Governo quer devolver em julho IRS retido a mais desde janeiro

[Santa Maria]

Boas,

CRISE NO GES
CMVM FEZ BUSCAS EM AGÊNCIAS DO NOVO BANCO

Segundo o Jornal de Negócios, pelo menos três agências terão sido alvo de buscas, com a CMVM à procura de documentação relacionada com a venda irregular de papel comercial a clientes do antigo BES.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) terá feito buscas em três agências do Novo Banco, à procura de documentação relacionada com a venda de papel comercial, na sequência de várias queixas que recebeu de clientes que compraram este tipo de dívida, notícia esta segunda-feira o Jornal de Negócios.

O regulador tem recebido queixas, algumas delas têm sido públicas de irregularidades, como a prestação de informação falsa aos clientes que compraram papel comercial do BES. Outra das irregularidades terá sido a venda de papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo, como a Rioforte, aos balcões do BES, já depois de o Banco de Portugal ter interdito esta prática.

Esta foi, aliás, uma das grandes questões nas segundas audições de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e de Carlos Tavares, presidente da CMVM, na semana passada, a última de audições na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES.

O governador admitiu que os clientes que tenham sido vítimas de irregularidades possam vir a ter direito a indeminizações, que têm de ser reclamadas ao BES, ou seja, teriam de reclamar parte da massa falida do banco, mas diz que estes têm de apresentar as suas queixas ao CMVM.

[Santa Maria]

Boas,

ECONOMIA
BALANÇO: 5 ACUSAÇÕES DO COLAPSO DO BES/GES
A comissão de inquérito foi palco de críticas, zangas e quezílias. Uma família, um banqueiro, dois supervisores, vários governantes: quem tem razão?


1 – Salgado culpa o Banco de Portugal
Pode falar toda a gente, podem ser divulgadas todas as auditorias, que Ricardo Salgado mantém sempre a sua versão da história: «O BES não faliu, foi forçado a desaparecer». Pelo Banco de Portugal, ao que parece. Segundo o banqueiro, mesmo admitindo os problemas no grupo, o BES só precisava de tempo para os ultrapassar. Com a medida de resolução, chegou a «destruição».

Primeiro, Salgado tentou um apoio público para o GES. Depois, assegurou que havia interessados numa recapitalização privada do banco. Só que as as exigências «impossíveis» do Banco de Portugal deitaram tudo a perder.

O ex-presidente do BES alegou ainda que foi a «indecisão» do governador Carlos Costa na questão da sua sucessão que provocou a «desconfiança» no banco e, consequentemente, a «volatilidade das ações e a fuga de depósitos». E são estas que entende que foram as causas do colapso, não qualquer problema de gestão do GES ou as contas ocultadas na ESI.

2 – Quase todos apontam o dedo a Salgado



O ataque de Ricardo Salgado ao Banco de Portugal já foi o segundo capítulo deste filme. Antes, já o governador Carlos Costa tinha concluído que ocorreram «esquemas fraudulentos» no GES, alegando as «confissões» do ex-presidente do BES e do contabilista, nas entrevistas que deram em maio. Uma conclusão que foi mais tarde sustentada pela auditoria encomendada à Deloitte, que apontou quatro atos de gestão ruinosa e 21 desobediências de Salgado às indicações do BdP.

Por outro lado, o banqueiro também foi desmentido por Francisco Machado da Cruz, o ex-contabilista do grupo, que garantiu aos deputados que a ordem para a ocultação de dívida da ESI partiu de Ricardo Salgado.

O ex-presidente do BES também foi encurralado pelos membros do Conselho Superior do GES, o órgão que juntava à mesa os cinco ramos da família. Os mais críticos foram José Maria Ricciardi, que acusou Salgado de ter uma postura «ditatorial» e de «empurrar os problemas como uma bola de neve», e Pedro Mosqueira do Amaral, que assumiu que era Ricardo Salgado a mandar em tudo e a apresentar as suas decisões aos outros administradores quando estas já estavam «em vigor».

Mais brandos foram José Manuel Espírito Santo Silva, que ainda assim admitiu que a manipulação das contas terá resultado de uma «combinação» entre Salgado e outros responsáveis da tesouraria do grupo, e Manuel Fernando Espírito Santo, que apenas reconheceu as «críticas relevantes» a Ricardo Salgado «desde setembro de 2013».

3 – Os Carlos trocam denúncias



A comissão de inquérito serviu de ringue à luta entre os dois supervisores. A falta de coordenação entre Banco de Portugal e CMVM no caso BES/GES saltou à vista de todos e pode ter contribuído para que muitos investidores tenham perdido dinheiro com o colapso.

O governador do BdP, Carlos Costa, admitiu que soube primeiro dos problemas no GES e que não os comunicou de imediato ao outro regulador, sobretudo por falta de provas além dos indícios. No entanto, chutou para a CMVM a responsabilidade de informar o mercado desses mesmos problemas.

Já Carlos Tavares queixou-se de «falta de informação» por parte do Banco de Portugal para poder ter atuado mais cedo e assegurou que, no momento do último aumento de capital do BES, não tinha na sua posse qualquer indicação de «irregularidades» que o fizesse ter agido de outra forma.

O debate entre os dois supervisores no Parlamento focou-se sobretudo no telefonema do dia 1 de agosto, quando Carlos Costa ligou a Carlos Tavares com receio de uma «fuga de informação» do que estava prestes a acontecer. O governador disse que o fez apenas por estar a acompanhar a descida da cotação das ações, algo que o presidente da CMVM interpretou como normal, tendo em conta os prejuízos do banco, anunciados dois dias antes.

Só na segunda audição é que o governador do Banco de Portugal admitiu que, nessa sexta-feira, com a medida de resolução na cabeça, não informou a CMVM da mesma, acelerando a suspensão das ações. Também da segunda vez que foi ouvido, Carlos Tavares confirmou que 80 investidores estão a ser investigados por terem vendido as suas ações do BES de forma «expressiva» nos momentos antes do colapso. Ou seja, enquanto uns parecem ter adivinhado o fim do banco, outros, mais «pequenos», compraram ações mais baratas, mas ficaram com o prejuízo nas mãos.

4 – Governo critica todos, menos a si próprio



De todos os responsáveis políticos que tiveram reuniões com Ricardo Salgado em abril e maio de 2014 e que, portanto, terão sido alertados para os problemas no BES/GES, apenas dois foram à comissão de inquérito: a ministra das Finanças e o vice-primeiro-ministro. Já Passos Coelho e Carlos Moedas responderam por escrito, enquanto Cavaco Silva foi dispensado pelos deputados da maioria PSD-CDS.

As versões foram coincidentes: nunca o Governo teve intervenção nem nos meses anteriores ao colapso, nem no momento de optar pela medida de resolução. Todas as decisões couberam ao Banco de Portugal e os membros do Executivo apenas foram sendo informados destas.

Maria Luís Albuquerque foi a mais interventiva, criticando os responsáveis do BES e do GES pelos «erros de gestão muito graves», os auditores por «não terem visto o que deviam» e os supervisores - Banco de Portugal e CMVM - por não os terem visto «mais cedo». Para a ministra, portanto, houve «falhas ao longo do processo» da parte de toda a gente, menos do Governo.

