25 de Abril. As 27 horas e 30 minutos que fizeram a Revolução

[TRSM86]

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https://www.youtube.com/watch?v=18Y2xOWJ-zg

Uma sede colossal para ir ao pote

[+Valias]

Clinico,

O que aqui está em causa é mais que um fait divers. É o facto do 1º Ministro puder apresentar a sua demissão e piorar mais a situação de Portugal.Seria uma catástrofe.Abraço.

Como é que alguém pode aceitar ser governado por um primeiro ministro que, se provado, recebeu dinheiro indevido e não declarou todos os rendimentos!!!

Para não falar de um primeiro ministro que tem uma falta de memória do tamanho de um elefante....

[ramoni]

A sonsice de Pedro Passos Coelho
João Miguel Tavares
25/09/2014 - 02:54



O chuto para a Procuradoria é apenas um expediente espertalhão com o objectivo de adiar a admissão do óbvio: o primeiro-ministro fez asneira. E da grossa.
Não há qualquer vontade de apurar “a verdade” ou desejo de esclarecer a pátria no pedido do primeiro-ministro para a Procuradoria-Geral da República investigar o caso Tecnoforma. O Ministério Público tem mais que fazer e Passos Coelho sabe muito bem o que fez. Pode ter sido há 15, 20 ou 30 anos: ninguém se esquece de um ordenado que duplica o rendimento mensal. Simplesmente, Passos não quer, nem pode, admiti-lo – para ser coerente com o moralismo que apregoa, teria de se demitir no minuto seguinte. Donde, o chuto para a Procuradoria é apenas um expediente espertalhão com o objectivo de adiar a admissão do óbvio: o primeiro-ministro fez asneira. E da grossa.

Isto é simultaneamente ridículo e sintomático. Ridículo, porque os valores que estão em causa não justificariam a queda de um primeiro-ministro. Sintomático, porque o problema da Tecnoforma está longe de ser o dinheiro que pagava a Passos Coelho – a empresa é um retrato perfeito de como se desviam fundos europeus para actividades que podem até nem ser ilegais, mas que são inconcebíveis e imorais. Convém recordar aos mais esquecidos que a Tecnoforma era essa extraordinária empresa, impulsionada pelo romântico par Passos-Miguel Relvas, que se propunha, em troca de 1,2 milhões de euros, dar formação a 1063 pobres almas com um objectivo que parece saído do argumento de uma série cómica britânica: ensinar os mais de mil formandos a operar em nove aeródromos da Região Centro, dos quais só três estavam activos e empregavam, no total, cerca de 10 trabalhadores.

Foi assim que, durante anos e anos, foram estoiradas dezenas de milhões de euros de fundos comunitários que deveriam contribuir para o desenvolvimento do país. E claro: quem frequentava os corredores da Assembleia da República era um veículo privilegiado para canalizar os fundos para terrenos favoráveis. O Manuel sabia de um concurso para a formação de medidores de perímetros de beringelas e dizia ao Joaquim; o Joaquim sabia de um concurso para a formação de analistas em brilho de superfícies inox em restaurantes e dizia ao Asdrúbal; o Asdrúbal sabia de um concurso para formar os formadores disto tudo e dizia ao Manuel. A única variável neste processo era mesmo a dimensão da lata e a vocação dos senhores deputados e secretários de Estado para gerir negócios. Havia alguns, como Miguel Relvas, que tinham muita lata e muita vocação. Havia outros, como Passos Coelho, que provavelmente seriam um pouco mais modestos – mas que, ainda assim, aproveitavam uma migalha aqui e outra acolá, porque a vida é longa e o ordenado de deputado curto.

Só que, ao contrário de Relvas, que tem um sorriso do tamanho da sua lista telefónica e se assume como “facilitador de negócios”, Pedro Passos Coelho sempre se apoiou numa imagem de extrema modéstia e parcimónia. Ele é o homem de Massamá. Ele é o homem que passa férias em Manta Rota. Ele é o homem que pôs os ministros a viajar em turística. E esse homem, claro está, não pode conviver com uma acusação de cinco mil euros a caírem-lhe no bolso todos os meses sem que ele se recorde disso, ao mesmo tempo que invoca o estatuto de deputado em exclusividade para sacar 60 mil euros de subsídio de reintegração. É possível que Passos Coelho apenas tenha feito aquilo que todos fizeram durante os festivos anos 90. Só que aquilo que ele fez em 1999 não é aceitável em 2014. E ainda bem. A sonsice vai aguentá-lo – mas a sua reputação de governante impoluto morreu.

[Santa Maria]

Clinico,

O que aqui está em causa é mais que um fait divers. É o facto do 1º Ministro puder apresentar a sua demissão e piorar mais a situação de Portugal.Seria uma catástrofe.Abraço.

[Santa Maria]

Economia/Política00:05
PSD surpreso com ‘ameaça’ de demissão de Passos
INÊS DAVID BASTOS
00:05
PSD surpreso com ‘ameaça’ de demissão de Passos
Pedido do primeiro-ministro de esclarecimento sobre alegado ilícito já chegou à PGR. Partido vive ambiente de tensão.
No PSD caiu que nem uma bomba a possibilidade admitida pelo primeiro-ministro de se demitir caso o esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) indique qualquer ilícito ou irregularidade nas suas obrigações legais. Os deputados e grande parte dos militantes foram apanhados desprevenidos, mas a estratégia não surpreendeu a elite do partido mais próxima de Passos, que estava a par da sua iniciativa. O pedido de esclarecimento de à Procuradoria para que diga se fugiu ao fisco em 1999 foi ontem enviado.
Passos Coelho almoçou nesse dia (terça-feira) com o primeiro vice-presidente do partido, Marco António Costa, e a estratégia de reacção às notícias sobre uma alegada fuga ao Fisco em 1999 e falsas declarações ao Parlamento começou a ser montada. O primeiro-ministro decidiu que, perante tais suspeitas, teria de elevar a parada e pedir que fosse o órgão mais alto do Ministério Público - a PGR - a esclarecer a sua situação fiscal entre 1997 e 1999, quando uma denúncia anónima diz que recebeu 150 mil euros da Tecnoforma enquanto era deputado em regime de exclusividade. Uma fonte social-democrata próxima do chefe do Executivo dizia mesmo ontem ao Económico que Passos e a sua ‘entourage' têm a situação "controlada". Desvalorizando, assim, a hipótese de Passos sair do Governo.
No entanto, no grupo parlamentar o ambiente era de tensão, "ansiedade" e surpresa. Dois deputados contactados pelo Económico diziam "não entender" porque Passos não dissipava logo as dúvidas, receando que este processo possa "abrir instabilidade no partido e no Governo".
A polémica em torno do alegado vencimento que Passos recebeu da Tecnoforma e não declarou ao Fisco chegou ontem ao Parlamento, com o PS, pela voz de José Junqueiro, a acusar o primeiro-ministro de não dissipar essa dúvida e a criticá-lo por ter criado "instabilidade ao mais alto nível" ao admitir sair do Governo. PSD e CDS insurgiram-se de imediato e acusaram Junqueiro de estar a "adensar as suspeitas sobre" o primeiro-ministro.
O pedido de Passos seguiu ontem a meio da tarde para a PGR, que, numa resposta ao Económico, esclareceu que o requerimento será "analisado" por Joana Marques Vidal "no âmbito das competências do Ministério Público legalmente previstas". Sem resposta ficou a questão de saber se a PGR se pode pronunciar ou dar esclarecimentos que se baseiam em alegados crimes já prescritos (como seria a fraude fiscal praticada em 1999).
Em cima da mesa estão duas questões: uma alegada fuga ao Fisco por não ter declarado vencimentos recebidos da Tecnoforma, mas também, caso tenha recebido, falsas declarações ao Parlamento por ter declarado que estava como deputado em exclusividade. Passos diz não ter memória da sua situação há quase vinte anos e pediu a Joana Marques Vidal que seja o Ministério Público a clarificar. Com urgência.

[Clinico]

E agora vamos perder tempo com um fait divers comum á maioria dos parlamentares e que, obviamente, já prescreveu.
Tipico do pseudo moralismo da nossa classe politica!

Agora se formos falar de "lata", é preciso analisar a posição do PCP e do BE na Assembleia da República na sexta passada, quando se falou do ISIS e da necessidade de actuação duma coligação internacional e de por um stop naqueles loucos assassinos. Aí é que caiu o carmo e a trindade sobre os partidos através duma diatribe absolutamente imoral e anti social destes partidos caducos.
Isso sim, é que foi lata...
Abraços
Clinico

[Santa Maria]

Mário Soares defende demissão do Governo
24 Setembro 2014, 23:28 por Lusa
O ex-Presidente da República Mário Soares defendeu a demissão do executivo de Passos Coelho, considerando que "já não tem condições" para continuar a governar depois das recentes polémicas que envolveram alguns dos seus membros.
"São todos uns ignorantes e idiotas. O primeiro-ministro está numa situação difícil com toda a polémica em que está envolvido", disse esta quarta-feira Mário Soares, sem se alongar sobre o assunto, na primeira aparição depois do verão e ao intervir numa palestra sobre democracia em Portimão.

O antigo Presidente da República foi o primeiro convidado da iniciativa promovida pela Câmara de Portimão, designada por "À conversa com?" inserida no programa das comemorações da cidade que se assinala no dia 11 de Dezembro.

De acordo com Mário Soares, nos últimos três anos o país tem vivido numa falsa democracia, período no qual o Governo tem destruído "valores conquistados com o 25 de Abril de 1974". "É uma falsa democracia, os ministros não sabem nada do que se passa no país, que está numa situação difícil, com a destruição da Saúde, da Justiça e da Educação", frisou Mário Soares, questionando "onde é que está o serviço de saúde que tivemos no passado".

Na opinião do antigo Presidente da República, Portugal pode estar "a caminhar para uma situação em que todos os ministros tenham de sair do país". "Era uma situação que eu previa que acontecesse em Setembro", destacou Mário Soares sem, contudo, especificar.

O antigo chefe de Estado disse ainda acreditar que a melhor "opção política para chefiar um Governo competente é António Costa", candidato ao cargo de secretário-geral do Partido Socialista (PS). "Seguro é um inseguro. O PS nada tem a ver com esse do Seguro" sublinhou ainda Mário Soares.

[Santa Maria]

Caso Tecnoforma
PGR não investiga crimes prescritos
A lei é clara: se um crime está prescrito o Ministério Público não o pode investigar. Mas há sempre uma saída.
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Rui Gustavo |
18:00 Quarta feira, 24 de setembro de 2014
Mãos atadas. A lei diz que os alegados crimes de Passos Coelho não podem ser investigados. A decisãio está nas mãos da PGR
Mãos atadas. A lei diz que os alegados crimes de Passos Coelho não podem ser investigados. A decisãio está nas mãos da PGR / José Caria
Vem no Código de Processo Penal: se um crime está prescrito a investigação é arquivada automaticamente. Sem qualquer juízo de valor sobre a culpa ou inocência do suspeito. Por isso, se a lei for interpretada à letra, o pedido de "esclarecimento" entregue hoje por Passos Coelho à Procuradoria-geral da República só poderá ter uma resposta: "Os factos em causa já prescreveram. Não pode haver qualquer investigação", explica um procurador com um cargo de responsabilidade na hierarquia do MP e que não quer ser identificado.

"O MP não pode servir para passar atestados de pureza às pessoas". Não é para isso que serve o inquérito criminal", acrescenta. Outro magistrado, que também não quer identificado diz, porém, que "o Direito não é como um manual de um frigorifico. O MP pode não fazer uma investigação mas pode emitir um parecer ou uma opinião sobre os factos denunciados". ´

Segundo o mesmo magistrado, há sempre uma saída: "A PGR pode solicitar um aparecer ao Conselho Consultivo ou até enviar o processo para O Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que está em causa o primeiro-ministro".

Um juiz, também com um cargo diretivo e que pede igualmente para não ser identificado, explica que "de facto" não pode haver qualquer investigação "mas o MP tem a obrigação de verificar se houve ou não qualquer ilegalidade".

A denúncia entregue à PGR foi incorporada numa investigação que já estava em curso sobre suspeitas envolvendo a Tecnoforma. O facto de os crimes em causa (evasão fiscal e falsificação de documentos) já estarem prescritos impede, por exemplo, que o procurador do caso possa ver as contas bancárias do primeiro ministro. Ainda assim, e de acordo com a revista Sábado, a PGR já pediu acesso à contabilidade da Tecnoforma, onde poderão estar registados os pagamentos eventualmente feitos a Passos Coelho.





Ler mais: http://expresso.sapo.pt/pgr-nao-investi ... z3EGChTjPJ

[Santa Maria]

Boas,

Passos Coelho já enviou pedido de esclarecimento para a PGR
24 Setembro 2014, 15:11 por Lusa

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já enviou à Procuradoria-Geral da República uma carta pedindo esclarecimentos sobre se cometeu ou não ilícitos enquanto foi deputado, disse à Lusa fonte do seu gabinete. A PGR já confirmou a recepção do pedido
De acordo com a mesma fonte, a carta - cujo conteúdo não foi divulgado - seguiu para a Procuradoria ao início da tarde desta quarta-feira, 24 de Setembro.

A PGR já confirmou a recepção do pedido, revelando que "o requerimento será analisado no âmbito das competências do Ministério Público legalmente previstas", de acordo com a informação enviada às redacções.

Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".

"Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exactamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços [a Tecnoforma], seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não", afirmou Pedro Passos Coelho.

Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

O jornal Público escreveu na terça-feira que, "em 1999, o actual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva".

A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos nos últimos dias, afirmou que "não existe" no parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".

(Notícia actualizada às 15h45 com a confirmação da PGR)

[Santa Maria]

Sociedade Aberta00:05
Bruno Faria Lopes
Só a transparência afasta suspeitas
BRUNO FARIA LOPES
00:05
Enquanto durarem as suspeitas sobre Passos, que não ficarão resolvidas com um papel assinado pela Procuradoria, a imagem do primeiro-ministro irá sofrer.
As perguntas que têm vindo a ser feitas pelos media ao primeiro-ministro sobre a sua vida parlamentar nos anos 90 e o seu envolvimento com a empresa Tecnoforma não são especialmente complexas - as respostas não deveriam, por isso, ser pouco claras. Mas Passos Coelho não tem sido claro sobre os os dois assuntos e as suspeitas começam a crescer a um ritmo que, a esta hora, deve alarmar São Bento. Seja qual for o desfecho deste caso parece nesta altura evidente que o primeiro-ministro saíra, na hipótese benigna, mais fragilizado publicamente.

