25 de Abril. As 27 horas e 30 minutos que fizeram a Revolução

[Opcard33]

Eu sei , tu sabes mas será que o TC sabe!


OCDE: Reforma das pensões em Portugal protege os mais vulneráveis

26/11/2013

Os trabalhadores que entrarem hoje no mercado de trabalho terão a promessa de reformas muito mais baixas do que as gerações anteriores, mesmo que trabalhem mais anos. A taxa de substituição (entre salário e pensão) vai baixar significativamente em todo o mundo desenvolvido, antecipa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no seu o relatório onde traça o "Panorama das Pensões", essencialmente com dados ainda de 2012.

Na sua análise, a organização conclui que, entre os seus trinta países membros, México, Grécia e Portugal são os que estão a fazer reformas que conferem maior protecção relativa aos que dispõem de menores rendimentos. " Na Grécia e em Portugal, a redução das pensões é consideravelmente mais baixa para os que estão no último quarto da distribuição de rendimentos". Por outro lado, " na Grécia, por exemplo, as futuras pensões para os 10% mais ricos serão apenas metade do que seriam se não houvesse reforma do sistema. O mesmo é verdade para o México, ao passo que Portugal verá também uma redução de cerca de 40% para este grupo", escreve a organização presidida por Angel Gurria.

A taxa bruta (antes de impostos) de substituição de salários pelas pensões será de 67,5% para salários mais baixos, 54,7% para os salários médios e de 54,1% para os mais altos. Em todos os casos tratam-se de valores acima da média da OCDE: 54,7%, 40,6% e 34,5%, respectivamente. A OCDE refere ainda que Portugal continua a ser dos países do mundo desenvolvido que oferece uma maior cobertura em termos de pensões: quase 80% dos que têm mais de 65 anos recebe algum tipo de apoio especifico ou pensão mínima, o que coloca o país no quarto lugar entre os 30 membros da organização sedeado em Paris, depois de Dinamarca, Grécia e Austrália.

Portugal está também entre os lugares cimeiros, mas já na oitava posição, quando se compara o valor das pensões mínimas em relação ao salário médio do país, valendo um pouco menos de 35% Nao obstante as reformas aprovadas, a OCDE calcula que os gastos com pensões vão continuar a pesar cada vez mais no PIB.

Depois terem aumentado mais de 150% entre 1990 (ano em que equivaliam a 4,9% Do PIB) e 2009 (12,3% do PIB), bem acima da subida média de 27% na OCDE, o peso das pensões no PIB deverá atingir o pico de 13,5% em 2020 e permanecer acima de 13% até 2050. Portugal deverá assim continuar a gastar mais com pensões do que a média da OCDE até pelo menos 2050.

[Quimporta]

Constitucional dá luz verde às 40 horas na Função Pública
25 Novembro 2013, 21:19 por Ana Filipa Rego | arego@negocios.pt, Catarina Almeida Pereira | catarinapereira@negocios.pt

O Tribunal Constitucional deu luz verde ao alargamento do horário de trabalho na Função Pública, de 35 para 40 horas. A decisão foi aprovada à tangente, com sete votos a favor e seis contra. Conheça os argumentos dos juízes do Palácio de Ratton.

Ontem dizia que não compro a tese da guerrilha entre o TC e o Governo ou vice-versa.
Mal eu sabia que vinha a caminho um bom exemplo de normalidade democrática.

Esta decisão do TC em si não representa nada de especial no que às relações com o Governo diz respeito.
É uma das muitas decisões polémicas da justiça. É mais uma das decisões com marcada inclinação política do TC, e surpreende-me como ainda há quem se surpreenda.
A justiça dois homens é suposta ser polémica, e a justiça do TC é suposta ser política.

Compro, alugo, vendo é a tese de que o TC é um bom (o melhor, e talvez até o único) instrumento de guerrilha à troika.
Quem pode acusar PPC de ser anti-troika? Qual é a única ferramenta negocial de Portugal para pedir “mais tempo e mais dinheiro” a quem não quer perder a face e reconhecer o que todos sabem, ou seja, de que é preciso um “ajustamento ao programa de ajustamento”?

