Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa

[Incognitus]

Já agora, se não for chato demais ... sensato, há algum recurso na net que disponibilize o Código do Processo Civil?

Infelizmente, a lei que temos que conhecer nem sempre é fácil de conhecer. Gastam-se milhões em tudo e mais alguma coisa e não há um ponto com toda a legislação nacional, concentrada (a referência para a Ordem dos Advogados, que já não seria o local correcto, ainda por cima não funciona).

[Incognitus]

Obrigado pela referência, sensato.

[Incognitus]

Mas eu conheço um caso em que a litigância é de facto de má fé, até ao pormenor de o processo ter sido colocado 1 dia antes das férias judiciais, embora os factos supostamente existam há quase 6 meses. E o processo em si, colocado desta forma, está a ser usado como argumento para bloquear actos que nada têem a ver com a justiça.

É um caso claro de litigância de má fé, os argumentos do processo em si são um jorro de piadas (para quem conhece, tipo argumentar que uns tipos que se despediram têm que pagar os custos de formação dos substitutos!).

[Viana]

Normalmente os cobardes e os que vao perder utilizam letigante de ma fe ou denuncia caluniosa para fugirem as responsabildiaeds. CAricato e que o Sousa Sintra, filho, para alem do inside trading que foi acusado ainda foi acusado de litigante de ma fe.

[sensato]

Caro amigo:

consultar Artigo 456º e seguintes do Código Processo Civil.

[Incognitus]

Alguém sabe onde se encontra a legislação sobre "litigância de má fé"?