CALDEIRÃO DE BOLSA

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Funções sociais com menos peso no Orçamento

15/10/2004 16:07

Funções sociais com menos peso no Orçamento
As funções sociais perdem uma fatia da despesa entre este ano e o próximo. O Orçamento do Estado (OE) para 2005 prevê que aquelas funções pesem 57,3% no total da despesa do Estado, contra 58,7% estimados para 2004.

O Governo explica esta quebra «devido essencialmente à Educação e à Saúde». No primeiro caso, «devido à previsão de um ligeiro aumento nos níveis de financiamento pelo Orçamento do Estado ao Ensino Superior e Acção Social», e, no segundo, «devido à taxa moderada de crescimento da transferência para o Serviço Nacional de Saúde».

Já em relação à Segurança e Acção Social, verifica-se um ligeiro aumento do peso (mais 0,1 pontos percentuais) que «decorre das taxas de crescimento da transferência para a Segurança Social e da contribuição financeira e transferências para a Caixa Geral de Aposentações».

De resto, na análise da despesa por funções, as flutuações são mínimas. As funções gerais e de soberania passam de 14,5% do total da despesa para 14,6% e as funções económicas mantêm o peso de 5,2%.

A contrapartida da perda de peso das funções sociais está na rubrica genérica de outras funções, onde foi colocada a dotação provisional do Ministério das Finanças â¿¿ um montante cativo no início do ano para fazer face a alguns imprevistos e aos aumentos salariais da função pública.




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Quatro taxas de IRS sofrem reduções em 2005

15/10/2004 16:07

Escalões actualziados em 2% Quatro taxas de IRS sofrem reduções em 2005
O Orçamento do Estado para 2005 prevê a redução de quatro das seis taxas do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares, sendo que os escalões vão ser actualizados em 2%.

De acordo com a nova tabela das taxas gerais do IRS, a mais baixa desce de 12% para 10,5%, a segunda é reduzida de 14% para 13% e a posterior desce de 24% para 23,5%.

A quarta taxa mais baixa fica inalterada em 34% mas a seguinte desce de 38% para 36,5%. Já a taxa máxima mantém-se em 40%. A actualização dos escalões está em linha com a previsão para a inflação.

O ministro das Finanças, em conferência de imprensa, explicou que a descida das taxas corresponde ao efeito de uma hipotética actualização dos escalões de 10%.

A descida das taxas do IRC vai ser compensada pela redução dos benefícios fiscais nas privatizações, nas Contas Poupança Habitação (CPH) e nos Planos Poupança Reforma Educação (PPR/E).

Privatizações rendem 1.000 ME em 2005 -Bagão Félix

15/10/2004 15:56

LISBOA, 15 Out (Reuters) - A proposta de Orçamento de Estado para 2005 (OE2005) prevê receitas de privatizações no montante de 1.000 milhões de euros (ME), disse António Bagão Félix, ministro das Finanças e da Administração Pública.

"Quanto às privatizações estão previstos 1.000 ME (de receitas em 2005)", disse Bagão Félix, na apresentação da proposta de OE2005 aos jornalistas.

((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))

Bagão diz rácio dívida pública 2005 deve atingir 62 pct

15/10/2004 15:38

LISBOA, 15 Out (Reuters) - O rácio de dívida pública português deverá atingir cerca de 62 pct do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005, disse António Bagão Félix, ministro das Finanças e da Administração Pública.

Lembrou que "actualmente este rácio já ultrapassou os 60 pct do PIB" estabelecidos no Pacto mas salientou: "estamos abaixo da medida do euro-grupo que é de 66 pct".

"A nossa ideia é que atingiremos à volta de 62 pct de rácio de dívida pública", concluiu.

((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))



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Bagão diz taxa efectiva de IRC não poder ser inferior a 15% (act)

15/10/2004 15:44

Acabam benefícios fiscais nas acções de empresas privatizadas, CPR/E e CPH Bagão diz taxa efectiva de IRC não poder ser inferior a 15% (act)
O Ministro das Finanças, Bagão Félix, disse hoje, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2005, que a taxa efectiva do IRC não pode ser inferior a 15%, um valor que supera o pago habitualmente pelas instituições financeiras. Para além do fim dos benefícios fiscais nas CPH e CPR/E vão também ser eliminados os das acções adquiridas em empresas privatizadas.

