Viagens de portugueses ao estrangeiro bateram máximos históricos

[Santa Maria]

VINTE AUDIÇÕES QUE NÃO PODE PERDER NO CASO BES


Começa esta segunda-feira a comissão parlamentar ao caso BES. Serão 120 dias e 115 audições a actores políticos e económicos, de Carlos Costa a Ricardo Salgado, do contabilista ao chefe da troika. O que vão dizer sobre o desmoronamento do banco? 17-11-2014 6:00 por João Carlos Malta (texto) e Ricardo Fortunato (ilustrações)

COMISSÃO BES TEM TUDO PARA "NÃO CHEGAR A CONCLUSÃO NENHUMA"
Banco de Portugal "criou condições" para afastar Ricardo Salgado do BES
Carlos Costa retira Maria Luís da decisão de criar fundo de resolução para o BES
A comissão parlamentar sobre o caso BES começa esta segunda-feira. A Renascença escolhe 20 personalidades que não pode deixar de ouvir, nos próximos quatro meses, para perceber o que se passou para que a instituição que valia um quinto do sector bancário em Portugal tenha caído em desgraça:
Ricardo Salgado
José Maria Ricciardi
Zeinal Bava
Carlos Costa
Vítor Gaspar
Maria Luís Albuquerque
Pedro Queiroz Pereira
José Honório
Fernando Ulrich
José Guilherme
Carlos Moedas
Vítor Bento
Machado da Cruz
Álvaro Sobrinho
Henrique Granadeiro
Carlos Tavares
Miguel Frasquilho
Morais Pires
Subir Lall
Michel Canals

Ricardo Salgado. O actual "Culpado Disto Tudo"
O Passou em pouco tempo de "Dono Disto Tudo" para "Culpado Disto Tudo". Chega a esta comissão depois de ter sido detido no Verão num momento de quase 'surrealismo' de um filme de final imprevisível. É a audição mais esperada. Desde que o mundo em que assentava o seu poder ruiu, pouco se tem ouvido, o que aumenta a expectativa para o que tem a dizer. E Mário Soares, íntimo de Salgado, adensou o suspense ao afirmar que quando este começar a falar "as coisas vão ser diferentes". De momento, o "'jogo" está contra o ex-líder do BES, que já testou o argumento da cabala ao reagir à divulgação, pela SIC, das conclusões preliminares da auditoria forense do Banco de Portugal à sua gestão: "Estamos perante uma desleal e inusitada tentativa de se fazer um julgamento público e mediático".

José Maria Ricciardi. O primo
OA luta entre os primos Ricardo e José Maria, que foram criados como se fossem irmãos, esteve em cena nas reuniões do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo, mas rapidamente resvalou para o palco mediático. Ricciardi desafiou abertamente a liderança de Salgado. Ainda assinaram um armistício, no entanto foi sol de pouca dura. Se José Maria, aos comandos do banco, teria evitado a derrocada, ficaremos todos por saber. A família não deixou. Se o motivo que o levou a afrontar o primo foi a vaidade ou a discórdia com os métodos que este adoptava para liderar o império da família, será também difícil de vir a descobrir. Certo é que é o único elemento da família que se mantém à frente de uma instituição financeira, o BESI (que está a venda), sem que o Banco de Portugal lhe retirasse idoneidade. Recentemente apareceu nas "gordas" do "Correio da Manhã" com "Ricciardi entrega primo à Justiça". Em comunicado, Pedro Reis, advogado do banqueiro, criticou este título, porém, lembrou que "qualquer cidadão tem o dever de contribuir para o apuramento da verdade".

Zeinal Bava. O capturado?
O"Capturado pelos interesses do BES". É assim que Zeinal Bava é descrito pela auditoria feita à gestão da Portugal Telecom (PT). Ele que até já foi considerado o melhor CEO europeu do sector das comunicações de 2012. O Presidente da República, Cavaco Silva, cinco meses depois de o ter homenageado com a Classe do Mérito Comercial (Grã-Cruz), perguntou, em tom crítico: "O que andaram a fazer os accionistas e os gestores da PT?". Chega a esta comissão com a desconfiança sobre se sabia e participou ou não na decisão de emprestar 900 milhões de euros à Rioforte, holding do sector não-financeiro do Grupo Espírito Santo (GES). Ele, segundo a revista brasileira "Veja", terá jurado a pés juntos não saber de nada. Uma notícia do "Expresso" sobre o mesmo assunto aparentemente desmonta esta jura. À época, o semanário cita a auditoria interna à empresa que revela que Zeinal recebia quadros-resumo com as aplicações financeiras da PT, incluindo os investimentos em papel comercial do Grupo Espírito Santo.

Carlos Costa. O juiz
OO papel do governador do Banco de Portugal no meio de todo este processo nunca será avaliado de forma unívoca. Uns dirão que a lei não lhe permitia ir mais longe quando se tornou, à luz da informação que hoje sabemos, evidente que o BdP tinha de ser mais lesto a afastar a família da gestão do banco. Outros dirão que poderia ter evitado parte dos destroços que hoje os portugueses apanham de todo o caso BES. Independentemente disso, poucos esquecerão Carlos Costa a dizer que o BES era uma coisa e o GES outra.

Na semana passada, o "Diário Económico" escreveu que, numa carta datada de 25 de Março, o Banco de Portugal exigiu o aumento de capital de 1.045 milhões de euros do BES. A operação terá ocorrido, segundo aquele jornal, numa altura em que Carlos Costa e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já tinham conhecimento dos problemas na Espírito Santo Internacional (ESI) e noutras holdings do GES, como a Rioforte. Muita coisa para o governador explicar.

Vítor Gaspar. O enigma
OO episódio está descrito no livro "O Último Banqueiro" e reporta-se a uma reunião entre Vítor Gaspar e a Associação Portuguesa de Bancos, em Junho de 2013. Pouco antes de sair do Governo, Gaspar entrou peremptório. "Se eu fizesse declarações sobre a dívida do BES, tinha muito a dizer", avisou, num tom claro, duro e incisivo, perante os 15 responsáveis convocados para o encontro no ministério das Finanças. É assim que a obra das jornalistas Maria João Babo e Maria João Gago se refere ao caso. Dias antes, o presidente do BES tinha manifestado publicamente dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida soberana, que muito desagradaram ao ministro. "Vítor Gaspar entendeu que não podia deixar passar em claro as declarações do banqueiro. Na primeira oportunidade pronunciou a ameaça que podia destruir o banco. O puxão de orelhas tinha ainda um subentendido: a fragilidade financeira do BES era muito mais complicada do que naquele momento se imaginava, relata o mesmo livro. Será que Gaspar vai contar nesta comissão o "muito que havia para dizer" sobre a dívida do BES naquela altura? O que é que o Governo já sabia sobre a situação do BES a meio do ano passado?

Maria Luís Albuquerque. A ziguezagueante
OGanha o reconhecimento dos portugueses quando se torna público ter dito "não" a Salgado. Tinha o respaldo de Passos Coelho nesta matéria. Salgado chegara à Praça do Comércio para uma audiência com a ministra das Finanças, acompanhado de outros elementos da família, José Manuel Espírito Santo e José Honório. Os três têm grande urgência e tentam convencer Maria Luís a autorizar a Caixa Geral de Depósitos a emprestar 2.500 milhões à Rioforte para suavizar a dívida de curto prazo. O envolvimento do banco estatal ajudava a que o BCP viesse a colaborar também. O trio pede juros generosos. Maria Luís torce o nariz e terá notado que "não dispõe de instrumentos" para apoiar o GES não-financeiro. Por outro lado, a ministra tem ziguezagueado no que diz respeito aos encargos que os portugueses terão com a venda do Novo Banco (instituição resultante da queda do BES). Primeiro, foi o anúncio inequívoco de que da venda não resultaria nenhum encargo. Depois, o assumir que, mais que não seja pela presença da CGD no fundo de resolução bancária, os contribuintes poderiam perder.

Pedro Queiroz Pereira. O inimigo de circunstância
OO conflito que o mantinha com Ricardo Salgado já tem alguns anos, mas passou a ser relatado quase em forma de diário no fim do ano passado. PQP, como é conhecido no meio empresarial, tinha a convicção de que o então líder da família Espírito Santo tinha arquitectado uma estratégica sub-reptícia para passar a dominar o grupo Semapa, propriedade da família Queiroz Pereira. Acabava uma ligação de mais de um século entre as duas famílias. Salgado ganhava um inimigo de estimação, ou pelo menos assim parecia à época. O ex-piloto de corridas de automóveis criou uma equipa para passar a pente fino as contas do Grupo Espírito Santo. E encontrou muitos alçapões. Elaborou um dossiê que enviou ao Banco de Portugal e, apesar de algumas vezes desmentido, é convicção de muitos que terão sido estes dados a desencadear todas as investigações que agora conhecemos. Depois de ter escrito ao Banco de Portugal a mostrar muita preocupação com o caso, invocando o efeito devastador que este poderia ter na economia portuguesa, um dia depois de ter assinado 'um tratado de paz' com Salgado, fez marcha atrás na denúncia. Segundo as cartas reveladas no último fim-de-semana pelo 'Expresso', PQP escreveu a Carlos Costa referindo que todos os indícios que antes catalogara de catastróficos estavam resolvidos.

José Honório. O estratega
OAté há pouco tempo era relativamente desconhecido para o cidadão comum, apesar de há muito estar na ribalta da gestão dos grandes grupos nacionais. Saltou para o palco mediático quando o jornal "i" revelou que ele seria o mentor da estratégia que Salgado encomendou para salvar o GES, quando o precipício estava a pouca distância. Em Abril, deste ano, a troco de 150 mil euros por mês delineou um plano de salvação para o grupo, que passava por Durão Barroso. O então presidente da Comissão Europeia deveria falar com Cavaco e Passos e colher apoios no Luxemburgo e na Suíça. Salgado punha todas as fichas no ex-administrador da Portucel, o qual viria ainda a ser o braço-direito de Vítor Bento na curta passagem que este teve no Novo Banco. Da história revelada pelo "i" tornou-se icónica a frase alegadamente dita por Honório: "A minha solução é: a fama que esta casa tem no mercado é que tem ajudado muita gente desde sempre. Acho que está na altura de cobrar favores. Fazer uma relação das entidades e das pessoas a quem podem cobrar valores e o montante que podem cobrar".

Fernando Ulrich. O concorrente
OEle e Salgado eram pólos distantes de um mesmo universo (financeiro) e que raramente se tocavam. A animosidade entre os dois teve um dos episódios mais emblemáticos, em 2000, quando falhou a fusão entre o BES e BPI. A 6 de Março de 2000, Salgado afirmava ao "Diário de Notícias" que o BPI "é uma marca jovem, não tem a notoriedade que tem a marca BES". Pouco depois, Ulrich respondeu, defendendo que, com a fusão, os dois grupos desapareciam e que se criava uma nova entidade, o BES.BPI. A partir daí, a relação não se torna de confronto, mas também não é de sintonia. Antes Salgado dizia que o BPI era demasiado "tenro", mas agora é um BES decrépito e com nome de novato (Novo Banco) que Ulrich e o BPI querem comprar. Mas porque todos, ou quase todos, os negócios podem ter um lado pessoal, Ulrich sublinhou aos jornalistas, em Julho deste ano, no pico do caso BES: "Gosto de enfrentar as pessoas quando estão na mó de cima. Tinha mais graça ter confrontos públicos quando o dr. Ricardo Salgado estava na mó de cima e quando vocês [jornalistas] achavam que ele era o 'Dono Disto Tudo'".

José Guilherme. O construtor
OÉ conhecido pelas alcunhas de "Zé Grande" ou "Zé das Promessas", um tributo à generosidade que tem para com os amigos. Sejam eles Isaltino Morais, a quem pagou um almoço de aniversário que custou milhares de euros, ou Armando Vara, a quem cedeu um escritório para uma empresa que tiveram juntos. Os contactos políticos são mais do que muitos – Arnaut e Duarte Lima, por exemplo, segundo uma investigação da PJ. E nem o futebol ficou de fora com a participação no aumento de capital do Benfica, à época liderado por Manuel Vilarinho. No mapa das actividades que juntavam poderosos ficou na memória a caça à perdiz que promovia a cada dia 1 de Novembro, na quinta que detém na Amareleja, à qual compareciam homens como Dias Loureiro, Luís Montez ou Sousa Cintra. Mas é com a "liberalidade" (o nome que Salgado chamou à prenda de 14 milhões de euros que recebeu do empreiteiro por alegado aconselhamento que fez a José Guilherme em Angola) que o construtor civil passa do quase anonimato para as capas dos jornais. A comissão de inquérito ao BES trará para as televisões um empresário que até agora sempre preferiu os bastidores.

