CALDEIRÃO DE BOLSA

Registo áudio completo:

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O Estado está à deriva


Na semana de apresentação do Orçamento de Estado (OE), com muita discussão em torno das taxas de IRS e IRC, da viabilidade de ser possível ou não cumprir o défice, Medina Carreira, um ex-ministro das Finanças do Governo de Mário Soares, vê Portugal como um "Estado à deriva".



[Margarida Marante] Este Orçamento mantêm o compromisso de continuidade e consolidação das finanças públicas, ou introduz alguma alteração?



[Medina Carreira] Em rigor, não sei qual é a tendência deste Orçamento, do pouco que se tem conhecimento, posso registar que há um abaixamento do IRS, mais significativo na taxa média que cai significativamente para os escalões mais baixos, e cai minimamente para os escalões médios que se vai esbatendo o beneficio da redução, mas como há uma actualização em função da inflação pode dizer-se que do ponto de vista do IRS os contribuintes não ficaram mal e não só as pessoas dos escalões mais baixos vão ser beneficiados.



A redução das taxas de IRS não foi acompanhada pela redução do IRC. Uma promessa que não foi contemplada. O que lhe parece?

Parece-me que tomou uma medida mais equilibrada e mais significativa, que é a de estabelecer uma taxa mínima para todos os contribuintes. Por uma análise muito sumária, ninguém vai pagar menos de 15% de IRC, por exemplo, um banco que pagaria 7% passa agora a pagar pelo menos 15%. Parece-me que esta é uma medida de grande equilíbrio. A redução falada não é suportada, porque o abaixamento, ainda feito por Durão Barroso, significou um uma perda de 500 milhões de euros, com esta conjuntura não é possível ir mais longe!



Mas esta medida foi prometida?

Promessas de há quatro anos, com variações tão grandes, não são para levar a sério. Dependem muito das conjunturas internacionais, logo é difícil concretizar com rigor essas promessas.



Com os aumentos dos ordenados da função pública conjugado com a redução do IRS pode concluir que Portugal vai manter o défice previsto ou vamos agravá-lo?

Depende do crescimento económico, mas tudo aponta para "cavar o défice". Tudo vai depender do aumento dos salários e das pensões. Ouvi o primeiro-ministro dizer que o aumento será entre os 2,5% e os 9%, se subirem quase 9% será complicado, mas se subirem mais ou menos os 2,5% é a inflação a trabalhar.



Portugal comprometeu-se em Bruxelas que o défice ficaria pelos 2,2%, mas agora já se fala em 2,8%. Vamos ficar por estes valores?

O país vive inutilmente um equívoco profundo. O défice ficará muitos anos acima dos 3% a menos que haja uma reviravolta. Em 1980, a falta de impostos para o grosso das despesas públicas o défice era 4%. Em 2000 era de 7,5%, em 2003 o défice seria de 11%, logo em 23 anos não se nota um decréscimo. Há uma tendência para aumentar em permanência. É uma "doença nas contas públicas" que só pode modificar-se com grande contenção nas despesas ou com uma subida nas receitas que dependem do crescimento económico. Se nós crescêssemos a 5% não tínhamos nenhum problema, mas nós crescemos a 1%, logo este problema vai continuar.



O ministro já admitiu que vai recorrer a receitas extraordinárias. Fala-se de "alienação" do património do Estado, fazendo quase um "leasing", para obter mais receitas. Este é um recurso aceitável?

Não tenho nada contra as receitas extraordinárias, senão o seu próprio limite de financiamento, ou seja, um dia pode haver alguma coisa para vender e no outro dia pode não haver. A ex-ministra, Manuela Ferreira Leite, e Bagão Félix recorrem às receitas extraordinárias por dois motivos. Primeiro, para não criar atritos nem dificuldades em Bruxelas por causa dos fundos, segundo para não aumentar a dívida pública, porque, como todas as dívidas, estas também geram juros, logo quanto mais aumentarem a dívida pública mais encargos vão aparecer. O défice está para ficar e com tendência para aumentar.



Dinamizar e aumentar o investimento público é um caminho aceitável?

É, mas tudo depende da quantidade. Quando estive no Governo, aprendi que temos de ter em conta a balança externa, porque quando nós pomos 100 euros a circular as pessoas gastam mais 100. Como hoje as pessoas não gastam cá dentro, porque nós produzimos muito pouco, logo esses 100 vão lá para fora, o que significa que temos de importar mais, e ao fim de 2 ou 3 anos acontece o mesmo que aconteceu com o governo de Guterres - já não sabiam o que fazer. Outro governo que venha repetir essa receita vai ser muito complicado.