«Após a utilização dos benefícios fiscais previstos pela lei, o IRC a pagar não pode ser inferior a 60% do que seria devido caso os mesmo não existissem», o que significa uma taxa mínima de 15%, explicou o ministro em conferência de imprensa. A taxa de IRC em Portugal é de 25%, pelo que os 15% correspondem a 60% deste valor.

O Executivo vai ainda efectuar um aumento da taxa efectiva de tributação das instituições financeiras na Madeira, passando dos actuais 80% do lucro tributável, para 85%.

O ministro das Finanças já tinha adiantado que queria alargar a base tributária da banca nacional, que paga uma taxa efectiva de imposto muito baixa. O Ministro adiantou que sem o contributo da Caixa Geral de Depósitos o taxa global efectiva ainda é mais baixa.

O Governo vai também avançar com o estabelecimento de um limite global aos benefícios fiscais, tal como o Jornal de Negócios hoje avançou

O Governo vai pedir uma autorização legislativa para fazer uma regularização fiscal por pessoas singulares residentes, dos capitais colocados no exterior, que dará lugar ao pagamento de 5% sobre os montantes a repatriar.

Ou seja, os capitais que estão fora da União Europeia, que regressem para um banco do espaço da União Europeia, essa instituição financeira terá de fazer retenção na fonte de 5% desses valores.

Benefícios fiscais também acabam nas OPV de empresas privatizadas

Relativamente aosbenefícios fiscais em sede de IRS, tal como já tinha sido anunciado, vão ser eliminados os benefícios em nas Contas Poupança Reforma/Educação (CPR/E), Conta Poupança Habitação (CPH) e aquisição de acções em empresas em operações de privatização.

Habitualmente, quando o Estado alienava acções de empresas públicas, em ofertas públicas de venda, fazia um desconto de 5% para o público em geral, beneficio esse que vai agora acabar.

Vão ainda ser eliminados os benefícios fiscais existentes na dedução à colecta de IRS de despesas com aconselhamento jurídico, e o limite de 50 euros do IVA suportado.

Os outros benefícios fiscais que se mantém serão actualizados entre 2% e 2,5%, conforme os casos.

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Governo apresenta pacote de medidas combate fraude e evasão fiscal

15/10/2004 15:44

Governo apresenta pacote de medidas combate fraude e evasão fiscal
O Governo vai criar, um corpo especial de elite, dependente do ministro das Finanças, que terá «uma actuação concertada com o conselho de administração das contribuições e impostos no domínio da inspecção tributária e na investigação criminal de todos os impostos».

A criação desta polícia tributária, não está no Orçamento de Estado, mas sim na lei orgânica do ministério das finanças, que estará concluída até final de Outubro.

Será ainda criado o conselho de administração das contribuições e impostos, para permitir uma acção coordenada, das direcções gerais do ministério das finanças (DGCI, DGAIEC e DGITA).

No domínio legal e regulamentar o Governo vai introduzir medidas que permitirão corrigir os rendimentos declarados pelos contribuintes.

Sempre que haja uma divergência de um terço entre rendimentos declarados e o acréscimo de património e consumo, os rendimentos seroa avaliados por métodos indirectos.

A diferença entre os rendimentos apurados e os declarados estará sujeita à taxa de IRS praticada na categoria G.

Alem disso, é intenção do Governo alterar regras do processo de levantamento do sigilo bancário. O objectivo é «ter acesso à conta bancária sem pedir isso ao visado», em circunstâncias muito concretas e específicas, frisou o ministro.

O documento entregue aos jornalistas refere ainda um maior controlo no início da actividade e cessação oficiosa da mesma.


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PPP vão custar 23,394 mil milhões até 2037

15/10/2004 15:44

Concessões rodoviárias atingem 15,679 mil milhões PPP vão custar 23,394 mil milhões até 2037
Os encargos decorrentes dos principais projectos no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão atingir um montante global de 23,394 mil milhões de euros até 2037.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2005, o Executivo estima que só os projectos de concessões rodoviárias deverão representar um encargo de 15,679 mil milhões de euros até 2031.

