FMI revê em alta projeção de crescimento da economia portuguesa este ano

[Pata-Hari]

Isto é um pouco off-topic mas parece-me pertinente e interessante para ficar registado:

A aplicação da taxa reduzida do IVA é imediata e não depende de qualquer outro formalismo
Expresso
EXPRESSO
A Lista I anexa ao Código do IVA contém as operações às quais se aplica a taxa reduzida do imposto, ao invés da sua taxa normal (atualmente 6% e 23%, respetivamente, em Portugal Continental).

Entre tais operações, encontramos as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes, afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe, minigolfe ou instalações similares.

Excluem-se ainda da aplicação da taxa reduzida os materiais incorporados naquelas operações, exceto se o seu valor não exceder 20% do total das mesmas.

Por isso, da próxima vez que pensar em trocar o chão da sala, retocar a pintura das paredes ou algo similar, esteja atento à taxa do IVA que o empreiteiro aplica aos serviços que se proponha realizar.

É que a aplicação da taxa reduzida é imediata e não depende de qualquer outro formalismo.

O valor gasto concorre igualmente para a dedução de despesas gerais familiares em sede de IRS, limitado a 35% do seu valor e com um máximo de € 250, assim como para o sorteio de viaturas organizado pela Autoridade Tributária.

Ou seja, com o mesmo orçamento pode fazer um upgrade na remodelação planeada, utilizar o valor da diferença de taxas para comprar os artigos de decoração que vão fazer a diferença nos retoques finais do espaço remodelado, ou simplesmente poupar o valor da referida diferença de taxas.

Descomplicado o tema sob o ponto de vista do IVA, o difícil agora é decidir por onde começar.

por José Pedro Rua
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

http://expresso.sapo.pt/economia/2015-1 ... upe-no-IVA