25 de Abril. As 27 horas e 30 minutos que fizeram a Revolução

[jbmt9]

Eu fico-tecom elas .
Manda mp a dizer quanto queres por elas

Boa noite SNiper

O preço é irrelevante, se tiver interessado, para falarmos melhor sobre o assunto, o meu contacto é o 966948571.

Abraço

[Santa Maria]

Boas,
COMISSÃO DE INQUÉRITO AO BES
ENTIDADES DE GRANDE DIMENSÃO VENDERAM ACÇÕES DO BES EM FORÇA ANTES DA RESOLUÇÃO
18 Novembro 2014, 17:28 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt

Os investidores institucionais de maior dimensão, como grandes bancos ou fundos, saíram do BES antes da resolução. Outros, mais pequenos, compraram. Diferenças levam às suspeitas de abuso de informação privilegiada.
Os accionistas de maior dimensão do Banco Espírito Santo, os chamados institucionais, venderam em força as acções daquele banco nos últimos momentos de vida da instituição financeira antes da resolução de 3 de Agosto.
Os institucionais de maior dimensão venderam "com grande intensidade" disse Carlos Tavares aos deputados.

Já outros institucionais, "mais pequenos", estavam a comprar acções, a aproveitar a semana de quedas do BES – pensando que estariam a investir num banco que já não teria mais para onde cair depois de apresentar prejuízos de 3.577 milhões de euros.

"Muitos institucionais mais pequenos [estavam] convencidos de que a informação no mercado era boa", disse Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

A CMVM iniciou uma investigação à possibilidade de investidores terem tido acesso a informação que mais ninguém tinha que os fez tomar decisões de investimento – nomeadamente registar ganhos ou evitar perdas. O próprio governador Carlos Costa terá avançado, num telefonema com Carlos Tavares, uma fuga de informação que estivesse a determinar as movimentações. Na sexta-feira, 1 de Agosto, os títulos do BES afundaram 40% para o mínimo histórico de 12 cêntimos.

[Santa Maria]

Boas,
CMVM: "NENHUMA ENTIDADE PÚBLICA PODE IMPEDIR UM AUMENTO DE CAPITAL"
18 Novembro 2014, 16:58 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
O BES realizou um aumento de capital de 1.045 milhões de euros em Maio. Meses depois, foi alvo de uma medida de resolução. Ninguém poderia evitar aquele aumento de capital.
Quem pode impedir a realização de um aumento de capital, mediante a emissão de novas acções, de um banco cotado em bolsa? Pergunta o deputado comunista Miguel Tiago na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

"Podem os accionistas. E qualquer dos responsáveis pelo prospecto", respondeu o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o inquirido na sessão desta terça-feira, 18 de Novembro.

Que entidade pública pode impedir a realização de um aumento de capital de um banco cotado em bolsa? Perguntou novamente o mesmo deputado.

"Nenhuma entidade pública pode impedir um aumento de capital deliberado pelos accionistas", respondeu Carlos Costa.

O BES realizou um aumento de capital, conseguindo arrecadar 1.045 milhões de euros com a colocação de todas as acções em investidores. Foi bem-sucedido. Mas, em Agosto do mesmo ano, as necessidades de capital reveladas pelos prejuízos de 3.577 milhões de euros do primeiro semestre, obrigaram a que o Banco de Portugal ordenasse a resolução do banco. Com perdas para os accionistas, muitos deles investidores nesse aumento de capital.

Mas não podia o aumento de capital ser evitado pelo Banco de Portugal? "O Banco de Portugal tem de garantir que os bancos tenham o capital suficiente". Ou seja, o regulador do sector financeiro só tinha a responsabilidade de ordenar aquele aumento de capital porque só com ele os rácios mínimos eram garantidos.

BdP teria actuado de "forma diferente" com nova informação

"É evidente que se o Banco de Portugal tivesse informação sobre tudo o que sabemos hoje, seguramente teria actuado de forma diferente", admitiu ainda, em respostas aos deputados.
"Agora, na altura, com a informação disponível, não vejo" outra forma de actuação, avisou.

[Santa Maria]

Boas,
CMVM SOUBE DE AUDITORIA DETERMINADA PELO BDP À ESI PELO LUXEMBURGO
18 Novembro 2014, 16:49 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
A ESI foi alvo de uma auditoria que foi pedida pela CMVM ao BdP apenas porque o regulador do mercado de capitais teve conhecimento da mesma através de contactos com o Luxemburgo.
O Espírito Santo Financial Group, "holding" através da qual o Grupo Espírito Santo controlava o Banco Espírito Santo, era alvo de uma supervisão partilhada entre a portuguesa Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a congénere do Luxemburgo. A 15 de Maio de 2014, a CMVM foi contactada por parte, vinda do Luxemburgo, de que teria havido uma reunião com a liderança do Grupo Espírito Santo "onde foram transmitidos factos graves". E perguntava: "quando é que pensam que devem ser divulgados aí?".

A CMVM tinha a responsabilidade de divulgar a informação relevante sobre a empresa. Contudo, até essa data, assegurou Carlos Tavares na audição desta terça-feira, 18 de Novembro na comissão parlamentar de inquérito ao BES, "os factos eram desconhecidos" para a CMVM.

Na sequência deste contacto, o regulador fez contactos com a congénere. "Passo a passo, fomos concluindo que era a auditoria de finalidade específica que tinha sido feito à Espírito Santo International pela KPMG".

Essa auditoria tinha sido pedida pelo Banco de Portugal. "Pedimos essa informação ao Banco de Portugal. Ela chegou".

A 29 de Maio, o ESFG fez o comunicado ao mercado através do site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. "Em resultado desta auditoria limitada, foram identificadas irregularidades materialmente relevantes nas demonstrações financeiras da ESI, pondo em causa a completude e veracidade dos seus registos contabilísticos, e que consistem, designadamente, na não preparação de contas consolidadas, não contabilização de passivos financeiros de elevada dimensão, sobrevalorização de ativos, não reconhecimento de provisões para riscos e contingências diversas, suporte inadequado de registos contabilísticos e transacções cuja forma não corresponde à respectiva substância.", apontava o documento.

Esta questão é levantada numa altura em que a (falta de) ligação entre os reguladores e criticada pelos deputados que fazem parte da comissão parlamentar de inquérito.

[Santa Maria]

Boas,
DIREITOS DE VOTO DA CAPITAL GROUP COMPANIES NO BES BAIXAM FASQUIA DE 2%
18 Novembro 2014, 14:29 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt
A Capital Group Companies reduziu a sua percentagem total de direitos de voto no BES para 1,98%.
Em comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, o Banco Espírito Santo informa que o Capital Group Companies alienou direitos de voto da instituição "da qual resultou uma redução da percentagem dos votos para um limiar abaixo dos 2%".

"A alienação resulta de uma transacção ocorrida no dia 4 de Novembro de 2014. Na sequência da transacção, o número total de direitos de voto passa a corresponder a 1.112.836, correspondentes aos direitos de voto associados a 111.283.674 acções e a uma percentagem total de direitos de voto de 1,98%", pode ler-se no comunicado do BES.

Os direitos de votos são detidos através da empresa Capital Research and Management Company, da qual a The Capital Group Companies é a sociedade mãe. Nenhuma destas empresas detém acções do BES por conta própria, sendo detidas em contas sob a gestão discricionária da Capital Research and Management Company.

O Banco Espírito Santo é, neste momento, um veículo financeiro com os activos problemáticos herdados do antigo BES. Era o BES que tinha, por exemplo, a participação no BES Angola que, depois da intervenção angolana no banco, ficou reduzida a nada. Tem outros activos, como os depósitos congelados de ex-administradores e da família Espírito Santo. São posições cuja recuperação é difícil.

As acções do banco estão suspensas desde 1 de Agosto mas continuam a ter lugar negociações fora de bolsa.

O MORGAN STANLEY, POR EXEMPLO, REFORÇOU A SUA POSIÇÃO NO BES "MAU" NO DIA 5 DE NOVEMBRO. "A aquisição resulta de transacções executadas fora de balcão no dia 5 de Novembro de 2014, nos termos das quais a Morgan Stanley & Co. International plc. adquiriu 31.360.000 acções do BES", indica um comunicado publicado, na altura, no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A negociação em bolsa de acções do BES está suspensa desde 1 de Agosto. Dois dias depois, o banco foi resolvido pelo Banco de Portugal. Os activos e passivos saudáveis foram transferidos para o Novo Banco; os problemáticos ficaram no BES, que passou a ser um veículo financeiro, sem capacidade para ceder crédito ou receber depósitos. O objectivo da sua administração, liderada por Máximo dos Santos, é conseguir pagar os custos que para aí foram transferidos.

Apesar da suspensão, é possível transaccionar títulos do BES fora do mercado regulamentado, ou seja, em negócios directos. Foi isso que o Morgan Stanley fez. Este banco é a primeira entidade conhecida que reforçou a sua posição accionista no BES desde a resolução.

Foram compradas quase 31,4 milhões de acções a 5 de Novembro que permitiram que o Morgan Stanley, através de várias filiais, ficasse com 118,6 milhões, uma participação equivalente a 2,11% do capital do BES "mau". A comunicação foi feita à CMVM porque a entidade a isso fica obrigada por ter superado a barreira dos 2% do capital.

PELO CONTRÁRIO, A BLACKROCK, A 14 DE AGOSTO, REDUZIU A SUA PARTICIPAÇÃO, DEIXANDO DE TER MAIS DE 2%. TAMBÉM neste caso a posição foi diminuída devido a transacções feitas fora de bolsa.

[Santa Maria]

Boas,

COMISSÃO DE INQUÉRITO AO BES
INVESTIGAÇÃO A ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA DO BES ABRANGE TODO O ANO DE 2014
18 Novembro 2014, 16:16 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
Não são apenas os últimos dias de vida do BES em bolsa que estão a ser analisados pelo regulador do mercado de capitais. "2014 é um ano cheio de factos relevantes". Em todos eles, diz Carlos Tavares, "pode ter havido informação privilegiada e abuso dela".
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a investigar a vida do Banco Espírito Santo em bolsa. Não só os dias antes da resolução, aplicada a 3 de Agosto, em que os títulos afundaram mais de 65% em cinco sessões. Todo o ano está sob atenção. "Essa investigação abrange um período longo. O ano de 2014 é cheio de factos relevantes em relação ao Grupo Espírito Santo.

