CALDEIRÃO DE BOLSA

AutoMech Escreveu:Mau, mau. Ainda vão lixar os espectáculos artísticos.
Espetáculos eróticos são artísticos e devem ter IVA a 5%, esclarece tribunal

Tribunal de Contas aponta o dedo a previsões do IVA

23-10-2012 12:03:00
As receitas do IVA não corresponderam, no primeiro trimestre, às previsões do Governo, aponta esta terça-feira o Tribunal de Contas num relatório que analisa as contas do Estado nos primeiros seis meses do ano.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, esperava que o IVA crescesse 12,6 por cento em 2012 mas, no primeiro trimestre, diminuiu 3,2 por cento (menos 118 milhões de euros) face ao trimestre homólogo anterior.

O alerta do Tribunal de Contas, num relatório publicado esta manhã, põe em causa a “exequibilidade da previsão orçamental” no que diz respeito às receitas fiscais dos impostos indirectos, como o IVA, IUC, Impostos de Selo e outros.

“A redução dos impostos indirectos é particularmente significativa quando comparada ao previsto no relatório do Orçamento de Estado para 2012”, lê-se no documento da instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.

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Publicado hoje às 19:02
Restauração: Movimento marca "dia sem cartões" para 25 de setembro

Restaurante
O Movimento Nacional de Empresários da Restauração anunciou, numa carta enviada ao primeiro-ministro, que vai convocar para dia 25 de setembro um "dia sem cartões" nos restaurantes.
«Vamos fazer um apelo aos restaurantes, a nível nacional, para que não aceitem cartões», afirmou à TSF josé Pereira, coordenador do movimento, José Pereira.

Na carta, com a data de terça-feira, o movimento faz «um apelo dramático e urgente para salvar o setor da restauração da falência», acrescentando que com o IVA nos 23 por cento é «impossível cumprir e honrar» os compromissos, convocando, por isso, «o dia sem Terminal de Pagamento Automático (TPA) na restauração».

Para além da iniciativa agendada para 25 de setembro, está ainda por marcar a manifestação nacional, que será calendarizada de acordo com o programa da discussão do IVA na restauração no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, esclareceu o documento do movimento.

Na semana passada, o recém-criado movimento apelou à tomada de medidas pelo Governo para ajudar o setor e avisou que, caso tal não aconteça, vão convocar uma manifestação perante o Parlamento.

Em conferência de imprensa na Alfândega do Porto, com a presença de cerca de 50 empresários, o representante do movimento José Pereira alertou que os próximos meses podem significar «o fim deste setor», apelando à intervenção do Governo, através da participação de elementos dos ministérios da Economia e das Finanças numa comissão de análise do setor.

Restaurante (Foto: D.R.)
Oferta de programa informático surge em articulação com a medida que permite às famílias abaterem até 250 euros do IVA pago no IRS

Todas as empresas sedeadas em Portugal, sejam em nome individual ou coletivas, ficam obrigadas a comunicar por via eletrónica toda a faturação e respetivos valores de IVA retido.

Para ajudar à tarefa, o Fisco vai disponibilizar "gratuitamente" uma aplicação informática destinada a extrair dos ficheiros das empresas "os elementos relevantes das faturas a serem enviadas à AT ".

Esta medida foi hoje publicada em Diário da República no Decreto-Lei n.º 198/2012 que também institui a possibilidade das famílias poderem abater no seu IRS até 250 euros do IVA que pagam na compra de produtos e/ou serviços.

Agora surgem mais medidas para apertar a malha do Fisco do lado das empresas. Segundo as Finanças, "as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA".

As empresas que não têm software para o fazer não terão desculpa já que o Fisco diz que vai dar o necessário programa informático. Quem não conseguir instalar este programa pode contar que terá "os meios necessários para permitir a submissão direta dos dados das faturas através do Portal das Finanças".

"Atendendo ao carácter inovador deste incentivo fiscal, optou-se por introduzir esta medida de forma gradual, aplicando-a, numa primeira fase, a apenas determinados setores de atividade qualificados, a nível internacional, como setores de risco acrescido em termos de informalidade. Pretende -se que, no futuro, este incentivo fiscal seja gradualmente alargado a outros setores de atividade em que esta medida possa eficazmente combater a fraude e evasão fiscais.

No primeiro ano de aplicação do regime (2013), a medida apenas visará um conjunto de setores, concretamente os de manutenção e reparação de automóveis, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares. No ano seguinte deverá alargar-se a todos os setores de atividade que passam a estar obrigados a emitir faturas sempre que haja uma prestação de serviço ou transação de bens.

Da mesma forma, atualmente há muitas situações em que não é obrigatório passar factura (vendas até 10 euros em alguns casos) ou em que a factura apenas é emitida a pedido do consumidor.

Estas situações deixarão de existir. A 1 de janeiro de 2013, todos os atos de compra e venda no consumidor final terão de originar fatura e aparecer no radar das Finanças.Luís Reis Ribeiro

Metade dos restaurantes já não consegue pagar impostos

Guia de restaurantes (Foto: Luís Pardal)
Vendas do sector caíram 30% a 40% no último ano. Margens com quebras de 40% a 45%. A curto prazo, 30% dos restaurantes "vão desaparecer"

Metade dos restaurantes já não consegue cumprir com os impostos. A garantia é do recém-criado Movimento Nacional de Empresários da Restauração, que prepara uma concentração junto ao Parlamento.