Os futuros dez novos hospitais a construir em regime de PPP irão consumir, por seu lado, um montante de 7,418 mil milhões de euros até 2037.

O quadro com os encargos plurianuais a assumir pelo Estado revela que as concessões ferroviárias irão custar 149,1 milhões de euros até 2011.

Do total de verbas a gastar com os encargos contratualizados ou em negociação, sem custos imprevistos adicionais, nas concessões rodoviárias, 15,679 mil milhões de euros dizem respeito a concessões com portagens virtuais. Para este montante, foi considerado uma taxa de IVA a 19%.

As concessões rodoviárias com portagens reais, por seu turno, irão custar ao Estado 244 milhões de euros até ao ano de 2019.

Analisando o quadro inscrito na proposta de OE/2005 verifica-se ainda que será no ano de 2001 que o Estado irá despender mais verbas com as concessões rodoviárias, com um total de 755,1 milhões de euros.

Em relação aos hospitais lançados a lançar em 2004 e 2005, o documento das Finanças revela que será no ano de 2016 que será transferido para os privados o maior montante de verbas: 650,9 milhões de euros.

Deste quadro conclui-se ainda que ainda só a partir de 2007, é que o Ministério da Saúde irá começar a transferir montantes consideráveis para financiar os projectos em PPP, com uma verba de 241,6 milhões de euros.

Curiosamente, é também neste ano que os encargos com as concessões rodoviárias quase que duplicam ao passarem para 719,9 milhões de euros, contra 339,2 milhões de euros, em 2006.

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Despesa corrente cresce 2,4% em 2005

15/10/2004 15:45

Despesa corrente cresce 2,4% em 2005
O Governo prevê um crescimento de 2,4% da despesa corrente do Estado no próximo ano. Este valor representa um crescimento real de 0,4%, uma vez que a inflação prevista é de 2%, e compara com uma subida de 3,2% estimada para este ano.

As rubricas que mais crescem do lado da despesa são as transferências para a Segurança Social (mais 9,1%) e os juros e outros encargos (mais 7,8%). As despesas com pessoal, que só por si têm um peso de cerca de um terço de toda a despesa corrente do Estado, aumentam 1,5% (contra 2% estimados este ano).

A aquisição de bens e serviços sofre uma redução ligeira de 0,1%, enquanto os subsídios são cortados em 24,5%. Esta descida é explicada, sobretudo, pelo fim da bonificação de juros do crédito à habitação.

A despesa corrente primária (despesa corrente sem juros) aumenta 1,8%, abaixo da inflação prevista e dos 4,3% estimados para 2004.

COMPACTO-Principais pontos OE2005

15/10/2004 15:27

Principais pontos da proposta de Orçamento de Estado para 2005
* Défice público 2,8 pct do PIB 2005 vs 2,9 pct 2004
* Crescimento PIB 2005 de 2,4 pct e inflação de 2,0 pct
* Necessidades líquidas de financiamento de 6,6 mil ME 2005
* PIDDAC sobe 16 pct para 6.820 ME, cinco pct do PIB
* Despesa total do Estado prevista 2005 em 51.283,3 ME
* Receitas fiscais sobem 4,2 pct em 2005 para 29,8 mil ME
* Receitas impostos directos sobem 0,4%, indirectos +6,6%
* Eliminados benefícios fiscais CPH, PPR e PPA
* Acções adquiridas em privatizações sem benefício fiscal
* Bagão diz OE2005 financeiramente rigoroso, despesa corrente
primária sobe 1,8 pct
* Orçamento Rectificativo 2004, regulariza dívidas atrasadas

((---Lisboa Editorial, +351 21 3509200,
lisbon.newsroom@reuters.com))

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Taxa de imposto sobre o tabaco sobe 8,75%; IA aumenta 2%

15/10/2004 14:56

A taxa do imposto sobre o tabaco vai ser aumentada em 8,75% no próximo ano, permitindo ao Estado recolher mais 4,9% em receitas com este imposto, face ao estimado para este ano.

A receita prevista para o Imposto sobre o tabaco é de 1,22 mil milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 6,6%, face à estimativa de execução para 2004.

