IRS: Maiores reduções sentem-se nos 6.º, 7.º e 8.º escalões. Veja as simulações

[Dom_Quixote]

Basicamente é uma medida para fazer pressão psicológica sobre os "fugidores" do costume. E imagino que com o tempo as pessoas se esqueçam da medida e volte tudo a ser como dantes.

Basicamente é para o Zé tomar conhecimento de que muito está a ser feito para combater a fuga e evasão fiscal.

Apenas e só!

[Texano Bill]

Basicamente é uma medida para fazer pressão psicológica sobre os "fugidores" do costume. E imagino que com o tempo as pessoas se esqueçam da medida e volte tudo a ser como dantes.

[Elias]

Facturas que dão desconto no IRS têm de ser guardadas durante quatro anos

24 de Agosto, 2012

Os contribuintes que apresentarem facturas de cabeleireiros, restaurantes e oficinas para obter deduções no IRS terão de guardar os documentos durante quatro anos, segundo um decreto-lei hoje publicado.

O incentivo fiscal, anunciado pelo Governo em Julho, visa, por enquanto, apenas quatro sectores de actividade - manutenção e reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração e cabeleireiros e institutos de beleza - mas pretende-se que «seja gradualmente alargado a outros sectores» a fim de combater a fraude e evasão fiscais.

Os contribuintes poderão deduzir à colecta 5 por cento do IVA destas actividades, com um limite global de 250 euros, mas a maior parte das famílias não deverão usufruir deste incentivo, já que será necessário gastar 26.739,13 euros anualmente para obter o benefício máximo.

«Se para a maior parte dos agregados familiares não será comum gastar 26 mil euros em todos os sectores, só nestes quatro será ainda mais difícil», comentou o jurista da DECO, Joaquim Rodrigues da Silva.

O diploma refere ainda que os contribuintes poderão consultar no Portal das Finanças, se as facturas que pediram foram devidamente declaradas pelos vendedores ou prestadores de serviços e podem alertar a administração tributária caso estas não tenham sido disponibilizadas.

Devem manter as facturas «para exibi-las à Autoridade Tributária sempre que solicitadas por um período de quatro anos, contado a partir do final do ano em que ocorreu a aquisição».

As novas regras entram em vigor a 1 de Janeiro de 2013, mas os seus efeitos só vão fazer sentir-se nas declarações do IRS do ano seguinte.

Lusa/SOL

[alexandre7ias]

Talvez obtivessem mais receitas baixando o iva para 19%, ou ainda que a receita fosse a mesma, pelo menos estimulavam a economia, ajudavam algumas empresas a sobreviver, evitavam o aumento da taxa de desemprego, nas zonas fronteiriças(com o iva em Espanha nos 21%) os espanhois é que viriam comprar a Portugal e não o contrário, etc...

Duvido que uma descida da taxa de IVA tivesse esse efeito. Todos sabemos que não é a taxa de IVA que está a fazer baixar drasticamente o consumo, o aumento do desemprego, os cortes nos salários e a perceção da forte crise que nos abala é que o está a fazer!

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A fuga ao roubo que o estado nos faz todos os dias é sem duvida o principal motivo!!

[artista_]

Talvez obtivessem mais receitas baixando o iva para 19%, ou ainda que a receita fosse a mesma, pelo menos estimulavam a economia, ajudavam algumas empresas a sobreviver, evitavam o aumento da taxa de desemprego, nas zonas fronteiriças(com o iva em Espanha nos 21%) os espanhois é que viriam comprar a Portugal e não o contrário, etc...

Duvido que uma descida da taxa de IVA tivesse esse efeito. Todos sabemos que não é a taxa de IVA que está a fazer baixar drasticamente o consumo, o aumento do desemprego, os cortes nos salários e a perceção da forte crise que nos abala é que o está a fazer!

[carf2007]

Talvez obtivessem mais receitas baixando o iva para 19%, ou ainda que a receita fosse a mesma, pelo menos estimulavam a economia, ajudavam algumas empresas a sobreviver, evitavam o aumento da taxa de desemprego, nas zonas fronteiriças(com o iva em Espanha nos 21%) os espanhois é que viriam comprar a Portugal e não o contrário, etc...

