LISBOA, 27 Set (Reuters) -
A eventual transferência do fundo
de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral
de Aposentações (CGA) é uma hipótese entre várias, disse António
Bagão Félix, ministro das Finanças.
Adiantou que "curiosamente de todas as transferências de
fundos de pensões para a alçada da CGA, o da CGD é o mais lógico
porque os trabalhadores da CGD, quer antes da transformação da
Caixa em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
em 1993, quer depois e até agora, são por definição subscritores
da CGA".
"O que vem hoje num diário é uma hipótese entre muitas que
temos para tentar chegar a um valor (défice inferior a três pct
do PIB)", disse Bagão Félix, à margem da cerimónia de assinatura
da portaria conjunta que constitui o Fundo dos Antigos
Combatentes.
"Precisamos cerca de 2.000 ME (de receitas extraordinárias
em 2004) e faremos todos os possíveis para cumprir as regras do
Pacto", disse.
O Diário Económico anunciava, na sua edição de hoje, que
Bagão Félix estaria a pensar em transferir o fundo de pensões da
CGD para a CGA para obter uma receita extraordinária que lhe
permitisse manter o défice do SPA, em 2004, abaixo do limite dos
três pct imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Bagão Félix tem frisado que, no que estiver ao alcance do
Governo, tudo fará para não ultrapassar este ano o défice de
três pct do PIB, alertando que "não será fácil" pois necessita
de receitas adicionais à volta de 2.000 milhões de euros (ME).
Em 2003, os activos do fundo de pensões da CGD ascendiam a
2.500 ME e, se este montante fosse transferido para a CGA,
significaria que o Governo cumpriria com folga a meta de um
défice inferior a três pct do PIB em 2004.
Bagão Félix referiu "que há outras hipóteses e uma delas é
muito objectiva, está prevista na lei do orçamento, da qual
esperamos obter um valor de cerca de mil ME": a venda de
património imobiliário".
"(mas) não vamos vender nada ao desbarato ... só o faremos
(venda de património) se vier a contribuir para a defesa dos
contribuintes", disse Bagão Félix.
Explicou que uma das cláusulas previstas para defender os
interesses do Estado e dos contribuintes é que parte do montante
de futuras vendas de património, por parte dos compradores
actuais, reverta a favor do Estado.
"Há várias hipóteses em cima da mesa. O recurso a receitas
não recorrentes só será feito com racionalidade e não pondo em
causa os interesses superiores do Estado português e, portanto,
dos contribuintes", disse Bagão Félix.
Esta operação de transferência do fundo de pensões da CGD, a
realizar-se, seria idêntica à transferência que a anterior
ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, decidiu fazer com
o fundo de pensões dos CTT-Correios de Portugal e que permitiu
diminuir o défice de 2003 em 0,7 pontos percentuais (pp) do PIB.
Em 2001, Portugal teve um défice público de 4,2 pct do PIB,
tendo sido o primeiro Estado-Membro a ultrapassar o limite de
três pct do PIB do Pacto e, nos últimos dois anos, o anterior
Governo - suportado também pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP -
recolocou-o abaixo daquele tecto, com medidas extraordinárias.
Em 2003, ano em que Portugal passou por uma recessão com
impacto negativo na arrecadação de receitas fiscais e aumento de
prestações sociais, o défice manteve-se nos 2,8 pct do Produto
Interno Bruto (PIB) de 2002 após aquelas medidas one-off.
As receitas receitas extraordinárias, em 2002, ascenderam a
2.110 ME e, em 2003, a 3.100 ME.
((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, 351-21-3509204
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