chico_laranja Escreveu:O que só confirma a minha ideia: PSI só por trade específico ou então por puro patriotismo (patriotismo português sobre empresas com sede fiscal na Holanda e afins
)
Apenas uma nota que, embora offtopic, considero ser imensamente relevante.
As empresas tinham um holding com sede fiscal na Holanda (ou Luxemburgo) por causa da chamada regra de "participation exemption", que até à reforma do IRC, não existia em Portugal para lucros provenientes de fora da UE.
Essa participation exemption, que já existe em Portugal, é aplicada na Directiva Mães e Afiliadas dentro da UE, e é basicamente o seguinte:
- Não existe retenção na fonte na distribuição de dividendos (desde que determinados requisitos sejam cumpridos) no país de origem desses dividendos, ie, na esfera das afiliadas.
- Não existe tributação, para efeitos de IRC, de dividendos obtidos por participações financeiras (idem requisitos), no país de destino desses dividendos, ie, na esfera das mães.
Isto é uma regra da UE, devidamente transposta para a legislação fiscal mas apenas para os lucros de empresas da UE.Qual o propósito dessa regra? Se esses dividendos já pagaram IRC no país de origem, porque raio vão ser novamente tributados no país de destino?
Então porque é que certas empresas foram criando veículos fiscais para lá parquear as suas participações financeiras em países fora da UE?
Porque antigamente, em Portugal, esses lucros obtidos no estrangeiro
eram novamente tributados, nem que fosse apenas numa parte. Mas se esses lucros, fossem primeiro distribuídos para a Holanda, não eram tributados aí, e depois quando ocorresse a sua transferência para Portugal, já não eram tributados via Directiva Mães e Afiliadas.
Easy.Foi por essa razão que a Jerónimo Martins criou uma holding na Holanda, quando decidiu investir na Colómbia (já tinham investimentos na Polónia, mas como este país pertencia à UE, não precisavam desse "artíficio").
Essa holding não foi criada para pagar menos impostos sobre os lucros obtidos pela Jerónimo Martins em Portugal.É por exactamente essas razões (entre outros, políticas fiscais menos penalizadoras e maior rede de ADT's) que faz com que os Fundos estejam, maioritariamente, sedeados na Irlanda e no Luxemburgo.
PS: Usei o exemplo acima da JM, mas podia ter usado o exemplo da PT por causa das suas participações no Brasil e Cabo Verde, etc.