"Em todos esses momentos pode ter havido informação privilegiada e abuso dela", disse Carlos Costa na audição desta terça-feira, 18 de Novembro, da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

Na última semana antes da resolução, que terminou a 1 de Agosto, o BES perdeu mais de 65% do seu valor. Só no último dia, o banco caiu 40%. Isto depois de terem sido divulgados, a 30 de Julho, prejuízos superiores a 3.500 milhões de euros.

Carlos Tavares já tinha anunciado que o regulador estava a avaliar as movimentações de quem possa ter tido acesso a informação específica e privada sobre o BES nos últimos dias antes da resolução e ganhar com isso em movimentações em bolsa (ou evitando maiores perdas).

Contudo, na comissão de inquérito, o regulador assume que também outros momentos da vida do banco em 2014 estão na mira da CMVM: entre eles, o aumento de capital de 1.045 milhões de euros, realizado em Maio.

[Santa Maria]

Boas,

ULRICH: BPI TEM "CONDIÇÕES" PARA COMPRAR O NOVO BANCO
18 Novembro 2014, 10:19 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt
O banqueiro declarou que o seu banco "tem condições para mobilizar aquilo que é necessário para uma operação dessas, se ela confirmar o interesse que nós pensamos que pode ter".
O BPI continua de olho no Novo Banco e pode vir a avançar para a sua compra. Fernando Ulrich considera que a instituição é "interessante" e que a instituição tem munições suficientes para a operação.

"Pensamos que é uma oportunidade que pode vir a ser muito interessante", disse o presidente executivo do BPI na segunda-feira, 17 de Novembro, à margem da cerimónia da revista Exame que premiou as maiores e melhores empresas a operar em Portugal.

Fernando Ulrich declarou que o BPI "tem condições para mobilizar aquilo que é necessário para uma operação dessas, se ela confirmar o interesse que nós pensamos que pode ter", disse à SIC Notícias.

"Temos condições para mobilizar aquilo que é necessário", reforçou o banqueiro.

O Novo Banco poderá ser vendido no próximo ano, mas por um valor mais baixo do que os 4,9 mil milhões de euros da recapitalização. Isto mesmo foi transmitido ontem pelo presidente do Banco de Portugal na comissão parlamentar de inquérito ao BES.

"Esperam-se ofertas indicativas no início do ano [2015] e ofertas vinculativas a meio do segundo trimestre do próximo ano", afirmou Carlos Costa. O governador admitiu que já "há interessados" na instituição.

É público o interesse do BPI no Novo Banco. Fernando Ulrich declarou no início de Outubro que já estava a "estudar" a compra do banco que nasceu do BES e onde ficaram os seus activos saudáveis.

"Penso que é um dever profissional de quem tem uma equipa executiva de um banco que está a operar no mesmo mercado e que tem uma dimensão que lhes permite encarar esta oportunidade [do Novo Banco], como é o caso do BPI, estudar o que essa oportunidade pode representar", afirmou a 8 de Outubro.

Antes, no início de Setembro, Fernando Ulrich veio dizer que estava "convicto" que o Novo Banco "não vale 4,9 mil milhões", valor pelo qual o BES foi resgatado pelo Banco de Portugal.

"O que pode acontecer é que o Banco de Portugal tenha feito mal as contas e aquilo seja vendido por exemplo ao Bilbao Vizcaya por um euro. (...) Nesse caso não vamos à falência mas é duro, muito duro", apontou, em entrevista ao Expresso.

Mais recentemente, o líder do BPI revelou que "preferia a solução do Partido Comunista" para o BES, ou seja, a "nacionalização" da instituição.

"É que se tivessem nacionalizado o banco, o BPI e os outros bancos não estavam agora com um risco enorme sob si que é, na eventualidade do banco ser vendido com prejuízo, nós termos que arcar com um prejuízo que pode ser muito significativo", sublinhou no programa Quadratura do Círculo.

Nesta ocasião, o banqueiro avisou que os bancos podem avançar para a justiça se o prejuízo com o resgate ao BES for elevado. "É uma questão muito sensível e tem a ver com aquilo que eu disse há pouco quanto à dimensão do problema. Provavelmente, se o problema for muito grande, os bancos não têm outro remédio senão litigar com o Estado e o Banco de Portugal".

O BES foi resgatado por 4,9 mil milhões de euros no início de Agosto com o apoio de um sindicato bancário que entrou com 700 milhões de euros no banco. Isto aconteceu depois do banco ter apresentado prejuízos acima dos 3,5 mil milhões de euros no segundo trimestre.

Este sindicato é constituído por oito instituições: Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Crédito Agrícola, Montepio, BIC e Banco Popular.

TAMBÉM O SANTANDER TOTTA JÁ ADMITIU O SEU INTERESSE NO NOVO BANCO. MAS TAL COMO O LÍDER DO BPI, TAMBÉM ANTÓNIO VIEIRA MONTEIRO CONSIDERA QUE "É DIFÍCIL QUE O NOVO BANCO VENHA A VALER 4,9 MIL MILHÕES DE EUROS".

[Santa Maria]

Boas,

COMISSÃO DE INQUÉRITO AO BES
CARLOS TAVARES ADMITE QUE GES CONTORNOU LIMITES À ES LIQUIDEZ COM VENDA NOS BALCÕES DO BES DE PAPEL COMERCIAL
18 Novembro 2014, 16:08 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
O ES Liquidez, fundo gerido pela ESAF, teve de reduzir a exposição ao Grupo Espírito Santo em 2013. O presidente da CMVM duvidava que o grupo fosse capaz de o fazer segundo as regras exigidos. Mas a redução aconteceu. Porque, entretanto, foi emitido o papel comercial que o grupo não pagou.
Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, admitiu que o Grupo Espírito Santo colocou papel comercial em clientes de Banco Espírito Santo como forma de contornar uma regra imposta aos fundos de investimento.

O fundo ES Liquidez, gerido pela ESAF, do Grupo BES, tinha uma forte exposição a sociedades do grupo. Mas a CMVM colocou limites à exposição de fundos que eram detidos por sociedades gestoras que faziam parte de grandes grupos. O GES não era o único que tinha essa presença.

Até 7 de Novembro de 2013, a ESAF teve de reduzir uma exposição a sociedades do GES até 20% do total de activos. Chegou a ter 90%, na altura em que o diploma que obrigava a essa redução foi aprovado, no final do primeiro semestre do ano. "Tinha dúvida, quando a lei foi aprovada e com um período de transição [reduzido], que o GES fosse capaz de fazer um ajustamento tão rápido. Mas a verdade é que o fez".

Para onde foi esse montante de investimento em produtos emitidos por sociedades do Grupo Espírito Santo que foi cortado da ESAF? "Concluímos que uma parte terá sido substituída pelo papel comercial da Espírito Santo International e a Rioforte, comercializado sob a forma de subscrições particulares". Houve papel comercial colocado dentro de Portugal, aos balcões do BES, mas outra parte foi em "bancos no exterior, nalguns casos, com clientes de cá".

Essas subscrições particulares eram ofertas directas, sem qualquer necessidade de prospecto que fosse avaliado pelo regulador. Este papel comercial acabou por nunca ser pago - é o Novo Banco que tem, neste momento, a responsabilidade de assegurar estes pagamentos do papel comercial vendido aos balcões do BES.

[Santa Maria]

Boas,

Ficheiros BES
SALGADO NÃO TINHA TEMPO PARA TRATAR DA FORTUNA E DOS IMPOSTOS (E AGORA A CULPA É DO TÉCNICO FISCAL)
Salgado contratou a Akoya, investigada no caso Monte Branco, "porque não tinha tempo para tratar do património pessoal". Assim como não tinha tempo para tratar "de questões pessoais, designadamente no que toca às declarações de impostos". As explicações estão numa carta que o Expresso revela em primeira mão - e na íntegra. Desta vez, a culpa não é do contabilista. É do técnico fiscal.
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Pedro Santos Guerreiro |
14:56 Terça feira, 18 de novembro de 2014
Salgado não tinha tempo para tratar da fortuna e dos impostos (e agora a culpa é do técnico fiscal)
Documento: Carta
Data: 14 de fevereiro de 2014
De: Ricardo Espírito Santo Salgado (pessoal)
Para: Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira (departamento de supervisão prudencial)



Ricardo Salgado dedicava todo o seu tempo à gestão do BES. Por isso, não tinha tempo nem para tratar da sua fortuna nem dos seus impostos. Foi essa a explicação dada ao Banco de Portugal em fevereiro de 2014, numa carta que o Expresso revela em primeira mão no âmbito dos Ficheiros BES .

Os Ficheiros BES são uma iniciativa editorial do Expresso, que está a revelar documentação inédita e confidencial sobre o caso do escândalo Espírito Santo, divulgando não só as notícias mas também os documentos originais a que foi tendo acesso ao longo de vários meses de investigação. Para ler mais sobre os Ficheiros BES, carregue AQUI .

Nesta carta (que pode ler na íntegra no final deste texto), Ricardo Salgado explicou a sua relação com Nicolas Figueiredo, da Akoya, e por que razão teve de efetuar várias retificações fiscais. Em 2013, o jornal "i" revelara que Salgado havia feito várias retificações fiscais, o que o próprio depois confirmou ao "Jornal de Negócios", justificando que se tinha "esquecido" de declarar rendimentos de 8,5 milhões de euros. Não havia no entanto qualquer crime, pois o então banqueiro havia declarado estes rendimentos no âmbito do programa de regularização de capitais no estrangeiro (RERT), que consubstancia um perdão fiscal. Na altura, também ao "Jornal de Negócios", Ricardo Salgado havia confirmado que Nicolas Figueiredo, que estava no centro do caso Akoya/Monte Branco (esquema suspeito de evasão fiscal e branqueamento de capitais através da Suíça), era seu gestor de conta na UBS desde 1980.

