A importância do domicílio dos fundos de investimentoVou explicar o motivo de eu ter colocado as bandeiras dos países aonde estão domiciliados os fundos de investimento (FI). As bandeiras simbolizam os países, aonde estão domiciliados, os FI, estão estes, sujeitos às condições existentes nesse país.
Como se pode verificar, a maioria dos FI para investidores não institucionais comercializados em Portugal, estão domiciliados em Portugal, Luxemburgo, Irlanda e Reino Unido. Podendo haver também de outros países, mas com menor expressão, como a França e Alemanha e até mesmo de Espanha, como é o caso de alguns fundos do BBVA. Pode-se verificar facilmente o país de domicílio de um fundo, através das duas primeiras letras do seu ISIN.
ISIN...DomicílioDE.....Alemanha
ES.....Espanha
FR.....França
GB.....Reino Unido
IE.....Irlanda
LU.....Luxemburgo
PT.....Portugal
LuxemburgoO porquê de existir um grande número de fundos sedeados no Luxemburgo, o grande centro europeu da indústria dos fundos, é precisamente, as vantagens fiscais que existem neste Grão-Ducado, a aposta do Luxemburgo nos FI, criando benefícios para os fundos e que beneficia da sua localização central, situado entre Bélgica, França e Alemanha. O Luxemburgo, tinha segundo a
Transparency International, no final de Março de 2009, 152 instituições bancárias de várias nacionalidades, europeias, asiáticas, etc. O Luxemburgo, detém a reputação de ser um paraíso fiscal, tendo sido pressionado pelas entidades da Comissão Europeia, a alterar leis de segredo bancário e benefícios fiscais. Com o estalar da crise financeira do Chipre em 2012-2013, outro país considerado de paraíso fiscal e com um sector financeiro desproporcionado perante a economia nacional como o Luxemburgo, as preocupações com o peso excessivo do sector financeiro do Luxemburgo, a sua principal indústria, voltaram a aparecer, existindo pressões políticas dos outros membros da União Europeia (UE), para reduzir o sector e alterar o regime fiscal e bancário.
IrlandaA Irlanda é outro grande centro europeu para fundos, devido também a uma tributação fiscal mais favorável. Encontra-se por isso, na Irlanda, várias sedes ou subsidiárias de multinacionais dos EUA, tais como a Apple, Microsoft, Google, eBay, Intel, etc, a fim de beneficiarem de um regime fiscal mais amigável para as empresas do que nos EUA. Também várias gestoras de fundos dos EUA, para aproveitar este clima fiscal, optaram por criar versões dos seus fundos originais sedeados nos EUA, na Irlanda, para os comercializar na Europa, incluindo as conhecidas gestoras, PIMCO e Legg Mason. No final de Novembro de 2010, a Irlanda faz o acordo para o pedido de resgate financeiro de 85 mil milhões de euros com a troika, constituída pela União Europeia (UE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI), cada uma das instituições contribuindo com 22,5 mil milhões de euros e os restantes 17,5 mil milhões de euros do fundo nacional de pensões Irlandês. Uma das exigências do acordo com a troika, envolvia a alteração dos benefícios fiscais às empresas. Pelo que a Irlanda resistiu a fazer estas modificações, com receio de fuga de capitais e empresas para outros países com tributação reduzida, agravando ainda mais a economia Irlandesa. Também existe a pressão do governo dos EUA, á Irlanda, para diminuir os benefícios fiscais, para que as empresas norte-americanas aí sedeadas, repatriem os lucros obtidos fora dos EUA.
Reino UnidoO Reino Unido, tinha em 31 de Dezembro de 2012, o terceiro maior total de entradas de investimento directo estrangeiro, apenas ultrapassado pelos EUA em primeiro lugar e a China no lugar seguinte. E tinha o segundo maior total de saídas de investimento direito estrangeiro, ultrapassado apenas pelos EUA. Juntamente com Nova Iorque, Londres é o maior centro financeiro mundial, com mais de 500 instituições bancárias diferentes, sendo o principal centro fora dos EUA, na banca, seguros, obrigações europeias, negociação de divisas (Forex) e futuros de energia. Para além de Londres, Edimburgo, na Escócia, também é um dos maiores centros financeiros da Europa, Leeds, na Inglaterra, é actualmente o maior centro de serviços financeiros do Reino Unido depois de Londres. Tendo um peso significativo para a economia Britânica, o sector financeiro, é natural que haja olhar atento por parte do Governo de Sua Majestade, como o foi o caso das nacionalizações parciais desde do inicio da crise financeira mundial em 2008, do
The Royal Bank of Scotland Group (
RBS Group) e do
Lloyds Banking Group.