Carlos Moedas. A cartada falhada
O"Eu punha já o Moedas a funcionar". É um excerto de uma conversa do Conselho Superior do GES revelado pelo "Sol". Um mês antes da detenção de Ricardo Salgado, surge o pedido de ajuda a Moedas. Este promete ao então líder do BES que ia falar com a CGD e com um ministro luxemburguês, de quem é "amicíssimo", e Durão Barroso. Durante uma reunião do grupo, Salgado telefonou ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que recusou conceder a linha de crédito. A família vira-se para Moedas, na altura secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. José Manuel Espírito Santo sugere contactá-lo: "O Moedas, o Moedas! Eu punha já o Moedas a funcionar". Salgado ganha um novo alento depois deste telefonema. Sol de pouca dura, no entanto. O agora comissário europeu confirma os contactos de Salgado em pelo menos duas vezes. "Atendi-o como sempre fiz com quem me contactou, mas o tema morreu ali. Nunca tomei qualquer iniciativa que desse seguimento à conversa", garantiu ao "Público".

Vítor Bento. O balão de oxigénio
O O homem providencial, referência de credibilidade, que seria a solução para um banco que descarrilava a grande velocidade. Com a chancela do Banco de Portugal e dos cinco ramos da família, bem como do Crédit Agricole (accionista de referência) assume a liderança do BES. É um balão de oxigénio, mas que se esvazia em dois meses. Sai em ruptura com a estratégia do Banco de Portugal e com o Fundo de Resolução, que querem uma venda rápida do Novo Banco. O economista e a equipa onde pontificava também João Moreira Rato pretendiam um projecto a mais longo prazo, para lhe dar robustez financeira. Foi ainda devido ao Banco de Portugal que esteve envolvido em nova polémica por alegadamente ter mantido uma ligação com a instituição, como reformado, no período que esteve no comando do Novo Banco. O banco central esclareceu, no entanto, que a ligação esteve suspensa até à saída do economista do banco. Bento disse ter assumido o desafio de liderar a instituição "por dever patriótico", mas saiu desta experiência com a "aura" de referência da nação menos cândida.

Machado da Cruz. O contabilista
OO "comissaire aux comptes" da Espírito Santo International (ESI). Ou, em português corrente, que retira um pouco de pompa ao cargo, o contabilista. Começou por ser o bode expiatório que Salgado invocou para tapar as responsabilidades dos buracos que as contas do grupo apresentavam, em entrevista ao "Jornal de Negócios". Eram 1,3 mil milhões de euros de dívida que anteriormente tinham sido camuflados das contas do grupo. Machado da Cruz – que dedicou uma vida à família Espírito Santo, tendo entrado para a holding ESI logo na formação, em 1975 – tinha, segundo Salgado, assumido todas as responsabilidades e "perdera o pé" no meio das dificuldades. Mais tarde, soube-se que terá enviado ao Banco de Portugal documentos em que revela que Salgado sabia que as contas não reflectiam a verdadeira situação financeira da ESI. O rosto de Machado da Cruz só será conhecido no Parlamento. Uma pesquisa no Google não permite encontrar uma única foto.

Álvaro Sobrinho. O delfim de Angola
OEra o delfim de Salgado em Angola, que lhe apreciava as qualidades. Liderou o BES Angola tendo caído em graça primeiro para depois perder a graça. Ao longo de 2013, começou a haver uma guerra surda entre Salgado e Sobrinho. O ex-líder do GES sentia que através dos jornais de que o angolano era accionista, o "i" e o "Sol", lhe era movida uma campanha para o denegrir. O verniz estala quando o director de comunicação do BES, Paulo Padrão, fez chegar às redacções, em Setembro desse ano, um "esclarecimento" a propósito do que diz ser "informação falsa" sobre Salgado. O "i" noticiava que Salgado havia sido chamado ao Banco de Portugal para dar explicações sobre uma consultoria de 8,5 milhões de euros a um cliente do BES (mais tarde soube-se que eram 14 milhões dados pelo empreiteiro José Guilherme). Na missiva, o BES acusava o jornal de "atacar de forma ostensiva e sistemática o BES e o seu presidente executivo [Ricardo Salgado]" e apontou um responsável: Sobrinho. Mais a sul, em Angola, Sobrinho foi obrigado a sair do Banco Valor porque a sua gestão no BESA fica ligada ao empréstimo de 5,7 mil milhões de euros. Não há registos que expliquem a maioria destas operações. Não se sabe a quem foi emprestado o dinheiro. Certo é que o BES teve de transferir avultadas quantias que prejudicaram a saúde financeira do banco português.

Henrique Granadeiro. O amigo
OA ligação a Salgado não era de sangue, mas era umbilical. Ainda em Setembro do ano passado, numa demonstração pública de cumplicidade, Granadeiro diz na Covilhã: "Ricardo Salgado seria um grande presidente da PT Oi". Em Fevereiro deste ano, no meio de uma guerra intensa de sucessão com o primo Ricciardi, Salgado recebe mais um apoio do indefectível amigo: "Não posso falar da saga da sucessão, que parece absorver todas as energias da família Espírito Santo, porque o problema número um, dois, três, quatro e até dez do grupo e do banco não é seguramente a sucessão". Granadeiro subiu até onde Salgado o levou e caiu com o estrondo do peso de 900 milhões de empréstimo à Rioforte ("holding" não-financeira do GES). As críticas ao comportamento foram ensurdecedoras. Granadeiro foi um dano colateral do desabar do BES. Mas foi figura central na história da PT, que passou de uma ambição de domínio das telecomunicações lusófonas para uma companhia acoplada a uma empresa brasileira, ela própria cheia de problemas e contradições internas. De predadora, a PT passou a presa.

Carlos Tavares. O regulador
OO caso BES fez emergir uma guerra quase inédita entre reguladores. O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acusam-se mutuamente das falhas de supervisão no banco. As picardias começaram antes do Verão: os responsáveis da CMVM e do BdP empurraram um para o outro as responsabilidades do caso. Em Maio passado, o BES anunciou que ia proceder a um novo aumento de capital, que ambos os reguladores aprovaram. No dia 11 de Julho, o BdP, governado por Carlos Costa, garantiu que o BES estava capitalizado e pronto para fazer frente a quaisquer eventualidades financeiras. A 24 de Julho, com os rumores a crescerem nos mercados, a CMVM, dirigida por Tavares, admitiu ter sido pressionada pelos assessores financeiros do BES na operação de aumento de capital do BESI para aprovar o prospecto. Mas Tavares garantia que a CMVM não cedeu a pressões. Quando, no final de Julho, o BES implodiu e começou a batalha. Costa garante que a CMVM teve conhecimento de todo o processo de resolução do banco. Tavares contrapôs que só soube da decisão pouco antes do fecho das bolsas, naquela sexta-feira negra, a 1 de Agosto. A culpa morrerá solteira? Ou a ida ao Parlamento dos dois Carlos vai tirar das sombras as respostas sobre quem sabia o quê? Certo é que Tavares muito terá a explicar aos investidores que acreditaram nos reguladores e que foram ao aumento de capital do BES.

Miguel Frasquilho. O político
OEstá na berlinda quando o tema são as relações políticas que o BES e Salgado mantinham. O actual presidente da AICEP foi chamado à comissão de inquérito pelo PCP. Na semana passada, à SIC Notícias, disse que era apenas o director de "research" do BES. E quis-se pôr à margem de tudo o que aconteceu no banco. Referiu que aquele era um departamento que funcionava como uma "ilha" na instituição. Garantiu que essa função no BES nunca o condicionou no Parlamento: "Separei sempre muito bem aquelas que eram as minhas funções enquanto deputado da Assembleia. Nunca me ouviu falar do sector financeiro em particular".

Frasquilho foi deputado pelo PSD de 2002 a 2014 (tem, neste momento, o mandato suspenso). Durante o mesmo período, e já desde 1998, é director do departamento de estudos do banco, que, em Agosto, foi alvo de uma medida de resolução. Sobre os que o apontam como o "homem do BES" quando esteve no Governo (enquanto secretário de Estado da ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite), Frasquilho responde secamente: "Quem faz afirmações dessas sabe que está a faltar à verdade".

Morais Pires. O sucessor que nunca foi
ODo rótulo de trabalhador incansável e de personagem principal de uma história de subida a pulso, com condimentos de meritocracia, até suspeito de crimes económicos, a distância foi curtíssima. Chegou a estar na linha de sucessão de Salgado, tendo o apoio da família, porém, o desenrolar avassalador de acontecimentos e descobertas comprometedoras fizeram com que o Banco de Portugal vetasse o seu nome. Não era da família Espírito Santo, mas foi o braço-direito de Ricardo Salgado na gestão executiva do banco. A equipa que liderava é suspeita de ter criado um esquema ilícito de financiamento do grupo Espírito Santo através dos clientes do BES, usando para isso a Eurofin, "holding" que já foi considerada uma "caixa negra" do grupo, tantas foram as transferências financeiras alegadamente ilegais em que foi intermediária. Estas transacções poderão ter consequências criminais. Morais Pires surge também envolvido no caso "Monte Branco". O Ministério Público investigou 12 transferências de 27,3 milhões efectuadas entre Julho de 2009 e Julho de 2011, já depois de ter começado a "manipulação" das contas das holdings do GES. Os movimentos partiram do BES Angola para contas de empresas com sede no Panamá e teriam como beneficiários Salgado e Pires. Muito para explicar no Parlamento e nos tribunais.

Subir Lall. O "troikiano"
OPerguntou o "Jornal de Negócios": "Como é que o BES explode com a ‘troika’ três anos em Portugal?". O chefe da missão do FMI respondeu: "Nós não somos supervisores, e mesmo os supervisores nem sempre conseguem detectar casos de fraude, se foi isso que aconteceu". E segue a dizer que, no contexto económico que Portugal experimentou, "o sistema financeiro fica sob muita pressão". Disse mais: "É quase um acidente à espera de acontecer e é muito difícil de prever o futuro. Foi por isso que montámos uma linha de financiamento específica para o sector financeiro. Estava lá por alguma razão".

Complacência? "Não diria isso. É um ambiente difícil e choques inesperados acontecem. Mas, se olhar para a forma como foi gerido o problema, conclui que a estabilidade financeira, que é a nossa principal preocupação, permaneceu salvaguardada." Conclusão: não foi o FMI que mandou aqui.

Michel Canals. O pivô
OO nome rima metaforicamente com a operação "Monte Branco". Uma investigação a crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal, que teve origem na Akoya, sociedade suíça de gestão de fortunas detida por Michel Canals e Nicolas Figueiredo. São arguidos neste caso. Em Lisboa, os dois ex-quadros do banco suíço UBS eram representados por Francisco Canas. Este tinha uma casa de troféus e de câmbios onde recebia, alegadamente, o dinheiro não-declarado ao Fisco dos clientes. As verbas eram enviadas para Canals, que, através da Akoya, as depositava em bancos suíços, seguindo depois para uma conta do BPN em Cabo Verde. Mais tarde as mesmas iam para Portugal e eram entregues aos clientes, já devidamente integradas no circuito bancário. As histórias de Salgado e Canals cruzam-se quando o então presidente executivo do BES fez passar pelo suíço um "presente" de 14 milhões de euros, oferecido pelo construtor José Guilherme. Também a venda da Escom, com envolvimento da Akoya, está em causa.

[Santa Maria]

O MAIOR ROUBO DA HISTÓRIA PORTUGUESA...

CARLOS TAVARES
CMVM CULPA GOVERNO E BANCO DE PORTUGAL POR NÃO TER PODIDO PROTEGER INVESTIDORES

Se tivesse a informação sobre as medidas de resolução do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários podia ter protegido os investidores, disse Carlos Tavares no Parlamento. Mais tarde, confrontado com estas declarações por um deputado do PSD, Carlos Tavares disse que não se referia às duas instituições. 18-11-2014 19:23 por João Carlos Malta
PS: Governo demorou muito tempo a dar ao Banco de Portugal poderes para afastar Salgado
Ex-ministro das Finanças diz nunca ter tomado decisões a pedido de Salgado
Acções podiam ter sido suspensas mais cedo, evitando-se prejuízos para o BES
Tudo sobre a comissão de inquérito ao BES
"É mais censurado alguém que rouba uma carteira do que alguém que manipula o mercado"
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, disse esta terça-feira, no Parlamento, que não podia proteger os investidores que transaccionaram títulos do BES sem saber que estava a ser preparada pelo Banco de Portugal uma medida de resolução que levou a que o banco fosse separado em dois.

Num longo pingue-pongue de perguntas e respostas com a deputada do PS Ana Paula Vitorino, a socialista acabou por questionar o regulador: se tivesse a informação que outras entidades tinham sobre a medidas de resolução do BES, podia ter protegido os investidores?

Carlos Tavares respondeu: "Resposta afirmativa".

Seguiram-se três minutos em que Ana Paula Vitorino tentou que Carlos Tavares dissesse quem eram as entidades que tinham esta informação.

"Quem é que podia então dar-lhe essa informação?", perguntou a socialista. "Quem a tivesse", respondeu o presidente da CMVM.

Carlos Tavares ainda falaria do emitente, referindo-se ao BES, como resposta, mas Vitorino disse que o banco não decide uma medida deste género. E Tavares rematou: "Quem poderia ter dado esta informação é quem a conhecia e a decidiu".

Ora, sabemos actualmente, e pelas declarações que o governador do Banco de Portugal fez na segunda-feira no Parlamento, que ele próprio decidiu qual a medida a adoptar no BES, e que o Governo foi informado.