Na carta que o Expresso agora revela, Salgado responde ao Banco de Portugal, que mesmo um ano depois da notícia original continua a querer saber mais informações de Salgado: primeiro pela relação com a Akoya; segundo por causa da adesão ao programa de regularização de capitais detidos no estrangeiro.

A carta é pessoal, entregue em mão, de Ricardo Salgado ao Banco de Portugal, e tem como assunto o registo especial em órgãos sociais. Em causa está o procedimento administrativo em curso relativamente ao registo das funções de Salgado como administrador do BES Investimento (BESI). Na prática, o Banco de Portugal quer saber mais informações sobre as relações de Salgado com o caso Akoya no âmbito de um processo de revalidação do estatuto de idoneidade.

Sem tempo para tratar da fortuna
A carta é pessoal em todos os sentidos. Incluindo o de dar explicações pessoais num registo pouco habitual neste nível de troca de correspondência. Salgado começa por clarificar que o que está em questão "em nada contende com o zelo com que sempre conduzi a gestão das Instituições de Crédito em que exerço funções".

"Precisamente porque tenho dedicado a essas funções a totalidade do meu esforço e disponibilidade e, justamente, por não ter tempo para cuidar do meu património pessoal, confiei a gestão doas ativos financeiros em causa, de modo discricionário, a um profissional, cuja reputação e experiência tinha por boas, o sr. Nicolas Figueiredo."

Era mesmo à confiança. Porque nem sequer havia troca de correspondência. O mandato da gestão discricionária havia sido conferido "pelos gestores das sociedades titulares das respetivas contas", razão pela qual Salgado, segundo ele próprio, não recebia "qualquer correspondência bancária entre aquelas sociedades e os bancos onde as contas existiam, ou com o próprio gestor". Não havendo cartas, "Nicolas Figueiredo prestava-me informações regulares, nos encontros que tínhamos". Aquele era um assunto "da esfera da minha vida privada", salienta Salgado.

O presidente do BES diz portanto que nunca se relacionou diretamente com a Akoya e reitera que as contas que detinha na Akoya já estavam encerradas à data da carta.

Sem tempo para tratar de impostos
Já sobre o tema dos impostos, a resposta de Salgado é lapidar: "A minha vida profissional não me deixa tempo para tratar de questões pessoais, designadamente no que toca às declarações de impostos". Por isso, "forneci os elementos à pessoa que habitualmente elabora as minhas declarações fiscais, solicitando-lhe que procedesse à declaração fiscal do valor correspondente à aludida liberalidade".

O problema, argumenta Ricardo Salgado, é que "o meu técnico fiscal, agindo em total autonomia técnica e em cooperação com a Autoridade Tributária, não terá feito o correto enquadramento desse valor, como mais tarde vim a constatar através de parecer que solicitei", que produziu uma análise que concluiu que "houve um deficiente enquadramento do valor em causa, com o correspondente excesso de tributação, excesso esse que decidi então não colocar em questão". "Não se tratou de qualquer 'hesitação' da minha parte", diz Salgado, que insiste que "desconhecia o tratamento fiscal concreto da situação" - o problema ocorreu devido "à interação ocorrida entre o referido técnico fiscal e os serviços tributários".

[Santa Maria]

Boas,
Inquérito/BES: Comissão pede levantamento do sigilo bancário a CGD, Novo Banco e ISP
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
13:26 Terça feira, 18 de Novembro de 2014 |

Lisboa, 18 nov (Lusa) - A comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) pediu hoje o levantamento do sigilo bancário profissional à Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novo Banco e Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

As entidades bancárias e o ISP, disse o presidente da comissão, Fernando Negrão, "não podem vir invocar interesse particular relativamente ao interesse geral de uma comissão de inquérito que funciona no âmbito de um órgão de soberania".

O presidente da comissão falava depois da audição do presidente do ISP, José Almaça, o primeiro a ser ouvido no segundo dia de trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, que arrancou na segunda-feira.

[Santa Maria]

Boas,
Inquérito/BES: ISP vai decidir venda da Tranquilidade à Apollo até final do ano
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
13:39 Terça feira, 18 de Novembro de 2014 |
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Lisboa, 18 nov (Lusa) - O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) quer dar o seu parecer sobre a venda da Tranquilidade à Apollo até ao fim do ano, disse hoje aos jornalistas o presidente, José Almaça, à margem da sua audição no parlamento.

"Espero que aconteça até ao final do ano", respondeu o presidente do ISP aos jornalistas, no final de cerca de três horas e meia de audição na comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES.

Atualmente, o ISP está "a avaliar se o comprador da companhia reúne todos os atributos", quer comportamentais, quer financeiros, disse José Almaça aos deputados durante a sua audição.

[Santa Maria]

Boas,
Primeiro dia da comissão de inquérito
Novembro 17th, 2014
COSTA CHEIO DE CONTRADIÇÕES

O que diz o Expresso

Citamos

Expresso – dia 1

[Santa Maria]

Boas,
Vice-governador confirma encobrimento da realidade
Novembro 18th, 2014
Citamos:

O depoimento do vice-governador

O vice-governador do Banco de Portugal falou na “persuasão moral” que o regulador fez a Ricardo Salgado para o afastar do BES. Mencionou a dívida inusitada da ESI. Sobre a Escom é que não falou porque não sabe.

Estava marcada para as 15 horas mas, devido ao atraso na audição de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, o vice-governador só começou a falar aos deputados já depois das 17h30. Ainda prestou declarações até depois das 22h30. Foram cerca de quatro horas.



Duarte Neves começou por falar da Espírito Santo International, a sociedade do Grupo Espírito Santo em que foi detectado um buraco que acabou por afectar todo o universo Espírito Santo. Tudo se agravou quando, em Novembro de 2013, o Banco de Portugal teve conhecimento de que a dívida global da ESI era “inusitadamente maior” do que a que até aí havia sido divulgada.



Foi com a questão da ESI que começaram os problemas. E aí também se intensificaram as dúvidas da manutenção de Salgado à frente do BES. Duarte Neves falou do trabalho feito, durante meses, para afastar do BES o seu histórico presidente. O regulador foi adiando a concessão de registos que permitiam a Salgado manter-se à frente de filiais do grupo. O que tinha como objectivo que o banqueiro, ao ver-se afastado das filiais, saísse do próprio BES. O plano de sucessão foi delineado em Abril. Mas Salgado só saiu em Junho. Apesar da diferença temporal, Duarte Neves deu a entender que o Banco de Portugal “forçou” o banqueiro a abandonar.



Também houve tempo na audição para se mencionar a Tranquilidade, ainda que sem adiantar grande novidade. O vice-governador, tal como o governador, disse apenas que o Banco de Portugal se baseou numa avaliação da PwC para aceitar que as acções da seguradora fossem dadas como garantia num crédito do BES ao ESFG – 700 milhões de euros. Como é que, meses depois, a Tranquilidade foi vendida a um preço muito superior – 50 milhões mais 150 milhões posteriormente injectados para a capitalizar, não soube responder.



O que também ficou sem resposta foi o papel da Escom no âmbito do Grupo Espírito Santo. Mas deu para trocas de gracejos entre os deputados e Pedro Duarte Neves.

[Santa Maria]

Boas,
Afinal o BdP não faz (e parece que não manda fazer) avaliações de ativos
Novembro 18th, 2014
Citamos:

Tranquilidade

O Banco de Portugal não faz avaliações de activos. Daí que não saiba explicar porque é que aceitou que a seguradora que valia 700 milhões de euros numa garantia do ESFG fosse meses depois vendida por 50 milhões.

A Tranquilidade valia, segundo uma avaliação aceite pelo Banco de Portugal, cerca de 700 milhões de euros. Acabou por ser vendida por um factor bastante inferior, num valor global de 200 milhões de euros. O Banco de Portugal não sabe explicar o porquê da diferença. Até porque não faz avaliações de activos financeiros, afirmaram tanto o governador Carlos Costa como o vice-governador Pedro Duarte Neves.



A seguradora pertencia ao Espírito Santo Financial Group, que a detinha através da Patran. Foi dada como garantia na provisão que o Espírito Santo Financial Group teve de constituir para assegurar o reembolso dos clientes do BES que tinham adquirido dívida de empresas do ramo não financeiro do GES (como a ESI e a Rioforte). “Cobrir o risco reputacional”, como resumiu o vice-governador do regulador.



Para aceitar essa provisão, o Banco de Portugal deu como certa uma avaliação feita pela auditora PwC no início de 2014 – “o Bdp não faz avaliações de activos financeiros”. Essa avaliação foi feita no âmbito do exercício de avaliações à exposição dos bancos aos seus maiores clientes.

[Santa Maria]

Boas,
O que disse Pedro Duarte Neves na segunda audição do inquérito à gestão do BES e do GES?
Novembro 18th, 2014
O vice-governador do Banco de Portugal falou hoje (17-11-2014) na “persuasão moral” que o regulador fez a Ricardo Salgado para o afastar do BES. Mencionou a dívida inusitada da ESI. Sobre a Escom é que não falou porque não sabe, refere o Negócios online.
Estava marcada para as 15 horas mas, devido ao atraso na audição de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, o vice-governador só começou a falar aos deputados já depois das 17h30. Ainda prestou declarações até depois das 22h30. Foram cerca de quatro horas.

Duarte Neves começou por falar da Espírito Santo International, a sociedade do Grupo Espírito Santo em que foi detectado um buraco que acabou por afectar todo o universo Espírito Santo. Tudo se agravou quando, em Novembro de 2013, o Banco de Portugal teve conhecimento de que a dívida global da ESI era “inusitadamente maior” do que a que até aí havia sido divulgada.

Foi com a questão da ESI que começaram os problemas. E aí também se intensificaram as dúvidas da manutenção de Salgado à frente do BES. Duarte Neves falou do trabalho feito, durante meses, para afastar do BES o seu histórico presidente. O regulador foi adiando a concessão de registos que permitiam a Salgado manter-se à frente de filiais do grupo. O que tinha como objectivo que o banqueiro, ao ver-se afastado das filiais, saísse do próprio BES. O plano de sucessão foi delineado em Abril. Mas Salgado só saiu em Junho. Apesar da diferença temporal, Duarte Neves deu a entender que o Banco de Portugal “forçou” o banqueiro a abandonar.