[alexandre7ias]

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Fisco
Estado arrecada menos impostos do que quando IVA estava nos 21%
Marta Moutinho Oliveira 
01/08/12 00:05

Vítor Gaspar ainda não desistiu de cumprir a meta do défice para este ano.
A cobrança de impostos está a correr tão mal que até em 2008, quando a taxa de IVA estava em 21%, o Estado conseguiu arrecadar mais receita.
A cobrança de impostos está a correr tão mal que até em 2008, quando a taxa de IVAestava em 21%, o Estado conseguiu arrecadar mais receita. A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que na análise à execução orçamental até Junho defende que o cumprimento das metas de receita fiscal e da Segurança Social "já não parece possível".
"A receita proveniente de impostos indirectos foi inclusivamente inferior à registada no mesmo período de 2008, altura em que a taxa normal de IVA era de 21%, ao invés da actual, 23%", refere o relatório dos técnicos do Parlamento. No primeiro semestre de 2008 os impostos indirectos renderam 10.466 milhões de euros, a passo que agora o Fisco arrecadou 9.778 milhões. Ou seja, menos 6,6%. No entanto, em 2008, o ano em que o Lehman Brothers faliu acelerando a crise mundial que tinha começado um ano antes com o ‘subprime' nos EUA, a economia portuguesa estagnou. De lá para cá, Portugal prepara-se para registar o terceiro ano de recessão - os outros foram em 2009 e 2011 -, com as previsões a apontarem para uma queda do PIB de 3% este ano.
No primeiro semestre de 2012, a receita com impostos indirectos caiu 5% em relação ao período homólogo, muito aquém do objectivo de um crescimento de 7,9% fixado pelo Governo no Orçamento Rectificativo. Para que este objectivo se concretize "será necessária uma recuperação extremamente significativa daquela receita no segundo semestre, correspondente a um aumento homólogo de 2.125 milhões de euros (+21,1%)", calcula a UTAO.[CORTE_EDIMPRESSA]
A contribuir para este comportamento da receita com impostos indirectos está o desempenho do IVA, cuja cobrança caiu 1,8% até Junho, quando o objectivo anual é de um aumento de 11,1%. Odesvio é já "significativo, pelo que a recuperação gradual (esperada) até ao final do ano não deverá ser suficiente para atingir o objectivo anual", admite a UTAO, que calcula em 24,7% o crescimento que teria de se verificar na segunda metade do ano para que a meta anual fosse alcançada. Este mau comportamento aconteceu apesar de, desde Fevereiro, a receita do IVA já beneficiar do pleno efeito do aumento das taxas do IVA da electricidade e do gás natural que ocorreu no quarto trimestre de 2011, assim como, desde Maio, a receita do IVA incluir o impacto da reestruturação das taxas do IVA referente ao primeiro trimestre de 2012.
A receita dos outros impostos indirectos, como por exemplo combustíveis, veículos e tabaco, "também deverá ficar aquém do objectivo anual", antecipam os técnicos do Parlamento.
Se o IVA, o imposto que mais rende aos cofres do Estado, não corre como o desejado, do IRS e do IRC também não chegam boas notícias. Segundo a UTAO, a arrecadação do IRS está a beneficiar do "desfasamento e/ou diminuição dos reembolsos", sem os quais a receita líquida deste imposto teria crescido 1,5% em vez de 11,5%. O objectivo anual aponta para um aumento de 5,5% (ajustado da sobretaxa de IRS), mas a evolução dos reembolsos são um elemento de "incerteza", a que se junta o facto de a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal penalizar a arrecadação deste imposto.
No IRC, os técnicos do Parlamento também referem que o ano fechará pior que o previsto.
Por tudo isto, a UTAO conclui que terminada a "execução orçamental do primeiro semestre, verifica-se que começaram a materializar-se alguns dos riscos identificados em documentos anteriores". "Com efeito, o cumprimento dos objectivos orçamentais para a receita fiscal e para o subsector da Segurança Social já não parece possível", dizem os técnicos. Na Segurança Social, o desvio que a UTAO destaca vem da quebra de receitas com as contribuições. "Dado que o contexto económico não é favorável à criação líquida de emprego, será expectável que a receita de contribuições e quotizações fique bastante aquém da prevista no OER/2012", admite a UTAO.
Apesar disso, o Governo ainda não desistiu dos objectivos traçados para este ano, embora reconheça que terá sido optimista nas previsões de receita que inclui no Orçamento. Fonte do Ministério das Finanças admitiu há uma semana que os resultados da execução orçamental de Junho não representam um agravamento dos riscos identificados por Vítor Gaspar.