Em Junho Portugal vai sair em braços do programa de ajustamento mesmo sem ter feito o ajustamento necessário.
E qual é a novidade? Nem a Espanha, nem a Itália, nem a França o estão a fazer, nomeadamente porque não se fazem ajustamentos destes com a economia em recessão… a não ser quando não há mais alternativas.

A minha grande curiosidade está em saber qual a "narrativa" (palavra da moda...) que se vai inventar.
Mas vai ser lindo: Troikos, Alemães, Franceses, Espanhóis... tudo a louvar o nobre povo... Tudo, não! Há os fratelli-dos Santos

[Texano Bill]

"O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República – por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria dos deputados em efectividade de funções. Os três restantes cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada."

Aos partidos do actual governo corresponde um total de 132 deputados em 230, ou seja 57% da Assembleia da República, a mesma que nomeia os tais juízes do Constitucional.

[Quimporta]

Caro Ulisses, sei eu, sabes tu, sabemos nós.... mas quanto a mim "sabem eles" também. Devo ser o único, mas quanto a mim não há guerrilha alguma entre governo e TC.

Parece-me tão óbvio, mas tão tão óbvio que o TC é o idiota útil nesta comédia de enganos entre Portugal e a troika que ou tenho razão ou chamem-me o que quiserem.
O governo não pode (e desde que temos o PP a Vice já nem sequer quer) cortar os 4mM. Onde iria arranjar melhor argumento para dizer que “não pode fazer mais” do que cimentar-se dentro do princípio da separação de poderes?

Dizia o velho Einstein que a definição de loucura é fazer as coisas do mesma maneira e esperar resultados diferentes.
“Eles” sabem… e os troikos também sabem, mas também preferem fazer de conta porque no fundo interessa poder apresentar Portugal como um caso de sucesso, e ter a polícia a ameaçar o Parlamento é bem o sinal de que o melhor é “fazer de conta”.

abraço

[tncm]

Sinceramente acho que o mercado já está a descontar os chumbos do Constitucional.

[Koglin2]

Na verdade eu não sei nada disto e duvido que alguém saiba...

Ainda há pouco tempo li um artigo em que um painel de 3 constitucionalistas dava a sua opinião em relação a 5 normas deste OE. Não houve uma opinião unânime para nenhum dos casos...
Estamos a falar de pessoas que dedicam a sua vida a estudar a Constituição. Imaginem se 3 médicos não alcançassem uma opinião comum em relação a um diagnóstico/tratamento/operação!

No caso Tribunal Constitucional (e também de Mário Soares), é evidente que a memória é curta e que as "condições extraordinárias" que se viviam noutros tempos já não são válidas nos dias de hoje.
O mais curioso é que foi precisamente pouco depois do 25 de Abril, em que as posições políticas estavam mais extremadas, que houve maior abertura para tomar/aceitar medidas de excepção em prol do interesse nacional.

[Diacono]

Muito bom artigo.

Por um lado, isto não deixa que os juros da dívida baixem, como todos gostaríamos,
Por outro lado, o facto de "sei eu, sabes tu, sabemos nós..." faz com que quando o chumbo ocorrer, os mercados já o terem descontado há muito tempo, e nem reagirem.

Apesar de todos sabermos que haverão normas a ser chumbadas, creio que haverá sempre uma reação dos mercados. Pode ser até uma reação de momento, só naquele dia, mas não tenho dúvidas que irá causar estragos.
Duvido mesmo que os chumbos passem indiferentes na bolsa.

[Opcard33]

Ulisses , obrigado pelo artigo mas eu sobre inconstitucionalidades não teria tantas certezas e é estas incertezas que tem feito muito mal a Portugal .

No ultimo orçamento havia unanimidade entre os constitucionalistas que a CES, contribuição extraordinária de solidariedade, seria chumbada pelo TC e passou .


Vendo melhor o historial o TC , tem dias !