Há duas questões separadas a que Passos Coelho já deveria ter respondido de forma clara. A primeira: recebeu (e quando recebeu) alguma remuneração pelo trabalho feito para a Tecnoforma? A segunda: enquanto deputado tinha exclusividade de funções? As duas perguntas são cruciais para perceber se o então deputado Passos Coelho ocultou do Fisco e da Assembleia da República uma fonte de rendimentos (150 mil euros, na moeda de hoje), facto que, apesar de dizer respeito a um eventual crime que já prescreveu, levaria à demissão do hoje primeiro-ministro.

Passos tem preferido responder de forma vaga às questões colocadas pelos media, delegando esclarecimentos mais concretos para terceiros. Na questão da exclusividade pediu aos serviços da Assembleia da República para responderem - o esclarecimento do Parlamento, que se refugia numa formalidade para dizer que Passos não tinha exclusividade, acrescentou mais ruído (ficamos com a ideia de que, ao contrário do que a secretaria-geral da AR disse na segunda feira, Passos tinha exclusividade).

Na questão mais geral sobre se houve "algum ilícito", para usar a formulação vaga de Passos Coelho, a remissão para a Procuradoria-Geral não resolve. A Procuradoria (que não deveria servir para lavar a honra de terceiros) até pode explicar, como quer o primeiro-ministro, que não anda a investigar suspeitas de crimes que já prescreveram. Mas a inexistência de uma investigação apenas por causa de prazos judiciais não afasta a sombra pública de ilicitude no passado - por outras palavras, não iliba politicamente o primeiro-ministro.

Podemos e devemos notar a coincidência do surgimento de mais lenha sobre este alegado caso na véspera de um ano intenso do ponto de vista eleitoral - já vimos isto antes. Mas Passos está a tardar em dar esclarecimentos a perguntas simples, complicando um caso que, à partida, deveria ser fácil de deslindar - isto se o que aconteceu for fácil de explicar. A ideia com que ficamos até aqui é de que houve uma qualquer violação da lei - enquanto esta suspeita durar a imagem do primeiro-ministro irá sofrer.

[Santa Maria]

Economia/Política14:59
Caso Tecnoforma: PGR vai analisar pedido de esclarecimento de Passos
MARIANA ADAM
mariana.adam@economico.pt
14:59
Caso Tecnoforma: PGR vai analisar pedido de esclarecimento de Passos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a recepção do pedido de Passos Coelho e avança que "o requerimento será analisado no âmbito das competências do Ministério Público legalmente previstas".
O primeiro-ministro optou, por agora, para não divulgar o pedido que fez ao início desta tarde à PGR. Fonte oficial do gabinete de Passos Coelho explicou não estar "em condições de revelar" se o documento será ou não tornado público posteriormente.

Com este pedido, o chefe do Executivo pretende esclarecer se cometeu algum acto ilícito na prestação de informação sobre os seus rendimentos enquanto deputado na década de 90.

O requerimento seguiu para o gabinete de Joana Marques Vidal quase 24 horas depois de Passos se ter comprometido a enviar este pedido até ao final do dia de ontem. O gabinete do primeiro-ministro não revelou, no entanto, o motivo do atraso.

Uma denúncia anónima feita na PGR acusa Passos de ter recebido 150 mil euros da Tecnoforma entre 1995 e 1999, quando alegadamente estava no Parlamento em exclusividade, de acordo com a revista Sábado. Documentos divulgados ontem pelo Parlamento indicam que nas declarações de IRS de Passos Coelho, referentes aos anos entre 1995 e 1999, não constam rendimentos resultantes do trabalho prestado à Tecnoforma.

[Santa Maria]

Sociedade Aberta00:06
António Costa
Outra vez, não
ANTÓNIO COSTA
antonio.costa@economico.pt
00:06
Pedro Passos Coelho meteu-se num beco por causa da Tecnoforma e, por responsabilidade própria, não se percebeu ainda se tem saída, ou, melhor, qual será a saída.
Será a saída da porta de São Bento ou a saída de uma crise de credibilidade que está a levar tantos portugueses a dizerem "outra vez, não".

O primeiro-ministro recebeu ou não recebeu 150 mil euros da Tecnoforma quando era deputado e, se os recebeu, declarou-os para efeitos fiscais ou não? São estas as perguntas que qualquer um estará pelo menos desde quinta-feira a fazer - mérito da revista "Sábado", que trouxe a história da denúncia anónima à PGR - e que o primeiro-ministro ainda não esclareceu. Remeteu, primeiro, para a Assembleia da República, que respondeu parcialmente, propositadamente. Mas a mentira - a omissão, neste caso - tem ‘perna curta' e para dar mais um passo(s), o secretário-geral do Parlamento, Azevedo Soares, foi obrigado a acrescentar um ponto. Sem necessidade. Depois, o primeiro-ministro pediu a intervenção da PGR, e percebe-se porquê: o primeiro-ministro quer que seja um órgão de soberania a dizer ao País que Pedro Passos Coelho continua a ser o que sempre foi aos olhos dos portugueses, visceralmente honesto. Será, mas não precisava de ser o próprio a suscitar a dúvida.

Na verdade, as dúvidas que se instalaram desde quinta-feira resultam das não-respostas do primeiro-ministro. E as sucessivas polémicas em torno da vida de José Sócrates - sempre por provar, porque o antigo primeiro-ministro nunca foi suspeito de nada, e foi muitas vezes perseguido - fizeram regressar o pesadelo dos que acreditam que não há políticos sérios. Há, e até ao momento, com a informação disponível, o cidadão Pedro Passos Coelho justifica mais do que o benefício da dúvida. Justifica, nesta matéria, o benefício da confiança.

Nas próximas horas, a Procuradoria-Geral da República vai esclarecer o que poderia levar Pedro Passos Coelho a demitir-se, isto é, se houve ou não crime fiscal. No caso, seria irrelevante do ponto de vista político a prescrição do crime, não há prescrições políticas, especialmente para quem decidiu aumentar os impostos como o fez nos últimos três anos. Isso poderá pôr fim ao risco de demissão, de crise política antecipada, não necessariamente da nuvem que paira sobre a cabeça do primeiro-ministro se recebeu indevidamente um subsídio de reintegração.

Neste caso, Pedro Passos Coelho será atingido pela sua própria estratégia, de moralização, usada para legitimar tantas e tantas medidas de austeridade. Foi o primeiro-ministro a tomar decisões populares, algumas demagógicas e úteis, que contribuíram também para o nível de exigência moral que os cidadãos têm, especialmente por parte de quem os governa. Queremos santos, não perdoamos pecados. Quem se salva?

[Santa Maria]

Caso Tecnoforma
Passos ainda não enviou pedido à PGR
Primeiro-ministro anunciou terça-feira que iria pedir a intervenção da Procuradoria-Geral da República para esclarecer o caso que o envolve com a Tecnoforma. Mas, até agora, o pedido ainda não saiu de São Bento.
Bernardo Ferrão |
12:09 Quarta feira, 24 de setembro de 2014 Última atualização há 11 minutos
O gabinete do primeiro-ministro informou o Expresso que o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR) - que, conforme foi anunciado por Passos, devia ter sido enviado ainda durante terça-feira - ainda não seguiu.

São Bento esclarece que a "carta será enviada o mais breve possível" e que o gabinete esteve a trabalhar no assunto "até altas horas".

Fonte autorizada da Procuriadoria confirma que "até ao momento, não chegou à Procuradoria-Geral da República qualquer pedido formal do primeiro-ministro. Logo que recebido, será objeto de apreciação"

Passos Coelho anunciou terça-feira à tarde que iria pedir a intervenção da PGR para que esclareça se existiu ou não algum tipo de ilícito desde 1995 até hoje, relativo à sua anterior atividade profissional e ao exercício das funções de deputado, independentemente desse ilícito ter ou não prescrito.

Depois de referir que não está em condições de poder fazer declarações sobre "processos de rendimentos ocorridos há 19, 17 ou 16 anos", o primeiro-ministro sublinhou que é importante que seja a própria PGR "a esclarecer os termos da relação de natureza jurídica que possa ter ocorrido" entre a empresa [Tecnoforma], onde prestou serviços "seguramente" desde que saiu do Parlamento, e o que são "as obrigações legais.

O primeiro-ministro disse à Assembleia da República que durante os nove anos em que foi deputado do PSD não teve rendimentos que colidissem com o regime de exclusividade. O Parlamento pagou-lhe 60 mil euros de subvenção quando deixou a vida política. Mas, afinal, Passos acumulou o lugar de deputado com o de consultor da Tecnoforma nos últimos três anos de vida parlamentar, noticiou o Expresso Diário na edição desta terça-feira .


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/passos-ainda-na ... z3EEZTg9x1

[Santa Maria]

Perfil
Como Passos se preparou para ser primeiro-ministro
O Expresso republica o perfil de Passos Coelho, que saiu originalmente na Revista em abril de 2011, dois meses antes de chegar a primeiro-ministro. Na altura, dois administradores da Tecnoforma, Sérgio Porfírio e Manuel Castro, afirmaram que Pedro Passos Coelho entrou como consultor da empresa em 1996. Ou seja, três anos antes de deixar o Parlamento, onde declarou ter exercido funções de deputado em regime de exclusividade. Então, declarou ao presidente da Assembleia da República ter recebido somente rendimentos de colaborações com meios de comunicação social, o que não colidia com o seu estatuto de deputado em exclusividade
Rosa Pedroso Lima |
19:13 Terça feira, 23 de setembro de 2014
Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, numa declaração à imprensa momentos depois de José Sócrates anunciar que tinha apresentado a sua demissão, na sede do PSD, em Lisboa, em 23 de março de 2011
Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, numa declaração à imprensa momentos depois de José Sócrates anunciar que tinha apresentado a sua demissão, na sede do PSD, em Lisboa, em 23 de março de 2011 / David Clifford
O líder do PSD faz a sua primeira grande entrada na corrida política. Candidato a primeiro-ministro, ainda está por explicar o básico: como decide, quem o influencia, como trabalha sob pressão. E como se prepara para a batalha que agora começa.

Nos últimos dias, a sede do PSD é um reboliço. As entradas e saídas são tão frequentes que deixaram de poder passar despercebidas à pacata vizinhança.

No palacete de São Caetano à Lapa entram banqueiros, embaixadores, deputados e jornalistas. Caras conhecidas, muita pompa de motoristas, que fazem rasantes às paredes do pátio, para encontrar uma nesga de estacionamento entre as altas cilindradas que se apinham. Dia após dia, em tom de nervoso miudinho. É óbvio que se cozinham ali muitas hipóteses de futuro para o país. Há um cheirinho a poder no ar de primavera. O chefe - ou presidente, como todos lhe chamam - mantém uma serenidade olímpica.

É, aliás, o único na equipa de colaboradores - a maioria jovens, em estágio para subir - que não deixa transparecer o tempo de aceleração cardíaca. Não perde a compostura. O país pode estar para escolher como sucessor do "animal feroz" um animal de sangue frio.

Pedro Passos Coelho gosta de preparar o ataque, de estudar o adversário na sombra, esperando a melhor oportunidade. A antítese de Sócrates. Mas com igual vontade de ganhar.

"Tem uma calma que é irritante para qualquer adversário", diz Couto dos Santos, que garante falar com conhecimento de causa.

Em 1986, ainda o cavaquismo ensaiava os primeiros passos, chegou a secretário de Estado da Juventude e chamou o jovem líder da JSD, então com 22 anos, para seu assessor.

"Era muito novo, mas pensava bem estrategicamente", lembra o atual deputado social-democrata. Passos Coelho era "convicto", argumentava "com grande força" e mantinha a compostura apesar das adversidades.

"É frio e não se consegue arrancar dele uma emoção". A reserva estratégica é um trunfo que retira vazas aos adversários. "Irritava-me quando o tinha pela frente", a dificuldade de o tirar do sério, do fazer perder o pé.

Isso e a boa educação que lhe está colada como um adesivo, que lhe tolhe os gestos em falso ou as saídas do tom apropriado, garantem os amigos e colaboradores. Os críticos não veem nada disso. Notam aqui sinais de imagem cuidadosamente preparada. Talhada ao pormenor para criar uma figura esfíngica, uma cobertura de plástico, uma pátina de make-up para funcionar na TV ou na propaganda eleitoral, arena moderna onde se decidem as vitórias ou as derrotas.

Os mais próximos negam. Garantem que "não há segunda capa", que está tudo no ADN que veio com o líder no dia do parto.

"Não tolera o insulto ou a má educação", diz Rudolfo Rebelo, seu amigo desde os 14 anos e atual adjunto para os assuntos económicos, que foi buscar à redação do "Diário de Notícias" para o gabinete da Lapa. Conheceram-se em Vila Real, quando Pedro Passos Coelho se inscrevia como militante na sede do PSD e passaram a conviver de perto. À falta de melhor oferta, gastavam as horas vagas na pequena cidade transmontana a jogar às cartas, trocando "cervejas e malgas de tripas" por vitórias em rodadas de copas ou de sueca. Nem os anos de contacto nem as horas de juventude passadas em comum lhe trazem à memória ataques de fúria. "Nunca o vi irado. Não irá atirar telemóveis ou dar murros na mesa quando as coisas lhe correrem mal, disso podem ter a certeza", acrescenta.



O oposto de Sócrates?
Ângelo Correia acende o cachimbo e aconchega-se no maple da Torre das Amoreiras, onde tem o escritório, para responder, perentório: "É o contrário, mesmo o contrário do engenheiro José Sócrates.

