SATA defende relançamento do processo da privatização da Azores Airlines

[Mares]

Tribunal Constitucional rejeita novamente formação do Partido da Liberdade

Em 2009, o pedido para a formação do partido tinha sido rejeitado por ter de alterar os estatutos. Estes foram alterados, mas as assinaturas exigidas permaneceram as mesmas. O Tribunal Constitucional não aceitou.
A formação do Partido da Liberdade voltou a ser negada, depois do primeiro pedido de formação feito em 2009. O facto de as assinaturas exigidas para a criação de uma força partidária terem sido recolhidas antes de uma alteração dos estatutos levou à rejeição por parte do Tribunal Constitucional, publicada hoje em Diário da República.

A história da tentativa da criação do Partido da Liberdade é já longa. O primeiro pedido de inscrição tinha sido rejeitado dado que o projecto dos estatutos contrariavam algumas disposições da lei dos Partidos Políticos. O Acórdão n.º 50/2011 mostra que a formação do Partido da Liberdade foi rejeitada com base em três razões. A primeira delas era a ausência das 7.500 assinaturas de eleitores exigidas para requerer a formação de um partido político.

Também a aceitação de apenas portugueses para membros da força partidária conduziu à rejeição, por ser um “partido potencialmente racista”. O facto de mencionar no seu nome a palavra “liberdade” também causou dúvidas por ser uma característica de “património comum”, que não deve constituir “propriedade de nenhum partido específico”.

Posteriormente, a primeira signatária, Susana Barbosa, enviou um pedido para ser revista a posição do Tribunal, à qual juntou uma versão reformulada do projecto dos estatutos, que tinha sido anteriormente rejeitado. A acompanhar estavam as anteriores assinaturas, que não foram aceites pelo órgão judicial.

A justificação é que deve ser apresentado um novo requerimento “e não uma renovação do anterior”, já que o Acórdão que tinha indeferido o pedido de formação tinha já transitado em julgado. Seria, necessário, portanto, a subscrição de mais de 7.500 cidadãos eleitores.

Dado que os signatários iniciais não deram o seu aval aos dados incluídos no renovado pedido para a formação do partido político, os nomes anteriores não foram considerados no registo do Tribunal Constitucional.

De forma a contrariar esta consideração, Susana Barbosa lançou um requerimento em que defendia que tinham sido autorizados pelo Tribunal Constitucional partidos que não tinham cumprido as regulações agora exigidas.

Na fundamentação do Acórdão que responde a este recurso, o Tribunal Constitucional dá razão à sua decisão inicial, considerando serem necessárias novas assinaturas, “uma vez que, com excepção da recorrente nos presentes autos, os demais subscritores do requerimento anterior, não lhes manifestaram concordância, ignorando-se se pretendem que o partido político se constitua com a estrutura organizatória que consta dos novos estatutos”.

Aquele que pretende formar-se como Partido da Liberdade apresentou-se, em 2009, como uma força que se implanta "num vazio da direita portuguesa", mais à direita do espectro político.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=484855

[MarcoAntonio]

- um segundo ponto é a necessidade de alterações à lei eleitoral, tendo em vista permitir o acesso à AR por parte dos pequenos partidos. Qual a forma mais eficaz e justa disso acontecer? Será através, por exemplo, do estabelecimento de um determinado número de deputados que seriam eleitos de acordo com a percentagem nacional de votos do respectivo partido? É neste ponto que o programa do PSD é omisso, correcto?

Correcto (o PSD refere algo como manter a actual regra de proporcionalidade e o PS diz que "em rigor" o actual método em termos de proporcionalidade é justo).



Uma representação mais justa em termos de proporcionalidade pode ser conseguida de uma série de formas, dado que em Portugal ela é provocada por várias coisas em simultaneo, todas no mesmo sentido: o método de hondt, a existência de inúmeros circulos e a existência de círculos particularmente pequenos em grande número:

> O método de hondt é um método razoável mas nem por isso exactamente proporcional, o favorecimento dos partidos maiores começa logo por aqui sendo que não existe nenhuma medida acessória de correcção (como ocorre em alguns outros países que utilizam como base o método d'hondt.

> A redução do número de círculos permite que os partidos mais pequenos - com orçamentos e meios reduzidos - se concentrem estrategicamente em determinados círculos (actualmente praticamente só têm dois, Porto e Lisboa. Mas nesses círculos concorrem também com candidaturas ferozes dos principais partidos que aí colocam os seus membros mais mediáticos.

> A existência de uma série de círculos com um número reduzidíssimo de deputados favorece praticamente em exclusivo o PS e o PSD. Existem uns 8 círculos que são para dividir deputados entre o PS e o PSD e praticamente mais ninguém põe os pés na AR por via desses círculos (as únicas excepções - tipo a CDU conseguir eleger deputados na região alentejana - estão inclusivamente com tendência a desaparecer).

Isto é tremendamente errado e de justo não tem nada...


A título de exemplo, deixo a súmula de assimetrias provocadas nas últimas eleições legislativas de 2009, para se perceber que isto está muito longe de ser um "mero pormenor sem importância":

> O PS elegeu 97 deputados com uma percentagem nacional correspondente a 86.8 (favorecido em 10 deputados);

> O PSD elegeu 81 deputados com uma percentagem nacional correspondente a 69.1 (favorecido em 12 deputados);


Estes dois partidos estão favorecidos na actual composição em 22 deputados (quase 10% do parlamento atribuido a dois partidos sem ter correspondência no voto popular). Este favorecimento de 22 deputados é maior do que o tamanho de qualquer um dos restantes partidos no parlamento!


> Os partidos/coligações CDS-PP, BE e CDU estão todos sub-representados na Assembleia da República (no total, em cerca de 15 deputados, o correspondente sensivelmente a uma destas forças políticas).


> Os restantes partidos que se apresentaram a votos, somaram votos correspondentes a 7.5 deputados, sendo ainda que o PCTP/MRPP teve votação suficiente para dois deputados, o MEP teve votação suficiente para um deputado e o PND ficou praticamente colado ao correspondente a um deputado (0.93). Contudo, nenhum destes partidos colocou qualquer deputado na Assembleia da República.

Isto é para que se perceba a escala da injustiça.