Quanto à medida de resolução, disse Maria Luís, era um «poder» que estava nas mãos de Carlos Costa, uma versão que tanto os deputados da oposição como alguns dos intervenientes ouvidos na comissão de inquérito não compram. O presidente do BPI, Fernando Ulrich, por exemplo, afirmou mesmo que ficou com a «impressão» que esta foi «imposta pelo Governo». PS, PCP e BE lembraram, por sua vez, que para o BdP ter optado pelo fim do BES, precisou de uma alteração legislativa que o Governo aprovou dias antes, provando uma maior interferência do que os membros do Executivo admitem.

5 – A zanga dos primos e das irmãs

Esta é uma novela que mete coisas tão sérias como poder e golpes de estado financeiros e coisas tão saborosas como bolos e contrapartidas. Começou em 2013, com as notícias que davam conta do conflito entre o Grupo Queiroz Pereira e o Grupo Espírito Santo e do clima de tensão entre Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi quanto à sucessão do BES/GES.

E acabou (para já) na comissão de inquérito, onde foram ouvidos os três protagonistas. Pedro Queiroz Pereira foi o primeiro a admitir o «conflito latente» com Ricardo Salgado, devido à tentativa de controlo da Semapa através da compra de participações das suas irmãs. E, já que se falava em famílias, o presidente da Semapa e ex-acionista do GES chegou mesmo a acusar Salgado de não estar a defender as suas próprias irmãs, que andavam «a fazer bolos para vender» para fora.

A resposta veio meses mais tarde: Ricardo Salgado alegou ter uma «excelentíssima relação» com as irmãs e lembrou que as de Queiroz Pereira até para tribunal foram contra o irmão.

Já na primeira audição, o ex-presidente do BES deixou no ar a ideia de que o primo Ricciardi poderá ter recebido uma «contrapartida» por ter feito uma denúncia ao Banco de Portugal sobre os problemas no GES, iniciando o processo de sucessão. Algo que foi veementemente negado pelo presidente do BESI, que lamentou esta «infâmia» e confessou sentir-se «traído» pelo primo Salgado.

[Santa Maria]

Boas,

BES/GES: «É DIFÍCIL O GOVERNO NÃO TER RESPONSABILIDADES»
Comentário de Manuela Ferreira Leite no programa «Política Mesmo» da TVI24

Manuela Ferreira Leite defende que é muito difícil que o Governo não tenha responsabilidades no caso BES/GES. No programa «Política Mesmo», na TVI24, a comentadora achou muito difícil que tudo se tivesse passado sem o conhecimento de ninguém.

«Acho difícil que [o Governo] não tenha [responsabilidade] de acordo com as responsabilidades que vierem a ser apuradas. Se as responsabilidades forem apuradas apenas na base de falsificação de informação, admito que [o Governo] não tenha grande responsabilidade nisso. Se as responsabilidades forem apuradas noutro estilo de intervenção, provavelmente [o Governo] tinha a obrigação de ter atuado», afirmou a ex-ministra das Finanças e ex-líder do PSD.

Manuela Ferreira Leite lançou também uma forte crítica aos reguladores e à troika por não terem detetado problemas no Grupo Espírito Santo.

«Mas há realmente aqui um conjunto de instituições que estiveram cá a fazer o quê? Como é o caso da troika, como é o caso dos testes de stresse. São instrumentos para avaliar exatamente o funcionamento das instituições financeiras. Se isto não deu resultado, acho que há aqui um sentimento… Eu sinto um certo sentimento de insegurança relativamente a todos estes órgãos, organismos, instituições que, pelos vistos, só se interessam em saber se a lei foi ou não cumprida», criticou a comentadora.

[Santa Maria]

Boas,

GOVERNO E BDP DESCARTAM-SE DO PAPEL COMERCIAL DO GES
MARÇO 28TH, 2015
Citamos

Expresso

CMVM DEFENDE PAGAMENTO INTEGRAL

Texto Anabela Campos e Isabel Vicente

Impasse, incerteza e imprevisibilidade. A problemática do papel comercial do grupo Espírito Santo (GES), colocado nos clientes de retalho do BES, continua em aberto. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, assumiu esta semana, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso GES/BES, que o Novo Banco não tem de pagar o papel comercial, que é uma obrigação do emitente. Afastou assim a expectativa criada após a intervenção no BES de que iria haver uma proposta comercial do Novo Banco para os clientes, o que estava implícito na resolução de 3 de agosto de 2014. Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), defendeu, no mesmo dia, uma posição contrária: o pagamento integral do papel comercial. Um dia depois, Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, assegurou que o Governo não tomará qualquer decisão sobre esta matéria. É um imbróglio. E foi um dos temas quentes na última semana de audições públicas da mediática CPI.

Carlos Costa mantém-se firme contra a obrigação de pagamento, teme abrir uma caixa de Pandora, e não explicou aos deputados, apesar da insistência destes, por que razão foi admitido o reembolso de cerca de €600 milhões do papel comercial numa fase inicial e porque houve, no início de 2015, um recuo. O governador insinuou, porém, que Bruxelas o terá alertado para o facto de estes ativos, uma vez passados para o ‘banco mau’, não poderem voltar a passar para o Novo Banco porque não constam do último balanço. Onde estão afinal as provisões para pagar o papel comercial do GES, feitas antes da resolução no BES? Foi outra das questões levantadas pelos deputados. Manteve-se a dúvida. A defesa cerrada do não pagamento do papel comercial poderá estar relacionada com o valor de venda do Novo Banco e com proteção dos rácios da instituição.

O governador quer garantir um bom preço e, de certa forma, uma saída airosa deste processo, num momento em que está debaixo de fogo. Carlos Costa foi chamado de “gatuno” à porta de sua casa pelos clientes. Diz ter sido a maior ofensa que lhe fizeram na vida. “Nunca roubei nada a ninguém. O BdP não roubou nada a ninguém”.

Apesar de ter sido um dos alvos da CPI, o governador não foi duro a apontar culpas, mas também não assumiu responsabilidade pela demora em atuar a tempo de evitar o colapso do BES. Mas, no início da sua intervenção, lembrou que a auditoria forense da Deloitte encontrou indícios de gestão ruinosa no BES. E que Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, violou o ring-fencing, mecanismo que obrigava a separar o banco do grupo.

€6,6 mil milhões de papel comercial

O problema é sensível e os montantes envolvidos gigantescos. O Expresso apurou que o papel comercial do GES – proprietário de várias holdings em processo de insolvência – no estrangeiro pode ascender a €6 mil milhões, dez vezes mais do que o montante colocado na rede comercial do BES em Portugal por pagar. O número não é oficial. “Ninguém sabe qual o valor do papel comercial que anda por aí fora”, admitiu o governador na CPI. Carlos Costa diz, contudo, que depois da análise às reclamações que está a ser feita pela CMVM poderá “haver tratamento diferenciado”. Se for provado que foram vítimas de práticas de venda desajustada ao seu perfil, poderão reclamar enquanto credores subordinados, explicou.

Já deram entrada na CMVM 400 reclamações sobre o papel comercial do GES, alegando falta de pagamento e problemas de comercialização, nomeadamente a existência de fichas do produto com informação financeira falsa. Para que o regulador do mercado de capitais possa concluir sobre as reclamações precisa que o Novo Banco lhe faculte as fichas dos clientes. O banco presidido por Eduardo Stock da Cunha disse ao Expresso que “está empenhado em responder o mais rapidamente possível às solicitações da CMVM”.

Em março, o Novo Banco disponibilizou-se para ajudar os clientes com papel comercial a fazer a reclamação de créditos. “Mas o Novo Banco obriga os clientes a assinar uma carta que, em parte, o desresponsabiliza de toda a temática relativa a um eventual reembolso”, afirma ao Expresso Miguel Henrique, advogado que está a assessorar 250 dos cerca de 700 sócios da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial. Para já, o conselho é que os clientes não assinem, porque ao contrário do que era esperado ainda não há uma proposta comercial do Novo Banco.