O investimento público sempre foi muito canalizado para as obras públicas. Qual será o sector onde se poderá efectuar esse investimento, afim de ter uma função dinamizadora e não esquecendo a qualidade?

Fala-se da investigação, simplesmente o seu problema não é só o dinheiro. É um recrutamento que leva tempo e é reduzido, logo não vejo que a despesa pública seja a nossa salvação. A solução, a curto prazo, depende do exterior, que não é animador. A Alemanha e a França estão como estão e não vão melhorar.



Este OE retira incentivos às poupanças. Isto é um desincentivo à poupança?

A classe média não é homogénea e esta gama de incentivos eram para a média alta. Quem tem estes incentivos tem um rendimento líquido alto. Essa situação era apenas um instrumento utilizado para pagar menos, e não para poupar.



Mas podiam deduzir-se no IRS.

A política é de opções, se neste momento não temos dinheiro para pagar seguros, para juros bonificados e nem para PP's, logo não podemos continuar numa política irresponsável, que muitas vezes vigora neste país.



Então também, não tínhamos dinheiro para reduzir as taxas do IRS!

É um problema político e institucional. Os políticos para ganharem eleições têm de ser demagógicos e depois de lá estarem bem e tranquilos, têm que fazer o mínimo possível.



Então é um orçamento eleitoralista?

A questão das taxas e dos aumentos dos salários acho viável, mas a das pensões é diferente. Quando os países chegam a este estado de degradação económica e financeira, a siatuaçãosó se vence com verdade e não com mentiras. Temos que explicar à população que estamos a viver acima das possibilidades e não pode continuar.



E o que é necessário?

Os pactos não são possíveis, enquanto o espírito for o de retirar benefícios eleitorais. Um regime que só funciona no curto prazo e não dá respostas para um médio e longo, não resolverá os problemas da justiça, educação, administração pública, das contas públicas e das burocracias. As soluções não agradam aos políticos. Nós precisamos de um "rosto com responsabilidade" e em democracia. Precisamos de um regime presidencialista, não o Presidente, o Governo e uma Assembleia da República com meios poderes. Ou seja, todos podem alguma coisa e todos não podem nada. Temos que optar, ou por um país que anda nestas lutazinhas ou um que prospere. As duas coisas não se compatibilizam. Esta democracia não salvará Portugal.



Defende uma solução fora do regime democrático?

Não, defendo um regime como o norte-americano, no qual há partidos, luta parlamentar, mas há um responsável. E aqui não há. Não quero o Salazar de volta, mas alguém que responda pelo que faz.



A instabilidade a que se refere começou com António Guterres...

E não foi por acaso. A queda dos juros deu alguma folga a Guterres e quando essa folga acabou ele fugiu. E todos vão fugir. Este vai fugir ou mandam-no embora. E vamos andar nisto! Isto não é solução para um país que está decadência.



Vamos continuar a "apertar o cinto" durante quanto tempo?

Vários anos, até o país estar em condições para o poder desapertar. Esta situação não se resolve porque as despesas sobem automaticamente…



No seu estudo "Um Estado à deriva" indica que 45% da nossa receita fiscal serve essencialmente para pagar os vencimentos da função pública…

Alinhei os impostos cujos valores arrecadados são afectáveis aos salários públicos - IRS, IRC, gasolina, IVA, imposto automóvel, etc. - tudo isso é pago para esse fim. O Estado tem hoje a pagar mais 1.400 milhão pessoas em pensões e salários. É um Estado à deriva, ninguém o conduz, está entregue a si próprio.

Excerto seleccionado por Mafalda Brízida

Considera que o actual regime é responsável pela situação económica de Portugal

Medina Carreira

Sinais de Desagregação
Por MIGUEL SOUSA TAVARES
Sexta-feira, 24 de Setembro de 2004

1. Se o Estado abriu mão de um bem essencial, como é a energia pública, e a sua privatização representou mais dinheiro para os cofres públicos e tarifas mais caras para os consumidores;

Se o Estado abriu mão das telecomunicações fixas, colocadas, em situação de monopólio de facto, sob a alçada de uma empresa que presta o pior serviço telefónico e pratica os mais altos preços da Europa, fazendo do telefone um produto de luxo e aplicando as mais-valias na construção paulatina de um império mediático que começa a ameaçar a efectiva liberdade de imprensa;

Se o Estado se prepara igualmente para abrir mão das águas, entregando à gestão privada aquele que é o mais essencial dos serviços públicos;

Se o Estado se prepara igualmente para vender a TAP, que tão imprescindíveis serviços presta ao país e para cuja sobrevivência foi exigido um esforço sem precedentes aos contribuintes;

