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FMI e União às voltas com o plano para Portugal
As negociações estão a decorrer. É a frase do FMI e da Comissão Europeia. A "troika" ainda está em "processo analítico" diz o Governo ao PSD. A dureza do plano está por conhecer ou ainda por concretizar.
O tempo que vai ser dado a Portugal para reduzir a sua dívida e corrigir os seus problemas estruturais é neste momento a questão determinante para avaliar o grau de austeridade e mudança que vai ser exigido aos portugueses. E é esta a questão que está a dificultar mais o acordo entre as equipas do FMI e da União Europeia
Carlos Costa, que falava num colóquio comemorativo dos 35 anos da Constituição disse que a actual crise orçamental é “reveladora de uma persistente falha do regime financeiro da administração pública” e defendeu que “a inscrição na Constituição de uma regra sobre saldos orçamentais pode ajudar a criar um círculo virtuoso de qualidade institucional do ponto de vista da disciplina orçamental e do crescimento”.
O responsável do Banco de Portugal sublinhou, no entanto, que para que este ciclo se materialize é necessário “que as regras orçamentais sejam adequadamente desenhadas e complementadas por procedimentos orçamentais que promovam o seu cumprimento” e que assente num consenso social e politico alargado quanto à importância destes princípios.
Carlos Costa salientou que os níveis actuais da dívida pública representam encargos significativos para as gerações futuras e constituem um entrave ao crescimento económico do país.
“Caímos na armadilha da dívida”, argumentou, acrescentando que “a deterioração das contas públicas reflecte aumentos de despesa desproporcionados relativamente à capacidade de geração de receitas por via tributária”.
Afirmou ainda que Portugal violou reiteradamente as normas orçamentais da União Europeia e lembrou que a participação de Portugal na área do Euro implica a aceitação de regras orçamentais.
Considerou por outro lado que qualquer processo de consolidação orçamental bem sucedido devera assentar em três princípios fundamentais: a transparência, estabilidade e responsabilização.
Para Refundar Portugal, Cantiga Esteves diz que a medida, neste momento, prioritária - "inadiável - "é a privatização em grande escala das participações que o Estado ainda tem em empresas que operam na designada 'economia real'".
O Estado deve, pois, "libertar-se dessa sua presença excessiva na economia do País, criando condições para que tudo o que não contempla 'bens e serviços inequivocamente públicos' seja transferido para empresas e cidadãos em espírito de sã concorrência, apelando à criatividade e iniciativa para desenvolver esses negócios sem a concorrência, por vezes desleal, de estruturas pertencentes ao Estado".
É por isso que Cantiga Esteves defende "um sério plano de privatizações de partes substanciais de empresas que o Estado ainda detém". Complementarmente, "importa também, a nível local, que as Regiões e os Municípios não interfiram em actividades económicas que devem ser desenvolvidas pela iniciativa privada mais empreendedora".
AutoMech Escreveu:Mares, não vale a pena continuarmos a nossa discussão porque na sua essência estão visões profundamente antagónicas, nomeadamente uma visão mais liberal que eu defendo, versus uma visão mais socialista que tu defendes. Já apresentámos argumentos suficiente, quer aqui, quer noutros tópicos, para perceber que nunca iremos chegar a acordo.
Curiosamente no final defendemos a justiça social mas por caminhos diferentes (sim, porque essa treta dos liberais serem contra os pobres é de quem não percebe absolutamente nada de liberalismo).
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:
Propostas:
- Redução do IVA para produtos nacionais.
- Modernizar os mercados municipais, divulgá-los e incentivar a população a comprar nesses locais, etc.
- Divulgar os produtos nacionais típicos, utilizando as estruturas hoteleiras.
- etc....
Mares, a redução do IVA para produtos nacionais não é mais do que pores toda a gente a subsidiar produtos que nem sempre consome, o que é contrário ao que tens defendido aqui. Temos perda de receita (que não vai ser directamente compensada por mais IRC dos produtores) e que tem de ser paga por alguém.
Quando aos mercados e divulgação dos produtos, pouco adianta se o preço não for competitivo.
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:O problema é que foram atribuídos subsídios para deixar de se produzir.
Os subsídios poderão servir de incentivos ao aumento da produção, levando o Estado a recolher mais impostos.
Volto a referír que esses subsídios só fazem sentido se houver aumento na produção.
Mares, não adianta fazer aumentos de produção se estes não forem a preços competitivos. Vais introduzir ineficiências e não promover os projectos com pés para andar.
Se queres apoiar a agricultura crias linhas de crédito com juros acessíveis (ou seja quem as quer tem de ser rentável para as pagar) ou instrumentos que a iniciativa privada não tenha, como por exemplo seguros de colheita.
Subsídios é o pior que podes fazer porque resolve temporariamente e as ineficiências voltam assim que acabam.