Conheço-o há 30 anos e rarissimamente o vi encolerizado". Trabalhou com ele no partido, assistiu à sua saída da política, ajudou-o quando precisou de emprego. Muitos veem nele o mentor espiritual do regresso do líder ao PSD, o seu grilo falante que lhe guia a consciência. A Fomentinvest, empresa de consultadoria na área do ambiente, viu Passos Coelho passar de seu administrador a candidato a líder do PSD, agora com vontade - e chance - de chegar a primeiro-ministro.

Lá preparou o seu regresso aos palcos da política, escrevendo a biografia "Mudar" em dois meses, entre o trabalho de gestor e as aulas que passou a dar na universidade.

Este perfil de calma e de serenidade pode trazer vantagem em contraste com a imagem do seu atual adversário. José Sócrates é um resistente na luta partidária, um mestre a ganhar pontos no confronto televisivo, um intuitivo. É um líder irascível, que não gosta de perder nem a feijões e que mostra como não está disposto a que lhe retirem um milímetro do lugar de topo que conquistou a pulso.

A entourage de Passos Coelho, mal ou bem, vê aqui um mundo de possibilidades no confronto entre os dois.



Política, política. Família à parte.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, 46 anos e 30 de vida política permanece, apesar de tudo, uma grande interrogação. Faltam demasiadas peças para compor o puzzle de como será como governante, ou de como se vai aguentar em ritmo eleitoral. Desde logo, por nunca ter sido ministro ou secretário de Estado, ou ter aguentado como figura principal uma campanha nacional do partido. É inexperiente, dizem os adversários que usam o palmarés de resistente de José Sócrates como argumento para desmoralizar à partida. Só que não restam dúvidas de que a hora política de Passos chegou, tornando relevantes a sua biografia e o percurso que o trouxe até aqui. Quem o influencia, como decide e como se prepara aquele que poderá ser o próximo primeiro-ministro de Portugal? Como reage sob pressão, quem são os seus colaboradores e como se informa, são algumas das perguntas para as quais procurámos respostas na história da sua vida, ouvindo familiares, amigos, colaboradores e membros do partido.

Passos Coelho preferia não ser chamado a colaborar nesta tarefa, nem a falar sobre o passado, a pedir a familiares e amigos para exporem a sua biografia. Este lado público da política, claramente, não se lhe cola bem à pele. Mas não foge com o corpo às balas e devolve a chamada: "Vamos a isto, se tem que ser", diz no primeiro telefonema. Aceita distribuir contactos familiares, entreabre as portas, mas não deixa passar a barreira de segurança, sobretudo quando se trata das 3 filhas: Joana, de 24 anos, Catarina, de 18 e Júlia de 4, que protege dos focos da ribalta, onde não as quer ver expostas.

"Oiço muita gente, mas decido pela minha cabeça", resume perante a pergunta direta: "quem são as pessoas que o influenciam?".

Retira a família de cena, mais uma vez, porque faz questão de não levar a política para casa, nem quer que os dois planos se confundam. A segunda mulher, Laura Ferreira é, porém, determinante. Combinou com ela o seu regresso à política. Só com a sua aceitação conseguiu avançar. "E se ela se opusesse, não voltava?", pergunta-se. "Claro que não", responde sem pestanejar.

Os pais e os irmãos - dois rapazes e uma rapariga - são uma reserva afetiva estratégica, mas distante. O pai, António Passos Coelho, reformou-se de uma carreira de médico pneumologista, com passagem pela direção da distrital do PSD, e agora prefere dedicar-se à literatura com três obras publicadas e fôlego para mais. Do filho e das suas aventuras políticas, prefere não falar. "Não me apanham em elogios ou a dizer para votarem nele, porque vão dizer que é por ser o pai", diz ao telefone de Vila Real. "Também não digo mal, porque não tenho motivo para isso. Ora, se não tenho nem bem nem mal para dizer, o melhor é ficar calado", acrescenta. A cepa de transmontano e o pragmatismo de quem teve de fazer pela vida, servem para despachar em três tempos este tipo de assuntos mediáticos, de que quer tanta distância quanto a que vai de Trás-os-Montes a Lisboa.

Além disso, "não tive muito tempo para acompanhar os meus filhos", diz, sem lamentos.

A vida não foi fácil, foi preciso trabalhar e administrar hospitais para acertar as contas de uma família alargada, mudar de terra, começar do zero quando foi preciso. Pedro Passos Coelho assume que cresceu com "uma dose de liberdade imensa". A que se juntou outra tanta de responsabilidade. A família não tinha tempo para apaparicar crias, nem feitio para isso. A Medicina mantinha o pai ocupado em full time. A mãe, a braços com quatro filhos - um dos quais com uma paralisia cerebral que o mantém totalmente dependente - não fugiu à sina de uma dedicação exclusiva à família, sem tempo, nem braços, para excesso de mimos.



Passatempo: gravar debates políticos.
Nasceu em Coimbra, é o benjamim, cresceu na pacatez do Caramulo entre as fronteiras do sanatório dirigido pelo pai até que, aos cinco anos, a família se muda para África com malas e bagagens. A liberdade africana completa o resto da "infância livre e feliz" que garante ter tido. Volta com o 25 de abril, dez anos feitos e para o único sítio onde havia raízes para recomeçar tudo de novo: a pequena aldeia de Valnogueiras, no concelho de Vila Real. Um lugar "longínquo", recorda Passos Coelho, e, sobretudo, em contraste aberto com as grandes savanas africanas. A casa de pedra e com condições mínimas, onde chegou de noite e sem luz, "foi um choque. Andei um ano a ter saudades de África".

Mas, como todo o resto da família, estava condenado a fazer-se à vida. Apesar da mudança de cenário e da perda de liberdade que a vida nas colónias permitia. Em Vila Real, não era suposto sair de casa de manhã e voltar à noite, como se habituara desde cedo em Angola. Nem o pai, agora, circulava de casa em casa, como costumava, em tertúlias de grandes conversas, a que o miúdo sempre fazia questão de assistir. O momento era de recomeço e os hábitos de vida das gentes transmontanas não convidavam a aventuras.

Conformou-se. "Passei de extrovertido a tímido.

Fechava-me em casa a ler, não tinha quase amigos", recorda Passos Coelho.

"Era um jovem adulto. Notava-se isso na atitude, na conversa, na maneira de estar", lembra Rudolfo Rebelo. Álvaro Pinto, que o conhece desde os 11 anos, confirma o quanto "era diferente dos jovens da altura, marcava pela maturidade". Tinha hábitos bem mais próprios de um adulto do que de uma criança: ler, ouvir música, cantar ópera a partir dos discos de vinil do pai e da sua paixão por Maria Callas. Transmitia essas 'modernices' a Álvaro, seu vizinho da frente e dos poucos amigos que fez nos primeiros tempos em Trás-os-Montes. "Entretínhamos-nos a gravar debates políticos, em casa", diretamente para o leitor de cassetes que, depois, reproduzia, roufenho, as vozes de adolescentes a aprender a cartilha política.



PSD veio nas cartas
Na escola, cumpria, tudo muito certinho, enchia as pautas de notas máximas. Fátima Fernandes, sua professora de matemática, reconhece que teve pela frente "um aluno diferente" um dos raros "que qualquer professor deseja ter". "Sobressaía", garante, pela capacidade de trabalho, pelo método, pelo espírito aplicado e organizado que punha em tudo o que fazia. A família habituou-o cedo a ser autónomo e a resolver os seus próprios assuntos. "O meu pai com o estudo dos filhos não tinha paciência nenhuma.

A ajudar-me, por exemplo, nos problemas de Matemática, era ou percebes ou és burro", lembra nas suas memórias de vida.

Ser bom aluno foi uma meta simples. Ajudou a vida em Vila Real e as poucas alternativas que lhe dava para queimar o tempo livre com outras distrações. Em 1978, com 14 anos e uma pauta repleta de 5s, vê até chegar as férias grandes como "ameaça de três meses de tédio" sem nada para fazer senão, eventualmente, apanhar o "comboio tipo Texas" (leia-se a vapor), para passar umas horas nas piscinas de Vidago. Foram os sociais-democratas que lhe "salvaram o verão", garante.

Um torneio de cartas na sede do partido serviu de álibi para tornar mais curtas as longas e quentes tardes de estio. E aproximaram o jovem da política, de onde não saiu tão cedo.

A biografia de Passos Coelho conhece, nesta altura, uma aceleração. A política veio nas cartas. A vida do jovem militante torna-se um corre-corre, num país que está a conhecer a primeira a efervescência democrática.

Entra numa lista para a concelhia do JSD e acha "fantástico" o mundo do debate, da estratégia, da luta política, que se lhe abre à frente. Discute, entra na máquina, nunca mais sofre dos males do tédio. Sá Carneiro acabava de regressar ao partido e Pedro apanha boleia do pai para assistir ao congresso marcado para o Hotel Roma, em Lisboa. Entra com um cartão de observador arranjado à pressa e a poder de muita insistência, para reconhecer no novo líder uma "fonte motivadora".

"Tinha uma presença desproporcionada para o espaço que ocupava", recorda.

Lembra-se da aura que emanava de Sá Carneiro, dos "tipos de Lisboa que o tratavam com alguma familiaridade, mas que ele não deixava que se aproximassem. Era cortante, duro e cru. Não era um grande orador, mas muito incisivo".



Político, sem idade para votar
Não larga o partido, nem este larga o jovem militante que se torna ativíssimo em tudo quanto é campanha. A morte do líder apanha-o em Chaves, onde o pai se alonga numa conferência clínica a que foi assistir. Foi um choque frontal. Passos Coelho nem pestaneja em vir para Lisboa, deixa a boleia paterna que tarda e opta por seguir sozinho na primeira camioneta para a capital. Tinha 16 anos e assiste "a todas as exéquias", acompanhado da irmã Teresa, estudante em Lisboa e em casa de quem se alberga. O passo seguinte foi quase natural. Entra na lista minoritária que, no congresso de Albufeira, Rui Gomes da Silva lidera para acesso ao Conselho Nacional. Ganham e, a partir de então, passa a ter assento nas decisões nacionais da cúpula social-democrata.

Conhece por dentro o rodopio de líderes que marcam os anos difíceis do pós-Sá Carneiro: Balsemão, Mota Pinto, Ma- chete. Assiste às guerras de barões, às lutas internas às ascensões e quedas de nomes como Cavaco, Marcelo Rebelo de Sousa, João Salgueiro. Às troikas e às guerrilhas partidárias.

Faz o estágio completo, aprende depressa o bom e o pior da vida partidária, de como por vezes são impiedosas aquelas máquinas trituradoras. "Ainda hoje sinto o mal-estar, o como fiquei mal impressionado por ver gente tão civilizada que ocupava lugares de grande relevância a agredir-se de forma violenta", lembra a propósito da demissão de Pinto Balsemão. E isto tudo ainda antes de atingir a idade de poder votar.

Faz o trabalho de casa na Jota, com Pedro Pinto e Carlos Coelho, preparam moções e documentos, e com elas as notas do final do secundário começam a refletir-se do excesso de atividade política. Logo ele, que insistia em seguir Medicina - atrás das pegadas do pai e da irmã - vê-se obrigado a fechar para estudos e a repetir um ano para melhorar as notas. Aos 18 anos, tem o seu primeiro emprego como professor de Matemática em Vila Pouca de Aguiar, onde faz o compasso de espera para melhoramento das médias. Consegue 16,8 no final do secundário e um passe para o curso de Matemática, na Faculdade de Ciências de Lisboa, a duas décimas e poucos metros da vocação para Medicina.



Fazer dupla com um buldózer
A vida na capital política acaba com o resto das virtudes de estudante. A ambição do jovem passa para terrenos bem mais frutuosos, esquece a vocação de professor de Matemática e avança para a grande política. Entra a tempo inteiro na Jota, mergulha de cabeça. Miguel Relvas, seu vice-presidente e companheiro inseparável desde então, reconhece-lhe os mesmos traços. "Sempre foi muito ponderado, estuda tudo, lê muito. Gosta de trazer a decisão tomada, quando o momento chega", diz. Não podiam ser mais diferentes: "eu sou tipo buldózer, ele não é nada disso.

É calmo, reflexivo". Mesmo em jovem. Mesmo com os quatro maços de cigarros que chegou a fumar por dia. Mesmo com as noitadas regadas a álcool para aguentar. Mesmo quando foi "muito excessivo, porque os tempos eram outros", diz Relvas. Ninguém revela manchas no passado, como se houvesse necessidade de passar um certificado de que o líder é clean.

A vida pessoal também correu depressa.

Aos 21 anos, numa noite de copos no Botequim, conhece Fátima Padinha, uma das Doce, a girl's band que primeiro pôs o país a abrir a boca de espanto com os decotes generosos e gestos modernaços que traziam para os palcos. A mulher teve nele o impacto de uma bala. Não perderam tempo e passaram do desconhecimento completo a casal para a vida. Nessa mesma noite decidem viver juntos, apesar da notória falta de meios de subsistência nem se ralam. O convite de Couto dos Santos para a Secretaria de Estado da Juventude vem a calhar para acertar as contas do casal. Mas não aparenta prender-se por dinheiro. "É completamente despojado".

Notava-se que tanto vivia com mil como com 10, adaptava a vida sem qualquer problema material", diz o candidato e cabeça de lista por Aveiro. "É zero materialista", resume Ângelo Correia. "Tem ar de lisboeta, mas alma de transmontano". Não liga às aparências, nem ao chique, "guia o seu velho Opel Corsa, passeia os cães, fala com as vizinhas, sente-se bem na tasca. Não é dado a luxos, não liga nada a isso", garante o patrão da Fomentinvest.

"Um homem comum", resume Couto dos Santos.

Mas duro de vergar, se não mesmo de nariz empinado. Na Secretaria de Estado o sucesso do novíssimo cartão jovem- "uma vitória política lançada por nós", relembra Couto dos Santos - só parecia não agradar ao jovem assessor. "Chamava a atenção para o facto de estarmos a estimular o consumismo entre os jovens, levantava dúvidas", diz o ex-secretário de Estado. Sempre tudo dito em tom delicado, mas duro. "Era convicto naquilo em que acreditava, nada reverencial".

Tinha 22 anos e discutia com o chefe.

Achava que era ele quem estava certo e, em parte por essa desavença, saiu do gabinete alcatifado do Governo. "Reconheço que tinha alguma razão, mas como acabar com um sucesso daqueles?", ri agora o deputado.