E não posso deixar de salientar a diferença tremenda que é ter assento ou não ter na Assembleia da República: em primeiro lugar passam logo a ter mais atenção dos média (quase diariamente) e depois passam ainda a ser mencionados nas sondagens, a ter mais (ou única em algumas ocasiões, conforme os casos) presença em entrevistas e debates televisivos, etc.

A título de exemplo, veja-se o crescimento do BE de dois deputados em 1999 (quando aparece pela primeira vez nas legislativas resultante da fusão principalmente de 3 pequenos partidos), para três nem 2003, oito em 2005 e dezasseis em 2009.

Se algum dos partidos prejudicados tivesse colocado um ou mais deputados como era justo, poderia estar hoje a lutar para quatro ou cinco. Continuará contudo a lutar para eleger um e se não conseguir, por "virtude" do método, continuará nas próximas a lutar por um... se ainda existir!




O melhor era substituir a aferição da proporção de deputados pelo somatório dos votos nacionais, em lugar dos círculos e a votação local definir quem é eleito (como já é feito em outros países).

Alternativamente, pode-se reduzir significativamente o número de círculos, agregando os mais pequenos com os circundantes, o que é muito fácil de fazer.

Acessoriamente, substituir o método d'Hondt pelo de Sainte-Laguë (por exemplo, utilizado na Alemanha, entre outros paíseS) que é ligeiramente mais justo.

Para além dos 2 pontos que atrás citei, que outras alterações proporias no nosso sistema político, para além de aumentar o leque do que deverá ser considerada matéria referendada (julgo que isto nem se insere na lei eleitoral)? Algo com que também estou de acordo, devo dizer.

Cumps

Para além da abertura dos temas referendáveis e ainda sobre os referendos, mais duas medidas:

> A possibilidade de impor referendo por iniciativa popular (ie, reunidas as assinaturas mínimas, o referendo tem de se realizar, sem necessitar de "autorização" da Assembleia da República);

> Alterações à Constituição devem ser objecto de referendo obrigatório e só são aprovadas em caso de sim. O povo é que deve decidir, em última instância, que tipo de democracia deve ter e não o poder político-partidário decidir exlusivamente por ele.



Em relação ao processo eleitoral, defendo que era justo abrir a possibilidade de candidatura a independentes (sem terem de se candidatar pela alçada de um qualquer partido), algo que é possível noutros países.

E também defendo que o voto dos eleitores deve ter alguma capacidade (pelo menos) de influenciar a ordem por que são eleitos os deputados (isto é praticamente a única coisa que se percebe que o PSD quererá introduzir e talvez a única medida destas todas para a qual os partidos políticos possam estar minimamente sensíveis). Mas obviamente, se a alteração se resumir a isto e a uma redução de deputados para 181 então não houve melhoria nenhuma no global...

[migluso]

Confesso que não sou entendido nesta matéria, o que não quer dizer que não tenha pensado sobre aquilo que considero seria benéfico para melhorar a nossa democracia, simplesmente nunca estudei o "formalismo" ou as regras do processo eleitoral.

Julgo estarmos de acordo em 2 pontos:

- que deve existir uma maior proximidade entre o cidadão e o seu representante. Neste ponto o PSD propõe uma alteração que visa o voto directo na pessoa, correcto? Neste aspecto julgo ser positivo.

Pode-se por exemplo introduzir outras medidas de aproximação efectiva (que já fogem ao âmbito eleitoral), sendo mais de carácter "operacional", como por exemplo agendar uma manhã ou uma tarde em que, periodicamente, o representante deve disponibilizar-se a receber os seus eleitores, aprofundar a comunicação com o seu eleitorado, prestar contas ao seu eleitorado, etc... (nada que um site não permita).

- um segundo ponto é a necessidade de alterações à lei eleitoral, tendo em vista permitir o acesso à AR por parte dos pequenos partidos. Qual a forma mais eficaz e justa disso acontecer? Será através, por exemplo, do estabelecimento de um determinado número de deputados que seriam eleitos de acordo com a percentagem nacional de votos do respectivo partido? É neste ponto que o programa do PSD é omisso, correcto?

Para além dos 2 pontos que atrás citei, que outras alterações proporias no nosso sistema político, para além de aumentar o leque do que deverá ser considerada matéria referendada (julgo que isto nem se insere na lei eleitoral)? Algo com que também estou de acordo, devo dizer.

Cumps

[rmachado]

O Programa eleitoral do PSD endereça a problemática do Sistema Político e no contexto muito específico deste tópico interessará fazer uma leitura crítica do que é proposto.

Deixo as minhas observações (centrar-me-ei nas questões relativas ao processo político à escala nacional) e encorajo outros que têm demonstrado interesse por este tópico a fazer o mesmo...

1. Sistema Político:

Para o PSD, o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais. Por um lado, no caso da Assembleia da República, reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos, no sentido de aumentar a credibilidade do sistema. Por outro lado, no caso das autarquias locais, definir as responsabilidades dos eleitos, no sentido de aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação. É hoje claro que esses aperfeiçoamentos poderão ser conseguidos sobretudo através de alterações às leis eleitorais. O debate sobre o assunto tem suscitado várias propostas de reforma, todas comportando vantagens e desvantagens. O PSD entende que é altura de fazer escolhas. Por isso, compromete-se a apresentar as seguintes reformas:

De acordo: as deficiências do nosso regime democrático começam desde logo no processo eleitoral e decorrem das leis eleitorais conforme actualmente estipuladas.

No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar:

 Em primeiro lugar, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República. Defendemos a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.

A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: a aproximação de eleitores e eleitos.

O programa apresenta apenas linhas gerais mas o que sugere é um tipo de alteração que eu defendo e considero positiva.

A divisão da votação em dois votos - à semalhança do que ocorre por exemplo na Nova Zelândia - faz sentido, tanto mais que a Constituição estipula que os deputados eleitos por cada círculo não representam o círculo eleitoral porque foram eleitos. Pelo que a excessiva compartimentação do eleitorado em círculos eleitorais - sem que esteja associado a uma capacidade de voto directo sequer (tudo o que presentemente temos são listas pré-definidas pelos partidos em que os deputados são eleitos pela ordem definida por estes) - faz muito pouco sentido.

O processo não tem que ser complicado: o boletim pode ser dividido em duas partes, uma dedicada ao voto nacional e outra dedicado ao voto local (onde o eleitor escolhe quem quer eleger dos deputados que se candidatam pelo seu círculo).