Mais tarde, no debate, o deputado do PSD, Duarte Cordeiro, questionou Carlos Tavares se na protecção do accionistas ele culpava o Governo e o banco central pelos prejuízos que os investidores tiveram. O presidente da CMVM foi pronto: "Eu não disse isso".
Duarte Cordeiro insistiu e replicou: "Gostava que desmentisse ou confirmasse". Passados alguns minutos, Tavares acrescentou: "Eu devo ser pouco eloquente. A única coisa que disse é que tenho pena de não ter tido mais informação".
E rematou: "Não culpei nenhuma entidade".

Guerra?
Sobre o alegado clima de "guerra" entre os supervisores, Carlos Tavares afirmou que "ter opiniões diferentes não é estar em guerra, não temos de ter todos a mesma opinião". "O importante é que essas opiniões sejam dirimidas, se possível atempadamente”, disse.

"Não é verdadeira a ideia de que os supervisores andaram cada um para seu lado. Agora o que aconteceu foi que a precipitação dos acontecimentos naquele final do mês levou a descoordenações. Não me custa afirmar", referiu, mais tarde.

Ainda assim, Tavares deixou alguns reparos para o futuro: “Penso que o próprio conselho de supervisão [que integra a CMVM, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças] deve ser chamado nestas alturas”.

Carlos Tavares sublinhou que não pode dar garantias que estas situações não se repitam, mas não deixou de dizer que elas nunca devem acontecer “por falta de articulação”.

O regulador garantiu ainda que fez um exercício de auto-avaliação sobre a actuação da CMVM durante este processo e que o resultado o deixou "confortável". "Se não fosse, também o diria porque eu não sou daqueles que acha que não é possível fazer sempre melhor."

"Não me peçam para assumir culpas que não são minhas", disse também.

"Não se pode dizer às pessoas: 'perderam, paciência'"
Já antes, e durante as perguntas feitas por Ana Paula Vitorino, o regulador disse que o mais importante "é constatar que, fruto desta falta de informação, o mercado esteve aberto em circunstâncias em que não devia ter estado"

E acrescentou: "Penso que o mais importante é perceber o que se pode fazer com as pessoas que transaccionaram naqueles dias".

PARA, NO FIM, REMATAR EM TOM DE ALERTA: "NÃO SE PODE DIZER ÀS PESSOAS: 'PERDERAM, PACIÊNCIA, PERDERAM TUDO'".

[Santa Maria]

COMISSÃO BES
PS: GOVERNO DEMOROU MUITO TEMPO A DAR AO BANCO DE PORTUGAL PODERES PARA AFASTAR SALGADO

Governo não analisou nenhum plano de recapitalização pública do BES
Socialistas quiseram demostrar que a decisão de dividir o BES em banco “bom” e “mau” foi da ministra das Finanças e que Maria Luís podia ter legislado mais cedo para dar mais poderes ao governador do Banco de Portugal. Maria Luís contra-atacou: o PS compara o incomparável. 19-11-2014 17:47 por João Carlos Malta
Ministra das Finanças admite que "perdemos todos" com a queda do BES
Os portugueses vão ser chamados a meter dinheiro no Novo Banco? "Nim"
O BES perdeu 65% do valor em 48 horas. Causa: fuga de informação ou resultados do banco?
Ex-ministro das Finanças diz nunca ter tomado decisões a pedido de Salgado
CMVM culpa Governo e Banco de Portugal por não ter podido proteger investidores
Tudo sobre a comissão de inquérito ao BES
A idoneidade voltou a ser actor central da comissão de inquérito do BES, esta quarta-feira. O PS acusou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de falta de celeridade a aplicar as regras europeias que visavam dar ao regulador mais poderes para retirar a idoneidade a gestores bancários. Se tivesse acontecido antes, argumentou o PS, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, poderia ter afastado Ricardo Salgado mais cedo da liderança do BES.

Pedro Nuno Santos (PS) estabeleceu uma comparação entre aquilo que foi a acção legislativa no caso da aplicação da medida de resolução para o BES (dividi-lo em banco "bom" e "mau") e a aplicação do novo estatuto de idoneidade, que demorou um ano a ficar pronto.

O socialista diz que noutros países europeus tudo foi mais rápido na aplicação de um lei que emana de uma directiva europeia.

"Aquilo que parece é que face às matérias de idoneidade não tinha tanta pressa como relativamente às medidas de resolução. Hoje sabemos que poderia ter havido uma actuação mais rápida do Banco de Portugal se houvesse uma legislação diferente. A senhora ministra demorou um ano e a responsabilidade é sua e da maioria que a suporta", disse Pedro Nuno Santos.

O parlamentar socialista recordou as palavras do governador do Banco de Portugal no Parlamento. Na segunda-feira, Carlos Costa disse que quis actuar mais cedo, mas não dispunha de poderes para isso.

Comparável? Ministra diz "não"
A ministra das Finanças respondeu, tentando desmontar a argumentação do PS.

"As alterações de dia 31 de Julho e 1 de Agosto eram alterações de pormenor. Uma coisa é promulgar uma norma com dois pontos cirúrgicos e a solicitação do Banco de Portugal; outra é um algo muito complexo", adiantou.

Para depois precisar: "Quero deixar bem claro que não é comparável aquilo de que estamos a falar e que, de facto, a transposição de uma directiva com a responsabilidade da CRD4 [relativo à idoneidade] é de enorme complexidade. Exige muito tempo e recursos".

Pedro Nuno Santos quis ainda colar a ministra e o Governo à decisão que acabou por ser tomada no caso do BES. O volume da transferência (3,9 mil milhões de euros) para o fundo de resolução levaria, obrigatoriamente, a uma decisão do Governo, argumentou.

Como Henry Ford?
"Quem acredita que a decisão de empréstimo de 3,9 milhões depende apenas de uma comunicação do senhor governador?", inquiriu Pedro Nuno Santos. Ele próprio respondeu à sua pergunta retórica: "É obvio que há comunicação, aceitação e decisão. É para quase todos evidente. O Governo fez como Henry Ford aos trabalhadores: 'Podem escolher a cor que quiserem desde que seja preto'."

Maria Luís quis desfazer dúvidas em relação à possibilidade de replicar a receita seguida no BPI e no BCP – o recurso à linha de recapitalização pública, constituída no âmbito do programa da troika.

Segundo a ministra das Finanças, nos casos do processos de empréstimos do BCP e do BPI não houve perdas e existiu uma remuneração interessante para os contribuintes. Nestes casos, os bancos continuaram a desenvolver a sua actividade, o seu plano de reestruturação e a procurar fundos privados no mercado, disse.

No caso do BES tudo foi diferente, garantiu. "O que estamos a falar no BES é de uma recapitalização em que deixava de haver privados. Os riscos para o contribuinte seriam equivalentes a uma nacionalização", assegurou.

"Toda a responsabilidade passava para o Estado, que tinha de aplicar o plano de reestruturação, nomear uma administração, pôr em prática o plano de reestruturação e vendê-lo posteriormente", conclui a ministra.

Ainda assim, Maria Luís disse que a recapitalização pública não foi sequer pedida e por isso não foi equacionada. "Não pediu o BES, não pediu o Banco de Portugal, portanto o Governo nunca teve de tomar nenhuma decisão."

Apesar de reiterar que a decisão não foi sua, a ministra não tem dúvidas: a opção seguida no BES "foi a melhor decisão para o erário público".

[Santa Maria]

OS RATOS COMEÇAM ABANDONAR O BARCO...

O BES PERDEU 65% DO VALOR EM 48 HORAS. CAUSA: FUGA DE INFORMAÇÃO OU RESULTADOS DO BANCO?


Para o PCP, deveu-se a uma fuga de informação nos dias finais do BES. Maria Luís remete a explicação para os resultados apresentados dias antes, com os quais, diz, era fácil para os investidores privados perceber que poderia haver uma intervenção pública. 19-11-2014 19:59 por João Carlos Malta

OS PORTUGUESES VÃO SER CHAMADOS A METER DINHEIRO NO NOVO BANCO? "NIM"
PS: Governo demorou muito tempo a dar ao Banco de Portugal poderes para afastar Salgado
Tudo sobre a comissão de inquérito ao BES
Tensa. Muito tensa. É como se pode descrever a inquirição do comunista Miguel Tiago à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A governante chegou a dizer ao deputado do PCP que agradecia que ele não se dirigisse a ela naqueles termos e que não admitia que este dissesse que ela não estava a falar a verdade. Quem sabia do quê, e quando, continua a ser dirimido na comissão de inquérito ao caso BES.

"Não menti em nenhum dos momentos em que falei e agradeço que não se volte a referir nesses termos", atirou Maria Luís a Miguel Tiago, na audição desta quarta-feira.

O deputado comunista colocou em questão o facto de a ministra das Finanças ter dito, no Parlamento, a 27 de Junho deste ano, que o BES não apresentava nenhum problema para a estabilidade do sistema financeiro e que o aumento de capital fora um sucesso.

No entanto, o mesmo deputado disse que duas semanas antes, em carta ao governador, Maria Luís exprimia dúvidas sérias sobre a situação do BES e as suas repercussões na estabilidade financeira.

Perguntou Tiago: como explica, então, a ministra das Finanças esta mudança em pouco tempo?

Respondeu Maria Luís: "Elas partem das garantias do Banco de Portugal quanto a actuação do BES. E é com base nessas garantias que eu profiro as declarações públicas.”

Miguel Tiago voltou ao ataque, dizendo à ministra que não é possível acreditar que não tomou a medida que diz "que é a melhor de todas" (a separação do BES em banco "bom" e "mau"). Enquanto que o autor da decisão, Carlos Costa, diz que só a tomou porque o BCE deixou cair o financiamento ao BES.

"Os argumentos de co-responsabilização são seus. Não posso dizer ao Banco de Portugal o que fazer e de que forma o deve fazer", replicou a ministra.

Ataque e contra-ataque
É nesta altura que a conversa deriva para as perdas na bolsa do BES e o que motivou essa queda na "sexta-feira-negra".

É aqui que se volta a colocar a questão: desde quando sabia Maria Luís da decisão de resolução? Miguel Tiago: "Quer fazer crer que os fundos que ganharam milhões com a venda de acções souberam da medida antes da ministra das Finanças?"

"Se sabiam segundo as datas que apresenta [30 de Julho], sabiam antes de ela [1 de Agosto]", argumentou.

Maria Luís apresentou outra justificação para o desinvestimento no BES dos grandes investidores institucionais: os resultados do banco que foram conhecidos dias antes. "O que os fundos sabem é que se houver uma intervenção do Estado perdem o dinheiro. Dados os prejuízos [presumia-se que] podia haver uma intervenção. Mas não quero especular", enfatizou.

Em relação à alegada fuga de informação, diz, que a primeira referência à situação ouviu-a na passada terça-feira na inquirição do presidente da CMVM, Carlos Tavares.

Miguel Tiago interpela de novo a governante para lhe dizer que a Direcção-Geral da Concorrência tem uma comunicação do Banco de Portugal de dia 30 de Julho que dá conta da solução encontrada para o BES. Maria Luís diz que é errado: esse contacto é apenas uma comunicação prévia de uma intenção e não uma decisão. Nessa altura, a resolução ou a recapitalização ainda estão em cima da mesa.

De novo os investidores. Maria Luís volta ao tema e diz que quando são apresentados os prejuízos semestrais do BES, 3.600 milhões de euros, isso diz que o banco se encontra numa situação de insolvência. "O mercado recebe essa informação e os investidores, ou pelo menos alguns, terão avaliado o risco de uma intervenção pública. E sabem que por lei, no caso de recapitalização ou resolução, as suas posições passariam a valer zero", argumentou.

Ainda assim, Maria Luís defendeu que a CMVM fará as investigações que entender. Mas garantiu: "Do meu lado não houve nenhuma fuga de informação".

Miguel Tiago ainda espicaçou a ministra novamente, questionando se o Governo tem algum estudo sobre o impacto da queda do BES na economia.

Maria Luís chutou para canto: diz que não cabe ao executivo fazer um estudo sobre o tema. Mas garante, mesmo sem estudos, que o desmoronamento do BES teve um efeito negativo na economia.

[Santa Maria]

OS PORTUGUESES VÃO SER CHAMADOS A METER DINHEIRO NO NOVO BANCO? "NIM"

Foto: Manuel de Almeida/Lusa
A "procissão ainda vai no adro". A expressão já foi muito utilizada nesta comissão de inquérito ao BES. E ilustra bem a possibilidade de os portugueses serem chamados a abrir os bolsos para dar corpo à solução encontrada para o desmoronamneto do BES. 19-11-2014 20:25 por João Carlos Malta
O BES perdeu 65% do valor em 48 horas. Causa: fuga de informação ou resultados do banco?
PS: Governo demorou muito tempo a dar ao Banco de Portugal poderes para afastar Salgado
Tudo sobre a comissão de inquérito ao BES
O prejuízo que poderá decorrer da venda do Novo Banco levará a que os portugueses sejam chamados a pagar a diferença entre os 3,9 mil milhões que emprestaram ao fundo de resolução, accionista daquela entidade bancária, e aquilo que resultará da venda? A questão animou a audição da ministra das Finanças, na comissão de inquérito ao BES, esta quarta-feira.

