Nas questões de imigração , fico na dúvida se o nosso
País é Pró - imigração ou Anti-imigração !Se o meu Pais tivesse uma legislação em vigor, onde constasse um artigo semelhante ao artigo 11 colocado abaixo seria ?
Pró - Emigração ou Anti - Emigração
Pró - Legislação ou Anti - Legislação
Pró - cumprimento ou para o lado que nos der mais jeito ! Mas é apenas uma dúvida sobre compliance, Quando uma Lei é aprovada , deve ser garantida a sua implementação,
enquanto a mesma estiver em vigor ! Por principio, não deveria ser um mau principio !
Traduçao google da lei de um País distante Artigo 11.o
Meios de subsistência
1 — Não é permitida a entrada no País de cidadãos
estrangeiros que não disponham de meios de subsistência suficientes, quer para o período da estada quer
para a viagem para o país no qual a sua admissão esteja
garantida, ou que não estejam em condições de adquirir
legalmente esses meios.
2 — Para efeitos de entrada e permanência, devem
os estrangeiros dispor, em meios de pagamento, per
capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros
da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social, os quais podem ser dispensados aos que
provem ter alimentação e alojamento assegurados
durante a respectiva estada.
3 — Os quantitativos fixados nos termos do número
anterior são actualizados automaticamente de acordo
com as percentagens de aumento da remuneração
mínima nacional mais elevada.
A lei que rege a imigraçao em Portugal
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2 ... 904330.pdf