Um voto (o nacional) define a proporção dos deputados por partido na Assembleia da República.

O outro influencia a ordem pela qual os deputados em cada círculo são eleitos.


Não está especificado no programa eleitoral do PSD que é isto que pretendem em exacto mas encaixa nas linhas gerais que apresentam.



Não há contudo uma definição clara do que pretendem fazer nem aos círculos nacionais nem como se faz a contabilização e alocação do número de deputados (era importante agregar os círculos mais pequenos em círculos maiores, pelo menos). Mais preocupante ainda é o facto de sugerirem que o sistema pouco diferiria no que diz respeito à representação proporcional conforme existe hoje!

 A redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República, assim se alcançando os seguintes objectivos:

 Dar execução à revisão constitucional de 1997, a qual, ao fim de todos estes anos, continua por concretizar.

 Tornar o Parlamento mais operacional e eficaz. Reduzir o número de Deputados não significa reduzir a representação política. Significa, sim, reforçar a eficácia da intervenção política e parlamentar dos Deputados eleitos.

Este ponto é extremamente sensível, muito particularmente tendo em conta a lacuna no ponto anterior: se a redução de deputados se faz sem ajuste nos círculos eleitorais e no método de alocação (mantendo semelhante ao actual, como de resto o documento sugere) então é negativa e prejudicial à justa representação e capacidade de pluralidade da Assembleia da República.





Neste programa o PSD mostra perceber que o sistema político necessita de ser revisto ou, pelo menos, que se trata de um ponto a que o eleitorado pode estar sensível e que portanto merece atenção no programa de governo.

Contudo, o proposto é vago - até certo ponto compreensível - e deixa de fora o principal, não apresentando qualquer proposta (nem genérica) sobre a correcção da actual representação extremamente deficiente, consideravelmente benéfica ao PSD e ao PS e prejudicial a todos os outros, em particular a partidos recém-formados. Acresce que se o PSD pretender alterar o número de deputados de 230 para 181 sem mexer nessa matéria o sistema passa de mau a pior, beneficiando ainda mais o PS/PSD e prejudicando ainda mais os pequenos partidos...

Ao contrário do que o programa do PSD sugere, isto fere ainda mais a já débil representação política na Assembleia da República.

Era importante que o PSD clarificasse o que pretende fazer nesta matéria, especialmente quando defende a redução do número de deputados que não prática poderá não passar de um engodo - dizendo aquilo que o "povão" quer ouvir, implementa uma medida benéfica ao próprio partido que a promove.



Portanto, eu gostaria de ouvir mais do PSD sobre o que realmente pretende fazer porque o que ali está é simultaneamente motivador e assustador...

Esta seria exatamente a pergunta que faria ao Catroga agora na TSF.

É redução pura e dura ou é uma reforma mais completa?

[MarcoAntonio]

Farei o mesmo agora para o programa eleitoral do PS no que diz respeito à mesma matéria:

3.4. REFORMAR A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E O SISTEMA POLÍTICO

Assistimos hoje, um pouco por toda a Europa, ao regresso de um conjunto de populismos que pretendem capitalizar a descrença que se apoderou de muitos cidadãos em relação à actividade política. O discurso populista é simultaneamente causa e consequência do enfraquecimento da esfera de acção política. A sua retórica, instrumentalizada por uma série de forças partidárias portuguesas e alimentada por alguns meios de comunicação social, mina a saúde da democracia. Vivemos sujeitos a uma espécie de “ditadura da urgência” que coloca a sociedade sob tensão permanente, numa relação frenética com o tempo que enfraqueceu o espaço de reflexão, de ponderação e de debate. A política corre o risco, por isso, de se tornar reactiva, sem perspectiva do futuro e do longo prazo.

Não podemos ceder à tentação populista e tudo devemos fazer para dignificar as instituições da nossa democracia liberal e representativa. Com exigência e com rigor. Identificando os verdadeiros problemas e procurando solucioná-los de modo a atender as legítimas inquietações de largos sectores da cidadania.

Neste caso, o texto surge não no início do documento mas no final do mesmo, o que já pode significar qualquer coisa.

A outra diferença é o tom: a reforma do sistema político é colocado sob uma luz negativa, aludindo a um discurso populista e a forças estranhas que enfraquecem o sistema (desculpabilizando-o por um lado e lançando fantasmas sobre uma reforma pelo outro). O texto, em tom protectivo e conservador, não sugere assim nada de particularmente bom. Falta saber se o PS consegue identificar "os verdadeiros problemas" e se será capaz de solucioná-los atendendo a "legítimas inquietações de largos sectores da cidadania".

Digamos que em vez de atacar o problema de frente, abre logo "à defesa".

As reformas que pretendemos levar a cabo inscrevem-se nesta vontade de aperfeiçoar, e não de substituir, a democracia representativa; de prestigiar e melhorar a qualidade da vida parlamentar, no respeito pela representação plural da sociedade portuguesa; de aumentar a funcionalidade do sistema autárquico.

O PS reafirma a sua vontade de promover uma alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais. Sabemos bem que uma tal legislação exige um entendimento interpartidário e, pela nossa parte, estamos, como sempre estivemos, disponíveis para a construção de um consenso, no respeito pelos princípios que consideramos fundamentais.

No caso do sistema eleitoral para a Assembleia da República, estabelecemos, com clareza, os princípios orientadores da nossa acção: respeito pela proporcionalidade, aproximação entre eleitos e eleitores e promoção da governabilidade. Em bom rigor, deveremos admitir que o actual sistema eleitoral garante o respeito pela proporcionalidade e tem permitido a governabilidade do País. Onde porventura falha é na qualidade da relação de representação democrática. A excessiva distância, observada sobretudo nos maiores círculos eleitorais, entre eleitores e eleitos, afecta negativamente a capacidade de escrutínio dos primeiros e diminui a relevância pública dos segundos. É a esse nível que é preciso agir de forma a aumentar a visibilidade da função parlamentar, desde o momento da eleição até ao instante da prestação de contas.