Do Governo para a Picheleira
Saiu à mesma velocidade e pela mesma porta do poder por onde tinha entrado. Voltou à Jota e a um modesto andar na Picheleira onde vivia com a mulher e com pouco mais. Nasce a primeira filha, assume o papel de pai por completo, não se furta aos biberões, às noites sem dormir, aos banhos e aos ritmos duros da primeira infância. Consegue o milagre de conciliar tudo, sem perder balanço na subida no aparelho da Juventude Social Democrata, onde chega a líder em 1990.

Era o tempo da guerra das propinas, dos estudantes nas ruas contra o Governo maioritário de Cavaco Silva que se decidira a mexer - pela primeira vez em mais de 40 anos - no valor anual pago para frequentar o ensino superior. Mário Soares, no Palácio de Belém, dá sinais de apoio à massa de alunos que invade as ruas da capital aos gritos de "não pagamos!" e veta a primeira lei cozinhada pelo Governo. A avenida 5 de Outubro, onde se localiza o Ministério da Educação, passa a chamar-se o "manifestódromo", tal a frequência dos protestos.

O país percebe que tem um problema sério entre as mãos. Passos Coelho, também.

As contas eram difíceis de equilibrar, o coração balançou a favor das massas que cresciam em potência de voz e em número. Não quis perder a embalagem, nem a maioria dos jovens e entra em contramão com a estratégia do PSD e com uma das bandeiras reformistas do seu governo. O partido não percebe a reviravolta, sente-se traído por dentro.

Volta a chocar com Couto dos Santos, desta vez ministro da pasta educativa, quando reconhece publicamente razão aos estudantes que veem passar as propinas de 5 para 500 euros num só ano e de uma só vez. "Foi um período difícil", reconhece Couto dos Santos que, admite, tentou a conciliação propondo uma solução de compromisso ao primeiro-ministro para acalmar os ânimos: "seriam os reitores a fixar uma taxa de serviço" pelos estudos universitários. Uma maneira de esfriar a guerra, mas que recebeu um rotundo "não" de Cavaco Silva. Pedro Passos Coelho aumentou a parada. Ele e os restantes deputados da Jota desafiaram o primeiro-ministro e o Governo e anunciaram votar contra o novo orçamento, caso o Governo insistisse em arrecadar receitas das propinas sem contrapartidas. "Na altura, o partido tinha uma reverência enorme para com Cavaco Silva, mas Passos não, confrontou-o. Obrigou Cavaco a negociar diretamente".

E o primeiro-ministro cedeu. Ligeiramente e à última hora. Em pleno plenário do Parlamento, manda um recado, através de um funcionário da Assembleia, ao líder da Jota, sentado entre os deputados laranja. Trocaram versões da proposta orçamental, empleno debate parlamentar, até que Cavaco, da bancada, aceitou incluir o valor de uma propina como dedução ao fisco, em adenda manuscrita ao projeto do Governo. O líder da Jota cedeu outro bocadinho. Mas nem Cavaco nem PassosCoelho, até hoje, se esquecem da cena.



Partir a loiça toda do serviço
É teimoso, "muito teimoso", garantem os amigos mais próximos, tem uma vontade de ferro para levar a água ao seu moinho. Corta a direito no partido, às vezes parece um elefante numa loja de porcelanas, a cortar elos antigos, a limpar rente o que lhe soe a carreirismo, vícios de aparelho, caminhos de subida pela escadaria social-democrata. Os amigos carregam nos elogios e veem nisso uma virtude.

"É extremamente honesto, de um rigor moral que não existe", enleva-se Ângelo Correia, que o acha "completamente incorruptível" e "inimaginável que possa ser colocado numa situação eticamente reprovável". Couto dos Santos põe mais na carta. "Na Jota, tudo o que fossem jobs for the boys, fazia-o 'passar-se'. Acho que foi a única vez que o vi zangado".

Os adversários internos, que em dois anos de presidência já conseguiu reunir em número considerável, reagem. Veem nos vários 'apagões' que provocou nas tradicionais listas de candidatos às eleições um sinal de ajustes de contas, de pequena vingança com o passado.

Mau perder. De quem comete os mesmos pecadilhos que aponta aos seus antecessores no PSD como vícios intoleráveis. Substituiu nomes de peso no aparelho, por jovens estreantes e ditos independentes. Pacheco Pereira - um dos apagados para as próximas legislativas - nota-lhe sinais de "falta de consistência", critica-lhe as tentativas de silenciamentos das vozes mais críticas. Nogueira Leite reconhece que o PSD tem "estado frouxo" com o novo líder. Marcelo não lhe poupa a falta de treino, a inexperiência que o levou demasiadas vezes a cair "na armadilha do PS" e de se "deixar picar" pelas sucessivas provocações que a experiente máquina socrática lhe põe pela frente. Mesmo de fora, as críticas não se fizeram esperar. Mortal, Vasco Pulido Valente vê que o PSD do novo líder, rodeado de uma corte pequena e pouco rodada, se está a transformar numa "agremiação de suicidas".

Os mais próximos, enlevados pela vontade de mudar que Passos Coelho usa como slogan principal, defendem que o novo modus operandi do líder vai tão contra a corrente instalada que é inevitável a elevada fatura interna agora apresentada pelo baronato social-democrata. E acreditam que o "rigor" e o corte com as cunhas e com as vassalagens partidárias são a missão principal do atual inquilino de São Caetano. "Não imagino alguém a ter uma conversa torta com ele", diz Rudolfo Rebelo, para quem o líder é imune a trocas de favores políticos. A sobriedade está no ADN de Passos Coelho, é quase um calvinista, registam os mais próximos e acentuam esta faceta biográfica.



No limiar da forretice
Manuel Castro, administrador da Tecnoforma, onde Pedro Passos Coelho chegou como consultor em 1996, confirma.

Entrou naquela empresa deixando a política para trás das costas e com o feito de ter sido o único deputado a deixar o Parlamento sem requerer a subvenção mensal a que tinha direito. "Acho mesmo que prescreveu", diz Miguel Relvas que, encolhendo os ombros, assume que não seria de esperar outra coisa "do Pedro". O administrador lembra-se da altura em que lhe passaram para as mãos o pelouro financeiro da Tecnoforma com a intenção de reduzir custos. "Aí sofremos um bocadinho", recorda. Passos Coelho foi direito às "gorduras da empresa" e passou-a a pão e água. Cortou nos cartões de crédito, nos carros, nos extras de representação e nas viagens a que todos se habituaram a ter direito. Adotou a receita que usa consigo próprio. "É incapaz de tirar proveitos", acrescenta Miguel Relvas. Ainda hoje, "tem um carro pequeno onde não cabe toda a família.

Por isso, as filhas mais velhas vão de comboio para férias. Nem pensar em usar o carro do partido!", acrescenta. "É muito poupado", acrescenta Feliciano Barreiras Duarte, seu chefe de gabinete e ex-parceiro na Jota.

É dos que "apagam sempre as luzes e desligam o ar condicionado quando saem do escritório".

Usa as canetas até ao fim, aproveita o lado B de cada papel, tem um toque de economia doméstica em cada gesto banal.

"É um bocadinho avarento", prefere resumir Sérgio Porfírio, o administrador que o convidou para entrar na Tecnoforma. Lembra-se dele a chegar num velho "Panda, quase podre", enquanto conciliava trabalho e as aulas da universidade, para onde voltou adulto feito e direito para tirar Economia. "Era extremamente organizado e disciplinado", afirma. Equilibrava tarefas, mudou de vida, passou por um divórcio, sem que, na empresa, se desse por nada. "Tem grande autocontrolo, nunca o sentimos alterado". Nesta pausa da política, em plenas férias de verão, conhece Laura Ferreira, na Praia da Oura, em casa de Manuel Castro. Começam a sair, decidem casar-se, mas as emoções são matéria para deixar à porta do escritório. "No dia do casamento, ainda veio trabalhar para aqui. Só depois nos encontrámos todos no restaurante", lembra Sérgio Porfírio.

Laura tinha uma filha e um casamento falhado.

Apaixonou-se "pela calma, pela tranquilidade" que o homem mantém apesar de todas as crises. "E pela diferença enorme que existe entre a aparência certinha e distante que tem sempre e a emoção que põe em cada coisa que faz". Esta "paixão que tem pela vida", a maneira como "é atento e carinhoso com todos os que ama" são traços que, ainda hoje, enchem de emoção a voz da mulher.

A família é o seu "estabilizador", diz Laura. Precisa dela como de um carregador de baterias. Não gosta de dormir fora de casa, prefere fazer o dobro dos quilómetros se isso for necessário para o trazer de volta a Massamá onde, com a mulher, a enteada de 16 anos e a filha de 4, passa do reboliço da política para a calma caseira.



Sem jornais nem televisão
Na sala, a televisão está desligada, não há telejornais, nem jornais com manchetes a lembrar que vive ali o líder do maior partido da oposição, a caminho de umas eleições e em plena crise económica. Passa a semana entre reuniões, entrevistas televisivas, contactos ao mais alto nível. Faz questão de guardar tempo para si próprio. Em casa, digere a agenda política, em sessões de cinema caseiro, em conversas de cabeceira. Ou em longos serões familiares onde canta o fado ao som das violas dos amigos, depois das jantaradas que insiste em preparar com a cozinha só para ele.

Em contraste, o seu gabinete na sede do PSD é uma agitação constante. No rés do chão, entram as delegações para as reuniões ao mais alto nível. No primeiro andar, os colaboradores recolhem dados, preparam relatórios, analisam as notícias, atendem jornalistas e encaixam 'eventos' na cada vez mais apertada agenda, que levam à sala do presidente, ali mesmo ao lado. No segundo andar, Carlos Moedas e Eduardo Catroga estão em reunião permanente. Há mais de três semanas que são os primeiros a chegar à Lapa - às sete da manhã - para uma jornada de trabalho e a redação de um programa eleitoral. Passos Coelho reúne, pede documentos que lê ao pormenor, discute os detalhes. E ouve, sem deixar transparecer se concorda, ou não. Sem fazer denunciar quem mais o influencia, entre o grupo de assessores que dão o litro e o veneram.

"É tudo gente que se atira para cima da granada", resume Rui Baptista, o adjunto para a imprensa e um dos membros da equipa do líder.

"Num país em que todos os políticos falam de mais, ele tem uma virtude única: ouve, ouve, ouve", diz Ângelo Correia. Miguel Relvas quase desespera com os tiques do líder que se recusa a mudar o número do telemóvel para continuar a receber mensagens, a atender toda a gente, a insistir em falar com todos. "Eu não tenho paciência", confessa o vice-presidente, a eletricidade em pessoa, sempre agitado e a preparar um terreno cada vez mais difícil. Do outro lado da barricada, a máquina socialista parece bem mais oleada, responde taco a taco a cada falha de discurso, a cada erro de casting, a cada má jogada do lado do PSD. São anos de experiência contra os estagiários do poder, atirados para o meio de uma dura guerra, com muita vontade mas pouco armamento pesado.



Pausa sem Nobre
Pedro Passos Coelho mantém-se imperturbável. Passa os longos dedos pelo telemóvel para ler mensagens, devolve SMS. Atende o velho militante de Campo de Ourique e o futuro ministro, mesmo quando as horas do dia se tornam curtas para tantas chamadas à terra. "Tem um enorme leque de pessoas que gosta de ouvir", custe isso o tempo que custar, dizem os assessores, que estranham a paciência do líder e a miscelânea de contactos que faz diariamente.

Gente de "várias áreas", garantem, muitos ex-responsáveis pelas pastas mais sérias do Governo. O topo da nação. "É um bom auscultador", diz Laura, que não tem dúvidas de que a última palavra é do marido e só dele. Depois de tomada a decisão, não olha para trás. Desliga das críticas e de tudo o resto. Há quem ache que perde tempo e vantagem por isso mesmo.

É sábado de manhã, passou uma semana agitada de luta política e de preparação das eleições. Em casa, não há vestígios do impacto mediático que teve o convite feito a Fernando Nobre para presidente da Assembleia da República. Só mesmo no 5º andar dos arredores lisboetas. Porque os jornais e as rádios, desde cedo, não se cansam de dar voz a despeitos e acusações. Pedro Passos Coelho não viu, não leu, não ouviu nada. Tem umas horas para si e para a família. Vai ao supermercado fazer compras, prepara uma moamba de galinha com gestos de profissional. Está em casa. A política vem já a seguir. A pausa é necessária. A família é um bálsamo a que volta sempre. Se correr mal? "Deixa o Partido em 10 minutos", diz Miguel Relvas.

Há vida para lá do PSD. E, claro, além do défice. Por mais milhares de milhões que ele possa ter.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/como-passos-se- ... z3EDPzQnLd

[Santa Maria]

Seguro: "Aquilo que eu e os portugueses exigimos é a verdade" sobre o caso Tecnoforma
23 Setembro 2014, 20:29 por André Cabrita-Mendes | andremendes@negocios.pt
O líder socialista quer ouvir o primeiro-ministro, e não o Parlamento, a prestar declarações sobre o assunto. "Julgo que o primeiro-ministro é o primeiro a ter interesse em explicar essa verdade", afirmou Seguro.
O PS exige o apuramento de "toda a verdade" no caso Tecnoforma que envolve o primeiro-ministro. António José Seguro quer "menos palavras sobre o assunto e mais verdade" da parte de Pedro Passos Coelho.

Durante o seu tempo como deputado, Passos Coelho estava obrigado a declarar rendimentos extra, mas segundo o jornal Público não declarou - nem à Assembleia da República nem às finanças - pagamentos feitos pela empresa Tecnoforma, com a qual colaborava.

"Aquilo que eu exijo e todos os portugueses exigem é a verdade. Saber a verdade para assumir responsabilidades, caso haja necessidade de alguém as prestar", disse o secretário-geral do PS esta terça-feira, 23 de Setembro.

"Se alguém violou a lei e é primeiro-ministro obviamente que se tem que tirar daí as devidas consequências. Mas o mais importante é que haja um esclarecimento para depois, em função do apuramento dos factos, nos pronunciarmos sobre as consequências desses mesmos factos", declarou.

