CALDEIRÃO DE BOLSA

'Buraco' nos impostos

Apesar do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, aplicado este ano, a receita fiscal do Estado continua a ficar abaixo do estimado pelo Governo e o risco de novos ‘buracos’ nas contas públicas é crescente.

No final do primeiro trimestre, o desvio potencial nos impostos para a totalidade do ano já era de quase 1.700 milhões de euros, um rombo superior, por exemplo, ao provocado recentemente pelo chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

A receita de IRS está a subir a um ritmo inferior ao expectável, o IRC afundou 10% e as verbas provenientes dos impostos sobre o consumo estão também em queda, em resultado da recessão e do desemprego.

Segundo a execução orçamental de Abril, relativa ao primeiro trimestre e publicada esta semana, a receita fiscal do subsector Estado aumentou 5,2% – ou seja, metade do inscrito no Orçamento do Estado para 2013 (subida de 10,2%). Este ano, o Ministério das Finanças esperava arrecadar mais 3,3 mil milhões de euros em receitas de impostos, face a 2012, sobretudo via IRS. Só este último deveria contribuir com 2,9 mil milhões extra deste bolo. Assim, se o ritmo de subida da receita fiscal destes três meses se mantiver ao longo do ano, o Estado irá receber menos 1,7 mil milhões de euros em impostos.

Um dos maiores desvios continua a ser nos impostos indirectos, que incidem sobre o consumo e são os mais sensíveis às flutuações da economia. A receita de IVA, por exemplo, quase estagnou até Março (descida de 0,6%), quando devia estar a crescer 2,2%, um desvio potencial de quase 400 milhões de euros. Isto num imposto que representa um terço de toda a receita fiscal do Estado.

Mas não só. O imposto sobre os combustíveis desceu 5%, até Março, quando devia estar a subir 1,4%, as receitas fiscais do tabaco subiram um quinto do estimado (mais 0,5% contra 2,7%) e o imposto de selo afundou 8,9%, quando no OE2013 esperava-se que a sua receita aumentasse 15,4%.

O IRS, o imposto em que assenta toda a estratégia fiscal do Governo este ano, seja através da reorganização de escalões ou taxas extraordinárias, teve um desempenho considerável no primeiro trimestre, mas ainda assim abaixo do esperado.

O Executivo arrecadou, só nos primeiros três meses, mais 500 milhões de euros em IRS do que no período homólogo de 2012, depois de a receita ter subido 22,6%. Porém, o OE2013 indica uma subida nas receitas deste imposto de 30,7%, o equivalente a uma verba extra de 2,8 mil milhões de euros. A manter-se a tendência de subida do primeiro trimestre, o Estado arrisca-se a angariar menos 800 milhões euros do que o estimado no IRS. Por seu lado, a receita de IRC desceu 10,8%, quando é suposto subir 3,9%, uma perda potencial de 500 milhões.

Os dados da execução orçamental do primeiro trimestre mostram a ambição irrealista do OE2013. Os fortes desvios nas receitas fiscais e a quebra mais aprofundada na actividade económica na recta final de 2012 e início deste ano, obrigaram o Governo a corrigir em forte baixa o quadro macroeconómico e a troika a dar mais tempo para o défice.

Mesmo sem o chumbo do TC, que abriu um buraco de 1,3 mil milhões de euros, a evolução das receitas fiscais já indicava que um novo orçamento rectificativo ou mais tempo seriam inevitáveis para atingir as metas dadas pelos credores externos.

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Inte ... t_id=73877

artista Escreveu:

mais_um Escreveu:http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-Orcamental-Mensal.aspx?Ano=2013&Mes=Abril

Nem um resumito comentado?!

Execução orçamental. Cerco fiscal de Gaspar segura receita mas défice piora 201%

Por Filipe Paiva Cardoso, publicado em 24 Abr 2013

No primeiro trimestre do ano passado, o défice português ficou 1500 milhões abaixo dos limites da troika. Já este ano, as contas até Março são fechadas apenas 542 milhões abaixo de limite igual

http://www.ionline.pt/dinheiro/execucao ... -piora-201

Receitas fiscais sobem 5,2% até março
por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca

As receitas fiscais do Estado aumentaram 5,2% até março, em termos homólogos, mas a um ritmo muito mais lento do que o Governo estimava no Orçamento do Estado para 2013, em que previa uma subida de 10,2% desta rubrica.

http://www.dn.pt/inicio/economia/interi ... id=3182743

Despesas crescem mais do que o previsto no OE deste ano.