Preocupados com a "rutura iminente" de um setor com 90 mil empresas e que assegura "centenas de milhares de postos de trabalho", os empresários preparam "iniciativas reivindicativas" de alcance nacional, tendo em vista "inverter" as medidas de "política errada" que estão a conduzir o setor "à ruína e ao desaparecimento". Na última semana de setembro esperam, no mínimo, 50 mil pessoas frente à Assembleia da República, o que levará o Governo "a pensar duas vezes".

No imediato, lançam "um apelo dramático" ao primeiro-ministro, exigindo a nomeação de representantes dos ministérios da Economia e das Finanças para uma comissão independente encarregue de estudar os efeitos da carga fiscal, nomeadamente do aumento do IVA de 13 para 23%, a criação de uma linha de crédito com juros bonificados e a redução dos custos energéticos para as micro, pequenas e médias empresas.

Reivindicações que foram dadas a conhecer ontem, na Alfândega do Porto, na apresentação pública do movimento e do manifesto, em defesa de um setor "vital", mas que "se encontra moribundo e sem perspetivas de futuro". Reclamam, ainda, a criação de acordos com o Fisco e a Segurança Social que permitam aos incumpridores pagar as obrigações que estão em falta.

José Pereira, porta-voz do Movimento e proprietário, com Rui Veloso, do conceituado restaurante portuense D. Tonho, asseguram mesmo que as dificuldades financeiras são de tal forma "graves" que "mais de 50% das empresas" de restauração já não cumprem com as responsabilidades fiscais.

José Pereira frisa que a situação é "insustentável" a breve prazo, vaticinando o desaparecimento, no espaço de dois a três meses, de "30% dos restaurantes". O agravamento do IVA, de 77%, garante, está a levar à "falência generalizada" do setor. E dá o exemplo: "Uma empresa que faturasse 130 mil euros pagava, em 2011, 6200 euros de IVA. Este ano paga 18 600".

No primeiro trimestre, a restauração perdeu 33 mil postos de trabalho e as insolvências praticamente duplicaram. Os empresários asseguram que, só no último ano, as vendas na restauração e similares caíram entre 30 e 40%, com as margens de lucro a baixar entre 40 e 45%.

Da lista de reivindicações consta, ainda, a revisão "urgente e imediata" da nova lei do arrendamento que, dizem, será o "golpe final" nas PME, promovendo "despejos em massa" e fechos.Ilídia Pinto

31.MAI.2012  14:00
Finanças enganaram-se. Receitas fiscais caíram quase o dobro

Vítor Gaspar (Foto: D.R.)
Queda nas receitas fiscais com impostos indiretos foi quase o dobro da divulgada pela Direção-Geral do Orçamento, garante a UTAO

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) encontrou uma incorreção nas contas que influencia a comparação em percentagem, face a uma falha em somar 238 milhões de euros.

De acordo com a análise da UTAO, a unidade que dá apoio técnico aos deputados, e a que a Agência Lusa teve acesso, foi encontrada uma incorreção nas contas que influencia a percentagem da queda que havia sido divulgada para as receitas fiscais da Administração Central e Segurança Social.

"Ao contrário do que foi divulgado pela DGO, a quebra da receita proveniente de impostos indiretos foi mais acentuada. A UTAO detetou uma incorreção na taxa de variação homóloga acumulada até abril dos impostos indiretos da administração central e segurança social (sem EPR - Entidades Públicas Reclassificadas), publicada pela DGO", diz a análise da UTAO à execução orçamental entre janeiro e abril, divulgada no passado dia 23.

Os técnicos independentes explicam que na base deste erro estará a falha da DGO em somar a receita proveniente do IVA social entre janeiro e abril de 2011, no valor de 238 milhões de euros.

Esta conta influencia a comparação entre os quatro primeiros meses deste ano com os primeiros quatro meses de 2011, tendo na altura da divulgação da síntese de execução orçamental a DGO afirmado que a quebra nas receitas com impostos indiretos (entre eles o IVA) da Administração Central mais Segurança Social teria sido de 3,5% face ao mesmo período de 2011.

No entanto, a UTAO refez as contas e diz agora que queda foi não apenas de 3,5 por cento, mas sim de 6,8%, devido aos 238 milhões de euros que não foram tidos em conta do IVA social recebidos em 2011.Dinheiro Vivo

O projeto de resolução socialista que pede ao Governo para voltar a colocar a taxa do IVA nos 13% na restauração foi entregue na sexta-feira no Parlamento e sublinha que o Orçamento do Estado para este ano previa um aumento das receitas daquele imposto de 13,6%, valor que foi revisto para 11,6% no orçamento retificativo.

"Ora, no fim do primeiro quadrimestre do ano, a receita de IVA está abaixo 3,5% do montante coletado em período homólogo de 2011", lê-se no texto do projeto a que a Lusa teve acesso.