Maria Luís Albuquerque diz que não. Mas a deputada bloquista Mariana Mortágua garante que sim. E colocou cenários em que tal pode acontecer, que a ministra não rejeitou.

Mortágua perguntou a Maria Luís se mantinha a tese que os portugueses não seriam chamados "em situação alguma" a pagar a diferença entre o dinheiro que o Tesouro emprestou ao fundo de resolução do Novo Banco e o valor a que este for efectivamente vendido.

A resposta da ministra foi eloquente: "Confirmo essa situação". E acrescentou : "Se alguma diferença houver, serão os bancos e o sistema financeiro a responsabilizar-se por ela".

A deputada bloquista retorquiu e pôs outro cenário. No caso de haver prejuízos para o sistema financeiro, a Caixa Geral de Depósitos (que tem como accionista maioritário o Estado) não pode perder dinheiro? Maria Luís diz que sim. Mas ressalva: "Uma coisa é o Estado, outra é a Caixa Geral de Depósitos. E dentro do sistema financeiro a Caixa é igual a qualquer um dos outros bancos".

Ou seja, pode haver prejuízos para a Caixa e, como esta é uma instituição pública, indirectamente eles podem chegar aos contribuintes.

Mas Mariana Mortágua continuou a explorar cenários. E se houver processos de litigância? Quem os pagará? Fernando Ulrich, presidente do BPI, já disse que ponderaria colocar o Estado em tribunal no caso de as perdas serem muito avultadas.

A ministra respondeu que quem for condenado pagará. São as contingências, segundo a ministra, de "vivermos, felizmente, num estado de Direito". Mais uma situação em que os contribuintes podem ser chamados a pagar.

[Santa Maria]

CONTINUA A SAGA DO MAIOR ROUBO NA HISTÒRIA DE PORTUGAL,

INFRAÇÕES NO BES FORAM COMETIDAS "DELIBERADAMENTE"
MINISTRA ACREDITA EM AÇÕES DELIBERADAS.
Por Diana Ramos
A ministra das Finanças está convicta de que "quem cometeu as infrações [no BES] fê-lo deliberadamente e em consciência dos atos praticados".

As afirmações de Maria Luís Albuquerque foram proferidas durante a audição na comissão de inquérito ao BES.
Apesar de dizer que "é preciso verificar se houve falhas de supervisão", a governante fez questão de sublinhar que "convém não perder de vista quem esteve na origem do problema", apontando claramente o dedo aos ex-administradores executivos do BES e do grupo de empresas da família.
A ministra das Finanças recusou também a ideia, defendida pelo Partido Socialista, de que o Governo adiou uma solução para o banco para um prazo posterior ao da saída do programa de ajustamento financeiro.
"Era mais inconveniente antes do fim do programa? Nenhuma altura é boa para ter um problema destes. Não houve qualquer consideração política que tivesse a ver com isto", garantiu aos deputados.

[Santa Maria]

CONTINUA A SAGA DO MAIOR ROUBO NA HISTÒRIA DE PORTUGAL,

Governo aprovou diploma sobre resolução dias antes do fim do BES a pedido do BdP
19 Novembro 2014, 20:06 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
O Banco de Portugal começou, a 25 de Julho, a preparar cenários de contingência sobre o BES. Um deles era a resolução. E pediu ao Governo para aprovar legislação sobre ela. Mas a ministra garante que nada estava decidido quando ela foi aprovada.
O Governo aprovou a 31 de Julho um diploma que protege depositantes e accionistas numa situação de resolução. A aprovação deu-se, assim, a poucos dias de 3 de Agosto, quando o BES foi alvo de uma medida dessa natureza, a pedido do Banco de Portugal.

"O Banco de Portugal diz que começou no fim-de-semana anterior a preparar-se para a eventualidade de ter de aplicar um plano B, sendo que um plano A era a recapitalização do banco com recurso a privados", afirmou Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de inquérito.

O governador do Banco de Portugal havia afirmado, na segunda-feira, no inquérito parlamentar à gestão do BES e GES, que começou a preparar planos de contingência a 25 de Julho, quando teve conhecimento da dimensão dos prejuízos semestrais do BES, que se revelaram em 3.577 milhões a 30 de Julho. E o regulador pediu para o Executivo aprovar a legislação que, segundo a ministra, era apenas uma "clarificação", para haver "certeza jurídica". "Não era indispensável para a medida de resolução".

Esse diploma foi aprovado no conselho de ministros de quinta-feira, 31 de Julho. É o Decreto-Lei 114-A/2014. E lá é dito que os accionistas e credores não podem perder mais com uma resolução do que aquilo que perderiam com uma liquidação.

A resolução só foi anunciada publicamente a 3 de Agosto sendo que o Banco de Portugal e o Governo dizem que só dois dias antes, 1 de Agosto, foi tomada esta decisão. No dia 3, foi também aprovado um outro diploma, o Decreto-Lei 114-B/2014 que alargou o leque de opções de venda de um banco de transição.

[Santa Maria]

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O BES É UM CASO EM QUE O "LADRÃO ARRANJOU FORMA DE FUGIR À POLÍCIA" OU A POLÍCIA FALHOU?
19 Novembro 2014, 19:47 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

Maria Luís Albuquerque pediu aos supervisores financeiros que fizessem uma análise do que deveria ser melhorado no âmbito da sua coordenação. Mas será que o buraco no BES podia ser evitado?
A ministra das Finanças tem uma dúvida sobre o que aconteceu no Banco Espírito Santo. E, segundo Maria Luís Albuquerque, é isso que "importa perceber" neste caso, que está sob inquérito na comissão parlamentar.

"É uma situação em que o ladrão arranja sempre maneira de fugir à polícia?" Ou terá havido uma "sequência de falhas" nas auditorias internas e na supervisão?

Havia contas do banco que "deliberadamente não eram verdadeiras". "E há uma série de entidades que tiveram acesso à informação e que não detectaram [essa falta de veracidade] atempadamente", como as auditoras e as supervisoras, exemplificou a ministra em resposta à centrista Cecília Meireles. As contas são auditadas internamente, pelos órgãos do banco, por um auditor externo, a KPMG, no BES, e ainda são avaliadas pelos reguladores.

Terá havido uma sequência de falhas ou é um caso em que nada havia a fazer? Esta é uma questão ainda sem resposta.
De qualquer forma, a governante disse aos deputados que "aquilo que diz respeito aos poderes dos supervisores deve ser melhorado". Como? Ainda não se sabe. Mas o Ministério das Finanças já pediu à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao Banco de Portugal e o Instituto de Seguros de Portugal uma "análise do que podia e devia ser melhorado" ao nível do conselho nacional de supervisores. "Recebemos já algumas propostas e estamos a analisar", confidenciou.

O certo é que o BES apresentou um prejuízo líquido de 3.577 milhões de euros nos primeiros seis meses do anos, 1.500 dos quais oriundos de operações financeiras feitas, nas últimas semanas de Junho, pela liderança de Ricardo Salgado, à revelia do regulador.

[Santa Maria]

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MINISTRA CULPA GES E BES PELO COLAPSO, QUEM MANDOU RESOLUÇÃO FOI BDP
Ministra das Finanças diz que responsabilidade pela divisão em banco bom e banco mau é do Banco de Portugal. E justifica que recapitalização pública ou a via encontrada ia dar ao mesmo para acionistas, que iam perder num e noutro caso. Já se a opção tivesse sido a primeira, contribuintes não estariam tão salvaguardados. Quanto à nacionalização, quis «deixar claro: Governo «nunca estaria disponível para aceitar»


A ministra das Finanças não tem problemas em apontar culpados pelo colapso do Banco Espírito Santo: são os seus administradores e o grupo GES. Quanto à solução adotada para enfrentar essa situação: deixar falir, recapitalizar pela via pública ou optar pela resolução, disse que essa decisão, que optou pela última via, foi da responsabilidade do Banco de Portugal.

Interpelada pelo deputado do PSD, Duarte Pacheco, que perguntou quem Maria Luís entende serem os responsáveis pelo colapso do BES, Maria Luís Albuquerque ainda começou por dizer que não lhe cabia «determinar responsabilidades», que elas serão apuradas pelos supervisores e em via judicial, mas acabou por apontar culpados:
«As práticas de gestão quer a nível do grupo, quer a nível do banco (…) em claro incumprimento», responsabilizando, assim, «o grupo e os seus administradores, nas causas e nas consequências».

A governante reiterou, ainda, que «a responsabilidade da medida de resolução ao BES foi do Banco de Portugal. A decisão foi do BdP e comunicada a mim». O ex-ministro Teixeira dos Santos tinha lembrado, de manhã, que o Governo aprovou legislação à pressa e que o BdP não podia atuar sozinho, pelo que o Governo teve necessariamente de ter colaborado no processo.

Maria Luís diz que não: «Nunca foi apresentada ao Governo qualquer pedido de recapitalização do banco, quer pelo banco, acionistas, quer Banco de Portugal». Pelo que essa questão da ajuda estatal, segundo a ministra, não se colocou. Descarta responsabilidades na via adotada: na separação em banco bom e banco mau. Voltou a dizer:

«O Governo nunca apresentou, aceitou ou recusou qualquer recapitalização pública do BES».

«Não faria sentido» haver essa intervenção do Estado, nem o enquadramento legal o permitia, alegou. A sua intervenção começou precisamente com a legislação aplicável, que decorre das diretivas europeias e da transposição para a legislação nacional:
«Persiste um equivoco na opinião publica sobre a resolução: que fique absolutamente claro, que qualquer uma das medidas teria exatamente as mesmas consequências para acionistas e credores subordinados, as mesmas perdas». «As diferenças são sobre quem suportar o ónus das perdas de intervenção pública».

Decorrente da união bancária, e sendo que a partir de 1 de agosto de 2013, se aplicaram novas regras de auxílios estatais, a governante explicou que «em situação de risco de insolvência, não pode haver utilização de recursos públicos, sem que previamente sofram perdas acionistas, credores» e mesmo «depositantes» se tiverem depósitos «acima de 100 mil euros».

Assim, justificou, «cabe em primeira linha aos investidores em instituições financeiras assumir os prejuízos, tal como os lucros», segundo os princípios já vertidos em diploma aprovado em janeiro de 2014 no Parlamento.

Nacionalização? «Nunca»

«Quando no dia 29 me falou dos prejuízos e consequências caso não houvesse capital [privado], o BdP estaria a preparar-se para um plano de contingência», dentro do que a lei prevê: possibilidade da recapitalização, resolução ou liquidação. O decisão de o Estado se apropriar do banco, essa, seriam contas de outro rosário, o político:
«A nacionalização não é prorrogativa do BdP. É do Governo que, em todo o caso, nunca estaria disponível para aceitar. Que fique claro». Já as outras três opções são de iniciativa do supervisor, reforçou.

Admite que existia a linha de capitalização pública «estar disponível» (a almofada da troika tinha 6,4 mil milhões, nessa altura), mas «houve uma precipitação de procedimentos». E escudou-se na demora dos procedimentos legais de se optar por essa via. Maria Luís diz que a ameaça do BCE de retirar o estatuto de contraparte, logo na segunda-feira, complicou tudo. Se o BCE o fizesse, o BES teria de devolver 10 mil milhões de euros de créditos.
«O BCE podia ter dito ‘têm uma semana para resolver o problema’. Ou resolver o problema 'aqui e agora’». E isso dava «leques de opção diferentes». «A opção foi de retirada imediata do estatuto de contraparte». Portanto, segundo a ministra, não houve tempo para outra coisa.

Recuemos mais um pouco. Se é verdade que a 18 de julho o conselho nacional de estabilidade financeira se reuniu - e a ministra revelou que foi ela própria que convocou o encontro -, e se é verdade que o propósito era discutir «matérias relacionadas com GES, nomeadamente na vertente não financeira e na vertente financeira, Maria Luís alega que faz parte das suas funções «ponderar cenários de contingência».

Argumentou também com o facto de, nessa altura, se estar a entrar em período de férias, pelo que era importante assegurar a criação de dois grupos de trabalho para que a troca de informação não ficasse comprometida e pudesse ser feita entre equipas do ministério, do BdP e da CMVM. «Havia muito ruído publico e inquietação sobre o que se estaria a passar». Daí ter ficado acordada essa constituição de grupos de trabalho, informou.

Maria Luís Albuquerque revelou, ainda, mas sem falar em datas concretas, que Ricardo Salgado lhe deu nota, «a partir de certa altura, das preocupações acerca do grupo e dos impactos na economia. Preocupações do ramo não financeiro e nunca falando especificamente das preocupações com o banco».

«Foram-me dirigidos pedidos sempre para o GES nunca houve sequer referência, sequer referência ao BES», enfatizou. A ministra deu o exemplo de um desses pedidos: «Se seria possível um enquadramento de financiamento da CGD (para o GES), ao que eu respondi que o Governo não fala com a administração da CGD sobre algum caso em particular». «Nunca fiz ou farei, para dizer quais créditos [a Caixa] deve ou não conceder».

