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[soeirinho]

Firmas apresentaram centenas de facturas fictícias de despesas


Paula Gonçalves

Vinte e seis empresas de todo o país estão envolvidas num processo de fraude fiscal, que inclui mais 31 arguidos, na sua maioria empresários da construção civil. O caso, que em Janeiro vai ser julgado no Tribunal de Coimbra, resume-se à aquisição de facturas que eram registadas na contabilidade das firmas como despesa, sem que, no entanto, correspondessem a qualquer serviço prestado ou aquisição de bens.

Esses custos fictícios eram depois inscritos, segundo o Ministério Público (MP), nas declarações fiscais, principalmente de IRC e de IVA, calculando-se que o Estado tenha sido lesado num montante superior a 1,3 milhões de euros. Contudo, a maioria dos arguidos já terá procedido ao pagamento das quantias à administração fiscal.

De acordo com a acusação, as facturas fictícias eram vendidas por um sub-empreiteiro da construção civil, residente na zona da Bairrada, na Região Centro. Segundo o MP, este sub-empreiteiro apenas terá concretizado um trabalho, numa urbanização da Figueira da Foz, servindo as suas duas firmas para "passar e emitir e vender facturas a terceiros, em especial pessoas ligadas ao ramo da construção civil", sem que a esses documentos "correspondessem serviços efectivamente prestados e/ou materiais fornecidos".

O MP calcula que a actividade delituosa manteve-se "pelo menos desde 1999" e prolongou-se até à data da detenção do arguido, em Junho de 2004. A partir de determinada altura , alegadamente para angariar mais clientes, o sub-empreiteiro terá mesmo requerido os serviços de mais dois empresários da construção civil.

Há registo da venda destas facturas a empresas de Norte a Sul do país, com particular incidência no Centro e Norte , designadamente Figueira da Foz, Penacova, Cantanhede, Oliveira do Bairro, Aveiro, Estarreja, Vagos, Murtosa, Porto, Matosinhos e Penafiel. Mas também surgem na acusação firmas e pessoas de Porto de Mós, Alcobaça, Rio Maior e Lagoa.

No total estarão em causa cerca de duas centenas e meia de facturas fictícias. Pelos documentos forjados, os clientes pagariam, normalmente, montantes que variavam entre cinco a 12% do valor total aposto em cada um.

De acordo com a acusação, os pagamentos seriam efectuados no momento em que as facturas eram entregues, sendo feito em numerário ou através de cheques pós-datados. "De molde a dar a aparência de contabilisticamente tudo estar correcto", outro meio usado para pagamento era "sacarem cheques sobre as contas bancárias das entidades que constavam nas facturas como beneficiárias, pelo valor total das mesmas". Depois de retirada a percentagem, o remanescente dos valores dos cheques eram devolvidos.
JN