Tal como o PSD, o PS parece achar que o seu benefício sistemático em cerca de 10 deputados (para cada um deles) é justo e respeita a proporcionalidade. Que os três outros partidos estejam todos prejudicados, que 2 partidos (e quase um terceiro) nas últimas eleições com votos a nível nacional que justificariam num sistema justo a presença de um deputado ou mais não tenham nenhum e que todos os partidos fora da Assembleia da República nas urnas tenham correspondido no total a 8 deputados inexistentes. E ainda acha que está a ser rigoroso...

Tal como o PSD, o PS parece ter a intenção de procurar um consenso na procura de uma aproximação entre eleitores e eleitos. Como o programa eleitoral do PS é anterior, poderá entender-se que o consenso que o PS procurava já começou a surgir no programa do PSD, estando assim reunidas as condições para se mexer num aspecto e não se mexer no outro...





Em boa verdade, salvo diferenças de tom e o ponto onde cada um dos temas é colocado, as propostas são mais iguais do que diferentes e não perspectivam nada de particularmente bom na súmula final. Ainda assim, por ser ligeiramente mais específico (sobre o que pretende fazer) e por ser menos claro no que diz respeito às regras de proporcionalidade, o programa do PSD gera mais curiosidade...

Será que vai ser tema de discussão na campanha e nos debates?

Vejamos...

[MarcoAntonio]

O Programa eleitoral do PSD endereça a problemática do Sistema Político e no contexto muito específico deste tópico interessará fazer uma leitura crítica do que é proposto.

Deixo as minhas observações (centrar-me-ei nas questões relativas ao processo político à escala nacional) e encorajo outros que têm demonstrado interesse por este tópico a fazer o mesmo...

1. Sistema Político:

Para o PSD, o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais. Por um lado, no caso da Assembleia da República, reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos, no sentido de aumentar a credibilidade do sistema. Por outro lado, no caso das autarquias locais, definir as responsabilidades dos eleitos, no sentido de aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação. É hoje claro que esses aperfeiçoamentos poderão ser conseguidos sobretudo através de alterações às leis eleitorais. O debate sobre o assunto tem suscitado várias propostas de reforma, todas comportando vantagens e desvantagens. O PSD entende que é altura de fazer escolhas. Por isso, compromete-se a apresentar as seguintes reformas:

De acordo: as deficiências do nosso regime democrático começam desde logo no processo eleitoral e decorrem das leis eleitorais conforme actualmente estipuladas.

No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar:

 Em primeiro lugar, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República. Defendemos a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.

A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: a aproximação de eleitores e eleitos.

O programa apresenta apenas linhas gerais mas o que sugere é um tipo de alteração que eu defendo e considero positiva.

A divisão da votação em dois votos - à semalhança do que ocorre por exemplo na Nova Zelândia - faz sentido, tanto mais que a Constituição estipula que os deputados eleitos por cada círculo não representam o círculo eleitoral porque foram eleitos. Pelo que a excessiva compartimentação do eleitorado em círculos eleitorais - sem que esteja associado a uma capacidade de voto directo sequer (tudo o que presentemente temos são listas pré-definidas pelos partidos em que os deputados são eleitos pela ordem definida por estes) - faz muito pouco sentido.

O processo não tem que ser complicado: o boletim pode ser dividido em duas partes, uma dedicada ao voto nacional e outra dedicado ao voto local (onde o eleitor escolhe quem quer eleger dos deputados que se candidatam pelo seu círculo).

Um voto (o nacional) define a proporção dos deputados por partido na Assembleia da República.

O outro influencia a ordem pela qual os deputados em cada círculo são eleitos.


Não está especificado no programa eleitoral do PSD que é isto que pretendem em exacto mas encaixa nas linhas gerais que apresentam.



Não há contudo uma definição clara do que pretendem fazer nem aos círculos nacionais nem como se faz a contabilização e alocação do número de deputados (era importante agregar os círculos mais pequenos em círculos maiores, pelo menos). Mais preocupante ainda é o facto de sugerirem que o sistema pouco diferiria no que diz respeito à representação proporcional conforme existe hoje!

 A redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República, assim se alcançando os seguintes objectivos:

 Dar execução à revisão constitucional de 1997, a qual, ao fim de todos estes anos, continua por concretizar.

 Tornar o Parlamento mais operacional e eficaz. Reduzir o número de Deputados não significa reduzir a representação política. Significa, sim, reforçar a eficácia da intervenção política e parlamentar dos Deputados eleitos.

Este ponto é extremamente sensível, muito particularmente tendo em conta a lacuna no ponto anterior: se a redução de deputados se faz sem ajuste nos círculos eleitorais e no método de alocação (mantendo semelhante ao actual, como de resto o documento sugere) então é negativa e prejudicial à justa representação e capacidade de pluralidade da Assembleia da República.





Neste programa o PSD mostra perceber que o sistema político necessita de ser revisto ou, pelo menos, que se trata de um ponto a que o eleitorado pode estar sensível e que portanto merece atenção no programa de governo.

Contudo, o proposto é vago - até certo ponto compreensível - e deixa de fora o principal, não apresentando qualquer proposta (nem genérica) sobre a correcção da actual representação extremamente deficiente, consideravelmente benéfica ao PSD e ao PS e prejudicial a todos os outros, em particular a partidos recém-formados. Acresce que se o PSD pretender alterar o número de deputados de 230 para 181 sem mexer nessa matéria o sistema passa de mau a pior, beneficiando ainda mais o PS/PSD e prejudicando ainda mais os pequenos partidos...

Ao contrário do que o programa do PSD sugere, isto fere ainda mais a já débil representação política na Assembleia da República.

Era importante que o PSD clarificasse o que pretende fazer nesta matéria, especialmente quando defende a redução do número de deputados que não prática poderá não passar de um engodo - dizendo aquilo que o "povão" quer ouvir, implementa uma medida benéfica ao próprio partido que a promove.



Portanto, eu gostaria de ouvir mais do PSD sobre o que realmente pretende fazer porque o que ali está é simultaneamente motivador e assustador...

[bolo]

Na entrevista de A. Barreto este também afirma que o sistema político está em implosão.

Continuam a faltar é medidas concretas para alterar este estado de coisas...

E com medidas, refiro-me a mais ou menos realizáveis, a curto e a m/l prazo. Algumas sugestões?!

não há um botão, ou um quadrado para pôr o voto, ou uma chamada de voz, ou um programa montado ligado a esse botão e pronto a funcionar para que as coisas mudem. antes disso, e para isso, é preciso que a opinião que aqui discutimos, e que se vai começando a ouvir cada vez mais, se alastre e ganhe consciência relevante.
É preciso tempo.