Se o Estado desistiu de administrar justiça, delegando as suas funções nos poderes corporativos judiciais, nada podendo contra o facto de haver quem espere dez ou vinte anos por uma sentença;

Se o Estado vai desistindo de administrar os próprios hospitais públicos, pagando fortunas a quem o faça em seu nome e sem resultados consensualmente melhores;

Se o Estado é incapaz de cobrar impostos a quem os não paga, compensando a sua inépcia com a agravação constante dos impostos dos que pagam;

Se o Estado é incapaz de cobrar os seus próprios créditos, preferindo vendê-los, com substancial desconto, a quem o faça;

Se o Estado é incapaz de modernizar e tornar funcionais os seus serviços administrativos, em cuja manutenção gasta 60 por cento da colecta fiscal;

Se, apesar disso, o Estado não valoriza os que o servem, preferindo o mau funcionalismo mal pago do que o bom funcionalismo bem pago;

Se o Estado não é capaz de exigir responsabilidades aos seus gestores públicos, que enriquecem com ordenados e pensões de luxo, enquanto as empresas definham;

Se o Estado não é capaz de garantir que os doentes sejam operados nos hospitais públicos quando necessitam e não quando há oportunidade;

Se, apesar disso, o Estado, representado pelo actual Governo, se propõe cobrar os serviços de saúde que presta, segundo um critério em que penalizará quem paga impostos e aliviará quem foge a eles;

Se o Estado não consegue garantir o ensino público a tempo e horas, porque, apesar de também ter delegado em empresas privadas a função de colocar os professores nas escolas, acaba a fazer as colocações "à mão", com funcionários recrutados "ad hoc";

Se, apesar de todos os avisos e de um ano inteiro de preparação, numa só semana de calor, o Estado é impotente para evitar que arda mais área do que no ano anterior, dando publicamente um espectáculo de total impotência, descontrolo e irresponsabilização em cadeia;

Se o Estado não consegue impedir que o património natural do país seja continuamente saqueado pelo conúbio de interesses entre construtores e autarcas, comendadores e financiadores dos partidos;

E se, apesar de tudo isto, o Estado gasta todos os anos 55 por cento da riqueza produzida no país, chegou a altura de colocarmos a pergunta óbvia: para que serve o Estado? Para que pagamos impostos? Para que elegemos um chefe de Estado? Para que votamos em eleições?

Se não querem mais o Estado, digam-no, escrevam-no, decretem-no. Terminem com as obrigações do Estado e com as obrigações para com o Estado. Vamos experimentar ser uma nação sem Estado. Com corporações e partidos. Logo se verá o que resta.

2. Li algures que uma das coisas boas levadas já a cabo por este Governo foi a resolução da situação na Caixa Geral de Depósitos. Li e fiquei a pensar se serei eu que sou ingénuo ou eles que já perderam o descaramento. Vejamos.

A Caixa é um banco próspero e, como banco das operações do Estado, só pode sê-lo. É cientificamente impossível perder dinheiro a administrar a Caixa e daí a cobiça que ciclicamente se manifesta em relação a ela, com o eterno canto de sereia da privatização - que significaria um excelente negócio para quem lhe deitasse a mão e para o governo da altura, e simultaneamente uma delapidação do património público e a definitiva abdicação do Estado de ter algum poder regulador no sector bancário. O PSD tinha um presidente seu na Caixa e acrescentou-lhe um vice-presidente, o eng.º Mira Amaral - exemplo perfeito de uma carreira construída na constante alternância entre o governo e a gestão das empresas públicas: enfim, um servidor do Estado. Parece que, ao fim de pouco mais de um ano, eles não conseguiam entender-se um com o outro, e avançou-se então para a solução alternativa: dispensar os serviços de ambos e nomear um novo presidente - obviamente também do PSD - e, desta vez, sem a companhia de um vice-presidente. "Solução brilhante", mandou dizer a central de propaganda do Governo. Eu desconfiei que eles tivessem saído assim, tão de mansinho. Depois, descobriu-se porquê: por pouco mais de um ano de trabalho e, pelos vistos, de desentendimentos, o eng.º Mira Amaral vai receber uma pensão vitalícia de 18.000 euros por mês. O dr. António Sousa ainda não se sabe. Mas é provável que ambos acumulem às pensões vitalícias dignas de administradores do Chase Manhattan com 40 anos de casa os vencimentos até final do contrato, participação nos resultados e, quem sabe até, uma indemnização pela saída. Tudo é possível, desde que se instituiu o hábito de serem os próprios gestores públicos a votarem as suas mordomias. E pedem aos funcionários públicos que aceitem, depois de dois anos de salários congelados, receber um aumento de 1 por cento? Com que cara?