Também houve tempo na audição para se mencionar a Tranquilidade, ainda que sem adiantar grande novidade. O vice-governador, tal como o governador, disse apenas que o Banco de Portugal se baseou numa avaliação da PwC para aceitar que as acções da seguradora fossem dadas como garantia num crédito do BES ao ESFG – 700 milhões de euros. Como é que, meses depois, a Tranquilidade foi vendida a um preço muito superior – 50 milhões mais 150 milhões posteriormente injectados para a capitalizar, não soube responder.

O que também ficou sem resposta foi o papel da Escom no âmbito do Grupo Espírito Santo. Mas deu para trocas de gracejos entre os deputados e Pedro Duarte Neves.

[Santa Maria]

Boas,
TRAPALHADAS CONTINUARAM DEPOIS DE 3 DE AGOSTO
Novembro 18th, 2014
Soube-se hoje…

Financiamento ao Novo Banco

O ISP proibiu as operações de financiamento das seguradoras do antigo Grupo BES a empresas do grupo. Mas um administrador – António Leandro Soares – deu ordens, já depois da resolução, a que se financiasse o Novo Banco. Acabou por renunciar.
O Banco Espírito Santo foi alvo de uma medida de resolução a 3 de Agosto, passando os seus activos saudáveis para o Novo Banco. Um deles foi a BES-Vida – Companhia de Seguros. No dia seguinte, saiu um dos administradores dessa sociedade. Por conta de uma operação de financiamento proibida.



Desde Junho, o Instituto de Seguros de Portugal colocou as sociedades seguradoras do Grupo Espírito Santo (Tranquilidade, BES Vida, BES Seguros, ESAF) sob apertada malha, proibindo quaisquer operações de financiamento a outras empresas do GES sem autorização prévia do regulador – isto depois de a Tranquilidade ter investido 150 milhões em dívida das empresas do Grupo Espírito Santo que a colocaram em causa.



“As companhias estavam debaixo de regras estritas de funcionamento. Não podiam fazer determinado tipo de operações, proibição que continua hoje ainda, entre o grupo. O que se passou numa das companhias foi que um administrador tomou a decisão de fazer uma aquisição, que seguidamente anulou logo – não foi consumada – e ele, por sua iniciativa, demitiu-se”, contou José Almaça aos deputados esta terça-feira, 18 de Novembro.



Almaça não quis especificar quem era o administrador. Mas, por insistência da deputada bloquista Mariana Mortágua, acabou por dar pormenores sobre a operação.



“Foi o próprio que pediu a autorização para fazer a operação. [Administrador] ‘Quero fazer esta operação’. [ISP] ‘Olhe que não pode ser assim. Temos de ver.’ E quando pediu a autorização, fez a operação. Logo a seguir dissemos que não. E ele anulou”, pormenorizou o líder do ISP.



Em causa estava uma operação cujo valor Almaça não se recorda. Mas envolvia a compra de obrigações do recém-criado Novo Banco pela BES-Vida.



Desde que há Novo Banco só houve uma demissão de administradores da companhia de seguros que não fossem também administradores do BES, de acordo com os comunicados enviados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. É o caso de António Leandro Soares. Mariana Mortágua deu conta deste facto a Almaça.



O regulador acabou por confirmar o nome do protagonista desta operação que acabou por não acontecer mas na sequência da qual, segundo o presidente do ISP, foi “forçado” a demitir-se. “Forçámos a demissão de um administrador”, disse. Isto para mostrar que o regulador tem feito um trabalho apertado na proibição destas operações intra-grupo que acabaram por ditar a necessidade de capitalização da Tranquilidade quando foram feitas aquisições de títulos de dívida no segundo trimestre de 2014.

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[Santa Maria]

Boas,
OUTUBRO DE 2013: UM GUIÃO DETALHADO PARA A CATÁSTROFE DO BANCO BES CONHECIDO PELO BANCO DE PORTUGAL
Desde julho de 2013 que o Banco de Portugal exigia aquilo que o GES nunca cumpriu. Em Outubro é escrita uma carta pelo Banco de Portugal que identifica quase todos os problemas que levariam o GES ao colapso. Expresso revela o documento.

Documento: Carta
Data: 14 de outubro de 2013
De: Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira (diretor de supervisão) e Pedro Machado (diretor-adjunto de supervisão)
Para: Espírito Santo Financial Group, Conselho de Administração. Com Conhecimento para o Conselho de Administração do BES

Ler esta carta é como ler um guião para a catástrofe. Porque quase todas as condições que levariam à explosão do Grupo Espírito Santo estavam ali, um ano antes, detetadas. De desconhecimento não se pode acusar o Banco de Portugal, como esta carta revela. Mas pode-se acusar de credulidade ou excesso de paciência. Porque o Grupo Espírito Santo foi prometendo resolver o problema com medidas que nunca cumpriria.



As preocupações do Banco de Portugal começaram em cedo. A primeira referência documental que o Expresso encontrou refere-se a 25 de julho de 2013, um mês e meio antes de começarem a ser publicadas as primeiras notícias sobre problemas financeiros no Grupo Espírito Santo. Essa referência está numa carta de 14 de outubro de 2013, enviada pelos diretor e diretor-adjunto de supervisão do Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, que acompanhariam todo o caso até ao colapso do BES. Depois disso, já em outubro de 2014, os dois responsáveis sairiam do Banco de Portugal para rumar aos quadros da PwC.



A 25 de julho de 2013, o governador do Banco de Portugal envia um ofício detalhando preocupações prudenciais em relação ao grupo Espírito Santo Financial Group e solicita esclarecimentos, deixando claro que os planos de expansão de atividade previamente apresentados pela ESFG dependem da resposta que venha a ser dada. O governador está preocupado com necessidades de a ESFG reforçar de capital, com a falta de transparência, com a exposição do ramo não financeiro do GES e com o emaranhado de “holdings” em várias jurisdições, que tornava o controlo difícil.

A resposta da ESFG chega um mês e meio depois, a 16 de setembro, por carta. Nela, a ESFG promete vender ativos, otimizar alocação de ativos, reforçar colaterais, ser mais seletiva na concessão de crédito, aumentar o capital do BES Angola e titularizar crédito. A maioria destas medidas nunca seria aplicada.

O Banco de Portugal responde, quase um mês depois, a 14 de outubro, que a informação não chega: “para matérias de maior criticidade (reforço de capital, simplificação do grupo, exposição do ramo não financeiro e transparência de informação) não foi apresentada informação suficiente ou adequada para as ações a adotar com vista a mitigar ou ultrapassar as situações identificadas.” As medidas apresentadas pelo ESFG “são consideradas insuficientes, devendo ser apresentadas medidas concretas”.

A ESFG comprometera-se a aumentar o capital do BES Angola e ainda não o fizera (nem faria). A ESFG comprometera-se a apresentar um plano de simplificação do grupo BES até ao final de setembro de 2013 e não o fez, pedindo um protelamento para novembro do mesmo ano.

O Banco de Portugal salta de um ultimato para outro. Há novas datas e um conjunto de condições a cumprir, que abrangem preocupações de rendibilidade e solvabilidade, governo interno e estrutura de grupo, liquidez e colateral, gestão e controlo de riscos. Temas que seriam recorrentes ao longo dos meses seguintes de correspondência entre as partes.

O Banco de Portugal exige que o plano de simplificação do GES seja apresentado até ao final desse mês de outubro. E fala pela primeira vez em resolução, admitindo que o facto de a empresa-mãe da ESFG estar localizada no Luxemburgo coloca “potenciais dificuldades em caso de eventual necessidade de resolução”, pelo que a ESFG deverá “assegurar uma adequada cobertura do risco associado aos financiamentos concedidos pelas instituições sedeadas em Portugal às entidades do próprio grupo domiciliadas no estrangeiro”. O Banco de Portugal quer ter mais informações dos bancos na Suíça e em Angola e, caso essas informações não sejam prestadas ate final do mês, ameaça retirar o BES Angola e o Banque Privée do perímetro de supervisão se não forem prestadas informações.

Mais: na carta de setembro, a ESFG havia prometido aumentar o capital da Espírito Santo International até ao final do ano (o que não faria), vender em Bolsa parte da Espírito Santo Saúde no primeiro trimestre de 2014 (o que cumpriria), vender os hotéis Tivoli e, em Bolsa, a RioForte no segundo semestre de 2014, promessas que não cumpriu. Essas iniciativas injetariam um encaixe entre 700 e mil milhões de euros, que seriam utilizados “na redução das exposições sobre o ramo não financeiro”. Mas o Banco de Portugal considerou as promessas “genéricas” e tinha razão. Por isso, pediu detalhes.

Em outubro de 2013, data desta carta do Banco de Portugal, já o Expresso tinha noticiado que o fundo Espírito Santo Liquidez, o maior fundo de investimento do país com cerca de dois mil milhões de euros, tinha uma enorme exposição ao Grupo Espírito Santo. Ou seja, os clientes da ESAF (grupo BES) estavam a financiar o GES em quase dois mil milhões de euros. A CMVM informara entretanto o banco que esse peso era excessivo em função de diretivas comunitárias que estavam a ser transpostas pelo que os financiamentos do fundo ao Grupo Espírito Santo tinham de ser reduzidos até ao máximo de 20% do total do fundo, o que mais tarde veio a dar ao papel comercial do GES: uma forma de substituir o financiamento do fundo de investimento ES Liquidez.
Nesse altura, o Banco de Portugal já estava preocupado com os “riscos de compliance e reputacionais originados pela comercialização de produtos financeiros”. E pedia informação nomeadamente sobre a colocação destes produtos “nas diversas geografias”.
O Banco de Portugal também já estava preocupado com o mau sistema informático do BES Angola, problema que vinha sendo alertado mas consentido em relatórios de auditoria – e que meses depois resultaria no escândalo de milhares de milhões de dólares de créditos concedidos não se sabia a quem, precisamente por deficiente sistema informático.