O homem é um animal de hábitos e não os equaciona todos os dias.
além disso, julgo que posso dizer que a nossa cultura não aprofunda a auto-consciência, e ficamo-nos maioritariamente por pontar globalmente a culpa do que nos acontece aos outros e isso impede-nos de evoluirmos mais.
Estamos sempre à espera que sejam os outros, os culpados, a mudar. esperamos que o sócrates não seja assim; queremos que Passos seja assado, mas esquecemo-nos muitas vezes de pensar: que relevância encadeada afinal tem aquilo que fazemos?!

Eu também votei Sócrates e acreditei que ele era afinal aquele que precisávamos para reformar o país.
O facto de ter estado errado na minha visão, faz-me ver que isto não é tão simples como pensei. eAlém disso, visto que isto não é de agora, haverá certamente algo que me tem estado a escapar.

É preciso considerar que não há sistemas perfeitos, porque não há uma unanimidade de opiniões sobre tudo, e temos que considerar que o que está em causa não é a nossa vivência no meio dessa diversidade, que temos que aprender a tornar melhor, mas sim princípios para não dizer valores que julgo que um sistema organizacional deveria garantir melhor.

Ao longo da vida vamos mudando o que significa que não há um estado perfeito, embora possa haver estado mais relevantes em determinado momento, por isso, respondendo à tua pergunta aconselho-te a aproveitares as discussões sobre a matéria e veres qual a corrente que achas melhor. É preciso discutirmos com mente aberta pois acabamos sempre por descobrir algo mais que não tinhamos considerado e que pode ser relevante. E muitas vezes em coisas que de início achavamos bizarras, por isso nunca sabemos onde está a próxima solução, é preciso estar atento.

só como exemplo: a abstenção, não é uma forma tão disfuncional de estar como à partida se poderá crer... nem é tão anti-democártica como se camufula. Se efecivamente és relevante, faz valer a relevância dos teus sentimentos...

nada de novo no geral, mas muito de novo na forma de ver as coisas.

[Pantone]

Na entrevista de A. Barreto este também afirma que o sistema político está em implosão.

Continuam a faltar é medidas concretas para alterar este estado de coisas...

E com medidas, refiro-me a mais ou menos realizáveis, a curto e a m/l prazo. Algumas sugestões?!

[bolo]

Rui Rio: "Ou reformamos o nosso regime político ou ele vai cair"

05 Maio 2011 | 12:28
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

.... salientando que o “empurrão da troika – que é uma vergonha – deve ser aproveitado”.


“Face à evolução portuguesa dos últimos 30 anos, temos de olhar para tudo com espírito base zero. É preciso equacionar tudo e fazer o que deve ser feito - e não apenas alguns ajustamentos”, garantiu. Para isso é necessário fazer a reforma administrativa, que irá garantir “credibilidade e governabilidade” ao País.

(...)

Isto realmente cai neste tópico que nem uma luva.

É bom que tenha partido de um político eleito e em exercício de um cargo. Não representa um potencial regenerativo do sistema em si, contudo. Não passa de uma voz e uma opinião isolada, ainda muito longe de se poder tornar em algo concreto...

É mais um átomo insatisfeito e com carga disponivel para destabilizar este sistema.
O equilibrio electromagnético do actual sistema mostra sinais de instabilidade. Apesar da força gravitica do seu núcleo continuar a fazer o seu papel de manter a maior parte dos corpos numa órbita próxima, a instabilidade crescente agita cada vez mais os seus elementos constituintes.

Esta agitação abre caminho a que determinados elementos não só devido à sua distância em relação ao núcleo mas principalmenteo devido às suas características se afastem para órbitas mais afastadas.

Os elementos que se libertam da órbita do núcleo do actual sistema enfraquecem a sua força gravitica, e caso este movimento se acentue, podem vir a formar-se aglomerados com carga suficiente para disputar a atracção dos demais elementos e vir um dia a colapsar o actual distema deslocando o centro de gravidade e as órbitas de todos os elementos para um novo ponto, para o núcleo destes novos aglomerados dando lugar a um novo sistma de características diferentes.

Dependendo da instabilidade e da característica de todos os diferentes elementos deste sistema, este processo vai realizar-se mais ou menos lentamente, mais ou menos violentamente, mais ou menos solidamente.

[MarcoAntonio]

Zundy, desculpa só responder-te hoje mas ontem não tive grande oportunidade.

Embora eu partilhe muito do que tem escrito sobre esse assunto, como referi anteriormente, eu não vejo grande disposição dos portugueses para mudanças, e esse tipo de reforma parte das pessoas e não de cima, obviamente que os partidos não estão interessados nelas. Os vários movimentos que se vão vendo por aí ("Democracia directa", etc) acabam por não dizer nada a ninguém.

É verdade, zundy. Eu concordo e de resto já o tenho escrito noutros tópicos (aqui porém poderá não estar expresso o sentimento). Mas eu vejo aí uma necessidade adicional para continuar com exercícios como este, para mostrar às pessoas outras vias, outras alternativas e os potenciais resultados...

Deste modo, será possível que as pessoas - não com esta acção isolada mas com um conjunto delas e num processo de desenvolvimento de cultura democrática, que se oponha a uma atitude conformista - passem a querer outra coisa!

Repare nas sondagens, não é normal um partido que nos trouxe à bancarrota ter sondagens em que até aparece vencedor para cumprir um programa da Troika que é um programa anti políticas desse mesmo governo anterior. Algo está bastante errado aqui não acha ?

Eu acho anormal que os dois maiores partidos que partilharam a governação quase em exclusivo nos últimos 25 anos continuem a representar (assim se perspectiva) mais de dois terços da assembleia da república.

E que os partidos sem assento parlamentar ainda só somem uns 5 ou 6% todos juntos...

É o reflexo - entre outras coisas - do tal partido dos 6 milhões de que falas!



Na Islândia, um partido formado meses antes das eleições chegou ao parlamento e colocou 4 deputados (em 60!), ou seja, o equivalente a uns 15 na nossa assembleia da república!

[Zundy]

A luta para a mudança de fundo do sistema político tem que ficar para outra altura.