Risco de indemnizar Salgado…

“Quero deixar claro que o Governo não tomará posição sobre o papel comercial”, afirmou Maria Luís Albuquerque. A ministra das Finanças disse na CPI ter “genuinamente simpatia” pelas pessoas que compraram papel comercial e perderam as suas poupanças, e espera “que seja encontrada uma solução que minimize os seus prejuízos”. Mas avisou que “é fundamental que qualquer decisão seja tomada com total respeito pela legalidade, nomeadamente a hierarquia de credores resultantes da resolução”. Isto porque “o risco de litigância é muito elevado”. E alertou: “Senão, ainda acabamos a ter de indemnizar Ricardo Salgado e a Goldman Sachs”. Os receios da ministra são fundados. Há muita litigância a ser preparada por causa do papel comercial. Mas não só: os acionistas do BES estão a contestar a medida de resolução e os obrigacionistas o facto de terem ficado no ‘banco mau’.

Sobre eventuais processos contra o Novo Banco por causa do papel comercial, Maria Luís admitiu, perante os deputados, que não tem informação sobre essa matéria, mas defende que seja alvo de discussão com os potenciais compradores antes da apresentação de propostas vinculativas. Ou seja, pode ter reflexos no preço de venda do Novo Banco.

Confrontada com a atuação do BdP ao longo deste processo e, em particular, sobre o e-mail enviado pelo supervisor em resposta a questões de clientes do BES – onde era dito que a provisão constituída para o papel comercial transitava para o Novo Banco – a ministra considerou “lamentável se as pessoas tiverem sido induzidas em erro”. A propósito deste e-mail, Carlos Costa atirou responsabilidades para cima do funcionário que o redigiu, dizendo que terá havido uma má interpretação da decisão. Mas não está em curso qualquer apuramento de responsabilidades.

“Tem de haver uma avaliação serena” sobre a atuação do BdP, defendeu Maria Luís. A ministra lembrou que o próprio supervisor encomendou uma auditoria externa e independente à sua atuação. “Vamos aguardar pelos resultados”, disse. E salientou que “devem ser apuradas responsabilidades de todos os envolvidos neste processo”, desde órgãos de gestão do BES e do GES a auditores e a supervisores. com S.M.L. e E.T.

[ovelhaxone]

1 cêntimo e meio pelas acções do BES?? ou 0,0015 euros?

[Santa Maria]

Boas,


BES: LESADOS DO PAPEL COMERCIAL SAEM DO NOVO BANCO SEM PROPOSTAS
27 MARÇO 2015, 19:14 POR LUSA

Os clientes lesados no papel comercial do GES reafirmaram que não receberam formalmente qualquer proposta para resolver o problema após uma reunião com a administração do Novo Banco, embora tenham o compromisso de um "início de negociação".
O presidente da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo, afirmou aos jornalistas no final da reunião desta sexta-feira, que durou uma hora e meia, que "não foi apresentada nenhuma proposta" e que o encontro foi "apenas um início de um processo" em que o Novo Banco "foi de uma abertura grande".

Ricardo Ângelo, que foi recebido por administradores do Novo Banco num encontro no qual o presidente, Stock da Cunha, não esteve presente, disse que a recepção "foi amistosa, mais do que estava à espera", afirmando que "há uma abertura para solucionar o problema destes clientes".

A única exigência que a AIEPC fez na reunião foi celeridade por parte do Novo Banco em "assegurar alguma liquidez" aos clientes, porque "existem situações de dificuldades graves" que a associação quer "rapidamente que sejam resolvidas", adiantou Ricardo Ângelo.

Questionado sobre se houve uma inversão de discurso por parte da associação, Ricardo Ângelo negou, acrescentando que a administração do Novo Banco tinha "demasiados problemas dentro do banco para serem resolvidos mas que a questão não está de todo esquecida".

Relativamente à proposta feita por alguns clientes de transformar os créditos do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) em acções da futura entidade a ser constituída quando o Novo Banco for vendido, o presidente da associação de lesados disse que não era viável: "Queremos o ressarcimento das nossas poupanças no total, não queremos acções do Novo Banco. Não queremos o dinheiro dos contribuintes, queremos o nosso dinheiro".

Ricardo Ângelo acusou também o Banco de Portugal de ser o principal entrave a uma solução por parte do Novo Banco.

Segundo o presidente da AIEPC, o Novo Banco "tem tentado por todas as formas criar uma solução favorável para os clientes, mas infelizmente essas soluções têm sido canceladas" pelo Banco de Portugal. "Parece que o Novo Banco apresenta as propostas e elas vêm para trás", concluiu.

[Santa Maria]

Boas,

FOSUN FAVORITA À COMPRA DO NOVO BANCO. PREÇO PODE ATINGIR €5,2 MIL MILHÕES MAS SEM RISCOS DE LITIGÂNCIA
O dono do Novo Banco será chinês. Mas se o comprador ficar com o risco dos processos judiciais, não haverá interessados.
8:35 Sexta feira, 27 de março de 2015
Fosun favorita à compra do Novo Banco. Preço pode atingir €5,2 mil milhões mas sem riscos de litigância
Luís Barra
Entre os sete candidatos com propostas não vinculativas, os grupos chineses estarão em melhor posição para comprar o Novo Banco (NB).

João Rendeiro, ex-presidente do extinto BPP, analisou o perfil dos candidatos, fez as contas e não tem dúvidas: será um dos três concorrentes chineses (Fosun,Angang Insurance ou Bank of China) a comprar o Novo Banco (NB), pagando pelo menos 5,2 mil milhões de euros.

Sem herdar "o risco de litigância que ficará no BES, ou seja no Estado português", Rendeiro faz as contas e conclui que a Fosun, beneficiando das sinergias com a seguradora Fidelidade, é que estará em melhor posição para bater a concorrência. Marques Mendes, num seu comentário televisivo, fora mais prudente e admitiria que, com tudo a correr pelo melhor, as melhores propostas nunca ultrapassariam os 4,5 mil milhões.

A verdade é que, seguindo os critérios que o Caixabank aplicou ao caso da oferta sobre o BPI (30% de desconto sobre o valor contabilístico), o valor de referência ficaria abaixo dos 4000 milhões de euros. Mas os casos não são comparáveis (o BPI tem maiores contingências, operação doméstica deficitária e um retorno dos capitais próprios muito baixo).

"Monumental litigância"
Esta semana, no Parlamento, a ministra Maria Luís introduziu um novo fator de ruído ao admitir que os riscos da litigância ficassem com o futuro dono. O Banco de Portugal sempre afastou esse cenário e ninguém acredita que algum interessado se atravesse com tal ameaça no caderno de encargos.

Quinta-feira à noite, na SIC Notícias ("Quadratura do Círculo"), António Lobo Xavier reconheceu que a "monumental litigância" afastará os candididatos mais sensatos e credíveis. Sem a proteção contra futuros processos judiciais, "o preço do NB cairá a pique" e na corrida ficarão candidatos desesperados "que aceitem um risco de litigância que perdurará por 10 ou 15 anos". Lobo Xavier, administrador do BPI, admitiu que, no final, os custos da litigância ficarão a cargo do "Sistem bancário são".

O BESI foi vendido à chinesa Haitong International livre de litigâncias. João Rendeiro diz que" com o risco do lado do comprador o banco será invendável".

