá safo.

Obrigado pela atenção.
Abraço

Caro RFPB,

Exato. Não selecionar nada no quadro 4, a não ser preencher somente o quadro 4B. O quadro 4B assim engloba.

Bons Negócios.

Cps

[RFPB]

Octama,

Já sei onde era o erro (meu), deixei assinalado o não englobamento do quadro 4A, daí não validava.
Anulei o anexo E, coloquei os dados todos novamente, coloquei substituição e validou.
Tá safo.

Obrigado pela atenção.
Abraço

[Dr Tretas]

Caro Dr. Tretas segunda as sua contas haverá sempre excesso de retenção, declarado metade dos dividendos a retenção passa a valer 56% , se for essa a razão nunca será possível engloba-los.


Obs , Está ano era a primeira vez que iria englobar os meus rendimentos .

Sim, mas a aplicação aceita até 56%, mais é que dá erro.

[pjoseb]

Caro Marijon2,

Preencher somente quadro 4B.
E20 - Aforro, Tesouro, etc
E10 - Dividendos (50% do Valor Bruto) e 100% da Retenção

Simula sff e vais perceber a diferença....

Cps

Têm razão.
Peço desculpa pela má informação, eu próprio também estava enganado.

[marijon2]

A Todos agradeço , com a vossa informação estou na disposição de afrontar a máquina esta noite fazendo uma declaração de substituição , darei notícias se sair em condições deste combate pois o último foi inglório .

Eu também declaro rendimentos obtidos no estrageiro , por regra sou sempre chamado por divergências .

Caro Dr. Tretas segunda as sua contas haverá sempre excesso de retenção, declarado metade dos dividendos a retenção passa a valer 56% , se for essa a razão nunca será possível engloba-los.


Obs , Está ano era a primeira vez que iria englobar os meus rendimentos .

Mas ė incrivel como a aplicaçao tem estes bugs e não permite que façamos a declaração como deve ser, ainda por cima quando ficamos prejudicados.

[Opcard]

A Todos agradeço , com a vossa informação estou na disposição de afrontar a máquina esta noite fazendo uma declaração de substituição , darei notícias se sair em condições deste combate pois o último foi inglório .

Eu também declaro rendimentos obtidos no estrageiro , por regra sou sempre chamado por divergências .

Caro Dr. Tretas segunda as sua contas haverá sempre excesso de retenção, declarado metade dos dividendos a retenção passa a valer 56% , se for essa a razão nunca será possível engloba-los.


Obs , Está ano era a primeira vez que iria englobar os meus rendimentos .

[RFPB]

Octama,

Eu coloquei tudo no quadro 4B e não consegui submeter porque me dava erro.
Para conseguir submeter, tive de colocar rendimento dos depósitos a prazo no 4A (E20).
No 4B, coloquei os dividendos (E10) e os fundos mobiliários (E31 salvo o erro).
Assim deu.

Abraço

Caro RFPB,

....lol

A finalidade do quadro 4A é para não residentes em Portugal, para além de outras situações.....convém ler-se melhor o Artº 72 do CIRS.

O Quadro 4A não tem sítio para colocar retenções na fonte. Como puseste as mesmas de um DO? E obtiveste o beneficio das mesmas?

Nota: Mas se já validaram a declaração e te liquidaram/reembolsaram....e por ti não estás a ser prejudicado de nenhuma forma.....deixa andar.

Cps

Pois, para não residentes que tenham obtidos rendimentos no território português.
Deu-me sempre erro, que não poderia preencher o 4B, sem o preenchimento do 4A.
Fiz o que te disse, validou e submeti. E esta?
O que foi não sei, a diferença foi cerca de 0,10€, acho que tive um rendimento de 0,36€ em DP .
A liquidação já foi aprovada.
Eu também utilizo a aplicação.

[OCTAMA]

Octama,

Eu coloquei tudo no quadro 4B e não consegui submeter porque me dava erro.
Para conseguir submeter, tive de colocar rendimento dos depósitos a prazo no 4A (E20).
No 4B, coloquei os dividendos (E10) e os fundos mobiliários (E31 salvo o erro).
Assim deu.

Abraço

Caro RFPB,

....lol

A finalidade do quadro 4A é para não residentes em Portugal, para além de outras situações.....convém ler-se melhor o Artº 72 do CIRS.