[Santa Maria]

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CARLOS TAVARES ATIROU CARLOS COSTA PARA O BANCO DOS RÉUS MAS TENTOU POSTERIORMENTE DAR O DITO POR NÃO DITO
Novembro 18th, 2014
Soube-se hoje (18-11-2014) que se tivesse a informação sobre as medidas de resolução do BES, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários podia ter protegido os investidores, disse Carlos Tavares no Parlamento.

Mais tarde, confrontado com estas declarações por um deputado do PSD, Carlos Tavares disse que não se referia às duas instituições.

Citamos

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, disse esta terça-feira, no Parlamento, que não podia proteger os investidores que transaccionaram títulos do BES sem saber que estava a ser preparada pelo Banco de Portugal uma medida de resolução que levou a que o banco fosse separado em dois.

Num longo pingue-pongue de perguntas e respostas com a deputada do PS Ana Paula Vitorino, a socialista acabou por questionar o regulador: se tivesse a informação que outras entidades tinham sobre a medidas de resolução do BES, podia ter protegido os investidores?

Carlos Tavares respondeu: “Resposta afirmativa”.

Seguiram-se três minutos em que Ana Paula Vitorino tentou que Carlos Tavares dissesse quem eram as entidades que tinham esta informação.

“Quem é que podia então dar-lhe essa informação?”, perguntou a socialista. “Quem a tivesse”, respondeu o presidente da CMVM.

Carlos Tavares ainda falaria do emitente, referindo-se ao BES, como resposta, mas Vitorino disse que o banco não decide uma medida deste género. E Tavares rematou: “Quem poderia ter dado esta informação é quem a conhecia e a decidiu”.

Ora, sabemos actualmente, e pelas declarações que o governador do Banco de Portugal fez na segunda-feira no Parlamento, que ele próprio decidiu qual a medida a adoptar no BES, e que o Governo foi informado.

Mais tarde, no debate, o deputado do PSD, Duarte Cordeiro, questionou Carlos Tavares se na protecção do accionistas ele culpava o Governo e o Banco Central pelos prejuízos que os investidores tiveram. O presidente da CMVM foi pronto: “Eu não disse isso”.

Duarte Cordeiro insistiu e replicou: “Gostava que desmentisse ou confirmasse”. Passados alguns minutos, Tavares acrescentou: “Eu devo ser pouco eloquente. A única coisa que disssse é que tenho pena de não ter tido mais informação”.

E rematou: “Não culpei nenhuma entidade”.

Guerra?
Sobre o alegado clima de “guerra” entre os supervisores, Carlos Tavares afirmou que “ter opiniões diferentes não é estar em guerra, não temos de ter todos a mesma opinião”. “O importante é que essas opiniões sejam dirimidas, se possível atempadamente”, disse.

“Não é verdadeira a ideia de que os supervisores andaram cada um para seu lado. Agora o que aconteceu foi que a precipitação dos acontecimentos naquele final do mês levou a descoordenações. Não me custa afirmar”, referiu, mais tarde.

Ainda assim, Tavares deixou alguns reparos para o futuro: “Penso que o próprio conselho de supervisão [que integra a CMVM, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças] deve ser chamado nestas alturas”.

Carlos Tavares sublinhou que não pode dar garantias que estas situações não se repitam, mas não deixou de dizer que elas nunca devem acontecer “por falta de articulação”.

O regulador garantiu ainda que fez um exercício de auto-avaliação sobre a actuação da CMVM durante este processo e que o resultado o deixou “confortável”. “Se não fosse, também o diria porque eu não sou daqueles que acha que não é possível fazer sempre melhor.”

“Não me peçam para assumir culpas que não são minhas”, disse também.

“Não se pode dizer às pessoas: ‘perderam, paciência’”
Já antes, e durante as perguntas feitas por Ana Paula Vitorino, o regulador disse que o mais importante “é constatar que, fruto desta falta de informação, o mercado esteve aberto em circunstâncias em que não devia ter estado”

E acrescentou: “Penso que o mais importante é perceber o que se pode fazer com as pessoas que transaccionaram naqueles dias”.

Para, no fim, rematar em tom de alerta: “Não se pode dizer às pessoas: ‘perderam, paciência, perderam tudo’”.

[Santa Maria]

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CMVM DIZ SABER MEANDROS OBCUROS DOS NEGÓCIOS COM RIO FORTE E BES
Novembro 19th, 2014
Soube-se hoje (18-11-2014) em reportagem da TVI24 quem esteve envolvido e decidiu fazer investimentos gigantescos numa empresa falida.

Investidor: Portugal Telecom (PT)

Montante do empréstimo: 900 milhões de euros

Contratante: Rio Forte (em processo de falência)

Beneficiários: Grupo GES/BES, Família Espírito Santo, acionistas e outros investidores privilegiados.

[Santa Maria]

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BES: FOI CARLOS COSTA QUEM ALERTOU CMVM PARA FUGA DE INFORMAÇÃO
Novembro 19th, 2014
Soube-se hoje (18-11-2014) em declarações de Carlos Tavares transmitidas pela TVI24 que, contrariamente ao que pretende fazer crer o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa informou a CMVM sobre a resolução do caso BES às 22H de sábado dia 2 de agosto

«Com maior precisão, Marques Mendes informou primeiro», ironizou Tavares citado no Twiter pela jornalista da TVI24 Vanessa Cruz, destacada na audição das testemunhas.

[Santa Maria]

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EMPRESAS/FINANÇAS14:50
"HOUVE UMA DESOBEDIÊNCIA CLARA DENTRO DO BES"
MARIA ANA BARROSO
maria.barroso@economico.pt
14:50

A ministra afirma que houve determinações do supervisor para "salvaguardar o BES dos riscos do que estava a acontecer na esfera não financeira do GES" e que estas "não foram respeitadas". Continue a acompanhar a audição ao minuto de Maria Luís Albuquerque.
17h50
Face a novas perguntas sobre a reunião com Vítor Bento de dia 30 de Julho, a ministra disse que este "estava naturalmente preocupado". Mas que "fazer uma pergunta é uma coisa muito diferente de fazer uma proposta". Maria Luís Albuquerque disse ainda julgar "que o Dr. Vítor Bento não estaria sequer em condições de colocar essa proposta em cima da mesa", lembrando que tal implicaria que a gestão estivesse mandatada pelos accionistas.
17h39
"Tenho conhecimento de que há um pedido de prorrogação de garantias e que teria, a ser acolhido, de ser avaliado pela DGComp", afirmou Maria Luís Albuquerque, questionada sobre o vencimento, no final do ano, de 3,5 mil milhões de euros de dívida emitida pelo BES e garantida pelo Estado. "Não há nenhuma decisão tomada. Mas há um pedido de prorrogação", confirmou, sem precisar o novo prazo pedido. "À volta de um ano", adiantou.
17h35
"Qualquer necessidade de capital da CGD, independentemente da sua origem, é coberta pelo Estado", disse a ministra face às perguntas do Bloco quanto aos possíveis efeitos para o Estado, indirectamente, se o Fundo de Resolução tiver de suportar muitas perdas com o Novo Banco. "Ser accionista de um banco é isso mesmo. Aquilo que pode determinar necessidades é o facto de ser um banco público. Não é o facto de ter havido uma resolução", acrescentou Maria Luís Albuquerque.
17h28
O PCP questionou a ministra sobre se esta tem conhecimento de qual foi a fuga de informação, a propósito da medida de resolução em curso, de que falava Carlos Costa no dia 1 quando liga ao presidente da CMVM. "Não faço ideia", respondeu Maria Luís Albuquerque. "A CMVM fará as investigações que tiver que fazer. Acho muito bem que faça. Do meu lado não foi", disse também.
17h18
"Há determinações do Banco de Portugal que não foram cumpridas. Houve uma desobediência clara dentro do BES às determinações do Banco de Portugal", afirmou Maria Luís Albuquerque. A ministra explica que as informações que foi fazendo sobre a situação do BES tinham por base "determinações efectivamente tomadas pelo Banco de Portugal". "Veio a verificar-se que não foram cumpridas", recordou. "Não foram respeitadas por parte dos responsáveis do banco [BES]".
17h12
A ministra das Finanças explicou que as responsabilidades do seu Ministério quanto ao sector financeiro não lhe conferem "o direito de interferir sobre os poderes de uma autoridade de supervisão do sistema financeiro". O que se tem de garantir é que o Banco de Portugal actua correctamente, acrescentou. "Não tenho razões para desconfiar do que o Banco de Portugal me transmitiu ao longo de tempo", disse ainda.
17h08
"Eu não menti em nenhum dos momentos em que estive no Parlamento", disse Maria Luís Albuquerque. A ministra acrescentou ainda, numa acesa troca de palavras entre a responsável do Governo e o deputado do PCP que "agradecia que não se voltasse a referir a mim nesses termos".
17h06
O deputado do PCP Miguel Tiago questiona o facto de terem sido feitas declarações pela ministra anteriormente na Assembleia da República que se revelaram não verdadeira.
17h00
"Eu soube no momento em que soube da resolução", disse Maria Luís Albuquerque. "Quando o governador me contacta para me dizer o que tinha acontecido na reunião de governadores centrais", em que o BCE informa que terá de deixar de considerar o BES como contraparte a partir de dia 5, segunda-feira seguinte.
16h58
CDS-PP questiona quando soube a ministra das Finanças que, face aos resultados apresentados pelo BES quanto ao primeiro semestre, não havia já investidores privados dispostos a participar num aumento de capital.
16h53
"A liquidação nunca terá sido equacionada como razoável" pelo Banco de Portugal, diz a ministra, nem pelo Governo.
16h50
"O Banco de Portugal o que me disse - quando se tomou conhecimento da dimensão dos prejuízos - é que estava a preparar-se caso não houvesse capital privado", disse a ministra.
16h42
"Se a venda do Novo Banco não for suficiente, então o resto do sistema financeiro fica responsável por pagar o restante", recordou a ministra. E defendeu que "distribuir em vez de concentrar numa única instituição parece-me acarretar muito menor risco para os contribuintes". "É um empréstimo. Não é uma posição de capital", sublinhou. "Os contribuintes estão muito mais salvaguardados neste caso", realçou Maria Luís Albuquerque.
16h36
"A recapitalização pública, tivesse sido pedida, teria sido concedida ou não", disse a ministra. Mas assegurou: "Ninguém a pediu. Não pediu o BES. Não pediu o Banco de Portugal". E referiu que, independentemente disso, "a resolução foi uma boa solução para o problema com que estávamos confrontados".
16h30
"O que aconteceria era o equivalente a uma nacionalização", disse a ministra, tendo em conta o actual quadro de ajuda á banca e as necessidades de capital que o BES tinha. Ainda que a função jurídica não fosse essa, explicou. "Esse era o cenário. Era nomear a administração. Era assumir a gestão do banco. Esse é que era um cenário de recapitalização [pública] no enquadramento actual, reforçou Maria Luís Albuquerque.
16h28
"Confunde-me tanta insistência sobre porque é que nós não imputámos o ónus aos contribuintes", disse a ministra, comentando as perguntas dos deputados.
16h25
"Aquilo que aconteceu é uma precipitação de acontecimentos", explicou a ministra. "A iminência de retirada do estatuto de contraparte [por parte do BCE] retirou o tempo necessário para que outras soluções fossem ponderadas", lembrando a ministra das Finanças que existia o montante disponível ainda na linha de recapitalização, "âncora da confiança do sistema". "O facto de estar disponível é verdadeiro".
16h20
O PS questiona a ministra sobre como é que o Governo não soube antes nem participou no desenho da solução com o Banco de Portugal se essa mesma solução implicava ter de gastar quase qautro mil milhões de euros de empréstimo ao Fundo de Resolução.
16h04
A ministra das Finanças diz ter explicado que "as regras de auxílios de Estado impõem sempre que os accionistas e credores subordinados percam tudo". "Qualquer intervenção teria que necessariamente fazer o burden sharing ou imputar perdas totais aos accionistas e aos credores subordinados", disse. Mas sublinhou que "o Dr Vítor Bento não apresentou nenhum pedido" de auxílio estatal.
16h01
A ministra confirmou que, no dia 30 de Julho, Vítor Bento "solicitou uma reunião" tendo vindo acompanhado por Moreira Rato e José Honório. "O que o Dr Vítor Bento perguntou era se seria possível o Estado intervir, por exemplo, na mesma modalidade que no Banif", acrescentou. Este último fio recapitalizado com tomada de acções especiais e subscrição de CoCos. "Essa modalidade nesses exactos termos já não existia como tal", diz Maria Luís Albuquerque ter explicado a Vítor Bento.
15h58
"Nacionalização o Governo não estaria disposto a fazer".
15h53
"Não se vislumbrava" em meados de Julho nada do que veio a acontecer, referiu Maria Luís Albuquerque. Isso não significa que Governo e supervisores "não ponderem cenários de contingência". "Era um cenário de contingência. Nada levava a querer que ele viesse a ser necessário", acrescentou, fazendo um paralelismo. "Era um pouco como um simulacro dos bombeiros porque pode sempre haver um fogo e temos de estar preparados".
15h49
"Aquilo que aconteceu e que acabou por determinar a solução [de resolução] era algo completamente inesperado".
15h45
A ministra das Finanças recordou que não existe sequer "qualquer enquadramento legal para que esse apoio [ao GES] fosse pedido".
15h38
"Nunca interferi com qualquer decisão da CGD nesta matéria e nunca o farei", disse a ministra, a propósito dos pedidos feitos por Ricardo Salgado para que fosse concedido um apoio ao GES. Pedido esse que terá sido recusado. "As decisões comerciais da CGD são da CGD", reforçou Maria Luís Albuquerque.
15h26
"Não me cabe a mim determinar responsabilidades que serão apuradas na esfera própria", afirma Maria Luís Albuquerque. No entanto, lembra que aquilo "que tem vindo a ser conhecido responsabiliza os decisores do Banco Espírito Santo".
15h24
"Quero reiterar que nunca foi apresentado ao Governo qualquer pedido de recapitalização pública", sublinha Maria Luís Albuquerque. E lembra que, ainda no dia 30 de Julho, altura em que foram divulgados os resultados do primeiro semestre de 2014, foi reforçado a existência de interessados num aumento de capital. "No próprio dia em que foram divulgados os resultados, é reiterada a existência de investidores privado interessados em participar no aumento de capital", diz a ministra.
15h21
"Numa medida de resolução, o auxílio é previamente aprovado pela DGComp sem necessidade da apresentação de um plano de reestruturação, o qual ocorre posteriormente", explicou a ministra. Já numa recapitalização pública, esse mesmo plano deve ser apresentado e aprovado pela DGComp "antes da injecção de fundos públicos".
15h18
"Julgo que persiste um equívoco na percepção pública. Parece-me particularmente relevante que fique absolutamente claro que qualquer das medidas teria as mesmas consequências. Todos os accionistas e credores subordinados sofreriam as mesmas perdas. A diferença tem a ver sobre quem recai o ónus."
15h11
"É fundamental que se apurem os factos", começa por dizer a ministra das Finanças, lembrando a gravidade do que se passou e, portanto, a importância de se perceber o que se passou.