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Esta a correr mal a coisa...acho que era melhor a medida das facturas entrar já em vigor!!

[Arte-Sacra]

,... por cada 5 euros está a fugir talvez em 20 centimos ou menos em sede de IVA.

Mas como digo, isto é um valor atirado meio para o ar e que pode variar substancialmente conforme o nível de marosca na facturação...

Não queres fazer uma simulação?

Podemos partir de 50 mesas - 150 almoços/dia. Cada mesa "roda" 3 vezes por exemplo.

E depois os jantares são sempre menos, talvez 25 jantares/dia?

Um custo médio por refeição de 10 euros?
Será que neste cenário o montante da fuga é significativo?
Não sei se estes valores são realistas...

Exemplo completamente desfasado da realidade.

Com a crise e a moda da marmita, os restaurantes que há uns anos atrás tinham esses números, hoje, se tiverem um terço, já será um bom dia.

E o preço médio de refeição do cliente - prato do dia, longe dos 10 euros, rondará os 5-7 euros por pessoa.

Com margens esmagadas, porque a crise não permite subir preços, apesar do aumento da carga fiscal e não fiscal.

Deixem-se de perseguições, que a galinha da vizinha nem sempre é a melhor.

[MarcoAntonio]

Pois é, mas hás-de concordar que quem paga imposto sobre uma verba que não recebeu se sinta roubado.

Eu já passei por essa situação, em montantes que não eram insignificantes, e portanto sim sei como um contribuinte individual se pode sentir. Mas a questão essencial é como funciona o sistema no seu todo (e/ou como funcionaria no cenário alternativo).

Já agora, recordo que "antes" de cobrar valores de IVA que potencialmente o contribuinte não recebeu, o Estado dá (à generalidade dos contribuintes) 90 dias em média de folga uma vez que a generalidade das empresas tem liquidação trimestral do IVA e este é entregue ~45 dias depois do fim de cada período trimestral (assim, desde que é emitida a factura até que é entregue o IVA correspondente ao Estado, decorrem entre ~45 a ~135 dias).

[darkvader]

Nao pedir factura é um combate ao "monstro".
O monstro criado pelo PR em vigência, é gordo demais para continuar com os hábitos devoradores do património das pessoas. Quanto mais gordo e balofo, mais quer comer.
Já sao varias as vezes que se diz que se vai aumentar este e aquele imposto, para depois fazer as reformas e mais á frente baixar os impostos. Simplesmente Treta! Esta historia repete-se de tempos em tempos e nada se resolve no sentido que inicialmente é apontado, ficando tudo praticamente na mesma ou pior e sucessivamente se vai insistindo nas mesmas receitas, sendo que o resultado é sempre taxar mais o contribuinte.
Por isso Chega! Sou totalmente contra aquele velho argumento, que a carneirada engole, de se todos pagarmos pagamos todos menos. É mentira! Pois se fosse verdade, pelos aumentos de impostos que temos sido sujeitos no passado recente, pagamos cada vez mais. Já era tempo de começar a pagar menos.

O que se vê é que os sucessivos aumentos de impostos só têm servido para alimentar as corporações do Estado, que têm poder reivindicativo ( veja-se a ultima greve dos médicos), enquanto os descraçados dos mais pobres e desempregados se rezingnam ao horizonte da miséria.

