Re: Prostituição e drogas vão aumentar 1% a 2% o PIB portugu

Bom tópico ...
Jorge Sampaio defende legalização de canábis para fins terapêuticos
Médicos, enfermeiros e doentes pedem legalização da canábis para fins terapêuticos
BE defende plantação autorizada de canábis em casa




Jorge Sampaio defende legalização de canábis para fins terapêuticos
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-01-10-Jorge-Sampaio-defende-legalizacao-de-canabis-para-fins-terapeuticos-1 Escreveu:O Antigo Presidente da República pronuncia-se sobre o assunto que vai a discussão parlamentar esta quinta-feira. Sampaio diz que o debate “não só é necessário, havendo evidência empírica e argumentos sólidos” a favor da legalização da canábis para fins medicinais, “dentro, naturalmente, de um quadro devidamente regulado e controlado”
antigo Presidente da República Jorge Sampaio defende que existem provas e argumentos a favor da legalização da canábis para fins terapêuticos, a propósito do debate que na quinta-feira vai subir ao plenário da Assembleia da República.
O debate "não só é necessário, havendo evidência empírica e argumentos sólidos a favor da sua legalização para fins medicinais, dentro, naturalmente, de um quadro devidamente regulado e controlado", vincou, entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que hoje publicou o mais recente relatório intitulado "The World Drug Perception Problem" (O Problema Global da Perceção das Drogas).
Sampaio acredita também, que a política portuguesa de descriminalização da posse de droga para consumo pessoal, considerado um modelo a nível internacional, é um sistema que pode e deve ser aperfeiçoado.
"É preciso manter uma abordagem abrangente e evolutiva que permita a formulação de políticas, baseadas em informação científica fiável e que acompanhe os desafios novos que se colocam", afirmou à agência Lusa.
O antigo chefe de Estado referiu, a título de exemplo, a discussão sobre o uso de canábis para fins terapêuticos, que vai subir ao plenário, suscitada pelos projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e o pelo partido Pessoas-Animais--Natureza (PAN).
Jorge Sampaio foi entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que hoje publicou o mais recente relatório intitulado "The World Drug Perception Problem" [O Problema Global da Perceção das Drogas].
No documento, o caso português é apontado como um sucesso, contribuindo para a redução da criminalidade e de casos de VIH entre toxicodependentes, mas Sampaio admite que é possível e desejável aperfeiçoar o sistema ao nível da prevenção da toxicodependência, da redução de riscos e do próprio tratamento.
"Há que monitorizar periodicamente as práticas e os resultados das políticas na área das drogas e das toxicodependências, por forma a avaliar a sua eficácia e adequação a uma realidade que também ela vai evoluindo, sem esquecer a própria perceção na sociedade sobre as estratégias que funcionam e as que fracassam", afirmou, além de trabalho multidisciplinar que deve envolver profissionais de saúde, educadores, agentes do Estado e vários setores da sociedade civil.
Embora reconheça o impacto negativo que o consumo de drogas pode ter na vida das pessoas, os autores do relatório hoje publicado consideram que as reformas das políticas têm sido difíceis de realizar, projetar ou implementar devido aos preconceitos e valores morais prevalecentes.
O documento procura analisar as perceções e medos mais comuns, confrontá-los com factos disponível sobre drogas e sobre as pessoas que as consomem e, consequentemente, recomendar mudanças que podem ser promulgadas para apoiar reformas para políticas de drogas mais efetivas.
Em Portugal, Sampaio recorda que o consenso alcançado sobre esta matéria foi o resultado de uma necessidade de responder à prevalência da toxicodependência na sociedade e á "clara perceção, partilhada por vastos setores da opinião pública, que as políticas baseadas na repressão e na punição não estavam a resultar".
Jorge Sampaio tem sido coautor de vários artigos a nível internacional sobre este tema e ativo na Comissão, que foi formada em 2011 com o objetivo de promover um debate sobre políticas de drogas, reunindo dados e informações científicas sobre os efeitos e o impacto dos modelos de diferentes países.
Na sua opinião, a Comissão tem desempenhado um papel "muito relevante neste processo de mudança de paradigma", nomeadamente na preconização do próximo passo a dar: "Para além da descriminalização, que está ainda longe de ser o modelo dominante, deveria ser o da regulação dos mercados das drogas".
Perceções erradas sobre o consumo de drogas alimentam políticas de proibição e repressão que continuam sem resolver o problema, alerta o relatório internacional publicado hoje em Londres, em que Portugal é considerado um exemplo positivo.
O relatório, produzido pela Comissão Global sobre Política de Drogas, pretende desmistificar juízos feitos sobre o tema por jornalistas e líderes de opinião, políticos ou pelas autoridades.
A Comissão é composta por 25 membros com experiência como líderes políticos, científicos e empresariais, incluindo 12 ex-chefes de estado ou ministros, um ex-secretário-geral da ONU e três Prémio Nobel.