[Santa Maria]

CONTINUA A SAGA DO MAIOR ROUBO NA HISTÒRIA DE PORTUGAL,

Já há pedido para prolongar garantia estatal de 3,5 mil milhões de euros ao Novo Banco
19 Novembro 2014, 18:04 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

A garantia estatal concedida ao BES e que transitou para o Novo Banco tem prazo até 2015. Mas há uma solicitação para que proteja o banco até 2016, disse Maria Luís Albuquerque.
A ministra das Finanças disse esta quarta-feira, 19 de Novembro, no Parlamento que há um pedido para estender a garantia estatal, no valor de 3,5 mil milhões de euros, cedida ao Banco Espírito Santo e transferido para o Novo Banco.

"Há um pedido para que a garantia seja prorrogada, não sei dizer quanto tempo, mas à volta de um ano", contou a ministra das Finanças aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

Tal como tinha já dito o governador, a governante disse que esta questão a ser discutida pelos serviços do Ministério das Finanças com o Novo Banco. De qualquer modo, também a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia terá de aprovar essa extensão.

O Novo Banco herdou uma garantia estatal de 3,5 mil milhões de euros para cobrir obrigações que o BES emitiu nos anos da crise financeira mais aguda. A instituição financeira liderada por Eduardo Stock da Cunha é a única que ainda tem este tipo de garantias – que foram utilizadas pelo sector financeiro na sua generalidade.

A garantia estatal ao banco estende-se até 2015. Uma extensão por um ano irá levá-la até 2016.

[Santa Maria]

Boas,

Inquérito BES
SALGADO PEDIU AO GOVERNO FINANCIAMENTO DA CGD AO GES

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, revelou hoje no parlamento que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, lhe solicitou que a CGD concedesse financiamento ao Grupo Espírito Santo (GES), algo que foi recusado pela governante

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
17:10 Quarta feira, 19 de Novembro de 2014
"Desde que tenho funções como ministra das Finanças tive várias reuniões com o senhor Ricardo Salgado, como com qualquer outro", afirmou a ministra, sublinhando que nesses encontros, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) lhe deu nota "das preocupações que tinha relativamente à situação do grupo e das implicações que podia ter para a economia portuguesa".

Maria Luís Albuquerque, que hoje está a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, garantiu que Salgado "só falava das preocupações com o GES e não com o BES".

E reforçou: "Nunca ouve qualquer pedido, formal ou informal, ou sequer referência, a um pedido de recapitalização pública do BES".

A governante assegurou que aquilo que Salgado lhe pediu foi que o banco público financiasse o GES, algo que não aconteceu.

"Aquilo que me foi pedido numa dessas reuniões foi algum enquadramento em que houvesse um financiamento da CGD. Quer no caso do GES, quer em qualquer outro, o Governo não fala com a administração do banco público acerca dos créditos que deve, ou não, conceder", sublinhou.

"Nunca interferi com qualquer decisão da CGD nesta matéria, nem nunca o farei. E foi isso que referi. O Governo não ia ter qualquer interferência nessa matéria", salientou Maria Luís Albuquerque.

Segundo a ministra, a concessão de apoios públicos ao GES não faria sentido, nem haveria enquadramento legal para tal.

Reforçando o que já tinha dito na sua intervenção inicial, a governante vincou que "para o BES, nada nunca foi pedido".

Maria Luís Albuquerque está a ser ouvida pelos deputados desde as 15:00, naquela que é a segunda audição do dia da comissão de inquérito ao caso BES, depois de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças do PS, ter estado no parlamento de manhã.

A comissão de inquérito arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

[Santa Maria]

Boas,
BDP NÃO TINHA PODER PARA AFASTAR SALGADO PORQUE SERIA DAR "PODER ABSOLUTO" AO REGULADOR
19 Novembro 2014, 16:34 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
A amnistia fiscal de que Ricardo Salgado beneficiou impediu que o regulador pudesse questionar a idoneidade do banqueiro. O Banco de Portugal queixou-se de falta de poder. Poder que não tem porque seria excessivo, segundo a ministra.
Carlos Costa queixou-se de não ter poderes para afastar Ricardo Salgado da presidência do BES depois da correcção fiscal que teve de fazer por anos de não declaração de impostos. Maria Luís Albuquerque diz que dar esse poder ao regulador era dar-lhe um "poder absoluto".

O Banco de Portugal, no final do ano passado, queria que os "factos susceptíveis" de serem considerados como ilícitos de natureza criminal, mesmo que não houve uma confirmação em tribunal, pudessem ser tidos em conta na avaliação de idoneidade que o regulador faz para quem está na liderança de instituições financeiras. Foi feita uma proposta nesse sentido quando estava a ser preparado um diploma relativo a poderes do regulador.

Carlos Costa afirmou, na segunda-feira, na comissão de inquérito, que essa proposta não avançou porque o Governo com ela não concordou. O que foi confirmado pela ministra das Finanças, dado que iria embater no direito de escolha de profissão.

Na óptica da governante, segundo declarações feitas também na comissão de inquérito, a formulação proposta pelo governador dava "um poder absoluto e que poderia ser de natureza de total discricionariedade excessiva".

Daí que o Executivo não tenha acatado a proposta do Banco de Portugal. Ou seja, a idoneidade de um banqueiro não pode ser retirada, em grande parte, se não houver uma decisão judicial. E a verdade é que a correcção fiscal feita por Ricardo Salgado continha uma amnistia fiscal: ou seja, não podia ser acusado por isso.

E, assim, Salgado manteve-se à frente do BES no final de 2013. Na altura, o Banco de Portugal até emitiu um comunicado a assegurar que nada tinha sido provado contra o então banqueiro. Só em Junho de 2014, Salgado saiu do banco o que, segundo o governador, resultou de uma "pressão" exercida para que tal acontecesse.

A ministra das Finanças afirmou, contudo, que, de qualquer modo, no final do mês de Novembro, o regulador do sector financeiro vai receber mais poderes "em linha com práticas europeias" e que, na sua opinião, "são mais do que suficientes".

[Santa Maria]

Boas,
VÍTOR BENTO PEDIU A MARIA LUÍS ALBUQUERQUE SOLUÇÃO PARA BES IGUAL À DO BANIF
19 Novembro 2014, 17:04 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

A 30 de Julho foram apresentados prejuízos do BES que surpreenderam o mercado. A administração do banco pediu ajuda pública como a dada ao Banif. Foi recusada. Mesmo depois disso, Bento assumiu publicamente que continuava à procura de accionistas privados para o banco.
A 30 de Julho, o Banco Espírito Santo apresentou prejuízos de 3.577 milhões de euros. Nesse mesmo dia, a equipa de administração de então, liderada por Vítor Bento, teve uma reunião com a ministra das Finanças. E pediu a solução que capitalizou o Banif para o banco que liderava, confirmou Maria Luís Albuquerque.

"O que o doutor Vítor Bento me perguntou foi se seria possível o Estado intervir na mesma modalidade que tinha sido usada pelo Estado no Banif", contou a ministra aos deputados na audição desta quarta-feira, 19 de Novembro, na comissão parlamentar de inquérito ao BES e ao GES. Na reunião estava Vítor Bento mas também os seus colegas José Honório e João Moreira Rato.

No Banif, o Estado injectou 1,1 mil milhões de euros, divididos em acções (passou a ser accionista) e em obrigações contingentes (os chamados CoCos, que se poderiam transformar em acções caso não fossem reembolsados nos prazos definidos).

"Expliquei que essa modalidade, nesses termos, não existia enquanto tal. Continuava a ser possível a utilização desse tipo de instrumentos mas as regras de auxílio do Estado [europeias] implicam que os accionistas percam tudo", continuou a governante aos deputados, citando o que afirmou à administração do BES.

E, aí, a ministra disse que "qualquer intervenção teria de fazer ‘burden sharing’", ou seja, partilha de encargos que implicasse perdas aos accionistas e credores não subordinados antes de ter impacto nos contribuintes.

Bento pede ajuda pública mas depois fala de procura por privados

Vítor Bento estava preocupado com os prejuízos que seriam apresentados nesse mesmo dia. Apesar de sondar o Governo sobre ajuda pública, nessa noite, o então presidente do BES emitiu um comunicado em que defendia que a procura por investidores privados se mantinha.

"Nas u´ltimas semanas, o banco tem assistido a manifestac¸o~es de interesse de actuais e potenciais accionistas em participar no Plano de Capitalizac¸a~o, alguns expressando mesmo interesse em tomar participac¸o~es significativas. Esta mesma informac¸a~o foi transmitida a` equipa de gesta~o pelo consultor financeiro Deutsche Bank que, como recentemente comunicado, foi contratado pelo Banco para assessorar a optimizac¸a~o da estrutura do seu balanc¸o", indicou o presidente executivo do BES nesse dia.

Dois dias depois, a 1 de Agosto, o Banco Central Europeu retirou o estatuto de contraparte elegível para as operações do mercado, o que tiraria liquidez ao BES. O Banco de Portugal comprometeu-se com a resolução nesse mesmo dia – sem autorização ou aprovação do Governo.

[Santa Maria]

Boas,
MARIA LUÍS ALBUQUERQUE: BANCO DE PORTUGAL AVANÇOU PARA RESOLUÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO
19 Novembro 2014, 16:33 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
A ministra das Finanças soube que o BES seria alvo de resolução quando a decisão já estava tomada e já tinha sido assumido um compromisso com o Banco Central Europeu (BCE).
O Banco de Portugal assumiu "um compromisso perante o conselho de governadores [do BCE] de avançar com a resolução" do Banco Espírito Santo antes de falar com a ministra das Finanças.

"O senhor governador não me consulta [sobre a resolução]. Comunica-me", garantiu a ministra das Finanças na audição da comissão parlamentar de inquérito ao BES e GES.

A ministra foi informada a 1 de Agosto, depois da decisão do conselho de que o banco perderia o estatuto de contraparte, o que retiraria liquidez ao BES e o levaria a ser dissolvido.

Carlos Costa informou Maria Luís Albuquerque, por telefone, que tinha assumido um compromisso perante o conselho para só se retirar esse estatuto ao BES na segunda-feira, 4 de Agosto, "na condição de a situação ser resolvida pela aplicação de resolução". Isto foi também dito na audição do próprio governador, na passada segunda-feira.

A governante diz que não precisava de dar autorização já que o Banco de
O senhor governador não me consulta [sobre a resolução]. Comunica-me.

Maria Luís Albuquerque
Ministra das Finanças
Portugal é que é a autoridade de resolução em Portugal. É ele que pode decidir, sozinho, situações como a que foi aplicada ao BES.

No domingo, 3 de Agosto, a resolução avançou e o BES foi dividido em banco de transição, Novo Banco, e em banco "mau". O Novo Banco precisou de uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros, dos quais 3,9 mil milhões são do Estado.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco questionou a ministra se o governador já sabia que podia utilizar aquele dinheiro, já que avançou com o anúncio da resolução sem ter dado conhecimento ao Governo. "Quer o Banco de Portugal quer o Banco Central Europeu sabiam que o Estado tinha um montante de 6,4 mil milhões de euros [da linha da troika] que estava reservado para eventuais necessidades]".