O Quadro 4A não tem sítio para colocar retenções na fonte. Como puseste as mesmas de um DO? E obtiveste o beneficio das mesmas?

Nota: Mas se já validaram a declaração e te liquidaram/reembolsaram....e por ti não estás a ser prejudicado de nenhuma forma.....deixa andar.

Cps

[Dr Tretas]

Desisto , não consigo englobar os meus dividendos, aparecem estas linhas de erro :

“ As retenções na fonte declaradas ultrapassam o limite defendido por lei .( 034E)


Eu penso que estou a proceder de forma correcta , anexo E , quadro 4B - declaro metade do valor dos dividendos e a totalidade das retenções .

Gostava de saber algum dos muitos participantes deste espaço teve o mesmo problema .

Já me aconteceu, mas foi porque me enganei. O sistema faz uma verificação: se a retenção for superior a 56% do rendimento declarado, passa do limite e dá erro.
Esses 56% são a taxa de retenção (28%) multuplicada por 2, devido ao facto de se declarar 50% dos dividendos.

Exemplo:
Dividendo - 2000€
Retenção - 560€

Coloca-se 1000€ de rendimento (50%) e 560€ de retenção (os tais 56%). Mesmo um pequeno desvio dá logo erro, por exemplo 1000€ de rendimento e 570€ de retenção -> erro.

edit: Também pode ser por teres posto o dividendo líquido em vez do bruto.

[RFPB]

Octama,

Eu coloquei tudo no quadro 4B e não consegui submeter porque me dava erro.
Para conseguir submeter, tive de colocar rendimento dos depósitos a prazo no 4A (E20).
No 4B, coloquei os dividendos (E10) e os fundos mobiliários (E31 salvo o erro).
Assim deu.

Abraço

[OCTAMA]

Desisto , não consigo englobar os meus dividendos, aparecem estas linhas de erro :

“ As retenções na fonte declaradas ultrapassam o limite defendido por lei .( 034E)


Eu penso que estou a proceder de forma correcta , anexo E , quadro 4B - declaro metade do valor dos dividendos e a totalidade das retenções .

Gostava de saber algum dos muitos participantes deste espaço teve o mesmo problema .

Caro Opcard,

A única forma que vejo é fazeres o download da aplicação e fazeres o teu IRS no PC e depois submetes. Assim, não dará esse erro.

Fazendo online dará sempre esse erro. Se pedires ajuda ao e-balcão esquece.....

Nota: Aconteceu-me esse erro e através da aplicação offline fiz o IRS e enviei (validei e enviei sem erro algum). Já fui reembolsado.

Cps

[Opcard]

Desisto , não consigo englobar os meus dividendos, aparecem estas linhas de erro :

“ As retenções na fonte declaradas ultrapassam o limite defendido por lei .( 034E)


Eu penso que estou a proceder de forma correcta , anexo E , quadro 4B - declaro metade do valor dos dividendos e a totalidade das retenções .

Gostava de saber algum dos muitos participantes deste espaço teve o mesmo problema .

[OCTAMA]

Campo 4A do anexo E, alguém me diz como é que se preenche?

Só tenho dividendos e juros de certificados de aforro que acho que é para pôr no campo 4B!

É no quadro 4A do anexo E
Os juros dos ct é o código E20 e os dividendos é o código E10.
Os dividendos é só metade do valor total

Mas no quadro 4A não dá para pôr a retenção na fonte

E no 4B não se põe nada?

Caro Marijon2,

Preencher somente quadro 4B.
E20 - Aforro, Tesouro, etc
E10 - Dividendos (50% do Valor Bruto) e 100% da Retenção

Simula sff e vais perceber a diferença....

Cps

[pjoseb]

Bom dia RFPB,

Como conseguistes usar o simulador para o Anexo J, a mim diz que o simulador não está preparado para rendimentos no estrangeiro.
Estás a usar que simulador?

Eu tenho rendimentos do:
- Anexo J, dividendos da EDP Renováveis
- Anexo E, juros de certificados do tesouro e dividendos de acções nacionais
- Anexo G, mais e menos valias de acções e mais e menos valias de fundos nacionais

E não consigo fazer simulações para perceber que anexos compensa ou não englobar.
Estou a usar o simulador online.