Balanço mais limpo
Rendeiro verifica que aplicando ao NB a relação que se regista nos bancos ibéricos entre a capitalização bolsista e o valor contabilístico, chegaríamos a um valor sempre acima dos 5000 milhões. "Abaixo deste valor é um péssimo negócio", diz ao Expresso.

Mas o NB tem uma vantagem sobre os concorrentes "de ter o balanço mais limpo de todos, refletindo todas as imparidades e de ter a menor exposição no crédito à habitação da banca portuguesa". Por outro lado, o Novo Banco "é a melhor máquina comercial da banca portuguesa (basta ver como em poucos meses recuperou depósitos) e a plataforma ideal para a entrada na banca europeia". Num leilão competitivo, "o preço do NB revelará um prémio e não desconto em relação à sua situação líquida".

Sinergias de 500 milhões
Rendeiro concede favoritismo ao pelotão chinês, comandado pela Fosun, reconhece que o Santander é um candidato sério e desvaloriza as propostas do BPI, Banco Popular e fundo Apollo. "Apollo terá um preço curto e BPI não vai chegar à fase das propostas vinculativas", antecipa.

Rendeiro estima que a integração de redes e as sinergias decorrentes de uma fusão ibérica induzem poupanças de 500 milhões. É um fator que joga a favor do Santander, um bancocom forte experiência em aquisições e uma balanço sólido.

O banco surge "como um concorrente temível" e que mais ganharia com as sinergias comerciais e de racionalização. Mas, por prudência, a sua proposta nunca será a mais alta, num leilão competitivo. O "seu limite superior será sempre os 4,9 mil milhões". E porque se inclina para a Fosun? É, com o Bank of China "o mais rico", e pode otimizar as redes comerciais NB e Fidelidade.

A seguradora tem no balanço 12 mil milhões de reservas técnicas com espaço para otimizar. Além disso, o custo e capital de grupos chineses "é distinto de um banco cotado europeu".

Na fase das propostas vinculativas, a Fosun pode surgir coligada a um dos outros concorrentes chineses.

Esta semana, o governador Carlos Costa informou que o Banco de Portugal recebeu sete propostas " de várias geografias", sem identificar os candidatos. Na audição no Parlamento, Carlos Costa acrescentaria que se o comprador for uma entidade com "presença diminuta" no mercado português" conseguiremos minimizar o impacto social e, além disso, teremos conseguido manter os níveis de concorrência". A referência assenta bem à Fosun (que detém a Fidelidade) e deixa de fora os bancos ibéricos concorrentes.

Após a entrega das propostas fundamentadas e não vinculativas, o Banco de Portugal escolherá um lote (quatro ou cinco) para seguir para a fase seguinte, com rondas de negociação direta e preços vinculativos. Carlos Costa quer fechar o dossiê antes das férias de agosto.

[Santa Maria]

Boas,

SOCIEDADE ABERTA00:05
António Costa
A COMISSÃO QUE TINHA TUDO PARA DAR CERTO
ANTÓNIO COSTA
antonio.costa@economico.pt
00:05
A Comissão de Inquérito ao caso GES/BES terminou as audições de mais de 45 pessoas, algumas das quais por escrito, e cumpriu o seu papel, sabemos hoje muito do que se passou e podemos retirar conclusões sobre culpados e inocentes sem a necessidade de passar pelo crivo dos tribunais, que chegarão um dia.
E esta é a parte boa, porque, a partir de agora, teme-se o pior.

Durante anos, a comissão de inquérito ao BPN foi apontada como um exemplo a seguir. Mal. Cumpriu alguns dos objectivos, sim, mas foi, desde o início, um parque de diversões para os partidos, por boas e legítimas razões políticas tanto como por más e irresponsáveis motivos partidários. Convenhamos, Vítor Constâncio ajudou, como ficou claro da (não) resposta que prestou esta semana à comissão. Por escrito, claro.

A comissão de inquérito ao caso GES/BES foi, esta sim, um exemplo durante estes meses. Em primeiro lugar, por mérito de Fernando Negrão, que usou e abusou da sua experiência como juiz para pôr na ordem tanto os depoentes como os inquiridores.

Sempre na medida certa, sem uma palavra a mais ou a menos. Quem pode dizer que viu, nestes meses, um deputado do PSD que atire a primeira pedra. Os deputados também, porque se prepararam como é suposto, e fizeram, como isso, muito mais do que longos discursos pelas virtudes dos políticos, dos deputados e dos partidos. Houve, sim, uma estrela maior, a bloquista Mariana Mortágua, que até já teve direito a perfil nesse ‘antro' de capitalistas que é a Bloomberg. A carreira no BE pode ter começado a marcar passo. Ealguns, poucos, deputados menores, pela linguagem de taberna.

Até ontem, tudo correu pelo melhor. Sabemos o que fez Ricardo Salgado, o que não fez Carlos Costa, e como é uma injustiça colocar os dois ao mesmo nível. Conhecemos os actos e omissões de tantos administradores e membros da família no GES e no BES, a oposição de José Maria Ricciardi, o mealheiro em que se transformou a PT, enfim, sabemos o suficiente para não gostarmos nada do que sabemos. E exigirmos que tudo isto não se repita. Mas ontem também já percebemos o que vai seguir-se.

O PS fez uma primeira conferência de imprensa com as suas próprias conclusões da comissão de inquérito. Porque sabe que as conclusões serão votadas pela maioria parlamentar, os deputados socialistas lembraram que a responsabilidade não é apenas de Ricardo Salgado. Portanto, ainda vamos ver o PS a defender o antigo ‘dono disto tudo', o que não deixa de ser irónico. Claro, porque a coligação vai blindar o papel do Governo, e deixar umas alfinetadas às falhas da supervisão. As cartas já estão marcadas.

Resta esperar que os partidos sejam capazes, eles próprios, de apresentarem propostas substantivas em áreas sobre as quais é fácil hoje perceber que estiveram na origem do descalabro. A relação entre os bancos e as sociedades de outras jurisdições, algumas delas ‘off-shores', a responsabilização de auditores internos e externos, a cooperação efectiva entre supervisor financeiro e regulador de mercado, as novas exigências para a venda de produtos de poupança e de investimento.

Se aproveitarem a oportunidade, estes meses valeram a pena.

[carvalhasjon]

ESPROPERTY deu entrada em tribunal de pedido por mais um mês para negociações com a administradora do PER.

[Santa Maria]

Boas,

LUXEMBURGO CHUMBA VENDA DOS ACTIVOS DA HERDADE DA COMPORTA
MARÇO 27TH, 2015
Citamos

Económico

Tribunal rejeita ofertas da Cerberus e da Global Reach pela Espírito Santo Property, que rondavam 60 milhões de euros. Entre os credores da firma estão centenas de clientes do BES com papel comercial.

O juiz de insolvência nomeado pelo Tribunal do Luxemburgo, Paul Laplume, rejeitou as duas propostas de compra da Espírito Santo Property (ESP), sociedade que detém parte dos activos da Herdade da Comporta, o Oeiras Golf & Residence e a Quinta do Perú, entre outro património imobiliário da família Espírito Santo, apurou o Diário Económico. Segundo fontes ligadas ao processo, foram apresentadas duas propostas de compra, do fundo Cerberus e da Global Reach, de Artur Silva Fernandes, mas o juiz considerou que as ofertas – na casa dos 60 milhões de euros – são inferiores ao desejado e suspendeu o processo de venda.