Médicos, enfermeiros e doentes pedem legalização da canábis para fins terapêuticos
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-01-09-Medicos-enfermeiros-e-doentes-pedem-legalizacao-da-canabis-para-fins-terapeuticos Escreveu:Uma carta aberta assinada por 108 personalidades da área da medicina, investigação e por doentes apela ao Parlamento para que aprove o mais recente projeto-lei do Bloco de Esquerda que propõe a legalização da canábis para fins medicinais
Um conjunto de personalidades da área da medicina - investigadores, psicólogos, médicos e enfermeiros - juntaram o seu nome ao projeto-lei do Bloco de Esquerda que propõe a legalização da canábis para fins terapûticos. Uma carta aberta, que ficará disponível online para ser assinada por mais pessoas, "apela" aos partidos políticos que torne a medida possível.
"A legalização permitiria o acesso à cannabis, em condições reguladas e com garantia de qualidade e segurança, por parte dos milhares de doentes que dela poderiam beneficiar. A legalização permitiria a melhoria da qualidade de vida dessas muitas pessoas e um maior e melhor acesso ao tratamento mais adequado ao seu estado de saúde", lê-se na carta a que o Expresso teve acesso.
Jorge Espírito Santo, médico oncologista, João Lavinha, ex-presidente do Instituto Ricardo Jorge, João Semedo, médico e ex-deputado do Bloco de Esquerda, Ana Matos Pires, médica psiquiatra, Luís Mendão, presidente do GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos, Maria Fernanda Ventura, Associação de Mulheres com Patologia Mamária, Rui Moreno, diretor da Unidade de Cuidados Intensivos Neurocríticos do Hospital de São José e Pedro Andrade Alves, paraplégico e utilizador de canábis por causa da doença são alguns dos 108 nomes que assinaram o documento.
Os subscritores recorrem à "evidência científica" e à experiência noutros países para defenderem que a planta da canábis deve ser colocada ao serviço das pessoas. "A investigação científica tem revelado dados consistentes e sistemáticos sobre os efeitos benéficos desta planta no controlo da dor, na regulação do apetite, no controlo de sintomas associados a doenças neuromusculares, no tratamento do glaucoma, na diminuição dos efeitos secundários negativos que resultam de tratamentos oncológicos, entre muitas outras situações", escrevem no documento.
O Bloco de Esquerda entregou sexta-feira passada, dia 5, o projeto-lei que legaliza o consumo e produção de canábis para fins medicinais. No texto, que o Expresso noticiou em primeira mão na edição impressa deste sábado, estabelece-se que a prescrição será feita através de uma receita especial — já prevista na lei sempre que são medicadas substâncias com estupefacientes — e só pode ser dispensada em farmácias. “É um passo muito importante, que permitirá o acesso a tratamentos eficazes e seguros e que poderá apoiar muitas pessoas com várias doenças. Achamos que esta mudança merece o maior consenso possível”, disse ao Expresso Moisés Ferreira, deputado bloquista responsável pelo documento.
A proposta do Bloco define que “planta, substâncias e preparações” podem ser as folhas, as flores, a resina, as sementes, os sais ou o óleo da canábis. E estipula que o doente não poderá ter em sua posse mais do que a quantidade prescrita pelo médico e que conste da receita especial. “O limite de transporte de flores secas de canábis ou derivados fica limitado a 30 vezes a dose diária prescrita pelo médico e constante da receita médica”, lê-se no projeto-lei. Já a regulamentação e a supervisão de cultivo e produção bem como a importação ou a exportação ficarão entregues ao Infarmed.
Se o documento do Bloco tiver luz verde do Parlamento, será também possível cultivar canábis para consumo próprio, mediante uma licença passada pelo Ministério da Saúde. O cultivo fica limitado até um grama por dia da receita prescrita, o equivalente a cinco plantas cultivadas em interior ou duas em exterior. Mas, se se optar pelos dois métodos de produção, a limitação passa a ser de quatro plantas em interior e uma em exterior. Completamente proibida fica qualquer venda ou transação. “O titular da autorização para cultivo para consumo próprio fica proibido de vender ou transacionar a planta, substâncias ou preparações de canábis.”
A discussão deste projeto-lei no Parlamento está já marcada para quinta-feira, dia 11.
BE defende plantação autorizada de canábis em casa
http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2018-01-08-BE-defende-plantacao-autorizada-de-canabis-em-casa Escreveu:Inacessibilidade, proibição e ilegalidade associadas à produção de canábis poderá vir a ser passado. O Bloco de Esquerda defende o cultivo e consumo próprio de canábis para fins medicinais, mas dentro de padrões bem definidos. Na próxima quinta-feira a proposta de lei do BE será tema de discussão no Parlamento
e o projeto-lei do Bloco de Esquerda - que propõe legalizar o consumo e produção de canábis para fins medicinais - for aprovado, vai ser possível plantar canábis em casa para auto consumo. O acesso facilitado, o baixo custo e a descoberta da 'estirpe' da canábis que melhor de adapta a cada patologia são as principais vantagens para o cultivo em casa, diz Moisés Ferreira, deputado do BE e responsável pelo projeto, em declarações ao Expresso.
O texto - que será discutido no próximo dia 11, quinta-feira - prevê que para além do consumo ser permitido mediante uma “receita médica especial”, também será possível cultivar a planta para consumo próprio em casa, depois de se obter uma licença junto do Ministério da Saúde.
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