Acham que é um aviso do FMI para eventual perdão de dívida?
FMI diz que há pouca margem para voltar a rever metas do défice (In Jornal de Negócios)
12 Junho 2013, 20:50 por Nuno Aguiar |
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Passos Coelho e Paulo Portas já disseram que as metas de défice para 2014 serão difíceis de cumprir, mas a negociação não será fácil. Na avaliação do sétimo exame regular do programa português, o FMI avisa que a margem é muito limitada para uma nova flexibilização.
"As metas orçamentais foram recalibradas para preservar o equilíbrio acertado entre a consolidação e o apoio ao crescimento económico e ao emprego", afirmou Nemat Shafik,vice-director do FMI, no final da reunião desta tarde em Washington, que serviu para o Fundo avaliar a sétima avaliação do programa de ajustamento português. "No entanto, a margem para futuros desvios deste caminho já revisto do défice é limitada, devido às elevadas necessidades de financiamento e rácio de dívida pública."
Recorde-se que, durante a sétima avaliação, a troika aceitou flexibilizar as metas de défice para 2013 e 2014, passando-as de 4,5% para 5,5% e 2,5% para 4%, respectivamente. Em Maio, tanto Passos Coelho como Paulo Portas admitiram que cumprir o objectivo de 2014 seria "muito difícil".
"Uma implementação rápida das medidas identificadas na análise à despesa pública e uma contínua implementação forte da agenda de reformas estruturais continua a ser imperativa para colocar as finanças públicas de novo num caminho sustentável", sublinhou Nemat Shafik, acrescentando que a reforma do IRC "pode ajudar a dinamizar o investimento e a competitividade, ao mesmo tempo que reequilibra o mix do ajustamento".
O FMI considera que, apesar das dificuldades, já foram feitos progressos "consideráveis" na frente orçamental e externa, assim como nas reformas estruturais. "As condições de mercado melhoraram significativamente e Portugal foi capaz de regressar aos mercados de capital nas maturidades mais longas". "Ainda assim, dado que existam ainda riscos significativos nas perspectivas, as autoridades precisam de manter os esforços de reforma para melhorar a competitividade, estimular o crescimento de longo prazo e avançar com a consolidação orçamental".
Shafik considera ainda que Portugal tem tido bons resultados na estabilização do sistema financeiro, mas que "canalizar o crédito para empresas viáveis para apoiar o emprego e facilitar a recuperação económica continua a ser um objectivo importante".
Enquanto em avaliações anteriores, a flexibilização do mercado laboral era citada como uma prioridade para dinamizar o crescimento económico, desta vez o FMI optou por destacar as rendas das "indústrias de rede" e outros custos de produção.
Por último, Shafik nota que o sucesso do programa português continua a depender de uma gestão eficiente da crise a nível europeu e que o prolongamento dos empréstimos comunitários a Portugal "foi um desenvolvimento bem-vindo".
Fundo liberta tranche de 658 milhões de euros
O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu esta quarta-feira a sétima avaliação do programa de ajustamento português, permitindo o pagamento de uma nova tranche de 658 milhões de euros.
Este é um dos pontos finais no mais difícil exame regular que Portugal já teve de enfrentar e que se arrasta há mais de três meses. O outro será colocado apenas pelo Eurogrupo e pelo ECOFIN a 20 e 21 de Junho.
"O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a sétima avaliação do desempenho de Portugal no contexto do programa económico apoiado por um acordo trienal ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado", pode ler-se no comunicado enviado há minutos pelo FMI, no seguimento da reunião desta tarde em Washington.
Esta aprovação permite o pagamento de uma tranche no valor de 658 milhões de euros, elevando para 22,6 mil milhões os desembolsos já realizados pelo Fundo a Portugal.
O Conselho de Administração refere também ter aprovado um pedido do Governo para flexibilizar o critério de avaliação previsto para Junho de 2013.
Recorde-se que, ao contrário da Comissão Europeia, que deu o aval político à sétima avaliação ainda antes de ela estar concluída formalmente, Washington tinha mantido o silêncio sobre a mesma.
Desde 25 de Fevereiro, dia em que os técnicos da troika chegaram a Lisboa, muito mudou no plano interno e externo. Dentro de portas, a coligação está hoje numa situação mais frágil, Portugal tem mais tempo para cumprir as metas do défice, o Tribunal Constitucional voltou a chumbar artigos do Orçamento do Estado, Portugal regressou aos mercados e o Governo apresentou um novo orçamento.