[Santa Maria]

Boas,

GES: PAPEL COMERCIAL VENDIDO AOS BALCÕES COMO SENDO DO BES
Março 26th, 2015
Citamos
TVI teve acesso a vários emails trocados entre gestores de conta e clientes que afirmavam que o produto tinha capital garantido.

Os emails a que a TVI teve acesso são de finais de 2013 e mostram que o papel comercial passa a vigorar no cardápio de ofertas bancárias do Banco Espírito Santo. A taxa era atrativa quando o mercado pagava pouco mais de 2%. Os gestores de conta dizem que o produto tem capital garantido.

Vai ficar nos próximos dias com 160 mil euros disponíveis, sugiro o seguinte: 60 mil em obrigações do BES, 100 mil em títulos de papel comercial pelo prazo de 4 meses com taxa de 4,5, capital e taxa garantidos no final do prazo. Este ativo é o mesmo do espirito santo liquidez (risco semelhante).

Cliente:

Obrigada. Por favor esteja atenta aos riscos. Causa-me muita ansiedade ter que pensar em dinheiro. Prefiro ganhar pouco mas ter paz de espirito e saber que pelo menos não perco o capital.

Gestor:

Está seguro tanto o capital como a rentabilidade. Posso avançar com as subscrições que lhe propus?

Cliente:

​Sim, mas espero sempre de si que ponha os clientes à frente dos interesses do banco e das famílias por trás do banco…e que nos aconselhe o plano de salvamento se for caso disso em tempo útil.

Gestor:

Não se preocupe. Estou a recomendar o melhor para si, considerando o perfil conservador que tem e uma rentabilidade atrativa! E claro, estarei sempre atenta a situações menos agradáveis que possam surgir, mas acredito que não vão acontecer.

Noutros emails diz-se mesmo que o papel comercial é garantido pelo BES.

Boa tarde, hoje venceu o valor aplicado na sua conta. Junto envio alternativas de investimento para análise: Papel comercial: aplicação financeira, com capital e taxa garantida pelo BES com taxa de 4,25 num prazo de 4 meses.

Bom dia, como tem um vencimento de 100 mil euros durante este mês, venho por esta via fazer proposta de aplicação no BES em papel comercial, com as seguintes caraterísticas: 4 meses 4,25%, 6 meses 4,35. Capital e juro garantido na maturidade.

Nestes emails não há uma única referência ao emitente do papel comercial, que neste caso era a Espírito Santo International.

Cliente:

Bom dia, confirmo que estou interessado neste produto, a um ano, com taxa de 4,25, visto que os referidos riscos de liquidez, segundo me informa estão apenas associados à falência do BES.

Gestor:

Boa tarde, o valor da aplicação é de 100 mil euros, é o valor mínimo, valores superiores só com múltiplos de 50 mil. O restante valor do fundo liquidez será para ficar no fundo ou transfiro para a conta a ordem?



Como se verifica muitos destes clientes, eram investidores do Fundo Espirito Santo Liquidez. Como os reguladores proibiram o fundo de financiar a ESI, estes clientes deixam de financiar a ESI através do fundo mas passam a financiá-la através do papel comercial.
Só dois meses depois, no final de dezembro de 2013, é que o Banco de Portugal se apercebe que estes títulos estão a ser colocados nos clientes de retalho e impõe uma provisão.

A TVI tentou contactar o banco de Portugal mas sem sucesso.

[Santa Maria]

Boas,

SALGADO: ACTIVOS FICTÍCIOS ERAM “INVESTIMENTOS IMPORTANTES”
Março 27th, 2015
Citamos

Sol

Felícia Cabrita

Ex-presidente do BES negou no Parlamento o que os documentos obtidos pelo SOL comprovam: passivos escondidos às autoridades através de projectos imobiliários em Angola.

Ricardo Salgado foi ao Parlamento negar qualquer intervenção em transferências fictícias de dívida e de activos da Escom, que esconderam o passivo real do Grupo Espírito Santo (GES) perante as autoridades. Apesar de novos documentos obtidos pelo SOL comprovarem operações de engenharia financeira com projectos imobiliários em Angola, com o propósito de mascarar as contas do grupo, o banqueiro não se coibiu de classificar esses projectos como «investimentos importantes».

Tal como SOL revelou nas últimas duas edições, em 2013 houve um conjunto de cinco transferências ‘fictícias’ de créditos da Escom para sociedades-veículo, através do BES Angola (BESA). Uma delas envolvia uma empresa designada Enignimob e as salinas de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, que deveriam servir para um mega-empreendimento turístico que nunca saiu do papel.

As cinco transacções atingiram 500 milhões de dólares e serviram para libertar dívida da Escom, cujas contas apareciam assim mais atractivas. O BESA emprestava o dinheiro a empresas aparentemente fora do GES.

Antes disso, em 2010, parte da dívida da Escom já havia sido transferida para uma offshore denominada Multiples, uma empresa do grupo sediada nas Ilhas Virgens e vendida a uma sociedade desconhecida do Luxemburgo, a Overview Investments, cujos donos foram omitidos.

Outro mecanismo para esconder negócios ruinosos era uma offshore denominada Legacy. O passivo de mais de 300 milhões de dólares acabou por ser transferido para uma empresa denominada Vaningo – apesar de ser o GES a pagar a dívida desta empresa ao BES, mostrando que continuava na esfera do Grupo Espírito Santo.

No Parlamento, há uma semana, Salgado foi confrontado com alguma das operações angolanas reveladas pelo SOL. Recusou identificar os proprietários das offshores Legacy e Vaningo, invocando o sigilo bancário angolano. E garantiu que «de forma alguma» houve recursos do BESA a financiar o GES. «Não acredito. Não é verdade», afirmou o ex-presidente do BES.

Omissões na AR

Salgado atrapalhou-se para explicar a paternidade destas sociedades referindo apenas que a Vaningo era «uma empresa angolana», mas cujos proprietários não identificou. Adiantou, contudo, que a Legacy está na génese da Vaningo, mas que esta não pertencia a ninguém no Conselho Superior do GES.

Perante questões dos deputados sobre «activos fictícios» em Angola para disfarçar as perdas do grupo, o banqueiro contestou essa ideia. «Nós tínhamos activos importantes em Angola, mas há um problema de registo de propriedades no país. A maior parte dos terrenos ainda são do Estado. Nunca conseguimos que a KPMG aceitasse os títulos de propriedade que tínhamos ou que estávamos em vias de ter», argumentou, lembrando os «projectos muito grandes nos quais o grupo já tinha investido» naquele país.

Ora, é precisamente nos «grandes projectos em Angola» que são feitas operações de crédito mais do que duvidosas. No relatório sobre as contas do BES A de 2013, a KPMG identifica as cinco operações problemáticas de crédito, no montante de 50 mil milhões de kwanzas (cerca de 500 milhões de dólares), com vista a financiar projectos imobiliários. Segundo a auditora, o financiamento estava a ser encaminhado para sociedades-veículo cujo nível de capitais próprios «era significativamente reduzido quando comparado com o valor total do investimento».

Estas empresas compravam activos à Escom, mas eram necessárias avaliações dos imóveis. Para tal, a Escom contratou uma avaliadora, a Proprime. Foi-lhe solicitada urgência nos pedidos, sem que o propósito real dos novos estudos tivesse sido revelado – a empresa desconhecia que serviriam para obter empréstimos. Quando entregou a nova avaliação, feita com os pressupostos indicados pela Escom, o grupo de Salgado utilizou esses relatórios para validar os créditos. Com uma nuance: os créditos concedidos pelo BE- SA chegaram a ser superiores à avaliação.


