CALDEIRÃO DE BOLSA

Governo diz revisão em baixa do «rating» de Portugal reforça a importância de consolidação orçamental
O Ministério das Finanças e da Administração Pública considera que a perspectiva da Standard & Poors, de rever em baixa da revisão do «Outlook» de Portugal de «estável» para «negativo», «reforça a importância da manutenção e consolidação das políticas de disciplina orçamental que o Governo prossegue».

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Jornal de Negócios Online
negocios@mediafin.pt


O Ministério das Finanças e da Administração Pública considera que a perspectiva da Standard & Poors, de rever em baixa da revisão do «Outlook» de Portugal de «estável» para «negativo», «reforça a importância da manutenção e consolidação das políticas de disciplina orçamental que o Governo prossegue» e que «propôs à Assembleia da República na proposta de Lei do Orçamento de 2005», anunciou em comunicado.

Para o ministro Bagão Félix, a análise «vem confirmar que a existência de uma conjuntura económica mundial e europeia adversa torna particularmente exigente a adopção da política de consolidação orçamental» que deveria ter sido«prosseguida na fase expansionista do ciclo económico».

O Governo mantém assim a «firme disposição de seguir, em 2005, a sua política de rigor» que se traduz «numa diminuição do peso de despesa primária sobre o PIB em 1,4%, como sublinhado por aquela agência de ‘rating’», assegura a mesma fonte.

O ministério das finanças salienta contudo que quanto às receitas fiscais «que a Standard & Poors prevê diminuírem em 2005», sublinha, «os valores apresentados na proposta de OE 2005 evidenciam o seu crescimento efectivo em 4,9%», mesmo «apesar da quebra resultante da descida da taxa de IRC de 30% para 25% aprovada no OE 2004».

Finalmente, o Governo defende que «ao realçar a importância de controlar os níveis de despesa pública primária», a agência internacional de ‘rating’ «confirma a justeza das políticas de reforma da Administração Pública e de racionalização dos activos do Estado, como único caminho para alcançar, de forma sustentada os objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento» e «assegurar o equilíbrio orçamental indispensável à manutenção e até melhoramento do actual ‘rating’ da República Portuguesa».

País deve efectuar reformas em vez de utilizar medidas extraordinárias
S&P pode baixar «rating» de Portugal devido a debilidades orçamentais (act)
A Standard & Poor’s reviu hoje o «outlook» da República Portuguesa para negativo, indicando que pode vir a rever em baixa o «rating» do país. A agência de notação financeira alerta para o crescimento da despesa pública e diz que Portugal devia acelerar as reformas estruturais, em vez de utilizar medidas extraordinárias para conter o défice abaixo dos 3%.

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Nuno Carregueiro
nc@mediafin.pt


(actualiza com revisão para empresas públicas e reação das OT's portuguesas)

A Standard & Poor’s reviu hoje o «outlook» da República Portuguesa para negativo, indicando que pode vir a rever em baixa o «rating» do país. A agência de notação financeira alerta para o crescimento da despesa pública e diz que Portugal devia acelerar as reformas estruturais, em vez de utilizar medidas extraordinárias para conter o défice abaixo dos 3%.

A possível redução do «rating» de Portugal – sugerida pela descida do «outlook» -poderá originar uma subida no custo da dívida pública portuguesa, com as instituições financeiras a pedirem juros mais elevados para emprestar dinheiro a Portugal.

Em consequência, a S&P também baixou o «outlook» para as empresas públicas Refer, Metropolitano de Lisboa e Parpública. «As três entidades são detidas a 100% pelo Estado, beneficiando de forte apoio financeiro do Estado», refere a S&P noutro relatório, indicando que os «ratings» destas companhias será revisto em baixa se o de Portugal baixar.

Segundo o relatório divulgado hoje sobre Portugal, a S&P reafirmou o «rating» de longo prazo para a Republica Portuguesa, de «AA», bem como o de curto prazo, que está em «A-1».

Entre os 12 países da Zona Euro, apenas Itália e Grécia têm um «rating» inferior ao de Portugal, sendo que se o nosso país sofrer uma revisão em baixa, fica com uma classificação igual à de Itália (AA-).

A agência internacional explica que a revisão em baixa do «outlook» para negativo para Portugal se deve a «fraquezas orçamentais».

A Parpública, empresa que controla as participações empresariais do Estado e o Metro têm um «rating» igual ao da República (AA), enquanto o da Refer é já mais baixo (AA-).

«A nossa preocupação central é o continuado aumento da despesa pública primária nos últimos dois anos», refere a S&P, concluindo que «isto mostra que o programa de reformas do Governo tem ainda de ser melhorado substancialmente no controlo da despesa em áreas chave como a saúde e o sector público administrativo».

Ciclo eleitoral e revisão do PEC são riscos

Apesar dos problemas citados, a mesma fonte afirma que as autoridades portuguesas «têm apostado na implementação de medidas extraordinárias para Portugal cumprir o Tratado de Maastricht (défice abaixo dos 3%), em vez de perseguir com reformas estruturais». A agência lembra que o próprio Governo reconhece que vai ter de implementar mais medidas extraordinárias para manter o défice orçamental português abaixo dos 3% em 2005.

A S&P alerta ainda para os riscos de mais deteriorações nas finanças públicas em Portugal, com a aproximação do ciclo eleitoral em – autárquicas em 2005 e presidenciais e legislativas em 2006 – bem como provável flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A agência explica que o «modesto crescimento» em 2004 teve um efeito positivo nas receitas fiscais, que estão 0,3% acima do projectado no Orçamento de Estado para 2004, mas, contudo, as despesas públicas devem ficar 1,3% acima do projectado.

A despesa pública primária deste ano deve ficar em 41% do PIB este ano, face aos 39,7% estimados, devido aos gastos superiores ao previsto com transferências para a Segurança Social e despesas com salários da Função Pública.

Para 2005 a S&P estima receitas fiscais inferiores à deste ano, devido à descida das taxas de imposto sobre as empresas e as famílias, «enquanto o último orçamento optimista assume que a despesa primária vai descer em 1,4 postos percentuais do PIB».

«A implementação efectiva do programa de reformas do Governo, em conjunto com a redução da dependência de medidas extraordinárias, vai suportar a qualidade de crédito da República Portuguesa», refere a S&P, afirmando mesmo que esta pode ser revista em alta se acontecer «uma redução da dívida pública e restrição fiscal antes das eleições legislativas e presidenciais em 2006».

Em reação a este relatório, a «yield», ou rendibilidade das Obrigações do Tesouro portuguesas subiu, mas seguiam agora comuma correecção de 0,27%, para 3,948%.

Rating S&P para os países da Zona Euro

Áustria AAA
Bélgica AA+
Finlândia AAA
França AAA
Alemanha AAA
Grécia A+
Irlanda AAA
Itália AA-
Luxemburgo AAA
Holanda AAA
Portugal AA
Espanha AA+

AAA é o «rating» mais elevado