Eu até tenho de dizer que estou bastante surpreendido com o teu post pois tu leste o meu tópico que eu sei que leste...
O que é que a Islândia está a fazer neste momento?
Somos mesmo tugas!
E nessa medida, temos o que merecemos...

Caro Marco Antonio, decidi responder aqui pois penso que é o tópico mais adequado.

Embora eu partilhe muito do que tem escrito sobre esse assunto, como referi anteriormente, eu não vejo grande disposição dos portugueses para mudanças, e esse tipo de reforma parte das pessoas e não de cima, obviamente que os partidos não estão interessados nelas. Os vários movimentos que se vão vendo por aí ("Democracia directa", etc) acabam por não dizer nada a ninguém.

Repare nas sondagens, não é normal um partido que nos trouxe à bancarrota ter sondagens em que até aparece vencedor para cumprir um programa da Troika que é um programa anti políticas desse mesmo governo anterior. Algo está bastante errado aqui não acha ?

Ora, porque é que isto acontece ? Somos mais estúpidos que os outros? Julgo sinceramente que não, eu acho que democracia é uma longa aprendizagem de décadas. Algumas das democracias que aqui descreveu passaram por grandes dificuldades, violentas guerras e crises económicas, tudo isso contribuiu para criar sociedades civicamente mais maduras.

Se o Marco Antonio desejar uma verdadeira "aceleração" democrática neste campo, o melhor que o país poderia ter era por exemplo agora falir e não ser ajudado, pois a melhor forma de sociedades tal como as pessoas evoluírem, é aprenderem com os erros, e o desinteresse e irresponsabilidade com que a sociedade permitiu chegar aqui, deveria ser "castigado" com a falência do país, pois só assim amadurecemos.

Um país não é diferente de uma pessoa, se alguém se endivida de forma irresponsável, a queda no buraco ajudará a torna-la uma pessoa melhor no futuro.

Helena Matos na semana passada escreveu um artigo interessante onde aborda algumas coisas que também explicam parte da aversão a mudanças na sociedade. Medina Carreira também tem falado do partido dos 6 milhões. Este país tem milhões de pessoas que funcionam como "escudo humano" dos partidos de poder, são uma massa de gente que não quer mudanças. - PSD: ter poder ou ter razão?


Alguns países exemplares que refere também tiveram que fazer a expurgação dos seus erros, e muitos sem qualquer ajuda.

- O segredo dos melhores países do mundo (PDF)

Em Portugal é impossível proceder a grandes reformas democráticas sem desmontarmos primeiro este Estado assistencialista. Não só os partidos de poder não estão interessados, mas também alguns milhões de pessoas não querem, sentem-se protegidas e aconchegadas neste sistema actual.

[MarcoAntonio]

Vá lá...

(falta ainda que sejam mencionados nas sondagens!)

Televisões fazem debates e entrevistas com partidos sem assento parlamentar

05.05.2011 - 19:03 Por Lusa

A RTP, SIC e TVI anunciaram hoje que, no âmbito da cobertura pré-eleitoral para as legislativas de 5 de Junho, terão debates e entrevistas envolvendo todos os partidos que concorrem, inclusive os que não têm assento parlamentar.


Desse modo, “cada canal tem previsto realizar sete entrevistas com representantes dos sete partidos que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais nas eleições de 5 de Junho”, informa uma nota dos três canais.

Além dessas entrevistas nos três canais generalistas, a RTP 1 realizará um debate com os representantes desses partidos e a RTP2 tem programada a realização de entrevistas aos representantes dos partidos “com e sem assento parlamentar, estes independentemente do número de círculos eleitorais a que concorram”.

No seu conjunto, os quatro canais generalistas pretendem realizar dez debates com líderes dos partidos com assento parlamentar, sendo três na RTP, quatro na SIC e três na TVI; um debate na RTP1, entre representantes dos sete partidos sem assento parlamentar, que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais: 21 entrevistas distribuídas pelos três principais canais de sinal aberto e 19 entrevistas na RTP2.

A nota dos canais surge depois de uma reunião esta semana entre os directores de informação das estações e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), depois de críticas ao modelo dos debates da parte de partidos sem assento parlamentar como o PCTP/MRPP e o MEP.

Hoje também a ERC aprovou uma “decisão individualizada dirigida a cada um dos órgãos de comunicação social e aos respectivos directores de informação com o objectivo de acautelar, em condições de equilíbrio e razoabilidade, o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento das diferentes candidaturas” às eleições.

“O Conselho Regulador [da ERC] não pode deixar de salientar o espírito de abertura e preocupação demonstrados pelos directores de informação dos três operadores de acesso livre, no sentido de ser encontrada uma proposta capaz de responder, ainda que em termos mínimos, às preocupações demonstradas pelos partidos não representados na mais recente composição da Assembleia da República”, diz nota do regulador.

O primeiro debate entre candidatos às legislativas é na sexta-feira e coloca frente-a-frente Paulo Portas, líder do CDS-PP, e Jerónimo de Sousa, líder do PCP.

[RiscoCalculado]

Não tenho andado muito pelo Caldeirão nestas últimas duas semanas, ainda não tinha reparado neste tópico.

Parabéns pelo Excelente trabalho Marco.

[Tridion]

Isto hoje está animado... além do Rui Rio, também o Pedro Santos Guerreiro:

(...)

Este acordo só não tem uma coisa: uma mudança no sistema político, nas subvenções, no financiamento partidário, nos deputados, na Assembleia da República. E não tem porque não pode: Portugal é uma democracia. Curiosamente, poucas coisas precisam de mudar tanto como a política. E, como o FMI não pode, isso só depende de nós. Ainda bem. Façamo-lo. Ou outros farão por nós. Nós. Somos sempre nós.

Ainda bem que assim é! Há uns meses atrás ninguém punha o sistema político em causa, mas os últimos anos têm sido tão extenuantes, e que ao culminarem nesta enorme crise, expuseram o enorme fiasco que é a nossa democracia.

É bom ouvir decisores políticos e jornalistas a falarem nisso, é uma ligeira brisa, mas pode ser o começo.

Ehehhehehe... MarcoAntonio envia o link deste tópico para eles

[rmachado]

Pois...

Parece que é preciso bater no fundo para que se tenha de agir...