O Governo explica que Este resultado «deriva, essencialmente, da actualização da componente específica da taxa do imposto em 8,75%». O ministro das Finanças Bagão Félix já tinha alertado que iria subir as taxas de imposto sobre os bens não essenciais.

Taxa do Imposto Automóvel aumentada ao nível da inflação

Já as taxas de imposto sofreram uma actualização de 2%, em linha com a estimativa da inflação. As receitas para este imposto devem atingir os 1,164 mil milhões de euros, o que se traduz num crescimento de 4,4% face à estimativa de execução para 2004.

A principal alteração neste imposto corresponde à prorrogação excepcional, por mais um ano, do incentivo fiscal ao abate de veículos usados com mais de 10 anos traduzida na redução de 1.000 euros de imposto na aquisição de um veículo novo».

A previsão para o Imposto de Selo ascende a 1,5 mil milhões de euros, representando um crescimento de 4,9%, relativamente à estimativa de execução para 2004.

Já no IVA as receitas devem subir 6,9% para 11,1 mil milhões de euros, em «resultado da evolução esperada da actividade económica».

Entre as principais alterações em sede de IVA o Governo destaca a dedução do imposto suportado com a realização de feiras, exposições e congressos, para facturas de valor superior a 5000 euros; a previsão de uma norma anti-fraude, segundo a qual, nos casos em que o imposto resulte de uma operação simulada, o adquirente seja solidariamente responsável pelo pagamento do mesmo; actualizações dos limites mínimos de facturas susceptíveis de restituição do imposto e a aplicação da taxareduzida nos serviços relativos a "obras de reparação e renovação de imóveis de habitação" e a "serviços de assistência ao domicílio".

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OE estima receitas de privatizações aplicadas na amortização de dívida aumentem 48%

15/10/2004 14:45

Combate às práticas ilícitas no mercado de capitais OE estima receitas de privatizações aplicadas na amortização de dívida aumentem 48%
O OE para 2005 OE estima receitas de privatizações aplicadas na amortização de dívida aumentem para os 370 milhões de euros, um valor que deverá ser atingido através da «aceleração da política de privatizações como a EDP, Galp e REN»

O documento publicado hoje prevê, nas receitas de privatizações aplicadas na amortização de dívida, um subida de 250 milhões de euros estimados para 2004 para um total de 370 milhões de euros.

Sobre as políticas para o próximo ano, OE prevê a «adequação do peso do Estado na Economia, nomeadamente com a aceleração da política de privatizações como a EDP, Galp e Rede Eléctrica Nacional (REN), com defesa de modelos alternativos ao controlo da maioria do capital, nomeadamente através de acordos parassociais».

A quinta fase de privatização da eléctrica é aquela que está mais avançada, prevendo-se que no final deste mês, se conheçam os contornos da venda de cerca de 5% da posição do Estado à EDP, que procederá a compra, sob a forma de aquisições de acções próprias.

OE prevê acesso mais fácil, célere e a baixo custo ao mercado de capitais

No que se refere ao Mercado de Capitais, o OE para 2005 pretende «dar particular enfoque no combate às práticas ilícitas e promovê-lo como meio alternativo de financiamento para empresas nacionais. Para esta finalidade, dever-se-á garantir que o acesso ao Mercado de Capitais por empresas portuguesas é fácil, célere e a baixo custo».

Ao nível do Sector Empresarial do Estado, «dever-se-á prosseguir o processo de consolidação do Sector, dando continuidade ao esforço de reorientação para as actividades em que se justifica a presença do Estado».

Especificamente, pretende-se, segundo o OE, «retomar o programa de privatizações, atendendo à expectativa de melhoria de condições no mercado de capitais».

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NOVA1-Acções privatizações sem benefícios fiscais -OE2005

15/10/2004 14:31

(Acrescenta com mais informações e citações de Bagão Félix)

LISBOA, 15 Out (Reuters) - A proposta de Orçamento de Estado para 2005 (OE2005) elimina os benefícios fiscais relativos à aquisição de acções em operações de reprivatização, eliminando também os relativos a PPR/E, PPA e Conta Poupança habitação, segundo um documento de suporte ao OE2005.