[Santa Maria]

Boas,

SOCIEDADE ABERTA00:05
Ricardo Arroja
A FLORESTA
RICARDO ARROJA
00:05
O colapso do BES e o mecanismo de resolução do Novo Banco (NB) regressaram esta semana à ordem do dia, a propósito do início dos trabalhos da respectiva comissão de inquérito.
Tendo já aqui tido oportunidade de escrever sobre o assunto (nos artigos "Borboleta" e "Asas à imaginação"), não pretendo regressar novamente à discussão sobre a bondade do modelo adoptado, nem à especulação sobre se havia ou não alternativa. A realidade é o que é, e sendo certo que o caso BES constituiu a primeira experiência de aplicação do mecanismo europeu de resolução bancária, também é certo que o mesmo foi amplamente discutido antes de ser criado a nível europeu (e depois aplicado ao BES/NB). E, portanto, a indignação dos actores políticos parece-me movida sobretudo pelo aproveitamento político da situação, do mesmo modo que as lamúrias dos banqueiros contra o supervisor me parecem lágrimas de crocodilo. Interessa-me, portanto, discutir hoje o futuro, não a árvore, mas sim a floresta.

ORA, SABEMOS QUE ANTES DA CRISE BES O MERCADO BANCÁRIO EM PORTUGAL ESTAVA ALTAMENTE CONCENTRADO EM QUATRO OU CINCO ENTIDADES BANCÁRIAS, E QUE OS CINCO MAIORES BANCOS RESPONDIAM POR MAIS DE 80% DO ACTIVO GLOBAL DO SECTOR - BEM ACIMA DA MÉDIA EUROPEIA, QUE RONDA OS 60%. APÓS O COLAPSO DO BES, AQUELE RÁCIO AGRAVOU-SE, E NO ENTANTO CONTINUAM A NÃO EXISTIR ENTRE NÓS ALTERNATIVAS ESTRUTURAIS AO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PORÉM, O STOCK DE CRÉDITO BANCÁRIO CONCEDIDO NO NOSSO PAÍS CONTINUA A DIMINUIR, E ESTA CONTRACÇÃO TEM OCORRIDO DE FORMA GLOBAL, QUER ENTRE OS PARTICULARES QUER ENTRE AS EMPRESAS. A EXCEPÇÃO É O UNIVERSO DAS EMPRESAS EXPORTADORAS, TRATANDO-SE NO ENTANTO DE UM SEGMENTO QUE REPRESENTA MENOS DE 7% DO TOTAL DE CRÉDITO CONCEDIDO. NO RESTANTE, O SINAL NEGATIVO É A NORMA (BOLETIM ESTATÍSTICO DE OUTUBRO DO BANCO DE PORTUGAL, P.40).

É, pois, o momento de a estrutura de financiamento da economia portuguesa evoluir no sentido do mercado de capitais. Bem sei que em face da evolução recente do PSI20 o ‘timing' desta afirmação dificilmente poderia ser pior, mas como afirmava há dias Alberto Charro, administrador do BBVA em Portugal, "todos os bancos estão a tentar emprestar às mesmas empresas". Isto sucede porque, encontrando-se o sector bancário muito concentrado, o mercado de capitais não consegue desenvolver-se, prejudicando o financiamento global da economia. Criam-se, assim, diminutos prémios de risco no restrito grupo de empresas a quem todos os bancos andam a tentar emprestar, e ao mesmo tempo criam-se também elevados prémios de risco no grupo de empresas que estão fora do radar imediato da banca. E de facto, do que eu vou observando, há empresas em Portugal cujos prémios de risco se justificam mais pela sua dimensão do que pela sua estrutura de balanço, ao mesmo tempo que outras há com prémios de risco que apenas se entendem pela falta de abertura a alternativas ao financiamento bancário. Em suma, o colapso do BES deveria levar os empresários, sobretudo os das médias empresas, a repensar as suas alternativas de financiamento. Se o novo equilíbrio fosse no sentido de um maior recurso ao mercado de capitais, quer para emissões de dívida quer para dispersão de capital em bolsa, para o qual bastaria vontade estratégica nesse sentido, a crise BES já teria tido algum impacto positivo.

[Santa Maria]

Boas,
SOCIEDADE ABERTA14:50
António Costa
É PRECISO RECUPERAR OS PEQUENOS INVESTIDORES
ANTÓNIO COSTA
antonio.costa@economico.pt
14:50
A saga da queda do BES está agora a ser conhecida, os detalhes começam a aparecer e a comissão de inquérito, nesse aspecto, vai ser uma fonte inesgotável de informação, não necessariamente de notícias que mudem a avaliação da história.
Mas há uma semana fatídica que merece uma atenção mais focada, e que antecedeu a resolução, e que custou centenas de milhões aos investidores em acções do banco.
É POSSÍVEL COMPENSAR OS MILHARES DE PEQUENOS ACIONISTAS QUE, POR OMISSÃO DO SUPERVISOR BANCÁRIO, NÃO TIVEREM ACESSO À INFORMAÇÃO RELEVANTE SOBRE O QUE ESTAVA PARA SUCEDER NO DIA 30 DE JULHO, PRIMEIRO, E 3 DE AGOSTO, DEPOIS? NÃO SEI, MAS SERIA O MÍNIMO PARA REPOR UMA MORALIDADE PERDIDA.
CARLOS TAVARES, O PRESIDENTE DA CMVM, O POLÍCIA DAS BOLSAS, DEFENDE UMA FORMA DE INDEMNIZAÇÃO DESSES PEQUENOS INVESTIDORES NÃO QUALIFICADOS. POR EXEMPLO, ATRAVÉS DA VENDA DE ACÇÕES DO NOVO BANCO A UM PREÇO PREFERENCIAL, COM PRÉMIO DE DESCONTO. É um bom princípio, mesmo que tardio. Sabe-se que a partir de 28 de Julho, a única preocupação do governador e do Governo foi salvar o sistema financeiro, preservar os depósitos que estavam no BES. Ninguém pensou em mais nada, todos se esqueceram dos investidores, sobretudo dos não qualificados, na ignorância de uma informação que já estava a correr sobre uma intervenção pública.
OS PEQUENOS INVESTIDORES NUNCA SERÃO TOTALMENTE RESSARCIDOS, E É PRECISO RECORDAR QUE INVESTIR EM BOLSA COMPORTA RISCO, MAS TAMBÉM É FUNDAMENTAL NÃO TRATAR OS INVESTIDORES COMO ESPECULADORES, E FOI ISSO QUE SUCEDEU. NA maioria, os pequenos investidores são na verdade aforradores com um perfil de risco mais elevado. O país precisa destes aforradores, as empresas cotadas também, e se não houver um sinal, mesmo um pequeno sinal, será impossível recuperá-los para a bolsa portuguesa tão cedo.

[Santa Maria]

Boas,

Ficheiros BES
FINANÇAS JÁ ANTECIPAVAM PROBLEMAS COM VÍTOR BENTO
"Deveria receber-se diretamente o compromisso das pessoas em causa [de] que se mantêm", avisou um adjunto de Maria Luís horas antes da resolução do BES. Em causa estava a discordância da equipa de Vítor Bento sobre esta solução.

FILIPE SANTOS COSTA | 11:21 Quarta feira, 19 de novembro de 2014
O alerta deixado pelo adjunto de Maria Luís Albuquerque dá conta da incerteza que havia nas Finanças sobre se Vítor Bento, Moreira Rato e José Honório se manteriam à frente do Novo Banco, depois de terem defendido uma solução completamente diferente
O alerta deixado pelo adjunto de Maria Luís Albuquerque dá conta da incerteza que havia nas Finanças sobre se Vítor Bento, Moreira Rato e José Honório se manteriam à frente do Novo Banco, depois de terem defendido uma solução completamente diferente / Alberto Frias
Documento: email
Data: 3 de agosto de 2014
De: Francisco Soares Machado, assessor da ministra das Finanças
Para: Luís Albuquerque, ministra da Estado e das Finanças

O Ministério das Finanças sabia bem da discordância de Vítor Bento e da sua administração em relação à separação do BES em banco bom e banco mau. E poucas horas antes do anúncio público dessa solução, ainda não era certo, para a equipa de Maria Luís Albuquerque, que o sucessor de Ricardo Salgado estivesse mesmo disposto a manter-se à frente do Novo Banco. É isso que demonstra um email enviado à ministra das Finanças na madrugada de 2 para 3 de agosto (a noite antes do anúncio da resolução do Banco Espírito Santo) por um adjunto do seu gabinete.

"Deixo naturalmente à sua consideração mas creio que, previamente à discussão e aprovação, deveria receber-se diretamente o compromisso das pessoas em causa que se mantêm, mesmo estando cientes do mandato de transição que necessariamente terão", escreve Francisco Soares Machado, num email enviado a Maria Luís às 2h38 da madrugada. A comunicação em causa está entre a documentação enviada pelo Ministério das Finanças para a comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, onde a ministra das Finanças vai ser ouvida na tarde desta quarta-feira.

O alerta deixado pelo adjunto de Maria Luís dá bem conta da incerteza que havia nas Finanças sobre se Vítor Bento, Moreira Rato e José Honório se manteriam à frente do Novo Banco, depois de terem defendido uma solução completamente diferente.

Recorde-se que, conforme o Expresso noticiou, no dia 31 de julho, perante os resultados do BES no primeiro semestre, com um inesperado buraco de 3,6 mil milhões de euros, Bento e a sua administração tiveram uma reunião no Ministério das Finanças: com os investidores privados assustados com os resultados, e sem ter como recapitalizar de imediato o banco por essa via, Bento tentou que Maria Luís concordasse com um plano de recapitalização recorrendo a dinheiros públicos.

Uma hipótese que a governante recusou. Como não houve um pedido formal, também não houve uma recusa formal - mas ficou claro que os dois lados queriam coisas diferentes.

Questionada sobre essa reunião na comissão parlamentar de Finanças, a 8 de outubro, Maria Luís desvalorizou o encontro, garantindo aos deputados que fora apenas uma conversa de "clarificação". "O que fiz nessa reunião foi explicar qual a alteração do enquadramento legal da intervenção em instituições financeiras", pois "a partir do momento em que se aprovou [na União Europeia] a diretiva de resolução bancária, não haveria o envolvimento do dinheiro dos contribuintes no sistema financeiro".

Esta foi a versão contada pela ministra aos deputados, mas a verdade é que as novas regras europeias de resgate dos bancos, em rigor, só são obrigatórias a partir de 2016. Bento e a sua equipa sabiam disso, tal como o governador do Banco de Portugal sabia disso - e foi por essa razão que Carlos Costa, numa reunião do conselho de supervisores, a 18 de julho, sugeriu à ministra (e esta aceitou) que se constituísse entre o regulador e o ministério um "grupo de trabalho para operacionalização de soluções alternativas para uma eventual recapitalização do BES com apoio público" - conforme o "Público" conta na sua edição desta quarta-feira.

Ou seja: ao contrário do que a ministra disse aos deputados, não eram razões de "enquadramento legal" que impediam a recapitalização com dinheiro público que a nova administração do BES queria que o Governo autorizasse. Foi por razões políticas. E é neste clima que chegamos ao fim de semana do fim do BES. Aparentemente com o Governo ainda sem saber se poderá contar com o rosto de Vítor Bento a credibilizar a solução encontrada.


Limite de dois anos não foi eliminado
O email do adjunto de Maria Luís não surge do nada. É nessa mensagem que segue para a ministra, em anexo, a redação final de uma alteração legislativa de última hora ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Tal como o Expresso Diário revelou esta terça-feira, esses acertos na lei, feitos noite dentro, e só aprovados num Conselho de Ministros virtual pouco antes do anúncio do fim do BES, eram importantes para definir o quadro legal em que o banco de transição iria funcionar - e, em particular, as condições para a sua futura venda.

As alterações em causa abriam a possibilidade de venda através de oferta pública de subscrição, e reconheciam à administração do banco de transição (e não apenas ao Banco de Portugal) um papel ativo nesse processo de venda. A proposta de alteração foi redigida no Banco de Portugal mas, segundo explicou depois Carlos Costa, partiu de sugestões de Vítor Bento.

Mas houve outra sugestão da administração do BES que não foi aceite - riscar o limite de dois anos para a existência do banco de transição. Isso mesmo é salientado na mensagem enviada à ministra das Finanças: "Ficou de fora a supressão da duração máxima do banco de transição".

Resumindo: Vitor Bento, José Honório e Moreira Rato tinham sido derrotados na defesa de uma recapitalização pública, viam o banco para o qual tinham entrado duas semanas antes ser dividido em dois, e eram convidados a ficar à frente do Novo Banco apenas enquanto banco de transição, com a missão de preparar a sua venda num prazo máximo de dois anos - não tendo sequer conseguido que esse limite temporal fosse eliminado.