BdP desde meados de 2013 tinha conhecimento da génese da crise BES

Ler cartas originais entre supervisor e administração do BES em http://expresso.sapo.pt/outubro-de-2013 ... z3JF07hx83

[Santa Maria]

Boas,
BANCO DE PORTUGAL «CERCOU» SALGADO: SE PUDESSE, TINHA-O TIRADO DO BES MAIS CEDO
Novembro 17th, 2014
A discussão dos factos e das datas, num constante foward and rewind, marcou a primeira parte da audição do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a estrear a comissão de inquérito ao BES e ao GES, hoje (17-11-2014), no Parlamento. Das quatro horas de discussão, na óptica de Vanessa Cruz, a repórter da TVI24 presente nos trabalhos, sobressaem alguns pontos: o único poder que o BdP diz que teve foi o de «cercar» a administração de Ricardo Salgado que lá aceitou a sua sucessão, ainda em abril, e apresentou em maio o plano nesse sentido para sair em julho. O mês que acabou por se revelar fatídico e o «dono disto tudo» ainda nem tinha passado a pasta. Foi afastado pelo colapso.
Um apóstolo do papel-moeda
Carlos Costa diz que «o cerco foi persuasivo». O Banco de Portugal mostrou «poder de persuasão», reforçou: «Não tinha poder além desse para estar seguro de que, no momento em que me impusesse [para afastar Ricardo Salgado], teria resultado».
E, se pudesse, tê-lo-ia afastado mais cedo. «Não lhe retirou a idoneidade porque não quis, ou porque não pôde?», questionou a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. «Porque não pude», respondeu.

Levou tempo. A apresentação de um plano de sucessão em meados de abril foi em resultado dessa pressão. «Uma pressão feita claramente pelo Banco de Portugal ao longo dos meses que precederam julho», reforçou o governador. «Ficou combinado que a família se ia afastar».

Mas se o homem forte do BES tinha de sair era porque as coisas não estavam bem. Os prejuízos não poderiam ter sido conhecidos mais cedo?
«Certamente que o auditor externo confirmará o que estou a dizer. Se [a KPMG] confirmou no dia 25 de julho [que havia problemas] e no dia 28 ou 29 quantificaram os prejuízos, é porque não podia».
Carlos Costa recorda que não fez nenhuma declaração entre o dia 18 e o dia 30 de julho. «O que dissemos foi numa declaração, quando o Expresso Diário publicou a estimativa dos resultados, que havia claramente a segurança dos depositantes, a solvência da instituição, a continuidade do financiamento da economia e que o risco sistémico era contido».

Mesmo assim, seria Ricardo Salgado a pessoa adequada para, nessa altura, liderar o aumento de capital que se verificou, em maio? «Era a pessoa que naquele momento poderia representar acionistas para o aumento de capital. Não havia motivo para introduzir interferência no funcionamento da instituição», respondeu Carlos Costa.

O governador do Banco de Portugal escuda-se nos resultados das auditorias e, também, no facto de até os próprios membros da administração do BES terem ficado surpreendidos com elementosocultos que apareceram na gaveta.
«A ata revelada hoje por um jornal indica que os membros do conselho de administração mostraram surpresa. Quando até os membros do CA estão surpreendidos, quando há elementos de gestão que não são registados e aparecem numa gaveta sem qualquer outro registo senão ser uma declaração em que dois administradores comprometem instituição num montante superior a 260 milhões de euros, pergunta-se: como é possível evitar isto?»
Carlos Costa defende que «só se ficar liminarmente expresso». E lembra que foi a contabilidade do BES que começou por estranhar as perdas e foi falar com o conselho de administração. «Não é o supervisor, nem o auditor externo que têm, numa primeira linha, de verificar».

Quanto à entrada em funções da nova equipa de gestão, «só não aconteceu mais cedo, porque houve dificuldades em convencê-CCostala a assumir funções antes da apresentação de contas».

«Foi preciso dar garantias à equipa de que não seria responsável pelo resultado e pelas contas do primeiro semestre». E isso, admite o governador, «levou algum tempo» desde abril.

E «os factos que vieram a determinar dificuldades do banco foram produzidos em julho», acrescentou.

O supervisor revelou ainda que o Banco de Portugal questionou BES sobre exposição ao GES em julho de 2013 e que o banco demorou mais de três meses a responder, tendo transmitido as suas explicações à CMVM.

«Nas empresas não financeiras do GES foram analisados exercícios desde 2011 e nessa altura não tinham sido detetadas imparidades, aparentemente parecia que estava tudo bem».

Nesta comissão de inquérito, Carlos Costa esclareceu que «os esquemas que se mostraram fraudulentos» eram da área não financeira no BES, «no momento em que se mostrou relatório da KPMG, no momento das confissões dos intervenientes». Falou em «confissões», mas não apontou nomes.

E indicou que o BdP não esteve ausente do terreno. «Pelo contrário. Quer as auditorias, quer a presença no banco de inspetores, foi permanente. A questão vital é qualidade da informação e empowerment e a possibilidade de haver conluio, cumplicidade para haver informação trocada».

Na prática, o que Carlos Costa quis dizer foi que essas relações é que não se conseguem gerir da forma que se quer.

«Sou a favor de uma abordagem (…) de não relacionamento de quem está na banca e de quem não está». Daí o Banco de Portugal ter imposto que os membros do conselho de administração do BES deixassem os seus cargos na área não financeira do grupo.

Se soubesse o que sabe hoje, tendo em conta que se trata de empresa cotada, com acionistas e reputada no mercado, «teria convidado os acionistas e começar por resolver a questão no quadro dos acionistas».

Fez ainda outras revelações: há um processo no Banco de Portugal contra a medida de resolução, medida que frisou, por mais de uma vez, ter sido, à luz dos acontecimentos, a «única possível» naquela altura. «Não a que eu queria, a que era possível».
«Dia 31 à noite quando recebo telefonema do BCE» para suspender o financiamento do BES. Caso isso acontecesse o banco teria de devolver 10 mil milhões em créditos. «Só tinha duas opções: proposta de resolução ou aceitava liquidação. Quando se está perante duas hipótese e só uma é possível…». «Não tínhamos tempo», admitiu.

[Santa Maria]

Boas,


RELAÇÃO COM BESA É UM DOS PROCESSOS ABERTOS PELO BANCO DE PORTUGAL AO BES
17 Novembro 2014, 09:43 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
Não há números mas Carlos Costa anunciou que já foram abertos processos à gestão do Banco Espírito Santo, liderada por Ricardo Salgado. E outros deverão vir a caminho, após a auditoria forense.
"Até à presente data, o Banco de Portugal abriu diversos processos sancionatórios submetidos ao segredo de justiça". A afirmação foi feita pelo governador do regulador, Carlos Costa, que estreia, esta segunda-feira 17 de Novembro, as audições na comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo.

Um processo passa pelas relações entre BES e BESA (BES Angola), "sob diversos ângulos", referiu Carlos Costa. Um deles, admitiu o governador, é a "inadequação" da prevenção de riscos como o branqueamento de capitais.

Um outro processo passa pelas condições da avaliação do risco do papel comercial da Espírito Santo International (uma das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo) vendido a clientes aos balcões do Banco Espírito Santo. Além disso, também estava aqui em causa a "ocultação de prejuízos" da própria ESI, ou seja, os clientes adquiriram títulos de dívida da empresa sem saberem qual a sua situação patrimonial e financeira.

Por fim, também há um processo relativo à "existência de indícios de actos dolosos de gestão ruinosa da colocação de dívida do BES em sociedades veículo com sedes em países estrangeiros". Aqui utilizar-se-ia um intermediário suíço para fazer essa colocação, o que permitiu ao banco financiar a dívida do GES contornando a obrigatoriedade de separar o BES e o GES imposta pelo regulador.

Novos processos a caminho

A estes processos poderão ser adicionados outros, vindos da auditoria forense que o Banco de Portugal está a realizar com a auditora Deloitte e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). "É expectável que venham a iniciar-se", afirmou.

Essa auditoria "está numa fase avançada mas não concluída". Até porque, admitiu Carlos Costa, houve "limitação" no acesso a informação relevante, já que muita estava fora do acesso de auditores em outras empresas do GES e também noutras jurisdições. Quatro das cinco linhas de investigação estão terminadas, disse o governador, confirmando as notícias que têm sido avançadas.

Até à presente data, o Banco de Portugal já instaurou diversos processos sancionatórios:
As condições de avaliação do risco na colocação de papel comercial da ESI em clientes de retalho e a ocultação dos prejuízos daquela entidade;

As relações entre o BES e o BES Angola, sob diversos ângulos, incluindo a inadequação de procedimentos em matéria de prevenção de riscos de branqueamento de capitais;

E a existência de indícios de actos dolosos de gestão ruinosa relativamente à emissão e colocação de dívida BES em sociedades veículo com sede em países estrangeiros, através de um conjunto de movimentos que passavam por um intermediário suíço, a par da substituição maciça de dívida GES por dívida BES, contornando o ring-fencing imposto pelo Banco de Portugal.

[Santa Maria]

Boas,


CARLOS COSTA NÃO GARANTE QUE NOVO BANCO REEMBOLSE A GARANTIA ESTATAL DE 3,5 MIL MILHÕES NO PRAZO
17 Novembro 2014, 14:58 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
O governador do Banco de Portugal não assegura que o reembolso da garantia estatal de 3,5 mil milhões de euros ao BES, transferida para o Novo Banco, esteja assegurado na maturidade, ou seja, já em 2015.
Carlos Costa não assegura que o Novo Banco consiga reembolsar no prazo definido toda a garantia estatal de 3,5 mil milhões de euros que foi cedida ao Banco Espírito Santo e que, entretanto, foi herdada por aquele banco de transição.

"Neste momento, é uma matéria que tem de ser vista entre nós, o Ministério das Finanças, o Novo Banco e à luz do enquadramento europeu", disse Carlos Costa em resposta à deputada bloquista Mariana Mortágua, na audição da comissão de inquérito à gestão do BES e GES, de 17 de Novembro.