Em declarações ao SOL, o advogado da Proprime em Portugal, Regras bancárias ignoradas Ou seja, a prática do BESA nestes casos contrariou as regras seguidas por qualquer instituição financeira. Os bancos ‘agarram-se’ ao valor actual do imóvel e por norma só emprestam uma parte do dinheiro necessário a um projecto. Se numa situação de crise for necessário accionar a garantia, poderá assim recuperar parte do crédito. Num crédito para habitação, por exemplo, quem compra tem de entrar com 20% ou 30% do capital necessário.

A decisão final do crédito destas cinco operações era sempre do próprio BESA, que nunca colocou em causa o financiamento de projectos acima do valor da avaliação. Estas operações de financiamento e os seus pressupostos acabaram por chamar a atenção da KPMG: «Não nos foi possível confirmar a capacidade financeira de geração de cash-flows dos referidos projectos, de forma a podermos concluir que a maioria dos riscos e benefícios associados a esses projectos pertencem aos detentores de capital dessas sociedades». João Cavaleiro e Silva, esclareceu: «A Escom não informou que a avaliação era para um financiamento bancário, disse-nos que era um relatório para avaliação interna. Por outro lado, a quem compete verificar se aquele relatório tem credibilidade ou não é o banco – e este nunca o pôs em causa ou quis discuti-lo com a Proprime.

Nunca ouvimos falar da Enignimob ou de qualquer uma das outras. A decisão é sempre da instituição financeira».

[Ulisses Pereira]

Não sei as entidades. Mas há algumas semanas atrás as propostas eram de 0,015.

Abraço,
Ulisses

[armando.felix.5836]

Ulisses é possível saber quem são as entidades que estão a comprar acções do BES? E o valor?

[Santa Maria]

Boas,

BES
BES: GRUPO DE LESADOS QUER TROCAR CRÉDITOS POR AÇÕES DO NOVO BANCO
26/3/2015, 18:52
Alguns lesados que compraram papel comercial do GES enviaram cartas à CMVM e ao Banco de Portugal a propor que o crédito investido seja convertido em ações do Novo Banco.


Grupo de lesados enviou carta aos supervisores da banca a declararem que a atual solução não é a melhor.
NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA

Alguns dos lesados que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) enviaram ao Banco de Portugal e CMVM cartas a propor que o capital investido seja convertido “em ações da nova entidade” constituída com a venda do Novo Banco.

As cartas enviadas aos supervisores da banca e do mercado de capitais por parte de um grupo de pequenos investidores, que no total representam 2,0 milhões de euros investidos em papel comercial do GES, referem que a solução que prevê “que os investidores consigam reaver menos de metade do capital investido numa aplicação a dez anos, mas com um corte entre 60% e 70%”, não é a melhor.


Nuno Vieira, advogado da Vieira & Amilcar Associados e representante destes investidores, refere à agência Lusa que o modelo que este este grupo propõe agora “seria uma solução em que todos sairiam a ganhar”, uma vez que “não compromete a liquidez do Novo Banco, não põe em causa a hierarquia dos credores e pode representar perdas muito menores para os investidores”.

Nas cartas que a sociedade de advogados enviou aos supervisores é referido que os clientes “estão dispostos a converter todos os seus créditos em papel comercial subscrito às entidades do GES em ações da nova entidade que venha a ser constituída com a venda do Novo Banco”.

Os investidores pedem também uma reunião “com caráter de urgência” para discussão acerca de uma solução definitiva da questão, uma vez que “esta é uma proposta geral, que não dispensa aprofundamento do tema”, mas que assumem “como preferencial”.

“Os nossos clientes pretendem ser ressarcidos dos valores que julgam ter direito, estando já a ser preparada uma ação judicial com recurso prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, disse.

Esta proposta nada tem a ver com as conversações entre a AIEPC (Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial) e o Novo Banco, que deverão reunir para encontrar novas soluções para a questão.

Na terça-feira, os clientes lesados no papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, disseram que não receberam formalmente qualquer proposta para resolver o seu problema, mas realçaram que as notícias divulgadas apontam apenas para um “início de negociação”.

“A proposta que ontem [segunda-feira] saiu para a imprensa não nos foi formalizada, é apenas um abrir de portas e um início de negociação para uma solução. Não levamos a sério sequer o conteúdo que lá vem”, declarou Nuno Lopes Pereira, da AIEPC.

O responsável falava aos jornalistas no parlamento, onde se encontrou com o presidente da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, Fernando Negrão, e fez, através do deputado do PSD, chegar uma missiva ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que estava a ser ouvido pelos parlamentares.

Uma suposta proposta que visa o pagamento apenas parcial das verbas aplicadas pelos clientes de retalho do BES em papel comercial, aliada à obrigação de os mesmos investirem mais 10 ou 20 mil euros no banco, foi noticiada pela imprensa na segunda-feira dia 23 de março.

Nuno Lopes Pereira sublinhou que os clientes lesados nunca aceitarão menos que 100% do seu capital de volta.

[Santa Maria]

Boas,

ECONOMIA
​BES: RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO PRONTO A 29 DE ABRIL
Esta quarta-feira a audição da ministra das Finanças encerrou o calendário das audições
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito BES/GES estará finalizado a 29 de abril, soube a agência Lusa junto de fonte parlamentar.

A 16 de abril será apresentado o relatório preliminar pelo relator, Pedro Saraiva (PSD), e até dia 23 serão apresentadas as propostas de alteração dos partidos, acrescentou a mesma fonte.

Na quarta-feira, a ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, encerrou as audições da comissão parlamentar, que tinham começado a 17 de novembro de 2014.

A comissão foi constituída para «apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades».

[Santa Maria]

Boas,

BES
CMVM PROLONGA POR MAIS 10 DIAS SUSPENSÃO DAS AÇÕES E DOS INSTRUMENTOS DE DÍVIDA
26 | 03 | 2015 17.34H
O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) voltou hoje a prolongar a suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo (BES) por mais dez dias úteis.

"O Conselho de Administração da CMVM deliberou a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo (BES) por 10 dias úteis", lê-se num comunicado publicado hoje na página oficial do regulador.

A suspensão da negociação do BES Perpetual Serie USD, BES Obrigações CX Subordinadas 2011 e BES Perpetual mantém-se até "à divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente", adianta a CMVM.

[Santa Maria]

Boas,

REDUZIDO A PAPEL
FAUSTO COUTINHO
00:05
Vamos lá ver se nos entendemos! Afinal, os investidores não qualificados, os tais que subscreveram papel comercial, foram ou não vítimas de más práticas de comercialização por parte do BES/GES? Se não têm razão nos protestos, assunto arrumado.
Mas, ao que tudo indica, as reclamações são justas. Ou, pelo menos, foram alegadamente detectadas deficiências graves na comercialização daqueles títulos, nomeadamente no que se refere a informação financeira não verdadeira relativa às entidades emitentes. A ser assim, a provar-se a legitimidade das queixas dos subscritores de papel comercial, o capital investido deve ser restituído. A menos que sejam os próprios investidores a optarem - livremente - pela manutenção dos investimentos em causa. Em qualquer dos casos, partindo sempre do princípio de que as reclamações são fundamentadas, deve ser assegurada - inequivocamente - a protecção dos direitos destes pequenos investidores.

O que é inaceitável é o Banco de Portugal, cujo papel de regulador voltou a suscitar muitas dúvidas, aparecer agora como promotor de uma solução que é parcial e que - imagine-se - passa ainda por uma nova aplicação financeira sob a forma de depósito a prazo de dez anos ou a subscrição de obrigações do Novo Banco pelo mesmo período de tempo! Soluções que os lesados, obviamente, já rejeitaram.