PortugalPortugal, ao contrário dos outros países mencionados anteriormente, não é um centro financeiro, nem é considerado um paraíso fiscal. Os fundos de investimento constituídos em Portugal, diferenciam dos fundos estrangeiros, pela tributação. Sendo que a tributação é feita directamente ao fundo, no resgate das unidades de participação (UP), o valor é líquido de impostos, para não existir, dupla tributação. Esta diferença irá sofrer alterações, que falarei mais abaixo. Existe também outra diferença importante, grande parte dos fundos Portugueses tem comissões de resgate.
Os fundos de Investimentos e os seus domicíliosDepois desta breve introdução relacionada com os principais países de domicílio dos FI para investidores não institucionais comercializados em Portugal, irei falar mais concretamente da importância do domicílio dos fundos de investimento.
Menciona-se constantemente sobre a diversificação das carteiras por classes de activos e tipos de activos, mas pouco se menciona sobre a relevância da diversificação por países de domicílio dos fundos:
Risco das políticas monetárias: moedaQuando a crise financeira se abateu com toda a sua força em 2011 em Portugal, falava-se de uma possível saída de Portugal do euro, se tal tivesse acontecido, quem tinha apenas fundos nacionais, teria os seus fundos convertidos na nova moeda com as consequências que advinham desta conversão. Mas tendo fundos nacionais e estrangeiros de países da Zona Euro (Luxemburgo ou Irlanda), essa questão teria menos peso, pois com dois países de domicílio diferentes, a probabilidade de ambos países saírem do euro é menor. Aumentando os países do euro, a possibilidade de saída de vários países é menor, mas existe, pois o risco seria inerente á moeda em comum. Aqui, entra o Reino Unido, pois é um país com moeda própria, não sendo restringido pelas políticas monetárias comuns da moeda euro. Ora teríamos vários países com políticas monetárias diferentes, a do euro (EUR) e a da libra esterlina britânica (GBP).
Risco das políticas económicas: fiscalidade e legislaçãoMais uma vez, ter apenas um país de domicílio, condiciona a diversificação, ter fundos apenas de um país, pode significar desastre, por exemplo, se a Irlanda tivesse cedido, as exigências da troika, aquando o resgate financeiro, a rentabilidade dos fundos baseados na Irlanda, teria-se reduzido devido ao aumento da carga fiscal. Ou se o Luxemburgo tivesse sido contagiado pelo peso excessivo do seu sector financeiro, na crise do Chipre, o governo Luxemburguês, teria de fazer alterações a sua enorme indústria de fundos de investimento. No caso Português temos recentemente, a proposta de lei do Orçamento do Estado de 2014, que altera o regime fiscal dos fundos de investimento Portugueses. As medidas incluem, deixar de cobrar os cerca de 25% de impostos directamente aos fundos e passar a cobrar a taxa liberatória na altura do regaste do fundo, por parte do investidor, semelhante ao que já acontece com os fundos domiciliados no estrangeiro, podendo ser também os 28% de imposto sobre o rendimento, cobrados aos regastes dos fundos estrangeiros. Outra medida, é a cobrança directa aos fundos de imposto de selo entre 0,01% e 2% do valor líquido do fundo. Os fundos imobiliários (FII) passam a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), deixando de estar isentos destes impostos e terão de pagar o valor correspondente a 50% destes impostos. Mas os fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH), irão manter até 31 de Dezembro de 2015, o regime fiscal actual, com as isenções no IMI e IMT. Também existe a exigência de distribuição anual mínima, entre 70% a 90% dos resultados do fundo, podendo também afectar os fundos que têm uma política de distribuição de rendimentos de capitalização (também conhecidos por fundos de acumulação), este tipo de fundos representam a maioria dos fundos nacionais. Estas alterações na fiscalidade dos fundos mobiliários e imobiliários poderão afectar os seus retornos.
Risco nacional: paz social e política e eventos imprevisíveisNada garante que um país não possa sofrer uma revolução, golpe de estado, conflitos armados, terramotos ou outra catástrofe que impeça o acesso aos fundos ou provoque perdas no valor dos fundos.
Estruturas legais dos fundosConsoante o país de domicílio do fundo, existe uma estrutura legal relativa ao fundo. As estruturas mais comuns dos fundos de investimento, comercializados na Europa, são os FCP, os SICAV e os OEIC.
Os FCP ou
Fonds Commun de Placement, são fundos de investimento abertos, tipicamente geridos em países europeus francófonos. Não são considerados empresas de investimento, mas como sociedades abertas e não beneficiam do mesmo regime fiscal dos SICAV, apesar de serem parecidos.