Pensem diferente. Nao sejam carneiros. Usem a cabeça e nao se deixem ir no conto do Estado Vigário Gordo e Obsceno que infelizmente, nem este governo apelidado de neo-liberal tem tido a coragem para o emagrecer.

[Elias]

Pois é, mas hás-de concordar que quem paga imposto sobre uma verba que não recebeu se sinta roubado.

Tal como se sente roubado quem tem de pagar PEC (500 euros, duas vezes por ano) por uma empresa que não está em actividade.

Eu não defendo que as pessoas fujam aos impostos, mas menos defendo ainda que o Estado receba aquilo a que não tem direito.

É uma questão de justiça (coisa que em Portugal temos pouco).

[MarcoAntonio]

Não porque o controlo contabilistico/fiscal é feito essencialmente através da facturação (e tem de ser assim, em algumas instâncias em particular como transporte, stock, etc).

O que tu propões promove a fuga em muito maior escala, deixando tudo bem à superfície (algumas empresas podiam inclusivamente passar a facturar efectivamente tudo, depois só tinham de mentir sobre a parte que realmente acabavam por receber... passando o onus de prova para o Estado de que facturaram e receberam). Mas entretanto, as empresas estavam seguras em várias fases do processo, porque contabilisticamente ao nível da facturação podia estar tudo bem.

O que se faz - e faz mais sentido - é passar o onus da prova de que não receberam o que facturaram ao contribuinte.

Assim, a fuga dá-se através de adulteração da facturação, o que é bem mais problemático do que adulterar recibos.

[Visitante57]

Assim, se por um lado é verdade que muitos se furtam a pagar aquilo que devem, não é menos verdade que o Estado recebe imposto que não tem direito a receber. Mas disto poucos falam, porque agora o que está a dar é perseguir os que não pagam o IVA. Como se o Estado fosse pessoa de bem nesta matéria...

Essa é um tremendo de um problema, numa sociedade em que ficar a dever é razão de regozijo. Eu não vejo isso numa perspectiva do estado receber o que não deve, pois o estado recebe por uma transação como o meu fornecedor recebe por uma transação.

A questão é não haver uma justiça que funcione devidamente contra os caloteiros. Não há, e continuará a não haver. Uma vez mais anda-se à volta do problema pela forma mais fácil.

[Elias]

Em boa verdade, em grande medida (um ou outro pormenor burocrático ou processual à parte) tem de ser assim: o contribuinte é que tem o onus de prova de que não recebeu o IVA. Caso contrário (e se já assim há fuga) não faltava quem não pagasse IVA porque "não recebeu" (ou "não recebeu ainda").

Não vejo que tenha de ser assim.

Bastava que não se misturasse facturas com recibo.

Uma factura é uma espécie de nota de dívida.

Um recibo é uma prova de pagamento.

Tudo aquilo que se tem escrito sobre a obrigatoriedade de emissão de facturas refere-se, na verdade, à emissão de recibos.

A moda das "facturas-recibo" que são "facturas-válidas-como-recibo-após-boa-cobrança" é que deu origem a esta trapalhada.

[MarcoAntonio]

A propósito de IVA não podemos esquecer o facto de o IVA ser pago sobre as facturas e não sobre o dinheiro efectivamente recebido.

Uma empresa que passe uma factura de 1000 euros tem logo de entregar o IVA ao Estado, mesmo que nunca venha a receber o valor facturado (neste caso não estou a falar da restauração).

Assim, se por um lado é verdade que muitos se furtam a pagar aquilo que devem, não é menos verdade que o Estado recebe imposto que não tem direito a receber. Mas disto poucos falam, porque agora o que está a dar é perseguir os que não pagam o IVA. Como se o Estado fosse pessoa de bem nesta matéria...

Em teoria, pode-se reaver o IVA de bens/serviços facturados mas não liquidados pelo cliente final.

Na prática porém, os custos e burocracia que podem envolver podem afastar a opção.