Embora em pequena escala, dada a dimensão nacional, o colapso do Grupo Espírito Santo é elucidativo no que respeita à natureza e ao funcionamento do sistema financeiro. Os factos agora conhecidos revelam fragilidades inimagináveis e uma vulnerabilidade patética escondida por detrás de uma face arrogante, incompetente e, tantas vezes, negligente. Só assim se explica que os problemas estruturais de um dos grandes bancos privados portugueses tenham escapado aos radares do escrutínio dos credores internacionais, da ‘troika', do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do próprio Governo. A menos que, como aparenta, algumas destas entidades tenham desviado o olhar para fingirem que não viam. Nesse caso, transformaram-se em cúmplices de um processo que acabou por causar danos irreparáveis na economia nacional, em muitas empresas e até a pequenos investidores.

O sistema financeiro só existe num ambiente - nem podia ser de outra maneira - em que é o próprio Estado que credibiliza e garante o funcionamento do mesmo. Dito de outra forma, compete ao Estado garantir as regras adequadas ao funcionamento do sector financeiro e, neste pressuposto, assumir as responsabilidades inerentes ao seu papel de regulador e, não menos importante, fiador do próprio sistema. Sem que, no entanto, possa alguma vez abdicar da protecção devida aos cidadãos. Só esta função justifica que a sustentabilidade do sistema seja garantida com dinheiros públicos.

[Pata-Hari]

Acho graça ao pedido de mais legislação. O que falhou foi certamente a supervisão. Vêm impor mais regras e regulamentos a um negócio que já é um bruxedo absoluta em regras, regrinhas, regretas ridículas e exageradas? protejam os investidores com boa supervisão, não obrigando a fazer o pino e a jurar em poema em como compreenderam o que estão a comprar.

[Santa Maria]

Boas,

COMISSÃO DE INQUÉRITO AO BES
BES. NEM SÓ RICARDO SALGADO É CULPADO

Os culpados para a oposição: administradores, reguladores, supervisores, Governo, troika e até sistema capitalista. Para o PSD, começou a "chicana política".
Para a oposição, nem só Ricardo Salgado é culpado pela queda do BES. A pirâmide das falhas que levaram ao colapso do BES (e do grupo) tem como base a administração do banco, mas nos patamares acima estão ainda o regulador do mercado (CMVM), o supervisor Banco de Portugal, os auditores internos e externos e até o Governo e a troika. A inclusão do Governo no rol de culpados será o ponto quente do relatório da comissão. O PSD e o CDS acusaram o toque e se até admitiu avaliar a responsabilidade do Executivo em todo o processo. Foi exatamente depois de ouvir a oposição referir que a equipa de Passos Coelho tem de estar no leque de culpados, que a maioria ficou crispada, acusando os três partidos, em especial do PS de “chicana política”.

No dia seguinte ao fim dos trabalhos, os três partidos da oposição, PS, PCP e BE apresentaram as conclusões gerais da comissão de inquérito. E os três concordam que a culpa não pode morrer apenas com Ricardo Salgado. “Desde logo, em primeiro lugar, o presidente da comissão executiva do BES, toda a sua equipa e restantes administradores, auditor externo, supervisores, Banco de Portugal, CMVM, Instituto de Seguros de Portugal, troika e Governo”, são estes os culpados para o PS, sintetizados pelo deputado Pedro Nuno Santos em conferência de imprensa. Para o deputado, se já havia consenso entre todas as bancadas da responsabilidade de Ricardo Salgado, administradores e auditores, com a audição de Maria Luís Albuquerque, a maioria juntou-se na atribuição de responsabilidades aos supervisores, “ao governo só faltou acrescentar as suas próprias responsabilidades neste caso”, disse.

Para os socialistas, o Governo tem responsabilidades em duas etapas do processo, a começar pela decisão de dividir o BES em dois (medida de resolução anunciada pelo BdP). “Ninguém acredita que uma decisão desta dimensão não é uma co-decisão – desde logo porque os decretos-lei aprovados provam que o Governo está mais do que envolvido, mais do que comprometido com a decisão de resolução”, acusa o deputado que diz ainda que o Executivo de Passos Coelho é também responsável porque é hoje claro que com esta decisão, serão os contribuintes a pagar por dois aspetos: a injeção de 3,9 mil milhões de euros de dinheiro do Estado no fundo de resolução, que, tendo em conta a dificuldade da banca em assegurar os rácios se vai transformar num “empréstimo a longo prazo” à banca; e os processos em tribunal que vão decorrer durante anos e “vai caber ao Estado” indemnizações por cauda da “derrocada do BES”.

A esta leitura junta-se o BE e o PCP. Para a deputada Mariana Mortágua, “a responsabilidade do que aconteceu pertence aos administradores do banco”, mas também “houve falhas ao nível da supervisão”. Até porque, acrescenta a deputada, a comissão de inquérito não pode “cair no engano de achar que o problema do BES reside no caráter do Ricardo Salgado”.

Já o PCP aponta baterias a todo o sistema capitalista. O deputado comunista Miguel Tiago, que não retira responsabilidades aos responsáveis políticos e aos reguladores e supervisores, manteve durante toda a comissão de inquérito uma postura de questionar o sistema capitalista. E foi a essa conclusão que chegou dizendo que “o PCP tentou fazer uma abordagem não sobre a pessoa, mas sobre todo o sistema financeiro funciona. A forma como os reguladores estão capturados pelo sistema financeiro”, disse também em conferência de imprensa. Mas, Miguel Tiago não descarta responsabilidades e culpa a este e a outros governos: “O Governo teve responsabilidades, os sucessivos governos também, na permissividade com este grupo económico. Este [governo] especifico teve responsabilidade pela inação – sabia que estava um grupo a colapsar, que estava intimamente ligado a um banco e as medidas que tomou foi deixar as coisas irem até à ultima. Até tomar uma medida de resolução. Não acreditamos que o BdP a tenha tomado sozinho”, acrescenta.

Depois do fim das audições, segue-se a elaboração do relatório da comissão que será feito por um deputado do PSD, Pedro Saraiva. Pelas reações dos partidos da maioria haverá dois pontos nevrálgicos e ambos têm a ver com a ação do Governo: um pela responsabilidade do Governo em todo o processo, sobretudo no que diz respeito à medida de resolução; e outro sobre o facto de a decisão ter custos para o contribuinte.

Depois de a oposição ter falado e ter pedido responsabilidades ao Executivo, o PSD e o CDS marcaram conferências de imprensa que não estavam previstas para responder. E ambos acusaram a oposição, em especial o PS de “chicana política”. Nem Carlos Abreu Amorim nem Cecília Meireles admitiram que a acusação se devia ao facto de PS, PCP e BE terem colocado o Governo no rol de culpados, os dois deputados da maioria insistiram que apenas achavam precipitado o retirar de conclusões. Carlos Abreu Amorim até admitiu rever a responsabilidade do Governo, mas de forma geral: “O PSD admite que no relatório todos os atores desta peça possam vir a ser avaliados. Não pomos nada de parte nem pusemos no início”, disse. Mas depois, acusou a oposição de ter feito um “intervalo lúcido” de quatro meses (tempo em que decorreu a comissão de inquérito) e de agora “termos voltado à chicana política” e de neste processo, sobretudo o PS “estar a apontar culpados e estar a condicionar a realização do relatório”.