O Governo chegou ao primeiro trimestre do ano com uma folga de 542 milhões de euros no limite do défice. De acordo com os dados da Direcção-geral do Orçamento (DGO), revelados ontem, o défice das administrações públicas ficou em 1.358 milhões de euros, de acordo com os critérios do programa de ajustamento o limite eram 1.900 milhões de euros.

Apesar de o Executivo ter cumprido o critério quantitativo do programa da ‘troika', os números da DGO não permitem retirar conclusões definitivas quanto ao andamento da execução orçamental. É que na sétima revisão do programa de ajustamento as metas de despesa e de receita foram alteradas face ao que estava implícito no Orçamento do Estado para este ano, de forma a acomodar um défice de 5,5% do PIB, em vez do objectivo anterior de 4,5%. Ora, as comparações reveladas ontem pela DGO ainda não assumem as novas metas, estando por isso desactualizadas.

http://economico.sapo.pt/noticias/defic ... 67734.html

As receitas fiscais subiram 13,5% em Março, devido ao forte agravamento do IRS, com este imposto a render mais 39,1% aos cofres do Estado. Já a despesa está a evoluir de acordo com o que está inscrito no Orçamento do Estado.
O défice da administração pública totalizou 1.358 milhões de euros no primeiro trimestre, o que de acordo com os números divulgados pelo Governo, situa-se 542 milhões de euros abaixo do limite estabelecido no programa de ajustamento de Portugal.



Num comunicado com os resultados da Síntese Orçamental do primeiro trimestre, o Ministério das Finanças adianta que a despesa está a evoluir em linha com o previsto e que as receitas fiscais estão a recuperar.



A Administração Central e Segurança Social registou um défice de 1.335 milhões de euros, que se situa cerca de três vezes acima do valor apurado no mesmo período do ano passado (434 milhões de euros).



De acordo com a DGO, este agravamento está influenciado “por efeitos de carácter pontual, designadamente a receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração e, no que respeita à despesa de 2013, a antecipação para Março da contribuição para o orçamento da União Europeia relativa a Abril”.



O saldo primário (que exclui o pagamento de juros da dívida) foi negativo em 402 milhões de euros.



O ministério de Vítor Gaspar diz que para a evolução da despesa “contribuiu menores despesas com juros e outros encargos da dívida e com bens e serviços, face à estimativa trimestral”.



A despesa consolidada da administração central em termos acumulados evidencia um crescimento de 8,2% face ao período homólogo, que a DGO explica com a “evolução das transferências para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases e da componente do IVA Social bem como pelos pagamentos de pensões e outros abonos pela CGA e a antecipação da contribuição financeira para a União Europeia.



A despesa com pessoal aumentou 3,7%, uma evolução que a DGO justifica com actualização dos encargos das entidades com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social e pelo pagamento em duodécimos do subsídio de Natal. A despesa com juros e outros encargos subiu 25,4%.



Receitas fiscais crescem 5,2% no trimestre com melhoria no IRS e IVA



Também ao nível das receitas o Governo diz estar “em linha com as previsões estabelecidas no 7º Exame Regular”, beneficiando com a evolução positiva sentida nos dois impostos com maior peso nas receitas fiscais: IVA e IRS.



Em Março as receitas com impostos subiram 13,5%, “principalmente em resultado do forte crescimento de 39,1% da receita líquida mensal do IRS e do aumento da cobrança voluntária do IVA no mês de Março”. A forte subida do IRS reflecte o acréscimo acentuada nas taxas de imposto, que entraram em vigor este ano.



No acumulado do trimestre a receita fiscal subiu 5,2% em termos homólogos, ou 400 milhões de euros, acima do aumento de 2,6% registado até Fevereiro, levando o ministério das Finanças a afirmar que fica assim confirmada “a tendência de crescimento da receita fiscal do Estado iniciada em Janeiro”.



Para reiterar a recuperação das receitas fiscais, o Ministério das Finanças cita o aumento de 22,3% nos impostos directos em Março, quando até Fevereiro tinham aumentado 18,5%. Já a cobrança de impostos indirectos subiu 2,8% no primeiro trimestre, quando nos dois primeiros meses tinha decrescido 3,4%, “registando-se a inflexão da tendência de queda observada nestes impostos nos últimos meses”.



No acumulado do primeiro trimestre a cobrança de IRS aumentou 22,6%, enquanto o IRC caiu 10,8%. O ISP está também em queda (-5%), mais acentuada do que o verificado até Fevereiro (-1,4%), enquanto o imposto sobre veículos atenuou a descida. Estava a cair 33,8% até Fevereiro e passou a descer 26,3% até Março.