Os SICAV ou
Société d'Investissement à Capital Variable, são fundos de investimento abertos, existentes em vários países europeus, entre outros, Luxemburgo, Suíça, Itália, Espanha, França. São considerados como empresas de investimento de capital variável. Graças as directivas europeias dos Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OICVM), também conhecido como,
Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities (UCITS), Directiva 2001/107/EC e 2001/108/EC, que permite a livre comercialização de instrumentos de investimento colectivo através dos países da União Europeia, a comercialização dos SICAV, tendo vindo a aumentar.
Os OEIC ou
Open Ended Investment Company, também conhecidos como ICVC ou
Investment Company with Variable Capital no Reino Unido, são fundos de investimento abertos, são considerados como empresas de investimento de capital variável, similares aos SICAV e aos
mutual funds dos EUA. Os investidores deste tipo de estrutura, são considerados como accionistas de uma empresa, sendo o objectivo da empresa fazer dinheiro para os seus accionistas. Tem cada vez mais expressão no mundo dos investimentos abertos no Reino Unido em detrimento de formas de investimento mais antigas. O primeiro OEIC foi lançado pela Threadneedle em 1997.
As estruturas legais mais comuns dos fundos comercializados em Portugal são:
Estrutura Legal.....ISINFCP...................FR.....LU
SICAV.................LU
OEIC..................DE.....ES.....GB.....IE.....PT
ConclusãoA diversificação de domicílios dos fundos, poderá trazer vantagens, contra algumas das situações já mencionadas anteriormente. Nomeadamente, alterações de regime fiscal de um ou mais país, inclusive de uma zona, a Zona Euro, alterações de legislação, alterações de políticas, influências de moedas, possíveis mudanças de regime político ou catástrofes.
BibliografiaMorningstar, Portugal -
http://www.morningstar.ptEuropean Voice.
Luxembourg and Belgium removed from ‘grey list' -
http://www.europeanvoice.com/article/imported/luxembourg-and-belgium-removed-from-grey-list-/65629.aspxHealy Consultants.
Luxembourg company registration -
http://www.healyconsultants.com/europe-incorporation/luxembourg-company-registrationCompanies Registration Office Ireland (CRO) -
http://www.cro.ieWikipedia, the free encyclopedia.
List of companies of Ireland -
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_companies_of_IrelandCentral Intelligence Agency (CIA).
The World Factbook, Country Comparison: Stock of direct foreign investment – at home -
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2198rank.htmlCentral Intelligence Agency (CIA).
The World Factbook, Country Comparison: Stock of direct foreign investment - abroad -
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2199rank.html Z/Yen.
Global Financial Centres 7. Março 2010 -
http://www.zyen.com/PDF/GFC%207.pdf#page=30 [PDF]Lazarowicz, Mark.
House of Commons Hansard Debates for 30 Apr 2003 (pt 5) -
http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200203/cmhansrd/vo030430/halltext/30430h05.htm#30430h05_spnew0 Yorkshire Evening Post.
We're leading the way in finance world -
http://www.yorkshireeveningpost.co.uk/news/latest-news/top-stories/we-re-leading-the-way-in-finance-world-1-2085393Jornal de Negócios.
Fundos para arrendamento habitacional mantêm benefícios até 2016. 15 Outubro 2013 -
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/fundos_para_arrendamento_habitacional_mantem_beneficios_ate_2016.htmlJornal de Negócios.
Imposto nos fundos de investimento nacionais pode chegar aos 28%. 16 Outubro 2013 -
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/imposto_nos_fundos_de_investimento_nacionais_pode_chegar_aos_28.htmlJornal de Negócios.
Indústria aplaude novo regime fiscal dos fundos. 17 Outubro 2013 -
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/industria_aplaude_novo_regime_fiscal_dos_fundos.htmlLowtax: Global Tax & Business.
Luxembourg Offshore Business Sectors -
http://www.lowtax.net/lowtax/html/jlxobs.htmlGentili, M. P.; Jannoni, S. & Mastrangelo, M.
The SICAVs - Luxembourg UCITS and non-UCITS investment companies. Bancaria Editrice, Roma, 2011.
Parlamento Europeu e Conselho.
Directiva 2001/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 21 de Janeiro de 2002 -
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0107:PT:HTMLParlamento Europeu e Conselho.
Directiva 2001/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 21 de Janeiro de 2002 -
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0108:PT:HTMLThreadneedle Investments -
http://www.threadneedle.com