Tanta gente hoje que aparece a dizer o que já se percebia. (bastava fazer uma pesquisa aqui no Caldeirão)

E será que se vai mudar?

[MarcoAntonio]

Isto hoje está animado... além do Rui Rio, também o Pedro Santos Guerreiro:

(...)

Este acordo só não tem uma coisa: uma mudança no sistema político, nas subvenções, no financiamento partidário, nos deputados, na Assembleia da República. E não tem porque não pode: Portugal é uma democracia. Curiosamente, poucas coisas precisam de mudar tanto como a política. E, como o FMI não pode, isso só depende de nós. Ainda bem. Façamo-lo. Ou outros farão por nós. Nós. Somos sempre nós.

Com a devida vénia ao urukai que se me antecipou.


Mas pronto, fica aqui registado... assim parecemos muitos!

[bolo]

o que será de nós quando admitirmos que os outros é que sabem!

[bolo]

Jerónimo de Sousa a propósito do acordo:

Jerónimo de Sousa: Acordo com troika é um "golpe contra o regime democrático"

05 Maio 2011 | 13:29
Nuno Carregueiro - nc@negocios.pt

(...)

Não, caro Jerónimo de Sousa, é precisamente o oposto: o acordo com a troika é "um golpe no regime pouco democrático que temos".

Eu explico-lhe: foi preciso vir uma troika para os três maiores partidos concordarem com centenas de medidas. Se se cumprir metade daquilo, fez-se mais do que com todos os governos juntos nos últimos pelo menos 15 anos...


Com tamanho trabalho feito em meros 15 dias, apetece-me pedir à 'troika': fiquem cá mais 15 dias e redijam-nos uma Constituição em condições!



Claro que aí já não ficavam contra só o PCP e o BE...

Esta tua questão leva-nos para sítios que sabemos que não podemos considerar neste momento.

Esta situação que particularizas com a atitude do PCP com a Troika, representa em termos profundamente teóricos num ponto-chave na forma de estar humana, que é relevante em qualquer pessoa, família, grupo, ou sociedade. Varia de cultura para cultura mas basicamente existe em doses suficientes para as tornar todas muito idênticas na forma de estar.

Vejo esse ponto como um valor que numa bifurcação nos faz tomar um de dois caminhos.

A bifurcação é a pergunta: homem que é Homem chora e erra?
O caminho mais batido é: claro que não!

O Sócrates também pela função que desempenha é um excelente exemplo desta questão!

Raramente tem dúvidas e nunca se engana! Outros houve e quem quiser orientar-se perante os outros tem que seguir esta máxima!

Se assim não fosse nem precisávamos de ajuda, pois já tínhamos visto o que estava mal.

Mesmo a ajuda só vem quando temos à frente da garganta a ponta de uma espada e atrás da cabeça uma parede ou um precipício.
Passado este momento singular, sacudimo-nos e recuperando a autonomia e a razão, fazemos aquele gesto, orgulhosos do que nos tornámos, não do que somos.

Julgo que a atitude do PCP é a mais coerente possível com a nossa cultura e com o que os comunista defendem, e neste caso, como dizes, é o entendimento estendível a todos a praticamente todos os partidos.

Orgulhosamente crescidos, maiores, mas não muito grandes.

[rmachado]

Oh Marco...

É claro que agora concordam com a Troika (os partidos do arco governativo) e aprovam as medidas..
Todos eles sabiam (uns mais que os outros) que era preciso mudar muita coisa.. mas aquela coisa que se chama votar em eleições e serem eleitos e perderem regalias condicionava sempre ter "tomates" e reformar o sistema...

Agora têm 3 tipos como bode respiratório.

Quanto ao PCP.. bem.. é a cassete.

[MarcoAntonio]

Jerónimo de Sousa a propósito do acordo:

Jerónimo de Sousa: Acordo com troika é um "golpe contra o regime democrático"

05 Maio 2011 | 13:29
Nuno Carregueiro - nc@negocios.pt

(...)

Não, caro Jerónimo de Sousa, é precisamente o oposto: o acordo com a troika é "um golpe no regime pouco democrático que temos".

Eu explico-lhe: foi preciso vir uma troika para os três maiores partidos concordarem com centenas de medidas. Se se cumprir metade daquilo, fez-se mais do que com todos os governos juntos nos últimos pelo menos 15 anos...


Com tamanho trabalho feito em meros 15 dias, apetece-me pedir à 'troika': fiquem cá mais 15 dias e redijam-nos uma Constituição em condições!



Claro que aí já não ficavam contra só o PCP e o BE...

[MarcoAntonio]

Rui Rio: "Ou reformamos o nosso regime político ou ele vai cair"

05 Maio 2011 | 12:28
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, afirmou esta manhã que "ou reformamos a sério o regime nascido a 25 de Abril, ou ele vai cair e depois não sei o que nos espera".

O autarca, que falava numa conferência de debate sobre a reorganização administrativa do País, disse ainda que o actual regime político “está a mostrar-se incapaz em muitas vertentes”, salientando que o “empurrão da troika – que é uma vergonha – deve ser aproveitado”.


“Face à evolução portuguesa dos últimos 30 anos, temos de olhar para tudo com espírito base zero. É preciso equacionar tudo e fazer o que deve ser feito - e não apenas alguns ajustamentos”, garantiu. Para isso é necessário fazer a reforma administrativa, que irá garantir “credibilidade e governabilidade” ao País.

(...)

Isto realmente cai neste tópico que nem uma luva.

É bom que tenha partido de um político eleito e em exercício de um cargo. Não representa um potencial regenerativo do sistema em si, contudo. Não passa de uma voz e uma opinião isolada, ainda muito longe de se poder tornar em algo concreto...

[Mares]

Rui Rio: "Ou reformamos o nosso regime político ou ele vai cair"

05 Maio 2011 | 12:28
Bruno Simões - brunosimoes@negocios.pt

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, afirmou esta manhã que "ou reformamos a sério o regime nascido a 25 de Abril, ou ele vai cair e depois não sei o que nos espera".
O autarca, que falava numa conferência de debate sobre a reorganização administrativa do País, disse ainda que o actual regime político “está a mostrar-se incapaz em muitas vertentes”, salientando que o “empurrão da troika – que é uma vergonha – deve ser aproveitado”.