Em boa verdade, em grande medida (um ou outro pormenor burocrático ou processual à parte) tem de ser assim: o contribuinte é que tem o onus de prova de que não recebeu o IVA. Caso contrário (e se já assim há fuga) não faltava quem não pagasse IVA porque "não recebeu" (ou "não recebeu ainda").

[alexandre7ias]

,... por cada 5 euros está a fugir talvez em 20 centimos ou menos em sede de IVA.

Mas como digo, isto é um valor atirado meio para o ar e que pode variar substancialmente conforme o nível de marosca na facturação...

Não queres fazer uma simulação?

Podemos partir de 50 mesas - 150 almoços/dia. Cada mesa "roda" 3 vezes por exemplo.

E depois os jantares são sempre menos, talvez 25 jantares/dia?

Um custo médio por refeição de 10 euros?
Será que neste cenário o montante da fuga é significativo?
Não sei se estes valores são realistas...

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Existem também casos ao contrario e muitos...em que a factura passada não corresponde ao valor consumido, é muito superior! Que vai fazer o estado nesses casos?

[MarcoAntonio]

Será que neste cenário o montante da fuga é significativo?

Eu não estava a sugerir que o montante de fuga não é significativo.

Não é preciso muito para que a fuga em sede de IVA à escala nacional num sector destes se situe nas centenas de milhões de euros por ano...

[Elias]

A propósito de IVA não podemos esquecer o facto de o IVA ser pago sobre as facturas e não sobre o dinheiro efectivamente recebido.

Uma empresa que passe uma factura de 1000 euros tem logo de entregar o IVA ao Estado, mesmo que nunca venha a receber o valor facturado (neste caso não estou a falar da restauração).

Assim, se por um lado é verdade que muitos se furtam a pagar aquilo que devem, não é menos verdade que o Estado recebe imposto que não tem direito a receber. Mas disto poucos falam, porque agora o que está a dar é perseguir os que não pagam o IVA. Como se o Estado fosse pessoa de bem nesta matéria...

[Jolly Roger]

,... por cada 5 euros está a fugir talvez em 20 centimos ou menos em sede de IVA.

Mas como digo, isto é um valor atirado meio para o ar e que pode variar substancialmente conforme o nível de marosca na facturação...

Não queres fazer uma simulação?

Podemos partir de 50 mesas - 150 almoços/dia. Cada mesa "roda" 3 vezes por exemplo.

E depois os jantares são sempre menos, talvez 25 jantares/dia?

Um custo médio por refeição de 10 euros?
Será que neste cenário o montante da fuga é significativo?
Não sei se estes valores são realistas...

[MarcoAntonio]

Qual o valor do IVA que um restaurante tem que pagar ao estado por um prato do dia com um custo final de 5€ por exemplo?

0,934 €

Esse valor não está correcto pois o restaurante não é o produtor de todos os produtos que vende (na verdade, só confecciona as refeições sendo a generalidade dos produtos adquiridos a outrém).

O Restaurante só tem de entregar ao Estado o diferencial do IVA entre o preço de compra e o preço de venda (além disso, ainda poderá deduzir outras despesas em sede de IVA).


Mesmo que considermos que existe fuga também na aquisição - o que nem sempre ocorre quando existe fuga na venda - o IVA devido ao Estado não diz respeito exclusivamente ao Restaurante (existirão pelo menos duas entidades a fugir e o IVA devido teria de ser distribuído pelas duas).

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Era mesmo isso que eu estava a pensar! Mesmo que não passe factura grande parte do IVA já foi pago logo a partida!

Acresce a isto que quando o restaurante não factura ao cliente, não significa (em média, ou se quisermos, no somatório de todas essas operações) que não facture nada. Na verdade factura, o que poderá é não facturar a totalidade (eu já tinha referido isto no outro post mas é relevante para esta parte).

Não é possível precisar de quanto é a fuga em sede de IVA (porque depende de uma série de factores e custos) mas assim, atirando para o alto, quando um restaurante não está a facturar (sempre) ao cliente o valor exacto do serviço, por cada 5 euros está a fugir talvez em 20 centimos ou menos em sede de IVA.