O líder do maior partido da oposição quer ouvir o primeiro-ministro, e não o Parlamento, a prestar declarações sobre o assunto. "Julgo que o primeiro-ministro é o primeiro a ter interesse em explicar essa verdade. Os portugueses exigem. Este é mais um caso que não pode ficar na opacidade", exige António José Seguro.

Assim, é necessário "apurar toda a verdade e haver um esclarecimento: recebeu ou não dinheiro indevido? Se recebeu dinheiro indevido por parte de corpos públicos então tem que haver uma explicação para isso. Aquilo que eu espero é que haja apuramento da verdade", declarou o líder socialista.

Passos Coelho pede averiguações rápidas à Procuradoria-Geral

O primeiro-ministro veio hoje a público dizer que vai solicitar à Procuradoria-Geral da República que proceda às "averiguações necessárias" para esclarecer "tão rápido quanto possível" se esteve em falha com "compromissos legais e fiscais" durante o tempo em que foi deputado, entre 1991 e 1999.

Numa entrevista ao Negócios em 2009, Pedro Passos Coelho assumia que foi deputado em regime de exclusividade, sem outra fonte de rendimento.

"Quando decidi em 1999 sair do Parlamento, onde tinha estado duas legislaturas, estava em exclusividade, não tinha outra fonte de rendimento; decidi sair e não tinha nada garantido", disse ao Negócios a 16 de Janeiro de 2009.

O secretário-geral do Parlamento garantiu na segunda-feira 22 de Setembro, que "não existe" no Parlamento uma "declaração de exclusividade" de Passos Coelho entre 1995 e 1999.

No entanto, o Público avança hoje que Passos Coelho terá garantido que "desempenhou funções como deputado durante a VI e VII legislaturas em regime de exclusividade", de acordo com um requerimento endereçado ao presidente da Assembleia da República em 1999.

Devido a este requerimento, Passos Coelho recebeu um subsídio de reintegração de 60 mil euros, dedicado a deputados em dedicação exclusiva à actividade legislativa. Este regime foi extinto em 2006.

Segundo a revista Sábado de quinta-feira, 18 de Setembro, o Ministério Público está a investigar uma denúncia que aponta que o primeiro-ministro terá recebido cerca de 150 mil euros entre 1997 e 1999 da Tecnoforma.

[Santa Maria]

Caso Tecnoforma. PSD à espera das explicações de Passos
Jornal "Público" revelou que o próprio Passos Coelho declarou em 1999 que tinha sido deputado "em exclusividade de funções" entre 1991 e 1999, facto que choca de frente com a garantia dada pelo secretário-geral da Assembleia da República. A ter existido evasão fiscal, já prescreveu - mas o plano legalista, neste caso, seria o menos, em comparação com a eventual bomba política que esse facto iria desencadear.
100
Filipe Santos Costa com Bernardo Ferrão |
14:04 Terça feira, 23 de setembro de 2014
Caso Tecnoforma. PSD à espera das explicações de Passos
FOTO TIAGO MIRANDA
Ninguém quer acreditar no pior cenário - que Pedro Passos Coelho tenha recebido dinheiro que não declarou ao Fisco, entre 1997 e 1999 - mas a expectativa no PSD é enorme em relação às explicações que o primeiro-ministro venha a dar sobre o caso Tecnoforma. Os responsáveis sociais-democratas com quem o Expresso falou durante a manhã (e muitos - mesmo muitos - optaram pelo silêncio) querem acreditar que tudo não passa de um mal-entendido, mas não têm dúvidas: "Ele tem de falar e explicar tudo certinho. Até lá, nada feito".

Esta terça-feira de manhã, o "Público" revelou, em manchete, que Passos Coelho, ele próprio, declarou em 1999 que tinha sido deputado "em exclusividade de funções" entre 1991 e 1999. O que choca de frente com a garantia dada segunda-feira pelo secretário-geral da Assembleia da República (AR), Albino de Azevedo Soares, de que Passos não teve "qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado".

De acordo com o "Público", a afirmação do secretário-geral da AR é contrariada por um requerimento, da autoria de Passos Coelho, apresentado a 27 de outubro de 1999, quando o até então deputado saiu do Parlamento no final da VII Legislatura. Num documento enviado ao então presidente da AR, Almeida Santos, Passos requereu o subsídio de reintegração que a lei, na altura, garantia "aos titulares de cargos políticos em regime de exclusividade que não tiverem completado 12 anos de exercício das funções". Ora, argumentava Passos, nos oito anos que tinha passado no Parlamento, tinha-o feito "em regime de exclusividade". O Parlamento tomou como bom esse facto e Passos recebeu cerca de 60 mil euros.



Fuga ao fisco já prescreveu
Se fosse só esta a questão, os responsáveis do PSD não estariam tão preocupados como estão. "Seria um problema de um mal-entendido, e não mais do que isso, até porque já passaram muitos anos", resume um deputado social-democrata. O problema é que, ainda de acordo com o "Público", no mesmo requerimento Passos Coelho faz a demonstração, com as declarações de IRS, que nunca teve outro rendimento nestes anos - à exceção de colaborações pontuais em órgãos de comunicação social, nos anos de 1996, 1997 e 1999, num total de 4.825 contos em moeda antiga (menos de 25 mil euros). Por se tratar apenas de colaborações pontuais com órgãos de comunicação social, esse rendimento não seria incompatível com o regime de exclusividade.

Porém, a revelação de que Passos declarou apenas esses rendimentos contraria a informação, divulgada na semana passada pela revista "Sábado", de que durante três anos, entre 1997 e 1999, trabalhou e foi remunerado mensalmente pela empresa Tecnoforma. O então deputado era, em simultâneo, presidente do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), uma organização não-governamental ligada àquela empresa. O próprio presidente da Tecnoforma, Fernando Madeira, confirmou na semana passada que seria assim: Passos terá recebido cerca de 5 mil euros por mês nos três anos em que dirigiu o CPPC.

Se assim for - e este é o "se" que está a deixar nervosos os sociais-democratas - podemos estar perante um crime fiscal, pois nas declarações de IRS que o "Público" cita (as tais que teriam sido entregues em São Bento em 1999, juntamente com o requerimento do subsídio de reintegração), Passos Coelho apenas assume o vencimento como deputado e os tais 4.825 contos de colaborações com jornais e rádios. O total de 150 mil euros que terá recebido da Tecnoforma nesses três anos não consta das declarações ao Fisco.

Note-se que Passos nunca respondeu às perguntas sobre esses pagamentos - nem este fim de semana, já confrontado com a notícia da "Sábado", nem em 2012, quando o "Público" o questionou. Nunca confirmou nem desmentiu.

Em todo o caso, a ter havido evasão fiscal, já prescreveu - mas o plano legalista, neste caso, seria o menos, em comparação com a eventual bomba política que esse facto iria desencadear.



AR e Passos em blackout
O Expresso já questionou a secretaria-geral da Assembleia da República sobre a contradição entre a declaração feita ontem e o documento relevado hoje, mas até agora o gabinete de Albino se Azevedo Soares (um ex-secretário de Estado nos governos de Cavaco) não deu qualquer resposta. O Expresso também pediu para consultar o requerimento apresentado por Passos Coelho que é citado na notícia do "Público", mas até agora também sem sucesso.

Uma coisa é certa: esse documento não consta do processo de Pedro Passos Coelho que está guardado no Arquivo Histórico Parlamentar. Aí, consta apenas a declaração de interesses preenchida por Passos em 1995, quando iniciou a VII Legislatura - quando ainda não se teria iniciado a sua ligação à Tecnoforma. O Expresso também já enviou um conjunto de perguntas ao gabinete de Passos Coelho, que até agora optou pelo silêncio.

Enquanto a secretaria-geral da AR tarda em dar respostas, e Passos demora a dar esclarecimentos, a maioria - sobretudo do lado do PSD - faz figas para que haja uma boa explicação para toda esta história.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/caso-tecnoforma ... z3EAmZXyFV

[Santa Maria]

FALTA UMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DE PASSOS COELHO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
23-09-2014 19:25Numa declaração entregue em Dezembro de 1995, em que indica como profissão principal estudante, não existe qualquer referência a rendimentos, apesar de Pedro Passos Coelho ter exercido o mandato de deputado.
SAIBA MAIS
Exclusividade. Passos pede à PGR que esclareça a sua própria situação
"Exclusividade" de Passos não interessa nada. Foram os rendimentos a dar subsídio
A declaração de rendimentos que Pedro Passos Coelho estava obrigado a entregar no Tribunal Constitucional após terminar o mandato como deputado, em 1999, não consta do arquivo da 4.ª secção daquele órgão de soberania, confirmou a agência Lusa.

Após 1995, data a partir da qual as declarações podem ser consultadas nos termos legais, o actual primeiro-ministro entregou uma declaração de rendimentos em Dezembro desse ano, e mais três, em Abril de 2010, 2011 e 2014.

A lei determina que, no prazo de 60 dias contando da cessação de funções que tiverem determinado a apresentação da declaração anterior, os titulares de cargos políticos devem entregar uma actualização.

No entanto, no arquivo da 4.ª secção do TC, não existe uma declaração final, que deveria ter sido entregue no máximo 60 dias após o fim do segundo mandato de Pedro Passos Coelho, iniciado em 1995 e que terminou a 23 de Outubro de 1999.

O que diz a lei
As actualizações no final do exercício dos cargos políticos devem "reflectir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita", diz a lei. A legislação que regula o controlo sobre a riqueza dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos prevê que em caso de incumprimento, a entidade competente, neste caso o Tribunal Constitucional, notificará o titular do cargo para que apresente a declaração no prazo de 30 dias consecutivos.

Em caso de "incumprimento culposo", o titular do cargo político pode "incorrer em declaração de perda do mandato, demissão ou destituição judicial, consoante os casos". Esta "sanção" não se aplica aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e de Primeiro-Ministro, segundo o mesmo artigo da lei 4/83.

A lei prevê ainda que quando não for entregue a declaração de actualização ou de cessação de funções, o titular do cargo político em causa pode ficar inibido de exercer qualquer cargo político ou público que obrigue a apresentar declaração de rendimentos durante um a cinco anos. A omissão ou inexactidão das declarações podem motivar denúncia ao representante do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.

A agência Lusa pediu um esclarecimento ao Tribunal Constitucional sobre a falta da declaração relativa à cessação de funções de Pedro Passos Coelho, como deputado, em 1999, mas não foi possível obter resposta até ao final da tarde desta terça-feira.

Deputado Passos entregou declaração sem rendimentos em 1995
Na declaração entregue em Dezembro de 1995, em que indica como profissão principal estudante, não existe qualquer referência a rendimentos, apesar de Pedro Passos Coelho ter exercido o mandato de deputado, que é remunerado, desde o início da legislatura, 26 de Outubro de 1991.

Segundo a declaração, Passos Coelho não exerceu, pelo menos nos dois anos anteriores (prazo para a menção obrigatória destes dados) quaisquer cargos sociais em sociedades comerciais ou civis, nem qualquer actividade profissional.

Nos arquivos da 4.ª secção do Tribunal Constitucional existem mais três declarações posteriores a 1995, uma entregue em Abril de 2010, na qual Passos Coelho indica como profissão principal gestor de empresas e rendimentos de trabalho dependente de 96.391,18 euros e as datas de início e termo dos cargos que exerceu em oito empresas e aos quais renunciou em simultâneo a 29 de Março de 2010.

Fomentinvest SGPS, Fomentinvest CGP, SA, Fomentinvest Ambiente, Tejo Ambiente, Ribtejo, SA, HLC Tejo, SA, Lusofuel, SA e MCO2 foram as empresas indicadas, nas quais Pedro Passos Coelho exerceu cargos de administrador, entre Março de 2006 e 2010.

Duas declarações subsequentes foram entregues em 2011 e em Abril de 2014. Na primeira, Passos Coelho indica as funções que exerce como presidente do PSD, desde Abril de 2010, com rendimentos de trabalho dependente de 119.728,97 euros.

Na actualização de Abril de 2014, mantém-se a referência ao cargo de presidente do PSD, com rendimento de trabalho dependente de 92.498,35 euros.

Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

A secretaria-geral da Assembleia da República afirmou que "não existe" no Parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".

[Santa Maria]

UM CONSULTOR MUITO ESPECIAL
Polémica: "Empresa de que Passos foi gestor ficou com a parte de leão de fundos geridos por Relvas entre 2002 e 2004"

"A Tecnoforma viveu o seu período de maior sucesso no tempo em que Passos Coelho foi seu consultor, Relvas geria o programa Foral, Paulo Pereira Coelho era o gestor do programa na Região Centro. Em comum tinham o facto de terem sido dirigentes da JSD, tal como outros elementos chave do sucesso da empresa. No Centro a Tecnoforma chegou a ter 82% do financiamento aprovado a privados A empresa Tecnoforma, na qual Pedro Passos Coelho trabalhava quando Miguel Relvas era o secretário de Estado com a tutela da formação profissional para as autarquias, entre 2002 e 2004, arrecadou mais de um quarto dos contratos celebrados com privados, no mesmo período, no quadro do programa Foral. Passos Coelho era consultor da empresa e tinha sido contratado para acompanhar esse programa de formação destinado a funcionários das autarquias. No caso da Região Centro, a esmagadora maioria do negócio foi parar às mãos da Tecnoforma durante esses três anos. Em número de projectos, a empresa conseguiu 63% do total aprovado na região a privados e 26% no conjunto do país, também em relação aos privados. Já em termos de valor, foram-lhe atribuídos três quartos dos financiamentos concedidos a privados nessa região e nesse período - e o grosso das verbas do Foral, que absorveu cerca de 100 milhões de euros em todo país ao longo dos seis anos da sua execução, foi para as autarquias. No Norte, a Tecnoforma, que tem sede em Almada, ficou-se por 9% do total dos projectos viabilizados a privados entre 2002 e 2004, e nas três regiões restantes - Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - não teve uma única aprovação. O Foral, financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado, foi lançado por António Guterres em 2001 e dependia directamente de Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso e antigo secretário-geral da Juventude Social Democrata (JSD) num dos mandatos em que Passos Coelho foi seu presidente. A hegemonia da Tecnoforma no Centro verificou-se sobretudo no período em que o gestor do Foral na região era Paulo Pereira Coelho, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que tinha sido membro da comissão política nacional da JSD e seu presidente no distrito de Coimbra, quando Passos também era dirigente da organização juvenil do PSD. Pereira Coelho tinha sido igualmente deputado do PSD e era sócio de Miguel Relvas numa empresa de consultoria sem actividade. A Tecnoforma tinha entre os seus três administradores e accionistas o advogado João Luís Gonçalves, que também foi secretário-geral da JSD ao tempo em que Passos Coelho era presidente, no início dos anos 90. A aprovação dos projectos apresentados pelas empresas privadas, que previamente tinham de firmar protocolos de colaboração com as autarquias cujo pessoal se propunham formar, era feita ao nível das cinco CCDR de uma forma aberta, um a um, e independentemente de todos os outros. A homologação final competia ao secretário de Estado da Administração Local.