“Face à evolução portuguesa dos últimos 30 anos, temos de olhar para tudo com espírito base zero. É preciso equacionar tudo e fazer o que deve ser feito - e não apenas alguns ajustamentos”, garantiu. Para isso é necessário fazer a reforma administrativa, que irá garantir “credibilidade e governabilidade” ao País.

O presidente da autarquia da Invicta declarou ainda não ter ficado tranquilo “com algumas das medidas anunciadas pela troika para as autarquias”. “Fiquei com muito medo que as coisas sejam muito mal feitas”, assumiu, salientando que rReduzir directores é imbecilidade técnica. Imaginemos que uma autarquia reduziu dirigentes nos últimos anos e que outra os aumentou: todas têm que reduzir 15%?”, questionou. “Isto não é à troika, é à portuguesa!”, atirou, provocando gargalhadas na plateia.

A propósito da reforma administrativa, Rio considera que “não há solução óptima”, mas entende que se deve “começar pelas freguesias”.E no limite até “pode haver mais concelhos: se eliminarmos muitas freguesias vem algum mal ao mundo se criarmos dois ou três concelhos? Não se pode olhar apenas para a poupança”. E também é necessária uma visão integrada. “É preciso analisar o nível de freguesia, concelho, região, coser isto tudo e encontrar a melhor solução”. Sobre o caso específico do Porto, Rio não se mostrou inclinado a reduzir as suas 15 freguesias.

Rui Rio criticou ainda o facto de as receitas camarárias estarem muito dependentes de impostos sobre construção, como IMI ou IMT. “Era importante que o financiamento fosse o conjunto de vários impostos cobrados no município – uma parte de IMI, uma de IVA, eventualmente uma sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)”. E é também necessário apertar os limites de endividamento nas Câmaras: “Os rácios deviam ser mais directos e fáceis de medir e possibilidade de contrair endividamento deveria ser mais difícil”.

A lei das autarquias locais também mereceu críticas. “É o melhor exemplo da incapacidade que o actual regime tem gerado. Chegamos ao ponto de ter uma lei sobre esta matéria na Assembleia da República, assinada pelos líderes de PS e PSD, votada na generalidade, que depois chumbou. Que credibilidade podemos dar a isto?”. Rio também lançou críticas à lei eleitoral autárquica.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=482893

[Zundy]

Obrigado e parabéns por este thread, das coisas mais interessantes que li nos últimos tempos. Não tinha a noção de diferenças tão significativas que existem noutras democracias em relação à nossa.

Contudo eu sou um pouco céptico em relação aos portugueses, melhor democracia não se decreta, julgo que é uma coisa que nasce das bases, e a cultura cívica e democrática dos portugueses desilude-me bastante. Somos uma jovem democracia e estas coisas levam o seu tempo.

Já agora, sobre este assunto:

O referendo no Reino Unido
Na próxima 5ª feira, os britânicos vão votar num referendo sobre a adopção do chamado "voto alternativo", em substituição do sistema maioritário uninominal agora existente. A pergunta:

"At present, the UK uses the 'first past the post' system to elect MPs to the House of Commons. Should the 'alternative vote' system be used instead?"

O "voto alternativo" é um sistema através do qual os eleitores, em vez de escolherem apenas um candidato no seu voto, podem exprimir uma ordenação de preferências. Isto está longe da representação proporcional que os Liberais Democratas tinham prometido, mas foi o compromisso possível. O contexto do referendo está muito bem explicado nesta entrada na Wikipedia, incluindo as posições dos diferentes partidos. Ver também este artigo.

O que dizem as sondagens? Basicamente, que o Não deverá ganhar, especialmente as sondagens conduzidas desde meados de Abril. Mas é interessante a inconsistência entre as diferentes estimativas, porventura resultado do facto de o referendo ir ser caracterizado por uma enorme abstenção.

http://margensdeerro.blogspot.com/2011/ ... unido.html

[MarcoAntonio]

Parte desta informação já a tinha colocado noutro tópico mas é importante e útil que fique também neste tópico.


Apresento de seguinda os níveis de participação para os países do grupo da frente das melhores democracias, nas últimas legislativas ou similar:


Noruega: 76.4% (abstenção < 25%) brancos+nulos: 0.5%
Islandia: 85.1% (abstenção < 15%) brancos+nulos: 3.5%
Suécia: 84.6% (abstenção ~ 15%) brancos+nulos: 1.1%
Finlândia: 70.5% (abstenção < 30%) brancos+nulos: 1.1%
Suíça: 48.4% (abstenção ~ 50%)
Dinamarca: 86.6% (abstenção < 15%)
Nova Zelândia: 79.5% (abstenção ~ 30%)
Holanda: 75.4% (abstenção ~ 25%) brancos+nulos: 0.3%
Irlanda: 70.1% (abstenção ~ 30%)

e

Portugal: 59.7% (abstenção ~40%) brancos+nulos: 3.1%



Uma nota, que já deixei antes no tópico, sobre a Suíça: na Suíça entre eleições e referendos, os eleitores votam (ou têm a oportunidade de votar) umas 4 vezes por ano. Portanto, esta abstenção não é directamente comparável com a dos outros países. Uma baixa participação por eleição não significa necessariamente uma baixa participação dos eleitores.

Os níveis de abstenção são claramente mais baixos nestes países com Democracias mais desenvolvidas (ver gráfico no início do tópico).



Que tenha conhecimento nenhum destes países tem institucionalizado o voto obrigatório (isso acontece por exemplo na Bélgica) mas mesmo quando isso acontece, grande parte das vezes na prática ninguém obriga ninguém (não existe multas ou outras penalizações sobre quem não for votar). É interessante notar que os votos brancos e nulos, disponíveis para alguns países, apontam no sentido de que para além de existir participação maior, existe menor dificuldade em efectuar uma escolha ou exercer um voto de protesto. Isto sugere uma relação entre brancos, nulos e abstenção que não me parece particularmente surpreendente, mas fica o registo também.

Portanto, estes dados apontam no sentido de maior participação dos eleitores quando estes são mais envolvidos no processo e a democracia exercida é mais verdadeira, mais real.

[migluso]

Com um preâmbulo destes na Constituição...Não me apetece ler mais...

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

No fundo os políticos estão a fazer cumprir a Constituição...
O caminho da sociedade socialista que eles têm vindo a desbravar trouxe-nos até aqui...