Por outro lado, acrescentam, as associações do setor da restauração "e outros agentes económicos e sociais" têm alertado para a insolvência e encerramento de milhares de empresas, situações que podem "acelerar durante o presente mês de maio, sobretudo depois de passado dia 15, quando as empresas foram chamadas a liquidar o IVA".

O PS sublinha que os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) já "demonstram bem a vaga de destruição de emprego em curso" neste setor: "No último trimestre foram destruídos cerca de 15.900 empregos líquidos no setor de alojamento e restauração face ao último trimestre do anos passado, tendo sido destruídos 33 mil no espaço de um ano", lê-se no mesmo texto.

Assim, para a deputada do PS Hortense Martins, este aumento do IVA na restauração não só não aumentou as receitas, como, "pelo contrário, até as diminuiu", como está a provocar o aumento do desemprego e, consequentemente, a aumentar a despesa pública associada aos subsídios a que têm direito as pessoas que perdem o trabalho.

"O Governo já não vai a tempo de recuperar as empresas e o emprego destruído, mas vai ainda a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu ao aprovar o aumento do IVA de 13% para 23% para a restauração", lê-se no projeto de resolução, que recorda que com este aumento, o Governo foi "além do que ficara contratualizado" com a 'troika' internacional da assistência financeira.

Os portugueses são conhecidos por serem grandes apreciadores de café, sobretudo expresso. Mas, com a crise e o aumento do IVA, de 13% para 23%, até na bica estão a cortar.

Com os preços desta bebida a atingirem, em algumas cafetarias e restaurantes, 80 e 90 cêntimos, o mercado nacional de café tem vindo a registar uma quebra acentuada. E a crise do café é geral e não afecta apenas a restauração. No total, incluindo também as vendas nos supermercados, por exemplo, o sector tem registado quebras desde 2009, quando o consumo diminuiu 9%. Desde o início deste ano, as vendas caíram entre 5% e 10%, segundo a Associação Industrial e Comercial do Café, mesmo apesar de muitos estabelecimentos comerciais terem optado por não repercutir o aumento do IVA no consumidor.

Preços disparam

O sector da restauração alerta também que as perdas não são só na venda do café. O consumo desta bebida – a segunda mais ingerida em todo o Mundo, a seguir à água – acarreta muitas vezes a compra de um bolo, por exemplo, como acompanhamento.

E as previsões para o resto do ano não são positivas. Segundo dados da Nielsen, estima-se que as vendas de café em Portugal diminuam em 218 mil quilos, para um total de 24 milhões de quilos.

A subida constante nos preços do café nos mercados internacionais, enquanto commodity, tem sido outra dor de cabeça do sector. Nos últimos seis meses, o preço desta matéria-prima – a segunda mais transaccionada no Mundo, logo a seguir ao petróleo – subiu 9,84%.

Nem as cápsulas escapam

O aumento do IVA não afectou só a restauração. Também a distribuição foi afectada, tendo repercussões no mercado das cápsulas de café. Rui Miguel Nabeiro, administrador da Delta Cafés, líder no mercado total de cafés com uma quota de 33%, admite que a subida do IVA teve impacto na actividade da empresa. «Somos penalizados duas vezes: não só no consumo fora de casa como também no consumo em casa», adiantou ao SOL. Contudo, o consumo doméstico tem resistido melhor, tendo crescido 8%.

O gestor acredita que «o mercado de café em Portugal é estável, cabendo às empresas adaptarem a sua oferta às novas exigências e necessidades dos consumidores».

Lion_Heart Escreveu:Nesta situação quem parte em desvantagem são os franchising pois ai por uma questão de controle e sempre emitida uma factura.

No resto não me façam rir, em 100 euros feitos em caixa , declaram 10 . Até o Estado sabe isto. A mim ainda nao me deram uma unica factua por um cafe, ou um lanche, ou uma cerveja e nas refeições so mesmo pedindo pois factura nunca aparece.

PT_Trader Escreveu:Não esquecer que muitos destes "empresários" que têm estes negócios, não sabem fazer outra coisa. Muitos deles, o pouco rendimento que o negócio gera dá para ir vivendo, ou sobreviver. Mas se perdem o negócio, já com uma idade de 40/50 anos, saiem de lá e não se vislumbram grandes perspectivas noutras funções, porque toda a vida fizeram aquilo.

AutoMech Escreveu:

PT_Trader Escreveu:Certamente que teremos muitos mais estabelecimentos do que os necessários. No entanto, o ajustamento deve ser feita pela quebra da procura, que é como tem sido feito há muito, e não por um aumento da carga fiscal.

No fundo estamos de acordo, excepto neste ponto PT Trader. Eu acho que não foi o aumento de IVA que levou a uma quebra da procura, ao contrário do que as notícias querem fazer crer.

PT_Trader Escreveu:Certamente que teremos muitos mais estabelecimentos do que os necessários. No entanto, o ajustamento deve ser feita pela quebra da procura, que é como tem sido feito há muito, e não por um aumento da carga fiscal.