Um consultor muito especial

Passos Coelho, que nos seus currículos aparece como "consultor para a área da formação" na Tecnoforma entre 2000 e 2004, estava ligado à empresa por um contrato de trabalho que contemplava expressamente os seus serviços em três áreas: "Consultoria de formação profissional, sociedade da informação e programa Foral." No entanto, Passos foi também administrador da Tecnoforma entre 2005 e meados de 2007, facto que é omitido nas publicações conhecidas. Em Março de 2007 ainda assinou numerosa documentação relativa ao programa Foral, graças a uma procuração que lhe dava poderes para gerir a empresa e que só foi revogada no passado mês de Agosto, depois de o PÚBLICO o ter questionado sobre o assunto.

A possibilidade de Relvas ter favorecido uma empresa ligada a Passos Coelho entre 2002 e 2004 - quando o primeiro era secretário de Estado e principal responsável político pelo programa Foral, cargos em que foi depois substituído por Paulo Pereira Coelho - foi sugerida pela vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta no fim de Junho deste ano. Em declarações à SIC, a autarca contou que Relvas lhe propôs, nessa altura, uma parceria com a Ordem dos Arquitectos, de que era presidente, com vista à promoção de acções de formação para arquitectos das autarquias, recorrendo a verbas do Foral. O secretário de Estado terá posto, porém, uma condição: a Ordem teria de contratar a empresa de Passos Coelho para fazer a formação. "Fiquei passada", disse Helena Roseta, acrescentando que, devido a essa imposição, recusou a proposta. No dia seguinte a arquitecta disse não se recordar do nome da empresa e nada saber sobre a sua eventual participação no Foral. Miguel Relvas e Passos Coelho não fizeram então qualquer comentário. Relvas, contudo, fez depois saber que apresentou uma queixa em tribunal, por difamação, contra Roseta. Lançada a dúvida, o PÚBLICO procurou esclarecer o envolvimento no Foral da única empresa de formação a que Passos Coelho esteve ligado no período em que Relvas tutelava aquele programa. A empresa é a Tecnoforma e os números revelam a sua total hegemonia, face à meia centena de empresas privadas que tiveram candidaturas aprovadas pela estrutura do Foral naqueles dois anos e alguns meses.

Uma empresa nova no ramo

Os dados que foi possível obter através das comissões de coordenação e desenvolvimento (CCDR) das cinco regiões em que o país está dividido, que eram as responsáveis pela gestão do Foral, prendem-se apenas com os projectos apresentados directamente pelas empresas de formação, na qualidade de promotoras, para depois os executarem em colaboração com as autarquias. Desta análise não constam, por não estarem acessíveis através dos relatórios das CCDR, os números referentes às centenas de candidaturas promovidas pelas autarquias e outras entidades sem fim lucrativo - como seria o caso da Ordem dos Arquitectos, se a alegada proposta de Relvas tivesse sido aceite por Roseta -, que deram origem, mais tarde, à contratação de empresas privadas para concretizarem os cursos aprovados. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que contratou a Tecnoforma para executar cinco acções de formação com um valor total superior a 2,4 milhões de euros. À época em que assumiu o controlo quase absoluto da vertente privada do Foral na Região Centro, a Tecnoforma estava, todavia, longe de ocupar um lugar de liderança, ou sequer de destaque no mercado português da formação profissional. Criada em 1994, sobretudo para trabalhar em Angola, a empresa só foi adquirida pelos seus actuais donos, e por João Luís Gonçalves, entre 1999 e 2001, passando então a apostar na área da formação em Portugal. Foi nessa altura que Passos Coelho foi contratado, a recibos verdes e mediante uma retribuição mensal de 2500 euros, precisamente com o objectivo, segundo o próprio declarou ao PÚBLICO, de "acompanhar a entrada da empresa no negócio da formação em Portugal". Nos seus primeiros tempos na Tecnoforma Passos Coelho era estudante de Economia na Universidade Lusíada (concluiu o curso em 2003) e era simultaneamente consultor da LDN, uma empresa de um seu antigo vice-presidente na JSD, além de colaborador da Urbe, uma associação também ligada à formação profissional e a antigos dirigentes da JSD.

Os números do sucesso

Os resultados obtidos por Passos Coelho na Tecnoforma certamente não defraudaram as expectativas dos accionistas. Só no que respeita ao Foral e aos projectos de que foi promotora, a empresa conseguiu, entre 2002 e 2004, a aprovação de 28 candidaturas, 20 das quais no Centro (duas em 2002, 13 em 2003 e cinco em 2004) e oito na Região Norte, no valor global de cerca de quatro milhões de euros. Deste total, mais de 3,6 milhões correspondem aos projectos aprovados no Centro e perto de 400.000 aos do Norte. Nas restantes três regiões não teve qualquer aprovação, nem apresentou qualquer candidatura. As 20 aprovações averbadas no Centro, naquele período, equivalem a 63% dos 32 projectos aí aprovados a privados, distribuindo-se as outras 12 por 11 empresas. Em termos de valor, esses 20 projectos da Tecnoforma (3,6 milhões de euros) representam 76% do volume dos 32 aprovados a privados na região. O valor das aprovações aí obtidas só em 2003 equivale a 82% do total da região. As 28 candidaturas que conseguiu no Centro e Norte traduzem-se em 26% das 107 aprovadas às 45 empresas que viram as suas propostas viabilizadas nas cinco regiões. Sendo certo que a Tecnoforma teve 20 projectos aprovados só no Centro, entre 2002 e 2004, as empresas que se seguem com mais aprovações nesse período, em todo o país, tiveram entre duas e nove aprovações (no caso excepcional de uma empresa da Associação Empresarial de Portugal). Se se considerar o montante das candidaturas aprovadas na Região Centro até ao fim de 2004, que foi de 15,6 milhões de euros para todo o tipo de entidades, entre as quais as empresas privadas de formação são uma pequena minoria, o valor dos projectos aprovados à Tecnoforma nesse período (3,6 milhões) equivale a 23% daquele total. O programa Foral, contudo, durou muito mais do que os três anos em análise. Na prática, vigorou de 2001 a 2007. Nesse período, o dinheiro efectivamente recebido pela empresa ficou muito aquém do total aprovado, devido ao facto de alguns projectos, tal como sucedeu com outros promotores, não terem sido integralmente executados. Para isso poderá ter contribuído a saída do PSD do Governo, em 2005, altura em que se tornou mais difícil, e nalguns casos impossível, a prorrogação de acções, parte delas de grande envergadura, cuja execução se encontrava muito atrasada. O total pago à Tecnoforma na Região Centro cifrou-se assim em cerca de 2,6 milhões de euros, praticamente 10% dos 25,9 milhões que foram pagos às 163 entidades públicas e privadas financiadas pelo Foral naquela região. No conjunto do país, o programa envolveu um investimento público (europeu e nacional) de, pelo menos, 98,6 milhões de euros, segundo os dados disponíveis nos relatórios das CCDR. À primeira vista, dir-se-ia que os 3% que couberam àquela empresa na globalidade das verbas gastas com o programa são irrelevantes. Na realidade, essa quota é particularmente elevada, tendo em conta que os restantes 95,6 milhões de euros foram distribuídos, além de a uma centena de empresas privadas de formação profissional, por centenas de câmaras municipais e juntas de freguesia, dezenas de associações de municípios, empresas municipais, sindicatos e outras organizações elegíveis, com especial destaque para o antigo Centro de Estudos e Formação Autárquica, uma importante entidade formadora de natureza pública ligada à Associação Nacional de Municípios Portugueses. A partir de 2005, ano em que o PS regressou ao Governo, a Tecnoforma viu, porém, o seu peso decrescer no Centro do país, conseguindo apenas mais dez aprovações até ao final do programa, em 2008. No Norte teve mais dois projectos aprovados, no Alentejo dois e em Lisboa e no Algarve nenhum. Não estando em causa números absolutos especialmente elevados, o montante das aprovações obtidas directamente pela Tecnoforma entre 2002 e 2004, sobretudo na Região Centro, com cerca de dois milhões de euros só em 2003, assume uma particular relevância, já que a facturação total da sociedade tinha sido de apenas 1,2 milhões de euros em 2001.

Passos e as razões do sucesso

Questionado sobre o sucesso da empresa no âmbito do Foral e em especial na Região Centro, entre 2002 e 2004, Passos Coelho, que aceitou responder pessoalmente a todas as perguntas do PÚBLICO, afirmou: "Não tenho nenhuma explicação especial." Mas logo a seguir adiantou que havia na Tecnoforma "uma estrutura de captação de oportunidades junto das câmaras municipais que era muito forte na Região Centro". Tinha à frente "um tipo muito dinâmico, uma pessoa muito conhecida do dr. João Luís Gonçalves", sublinhou. Quanto ao seu próprio papel no êxito da operação, Passos Coelho assegurou que, tanto como consultor, como mais tarde na condição de gestor, nunca teve uma intervenção operacional no campo da formação, tendo desempenhado, sobretudo, funções na área da consultoria. O que não o impediu, referiu o próprio, de ter tido algumas reuniões com o técnico superior da CCDRC (Carlos Ferreira) que tratava das candidaturas ao Foral e até de ter tido uma reunião com o ministro das Obras Públicas (Carmona Rodrigues), e outra com o secretário de Estado da Administração Local (Miguel Relvas), em que foram tratados assuntos relativos a formação profissional. No caso de Carmona Rodrigues, afirmou, a conversa passou por um projecto relacionado com o Foral, mas no caso de Relvas, sublinhou, não se falou desse programa.

"Nunca pedi favores"

Sobre a possibilidade de a Tecnoforma ter sido favorecida na Região Centro, devido a Miguel Relvas ser responsável pela tutela do Foral, ou Paulo Pereira Coelho presidir à CCDRC e ele próprio ter importantes funções na empresa, Passos Coelho considerou a ideia "um absurdo". Quanto a Miguel Relvas, garante que nunca falou com ele sobre o Foral. Quanto a Paulo Pereira Coelho diz que nunca teve com ele uma relação privilegiada. E observa: "Antes pelo contrário, estivemos sempre desencontrados. Nem tinha ideia de ele ter sido presidente da CCDRC." Passos sustenta que nesse tempo "estava fora do jogo político" e que "não era exactamente uma personna grata junto do Governo do dr. Durão Barroso". Em muitos casos, acrescenta, nem sequer fazia "o primeiro interface" da empresa com o exterior, porque "não queria que ela fosse prejudicada" por essa razão. "O que posso dizer com total à-vontade" - frisou o actual primeiro-ministro - "é que nunca tratei com o dr. Miguel Relvas de matérias nenhumas do Foral. E nunca pedi favores políticos a ninguém. Nem para mim, nem para a minha família, nem para empresas a que estivesse ligado. Nunca fui capaz de pedir favores a ninguém."

Relvas recusa interferência

Miguel Relvas, por seu lado, respondeu ao PÚBLICO, por escrito, garantindo que, enquanto secretário de Estado da Administração Local entre Abril de 2002 e Maio de 2004, nunca teve "qualquer relacionamento directo com as CCDR, municípios ou outras entidades com a finalidade de promover contratos de financiamento independentemente do seu objecto". O agora ministro acrescentou que "as candidaturas apresentadas pela empresa Tecnoforma seguiram exactamente os mesmos trâmites de qualquer outra empresa". Quando deixou a Secretaria de Estado, Relvas foi substituído nessas funções, e na tutela do Foral, por Paulo Pereira Coelho, o até então presidente da CCDRC e agora empresário em Angola que o PÚBLICO não conseguiu contactar. Estes dois ex-dirigentes da JSD são sócios da Cofeco, uma empresa de consultoria com sede em Coruche, na qual adquiriram 66% do capital em 1991, e que nunca teve qualquer actividade. A entrada dos dois então jovens deputados para a sociedade nunca foi inscrita no Registo Comercial, embora ambos tenham sempre declarado essas participações ao Tribunal Constitucional. Quem rejeita igualmente a hipótese de favorecimento da Tecnoforma é o seu antigo administrador e ex-secretário-geral da JSD João Luís Gonçalves, que vendeu as suas acções na empresa há quatro anos. A aposta da Tecnoforma no Centro, salienta, teve a ver não só com o facto de o seu responsável comercial, António Silva, ser de Mangualde, mas também com a circunstância de a região de Lisboa "ter menos fundos" por ser mais rica. "Tanto quanto é do meu conhecimento, nunca houve nenhum procedimento menos claro ou susceptível de censura ética ou moral." E acrescenta: "Tenho a certeza absoluta, conhecendo as pessoas como conheço, de que nada de ilícito ou obscuro aconteceu. " Mais veemente mostra-se Sérgio Porfírio, então e ainda presidente do conselho de administração da Tecnoforma, que diz não ter qualquer relação com o PSD. "Essas ligações políticas não têm nada a ver com o sucesso da nossa operação. A empresa foi ao mercado, porque existia um mercado para trabalhar e porque tinha know-how e experiência desde 1984." O empresário assegura que a Tecnoforma "não tem nada a ver com jogadas políticas" e que "até já foi penalizada e perdeu contratos por esse senhor [referindo-se a Passos Coelho] lá ter trabalhado".