Cinco casos em que o OE estava em causa

1983
Em 1983, o Presidente Ramalho Eanes enviou para o TC, ao abrigo da fiscalização preventiva, a Lei que criava o “imposto extraordinário sobre rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capitais e imposto profissional”. O que esteva em causa neste pedido era uma lei fiscal e não o Orçamento, mas a incidência orçamental é óbvia. O que estava em causa era a retroactividade da mesma. O relator foi o Juiz Conselheiro Martins da Fonseca e considerou a lei constitucional, já que a retroactividade era desaconselhada fiscalmente, mas não era constitucionalmente proibida.

2003
Em 2003, o TC emitiu um acórdão da autoria da juíza conselheira Maria dos Prazeres Pizarro Beleza em resposta ao pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para esse ano enviado pelo Presidente Jorge Sampaio. Em causa estava o facto de nesse Orçamento serem introduzidas alterações ao regime especial de pensões da Caixa Geral de Aposentações, que entrariam em vigor apenas no ano seguinte. Não tinha, assim, consequências imediatas sobre o Orçamento desse ano.

2011
Em 2011, o TC emite um acórdão, de que foi relator o juiz-conselheiro Sousa Ribeiro, em resposta ao pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2011, assinado por um grupo de deputados da oposição ao Governo do PS, chefiado por José Sócrates. Em causa estavam os cortes de rendimento das pessoas com salários superiores a 1500 euros. As medidas foram consideradas constitucionais

2012
Em 2012, o TC emite um acórdão de que foi relator o juiz-conselheiro João Cura Mariano, em resposta ao pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, assinado por um grupo de deputados da oposição ao Governo do PSD e do CDS, chefiado por Passos Coelho. Em causa estavam os cortes de subsídios de férias e de Natal, de funcionários públicos e de aposentados e reformados, que acresciam aos cortes remuneratórios anteriores. Ambos os cortes de subsídios foram considerados inconstitucionais.

2013
Em 2013, o TC emite um acórdão de que foi relator o juiz-conselheiro Carlos Fernandes Cadilha, em resposta ao pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 feito pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Em causa estava a suspensão do subsídio de férias dos trabalhadores da função pública e 90% dos reformados e pensionistas e os contratos de docência e investigação, a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões mais elevadas, alterações do IRS e sobretaxa sobre este imposto, impostos sobre subsídio de desemprego e de doença. As quatro primeiras medidas foram consideradas inconstitucionais.

[pingu123]

Muito bom artigo.

Por um lado, isto não deixa que os juros da dívida baixem, como todos gostaríamos,
Por outro lado, o facto de "sei eu, sabes tu, sabemos nós..." faz com que quando o chumbo ocorrer, os mercados já o terem descontado há muito tempo, e nem reagirem.

[NOX]

Caro Ulisses,

Parabéns pelo artigo, está muito bom, em especial diz o que precisa ser dito!

Ao forum:

Só ha algo que continuo a não peceber, se já sabemos que sem estas medidas a coisa não se resolve porque razão continuamos com estes braços de ferro idiotas que apenas nos encravam as yields e o país...

Cumps

[Ruffus86]

Está bom o artigo sim senhor..

Mas no final de contas, quem fica com a imagem mais manchada é o governo, porque inevitavelmente falha a meta do défice, e independentemente das razões, é ele o executivo...

[Ulisses Pereira]

Obrigado, epinay. Vou pedir para corrigir.

Um abraço,
Ulisses

[epinay]

Um reparo caro Ulisses onde se lê: "Tribunal de Contas" deveria ler-se "Tribunal Constitucional"

[nuuuuno]

Foi hoje publicado o meu novo artigo intitulado "Inconstitucional? Sim, sei eu, sabes tu, sabemos nós":

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/ulisses_pereira/detalhe/inconstitucional_sim_sei_eu_sabes_tu_sabemos_nos.html

e no meio disto tudo, deste jogo de aparências, quem paga sao os portugueses...

[Ulisses Pereira]

Foi hoje publicado o meu novo artigo intitulado "Inconstitucional? Sim, sei eu, sabes tu, sabemos nós":

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/ulisses_pereira/detalhe/inconstitucional_sim_sei_eu_sabes_tu_sabemos_nos.html