25 de Abril. As 27 horas e 30 minutos que fizeram a Revolução

[yaya]

O valor é zero porque te foram "dados". A data, pode ser a da atribuição dos ditos. Pede ao banco que te informe (deveriam). De qualquer modo, apenas te pedem o mês, se não estou em erro.

A declaração refere dia e mês da venda. E encargos e valor de venda.

Sim na decl. IRS só pedem mês. Em princípio é o mesmo mês.

Supostamente não é venda ações. Deve ser anexo G, campo 9 e a única coisa que se aproxima é opção 3 obrigações e outros instrumentos mobiliários.

Obrigado Pata-Hari

[Pata-Hari]

O valor é zero porque te foram "dados". A data, pode ser a da atribuição dos ditos. Pede ao banco que te informe (deveriam). De qualquer modo, apenas te pedem o mês, se não estou em erro.

[yaya]

vim ressuscitar este tópico.

como se declara no IRS a venda de direitos num A.C.?
é o anexo G e opção 3 (obrigações e outros instrumentos mobiliários)?

qual o valor aquisição?
zero?

e qual a data de aquisição?
a única data que os bancos enviam é a da alienação

[Primvs]

Obviamente que a solução a este problema não poderia ser tão simples como vocês dizem. De facto o entendimento das finanças tem sido o de que o valor é zero mas nem sempre é assim. E a questão não é meramente matemática como os exemplos simplistas que normalmente são apresentados.

Em tese, a mais-valia compensa a menos-valia, mas, se houver diferenças temporais, o contribuinte sai prejudicado uma vez que o imposto é pago mais cedo, e pode não se conseguir deduzir hipotéticas menos-valias. É este aspecto que está a ser posto à consideração nas finanças.
Já pedi mais esclarecimentos, e assim que os tenha partilho.

Conforme disse, o entendimento da AT é aquele que eu disse...isto foi-me esclarecido num seminario por um director da AT. Duvido que tenhas muita volta a dar.

No entanto, tens razão na questão das menos valias... e a possibilidade de não poder existir um ajuste de contas. Ou seja, vendes os direitos em N e tem mais valias a pagar...mas vendes as accoes em N+1 a um preço inferior daquele que compraste em N. É a situação onde o contribuinte pode sair prejudicado.

É a situação onde os contabilistas e outros se estão a tentar agarrar...

Mas nós sabemos quem é soberano nestes assuntos

[tenhodúvidas]

Obviamente que a solução a este problema não poderia ser tão simples como vocês dizem. De facto o entendimento das finanças tem sido o de que o valor é zero mas nem sempre é assim. E a questão não é meramente matemática como os exemplos simplistas que normalmente são apresentados.

Em tese, a mais-valia compensa a menos-valia, mas, se houver diferenças temporais, o contribuinte sai prejudicado uma vez que o imposto é pago mais cedo, e pode não se conseguir deduzir hipotéticas menos-valias. É este aspecto que está a ser posto à consideração nas finanças.
Já pedi mais esclarecimentos, e assim que os tenha partilho.

[Diacono]

Caro Diacono,

O valor não é zero. Esse é o erro que grande parte das pessoas faz. Declara apenas o valor da venda e é tributado em 100 %. Imagine o prejuizo.
A verdade é que existe custo de aquisição nos direitos, uma vez que para ter direitos teve que comprar as acções. Os direitos não cairam do céu gratuitamente na sua conta.
A ordem dos TOC tem um artigo muito interessante sobre esta temática e sobre o cálculo desse valor de custo.

Acho que já foste esclarecido.
Há por aí muitas opiniões para o mesmo assunto. no site da deco, por exemplo, dizem que o valor de custo é o valor teórico do direito...

Pelas razões que o primvs já aqui apresentou, o custo de aquisição dos direitos, para efeitos de IRS, é 0 e logo tudo o que resultar da sua venda é tributado a 100%

[Cem pt]

Oh amigo...ha um ano tive num seminario sobre fiscalidade de activos financeiros e coloquei essa questao a um big boss da AT.

O valor de compra dos direitos é 0%. E pagas e nao bufas? E nao estás a ser roubado. Porque?

Porque houve a diluição do capital...se tiveres uma determinado posiçao...ela tem de valer o mesmo com o ajustamento da cotaçao das accoes mais o preço dos direitos.

Ou seja...se depois venderes as accoes...ficas com uma menos valia, que anula fiscalmente com a mais valia (isto tudo mantendo-se o preço constante---é teoria e matematica).

Se venderes a mesma posicao que ficou e a cotaçao recuperar e voltar a cotar ao valor que estava antes do aumento do capital...se venderes as accoes...nao pagas mais valia...porque ja a pagaste aquando da venda dos direitos tá? e se for superior...vais pagar muito pouco de imposto!!!!!

Totalmente de acordo, esta é a posição correta, lógica e mais transparente que se deve assumir perante o Fisco.

Perde-se nas mais-valias dos direitos mas ganha-se em compensação nas menos-valias correspondentes ao valor diluído das ações depois do aumento de capital.

[Cem pt]

Oh amigo...ha um ano tive num seminario sobre fiscalidade de activos financeiros e coloquei essa questao a um big boss da AT.

O valor de compra dos direitos é 0%. E pagas e nao bufas? E nao estás a ser roubado. Porque?

