
http://dn.sapo.pt/2008/12/11/economia/c ... ivado.html
Clientes admitem processar Privado
PEDRO FERREIRA ESTEVES
Crise. A impossibilidade de recolher os depósitos que têm no Banco Privado Português levou um grupo de clientes a escolher a via judicial para tentarem desbloquear a situação. O processo deve avançar nos próximos dias
Características dos depósitos levantam dúvidas
Os clientes do Banco Privado Português (BPP) que tentaram levantar o dinheiro que têm em depósitos continuaram, ontem, sem qualquer esclarecimento sobre a sua situação por parte da nova gestão de Fernando Adão da Fonseca. E permaneceram, assim, com as contas bloqueadas. Como tal, decidiram recorrer à via judicial para solucionar o problema se nos próximos dias continuarem sem acesso às poupanças.
Em causa estão as aplicações feitas em depósitos, cujas características, defendem os clientes, não deviam permitir ao banco bloquear os levantamentos. Durante o dia de ontem estava a ser preparado, por um escritório de advogados contratado para o efeito, o processo. A dúvida é sobre se a situação excepcional do banco - alvo de uma intervenção na ordem dos 450 milhões de euros por seis bancos, ao abrigo de uma garantia prestada pelo Estado - lhe dá uma maior margem de manobra na disponibilização do dinheiro. Contudo, se a situação não se alterar nos próximos dias, os clientes deverão mesmo avançar para os tribunais.
"Alguma coisa tem e deve ser feita [sobre o bloqueio dos depósitos], porque existe enquadramento legal para defender os nossos direitos", explicou ao DN um dos clientes que está a solicitar a via jurídica e que pediu para não ser identificado.
O objecto das queixas prende-se com depósitos de capital garantido, aos quais o Privado associava adicionalmente uma taxa de rentabilidade, entre 4% e 5,5%, também garantida em alguns produtos. Estes produtos tinham maturidade de um ou mais anos. Os contratos prevêem que clientes possam romper esse prazo se assim o entenderem, sujeitando-se às penalizações previstas para esses casos.
A natureza destes depósitos - que se assemelham a produtos estruturados pela necessidade de capitalização para fazer face às rentabilidades prometidas - está a levantar dúvidas sobre o alcance das palavras do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos já garantiu, por várias vezes, que a protecção dada pelo Estado à iminente falência do BPP visa, exclusivamente, o dinheiro aplicado em depósitos. Contactado para esclarecer se os depósitos com rentabilidade garantida estão protegidos pelo Estado, o Ministério recusou fazer qualquer comentário, remetendo para a gestão do banco e para o Banco de Portugal. Ambos não responderam às tentativas de contacto feitas ao longo do dia pelo DN. O Ministério disse ainda não ter conhecimento de casos em que os clientes foram impedidos de levantar o seu dinheiro.
É neste contexto que um grupo de clientes do banco tenciona recorrer aos tribunais, já que receiam que o banco não tenha recursos para atender a todas as solicitações. Ontem, segundo soube o DN, os 450 milhões de euros ainda não tinham chegado ao Privado.
Refira-se que, entre os queixosos, há também a convicção de que existiu um tratamento diferenciado dos clientes durante o período de bloqueio. É que alguns dos depositantes tentaram reaver o seu dinheiro logo a 20 de Novembro, um dia depois do anterior presidente da instituição, João Rendeiro, ter admitido as dificuldades financeiras do banco. Mas foram impedidos.
No entanto, outros clientes conseguiram fazer levantamentos após essa data, tendo o bloqueio entrado em vigor, oficialmente, apenas na semana seguinte. Uma situação que está a ser acompanhada pelos reguladores, com equipas permanentes no BPP.
Clientes admitem processar Privado
PEDRO FERREIRA ESTEVES
Crise. A impossibilidade de recolher os depósitos que têm no Banco Privado Português levou um grupo de clientes a escolher a via judicial para tentarem desbloquear a situação. O processo deve avançar nos próximos dias
Características dos depósitos levantam dúvidas
Os clientes do Banco Privado Português (BPP) que tentaram levantar o dinheiro que têm em depósitos continuaram, ontem, sem qualquer esclarecimento sobre a sua situação por parte da nova gestão de Fernando Adão da Fonseca. E permaneceram, assim, com as contas bloqueadas. Como tal, decidiram recorrer à via judicial para solucionar o problema se nos próximos dias continuarem sem acesso às poupanças.
Em causa estão as aplicações feitas em depósitos, cujas características, defendem os clientes, não deviam permitir ao banco bloquear os levantamentos. Durante o dia de ontem estava a ser preparado, por um escritório de advogados contratado para o efeito, o processo. A dúvida é sobre se a situação excepcional do banco - alvo de uma intervenção na ordem dos 450 milhões de euros por seis bancos, ao abrigo de uma garantia prestada pelo Estado - lhe dá uma maior margem de manobra na disponibilização do dinheiro. Contudo, se a situação não se alterar nos próximos dias, os clientes deverão mesmo avançar para os tribunais.
"Alguma coisa tem e deve ser feita [sobre o bloqueio dos depósitos], porque existe enquadramento legal para defender os nossos direitos", explicou ao DN um dos clientes que está a solicitar a via jurídica e que pediu para não ser identificado.
O objecto das queixas prende-se com depósitos de capital garantido, aos quais o Privado associava adicionalmente uma taxa de rentabilidade, entre 4% e 5,5%, também garantida em alguns produtos. Estes produtos tinham maturidade de um ou mais anos. Os contratos prevêem que clientes possam romper esse prazo se assim o entenderem, sujeitando-se às penalizações previstas para esses casos.
A natureza destes depósitos - que se assemelham a produtos estruturados pela necessidade de capitalização para fazer face às rentabilidades prometidas - está a levantar dúvidas sobre o alcance das palavras do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos já garantiu, por várias vezes, que a protecção dada pelo Estado à iminente falência do BPP visa, exclusivamente, o dinheiro aplicado em depósitos. Contactado para esclarecer se os depósitos com rentabilidade garantida estão protegidos pelo Estado, o Ministério recusou fazer qualquer comentário, remetendo para a gestão do banco e para o Banco de Portugal. Ambos não responderam às tentativas de contacto feitas ao longo do dia pelo DN. O Ministério disse ainda não ter conhecimento de casos em que os clientes foram impedidos de levantar o seu dinheiro.
É neste contexto que um grupo de clientes do banco tenciona recorrer aos tribunais, já que receiam que o banco não tenha recursos para atender a todas as solicitações. Ontem, segundo soube o DN, os 450 milhões de euros ainda não tinham chegado ao Privado.
Refira-se que, entre os queixosos, há também a convicção de que existiu um tratamento diferenciado dos clientes durante o período de bloqueio. É que alguns dos depositantes tentaram reaver o seu dinheiro logo a 20 de Novembro, um dia depois do anterior presidente da instituição, João Rendeiro, ter admitido as dificuldades financeiras do banco. Mas foram impedidos.
No entanto, outros clientes conseguiram fazer levantamentos após essa data, tendo o bloqueio entrado em vigor, oficialmente, apenas na semana seguinte. Uma situação que está a ser acompanhada pelos reguladores, com equipas permanentes no BPP.