O Novo Banco é, neste momento, a única entidade financeira que beneficia de uma garantia estatal. Em causa estão 3,5 mil milhões de euros que foram dedicados pelo Estado para cobrir eventuais necessidades do BES – algo que ocorreu nos anos de crise financeira com praticamente todos os bancos. O BCP, Banif e a CGD também tiveram acesso a estas garantias.

"As garantias destinam-se a garantir obrigações emitidas para efeitos de acesso a liquidez", começou por explicar o governador. Ou seja, uma garantia para que se consiga financiar. Questionado directamente se assegura que a garantia seria paga na maturidade, o governador não respondeu directamente.

A necessidade de o Novo Banco ter capacidade para pagar essa garantia – ou precisar de a prolongar ou de uma nova – depende "basicamente do volume de crédito que o banco queira dar". "E não podemos pedir ao banco que dê crédito e não obter liquidez", defende o governador.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, o Novo Banco tem uma garantia estatal de 3,5 mil milhões de euros que será necessário reembolsar até 2015.

[Santa Maria]

Boas,

BANCO DE PORTUGAL FOI PROTELANDO PEDIDOS DE RICARDO SALGADO PARA EXERCER FUNÇÕES EM FILIAIS DO GRUPO
17 Novembro 2014, 19:57 por Ana Luísa Marques | anamarques@negocios.pt
O Banco de Portugal foi protelando os pedidos de Ricardo Salgado para se manter na administração de filiais do grupo depois de terminados os mandatos. Um processo que concretizou colocando questões sucessivas e que forçou Salgado a apresentar o plano de sucessão. A revelação foi feita pelo vice-governador do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal foi protelando os pedidos de Ricardo Salgado para se manter na administração de filiais do grupo depois de terminados os mandatos. Um processo que concretizou colocando questões sucessivas e que forçou Salgado a apresentar o plano de sucessão. A revelação foi feita pelo vice-governador do Banco de Portugal.

Pedro Duarte Neves revelou esta segunda-feira, 17 de Novembro, na Comissão de Inquérito do BES, que o Banco de Portugal protelou a concessão dos registos a Ricardo Salgado e a Ricardo Abecassis Espírito Santo para exercer funções em várias filiais do grupo, como o BESI, o Banco Best e o ESTechVentures.

"Esse registo não foi concedido e ao não ser concedido o doutor Ricardo Salgado ter-se-á sentido forçado a apresentar o processo de sucessão. Foi o poder de persuasão [do Banco de Portugal] a funcionar", afirmou o vice-Governador do Banco de Portugal.

A não concessão dos registos para exercer funções funcionou como um "elemento de pressão pelo Banco de Portugal, que levou ao processo de sucessão".


Artigo 69º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização

1. O registo dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, incluindo os que integrem o conselho geral e os administradores não executivos, deverá ser solicitado, após a respectiva designação, mediante requerimento da instituição de crédito.

2. Poderá a instituição de crédito, ou qualquer interessado, solicitar o registo provisório antes da designação, devendo a conversão do registo em definitivo ser requerida no prazo de 30 dias a contar da designação, sob pena de caducidade.

3. A efectivação do registo, provisório ou definitivo, no Banco de Portugal é condição necessária para o exercício das funções referidas no n.º 1.

4. Em caso de recondução, será esta averbada no registo, a requerimento da instituição de crédito.

5. A falta de idoneidade, experiência ou disponibilidade dos membros do órgão de administração ou fiscalização é fundamento de recusa do registo.

6. A recusa do registo com fundamento em falta de idoneidade, experiência ou disponibilidade dos membros do órgão de administração ou fiscalização será comunicada aos interessados e à instituição de crédito.

7. A falta de registo não determina a invalidade dos actos praticados pela pessoa em causa no exercício das suas funções.

8. O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, aos gerentes das sucursais e dos escritórios de representação referido no artigo 45º.

9. Sempre que o objectivo da instituição de crédito compreender alguma actividade de intermediação em valores mobiliários, o Banco de Portugal, antes de decidir, solicitará informações à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, devendo a Comissão, se for caso disso, prestar as referidas informações no prazo de 15 dias.

[Santa Maria]

Boas,

CARLOS COSTA DECIDIU RESOLUÇÃO DO BES A 31 DE JULHO. ACÇÕES NEGOCIARAM DEPOIS DISSO
17 Novembro 2014, 18:06 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
As acções do BES foram suspensas ao início da tarde de sexta-feira, quando perdiam mais de 40% para os 12 cêntimos. Regulador tinha decidido a resolução no dia anterior.
Carlos Costa sabia que a decisão sobre a resolução do Banco Espírito Santo era obrigatória na quinta-feira, dia 31 de Julho, à noite. Uma ideia a que chegou depois de o Banco Central Europeu ter informado o regulador português que, no dia seguinte, haveria uma teleconferência do conselho que iria deixar de ceder liquidez ao banco. Não havia tempo. O Banco de Portugal tinha de avançar para a resolução.

"No dia 31 à noite, quando tive de tomar uma decisão, só tinha uma opção: a resolução". Quem o afirmou foi o governador do regulador na audição da comissão parlamentar de inquérito desta segunda-feira, 17 de Novembro.

Nesse dia, o BES anunciou que não iria conseguir capitalizar-se de forma privada – "tinha acabado de receber uma carta a dizer que o plano não ia em frente". Isto porque a 30 de Julho à noite foram revelados prejuízos de 3.577 milhões de euros referentes ao primeiro semestre.

"A única medida que estava ao dispor do Banco de Portugal e que era exequível em tempo útil para o efeito era a resolução". Ou seja, a 31 de Julho o Banco de Portugal sabia que só uma resolução poderia ser colocada em cima da mesa no fim-de-semana, já que o BCE iria realizar uma teleconferência, no dia seguinte (1 de Agosto), em que iria decidir que iria retirar o estatuto de contraparte ao BES. O que lhe tiraria acesso a liquidez ao banco. E acabaria por ditar o seu fim caso se consumasse – o banco teria de devolver cerca de 10 mil milhões de euros.

A reunião que ditou essa retirada de estatuto ocorre pelas 12 horas de dia 1 de Agosto. É aí que o conselho de governadores aceita a proposta, numa teleconferência. O conselho de governadores do BCE aceitou adiar a suspensão do estatuto ao BES até 4 de Agosto, "mediante o compromisso de resolução no fim-de-semana, a tempo da abertura de mercados". Foi na sequência desta decisão que o Banco de Portugal decidiu avançar com a aplicação ao BES da medida de resolução".

"Só depois desta teleconferência é que tive a oportunidade de comunicar a decisão [de aplicar uma medida de resolução] à senhora ministra das Finanças", acrescentou.

As acções do BES foram suspensas de negociação pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pouco depois das 15 horas de dia 1 de Agosto, após um telefonema entre o seu presidente Carlos Tavares e o regulador do sector financeiro em que foi dito por Costa a Tavares que haveria desenvolvimentos durante o fim-de-semana. Os títulos caíam 40,30% aquando da suspensão. Valiam 12 cêntimos. No dia anterior, tinham fechado nos 20,1 cêntimos.

[Santa Maria]

Boas,

EM ACTUALIZAÇÃO
Ao minuto: Carlos Costa deixa em aberto utilização de garantia do Estado ao Novo Banco
FILIPE ALVES
filipe.alves@economico.pt
08:43

Carlos Costa não se compromete sobre se o Novo Banco conseguirá reembolsar as emissões de dívida garantida pelo Estado, que vencem no final deste ano, no valor de 3,5 mil milhões de euros. Se não o conseguir fazer, terá de ser o Estado a assumir este custo. A audição ao governador já foi retomada. Acompanhe ao minuto.
14h27
Fernando Negrão retoma trabalhos para continuação da audição de Carlos Costa. Presidente refere que Carlos Costa garantiu que até ao fim do dia estarão na posse da comissão todos os documentos pedidos ao longo da audição, incluindo aqueles em que foi invocado segredo bancário.
13h12
Fernando Negrão anuncia pausa para almoço. Audição de Carlos Costa retomada às 14h15.
12h40
Em resposta a Mariana Mortágua (BE), Carlos Costa defende que o aumento de capital em Junho destinava-se a proteger os depositantes e que não havia razões para retirar Salgado do cargo, introduzindo um elemento de perturbação desnecessário.

12h36
"Não pense que é o governador que decide. O governador tem uma equipa técnica com quem trabalha e a quem faz pressão permanente para quem seja diligente", disse Carlos Costa, referindo-se aos aspectos de natureza técnica ou jurídica no âmbito da supervisão.
12h34
Questionado por Miguel Tiago sobre se o Novo Banco conseguirá reembolsar as emissões de obrigações garantidas pelo Estado - no valor de 3,5 mil milhões de euros, que vence no final do ano, sem activar a garantia concedida pelo Estado - o governador não se compromete: "A garantia do Estado funciona como 'back stop facility´'. Depende de vários factores e essa questão terá de ser analisada em conjunto com o Ministério das Finanças", disse o governador, sem se comprometer.

12h33
Carlos Costa diz que a PwC está a avaliar os activos do Novo Banco. "A probabilidade de haver grandes diferenças não é grande, dado que já houve quatro escrutínios. De qualquer maneira, está a haver um quinto escrutínio", disse o governador quando questionado por Miguel Tiago sobre o valor dos créditos abatidos ao activo do Novo Banco.

12h31
"O senhor governador volta a demonstrar que a supervisão só pode funcionar quando não é necessária. É como haver polícia quando não há crimes", diz Miguel Tiago (PCP).

12h20
"Não há risco estático. O risco é uma realidade dinâmica, o que implica que os bancos permanentemente tenham de ajustar o seu capital em função do risco", salienta o governador, em resposta ao deputado comunista Miguel Tiago.

12h19
É fundamental saber que quem suporta as perdas são os accionistas e que o capital suporta o risco, defende Carlos Costa. "O capital e o risco são as duas faces de uma mesma moeda", diz.