Razões de sobra para o aviso deixado pelo adjunto de Maria Luís: "Deveria receber-se diretamente o compromisso das pessoas em causa que se mantém, mesmo estando cientes do mandato de transição que necessariamente terão". Mas, sobre isso, não chegou à comissão parlamentar de inquérito documentação das Finanças. Sabe-se apenas que a 13 de setembro o Expresso dava a notícia da saída de Vítor Bento do Novo Banco.

[Santa Maria]

Boas Lion H,

Há cerca de um mês eram 39 os processos.Abraço.

[Garfield]

Boas,

http://economico.sapo.pt/noticias/cmvm-defende-compensacao-para-pequenos-accionistas-do-bes_206362.html

O presidente da CMVM disse ontem acreditar que se “tivesse mais informação antes, teria sido prudente interromper a negociação” nos dias que antecederam a resolução.

O presidente da CMVM defendeu ontem que deve "haver um gesto para com os pequenos accionistas que compraram acções" nos dias que antecederam a resolução do BES. "Penso que não se pode dizer apenas paciência", reforçou. "A CMVMestá pronta para ajudar a encontrar uma solução que corrija o que puder ser corrigido", disse o responsável, no âmbito da comissão de inquérito ao caso BES/GES. E adiantou já ter feito "essa sugestão nos lugares próprios". Não ficou, no entanto, claro como tal poderá ser feito.

BN
Garfield

[Lion_Heart]

alguém me sabe dizer quantos processos e/ou pedidos penhora já foram instaurados contra a administração do bes e a família ES?

[Santa Maria]

Boas,

DIFERENÇAS ENTRE AS FALÊNCIAS DO BANCO LEHMANN BROTHERS E DO BES E O NOVO PRESIDENTE DA CE COABITAM COM CONFRANGEDORES PONTOS EM COMUM
Novembro 18th, 2014
As offshores são a hipocrisia do sistema

A opinião é do Investigador, director e fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Carlos Pimenta, da Universidade do Porto.

As offshores impedem o enquadramento da transparência que se exige.

As duas frases foram pronunciadas numa entrevista à Visão em 20 de Fevereiro de 2008.

No sexto aniversário da falência do banco americano Lehmann Brothers (15 de setembro de 2008) e após a falência do Banco Espírito Santo é oportuno recordar o papel e a importância dos paraísos fiscais no branquamento de capitais e fuga aos impostos.

Quer porque foram usados por Ricardo Salgado, líder da família e do secular império financeiro na presente destruição do BES, arquitectada pelo Banco de Portugal, quer porque o recentemente eleito presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, patrocinou e permitiu que centenas de multinacionais dêem uma cobertura multilionária à abundante fuga aos impostos via Luxemburgo colocando-o agora sob pressão, conforme noticiou o Expresso em 6 de novembro de 2014.
Citamos (extratos mais importantes)

Carlos José Gomes Pimenta (Carlos Pimenta), 59 anos, economista e professor catedrático na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), vai ser o coordenador da primeira pós-graduação em Gestão de Fraude, que arranca em Março. E será o terceiro a arrancar na Europa. A ideia é, a partir daqui, criar um núcleo de pessoas de várias áreas disciplinares (não só economistas e financeiros, mas também psicólogos, informáticos) que ganhem mais sensibilidade para os vários tipos de fraude e, para além de se tornarem mais vigilantes dentro das suas empresas ao nível da prevenção, possam contribuir para estudar o fenómeno em Portugal.

“Frequentemente quem está no terreno está isolado, sem ter uma equipa interdisciplinar a trabalhar nisto. Há um indivíduo que tem uma formação excelente em contabilidade, mas que não faz a mínima ideia de como é que do ponto de vista informático eu posso dar a volta ao processo e estar a roubar informação. O que vamos dizer é que há muitas vias que permitem a fuga de informação”. Nessa pós-graduação, explica-se ainda “como é que se articula a prova para chegar a determinado resultado” ou como alguém pode “montar um esquema de prevenção na sua empresa”.

Em Portugal a fraude intensificou-se nos últimos anos? Carlos Pimenta – Em Portugal não há estatísticas, por isso não dá para comparar ano a ano. Mas podemos dizer que, a partir dos anos 80, tem aumentado a economia não registada, à semelhança da Europa. A época de grande boom coincidiu com as entradas de dinheiro da União Europeia. Cálculos feitos neste momento pela OCDE apontam para que o país onde há menos economia sombra é nos EUA, com 8,4%, e onde há mais é na Geórgia, com 68%. E os países da OCDE estão relativamente bem neste contexto, com 16,3, e Portugal com 21,9.

Os números apontam para a estabilidade destas taxas nos últimos anos. As entidades de supervisão – Banco de Portugal e CMVM – não trabalham sobre esses casos? Isso é sobretudo para as instituições financeiras e não é só aí que há fraude. Um caso que em Portugal teve grande impacto foi o da Parmalat, porque financiava todos os clubes de futebol. E hoje fala-se muito de futebol e as SAD são instituições económicas. Mas depois há indícios sobre os quais não conseguimos investigar nem provar. Por exemplo: em Portugal, quando é que apareceram mais milionários portugueses nos ranking’s? Nos anos de crise, quando as pessoas estão a viver pior.

O ano em que apareceram mais milionários, 200 se não estou em erro, foi no ano do euro 2004 e da construção dos estádios. Há qualquer coisa aqui que não vai bem, que só pode significar uma intensificação da desigualdade da distribuição de rendimento e situações de fraude. E é demasiado simples dizer que é só nas Câmaras. Que tipo de fraudes? Não sei. Desde desvio de fundos a mecanismos de corrupção. Mas onde foi, com quem foi, que montantes envolveu, não sabemos.

Nos últimos dois anos, tem-se falado muito em Portugal de situações de falsificação de documentação ou hipóteses de corrupção. Porquê? Ela aumentou em Portugal? Acho que não. Mas há uma crise económica. E o que é que faz quem geralmente está envolvido neste processo? A fuga em frente, a possibilidade de falsificar um documento, de cobrir isto com uma operação financeira que foi fazer ali, chega à crise e rompem-se os pagamentos, não há condições para manter mais a situação. E descobre-se coisas que já se passavam há muitos anos. Foi o que se passou no BCP? Sim e provavelmente noutras instituições. Identificamos indícios de que há qualquer coisa…. Não se fazem ovos sem omoletas. Embora as pessoas julguem que sim. Porque um individuo que sai do nada e amanhã tem uma grande fortuna é logo classificado como um grande empreendedor. Temos de assumir de uma vez por todas que estamos rodeados de economia não registada por todos os lados.

Quando estamos perante uma boa iniciativa empresarial ou um indivíduo altamente empreendedor, também devíamos questionar se há alguma probabilidade de que não estejamos. Devíamos investigar, cheirar isso. Fiz uma vez um exercício com os alunos do último ano. Houve uma revista que publicou a história de um empresário português muito bem sucedido. Não sei se era ou não, mas o próprio jornalista ficava embevecido com tanto engenho e arte para, saindo do nada, pobrezinho, ter conseguido enriquecer e chegar a determinada situação. É isso que se vende. E depois é preciso ver como é que é: qual é a probabilidade disto tudo ser perfeitamente transparente? Há coisas que não jogam. O admitirmos sempre que há esta possibilidade faz com que não sejamos suficientemente ingénuos para acreditar em todas as situações. Já se fez um bom caminho em termos de fraude fiscal Muitas vezes o problema da fraude em Portugal é estar muito centrada na questão fiscal e nas receitas que o Estado não vai cobrar. Agora, este problema da fraude não é só de Estado e fiscal. É um problema das empresas e das instituições e da própria democracia. Quando centramos a questão na fraude fiscal desviamos todo este tipo de discussão. Se esta for centrada num plano mais geral, a de a sociedade exigir cada vez mais transparência, e se assumir como um problema de todos, a forma de encarar isto é totalmente diferente. Não é também uma questão de mentalidade, na pequena empresa há a ideia do desenrascanço, nunca se põe a noção de estado e de cidadania à frente Isto não é especificamente português e há caixa 2 noutros países. Agora, muitas vezes criam-se leis que vê-se logo como é que se vai dar a volta. Conto-lhe uma história: as empresas de trabalho temporário não podem ter ajudas de custo. Mas os fiscais da contabilidade já sabem que encontram sempre essa rubrica nessas empresas. Até que um deles encontrou finalmente uma que não tinha. Congratulou-se ao responsável. E este afirmou logo: “mas os meus colegas têm? Por isso é que eu não consigo ganhar nenhum concurso!”. A existência de offshores são uma vantagem ou desvantagem? São a demonstração cabal da hipocrisia do sistema. Por um lado, multiplicam-se e sofistica-se o funcionamento das offshores. As ilhas Caimão são, provavelmente, o offshore com mais sigilo de informação. E simultaneamente diz-se que são uma forma de promover o investimento. Sinceramente, ainda não consegui descobrir como. O cantor Michael Jackson lançou, há uns anos, acções para um cd que ia gravar quando ainda nem sequer tinha composto as canções. Onde foi a movimentação toda? Nos offshores. Os clubes italianos têm apostado fortemente nos offshores. Mas quem tem offshores não são propriamente os países periféricos. O maior proprietário é o Reino Unido! Se, por um lado, se diz que não é possível controlar os movimentos nos offshores, por outro, cria-se toda esta máquina de incumprimento dos movimentos de capitais. É o mesmo poder político que os acolhe e diz que não os consegue controlar. As offshores são a fuga do sistema? O livro da Maria José Morgado sobre a corrupção, em que ela escreve como se obtém um bilhete de um vagabundo para abrir uma conta num offshore, que vai movimentar tanto, é suficientemente elucidativo para as autoridades a nível mundial dizerem: “Alto lá, estamos aqui a criar o nosso próprio veneno”. Um veneno onde estão todos os grandes bancos representados. Obviamente que os offshores fazem parte de um sistema montado para, do ponto de vista político e da concorrência, exigir transparência. Mas ao mesmo tempo criar os mecanismos que impedem o enquadramento dessa transparência e despistar a detecção da fraude. Também não é por acaso que hoje num dia nas bolsas mundiais se movimenta mais do que o PIB mundial durante um ano. Há aqui movimentos de capitais que provavelmente seriam irrealizáveis se não houvesse toda esta grande máquina dos offshores que permite dinheiro da droga e outros negócios ilícitos, como o branqueamento de capitais, passar para o sector legal. Cria-se um ambiente altamente favorável a isso. Algumas pessoas mais elogiadas pelo seu empreendedorismo acabam por ser apanhadas nestas malhas. Lembro o caso da Afinsa. Ou o próprio BCP, que até há um ano atrás era estudado como um case study e um exemplo de empreendedorismo. Com uma grande diferença. Não conhecendo um e outro caso em detalhe, no BCP estamos perante um conjunto de operações ilícitas, dentro de uma certa engenharia financeira. Na Afinsa havia sinais claros de que provavelmente havia economia ilegal que podia estar associada a isso, desde armamento, droga e coisas semelhantes. Vivemos numa economia real ou virtual? Um pouco nas duas. Porque é que no BCP só se descobriu quando houve denúncia e os reguladores não detectaram nada? Como me dizia alguém ligado à auditoria, um bom auditor não é alguém que vê se a lei foi bem aplicada, mas que com um determinado conjunto de princípios éticos e deontológicos procura ver para além da lei e ter sensibilidade para ver, independentemente de a lei ser cumprida, onde se pode criar situações de fraude. Normalmente a lei vai sempre atrasada em relação aos mecanismos de fraude. A tendência em Portugal é ver sempre apenas se a lei foi cumprida. Há que mudar um pouco este tipo de atitude. Um exemplo: há uma empresa que faz recolha de resíduos tóxicos líquidos nas empresas. Tem umas cisternas enormes onde recolhe o produto, e depois vai fazer tantas viagens pelas estradas de Portugal quantas as necessárias para a torneira, que estava mal fechada, despejar o líquido até ficar vazio. Há situações que a gente nem imagina. Os lixos têm uma ligação mítica ás máfias Tornaram-se um negócio importante. Mas acrescente-lhe droga, armamento, mercenários, espécies em extinção. Hoje não se vendem armas, vendem-se guerras. Há n negócios poderosos que movimentam todas as máfias internacionais. Está optimista? Ou a fraude vai sofisticar-se à medida que se sofisticam os processos de detecção? Estou sempre optimista, na medida em que fazer algo que permita contrariar a fraude é sempre positivo. Por um lado, com esta prós-graduação esperamos formar pessoas com uma sensibilidade maior. Mas a nossa preocupação também é criar uma opinião pública fundamentada à volta destas questões. Não alertada por escândalos mas de uma forma sistemática. Ao mesmo tempo estou pessimista porque isto é uma gota de água no Oceano. E tenho que ser pessimista enquanto a organização económica e social internacional for a que é actualmente, com os tais offshores a possibilitar muita coisa. É impossível pôr fim à fraude?Os americanos começaram há 30 anos a intensificar este tipo de estudos. Isto não é um mal da humanidade. É um mal que as sociedades construíram quando a felicidade passou a ser a riqueza. A partir daí muitos valores éticos se alteraram.