"Havia pouca concorrência"

Porfírio diz que a empresa se limitou a aproveitar um mercado em que "havia pouca concorrência", porque "o Foral era mal conhecido e as empresas, que eram cerca de 4200, estavam assoberbadas de trabalho com outros programas". Os números oficiais mostram, todavia, que, apesar de o Foral ter tido um nível de execução muito baixo até à chegada de Relvas à Secretaria de Estado, em Abril de 2002, houve numerosas candidaturas chumbadas, sobretudo na Região Centro e na de Lisboa e Vale do Tejo. Na primeira, foram rejeitados 100 projectos nos seis anos do Foral (nenhum da Tecnoforma) e na segunda foram reprovados 72 (dois desta empresa). O presidente da Associação Nacional de Entidades Formadoras, Teles Fernandes, não partilha a ideia de que os privados não se interessaram por aquele programa. "A Secretaria de Estado dizia que havia muitos fundos disponíveis, mas a percepção das empresas era a de que o dinheiro estava a ser todo absorvido pelas candidaturas das câmaras [e outras entidades públicas]." "Dizia que havia dinheiro, mas depois os serviços das CCDR respondiam que as verbas estavam esgotadas."

"Um tipo muito dinâmico"

No caso da Tecnoforma e do Centro, a avaliar pelo sucesso que a empresa aí teve entre 2002 e 2004, estes problemas não se punham. A principal razão de tudo lhe ter corrido tão bem, no entender de Passos Coelho, estava no tal "tipo muito dinâmico", uma pessoa de cujo nome afirmou não se recordar e acerca da qual disse apenas que era "muito conhecida" de João Luís Gonçalves. O que o então consultor não referiu foi que essa pessoa, António Silva, era um advogado que ocupava desde 1998 o lugar de vereador em regime de permanência na Câmara de Mangualde (Viseu), eleito pelo PSD, tinha pertencido à comissão política nacional da JSD e tinha um contrato de trabalho a tempo inteiro com a Tecnoforma, pelo menos desde Novembro de 2002. A Câmara de Mangualde foi, aliás, a primeira a assinar, em Maio de 2002, um protocolo com a Tecnoforma para que esta apresentasse à CCDRC uma candidatura destinada a formar o seu pessoal com verbas do Foral. Também o presidente do conselho de administração da Tecnoforma invoca o papel de António Silva como razão do êxito da empresa no Centro. Sérgio Porfírio confirma a importância do trabalho do ex-vereador, que em 2005 se tornou vice-presidente da Câmara de Mangualde, e explica que ele começou por ser director de projecto e depois passou a director comercial da empresa. Mas salienta que havia na região mais dois ou três comerciais, apontando em primeiro lugar Aníbal Maltez. Nessa altura, este era o presidente da JSD de Mangualde. Quinze dos 20 projectos do Foral aprovados à Tecnoforma entre 2002 e 2004 na Região Centro tiveram origem em protocolos celebrados com câmaras do PSD.

"Esquemas" do PSD

Fortemente desagradado com o papel que a Tecnoforma começou a ocupar na Câmara de Mangualde, em 2002, ficou o seu então vice-presidente, Castro de Oliveira, do CDS, eleito em 2001 na lista de coligação que integrava António Silva. "Aquilo [os projectos de formação da câmara com a Tecnoforma] foi uma forma de estragar dinheiros públicos. Era uma jogada de várias pessoas para se servirem dos dinheiros fáceis da Europa. O que se falava era de esquemas entre várias pessoas importantes do PSD. Eu tinha a noção de que António Silva tinha relações privilegiadas com a Tecnoforma, o Passos Coelho e outras grandes figuras do PSD", afirma o ex-autarca. Num despacho que assinou em Outubro de 2002, Castro de Oliveira insurge-se mesmo contra a forma como a empresa se relacionava com o município: "Ou tudo isto é uma brincadeira (e estou velho para elas), ou, então, quem dirige a câmara é a prestadora do serviço [Tecnoforma] ... facto com que não pactuo." Passados dez anos, o então presidente da autarquia, Soares Marques (PSD) - que em 2007 retirou a António Silva todas as competências que nele havia delegado -, explica o que se passou. "Quem liderou todos os contactos e todo o processo de formação profissional na Câmara de Mangualde foi o dr. António Silva, por via dos contactos que tinha com o dr. João Luís Gonçalves, que era um dos donos da Tecnoforma e tinha sido seu compagnon de route na jota." Soares Marques diz que entretanto cortou relações com António Silva, mas que em 2002, apesar da discordância de Castro de Oliveira, acabou por dar luz verde à colaboração com a empresa, porque não vislumbrou nisso "contornos de ilicitude". António Silva, por seu lado, limitou-se a dizer ao PÚBLICO que entrou para a Tecnoforma "talvez em 2002" e que só conheceu os seus responsáveis quando eles desenvolveram o projecto para a Câmara de Mangualde. "Só passados uns anos é que entrei para a empresa", assegurou, desligando o telefone, quando lhe estavam a ser apontadas as suas antigas ligações a João Luís Gonçalves e a data de assinatura de um dos seus contratos de trabalho a tempo inteiro com a Tecnoforma: 4 de Novembro de 2002, antes do início da formação na Câmara de Mangualde” (texto do jornalista do Publico, José António Cerejo, com a devida vénia)

[Santa Maria]

As contradições do Parlamento sobre o passado do deputado Passos Coelho
Dois comunicados da secretaria-geral da Assembleia da República adensam os mistérios sobre o subsídio atribuído a Passos.
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Filipe Santos Costa |
18:24 Terça feira, 23 de setembro de 2014 Última atualização há 40 minutos
As contradições do Parlamento sobre o passado do deputado Passos Coelho
A Assembleia da República (AR) não tem a certeza sobre Pedro Passos Coelho foi um deputado em exclusividade de funções ou não nos dois mandatos que cumpriu entre 1991 e 1999. Ou melhor, certeza tem: enquanto foi deputado, não foi em exclusividade. Quando deixou de se deputado, afinal tinha estado em exclusividade. Na dúvida, a secretaria-geral da AR respondeu contando apenas uma parte da história.

Explicamos: nesse período, Passos nunca foi pago como deputado em exclusividade de funções (esses recebiam, na época, um complemento de 10%, que Passos nunca recebeu), mas saiu do Parlamento como tendo sido deputado em exclusividade de funções. Então, foi ou não foi? Pois...

A questão tornou-se relevante depois da publicação de uma notícia, na última edição da "Sábado", dando conta que, enquanto era deputado em exclusividade de funções, Passos trabalhou para uma organização não-governamental da empresa Tecnoforma, tendo recebido cinco mil euros por mês entre 1997 e 1999. Se assim foi, é possível que, além de ter omitido essa informação ao Parlamento, Passos também a tenha ocultado ao Fisco. Mas essa é outra história. Para já, concentremo-nos no que se sabe (e não sabe) no Parlamento.

Depois de na segunda-feira o secretário-geral da AR ter garantido que Passos nunca teve exclusividade de funções em São Bento, esta terça-feira o "Público" noticiou que o próprio Passos, num requerimento feito em 1999, alagou que foi deputado em exclusividade de funções. Em que ficamos? Ao início da tarde desta terça-feira o gabinete do secretário-geral emitiu um novo comunicado.

Em três pontos, o comunicado reafirma que "não existe uma declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre novembro de 1995 e 1999" e assegura que "também não foi pago o complemento de 10% que corresponde a essa declaração". Ou seja, Passos nunca teve formalmente o estatuto de exclusividade de funções e nunca recebeu de acordo com esse estatuto.

No terceiro ponto, sobre o facto de Passos ter recebido o subsídio de reintegração, quando saiu do Parlamento em 1999, o comunicado torna-se menos claro. "O parecer do auditor jurídico da Assembleia, do ano 2000, homologado pelo então presidente da Assembleia da República, emitido em processo posterior de atribuição do subsídio de reintegração, consubstanciará uma interpretação que, para efeitos de atribuição daquele subsídio, não atende à questão formal da existência ou inexistência da declaração de exclusividade, mas sim à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa."

Ou seja, Passos terá recebido o subsídio de reintegração apesar de não cumprir formalmente o critério da declaração de exclusividade. O que não o impediu de, na hora do adeus, alegar que, de acordo com a lei que estava vigente na época (a Lei 26/95), estava habilitado a receber esse subsídio, tendo cumprido o mandato em exclusividade de funções. De facto, a lei, entretanto mudada, estipulava que o subsídio de reintegração era atribuído "aos titulares de cargos políticos em regime de exclusividade que não tiverem completado 12 anos de exercício das funções". Ora, Passos, quando pediu esse subsídio, terminava oito anos de exercício das funções de deputados (cumpria um critério) - e garantia, no pedido, que os tinha cumprido em regime de exclusividade. Facto que agora o Parlamento vem formalmente desmentir.

Por outro lado, a referência da secretaria-geral da AR "à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa" torna tudo mais misterioso. O Expresso pediu ao gabinete de Albino Soares explicações sobre esta frase com que termina o comunicado de imprensa - mas sem resposta até ao fecho desta edição.

O parecer do auditor jurídico, a que o Expresso teve acesso, faz várias referências aos rendimentos de Passos nesse período. E são reveladoras: segundo as declarações de IRS do então deputado, entre 1991 e 1999, apenas em três anos este recebeu rendimentos extra além do salário como deputado. No total, foram 4825 contos na moeda antiga (cerca de 25 mil euros). Porém, Passos argumentou que esse dinheiro vinha de colaborações com órgãos de comunicação social, onde era convidado a escrever - por essa razão foram declaradas nos anexos B, como rendimentos "por atividades de caráter científico, artístico ou técnico".

Ora, todo o parecer é dedicado não a analisar esses rendimentos, mas se a origem desse dinheiro contendia ou não com o estatuto de exclusividade que era invocado por Passos Coelho - se o Parlamento entendesse que esses trabalhos violavam a exclusividade, Passos não receberia os quase 60 mil euros que acabou por receber.

O auditor acaba por concluir que "porque se tratou da prestação de trabalhos, de forma ocasional, 'por atividades de caráter científico, artístico ou técnico', em diversos órgãos de comunicação social, e na presunção de que se inseriram também na esfera de intervenção da atividade política", Passos estava em regime de exclusividade. Por isso recebeu o subsídio.

A secretaria-geral da AR não esclareceu se na segunda-feira tinha ou não conhecimento deste parecer, quando disse que Passos não tinha regime de exclusividade. Mas a verdade é que, embora nunca o tenha tido formalmente, Passos assumiu esse regime num documento que enviou ao Parlamento e o Parlamento reconheceu-lhe direitos ao abrigo desse regime. Ou seja, o último documento do Parlamento relativo a esse período reconhece que Passos tinha exclusividade de funções. A resposta da AR, ao negar esse facto, olhou apenas para os formalismos e só contou a parte mais conveniente da história.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/as-contradicoes ... z3EACAarTL

[Santa Maria]

Parlamento diz que subsídio de Passos ter-se-á baseado em "dados sobre os rendimentos"
23 Setembro 2014, 15:48 por Lusa
A secretaria-geral do Parlamento afirmou esta terça-feira que "não existe" na Assembleia uma "declaração de exclusividade" de Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.
"O parecer do então auditor jurídico da Assembleia, do ano 2000, homologado pelo então Presidente da Assembleia da República, emitido em processo posterior de atribuição do subsídio de reintegração, consubstanciará uma interpretação que, para efeitos de atribuição daquele subsídio, não atende à questão formal da existência ou inexistência da declaração de exclusividade, mas sim à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa", afirma o gabinete do secretário-geral, em comunicado.

No comunicado, o gabinete do secretário-geral afirma que "não existe uma declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999" e que "também não foi pago o complemento de 10%, que corresponde a essa declaração".

Na segunda-feira, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República informou, em declaração enviada à Agência Lusa, que "não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e 1999" em nome de Pedro Passos Coelho, afirmando que existia apenas uma declaração de exclusividade de 1992.

O esclarecimento surgiu após Passos Coelho ter defendido, durante o fim-de-semana, que o Parlamento se pronunciasse sobre as condições em que exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos, considerando ser-lhe difícil recordar-se de todas as responsabilidades que exerceu há 15 anos ou mais, enquanto deputado.

O jornal Público escreveu hoje que, "em 1999, o actual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva".

Segundo o Público, Passos Coelho fundamenta, num requerimento dirigido ao então presidente da Assembleia da República, Almeida Santos (PS), a 27 de Outubro de 1999, que não recebeu outro vencimento fixo entre Novembro de 1991 e Outubro de 1999, tendo inclusivamente pedido um parecer à comissão de Ética para se assegurar de que as colaborações com a comunicação social não eram incompatíveis com o regime de exclusividade.

O subsídio de reintegração passou a ser atribuído apenas aos deputados em regime de exclusividade a partir de 1995, tendo sido legalmente extinto em 2006.

Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

De acordo com a revista, essa situação violaria a lei em vigor, que impede os deputados que optem pela exclusividade de funções de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas.

Hoje, após a notícia avançada pelo Público, o coordenador do BE João Semedo alertou que a "nebulosa" criada por Pedro Passos Coelho ao "desconversar" sobre o regime de exclusividade no parlamento compromete o cargo de primeiro-ministro que exerce e exigiu esclarecimentos definitivos.

"Esta nebulosa compromete a função que o primeiro-ministro exerce, o seu prestígio, credibilidade, seriedade, honorabilidade. Isso não é compatível com o cargo de primeiro-ministro, que tem todo o interesse em esclarecer a situação. É isso que exigimos que, de uma vez por todas, o primeiro-ministro faça", reclamou João Semedo, em declarações aos jornalistas no Porto depois de uma reunião sobre o salário mínimo nacional.