Adianta, quanto ao IRC, que fica estabelecido "um limite global aos benefícios fiscais", ou seja "após a utilização dos benefícios fiscais previstos na lei, o IRC a pagar não pode ser inferior a 60 pct do que seria devido, caso os mesmos não existissem".

Frisa que haverá um "aumento da taxa efectiva de tributação das instituições financeiras com operações na zona franca da Madeira", com "o aumento de 80 pct para 85 pct do lucro tributável mínimo atribuído a operações realizadas fora da zona franca".

"Ou seja (com a regra de 60 pct do benefício IRC) a taxa de IRC nunca pode ser inferior a 15 pct", disse Bagão Félix, ministro das Finanças, explicando que é os 60 pct multiplicados pela taxa actual de 25 pct de IRC.

Lembrou que esta questão é importante "em particular na banca cuja taxa média real (de imposto) é bastante inferior a 25 pct".

"No ano passado a taxa média real de IRC da banca, sem considerar a Caixa Geral de Depósitos, foi de seis pct", disse Bagão Félix, durante a apresentação da proposta de OE2005 aos jornalistas.

O Imposto sobre o tabaco também vai crescer em 2005, onerando em média cerca de 27 cêntimos do euro cada maço de tabaco.

Quanto ao IRS serão eliminados os benefícios relativos à colecta de IRS em despesas com aconselhamento jurídico e também com o limite de 50 pct do IVA suportado.

Refere que o Governo também "vai limitar a isenção do IRC devido por dividendos recebidos às situações confirmadas de que os rendimentos que os geraram foram sujeitos a imposto".

O OE2005 prevê um crescimento das receitas fiscais de 4,2 pct para 29.843 ME, com os impostos directos a subirem 0,4 pct para 11.249 ME e os indirectos a crescerem 6,6 pct para 18.594 ME.

((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))

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Bagão Félix diz que taxa efectiva de IRC não pode ser inferior a 15%

15/10/2004 14:31

Bagão Félix diz que taxa efectiva de IRC não pode ser inferior a 15%
O Ministro das Finanças, Bagão Félix, disse hoje, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2005, que a taxa efectiva do IRC não pode ser inferior a 15%, um valor que supera o pago habitualmente pelas instituições financeiras nacionais.

Na Proposta de Orçamento de Estado o Executivo diz que uma das principais alterações neste imposto diz respeito ao «aumento da taxa efectiva de tributação das instituições financeiras com operações na Zona Franca da Madeira».

No primeiro trimestre deste ano o Banco Comercial Português foi o grupo financeiro que pagou menos impostos sobre os seus resultados trimestrais, de entre as instituições financeiras que integram o índice PSI 20. O banco liderado por Jardim Gonçalves reduziu a sua taxa efectiva de IRC de 7,17% para 5,21%.

Bagão Félix diz OE2005 financeiramente rigoroso

15/10/2004 14:26

LISBOA, 15 Out (Reuters) - O Orçamento de Estado para 2005 (OE2005) será financeiramente rigoro, designadamente do lado da despesa, disse António Bagão Félix, ministro das Finanças e da Administração Pública.

"O OE2005, do ponto de vista financeiro, é rigoroso, sobretudo do lado da despesa", disse Bagão Félix, na apresentação da proposta de OE2005 aos jornalistas.

Salientou que a despesa corrente primária sobe 1,8 pct ou seja regista uma contracção real dada a previsão de 2,0 pct da inflação.

Recordou que a despesa corrente primária excluindo transferências para a Administração Local e Regional e para a Segurança Social terá apenas um aumento de 0,6 pct.

A proposta OE2005 prevê uma subida da despesa corrente em 2005 de 2,4 pct.

Bagão Félix referiu que os 2,8 pct do PIB estimados para o défice público tem implícito que os Fundos e Serviços Autónomos (FSA) terão um superhavit de 0,2 pct, a Segurança Social terá um saldo nulo, enquanto o estado terá um défice de três pct e a Administração Local e Regional um défice de 0,1 pct.

A proposta de OE prevê que a despesa total do Estado em 2005, incluindo os SFA, vai atingir os 51.283,3 ME.

((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))