Porque houve a diluição do capital...se tiveres uma determinado posiçao...ela tem de valer o mesmo com o ajustamento da cotaçao das accoes mais o preço dos direitos.

Ou seja...se depois venderes as accoes...ficas com uma menos valia, que anula fiscalmente com a mais valia (isto tudo mantendo-se o preço constante---é teoria e matematica).

Se venderes a mesma posicao que ficou e a cotaçao recuperar e voltar a cotar ao valor que estava antes do aumento do capital...se venderes as accoes...nao pagas mais valia...porque ja a pagaste aquando da venda dos direitos tá? e se for superior...vais pagar muito pouco de imposto!!!!!

Totalmente de acordo, esta é a posição correta, lógica e mais transparente que se deve assumir perante o Fisco.

Perde-se nas mais-valias dos direitos mas ganha-se em compensação nas menos-valias correspondentes ao valor diluído das ações depois do aumento de capital.

[ricardmag]

Não sou nenhum expert mas acho que o valor de custo dos direitos pode ser comparado com o preço de custo do dividendo.
Por isso taxado a 100% ...

[Primvs]

Oh amigo...ha um ano tive num seminario sobre fiscalidade de activos financeiros e coloquei essa questao a um big boss da AT.

O valor de compra dos direitos é 0%. E pagas e nao bufas? E nao estás a ser roubado. Porque?

Porque houve a diluição do capital...se tiveres uma determinado posiçao...ela tem de valer o mesmo com o ajustamento da cotaçao das accoes mais o preço dos direitos.

Ou seja...se depois venderes as accoes...ficas com uma menos valia, que anula fiscalmente com a mais valia (isto tudo mantendo-se o preço constante---é teoria e matematica).

Se venderes a mesma posicao que ficou e a cotaçao recuperar e voltar a cotar ao valor que estava antes do aumento do capital...se venderes as accoes...nao pagas mais valia...porque ja a pagaste aquando da venda dos direitos tá? e se for superior...vais pagar muito pouco de imposto!!!!!

[Dr Tretas]

Consulta este artigo

ALIENAÇÃO DE DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO por JOSÉ ALBERTO PINHEIRO PINTO

A minha questão prende-se mais com o entendimento que as finanças fazem, uma vez que o banco comunica a aquisição a zero. Comunica mal, mas comunica. E se nós vamos colocar um valor de aquisição, o que dirão as finanças?

Não acredito que ninguém saiba responder a isto.

Ora bem, citando desse texto:

Há quem entenda que, como as acções se man-
têm na titularidade do alienante dos direitos que
as mesmas conferiam, o valor por este recebido
constitui como que um fruto das acções, tradu-
zindo-se, por isso, num simples proveito ou ga-
nho financeiro. A ser assim, manter-se-ia inalte-
rado o valor de aquisição das acções e a venda
dos direitos de subscrição originaria um ganho
para o alienante.

De entre o conjunto dos que assim entendem, contam-se muito provavelmente as Finanças. O custo de aquisição dos direitos para efeitos de IRS é zero, penso eu.

[tenhodúvidas]

Consulta este artigo

ALIENAÇÃO DE DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO por JOSÉ ALBERTO PINHEIRO PINTO

A minha questão prende-se mais com o entendimento que as finanças fazem, uma vez que o banco comunica a aquisição a zero. Comunica mal, mas comunica. E se nós vamos colocar um valor de aquisição, o que dirão as finanças?

Não acredito que ninguém saiba responder a isto.

[nuuuuno]

realmente nao é zero...tem toda a logica...mas apurar o custo...hum...suponho que terá de incorporar algum fator de diluição do capital...digo eu...
ainda bem que nao vendi os meus direitos

[xzx]

Boas
Tenho a mesma dúvida.
Não sendo zero, qual é o valor ? Ou a fórmula para o calcular, se não é igual para todos ?
Obrigado

[tenhodúvidas]

Caro Diacono,

O valor não é zero. Esse é o erro que grande parte das pessoas faz. Declara apenas o valor da venda e é tributado em 100 %. Imagine o prejuizo.
A verdade é que existe custo de aquisição nos direitos, uma vez que para ter direitos teve que comprar as acções. Os direitos não cairam do céu gratuitamente na sua conta.
A ordem dos TOC tem um artigo muito interessante sobre esta temática e sobre o cálculo desse valor de custo.

[Diacono]

O valor de aquisição é mesmo 0.

[tenhodúvidas]

Caros,

Agradecia se alguém me pode ajudar no seguinte:
O ano passado dado que tinha acções do BCP recebi os direitos correspondentes no aumento de capital. Durante a semana de negociação vendi todos os direitos, realizando assim um valor de venda.
No início deste ano recebo do meu banco a declaração com as movimentações que fiz durante o ano e onde aparece o valor de venda desses direitos. Tudo Ok. Acontece é que o valor de aquisição vem a zeros. é aqui que não concordo e pelo que li tenho razão. Existe valor de aquisição desses direitos calculado através de uma fórmula que também já percebi como funciona.
A minha dúvida é que se eu ao colocar, por minha auto recriação, esse valor de custo dos direitos no anexo G, as finanças quase de certeza me vão chamar pois do lado do banco eles comunicaram valor zero.
Já alguém passou por isto?
Como fazer?

Obrigado.