(Notícia actualizada às 16h08 com mais informação)

[Santa Maria]

Exclusividade. Passos pede à PGR que esclareça a sua própria situação
23-09-2014 16:19Depois do Parlamento, o primeiro-ministro pede que seja agora a Procuradoria-Geral da República a investigar as dúvidas que diz existirem sobre os rendimentos que poderá ter recebido da Tecnoforma enquanto era deputado e não terá declarado..
SAIBA MAIS
"Exclusividade" de Passos não interessa nada. Foram os rendimentos a dar subsídio
Seguro quer esclarecimentos sobre alegados pagamentos a Passos Coelho
Bloco quer explicações de Passos sobre alegados pagamentos da Tecnoforma
"Havendo dúvidas, e parece que as há, a Procuradoria deve investigar", disse esta terça-feira aos jornalistas, o primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho falava da situação que o envolve relativamente ao caso Tecnoforma, de quem terá recebido 150 mil euros durante três anos, e ao regime de exclusividade que alegadamente invocou para justificar o pagamento de um subsídio de 30 mil euros.

Pedro Passos Coelho, ladeado do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que está em visita a Portugal, garantiu que ainda esta terça-feira vai enviar um pedido à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para que investigue os contornos do caso que o envolve.

O governante alegou novamente que não se recorda dos rendimentos que terá auferido há "16 , 17 ou 19 anos", e quer que o caso seja investigado mesmo que legalmente já tenha prescrito em termos criminais.

Na mesma intervenção, Passos disse que aguardarará o "esclarecimento da PGR". Espera que este órgão "averigue exactacmente o que sucedeu”.

O primeiro-ministro quer um “esclarecimento cabal” da PGR “tão rápido quanto possível”, que, no seu entendimento, é condição para quem desempenha cargos públicos de tão grande importância.

Em relação aos esclarecimentos dados esta terça-feira pelo Parlamento, Passos disse que "ainda não os viu".

O caso rebentou na semana passada, quando a revista Sábado escreveu que durante três anos, entre 1997 e 1999, o primeiro-ministro trabalhou e foi remunerado mensalmente pela empresa Tecnoforma. O então deputado era, em simultâneo, presidente do Centro Português Para a Cooperação (CPPC), uma organização não-governamental ligada àquela empresa. O presidente da Tecnoforma, Fernando Madeira, confirmou na semana passada que Passos terá recebido cerca de cinco mil euros por mês nos três anos em que dirigiu o CPPC.

Já esta terça-feira, o "Público" avança que no requerimento à AR Passos Coelho fez a demonstração, com declarações de IRS, de que esteve em exclusidade no Parlamento e nunca teve outro rendimento nestes anos. A excepção foram colaborações pontuais em órgãos de comunicação social, nos anos de 1996, 1997 e 1999, num total de 4.825 contos em moeda antiga (menos de 25 mil euros). Por se tratar apenas de colaborações pontuais com órgãos de comunicação social, esse rendimento não seria incompatível com o regime de exclusividade.

O mesmo jornal avançou que apesar de Passos ter invocado através do requerimento uma situação de exclusividade para assim obter o pagamento de um subsídio de reintegração, o secretário-geral do Parlamento garantiu que o agora primeiro-ministro não esteve abrangido pelo regime de "exclusividade".

[Santa Maria]

Passos pede à PGR que faça "averiguações" para analisar se cometeu algum "ilícito"
23 Setembro 2014, 16:44 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
"Não deixarei de tirar todas as minhas conclusões e consequências em função do apuramento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer", disse o primeiro-ministro sobre a polémica em torno do pagamento de rendimentos feito enquanto era deputado.
Passos Coelho vai solicitar à Procuradoria-Geral da República, ainda esta terça-feira 23 de Setembro, para que faça "averiguações" sobre os rendimentos que auferiu enquanto era deputado, nomeadamente se falhou com compromissos legais e fiscais a que estava obrigado.

"Não deixarei de tirar todas as minhas conclusões e consequências em função do apuramento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer", disse o primeiro-ministro esta tarde, em resposta aos jornalistas após a conferência de imprensa ao lado do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

O tema colocou-se porque, como admite o líder do Executivo, "sobra uma questão se existe ou não incoerência entre as obrigações de natureza legal ou fiscal" e o regime sobre o qual exerceu funções de deputado entre 1995 e 1999. E, na sua óptica, "só há uma maneira de proceder nesta matéria".

É por isso que Passos Coelho diz que enviará um "pedido" à PGR para verificar "qual o tipo de ilícito que possa existir" pelo exercício de funções de deputado. Passos não declarou pagamentos feitos pela Tecnoforma, empresa com a qual colaborou, ao fisco nem à Assembleia da República quando, enquanto deputado, a isso estava obrigado, segundo avança esta terça-feira o jornal Público.

Pedro Passos Coelho invocou "exclusividade" após o término das suas funções de deputado, em 1999, tendo recebido um subsídio de reintegração por isso. Contudo, como avançou a Sábado na semana passada, uma denúncia anónima que entrou na semana passada na PGR dá conta de um pagamento de cinco mil euros por mês da Tecnoforma entre 97 e 99 ao então deputado. Nas declarações de IRS que então fez à Assembleia da República, não constam esses rendimentos. Algo a que era obrigado.

O primeiro-ministro diz que aguardará pela averiguação feita pela PGR mas quer saber se existe algum ilícito - "independentemente de poder ter tido um quadro de prescrição associado". O jornal Expresso já escreveu que os crimes de que Passos Coelho poderia ser acusado, se efectivamente não fez a declaração de rendimentos, já prescreveram por ter passado um período de 10 anos.

Pedro Passos Coelho sublinhou que pretende que o referido esclarecimento seja "tão rápido quanto possível" dado que, na sua óptica, o "exercício de funções públicas exige um esclarecimento rápido". "Não posso ser mais claro nem mais aberto do que isto", concluiu.

Além desta indicação de que iria colocar o tema na PGR, Passos Coelho não quis responder a mais questões. Até porque, disse, não está "em condições" de se poder lembrar de "processos de rendimentos que foram auferidos há 19 anos".

(Notícia actualizada às 17h com mais declarações)

[Santa Maria]

Parlamento adensa o mistério sobre o subsídio de Passos
Comunicado da secretaria-geral da Assembleia da República reafirma que o primeiro-ministro não tinha exclusividade, mas que recebeu subsídio que só era dado a quem tinha exclusividade.
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Filipe Santos Costa |
14:58 Terça feira, 23 de setembro de 2014 Última atualização há 15 minutos
A primeira reação da secretaria-geral da Assembleia da República à manchete de hoje do Publico veio adensar o mistério sobre se Passos Coelho tinha ou não regime de exclusividade de funções quando foi deputado - e sobre a razão pela qual, quando saiu do Parlamento, recebeu um subsídio de reintegração alegando que tinha sido deputado em exclusividade de funções.

Depois de ontem o secretário-geral da AR ter garantido que Passos nunca teve exclusividade de funções em São Bento, e depois do Publico ter noticiado que o próprio Passos, num requerimento feito em 1999, assumiu que foi deputado em exclusividade de funções, o gabinete do secretário-geral emitiu um novo comunicado ao inicio da tarde de hoje.

Em três pontos, o comunicado reafirma que "não existe uma declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre novembro de 1995 e 1999" e assegura que "também não foi pago o complemento de 10% que corresponde a essa declaração". Ou seja, Passos nunca teve formalmente o estatuto de exclusividade de funções e nunca recebeu de acordo com esse estatuto.

No terceiro ponto, sobre o facto de Passos ter recebido o subsídio de reintegração, quando saiu do Parlamento em 1999, o comunicado torna-se menos claro. "O parecer do auditor jurídico da Assembleia, do ano 2000, homologado pelo então presidente da Assembleia da República, emitido em processo posterior de atribuição do subsídio de reintegração, consubstanciará uma interpretação que, para efeitos de atribuição daquele subsídio, não atende à questão formal da existência ou inexistência da declaração de exclusividade, mas sim à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".

Uma declaração cujo sentido, por difícil que seja de discernir, dá a entender que Passos terá recebido o subsídio de reintegração apesar de não cumprir o critério da exclusividade que, de acordo com a lei que estava vigente na época (a Lei 26/95), o habilitava a receber esse subsídio: ter cumprido o mandato em exclusividade de funções. De facto, a lei, entretanto mudada, estipulava que o subsídio de reintegração era atribuído "aos titulares de cargos políticos em regime de exclusividade que não tiverem completado 12 anos de exercício das funções". Ora, Passos, quando pediu esse subsídio, terminava 8 anos de exercício das funções de deputados (cumpria um critério) - e garantia, no pedido, que os tinha cumprido em regime de exclusividade. Facto que agora o Parlamento vem desmentir.

Por outro lado, não se entende o que possa significar, neste contexto, a referência da secretaria-geral da AR "à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa". O Expresso, aliás, já pediu ao gabinete de Albino Soares explicações sobre esta frase com que termina o comunicado de imprensa.

Em todo o caso, continua por responder a grande questão deste caso: se Passos recebeu cinco mil euros por mês da Tecnoforma entre 1997 e 1999, por que razão nas declarações de IRS que fez chegar à AR não constam esses rendimentos? E a essa questão já não pode ser o Parlamento a responder.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/parlamento-aden ... z3E9GMN3Bw

[Santa Maria]

Passos não tinha exclusividade, mas pediu subsídio reservado a deputados exclusivos
23-09-2014 11:50Em causa estão 30 mil euros que o actual primeiro-ministro terá, alegadamente, recebido de forma indevida, depois de ter terminado o seu mandato de deputado, em 1999.

SAIBA MAIS
Passos sem exclusividade entre 1995 e 1999, esclarece o Parlamento
Caso Tecnoforma. Passos pede esclarecimento ao Parlamento
Tecnoforma. Passos convicto que "cumpriu as suas obrigações legais"
Passos Coelho não exerceu funções de deputado com exclusividade, mas, no final do mandato, pediu que lhe fosse atribuído o subsídio de reintegração, reservado a deputados com exclusividade.
A notícia é avançada na edição desta terça-feira do “Público”. De acordo com o jornal, que cita documentos dos arquivos oficiais da Assembleia da República, em Outubro de 1999, três dias depois de terminar o seu mandato como deputado, Passos Coelho escreveu ao presidente da Assembleia da República (na altura, o socialista Almeida Santos) a requerer o direito ao subsídio de reintegração.
No documento, Passos Coelho garantia que, entre 1991 e 1999, além do seu ordenado como deputado, apenas tinha recebido cerca de 25 mil euros de colaborações com alguns órgãos de comunicação social, actividade que, de acordo com a Comissão de Ética, não é incompatível com o regime de exclusividade. Alguns meses mais tarde, já no ano 2000, Almeida Santos deu resposta favorável a Passos Coelho, que terá, então, recebido cerca de 60 mil euros.
Ainda de acordo com o “Público”, metade destes 60 mil euros respeitava ao primeiro mandato de Passos Coelho (1991-95), relativamente ao qual a lei então em vigor concedia a todos os deputados, em exclusividade ou não, o direito ao subsídio de reintegração. Uma alteração à lei aprovada em 1995, fez com que, a partir daí, tal subsídio de reintegração ficasse reservado aos eleitos em exclusividade.
Na segunda-feira, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República veio esclarecer que Pedro Passos Coelho "não teve qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado entre Novembro de 1995 e de 1999".
Denúncia na Procuradoria
A polémica em torno das condições em que Passos Coelho exerceu o seu mandato como deputado surgiu a propósito da notícia da revista Sábado que a Procuradoria-geral da República recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado, alegadamente em regime de exclusividade, entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).
O primeiro-ministro falou publicamente sobre este assunto no fim-de-semana, remetendo esclarecimentos para o Parlamento.
"Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio Parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho este fim-de-semana, quando questionado sobre se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma durante aquele período.
"Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denúncias que terão sido feitas", salientou.
O primeiro-ministro recordou ainda que, até ao momento, não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso o venha a ser, dará a sua "total colaboração".

[Santa Maria]

Passos invocou «exclusividade» para requerer subsídio de reintegração
O Parlamento tinha garantido que o primeiro-ministro não teve «qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu as funções de deputado»

Por: tvi24 / MM | ontem às 23:49


O atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, invocou o regime de «exclusividade» quando, em 1999, requereu o subsídio de reintegração, depois de deixar as funções de deputado da Assembleia da República (AR). A notícia é avançada, esta terça-feira, pelo jornal «Público».

De acordo com o jornal, Passos Coelho apresentou nessa altura todos os rendimentos declarados ao fisco para provar a «exclusividade». Deles, não constam quaisquer referências a Tecnoforma ou ao CPPC.

De acordo com o «Público», que cita os arquivos oficiais da Assembleia da República, Passos Coelho só preencheu o anexo B do IRS durante três dos anos que esteve no Parlamento. Entre 1991 e 1999, só declarou trabalho «independente» nos anos de 1996, 1997 e 1999. Dinheiro que, somado, não chega aos 25 mil euros.

No requerimento que apresentou ao presidente da AR, Passos Coelho assegurou que recebeu esse dinheiro «unicamente de colaborações várias com órgãos de comunicação social, escrita e radiofónica», tarefas que, de acordo com consulta que havia feito à Comissão de Ética da AR, não eram incompatíveis com o regime de exclusividade.

Em 31 de maio de 2000, sete meses depois da apresentação do requerimento, o então presidente da AR, Almeida Santos, aceitou os argumentos do gabinete de auditoria jurídica e atribuiu o subsídio reclamado por Passos Coelho. De acordo com o «Público», ao todo, eram 60 mil euros, referentes a 15 meses e 167 dias de vencimento. O valor correspondia a um mês de salário por cada seis meses de mandato de deputado em exclusividade, conforme estipulava a lei 26/95.

Metade desse valor seria respeitante ao primeiro mandato de Passos Coelho, quando, de acordo com a lei, todos os deputados, em exclusividade ou não, tinham direito ao subsídio de reintegração. Uma alteração à lei aprovada em 1995 estipulou que, a partir de aí, apenas os deputados em regime de exclusividade recebessem o subsídio.

Afinal qual é a importância de Passos Coelho ter estado ou não em exclusividade na AR entre 1995 e 1999? Se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, isso quer dizer que recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros, correspondentes a parte do subsídio de reintegração que requereu e foi aceite.

Mas se for verdade que recebeu cinco mil euros por mês da empresa Tecnoforma, entre 1997 e 1999, para desempenhar as funções de presidente do Centro Português para a Cooperação, pode ter violado as regras da exclusividade e terá incorrido num crime fiscal por não ter declarado tais rendimentos nas suas declarações de IRS.