3. Confesso que ultimamente o "Diário de Notícias" anda muito arredado das minhas leituras diárias. Abro, por exemplo, a edição de anteontem na página 9, e ela é inteiramente constituída por três colunas de opinião de três propagandistas do Governo. É um bocado demais para a minha capacidade digestiva. Agora, com Henrique Granadeiro saneado politicamente e todo o grupo Lusomundo entregue a Luís Delgado, temo que a tendência seja para se reviverem os tempos - ideologicamente opostos, mas deontologicamente semelhantes - em que o "Diário de Notícias" era dirigido por Augusto de Castro ou pela dupla Luís de Barros/José Saramago. Desgraçada vocação!

Mas volto à página 9 da edição de anteontem. Chamou-me a atenção um artigo intitulado "Quem comenta os comentadores?". O artigo era assinado por José Bacelar Gouveia, "professor universitário" e, pelos vistos, também ele comentador habitual, visto que a coluna onde escreve até tem nome próprio: "A torto e a direito". Ora, foi isto mesmo que me chamou a atenção: sempre me divertiram os colunistas/comentadores que se insurgem contra o poder dos... colunistas/comentadores. A experiência diz-me que se trata, fundamentalmente, de manifestações de dor de cotovelo: é a inveja dos normalmente ignorados perante a audiência concedida aos outros.

Neste caso concreto, o despeito do professor Jorge Bacelar Gouveia virava-se contra o professor Marcelo Rebelo de Sousa e os seus comentários na TVI. Dizia ele que "é um mau hábito da nossa opinião pública render-se, acriticamente, a tais comentadores, que muitas vezes verberam tudo e nada, apenas com o confessado desejo de cumprir o seu papel, ganhar o seu dinheiro e satisfazer a sua vaidade pessoal". Logo por aqui se depreende que o professor Bacelar Gouveia não tem o desejo de cumprir o seu papel, não satisfaz vaidade alguma e até deve escrever de graça (o que não abona muito do conceito em que o tem o jornal que o acolhe...). Mas, mais importante ainda, é ele achar que "o comentário político tem de obedecer a algumas normas fundamentais", uma das quais "é a isenção dos comentadores, que só podem emitir um juízo seguro se surgirem desprendidos dos interesses ou das questões que pretendem apreciar". Esta, subscrevo-a eu próprio. O problema é perceber o conceito de isenção do professor Bacelar Gouveia. Segundo ele, Marcelo Rebelo de Sousa não o terá - embora não se incomode a concretizar porquê. Já o próprio, presume-se que será pessoa isenta, de outro modo não seria colunista do "Diário de Notícias". Mas o engraçado da história é que o leitor atento, que tivesse fixado, duas páginas atrás, a mesma edição do "DN", daria com nova fotografia do professor Bacelar Gouveia - o mesmíssimo comentador de duas páginas adiante - ilustrando a notícia de que o comentador isento acaba de ser nomeado, por indicação do PSD, presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República, sendo descrito pelo próprio "DN" como "professor associado de direito da Universidade Nova de Lisboa, que já foi membro do conselho de jurisdição do PSD e é, de há muito, politicamente próximo de Santana Lopes".

Bem prega, o professor Gouveia! Cuide-se, meu caro Marcelo, que agora os Serviços de Informação da República têm a supervisioná-los um santanista isento, que o acha, a si, suspeito

Ah! E isto não é nenhum erro do governo ou do ministro das finanças! Isto é um roubo propositado e premeditado.

E não me acusem de criticar só por criticar....

Infelizmente, este e outros roubos estão à vista de todos.

Será esta notícia verdadeira?!

Pretendem diminuir em em 1,5 pp a taxa mais reduzida do IRS (aplausos!! os pobres vão pagar menos impostos), 1 pp a segunda taxa mais reduzida (aplausos de novo, pelo mesmo motivo), mas (e agora acabam-se os aplausos) as taxas da classe média, a tal que vai ser prejudicada pela eliminação dos benefícios fiscais das CPH, PPR/E e PPA, mantêm-se praticamente inalteradas? Parece-me justo...

Então reduzem em 0,5 pp a taxa de 24% e 0 (zero!!!!!) pp a taxa de 34% e reduzem em 1,5 pp (a mesma diminuição aplicada à taxa mais reduzida!!!) a taxa de 38%, querem gozar connosco?????

E não me venham falar em redução da taxa para aumentar a base, porque essa é de rir às gargalhadas. Se alguém tinha possibilidade de adulterar a sua declaração de rendimentos com vista a pagar menos impostos, continuará a fazê-lo independentemente da taxa de imposto.