Cumprimentos,
Pedro

Bom dia Pedro,

Preenches o rosto, o anexo A, o anexo H e o anexo E ( e gravas). Depois numa única linha do Anexo G, colocas o valor total da realização e o de aquisção referente ao ano dos rendimentos. Simulas, com englobamento e sem englobamento.

Abraço

Aparentemente o simulador não está a ter em conta as menos-valias de fundos no quadro 11B, eu estou a indicar as menos-valias subtraindo o valor de compra ao do resgate e inserindo esse valor como negativo.
Eu tenho cerca de 1000€ de menos-valias em acções no quadro 9 e 10.000€ de menos-valias em fundos de investimento.
Os rendimentos do Anexo G não deviam ser contabilizados todos em conjunto, isto é, se tivéssemos 1000€ de mais-valias em acções no quadro 9 e 1000€ de menos-valias em fundos no quadro 11B o valor total dos rendimentos do Anexo G não deveria ser 0?
Ou as menos/mais valias de fundos são contabilizadas em fundos e as menos/mais valias de acções são contabilizadas em acções nos próximos anos.
Se optar por englobar o simulador dá-me cerca de 300€ a receber se não englobar dá 1200€

Aparentemente não dá para declarar menos-valias em resgates de fundos imobiliários, só mais-valias para serem tributadas.

[marijon2]

Campo 4A do anexo E, alguém me diz como é que se preenche?

Só tenho dividendos e juros de certificados de aforro que acho que é para pôr no campo 4B!

É no quadro 4A do anexo E
Os juros dos ct é o código E20 e os dividendos é o código E10.
Os dividendos é só metade do valor total

Mas no quadro 4A não dá para pôr a retenção na fonte

E no 4B não se põe nada?

[pjoseb]

Campo 4A do anexo E, alguém me diz como é que se preenche?

Só tenho dividendos e juros de certificados de aforro que acho que é para pôr no campo 4B!

É no quadro 4A do anexo E
Os juros dos ct é o código E20 e os dividendos é o código E10.
Os dividendos é só metade do valor total

EDITADO: Desculpa reparei agora que disseste certificados de aforro. Os certificados do tesouro são do quadro 4A, os certificados de aforro não sei se são no 4A ou 4B

[marijon2]

Campo 4A do anexo E, alguém me diz como é que se preenche?

Só tenho dividendos e juros de certificados de aforro que acho que é para pôr no campo 4B!

[pjoseb]

No meu caso compensou o englobamento no anexo E.
No Anexo G e J optei pelo não englobamento.
Os dividendos compensam se houver fundamentais que o justifiquem e se a AT assim o indicar.

Ainda dá para comprar REN e NOS.

Bom dia RFPB,

Como conseguistes usar o simulador para o Anexo J, a mim diz que o simulador não está preparado para rendimentos no estrangeiro.
Estás a usar que simulador?

Eu tenho rendimentos do:
- Anexo J, dividendos da EDP Renováveis
- Anexo E, juros de certificados do tesouro e dividendos de acções nacionais
- Anexo G, mais e menos valias de acções e mais e menos valias de fundos nacionais

E não consigo fazer simulações para perceber que anexos compensa ou não englobar.
Estou a usar o simulador online.

Cumprimentos,
Pedro

Bom dia Pedro,

Preenches o rosto, o anexo A, o anexo H e o anexo E ( e gravas). Depois numa única linha do Anexo G, colocas o valor total da realização e o de aquisção referente ao ano dos rendimentos. Simulas, com englobamento e sem englobamento.

Abraço

Aparentemente o simulador não está a ter em conta as menos-valias de fundos no quadro 11B, eu estou a indicar as menos-valias subtraindo o valor de compra ao do resgate e inserindo esse valor como negativo.
Eu tenho cerca de 1000€ de menos-valias em acções no quadro 9 e 10.000€ de menos-valias em fundos de investimento.
Os rendimentos do Anexo G não deviam ser contabilizados todos em conjunto, isto é, se tivéssemos 1000€ de mais-valias em acções no quadro 9 e 1000€ de menos-valias em fundos no quadro 11B o valor total dos rendimentos do Anexo G não deveria ser 0?
Ou as menos/mais valias de fundos são contabilizadas em fundos e as menos/mais valias de acções são contabilizadas em acções nos próximos anos.
Se optar por englobar o simulador dá-me cerca de 300€ a receber se não englobar dá 1200€