12h09
Perguntado sobre se as inspecções permanentes realizadas pelo Banco de Portugal no BES detectaram irregularidades nas holdings do GES (e quando), Carlos Costa diz que os problemas da ESI só foram detectados no âmbito do ETTRIC.
11h57
Miguel Tiago, do PCP, comenta que uma entidade que não tinha sequer um revisor oficial de contas (a ESI) podia controlar um banco. Carlos Costa responde que as práticas fraudulentas só foram detectadas nas holdings não financeiras do GES com a auditoria da KPMG, cujo resultado preliminar foi entregue ao supervisor em Janeiro. E reitera que não tinha forma de saber o que se passava nas holdings do Luxemburgo.

11h50
Questionado por Cecília Meireles sobre a excessiva exposição ao BES Angola (3,3 mil milhões em 'funding' concedido), Carlos Costa diz que o Banco de Portugal não tinha informação adequada sobre o risco de crédito do BESA, quer por parte do BNA, quer do auditor.
11h36
Questionado por Cecília Meireles (CDS) sobre por que não afastou Ricardo Salgado logo que surgiram notícias sobre os 14 milhões de euros que o banqueiro recebeu do construtor José Guilherme, Carlos Costa disse que na altura (início de 2013) não existiam dados para retirar a idoneidade a Ricardo Salgado e que era necessário assegurar a estabilidade do sistema.
11h25
Questionado sobre as notícias que dão conta de que o próprio Carlos Costa preferia a recapitalização pública, o governador responde que no dia 31 de Julho, à noite, já só tinha duas opções: a resolução ou a liquidação. E que, portanto, optou pela resolução. Acrescentou-se que a recapitalização implicava mais tempo, porque era necessário um plano de negócios.
11h20
Carlos Costa admite que o reembolso, pelos bancos, do eventual diferencial entre o valor da venda do Novo Banco e o valor injectado no Fundo de Resolução poderá converter-se num crédito do Estado sobre a banca, a reembolsar em vários anos, mas diz que não há ainda uma decisão tomada.

11h19
Questionado por Pedro Nuno Santos (PS), Carlos Costa refere que não há nenhum processo em tribunal relativo a medidas de capitalização com 'coco bonds'. Quanto à resolução, existe um processo movido por accionistas.
11h17
Carlos Costa diz que a recapitalização também implicava 'burden sharing' e que levava tempo a preparar. Tempo que não estava disponível aquando da intervenção no BES, defende.
11h15
O governador confirma que os bancos portugueses estão a reembolsar o Estado dentro dos prazos previstos. "E ainda bem. É essa a lógica das ajudas de Estado", disse. Quanto ao impacto da resolução do BES no défice público (devido à utilização do Fundo de Resolução), Carlos Costa disse que ainda não há decisão do Eurostat a esse respeito.
11h12
O governador defende a opção pela resolução, dizendo que embora haja possa haver impacto no défice público deste ano, haverá depois um impacto positivo assim que os bancos paguem o diferencial entre o valor da venda e o montante injectado pelo Fundo de Resolução. Questionado por Pedro Nuno Santos sobre se alguma vez alertou para o risco para o contribuinte, nas operações de capitalização pública, o governador diz que esse risco existe sempre. Em todo o caso, a concessão de apoio público através de capitalização pública, com 'CoCos', não se faz a menos que haja viabilidade da instituição.
11h11
Carlos Costa nega ter dito, em outras ocasiões, que só soube dos resultados do BES no dia 30 de Julho. Reconhece que foi informado pela KPMG no dia 25.
11h08
Questionado sobre o porquê da saída de Salgado a 13 de Julho, Carlos Costa garante que não teve a ver com práticas de gestão que contrariassem orieentações do Banco de Portugal, dado que o buraco detectado pela KPMG (imparidades adicionais de 1,5 mil milhões de euros) só foi comunicado ao supervisor no final do mês. Defende que a substituição de Salgado por Vítor Bento teve lugar para reforçar a confiança do mercado.
11h02
Questionado sobre o valor atribuído à Tranquilidade, como garantia, entregue em Março pela ESFG ao BES, para assegurar a provisão de 700 milhões de euros para reembolsar dívida do GES, Carlos Costa diz que a seguradora não faz parte do seu perímetro de supervisão e que o valor da seguradora diminuiu posteriormente, devido a investimentos que fez em dívida do GES. Daí o diferencial entre o valor da garantia e o posterior valor da venda (cerca de 125 milhões de euros) daquela seguradora.
10h59
Questionado por Pedro Nuno Santos (PS) sobre o porquê de não ter exigido que os administradores do BES não ocupassem cargos na área não financeira do GES, Carlos Costa diz que não o fez mais cedo porque antes não se conhecia o potencial impacto que a exposição do BES ao GES teria nas contas do banco. Em Março de 2014, os administradores do BES que ocupavam lugares na ESI e noutras holdings, renunciaram a esses cargos.
10h50
Leia aqui na íntegra a intervenção inicial de Carlos Costa.

10h48
Económico divulga acta da reunião do conselho de administração de 30 de Julho, três dias antes da resolução. Consulte aqui.
10h46
Pedro Nuno Santos insiste: se afastou Salgado em Junho de 2014, por que não o fez antes? O governador responde que não tinha os poderes necessários e lembra que Salgado chegou a apresentar um parecer de dois catedráticos de Coimbra para demonstrar que o Banco de Portugal não lhe podia retirar a idoneidade. "Se pudera, faria", diz.

10h44
Pedro Nuno Santos questiona por que Salgado não foi afastado antes do aumento de capital, em Junho. O governador diz que em Abril já havia um plano de afastamento da família Espírito Santo em BES e que o relatório final da auditoria da KPMG só foi entregue em Maio. Além disso, a nova administração liderada por Vítor Bento só aceitou iniciar funções após o aumento de capital e o fecho das contas semestrais, porque não podia assumir a responsabilidade pelas mesmas.

10h38
Questionado por Pedro Nuno Santos (PS), Carlos Costa diz que algo está mal numa instituição quando elementos mostram surpresa pela situação das contas do banco, referindo-se à acta da última reunião do conselho de administração do BES, revelada hoje pelo Diário Económico.
10h35
Pedro Nuno Santos, do PS, tem a palavra. Começa por dizer que esta comissão não é um tribunal, mas uma comissão política. E que por essa razão chamaram-se primeiro os supervisores. "O senhor governador não é nenhum foco do PS, mas uma pessoa que conhece este caso a fundo e com quem podemos aprender. Isto não é uma caça às bruxas", diz.

10h31
Carlos Costa defende que, perante situações que envolvem risco sistémico, é preciso agir de forma cautelosa e "medindo a pressão". E acrescenta: nestas situações, fazem-se opções.

10h24
Abreu Amorim insiste: não era possível fazer a Ricardo Salgado o que foi feito a Morais Pires, com a divulgação de um comunicado onde o supervisor dizia estar a reavaliar a sua idoneidade? Carlos Costa responde que foi isso que foi feito, ao pressionar Salgado e a família para que estes saíssem do banco, ameaçando com o cancelamento dos respectivos registos de idoneidade.
10h19
Carlos Costa diz que a legislação não lhe permitia ter afastado Salgado mais cedo e que a recente alteração legislativa, para reforçar os poderes do supervisor, não foi tão longe como necessário. "A actual legislação não nos dá poder de imposição", afirmou, referindo-se à necessidade de poder retirar automaticamente a idoneidade dos banqueiros.
10h16
Carlos Abreu Amorim insiste na questão de idoneidade, discordando da interpretação que o governador faz da lei, perguntando se as primeiras notícias sobre o caso Monte Branco não eram razões suficientes para retirar a idoneidade a Salgado. O governador responde que as questões são pertinentes, mas que a jurisprudência vai no sentido contrário.

10h15
Carlos Costa diz que, "infelizmente", não tem poder para afastar banqueiros com uma palavra, como acontece com o seu homólogo Banco de Inglaterra.

10h12
As falhas devem-se ao facto de o supervisionado andar mais depressa que o supervisor, encontrando formas de "contornar a lei".

10h09
Questionado por Abreu Amorim, Carlos Costa diz que "não se pode ser mais intrusivo do que indo à casa do cliente do banco", numa alusão ao exame que foi feito aos principais devedores dos bancos nacionais, acrescentando que no seu mandato a área de supervisão do Banco de Portugal foi substancialmente reforçada.
10h02
Em resposta a Carlos Abreu Amorim, Carlos Costa diz que houve falhas que o Banco de Portugal não conseguia controlar, nomeadamente em relação a informação prestada por entidades do GES que estavam fora da jurisdição do supervisor. "Onde falhámos? A montante", disse o governador. E acrescenta: "Esta caso nunca teria sido detectado num processo normal de supervisão, porque a ESI estava fora da nossa jurisdição".
9h58
Carlos Abreu Amorim, do PSD, diz que o partido quer que seja apurada toda a verdade sobre o que aconteceu no BES e que espera que a versão dos factos apresentada pelo governador fique consagrada nesta comissão. E pergunta, fazendo questão de recordar o caso BPN, se a auditoria externa e interna do BES funcionaram bem.

Carlos Costa responde que houve falha na auditoria, havendo diferenças entre regras e práticas e que, por essa razão, o Banco de Portugal exigiu mudanças no governance.
9h56
O governador diz que o caso BES pôs em evidência um conjunto de práticas de gestão erradas e que é necessário reforçar os poderes dos supervisores, nomeadamente em situações como a da GES, em que o capital era detido por entidades situadas fora das jurisdições nacionais.

Defende ainda o reforço dos poderes do Banco de Portugal na questão da avaliação da idoneidade dos banqueiros, realizada recentemente, não foi suficiente.

Conclui dizendo que o banco central actuou da melhor forma possível, dentro dos poderes previstos na lei e na salvaguarda dos depositantes e da estabilidade do sistema financeiro, mas "não tem pretensões de infalibilidade".

Após uma intervenção de 56 minutos, Carlos Costa passa a 'bola' aos deputados. Vai começar a fase de perguntas e respostas.
9h48
O Governador defende-se dos que o acusam de ser demasiado brando com a família Espírito Santo, lembrando que o supervisor cumpriu sempre a lei e que em Abril já tinha exigido a saída de Ricardo Salgado e dos outros membros da família.