Escalões actualizados em 2%
Quatro taxas de IRS sofrem reduções em 2005
O Orçamento do Estado para 2005 prevê a redução de quatro das seis taxas do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, sendo que os escalões vão ser actualizados em 2%.

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Nuno Carregueiro
nc@mediafin.pt


O Orçamento do Estado para 2005 prevê a redução de quatro das seis taxas do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, sendo que os escalões vão ser actualizados em 2%.

De acordo com a nova tabela das taxas gerais do IRS, a mais baixa desce de 12% para 10,5%, a segunda é reduzida de 14% para 13% e a posterior desce de 24% para 23,5%.

A quarta taxa mais baixa fica inalterada em 34% mas a seguinte desce de 38% para 36,5%. Já a taxa máxima mantém-se em 40%. A actualização dos escalões está em linha com a previsão para a inflação.

O ministro das Finanças, em conferência de imprensa, explicou que a descida das taxas corresponde ao efeito de uma hipotética actualização dos escalões de 10%.

A descida das taxas do IRC vai ser compensada pela redução dos benefícios fiscais nas privatizações, nas Contas Poupança Habitação (CPH) e nos Planos Poupança Reforma Educação (PPR/E).

Todos cometemos erros e não será por causa disso que nos vamos inibir de criticar.

Os erros medem-se pela sua gravidade e decorrem deles prejuizos para nós ou para os outro, tambem com diversos graus de gravidade.

Um ministro ou um governo não pode cometer erros de certo calibre, erros que são fruto de não se pensar antes de agir ou mesmo falar, não são ademitidos a ministros!

Penso eu de que...

o grande mal deste país está nesta mania de criticar, apontar o dedo e continuar a fazer igual aos outros com a desculpa que os outros também fazem...

Olhem para o vosso umbigo e parem de só criticar. Criticar é fácil!!

Eu também critico e no fim de contas acabo por cometer erros que não me diferenciam dos que critico. E tu?

O grande problema deste País é a classe politica que é de uma hipócrisia aterradora e está profundamente agarrada ao poder.
É necessário o aparecimento de outros partidos com gente nova com vontade de mudança ,séria e honesta,e o mais importante que mostrem ao povo que estão no poder, para governar e não para se governar.
Se não houver uma mudança a médio prazo a democracia cai no descrédito, o povo está desiludido, está num beco sem saída entre uma sucessão dinastica dos dois pincipais partidos.
Diversas personalidades independentes já alertam .
É a crise de fim de Império , e continuamos com politicos autistas em que os outros é que são bode espiatório.
É como João Jardim diz o País está triste , mas infelizmente é verdade.

Ouvi ontem na televisão o sr. a dizer coisas que me deixaram, como diria um ex-presidente, indignado.

Se bem percebi o sr. vai formar uma nova polícia só para fazer cumprir a lei no que respeita ao problema da moda; a fuga aos impostos.
Neste particular até deu um exemplo de quando mandou fazer umas obras na sua casa e o profissional lhe perguntou se queria com ou sem IVA.
Resumindo, quer acabar com a fuga aos impostos pela via da força.

O sr. esquece-se de que vivemos no país do safa-te se puders do qual os políticos são um belo exemplo, estando a todo o momento a ser apanhados em situações de excesso de despesismo, fuga a impostos, fuga para Bruchelas, etc., etc.???

O sr. pretende obrigar alguns a cumprir as leis que lhe convem e esquecer tudo o resto? Esquece-se que neste país ninguem ou quase ninguem cumpre leis.

Só para citar alguns exemplos:

No transito, alguém cumpre as leis do transito?

Na defesa do consumidor? basta ver os anuncios de publicidade enganosa a afixação dos preços, os truques que usam (bancos inclusivê) para enfiar o barrete ao zé, etc. O sr. sabe que neste país há uma empresa que vende luz (controlada pelo estado)e ao mesmo tempo oferece credito para a compra de aparelhos de ar condicionado? 3º mundista? ou não?

Na educação? sabe a quantos dias de aulas obriga alei? quando é que isso vai ser cumprido? Nunca e muito menos este ano.

O sr. acha possivel criar um pais onde os cidadãos vão ser obrigados pela força a cumprir as leis quando sabem que os seus governantes fazem leis especialmente para se favorecerem a eles e aos seus amigos, à grande e à francesa ?

Ou o sr. pensa que o zé esquece as vossas reformas, os vossos honorários, as ajudas e as deslocações para a famelga e. etc.?

Eu não acrdito!