[marijon2]

Pelas contas que fiz acho que isso só compensa se conseguires vender a acção no dia do ex-dividendo a um preço teórico de 5 ou 6% acima. Ou estou a fazer mal as contas? Pode exemplificar com um exemplo concreto? Que percentagem do dividendo é que efectivamente recuperamos se estivermos no escalão dos 28,5% e englobarmos a categoria E?
Obrigada

Nós não sabemos qual será o preço da acção no dia do ex-dividendo, por isso temos que assumir que será o valor do dia anterior subtraindo-lhe o valor do dividendo.
A percentagem do dividendo recuperada é: 13.75%
Ou seja, irá pagar 28.5% / 2 = 14.25% em vez dos 28% da taxa liberatória.

Obrigada, Nigth


Já estou a ver que tenho estado a perder dinheiro ao não declarar e englobar os dividendos. Nunca preenchi o enexo E; segundo percebo devo declarar no campo 4B com o código E10, correto? E o que devo colocar no campo 4A uma vez que não me deixa optar pelo englobamento se não preencher esse campo?

[Nightrader]

Pelas contas que fiz acho que isso só compensa se conseguires vender a acção no dia do ex-dividendo a um preço teórico de 5 ou 6% acima. Ou estou a fazer mal as contas? Pode exemplificar com um exemplo concreto? Que percentagem do dividendo é que efectivamente recuperamos se estivermos no escalão dos 28,5% e englobarmos a categoria E?
Obrigada

Nós não sabemos qual será o preço da acção no dia do ex-dividendo, por isso temos que assumir que será o valor do dia anterior subtraindo-lhe o valor do dividendo.
A percentagem do dividendo recuperada é: 13.75%
Ou seja, irá pagar 28.5% / 2 = 14.25% em vez dos 28% da taxa liberatória.

[marijon2]

Octama, penso que o Pedro quer dizer é o seguinte exercício (eu próprio já pensei nisto no passado, mas nunca tinha inserido a questão do englobamento na equação):

Eu detenho uma acção A:

Preço de compra: 100.
Preço de venda: 200
Mais-valia: 100
Imposto (28%) = 28 = 100 x 28%
Ganho líquido = 100 - 28 = 72

Pretendo baixar a mais valia via dividendo.

Compro uma segunda acção B que distribui dividendos (de 20, por exemplo), vendendo imediatamente a seguir à distribuição.

Preço de compra: 300
Dividendo: 20
Preço de venda: 280.
Menos-valia: -20

Mais valia, via preço final: mais-valia de A + menos valia B = 100 - 20 = 80

Aplicando os 28% ao total da mais-valia do ano: (80 + 20) - (80 + 20) x 28% = 72, sendo os 20 o dividendo da acção B.

Assim o ganho líquido é indiferente quer compre uma segunda acção com dividendo ou não.

Mas quando, no contexto do englobamento, o dividendo tido em conta para o cálculo do imposto é cortado para metade o ganho líquido aumenta.

Estou a pensar mal?

Caro SFT,

Está correto. Mas atenção ao escalão de IRS onde o contribuinte se encontra (37% ou superior já poderá não trazer benefício nenhum). Pois apesar da base do dividendo ser considerada em 50%, a taxa do escalão de 37% ou superior (em englobamento) pode gerar um imposto superior ao efeito desse beneficio (50% do dividendo ser rendimento). Portanto, usar o simulador sempre.

Nota: Atenção que também estamos em presença de um adiamento de recuperação da liquidez após a obtenção da menos valia por efeito do dividendo. Os 28% de retenção serão recuperados em parte ou na totalidade de acordo com o escalão de cada um (em caso de englobamento). Assim, cada caso é um caso.
Bons Negócios.

Cps

Octama


Pelas contas que fiz acho que isso só compensa se conseguires vender a acção no dia do ex-dividendo a um preço teórico de 5 ou 6% acima. Ou estou a fazer mal as contas? Pode exemplificar com um exemplo concreto? Que percentagem do dividendo é que efectivamente recuperamos se estivermos no escalão dos 28,5% e englobarmos a categoria E?


Obrigada