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:
É evidente que o peso do Brasil é esmagador entre os países lusófonos. Existe uma forte concorrência mundial e muitas ofertas. Por esse motivo vejo os factores culturais determinantes nesta escolha.
(Deverão haver estatísticas sobre a origem dos turistas em Portugal e a sua evolução. Então poderêmos entender as tendências/interesses em cada região).
Claro, daí eu ter questionado os lusófonos. Andar a focar a atenção nos 5% dos turistas quando temos os outros 95% para manter é um erro. Claro que devemos incentivar o turismo brasileiro, mas daí a ser o focus...
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:Em vez de perguntas (colocando o factor económico com elemento decisor), prefiro dar-te exemplos:
- Distribuír renda poderá ser conseguida por reabilitação dos centros urbanos (valoriza essas regiões, aumenta a segurança, etc, etc).
Mares, temos inúmeros exemplos de centros da cidade todos arranjadinhos onde não mora ninguém. Isso é despejar dinheiro no lixo, se não se criarem outras condições, nomeadamente facilidade ao arrendamento, entre outras.
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:
- Incentivar o arrendamento, em vez de atribuir beneficios fiscais à compra de imóvel, é um mecanismo social (maior mobilidade do trabalhador, menos dívidas à banca, menos especulação imobiliaria, etc).
Isto é necessário mas não distribui renda nem traz justiça social. Continua a haver uma renda que não é muito diferente da prestação bancária.
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:- O transporte colectívo diminuí o uso do carro particular, permite a mobilidade dos mais novos (que não tem carro ou não poderão se deslocar porque não tem carta de condução), diminui o consumo de combustiveis, melhora a qualidade do ar nas cidades, etc, etc.
Também necessário mas não distribui renda nem traz justiça social
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:- Dar beneficios fiscais às renováveis ou a instalação de vidros-duplos introduz injustiça social (visto que as pessoas com menores recursos subsidiam os ganhos dos que tem mais recursos).
Certo. Como vez este tipo de incentivos introduz distorções e por isso devem ser eliminados e não incentivados, sejam renováveis, agricultura ou outra coisa qualquer.
AutoMech Escreveu:Mares Escreveu:- O Estado não deverá dar beneficios à educação privada, sendo ele agente provedor de educação gratuita. Esse custo (dado Às privadas, fomentando o "negócio da educação") é distribuído pela sociedade (especialmente por aqueles que não utilizam esses recursos).
Errado, o estado deve promover a concorrência entre privados e públicos, desde que os privados não façam selecção de alunos e o estado não tenha custos adicionais. Mas isso já discutimos noutro tópico e nunca chegaremos a acordo.
karaya Escreveu:Alguém me pode explicar o que é significa reestruturar da divida Pública neste caso a nossa.quais as consequências disso?
Mares Escreveu:
Propostas:
- Redução do IVA para produtos nacionais.
- Modernizar os mercados municipais, divulgá-los e incentivar a população a comprar nesses locais, etc.
- Divulgar os produtos nacionais típicos, utilizando as estruturas hoteleiras.
- etc....
Mares Escreveu:O problema é que foram atribuídos subsídios para deixar de se produzir.
Os subsídios poderão servir de incentivos ao aumento da produção, levando o Estado a recolher mais impostos.
Volto a referír que esses subsídios só fazem sentido se houver aumento na produção.
Mares Escreveu:
É evidente que o peso do Brasil é esmagador entre os países lusófonos. Existe uma forte concorrência mundial e muitas ofertas. Por esse motivo vejo os factores culturais determinantes nesta escolha.
(Deverão haver estatísticas sobre a origem dos turistas em Portugal e a sua evolução. Então poderêmos entender as tendências/interesses em cada região).
Mares Escreveu:Em vez de perguntas (colocando o factor económico com elemento decisor), prefiro dar-te exemplos:
- Distribuír renda poderá ser conseguida por reabilitação dos centros urbanos (valoriza essas regiões, aumenta a segurança, etc, etc).
Mares Escreveu:
- Incentivar o arrendamento, em vez de atribuir beneficios fiscais à compra de imóvel, é um mecanismo social (maior mobilidade do trabalhador, menos dívidas à banca, menos especulação imobiliaria, etc).
Mares Escreveu:- O transporte colectívo diminuí o uso do carro particular, permite a mobilidade dos mais novos (que não tem carro ou não poderão se deslocar porque não tem carta de condução), diminui o consumo de combustiveis, melhora a qualidade do ar nas cidades, etc, etc.
Mares Escreveu:- Dar beneficios fiscais às renováveis ou a instalação de vidros-duplos introduz injustiça social (visto que as pessoas com menores recursos subsidiam os ganhos dos que tem mais recursos).
Mares Escreveu:- O Estado não deverá dar beneficios à educação privada, sendo ele agente provedor de educação gratuita. Esse custo (dado Às privadas, fomentando o "negócio da educação") é distribuído pela sociedade (especialmente por aqueles que não utilizam esses recursos).