Ainda sobre a questão do Tabaco e o seu consumo, aqui levantada, apesar de não encontrar dados categóricos (o problema parece-me ser essencialmente um problema de recolha e concatenação de informação sobre consumo) que esclareçam claramente o que está a acontecer, os dados que encontro são praticamente todos no sentido de uma diminuição.
Esta notícia é do final de 2010 onde já se contabilizava uma redução do consumo e previa-se (antecipava-se) uma baixa no consumo devido ao aumento do imposto segundo o Orçamento de Estado para 2011:
DGS
Saúde quer sanções mais duras na lei do tabaco em 2011
17.11.2010 - 07:42 Por Alexandra Campos
O consumo de cigarros continua a diminuir em Portugal - com excepção do tabaco de enrolar, que este ano cresceu quase 30 por cento -, mas a lei de prevenção do tabagismo deverá tornar-se mais exigente já em 2011, incluindo sanções mais duras para os prevaricadores.
Esse é pelo menos o objectivo do director-geral da Saúde, Francisco George, que admitiu ao PÚBLICO a "necessidade de propor critérios mais exigentes para a qualidade do ar no interior dos locais onde se pode fumar e sanções mais rigorosas". Hoje assinala-se o Dia Nacional do Não Fumador.
"Isso são manobras de diversão", comenta o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo, que defende a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à semelhança daquilo que os espanhóis se preparam para fazer, quatro anos após a entrada em vigor da legislação antitabagista naquele país.
Em Portugal, a lei em vigor desde Janeiro de 2007 permite a existência de espaços para fumadores em locais públicos, desde que obedeçam a uma série de requisitos para garantir a qualidade do ar. "Esta ministra [da Saúde] e este director-geral não ficarão para a história neste assunto. É preciso ter coragem", considera Luís Rebelo, que lamenta que Portugal ainda não tenha avançado com outro tipo de medidas, como a inclusão de imagens de choque nos maços de tabaco e a comparticipação dos medicamentos para deixar de fumar. Estas medidas fazem parte do manifesto apresentado por um grupo de médicos no último congresso de saúde pública - um documento subscrito por Francisco George -, mas o director-geral acha que esta não é a altura para discutir este tipo de questões e lembra que envolvem não só o Ministério da Saúde, mas também o da Economia.
Entretanto, a avaliação em curso da aplicação da lei de prevenção do tabagismo - que estará concluída no primeiro semestre de 2011 - já permitiu perceber que há um decréscimo do consumo de tabaco nalguns grupos etários, mas estes são apenas dados intercalares, segundo adiantou Paulo Nogueira, da DGS.
Estes dados confirmam a tendência registada pela Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco (ANGT) - cujas estimativas para 2010 apontam para uma diminuição de 15,8 por cento na quantidade de cigarros vendidos, menos 5,3 por cento nos charutos e cigarrilhas e um aumento de 28,8 por cento no tabaco de enrolar, face a 2009. "O aumento do consumo de tabaco de enrolar não compensa, porém, o decréscimo" nos outros produtos, frisa o presidente da ANGT, Carlos Duarte, que perspectiva uma nova redução em 2011, tendo em conta o agravamento dos preços previsto no Orçamento de Estado: 2,2 por cento nos cigarros (a que acresce o aumento do IVA) e 20,6 por cento no tabaco de enrolar.
Este ano, a venda de produtos para deixar de fumar está a crescer: subiu dois por cento entre Outubro de 2009 e Setembro último, segundo a consultora IMS Health, ao contrário do que tinha acontecido no período anterior.
http://www.publico.pt/Sociedade/saude-q ... 11_1466585Previsão de quebra essa para 2011 que aparentemente se verificou no início do ano pelo menos:
Quebra
Consumo de tabaco caiu 10% por ano desde 2007
Ana Petronilho e Miguel Costa Nunes
31/05/11 08:41
Nos últimos quatro meses o Estado perdeu 1,3 milhões de euros por dia, com a quebra das receitas dos impostos sobre o tabaco.
Os impostos já representam 80% do preço final de um maço de tabaco.
O consumo legal de tabaco está a registar uma queda de 10% ao ano desde 2007, ano em que entrou em vigor a nova lei do tabaco e que impõem restrições aos fumadores.
Os números são da Associação dos Grossistas de Tabacos (AGT) que em declarações ao Diário Económico salienta esse mesmo facto no Dia Mundial do Não Fumador. "As estimativas apontam para uma redução do número de cigarros vendidos em cerca de 10% ao ano", refere Nuno Passos, presidente da Associação dos Grossistas de Tabacos (AGT), .
Também o director dos assuntos institucionais da Tabaqueira, Nuno Jonet, diz que "nos últimos anos tem-se assistido em Portugal a um decréscimo do consumo legal, resultado do forte aumento da fiscalidade sobre os cigarros".
A quebra no consumo pode vir a agravar-se em 2012 já que está previsto no memorando entre a ‘troika' e Portugal o aumento dos impostos especiais sobre o consumo do tabaco como uma das medidas para conseguir uma receita de, pelo menos, mais 250 milhões de euros para o Estado.
http://economico.sapo.pt/noticias/consu ... 19445.htmlIsto soma-se ao relatório da DGS que sugere uma diminuição apesar de não o afirmar de forma concludente.
Deixo também dois papers que estudam os efeitos das subidas das taxas sobre o consumo. Ambos sustentam que existe essencialmente uma assimetria: enquanto os adultos tendem a reagir pouco, os jovens consumidores são muito mais sensíveis. Globalmente, ambos sustentam, a subida das taxas leva a uma descida clara do consumo:
http://michiganjb.org/issues/2/article4.pdfhttp://tigger.uic.edu/~fjc/Presentation ... mp_rev.pdfÉ importante notar contudo que a aplicação das taxas (a metodologia) é importante: a introdução de uma taxa especial por exemplo, que seja erodida pela inflação com o tempo, não é eficiente e requere actualizações frequentes por exemplo.
Na verdade, a maior evidência da redução de consumo entre os mais jovens conforme registado pela DGS é coerente com a conclusão daqueles estudos:
DGS Escreveu:No entanto:
i) Existe diminuição sustentada de consumo de tabaco no 6.º e 8.º anos de escolaridade;
ii) Um dos estudos em meio escolar aponta para uma tendência decrescente do consumo de tabaco (decréscimo estimado em 5%);