Cecília Meireles foi mais cuidadosa nas críticas. A deputada do CDS acusou a oposição de fazer “chicana política”. “Desde o primeiro dia que o PS e a oposição tentam responsabilizar o governo, mas não sabemos o que teriam feito. Continuo a aguardar que o PS explique o que teria feito”, acrescenta.

Ainda falta a troika

Se no que diz respeito à responsabilidade do Governo, há divisões, todos concordam que a troika – BCE, CE e FMI – tinham o dever de ter detetado os problemas no banco uma vez que durante o programa de ajustamento tinham como responsabilidade perceber a estabilidade do sistema bancário.

Mas até esta quinta-feira, os responsáveis da troika não tinham ainda respondido às perguntas por escrito da comissão de inquérito. E é o próprio CDS que admite mais diligências para obter respostas dos responsáveis da troika. “Era importante que a troika preenchesse esse vazio”, disse a deputada Cecília Meireles aos jornalistas.

[Santa Maria]

Boas,

REGULADORES E PARTIDOS QUEREM ALTERAR LEGISLAÇÃO APÓS CASO BES
Março 26th, 2015
Citamos

Económico

Reguladores e partidos estão a preparar um conjunto de alterações legislativas para que a história não se repita.

É caso para se dizer “casa arrombada, trancas à porta”. O terramoto provocado pela queda do GES e do BES, que acabou por arrastar também a participada Portugal Telecom, culminou na exposição de um rol de fragilidades relativas à supervisão, ao governo das sociedades, mas também às normas que regulam os conglomerados mistos e as transacções com partes relacionadas, além da defesa dos clientes bancários.

[Santa Maria]

Boas,

AUDITORIA KPMG
Março 26th, 2015

“SUPERVISÃO SE CALHAR TAMBÉM DEVIA TER VISTO MAIS CEDO”
Março 26th, 2015
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Sábado

Ministra admite a existência de eventuais falhas do regulador.

A ministra das Finanças admitiu pela primeira vez que poderá ter existido falhas por parte do Banco de Portugal na supervisão ao BES.

“Há evidência de ter havido, no mínimo, erros de gestão muito graves. Houve falhas ao longo do processo de governance, houve responsabilidade da auditora e a supervisão se calhar também deveria ter visto mais cedo [as falhas]“, disse Maria Luís Albuquerque numa resposta ao deputado do PSD Duarte Marques.

No entender da titular da pasta das Finanças, “é manifesto que terá havido falhas ao longo do processo”.

A ministra das Finanças reconheceu também que Carlos Tavares, presidente da CMVM, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, terão estado pouco articulados na gestão da supervisão ao antigo banco de Ricardo Salgado.

“É preciso ver que falhas entre supervisores poderá ter havido”, disse Maria Luís Albuquerque, alertando, contudo, que a discussão do tema deverá ser feita “com serenidade” e “num momento menos crispado”.

[Santa Maria]

Boas,

PREÇO DO NOVO BANCO REFLECTE RISCO DE PROCESSOS JUDICIAIS
Março 26th, 2015
Citamos

Económico

Ministra das Finanças diz que Novo Banco será vendido por valor que tenha em conta os processos judiciais de investidores. E admite que banca tenha vários anos para reembolsar o Fundo.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou ontem que o preço de venda do Novo Banco vai incluir os custos que poderão existir com processos judiciais, no âmbito da litigância em volta da resolução do antigo BES. Na sua audição na comissão de inquérito, a ministra não soube, porém, estimar esses custos de litigância.

[Santa Maria]

Boas,


"ERROS DE GESTÃO MUITO GRAVES" E FALHAS NA GOVERNAÇÃO, AUDITORIA E SUPERVISÃO, NA BASE DA QUEDA DO BES E DO GES
Maria Luís Albuquerque apontou responsabilidades a vários níveis durante a comissão parlamentar de inquérito.

SÓNIA M. LOURENÇO | 20:35 Quarta, 25 de Março de 2015
'Erros de gestão muito graves' e falhas na governação, auditoria e supervisão, na base da queda do BES e do GES

Na base da queda do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) estiveram responsabilidades e falhas a vários níveis, apontou Maria Luís Albuquerque na comissão parlamentar de inquérito (CPI).

"Houve, no mínimo, erros de gestão muito graves dos órgãos de gestão" do grupo e do banco, frisou a ministra, apontando também "falhas na governação do grupo".

Para a ministra "temos um problema grave de governo societário".

"A auditoria, que certifica as contas, também teve falhas e deveria ter visto mais", considerou a ministra.

E "a supervisão também podia ter feito mais", apontou, salientando que "a articulação entre supervisores pode ser melhorada". Contudo, "essa reflexão deve ser feita num momento de menor crispação", considerou.

Esta foi uma das últimas reflexões da ministra na CPI, cuja audição demorou cerca de quatro horas, terminando pouco depois das 20h00.

[Santa Maria]

Boas,

EUROSTAT AINDA NÃO DECIDIU SE BES VAI AO DÉFICE
Março 26th, 2015
Citamos

Económico

Défice do ano passado deve ter ficado abaixo de 4% do PIB, mas valor ainda não é definitivo.

Oito meses depois, mantém-se a pergunta: a operação de resolução do BES vai ou não ter impacto no défice? A resposta deveria ser dada hoje, mas afinal vai ser preciso esperar mais uns meses, porque o Eurostat ainda não tomou uma decisão.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica hoje o reporte a Bruxelas dos Procedimento por Défices Excessivos, dando a conhecer o valor do défice no ano passado. No entanto, ao contrário do que era esperado, esse valor ainda não será definitivo, porque ainda não há uma decisão sobre o impacto do BES nas contas públicas.

Durante meses, quando questionadas sobre se o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Estado ao Fundo de Recapitalização da banca iria prejudicar o défice orçamental, as autoridades – nacionais e internacionais – remeteram a resposta para a notificação dos défices excessivos, que vai ser publicada hoje. Mas, afinal, “o INE ainda não terá chegado a uma conclusão significativa sobre se deve ou não registar no défice de 2014″ esse impacto, disse ontem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em resposta a uma pergunta da deputada do Bloco Esquerda Mariana Mortágua, durante a comissão de inquérito ao BES.

A decisão tem de ser tomada em articulação com o Eurostat, o gabinete estatístico de Bruxelas, e parece ainda não haver um consenso.

A verdade é que, também por ser uma solução inédita, a resolução do BES e o empréstimo ao Fundo de Recapitalização para a constituição do Novo Banco gerou desde o início muitas dúvidas sobre a forma como era contabilizada nas contas nacionais. A ministra das Finanças disse na altura que a operação poderia ter impacto, mas não explicou como, nem porquê, frisando apenas que seria só um efeito estatístico.

Houve notícias que deram conta de que a operação iria ao défice, se o empréstimo não fosse devolvido até final do ano, por exemplo. Mas também há quem garanta que a operação só poderá ir ao défice caso a venda do Novo Banco tenha perdas para o Estado, ou seja, se faça abaixo do valor empréstimo ao Fundo. Se assim for, é natural que ainda não haja novidades sobre o tema, já que o impacto no défice só poderá ser apurado depois da venda do Novo Banco.

O défice que o INE vai apresentar hoje deverá, assim, ficar abaixo de 4% do PIB, que era meta acordada com a ‘troika’ para o ano passado. No entanto, o valor poderá ser revisto mais tarde, com impacto retroactivo, quando houver decisão do Eurostat.

O Económico contactou o gabinete estatístico de Bruxelas, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.