Mas como digo, isto é um valor atirado meio para o ar e que pode variar substancialmente conforme o nível de marosca na facturação...

[MarcoAntonio]

Exemplos não faltam: basta ir à área de restauração de qualquer centro comercial, todos os restaurantes de comida rápida (que em geral até têm muita procura) passam sempre factura.

Vou a uma série de centros comerciais com alguma frequência (às vezes, porque nem toda a família quer almoçar no mesmo sítio, numa ida vou a vários) e praticamente nenhum passa factura. O que todos passam é o talão e é sabido que ao fim do dia é possível fazer marosca na conversão dos talões para factura (havendo mesmo - digo já, com algum conhecimento de causa, por via indirecta - que existe quem venda o produto com opção para marosca, com preço acrescido).


Ultimamente tenho notado que além do talão, começam a perguntar-me com mais frequência do que antes se quero factura.

Pelo minha experiência, as refeições facturadas na hora são uma minoria. Estabelecimentos que passem sempre factura é uma minoria e basta não passarem sempre para a distinção ser praticamente irrelevante (mesmo os que nunca facturam, na verdade contabilisticamente facturam sempre uma parte do negócio real, por um par de razões... aliás, têm de ter sempre o cuidado de ter facturas para o que têm em stock para o caso de receberem uma visita da ASAE ou de uma unidade fiscal).

A restauração não é o único sector onde isto ocorre e possivelmente nem é o pior.

[Elias]

Qual o valor do IVA que um restaurante tem que pagar ao estado por um prato do dia com um custo final de 5€ por exemplo?

0,934 €

Esse valor não está correcto pois o restaurante não é o produtor de todos os produtos que vende (na verdade, só confecciona as refeições sendo a generalidade dos produtos adquiridos a outrém).

Sim e não.

Pelo prato de 5 euros o restaurante tem de entregar 0,934. A conta está correcta.

O que acontece é que pode deduzir o IVA que foi pago na aquisição de outros bens e serviços.

[alexandre7ias]

Qual o valor do IVA que um restaurante tem que pagar ao estado por um prato do dia com um custo final de 5€ por exemplo?

0,934 €

Esse valor não está correcto pois o restaurante não é o produtor de todos os produtos que vende (na verdade, só confecciona as refeições sendo a generalidade dos produtos adquiridos a outrém).

O Restaurante só tem de entregar ao Estado o diferencial do IVA entre o preço de compra e o preço de venda (além disso, ainda poderá deduzir outras despesas em sede de IVA).


Mesmo que considermos que existe fuga também na aquisição - o que nem sempre ocorre quando existe fuga na venda - o IVA devido ao Estado não diz respeito exclusivamente ao Restaurante (existirão pelo menos duas entidades a fugir e o IVA devido teria de ser distribuído pelas duas).

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Era mesmo isso que eu estava a pensar! Mesmo que não passe factura grande parte do IVA já foi pago logo a partida!

[MarcoAntonio]

Qual o valor do IVA que um restaurante tem que pagar ao estado por um prato do dia com um custo final de 5€ por exemplo?

0,934 €

Esse valor não está correcto pois o restaurante não é o produtor de todos os produtos que vende (na verdade, só confecciona as refeições sendo a generalidade dos produtos adquiridos a outrém).

O Restaurante só tem de entregar ao Estado o diferencial do IVA entre o preço de compra e o preço de venda (além disso, ainda poderá deduzir outras despesas em sede de IVA).


Mesmo que consideremos que existe fuga também na aquisição - o que nem sempre ocorre quando existe fuga na venda - o IVA devido ao Estado não diz respeito exclusivamente ao Restaurante (existirão pelo menos duas entidades a fugir e o IVA devido teria de ser distribuído pelas duas).

[alexandre7ias]

Qual o valor do IVA que um restaurante tem que pagar ao estado por um prato do dia com um custo final de 5€ por exemplo?

0,934 €

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Mas parte desse valor já foi pago antes de eu pagar o prato que comi certo?