O IVA também apresentou uma evolução favorável, embora continue ainda em terreno negativo. As receitas com este imposto desceram 0,6% no primeiro trimestre, quando até Fevereiro estavam a cair 3%. A DGO nota que “o mês de Março é o primeiro mês em que se reflectem os efeitos da reforma da facturação introduzida em Janeiro”.



O saldo global do subsector da Segurança Social registou um excedente de 135 milhões de euros, “que se apresenta em linha com as previsões mensais implícitas no Orçamento da Segurança Social para 2013. As administrações regionais e locais apresentam em Março saldos de 3,7 milhões e -110 milhões, respectivamente.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia ... roika.html

mais_um Escreveu:http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-Orcamental-Mensal.aspx?Ano=2013&Mes=Abril

Queda dos impostos em Janeiro preocupa UTAO


Sérgio Aníbal

04/03/2013 - 16:49


Os técnicos do Parlamento destacam evolução negativa dos indicadores orçamentais que mais dependem da conjuntura. Para 2012, défice de 5% é possível


Ainda só são conhecidos os dados de um mês de execução orçamental deste ano, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República já está a ficar preocupada com o rumo que estão a seguir as receitas fiscais, com variações mais negativas do que a projecção realizada no orçamento pelo Governo para a totalidade do ano.

No relatório que analisa a execução orçamental registada até Janeiro, entregue à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a que o PÚBLICO teve acesso, os técnicos da UTAO fazem questão de salientar que, apenas com os dados de Janeiro, não é possível “retirar conclusões relevantes para o conjunto do ano”. No entanto, é assinalado com preocupação o facto de a receita fiscal em Janeiro ter registado uma queda de 0,7% face a igual período do ano. Isto quando no OE se está a antecipar um aumento de 9,6% para este indicador no total do ano. Em particular, a receita proveniente de impostos indirectos caiu 8,1%, enquanto a variação anual implícita ao OE corresponde a um aumento de 0,2%.

“Este comportamento dos impostos que incidem sobre o consumo terá sido penalizado pela quebra da actividade económica no 4.º trimestre de 2012”, afirma a UTAO, que conclui, olhando para a execução orçamental do mês de Janeiro, que “algumas das variações observadas merecem alguma preocupação, nomeadamente as que incidem sobre rubricas cuja execução depende do ciclo económico, em particular, os impostos indirectos e o subsídio de desemprego”.

As ameaças à execução orçamental deste ano já tinham ficado expostas pelos resultados globais obtidos em 2012, que colocam, logo à partida, algumas dúvidas em relação à possibilidade de cumprir os objectivos definidos. A UTAO salienta, no relatório agora publicado, que “a receita fiscal das administrações públicas registou um desvio desfavorável de 886 milhões de euros face ao montante que tinha sido estimado em Outubro passado e que terá servido de base para a projecção da receita fiscal de 2013”. E assinala que as previsões para a variação do PIB e para a taxa de desemprego apresentadas como base para o OE deverão, como anunciado pelo Governo, vir a ser revistas.


Défice de 2012 alcançável
Em relação a 2012, para os quais ainda só há dados oficiais disponíveis para o défice em contabilidade pública, a UTAO faz uma estimativa para os resultados em contabilidade nacional (a metodologia utilizada nas informações que serão enviadas no final deste mês pelo INE ao Eurostat).

A UTAO calcula que o défice público 2012 se poderá ter situado num intervalo entre 4,6% e 5,2%, o que significa que o objectivo definido pelo Governo de 5% poderá ter sido alcançado. Sem contar com as receitas extraordinárias (de 1,1%), o défice situar-se-á entre 5,7% e 6,3%.

“A confirmar-se esta estimativa, a execução orçamental no último trimestre de 2012 terá sido determinante para o cumprimento do objectivo anual”, diz a UTAO, que ainda assim aconselha prudência na realização deste tipo de estimativas. “Dado o grau de incerteza associado à eventual materialização dos riscos considerados na estimativa da UTAO, não está excluída a possibilidade de se verificar um défice acima do valor central de 6% (ou de 4,9%, sem o ajustamento das operações extraordinárias, que representam 1,1% do PIB), ainda que se admita que um eventual desvio face aos objectivos oficiais possa vir a não ser significativo”, afirma o relatório.

http://www.publico.pt/economia/noticia/ ... ao-1586554

mais_um Escreveu:Boas!

Fresquinho, fresquinho.....

http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Pa ... =Fevereiro

Aconselho uma leitura atenta....

Txuky Escreveu:Ok...já percebi!!
Muito se discute e pouco se conhece ainda...
Obrigado MarcoAntonio!