E acrescenta que a actuação do Banco de Portugal visou proteger os depositantes, salvaguardar o interesse público e, em "última instância", assegurar a estabilidade do sistema financeiro.
9h44
Carlos Costa diz que o grupo ESFG, maior accionista do BES, foi alvo de um escrutínio sem precedentes, com cinco auditorias, tal como os restantes bancos nacionais.

O governador acrescenta que uma segunda componente dessa análise incidiu sobre as holdings do BES, nomeadamente a holding ESI, onde se descobriu que tinham sido omitidos 1,3 mil milhões de euros na dívida do grupo. Esta situação punha em causa a solvência da ESI, com riscos para a ESFG, pelo que o banco central obrigou a elaborar contas da holding com data de 31 de Dezembro de 2013, bem como a reforçar os rácios da ESFG (num montante superior ao mínimo regulamentar com uma almofada de 50 pontos base) e do BES (com um aumento de capital de pelo menos 750 milhões), a mudar o modelo de governance, de modo a torná-lo mais transparente.
9h34
Carlos Costa diz que o Banco de Portugal estava a trabalhar nos diferentes cenários de contingência previstos na lei desde 27 e 28 de Julho.

O Banco de Portugal informou todas as entidades que estariam envolvidas nesses cenários, previstas na lei, nomeadamente o Governo, o BCE e a DG COMP.

O Banco de Portugal propôs ao Ministério das Finanças uma antecipação do Regime de Instituições de Crédito e Instituições Financeiras, para acautelar um cenário de resolução.

No que respeita ao BCE, foram estabelecidos contactos com o presidente do BCE, com o presidente do Conselho de Supervisão. E foram feitos contactos no dia 30 de Julho, sobre a situação do BES.

A perspectiva de resolução do BES foi mencionada pela primeira vez ao BCE na noite de 31 de Julho.

Com a DG COMP, foi efectuado um primeiro contacto, técnico de carácter informal, no dia 30 de Julho.

No dia 31 de Julho, o governador contactou o comissário Almunia, durante a tarde, para assegurar que existiam funcionários a trabalhar nesse fim-de-semana.
Carlos Costa reitera que os contactos com a DG Comp não poderiam constituir uma notificação de auxílios de Estado, dado que esses processos são da competência do Governo.
9h28
Governador diz que, em suma, tendo em conta a decisão do BCE e a ausência de alternativas em tempo útil, a resolução era a única solução ao alcance do Banco de Portugal que permitia manter a actividade do BES, assegurar o crédito à economia, garantir a estabilidade do sistema financeira, salvaguardar os contribuintes e os trabalhadores do banco.

9h27
Carlos Costa diz que a resolução foi a única opção possível e que a recapitalização exigia um prazo mais longo para poder ser preparada. Além disso, a recapitalização também exigia 'burden sharing', penalizando os accionistas e os detentores de dívida júnior.
9h25
"Na noite de dia 31 de Julho fui informado pela comissão executiva do BCE de que seria suspenso o estatuto de contraparte do BES junto do BES".

"Perante este facto e como forma de evitar a suspensão imediata do estatuto de contraparte, foi necessário accionar a única medida que estava ao dispor do Banco de Portugal e que estava disponível para o efeito: a resolução".
9h24
Governador lembra o que tem sido a actuação do Banco de Portugal. Diz que só teve conhecimento dos resultados do BES a 25 de Julho, data em que a KPMG quantificou resultados pela primeira vez. Alega que dia 28, após saber das imparidades totais, activou o plano A - capitalização do BES por fundos privados. Uma opção inviabilizada pela "ordem de grandeza de perdas" e pela "urgência requerida".
9h08
Carlos Costa profere intervenção inicial com três partes: a medida da resolução, descrição sobre a supervisão do BES e lições para o futuro.
9h07
Fernando Negrão, presidente da comissão de inquérito, pede "objectividade" e "serenidade" nos trabalhos. Lembra que "o dever de juramento só pode ser prestado perante autoridades judiciais".
9h05
Início da audição com Carlos Costa.

[Santa Maria]

Boas,

RESOLUÇÃO DO BES FOI CENÁRIO TRABALHADO 5 DIAS ANTES DA APRESENTAÇÃO DOS PREJUÍZOS
17 Novembro 2014, 11:45 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
Foi a 25 de Julho que o Banco de Portugal começou a preparar cenários de contingência para o caso de não haver uma recapitalização privada do BES.
A resolução do Banco Espírito Santo - o fim da instituição enquanto tal e criação de um banco de transição e de um banco mau - foi um cenário trabalhado desde 25 de Julho, cinco dias antes da apresentação dos prejuízos históricos de 3.577 milhões de euros relativos aos primeiros seis meses do ano e nove dias antes de essa decisão ser efectivamente tomada.

O Banco de Portugal teve noção da dimensão das contas do BES do primeiro semestre a 25 de Julho, disse Carlos Costa na audição da comissão de inquérito ao BES. Foi nessa data que a auditora KPMG quantificou o "desvio dos resultados face à informação transmitida pelo conselho de administração em 10 de Julho". O número punha em causa a informação transmitida e daí que levasse o regulador a actuar.

Havia dois planos em cima da mesa, segundo Carlos Costa. O primeiro, o plano A, era a "busca imediata da solução de capitalização, em busca de investidores privados". E o segundo, o B, "cenários de contingência caso a opção da capitalização por privados se revelasse indisponível". Nesses cenários, havia quatro questões: a capitalização pública, a nacionalização, a liquidação e ainda a resolução. Esta última foi a que veio a ser utilizada.

Os resultados do BES foram conhecidos publicamente a 30 de Julho. A 31 de Julho a comissão executiva do Banco Central Europeu ia propor a suspensão do estatuto do banco como contraparte, ou seja, ia deixar de receber liquidez de Frankfurt, o que poria em causa o seu funcionamento. A decisão foi tomada a 1 de Julho, pelas 12 horas, pelo BCE – mas a sua execução adiada para dia 4 de Agosto, a segunda-feira seguinte, para permitir a adopção de medidas. E foi aí que o Banco de Portugal decidiu avançar com a resolução. E foi imediatamente comunicada à ministra das Finanças.

Entretanto, as acções do BES estavam a negociar na Bolsa de Lisboa normalmente, tendo sido suspensas apenas na tarde de dia 1 de Agosto, quando Carlos Costa comunicou a Carlos Tavares, presidente da CMVM, o regulador do mercado de capitais, de que haveria desenvolvimentos no fim-de-semana que podiam comprometer o banco. Neste período, os títulos resvalaram fortemente. A 3 de Agosto, foi decidida a resolução, que dividiu o banco em Novo Banco e em "banco mau".

[Santa Maria]

Boas,

CARLOS COSTA. "SE PUDESSE, TINHA TIRADO A IDONEIDADE A RICARDO SALGADO. MAS NÃO TINHA PODERES"
O Governador do Banco de Portugal defendeu que o poder do supervisor bancário está aquém do que gostaria. "O dever só é exequível se for acompanhado de poder", afirmou.

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Expresso |
10:25 Segunda feira, 17 de novembro de 2014
Carlos Costa à chegada à comissão parlamentar de inquérito ap caso BES
Carlos Costa à chegada à comissão parlamentar de inquérito ap caso BES / Alberto Frias
Carlos Costa lamenta não ter tido mais poderes para ter tirado a idoneidade ao ex-líder do Banco Espírito Santo. "Se pudesse, tirava a idoneidade a Ricardo Salgado. Mas não tinha poderes", disse o governador do Banco de Portugal na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES.

"O poder do BdP está aquém do que eu gostaria. O dever só é exequível se for acompanhado de poder", acrescentou.

O governador do Banco de Portugal sublinhou que quando os próprios elementos do conselho de administração mostraram "surpresa" quanto aos números do BES isso significa que houve decisões e atos sociais que não foram submetidos à maioria, nem respeitaram os procedimentos habituais.

"Quando o poder não está garantido de forma cristalina estamos num cálculo de probabilidades de eficácia", insistiu.

Segundo Carlos Costa, os prejuízos semestrais no valor de 3,6 mil milhões de euros apresentados pelo BES no dia 30 de junho conduziram a uma intervenção inevitável. Os factos que conduziram a esta situação tiveram por "base práticas ilícitas graves".

Explicou ainda que o relatório da KPMG foi entregue em maio, mas não tinha as "motivações do que se estava a passar" no banco. Em abril, diz, já havia um "plano de afastamento da família Espírito Santo" do BES, no entanto, houve dificuldades por parte da equipa de gestão em assumir a liderança antes de apresentação dos resultados do primeiro semestre do banco.

Questionado sobre a exposição do BES ao GES, Carlos Costa reiterou que quando começaram a ser reportados os problemas com o grupo, "o banco tinha uma almofada de capital superior à exposição direta ou indireta do grupo" para cobrir o impacto sobre o seu balanço.

O governador do Banco de Portugal é a primeira personalidade ouvida nas audições da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Espírito Santo.

Os trabalhos relativos à auditoria forense vão passar a integrar os processos de contra ordenação do Banco de Portugal assim como servirão para

O BdP já avançou com processos relativos ao risco da colocação de dívida da ESI em clientes de retalho, assim como os avultados prejuízos desta operação. Em causa estão riscos de branqueamento de capitais e ocultação de dívida da ESI.

Também correm processos relativos a riscos de ato de gestão ruinosa em diversos países por via de dívida colocada pelo grupo Espírito Santo .

Desta forma, Carlos Costa acrescenta que não poderá entrar em detalhes sobre estas situações por estarem ainda a decorrer e haver dever de sigilo .

Diz ainda que de acordo com o quadro legal português podia contemplar a nacionalização, capitalização pública , medida de resolução ou liquidação.

Optou se pela medida da resolução porque não havia tempo para dar resposta por via da capitalização, esclarece o governador . Refere ainda que esta solução permite minoritária o impacto público desta solução e assegura os depósitos dos clientes . Para os acionista a opção de liquidação seria mais gravosa do que a medida de resolução.



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